Na contramão do Congresso, governo Lula chama MST para planejar safra

Na contramão de recentes votações no Congresso Nacional, que tenta tolher a influência do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) no governo federal, o Executivo nomeou a própria agremiação para integrar um grupo de entidades convocadas para elaborar o Plano Safra da Agricultura Familiar (Pronaf) 2024/2025, que deverá disponibilizar mais de 70 bilhões de reais para pequenos agricultores.

A inclusão do MST no rol dos elaboradores do Pronaf ocorre no momento em que parlamentares tentam impor limites aos sem-terra. Na terça-feira, 28, durante a sessão de votação dos vetos presidenciais, o Congresso derrubou um veto do presidente Lula que atingia em cheio o movimento e retomou a proibição de a União realizar despesas que direta ou indiretamente promovam, incentivem ou financiem invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas.

“Por mais que o MST cometa toda sorte de crimes e irregularidades, jamais o PT irá se afastar ou punir o movimento”, criticou o deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), que foi presidente da CPI do MST e hoje comanda a Frente Parlamentar Mista Invasão Zero.

Há duas semanas, em nova ofensiva, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que retira de invasores de terra a possibilidade de integrar programas assistenciais como o programa Minha Casa, Minha Vida. A matéria ainda será apreciada no Senado.

Asfixiado nos quatro anos do governo de Jair Bolsonaro, o MST estima que, por questões burocráticas e pela baixa capilaridade do Pronaf em diferentes regiões do país, 70% dos integrantes que compõem a base do movimento acabam sem acesso ao programa.

Com o terceiro mandato de Lula, no ano passado a principal política de fomento à agricultura familiar aumentou em 34% a oferta de crédito em comparação com o Pronaf 2022-2023 e contemplou indígenas e quilombolas, além de assentados do programa nacional de reforma agrária. As críticas do MST, no entanto, persistem.

Para justificar a inclusão dos sem-terra e de entidades ligadas a eles no grupo que vai formatar as políticas de auxílio à agricultura familiar, o Ministério do Desenvolvimento Agrário apontou, genericamente, para “a relevância das organizações representativas” do setor e para uma política nacional de abastecimento que enfrente a volatilidade de preços e mitigue fatores como a insegurança alimentar.

Além do MST, integrarão o grupo de entidades para discutir o Pronaf inclui organizações simpáticas ao movimento, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Brasil (Contaf) e o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). Uma das poucas não alinhadas a integrar as rodadas de discussão do Pronaf 2024/2025 é a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

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RN registra 318 casos de ‘stalking’ nos primeiros quatro meses de 2024

O Rio Grande do Norte registrou 318 casos de ‘stalking’ de janeiro a abril deste ano, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (Sesed). 85% das vítimas foram mulheres.

Levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo aponta que os crimes de ‘stalking’ aumentaram 38,5% de 2022 para 2023. O Rio Grande do Norte é o terceiro estado brasileiro com maior crescimento no número de casos, com um aumento de 78,1%.

“Atendemos vítimas mulheres que foram ‘stalkeadas’ por ex-companheiros e esse delito ocorre nas mais diversas classes sociais. O modus operandi, por sua vez, tem um certo padrão, uma vez que costuma ser por redes sociais ou o autor vai até o local de trabalho ou a residência da vítima”, relata a delegada, sobre o perfil das vítimas e suspeitos.

Ela conta que o último registro de crime de ‘stalking’ aconteceu no último dia 20. “No âmbito da violência doméstica com vítima mulher, de atribuição da Deam, há ainda o papel de oferecermos à vítima a possibilidade de representar pelo deferimento de medidas protetivas de urgência para sua integridade física ficar preservada”, completou a delegada.

Ao observar sinais do crime de ‘stalking’, a vítima deve procurar a delegacia mais próxima ou fazer o registro do boletim de ocorrência na delegacia eletrônica. Para que a polícia possa realizar a investigação, as vítimas precisam informar às autoridades que deseja processar o agressor.

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Papa Francisco diz que ‘fofocar é coisa de mulher’

Quatro dias depois de falar abertamente que há “viadagem demais” nos seminários, o papa Francisco agora disse que “fofocar é coisa de mulher”. O pontífice deu a declaração nesta quarta-feira, 29, durante encontro com jovens padres romanos.

De acordo com o site italiano Silere non Possum, o papa Francisco ainda teria acrescentado: “Temos calças, por isso temos de dizer coisas”. Na mesma reunião, ao responder a uma pergunta de um jovem sacerdote sobre a situação da diocese de Roma, o pontífice disse que “há muitos problemas de corrupção” na igreja.

Na última terça-feira, 28, o papa Francisco pediu desculpas por ter utilizado o termo “viadagem”, em referência aos seminaristas.

“O papa nunca teve a intenção de ofender ou de se expressar em termos homofóbicos e pede desculpa àqueles que se sentirem ofendidos pelo uso de um termo relatado por outros”, informou o Vaticano, em nota.

Desde que foi eleito papa, em 2013, Francisco orientou a Igreja para uma postura mais acolhedora com fiéis homossexuais.

Na semana passada, alguns bispos voltaram ao assunto. Um deles perguntou ao papa “o que fazer quando um candidato que se declara abertamente homossexual bate às portas do seminário”.

O papa Francisco teria dito que é necessário estabelecer limites e evitar que haja o risco de que um gay escolha o sacerdócio. Isso, de acordo com o pontífice, levaria a pessoa a ter uma “vida dupla”. O seminarista continuaria a praticar a homossexualidade.

Em 2019, Francisco perdeu a paciência com uma fiel. Enquanto conversava com o povo, na Praça de São Pedro, no Vaticano, uma mulher o puxou pela manga. Indignado, o pontífice deu tapas na mão da religiosa.

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Com Indícios Alarmantes de Superfaturamento, Prefeitura de Maxaranguape Paga R$ 83 mil em Manutenção de dois Gols 2013

A Prefeitura de Maxaranguape produziu um índice inédito para os padrões de manutenção de frota veicular.

Em 253 dias de 2023, um Gol 1.0, modelo 2013, recebeu serviços de manutenção que somam R$ 41.047,77. Em outra frente, outro veículo, também um Gol 2013, custou R$ 42.291,67.

Em praticamente um ano, a prefeitura de Maxaranguape pagou pelo menos R$ 83 mil em manutenção com dois carros, em preços absolutamente incompatíveis com o mercado.

Na OLX, um veículo de mesmo porte custa R$ 30 mil. A prefeitura poderia ter comprado pelo menos dois veículos e ainda tinha um bom troco, mas preferiu gastar em uma manutenção que tem indícios de superfaturamento.

Dados Relevantes

No portal da transparência da prefeitura, as notas emitidas em nome de Herick Diesel Serviços e Comércio de Peças descrevem serviços genéricos de “manutenção preventiva e corretiva; troca de peças; alinhamento e balanceamento e revisão completa do sistema elétrico e mecânico.”

A frequência dos serviços chama a atenção flagrantemente. Os R$ 83 mil foram pagos entre março de 2023 e janeiro deste ano.

Pagamentos, Datas e Comparação com o Mercado

Abaixo, alguns exemplos inusuais desses pagamentos:

  • 02/03/2023: O Gol de placa OKB 5059 passou por serviço não detalhado que custou R$ 6.190,08. Comparado com serviços de mecânica geral, o valor parece elevado. A manutenção geral de um veículo como o Gol não deveria ultrapassar R$ 1.500 a R$ 2.000 por visita, mesmo com peças.
  • 17/08/2023: R$ 7.539,69: Mesmo sendo uma manutenção mais completa, este valor parece alto no comparativo com o mercado. Serviços completos em um Gol 2013 dificilmente ultrapassam R$ 5.000.
  • 10/11/2023: R$ 10.128,20: Para manutenção preventiva e corretiva, como se descreve na nota de pagamento, este valor está muito acima do mercado, sugerindo possível superfaturamento. Serviços com troca de peças e manutenção não chegam a esse montante para um veículo como o Gol.

Comparação com Outras Prefeituras

Para ter ideia do impacto, comparamos os preços pagos por Maxaranguape com um pregão eletrônico da Prefeitura de Santarém Novo, que detalha os preços de serviços preventivos e corretivos para veículos leves, médios e pesados. Aqui estão algumas comparações relevantes:

Preços de Mercado Coletados:

  • Troca de óleo e filtros: R$ 150 – R$ 250
  • Balanceamento e alinhamento: R$ 100 – R$ 200
  • Conserto do sistema de refrigeração e ar-condicionado: R$ 500 – R$ 1.200
  • Serviços de tapeçaria e estofamento: R$ 300 – R$ 800
  • Mecânica geral (mão de obra por hora): R$ 100 – R$ 150

AQUI ESTÃO VÁRIAS DAS NOTAS QUE EMBASARAM ESTA REPORTAGEM. 

Outro Lado

Até o momento, não houve manifestação da Prefeitura de Maxaranguape sobre os valores gastos em manutenção. O Blog do Dina tentou contato, mas não obtivemos resposta. O espaço está aberto para manifestação.

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Lancha de passeio afunda e deixa morto no litoral do RN; Tripulantes desaparecidos foram encontrados

Uma lancha de passeio afundou na tarde desta quinta-feira (30) na praia de Santa Rita, na Grande Natal. De acordo com a Marinha do Brasil, uma pessoa morreu no acidente e outras duas estavam desaparecidas, mas foram encontradas com vida na altura da praia de Graçandu pela equipe de resgate do Iate Clube Natal.

Segundo a Marinha, seis pessoas estavam na embarcação no momento do acidente. Dessas, três foram resgatadas e permaneceram em bom estado de saúde.

A quarta pessoa que havia sido resgatada foi a vítima que não resistiu e morreu – o nome dela e a causa da morte não foram divulgados.

Os outros dois tripulantes estavam desaparecidos no mar até por volta das 20h, quando foram encontrados. A Marinha do Brasil estava atuando nas buscas na região com o apoio do Corpo de Bombeiros.

“Adicionalmente, foi emitido Aviso aos Navegantes e realizado contato com a comunidade marítima, a fim de ampliar a divulgação sobre o ocorrido e alertar todas as embarcações que estejam navegando em áreas próximas ao desaparecimento para apoiar nas buscas”, informou a Marinha do Brasil.

A Marinha do Brasil não informou o que causou o afundamento da embarcação.

O acidente aconteceu na praia de Santa Rita, que fica no município de Extremoz, no litoral Norte do estado.

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Mendonça, do STF, diz que restrição a saidinha aprovada no Congresso não vale para quem já cumpria pena

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a lei que restringiu as saídas temporárias de presos, conhecidas como “saidinhas”, não pode retroagir para quem já estava cumprindo pena. Mendonça fez a avaliação ao garantir o benefício a um detento e a decisão vale apenas para esse caso específico.

A nova lei proibiu a saída temporária ou o trabalho externo para quem foi condenado por crime hediondo ou cometido com grave ameaça. Mendonça afirmou, contudo, a legislação só pode retroagir caso beneficie o réu.

“Assim, entendo pela impossibilidade de retroação da Lei nº 14.836, de 2024, no que toca à limitação aos institutos da saída temporária e trabalho externo para alcançar aqueles que cumprem pena por crime crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa — no qual se enquadra o crime de roubo —, cometido anteriormente à sua edição”, argumentou o ministro.

Mendonça analisou o pedido de um homem que está preso em Minas Gerais, por roubo com uso de arma, e teve autorização para saída temporária e trabalho externo revogadas. Ele recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas os pedidos foram negados.

A praxe do STF é não analisar um habeas corpus antes do esgotamento das instâncias inferiores. Entretanto, o ministro considerou que o caso analisado justifica uma decisão excepcional.

“Faz-se necessária a incidência da norma vigente quando da prática do crime, somente admitida a retroatividade de uma nova legislação se mais favorável ao sentenciado”, afirmou.

Entenda mudança na legislação

A lei que mudou as regras sobre as saídas temporárias foi aprovado pela Câmara em março, um mês após passar pelo Senado. No mês seguinte, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um ponto central do texto: a autorização para presos de saírem da cadeia para visitar a família. Esse veto foi derrubado na terça-feira pelo Congresso, e essa restrição também passa a valer.

Lula sancionou outros três pontos do projeto: o que obriga a realização de exame criminológico para a progressão de regime; o que impõe o uso de tornozeleira nas “saidinhas”; e o que proíbe o benefício para quem cometeu crimes hediondos. Essas restrições, portanto, já estão em vigor desde abril.

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