Governo Lula prepara campanha às pressas para negar taxação do Pix

(FOLHAPRESS) - Antes mesmo de assumir a Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), o ministro Sidônio Palmeira encomendou às agências encarregadas da comunicação do governo uma campanha de esclarecimento sobre as novas regras de monitoramento da Receita de transações por Pix.

Na terça-feira (13), um dia antes da posse de Sidônio, a Secom solicitou às agências a apresentação de uma estratégia de comunicação digital para combate à desinformação sobre a falsa taxação do sistema de pagamento.

O briefing enviado foi sucinto: informar que não haverá taxação de operações via Pix. O prazo para entrega das peças foi de menos de 24 horas, encerrando-se ao meio-dia desta terça-feira (14), data da posse de Sidônio.

Essa urgência foi justificada pela rapidez com que se disseminou versão de que o governo passaria a tributar essas transferências por Pix. Na avaliação de integrantes do Executivo, a oposição está vencendo essa batalha nas redes sociais.

Segundo relatos levados ao governo, pequenos comerciantes passaram a recusar pagamento via Pix, exigindo dinheiro vivo.

As novas regras entraram em vigor no início do ano e determinam que operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como bancos digitais, deverão notificar à Receita Federal operações que ultrapassem o montante estabelecido no caso de pessoas físicas (R$ 5.000 por mês) e o valor de R$ 15 mil mensais no caso de pessoas jurídicas.

Essas transações abarcam o Pix, inclusive considerando operações entre contas do mesmo titular.

A norma já se aplicava para bancos tradicionais e cooperativas de créditos. Agora, passa a valer para novos integrantes do sistema financeiro.

O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou um vídeo na sexta-feira (10) em que fazia um Pix para o estádio do Corinthians e rebatia fake news sobre taxação. O valor da doação foi de R$ 1.013, numa menção ao número de urna do PT, 13.

"Por que que eu tomei essa decisão? Porque tem uma quantidade enorme de mentira desde ontem em todas as redes sociais dizendo que o governo vai taxar o Pix. E eu quero provar que é mentira", disse.

O gesto do presidente e os comunicados oficiais não foram suficientes para aplacar o clima de desconfiança nas redes sociais e nas ruas. Há, entre aliados do presidentes, quem defenda a revogação da medida.

Em comunicado, a Receita reafirmou que não existe tributação sobre Pix e que a Constituição proíbe impostos sobre movimentação financeira.

"A Receita Federal, portanto, não cobra e jamais vai cobrar impostos sobre transações feitas via Pix. O que está ocorrendo é apenas uma atualização no sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras e de pagamento", disse o Fisco em nota.

A Receita justificou a medida apontando que ela aumenta o controle sobre operações financeiras e facilita o combate à sonegação de impostos e à evasão fiscal.

Mas a oposição se valeu da medida para afirmar que essa, na verdade, é a taxação do Pix.

Após ter repostado comentários críticos à medida, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi às redes afirmar que mobilizaria a bancada do PL contra a ampliação da fiscalização da Receita.

"Vendo que o Pix movimenta, por dia, mais de R$ 100 bilhões, Lula da Silva determina a Receita Federal ache uma forma de pegar parte desse dinheiro", disse Bolsonaro. "Diaristas, camelôs, cabeleireiras, jardineiros, pedreiros, taxistas, palhaços de festa, ajuda a filhos/netos, vendedores de pipoca, etc", poderão ser obrigados a entregar parte de seu ganho para o Imposto de Renda", afirmou.

A Receita, no entanto, afirma que a medida visa melhorar o "gerenciamento de riscos pela administração tributária".

"A Receita Federal busca aumentar a transparência e o monitoramento de operações financeiras, que podem ter reflexo tributário", diz o órgão em artigo de perguntas e respostas divulgado depois que preocupações com o monitoramento ganharam força nas redes sociais.

Dólar tem queda firme e Bolsa oscila com dados de inflação nos EUA e posse de Trump em foco

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O dólar tinha queda firme e a Bolsa oscilava nesta terça-feira (14), com dados de inflação dos Estados Unidos e o retorno do presidente eleito Donald Trump à Casa Branca, que ocorrerá na próxima segunda-feira (20).

Às 15h27, a moeda norte-americana caía 0,61%, cotada a R$ 6,060. Já a Bolsa tinha variação negativa de 0,01%, aos 118.990 pontos, no mesmo horário.

Mais cedo, o Ibovespa abriu em alta, inverteu movimento e caiu. No início desta tarde, passou a rondar a estabilidade.

Nesta segunda-feira (13), o dólar fechou próximo a estabilidade, com variação negativa de 0,08%, a R$ 6,097, após uma sessão volátil marcada por dados de recorde nas exportações chinesas em 2024, sinalizações de novas medidas fiscais para 2025 e expectativa de piora na inflação.

Já a Bolsa fechou com leve alta de 0,12%, aos 119.006 pontos, com uma sessão favorável para as ações da Petrobras e de bancos.

Agentes financeiros reagiam positivamente nesta terça a uma reportagem da Bloomberg que sugeriu que membros da equipe econômica de Trump estão considerando movimentos graduais na implementação de prometidas tarifas de importação, reduzindo um pouco do pessimismo em relação à medida.

Mas a notícia apenas impedia o dólar de avançar com maior força no exterior, uma vez que os investidores continuam se ajustando à perspectiva de uma abordagem mais cautelosa do Fed (Federal Reserve, o banco central dos EUA) em seu ciclo de afrouxamento monetário, depois de dados fortes de emprego divulgados na semana passada.

A leitura da inflação ao consumidor no país em dezembro, a ser divulgada na quarta-feira, pode moldar ainda mais o humor dos mercados e até amplificar a aversão ao risco caso os números venham acima do esperado.

Atualmente, operadores esperam que o Fed mantenha os juros inalterados na reunião deste mês e realize somente um corte de 25 pontos-base até o fim do ano.

Além disso, o índice de preços ao produtor (PPI, na sigla em inglês) dos Estados Unidos subiu 0,2% em dezembro ante 0,4% no mês de novembro, segundo dados do Departamento do Trabalho divulgados nesta terça.

No período de 12 meses até dezembro, o índice acelerou para 3,3%, após um aumento de 3,0% em novembro. A aceleração na taxa anual refletiu os preços mais baixos do ano passado, especialmente dos produtos de energia, que saíram do cálculo.

Apesar dos dados, é improvável que o dado mude a previsão de que o Fed deixará a taxa de juros inalterada até o segundo semestre deste ano, em meio à resiliência do mercado de trabalho.

Nesta quarta (15), será divulgado o CPI, índice de preços ao consumidor dos Estados Unidos.

Na cena doméstica, o início do ano tem fornecido poucos impulsos para as negociações, diante da relativa escassez de novos dados econômicos e com a agenda política em Brasília ainda fraca em meio ao recesso do Congresso.

O principal receio do mercado segue sendo o compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas, com entrevistas recentes de membros do governo fornecendo algum alívio com a promessa de mais medidas fiscais para este ano.

Na última sexta-feira, Haddad disse em entrevista à GloboNews que o governo segue estudando novas iniciativas para sanear as contas públicas, acrescentando que "só o que se faz" na Fazenda é estudar novas iniciativas.

Já o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, afirmou em entrevista ao jornal O Globo que o governo deve adotar novas medidas fiscais neste ano.

De acordo com Durigan, as novas propostas de corte de despesas e arrecadação devem começar a ser debatidas após a aprovação pelo Congresso do Orçamento de 2025, informou O Globo.

O boletim Focus, divulgado nesta segunda pelo BC (Banco Central), mostrou que a mediana das expectativas para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) em 2025 agora é de alta de 5%, ante 4,99% na semana anterior.

Para o fim de 2026, a projeção para a inflação é de 4,05%, de 4,03% há uma semana.

O BC divulgou ainda uma nova edição da etapa piloto da nova pesquisa Firmus, que traz a percepção de empresas de fora do setor financeiro sobre seus negócios e as principais variáveis econômicas, apontando uma visão mais pessimista para a inflação este ano e no próximo.

O projeto-piloto do Firmus tem coletas trimestrais e o resultado divulgado nesta segunda diz respeito à percepção apresentada em novembro por 136 empresas participantes.

De acordo com os dados, as companhias projetavam em novembro que a inflação brasileira fechará 2025 em 4,20% na mediana das estimativas, acima dos 4% apontados no levantamento de agosto.

Em relação à atividade econômica, segundo a mediana da pesquisa Firmus, o PIB deste ano deve crescer 2%. Foi a primeira vez que as empresas foram questionadas sobre a atividade econômica para 2025.

Nubank sugere que clientes poupem em vez de enviar Pix para casas de apostas

(FOLHAPRESS) - O Nubank implementou uma iniciativa para tentar convencer o cliente a poupar em vez de enviar o dinheiro para plataformas de apostas.
O aplicativo exibe uma mensagem alertando o usuário e propondo alternativas para o uso do dinheiro ao identificar uma chave pix associada às bets. "Que tal guardar esse dinheiro?", diz o alerta.

Durante as etapas de transferência, o app questiona o cliente se o dinheiro é destinado a uma casa de apostas, podendo responder "sim" ou "não".

Caso o cliente confirme, o Nubank oferece uma última oportunidade para rever a decisão antes de concluir o pagamento.

"Alguns desses jogos são legalizados no Brasil, porém não há garantias de ganho", diz a mensagem. "Guardando esse dinheiro ao invés de apostar, você tem a certeza de que ele vai render sem preocupação."

Apesar dos alertas, o Nubank não bloqueia as transferências para casas de apostas.

A instituição não divulgou detalhes sobre como identifica as chaves Pix vinculadas a bets.

Segundo o banco, a ação faz parte de testes restritos com uma parcela de usuários e procura conscientizar os clientes sobre os riscos de realizar transferências para casas de apostas, conhecidas como bets.

IMPACTO DAS APOSTAS NO SETOR FINANCEIRO

Além da iniciativa do Nubank, outros bancos já estão adotando medidas para mitigar os riscos, incluindo a redução de limites de crédito de clientes que realizam apostas e o estudo de mecanismos para restringir o acesso ao crédito por esse público

Estudos realizados pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) indicam que as apostas online podem estar diretamente relacionadas ao aumento da inadimplência no país.

Segundo simulações, os beneficiários do Bolsa Família podem enfrentar um crescimento de até 14% na inadimplência por conta de apostas, enquanto o índice geral para pessoas físicas pode atingir 27,1%.

A pesquisa Radar Febraban Especial, antecipada à reportagem, também aponta que a maioria dos brasileiros (59%) defende uma regulação mais rígida para sites de apostas.

Fonte: Clique Aqui

Salário-família tem nova cota com reajustes proporcionais do INSS; veja quem tem direito

(FOLHAPRESS) - O salário-família, benefício destinado a trabalhadores que recebem pouco mais de um salário mínimo por mês, passou a ter um cota de R$ 65 para segurados com remuneração mensal não superior a R$ 1.906,04.
O valor é pago de acordo com o número de filhos ou dependentes que o beneficiário possui. Para isso, é necessário que as crianças tenham menos de 14 anos ou algum tipo de invalidez (sem limite de idade).

Todos os anos, a tabela de pagamento do benefício é atualizada conforme os reajustes proporcionais do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Os trabalhadores, inclusive aqueles que se enquadram no serviço doméstico, devem requerer o salário-família diretamente ao empregador. Enquanto isso, os trabalhadores avulsos devem pedir o benefício ao sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra ao qual está vinculado.

Aqueles que estiverem recebendo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por idade rural devem realizar o seu requerimento no INSS. O mesmo deve ser feito por aposentados que possuam filhos que se enquadrem nos critérios para a concessão.

QUEM TEM DIREITO?

Para saber se tem direito ao salário-família, o indivíduo deve somar todos os valores que recebe por mês (incluindo os salários de empregos diferentes), e não ultrapassar o teto estabelecido pelo INSS.

O benefício é pago individualmente, por esse motivo, no caso de casais em que os dois recebem um salário abaixo do limite estabelecido, cada um deles terá direito ao salário-família se forem casados e atenderem aos requisitos.
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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SALÁRIO-FAMÍLIA

Para realizar o pedido do benefício, o cidadão deve apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto e o número do CPF;
- Termo de responsabilidade preenchido dentro do site ou aplicativo Meu INSS;
- Certidão de nascimento de cada dependente;
- Caderneta de vacinação ou equivalente, dos dependentes de até 6 anos de idade;
- Comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade;
- Requerimento de salário-família (apenas para processos de aposentadoria ou quando não solicitado no requerimento de benefício por incapacidade).

É POSSÍVEL PERDER O SALÁRIO-FAMÍLIA?

O benefício deixará de ser pago aos beneficiários nas seguintes condições:
- Salário maior que o limite estipulado para receber o benefício
- Morte do filho ou dependente
- Se o filho ou dependente completar 14 anos, exceto nos casos de invalidez
- Caso o filho ou dependente não seja mais inválido
- Perda do empregoÉ necessário avisar ao empregador, ao sindicato ou ao INSS para suspender o pagamento. Aqueles que não fizerem isso estarão sob o risco de responder criminalmente por estelionato e falsidade ideológica.

No Reino Unido, órgão regulador lança investigação em serviços de buscas do Google

A Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA, na sigla em inglês) do Reino Unido, órgão regulador britânico, anunciou nesta terça-feira, 14, que investigará os serviços de buscas e publicidade do Google. A posição da empresa será avaliada para determinar como as atividades afetam consumidores, empresas, anunciantes, editores de notícias britânicos, além de mecanismos de busca rivais.

"Dada a importância da pesquisa como um serviço digital essencial para pessoas, empresas e a economia, é essencial que a concorrência funcione bem. A concorrência efetiva garante que as pessoas se beneficiem de mais opções", descreve a nota publicada pela autoridade, que prevê que a investigação seja concluída em nove meses e deve chegar a uma decisão até outubro de 2025.

A presidente-executiva da CMA, Sarah Cardell, disse que é importante garantir que os serviços como o do Google estejam entregando bons resultados para pessoas e empresas e que haja igualdade de condições, especialmente porque a inteligência artificial tem um potencial transformador no setor.

"É nosso trabalho garantir que as pessoas obtenham o benefício total de escolha e inovação em serviços de pesquisa e obtenham um acordo justo - por exemplo, em como seus dados são coletados e armazenados", afirmou Sarah.

Aluguel subiu 13,5% em 2024; veja quais capitais têm preço mais caro

O preço médio do aluguel residencial no país subiu 13,5% em 2024, de acordo com o Índice FipeZap. O valor do metro quadrado (m²) alcançou R$ 48,12, de acordo com o levantamento. A alta supera a inflação oficial, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, é uma desaceleração em relação aos dois anos anteriores: 2022 (16,55%) e 2023 (16,16%).

A pesquisa é parceria entre a plataforma de anúncio de imóveis Zap e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), ligada à Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP). O levantamento acompanha os preços de locação de apartamentos prontos em 36 cidades brasileiras

A alta de 13,5% no ano passado é quase o triplo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE, que acumulou 4,83% em 2024. Além disso, é o dobro do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), da Fundação Getulio Vargas (FGV), comumente chamado de “inflação do aluguel”, pois costuma corrigir anualmente os contratos de moradia. O IGP-M encerrou 2024 em 6,54%.

De acordo com a Fipe, em 2024 o aluguel subiu mais que o preço médio de venda de imóveis residenciais, que expandiu 7,73%.

O estudo aponta que o aluguel do imóvel de um quarto foi o que mais subiu, 15,18%, superando a evolução dos domicílios de dois (12,71%), três (12,52%) e quatro ou mais dormitórios (14,17%).

Em relação ao preço do metro quadrado (m²), o imóvel de um quarto também é mais caro (R$ 63,15). O domicílio de dois quartos era anunciado a R$ 44,84, em média.

Entre as capitais, Salvador teve o maior aumento médio no aluguel, 33,07%, seguida por Campo Grande (26,55%) e Porto Alegre (26,33%). São Paulo (11,51%) e Rio de Janeiro (8%) tiveram expansões de preço abaixo da média do Índice FipeZap. Maceió teve o menor aumento (3,35%), sendo a única capital que ficou abaixo da inflação oficial do IBGE.

Os pesquisadores esclarecem que o índice FipeZap considera preços de anúncios para novos aluguéis. “Não incorpora em seu cálculo a correção dos aluguéis vigentes, cujos valores são reajustados periodicamente de acordo com o especificado em contrato. Como resultado, o índice capta de forma mais dinâmica a evolução da oferta e da demanda por moradia ao longo do tempo”, pontua a instituição.

Maior cidade do país, São Paulo é a capital com o metro quadrado (m²) residencial mais caro para locação. Confira o ranking:

São Paulo: R$ 57,59/m²

Florianópolis: R$ 54,97/m²

Recife: R$ 54,95/m²

São Luís: R$ 52,09/m²

Belém: R$ 51,83/m²

Maceió: R$ 51,51/m²

Rio de Janeiro: R$ 48,81/m²

Manaus: R$ 48,22/m²

Brasília: R$ 46,80/m²

Salvador: R$ 44,22/m²

Vitória: R$ 43,71/m²

Belo Horizonte: R$ 41,85/m²

Curitiba: R$ 41,59/m²

João Pessoa: R$ 41,45/m²

Porto Alegre: R$ 40,00/m²

Cuiabá: R$ 39,83/m²

Goiânia: R$ 39,53/m²

Natal: R$ 36,01/m²

Campo Grande: R$ 32,66/m²

Fortaleza: R$ 32,61/m²

Aracaju: R$ 24,90/m²

Teresina: R$ 22,49/m²

Bolsonaro diz que mobilizará bancada contra Receita e repete fake news sobre Pix

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou estar mobilizando a bancada de seu partido no Congresso Nacional para derrubar a medida da Receita Federal que amplia a fiscalização sobre transações de pessoas físicas via Pix que somarem ao menos R$ 5.000 por mês. Ele também repetiu ter criado o sistema de pagamento, na verdade desenvolvido pela equipe técnica do Banco Central e planejado desde o governo de Michel Temer.

"Junto à nossa bancada de deputados e senadores do PL, e de outros partidos, buscaremos medidas para derrubar essa desumana Instrução Normativa da Receita de Lula da Silva", disse Bolsonaro em post no X (ex-Twitter). Ele já havia retuitado posts críticos à medida na semana passada.

As novas regras entraram em vigor no início do ano e determinam que operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como bancos digitais, deverão notificar à Receita Federal operações que ultrapassem o montante estabelecido no caso de pessoas físicas (R$ 5.000 por mês) e o valor de R$ 15 mil mensais no caso de pessoas jurídicas.

Essas transações incluem o Pix, inclusive considerando operações entre contas do mesmo titular.

A norma já se aplicava para bancos tradicionais e cooperativas de créditos. Agora, passa a ser aplicada a novos integrantes do sistema financeiro.

"Vendo que o Pix movimenta, por dia, mais de R$ 100 bilhões, Lula da Silva determina a Receita Federal ache uma forma de pegar parte desse dinheiro", disse Bolsonaro. "Diaristas, camelôs, cabeleireiras, jardineiros, pedreiros, taxistas, palhaços de festa, ajuda a filhos/netos, vendedores de pipoca, etc", poderão ser obrigados a entregar parte de seu ganho para o Imposto de Renda", afirmou.

A Receita, no entanto, afirma que a medida "não implicou qualquer aumento de tributação" e visa melhorar o "gerenciamento de riscos pela administração tributária". "Sequer existe previsão constitucional para a taxação de movimentações financeiras", disse o órgão em artigo de perguntas e respostas divulgado depois que preocupações com o monitoramento ganharam força nas redes sociais.

"A Receita Federal busca aumentar a transparência e o monitoramento de operações financeiras, que podem ter reflexo tributário", completa o documento.

O Fisco esclareceu também que não serão identificadas a natureza ou a origem das transações. O relatório das instituições consolida apenas os valores movimentados, e não os detalhes das transferências.

"Por exemplo, quando uma pessoa realiza uma transferência de sua conta para um terceiro, seja enviando um Pix ou fazendo uma operação do tipo TED, não se identifica para quem ou a que título esse valor individual foi enviado", afirma o comunicado, acrescentando que a modalidade de pagamento também não será identificada.

O ex-presidente também afirmou na postagem ter sido o criador do modelo de pagamentos, em novembro de 2020. O Pix começou a ser pensado, no entanto, no governo anterior ao dele, em 2018, com Michel Temer (MDB) na Presidência. O sistema de pagamento instantâneo foi desenvolvido, na verdade, por equipe técnica do BC (Banco Central).

É enganosa, portanto, a informação de que Bolsonaro criou o Pix. Inclusive, quando foi abordado por apoiador sobre o modelo de pagamento pela primeira vez em 2020, Bolsonaro demonstrou desconhecimento, acreditando que o termo Pix se tratava de algo relacionado à aviação civil.

Seis meses após a sua implantação, o presidente ainda não tinha usado o pagamento instantâneo.

Contribuição dos autônomos ao INSS muda em 2025; entenda

(FOLHAPRESS) - O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) divulgou nesta segunda-feira (13) a nova tabela de contribuição para autônomos, como são conhecidos os contribuintes individuais. A categoria abrange um número vasto de profissionais que trabalham por conta própria ou prestam serviços a empresas.

Ao exercer atividade remunerada, esse profissional é considerado um contribuinte obrigatório. Quando está desempregado, pode pagar o INSS de forma facultativa para garantir o acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria e auxílio-doença.

O cálculo da contribuição previdenciária dos segurados que são contribuinte individual ou facultativo é feito com base na aplicação de alíquotas sobre o salário de contribuição, conforme o disposto no art. 21 da Lei nº 8.212/1991.

O pagamento da contribuição INSS pode ser mensal ou trimestral. Os códigos são diferentes e é preciso ficar atento ao valor. Ao se escolher a contribuição trimestral, o total deve ser multiplicado por três.

Para 2025, com o salário mínimo fixado em R$ 1.518, os valores e códigos de pagamento são os seguintes:

Categoria - Base de cálculo - Alíquota - Valor da contribuição - Código de pagamento

Contribuinte individual - R$ 1.518 - 20% - R$ 303,60 - 1007

Facultativo - R$ 1.518 - 20% - R$ 303,60 - 1406

Contribuinte individual (sem aposentadoria por tempo de contribuição) - R$ 1.518 - 11% - R$ 166,98 - 1163

Facultativo (sem aposentadoria por tempo de contribuição) - R$ 1.518 - 11% - R$ 166,98 - 1473

Facultativo baixa renda - R$ 1.518 - 5% - R$ 75,90 - 1929

O segurado que contribui com alíquota de 20% sobre o salário mínimo tem direito a pedir a aposentadoria por tempo de contribuição e poderá transferir as contribuições entre um regime e outro de Previdência -se pretende levar o tempo de contribuição ao INSS para o regime próprio de servidores públicos ou vice-versa.

Os autônomos podem ainda contribuir no Plano Simplificado de 11% sobre o salário mínimo, mas, neste caso, não há direito à aposentadoria por tempo de contribuição, somente ao benefício por idade. Também não é possível se aposentar com o benefício especial da pessoa com deficiência, se for o caso.

Quem fica desempregado ou não tem renda todos os meses pode contribuir ao INSS como segurado facultativo, que também é uma opção a estudantes a partir de 16 anos.

As donas de casa de baixa renda podem contribuir à Previdência no regime de 5% sobre o salário mínimo. É preciso, no entanto, estar inscrita no CadÚnico (Cadastro Único dos Benefícios Sociais). Neste caso, só há direito à aposentadoria por idade, hoje concedida a mulheres com 62 anos.

Para quem nunca teve vínculo empregatício registrado, é necessário fazer a inscrição pela Central 135 ou acessar o Meu INSS e clicar em "Inscrever no INSS". Já quem trabalhou com carteira assinada em algum momento pode usar o número do PIS/PASEP.

Bolsa do Pé-de-Meia será paga para estudantes; veja quanto é e quem tem direito

O Ministério da Educação (MEC) vai pagar uma bolsa para estudantes de licenciatura (cursos de formação docente) no âmbito do programa Pé-de-Meia Licenciaturas, um dos eixos da política Mais Professores, que será lançada nesta terça-feira, 14, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A iniciativa vai funcionar aos moldes do Pé-de-Meia da educação básica, programa que concede bolsas para alunos do ensino médio cadastrados em programas sociais federais.

A bolsa do Pé-de-Meia Licenciaturas será de R$ 1.050 por mês, como o Estadão antecipou. Para receber, é preciso ter nota mínima de 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e entrar na graduação em licenciatura de áreas como Letras, Matemática, Química, Física, Geografia, História e Biologia, entre outros.

As inscrições para o Pé-de-Meia Licenciaturas estarão disponíveis junto ao Sisu, a partir de sexta-feira, 17. Ainda não foi divulgado em que mês a bolsa começará a ser paga.

O programa faz parte do Mais Professores, pacote de medidas feito pelo MEC para valorizar os docentes e incentivar estudantes a ingressarem na carreira. O ministro Camilo Santana já falou que deseja atrair os melhores alunos para a área, e a bolsa é uma forma de chamar atenção de estudantes com boas notas.

A qualidade da formação dos professores é considerada crucial para alavancar os resultados de aprendizagem dos alunos do ensino básico do País, mostram pesquisas.

O pagamento de bolsas pelo governo para evitar a evasão e estimular alunos, porém, tem sido alvo de críticas por causa dos altos gastos da administração federal e a pressão para que a gestão Lula corte despesas públicas.

Além do pagamento do benefício para estudantes de licenciatura, a ideia do MEC é montar uma estratégia para direcionar professores para áreas onde haja déficit de profissionais, como ocorre com o programa Mais Médicos.

A política também deve incluir uma avaliação nacional unificada, a partir da prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), para melhorar a qualidade da seleção dos profissionais que ingressam nas redes locais de ensino. A adesão a esse "Enem dos professores" será facultativo para Estados e municípios, que também poderão manter seus processos seletivos próprios.

Em maio do ano passado, como parte das ações voltadas para a formação de professores, o MEC barrou cursos de licenciatura 100% à distância. Com isso, cursos de licenciatura passam a ter, no mínimo, duração de quatro anos, com 3,2 mil horas, das quais ao menos metade (1,6 mil horas) deve ser realizada de forma presencial.

Mercado espera no Focus inflação de 1,78% no 1º tri, a maior desde o 1º tri de 2023

As medianas das estimativas do mercado financeiro no relatório Focus do Banco Central indicam que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve somar 1,78% no primeiro trimestre de 2025. Se confirmada, seria a maior taxa trimestral desde o mesmo período de 2023, quando a inflação acumulada de janeiro a março foi de 2,09%.

A estimativa intermediária do Focus para o IPCA de janeiro continuou em zero, refletindo o impacto do bônus de Itaipu nas contas de energia elétrica.

A projeção para fevereiro passou de 1,33% para 1,34%. O efeito do bônus já deve ser "devolvido" no mês.

A mediana para o IPCA de março subiu de 0,42% para 0,43%.

Mediana de IPCA no horizonte relevante da política monetária

O mercado financeiro ainda passou a esperar que a inflação acumulada em 12 meses até o segundo trimestre de 2026, horizonte relevante da política monetária, atinja 4,45%. Agora, a projeção está apenas 0,05 ponto porcentual abaixo do teto da meta, de 4,50%. Uma semana antes, era de 4,39%.

Os números foram calculados pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) com base nas medianas trimestrais de IPCA do Sistema Expectativas de Mercado, que embasa o relatório Focus.

O Banco Central espera uma inflação de 4,0% no mesmo período, conforme o último Relatório Trimestral de Inflação (RTI).

A alta das projeções do mercado ocorreu mesmo diante da expectativa de uma Selic média mais alta.

As medianas do sistema indicam que os juros vão subir a 14,25% até março, em linha com o forward guidance do BC.

Depois, o mercado espera altas de 0,50 ponto porcentual em maio e 0,25 ponto em junho, que levariam a taxa a 15% no fim do ciclo.

As projeções do RTI consideram uma trajetória sensivelmente menor, na qual a Selic terminaria 2024 em 12,0% - contra os 12,25% efetivos - e estaria em 13,50% no fim deste ano.

Como mostrou o Broadcast, alguns analistas do mercado consideram que o comportamento das expectativas de inflação será o fiel da balança para a credibilidade do BC na gestão de Gabriel Galípolo, que assumiu o comando da autarquia em 1º de janeiro.