Política

Moraes enfrenta Câmara e determina perda imediata do mandato de Carla Zambelli

Moraes anula votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação de Carla Zambelli e determina a perda imediata do mandato. (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes anulou nesta quinta-feira (11) a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e determinou a perda imediata do mandato. Moraes deu prazo de 48 horas para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente da parlamentar.

A Câmara rejeitou a cassação de Zambelli por insuficiência de votos nesta madrugada. Eram necessários pelo menos 257 votos a favor do relatório do deputado Claudio Cajado (PP-BA), que recomendou a perda do mandato. No entanto, o parecer recebeu 217 votos favoráveis, 170 contrários e 10 abstenções. Motta arquivou o caso.

"Trata-se de ato nulo, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade", afirmou o relator. Moraes pediu ao presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, uma sessão extraordinária no plenário virtual nesta sexta-feira (12), das 11h às 18h, para o referendo da decisão.

Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com o trânsito em julgado do processo, o ministro ordenou que a Mesa Diretora da Câmara declarasse a perda de mandato “de ofício”, ou seja, sem submeter a ordem à votação do plenário.

Em caso de condenação criminal, o artigo 55 da Constituição estabelece que a cassação deve ser aprovada por maioria absoluta de votos na Câmara, após o trânsito em julgado da ação, quando não existir mais possibilidade de recurso. Com isso, seriam necessários 257 votos no plenário da Casa.

Moraes apontou que a parlamentar perderia o mandato por faltas, pois a sentença prevê o cumprimento da pena em regime inicial fechado. Além disso, a deputada perdeu os direitos políticos e está inelegível.

Segundo a lei, a Mesa Diretora pode declarar diretamente a cassação quando o deputado deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa, salvo licença ou missão por esta autorizada; ou quando houver a perda ou suspensão dos direitos políticos.

Na decisão desta quinta, o ministro apontou que, no caso de Zambelli, "é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado", cabendo à Mesa Diretora da Câmara tão somente declarar a perda do mandato, ou seja, editar ato administrativo vinculado".

"A deliberação da Câmara dos Deputados, que rejeitou a perda do mandato parlamentar de Carla Zambelli Salgado de Oliveira, ocorreu em clara violação à artigo 55, III e VI, da Constituição Federal", disse o ministro.

A decisão de Moraes foi tomada no processo da execução penal de Zambelli, que está presa na Itália, aguardando uma decisão sobre o pedido de extradição do governo brasileiro.

Mais cedo, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), acionou a Corte para derrubar a votação que manteve o mandato da deputada e garantir a cassação "de ofício" do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), também condenado pelo STF.

Líder do PL chama Moraes de "ditador psicopata"

O líder do PL da Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), chamou Moraes de "ditador psicopata" e acusou o ministro de "passar por cima do Parlamento e da vontade do povo". Após a votação, ele chegou a dizer que manutenção do mandato de Zambelli era uma "resposta firme" ao STF.

"O ditador psicopata que hoje manda nos três Poderes voltou a atacar. Quando um ministro anula a decisão soberana da Câmara e derruba o voto popular, isso deixa de ser Justiça e vira abuso absoluto de poder", afirmou Sóstenes no X nesta quinta-feira (11).

Para o deputado, a decisão "fere a democracia no seu coração" e o "poder pertence ao povo brasileiro, não a um ministro que age como dono da República".

"Se o sistema não gosta do eleito, ele tenta destruí-lo no tapetão. Mas não aceitaremos viver sob medo. O Parlamento não será reduzido a enfeite. Vamos resistir no plenário, nas comissões e diante da nação", enfatizou.

Moraes cita jurisprudência do caso Mensalão para cassar de Zambelli

Moraes argumentou que a jurisprudência do STF prevê desde o julgamento do Mensalão, em 2012, a possibilidade de perda automática do mandato parlamentar a partir do trânsito em julgado de condenação criminal.

A regra geral, segundo o ministro, que prevê a deliberação pela Casa Legislativa (Câmara ou Senado) sobre a perda do mandato (Art. 55, § 2º da CF), não se aplica no caso de condenação em regime inicial fechado.

Ele apontou que a perda do mandato é automática quando a pena privativa de liberdade é imposta em regime inicial fechado e deve perdurar por tempo superior ao prazo remanescente do mandato.

Essa determinação ocorre “em virtude da impossibilidade” da deputada manter “seu mandato face à suspensão dos direitos políticos derivados da sentença condenatória transitada em julgado”.

Segundo o ministro, na hipótese de condenação em regime fechado, a decisão da Mesa Diretora da Câmara é meramente vinculada e declaratória, devendo apenas formalizar a cassação.

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Política

Base cresce: Jorge do Rosário consolida apoios em Carnaubais

ACESSO 360

O pré-candidato a deputado estadual Jorge do Rosário avança na construção de sua base eleitoral e consolida apoios estratégicos no município de Carnaubais, reforçando sua presença no Vale do Açu.

O grupo que passa a caminhar com Jorge inclui o vice-prefeito Wanderley Mendes, a secretária de Cultura Lúcia Helena, a ex-vereadora Francisquinha Macedo, a ex-candidata a federal Gilza Moura e lideranças comunitárias da região.

“É importante termos um deputado próximo da gente pra ajudar o município e seu povo”, destacou Wanderley.

Jorge, que já obteve uma votação expressiva em 2022, afirmou que o crescimento do grupo fortalece ainda mais sua pré-candidatura. “É mais uma força que está do nosso lado nessa caminhada e vamos retribuir com muito trabalho pela cidade e nosso povo”, disse.

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Lula confirma Alckmin como vice na disputa pela reeleição

Poder 360


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta 3ª feira (31.mar.2026), em reunião ministerial, que o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) deixará o cargo para ser vice na chapa de sua reeleição à Presidência da República.

“O companheiro Alckmin vai ter que deixar o MDIC. Ele vai ter que deixar porque ele é candidato à vice da República outra vez”, afirmou Lula. A declaração foi feita durante reunião ministerial no Palácio do Planalto.

O encontro começou por volta das 10h25 e reuniu ministros que deixarão o governo para disputar as eleições. Ao menos 14 integrantes da Esplanada já comunicaram o desligamento. Outros são esperados até 5ª feira (2.mar).

Lula disse que havia prometido não criar obstáculos para quem quisesse se candidatar. Segundo ele, é um direito legítimo de seus ministros disputarem uma eleição seja qual cargo for.

Sobre a reformulação do governo, Lula disse que não pretende nomear novos ministros para substituir os que partem. “Não tem novo programa de governo. A máquina está em andamento, ela tem que continuar andando”, afirmou. Ao tomar posse, Lula aumentou o número de ministérios de 23 para 38. Hoje, o país tem 38 ministérios.

O presidente fez um apelo pela seriedade na política e citou Ulysses Guimarães. “Eu não canso de dizer que a política piorou muito. Hoje ainda tem muita gente séria, tem muita gente que faz política”, afirmou, acrescentando que “em muitos casos a política virou negócio”.

“Vocês estejam dispostos a entrar na vida parlamentar para ajudar a mudar a promiscuidade que está estabelecida na política mundial e na brasileira. Perdeu muito de seriedade a política”, declarou Lula.

Lula encerrou sua fala com agradecimentos aos ministros e afirmou que o país chegou a uma situação melhor do que quando ele assumiu.

Poder360

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Política

Acordo nos bastidores? PT e Centrão se unem para enterrar CPI do INSS

O Globo

O avanço das investigações envolvendo o caso Master e a relação de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, com personagens centrais do escândalo levou uma aproximação improvável em Brasília. PT e partidos do Centrão passaram a atuar nos bastidores para barrar a prorrogação da CPI do INSS, cujo prazo termina nos próximos dias.

A avaliação no Congresso é de que o caso deixou de atingir apenas o governo e passou a respingar também em lideranças do centro e da direita, especialmente após a exposição de vínculos do banqueiro Daniel Vorcaro com nomes influentes da política nacional. O efeito foi a convergência de interesses para frear o avanço das investigações.

Nos bastidores, há pressão sobre parlamentares para retirada de assinaturas do pedido de prorrogação, que já conta com apoio suficiente. O requerimento está parado sob a responsabilidade do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que resiste a dar andamento ao tema.

Enquanto isso, a CPI tenta sobreviver recorrendo ao Supremo Tribunal Federal, em meio a um ambiente político cada vez mais desfavorável. A judicialização, no entanto, irritou a cúpula do Congresso e ampliou o desgaste em torno da comissão.

Com o calendário eleitoral se aproximando, cresce entre lideranças a avaliação de que manter a CPI ativa pode gerar mais prejuízos do que resultados, reforçando o movimento para esvaziar de vez os trabalhos do colegiado.

Com informações do jornal O Globo

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