Petrobras fecha acordo com Azevedo & Travassos para manutenção de plataformas

A Petrobras e a Heftos Óleo e Gás Construções, subsidiária integral da Azevedo & Travassos, assinaram contrato para a prestação de serviços de manutenção industrial integrada em plataformas produtoras de petróleo localizadas na bacia de Campos.

O contrato foi fechado sob o regime de empreitada por preços unitários no valor total de R$ 298,3 milhões e com prazo de 36 meses, prorrogáveis por 24 meses.

A bacia de Campos, praticamente abandonada no governo Bolsonaro, vai receber investimentos para aumentar a produção nos próximos anos.

Atualmente, o volume produzido gira em torno dos 400 mil barris por dia e a expectativa é de que chegue aos 600 mil até 2028.

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Davos/Von der Leyen: UE está pronta para negociar com os EUA e fortalecer parcerias globais

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A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que a União Europeia (UE) está pronta para discutir os interesses e negociar com os Estados Unidos, em discurso realizado no Fórum Econômico Mundial, em Davos, nesta terça-feira. Em sua fala, ela destacou o desejo de fortalecer a parceria estratégica com a Índia e da importância em encontrar benefícios mútuos na relação com a China.

Von der Leyen mencionou que o mundo está ingressando em uma nova era de competitividade e que a Comissão Europeia irá apresentar seu roteiro de competitividade na próxima semana. "Precisamos trabalhar em conjunto para evitar uma corrida para o fundo do poço", disse ao reafirmar que a Europa está aberta para negócios.

A presidente disse que a União Europeia deve continuar diversificando fornecimento de energia e citou um plano conjunto para competitividade e descarbonização.

Em rodada de perguntas feitas por Klaus Schwab, ela informou que a Europa continuará dando apoio para a Ucrânia na guerra contra a Rússia por quanto tempo for necessário.

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Meu INSS Vale+: Antecipação de R$150 sem desbloqueio prévio do benefício

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O programa Meu INSS Vale+, que oferece antecipação salarial de até R$ 150, passou por uma atualização significativa. A partir de agora, os beneficiários poderão solicitar o adiantamento sem a necessidade de desbloqueio prévio do benefício. A nova instrução normativa foi publicada nesta segunda-feira (20/1) no Diário Oficial da União (DOU).

Entenda o Programa Meu INSS Vale+

Quem tem direito: Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios permanentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Valor disponível: Até R$ 150 por mês, sem cobrança de juros ou taxas.

Desconto automático: O valor será descontado diretamente na folha de pagamento do mês seguinte.

Finalidade: O objetivo é permitir que os segurados possam cobrir despesas emergenciais, como medicamentos, gás, alimentação e transporte.

Como Funciona?

A solicitação do adiantamento pode ser feita utilizando cartões físicos ou virtuais emitidos pelas instituições financeiras credenciadas.

Cartão físico: Deve conter chip e senha pessoal para confirmação da transação.
Cartão virtual: Necessário o uso de biometria para autenticação.

Mudanças Recentes

De acordo com Vanderlei Barbosa, diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão (Dirben), a mudança foi necessária para agilizar o atendimento, especialmente em regiões onde beneficiários enfrentavam atrasos significativos. Em algumas localidades, o tempo de espera para o recebimento do cartão chegava a 45 dias. Com a nova medida, a biometria substitui o desbloqueio prévio, acelerando o processo.

Restrições

O valor antecipado não pode ser sacado, transferido ou enviado por Pix.
Não é permitido o uso para apostas físicas ou eletrônicas.

Como Aderir ao Programa?

As instituições financeiras interessadas em oferecer o cartão Meu INSS Vale+ devem enviar um ofício por e-mail para a Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão (dirben@inss.gov.br), informando a intenção de disponibilizar o serviço aos beneficiários.

Após a aprovação do convênio, o valor será liberado no cartão em até cinco dias úteis para o usuário.

Regras de Funcionamento
As instituições financeiras devem ter, no mínimo, 12 meses de experiência no serviço de antecipação salarial e celebrar um convênio ou Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS.
O adiantamento salarial é realizado por meio de cartões físicos ou virtuais, com autenticação obrigatória por biometria.
O INSS não se responsabiliza por dívidas ou compromissos financeiros assumidos pelo beneficiário junto às instituições financeiras.
Como Solicitar?
Os segurados podem aderir ao programa por meio do site ou aplicativo Meu INSS. Confira o passo a passo:

Faça login na conta gov.br.
Clique em “Novo Pedido” ou utilize o campo de busca e digite “Vale+”.
Siga as instruções para concluir a solicitação.
Atendimento
Em caso de dúvidas, os beneficiários podem entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).

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Auxílio-doença: o que é preciso para ter direito ao benefício

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O benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, é destinado aos trabalhadores que contribuem para a Previdência Social e que, devido a problemas de saúde, encontram-se temporariamente impossibilitados de desempenhar suas atividades laborais.

Quem Tem Direito?

Para ter acesso ao benefício, o trabalhador deve atender a alguns requisitos estabelecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS):

Comprovação médica: É necessário realizar uma perícia médica para atestar a incapacidade de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos.

Carência: O trabalhador deve ter efetuado, no mínimo, 12 contribuições mensais à Previdência Social. Entretanto, essa exigência não se aplica a casos específicos, como acidentes de trabalho ou doenças relacionadas ao ambiente laboral.

Doenças Que Isentam o Tempo de Carência

A carência é dispensada para trabalhadores diagnosticados com as seguintes condições:

Tuberculose ativa;
Hanseníase;
Transtornos mentais graves com alienação mental;
Neoplasias malignas;
Cegueira;
Paralisia irreversível e incapacitante;
Cardiopatias graves;
Doença de Parkinson;
Espondilite anquilosante;
AIDS;
Contaminação por radiação (com laudo médico especializado);
Hepatopatia grave;
Esclerose múltipla;
Acidente vascular encefálico (agudo);
Abdome agudo cirúrgico.

A avaliação da isenção é realizada pela Perícia Médica Federal e, em alguns casos, pode ser feita mediante análise documental, dispensando a presença física do trabalhador.

Modalidades de Solicitação

Análise Documental: Envio de documentos médicos para avaliação.
Requerimento Domiciliar: Um representante pode apresentar os documentos em nome do solicitante.

Como Solicitar o Benefício
O pedido pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS.

Veja como:

Acesse o Meu INSS e faça login com sua conta gov.br.
Clique em “Novo Pedido” ou use o campo de busca com a palavra “incapacidade”.
Escolha a opção “Pedir Benefício por Incapacidade”.
Acompanhe o andamento do pedido na seção “Consultar Pedidos”.

Documentos Necessários

Ao realizar a solicitação, é preciso apresentar:

Exames médicos, laudos e receitas originais;
Documento de identificação com foto e CPF (RG, CNH, CTPS, etc.);

Caso represente o solicitante, apresentar procuração ou termo de representação legal, além dos documentos pessoais do representante.
Prorrogação e Recursos

Caso o período concedido para recuperação seja insuficiente, o segurado pode solicitar a prorrogação nos últimos 15 dias de vigência do benefício. A prorrogação pode ser feita pelo Meu INSS ou pela Central 135.

Se o pedido for negado ou o benefício for cessado, é possível entrar com recurso à Junta de Recursos em até 30 dias após a ciência da decisão.

Atendimento e Suporte

Para dúvidas, o INSS disponibiliza a Central de Atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).

Importante: Este benefício é uma garantia para assegurar a recuperação de trabalhadores temporariamente incapacitados, permitindo-lhes retomar suas atividades com saúde e segurança.

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Já com problemas, agronegócio dos EUA deve ser afetado por ameaças de Trump

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MAURO ZAFALON
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Donald Trump assume a Presidência dos Estados Unidos em um momento muito delicado para a agropecuária do país.
Crescimento do déficit comercial, preços baixos das commodities, custos elevados, superoferta de grãos no mundo, queda de renda, aumento de falências no campo, além de uma pecuária recheada de problemas sanitários, são alguns dos principais problemas vividos pelo setor americano.

Tudo isso leva a uma aceleração interna da inflação dos alimentos e, se as promessas de campanha forem cumpridas, o novo presidente trará um cenário ainda mais delicado para o setor. Se o novo presidente colocar em prática as tarifas de 10% para a maioria dos países e de até de 60% para outros, muitas portas serão fechadas para os produtos americanos.

Um dos focos principais será a China, mas o primeiro mandato de Trump foi um desastre para o campo. O espírito beligerante do presidente trouxe uma perda de US$ 27 bilhões para o setor de meados de 2018 ao final de 2019, quando a guerra comercial com a China foi acirrada. Deste valor, 71% foram perdas com soja e 6% com sorgo.

No governo Trump, os EUA registraram o primeiro déficit comercial anual do agronegócio após seis décadas contínuas de saldo positivo. O setor não se recuperou, e o cenário atual continua piorando.

As exportações caem, e as importações sobem. Há dez anos, as importações representavam 19% do consumo americano. Atualmente está em 27%. As exportações para a China somavam US$ 22 bilhões por ano antes da chegada de Trump no primeiro mandato. Em seu governo, chegou a cair para US$ 10 bilhões. Neste ano, as importações deverão atingir US$ 216 bilhões, com déficit de US$ 46 bilhões. Se essas estimativas se confirmarem, as importações americanas vão crescer 77% em uma década.

As novas tarifas de importação prometidas por Trump interferem também na pecuária. Os Estados Unidos vivem uma proliferação da gripe aviária. Desde 2022, quando ressurgiu a gripe aviária no país, foram afetados 136 milhões de aves, em 1.420 focos, espalhados por 51 estados. No ano passado, a doença foi constatada em gado e já se espalha por 17 estados, somando 930 focos.

A negação de Trump sobre os efeitos climáticos anula programas voltados para o setor e, além de inibir novos investimentos, prejudica os produtores que têm projetos em andamento. Para Trump, o aquecimento global não existe. É uma farsa.

A guerra comercial via tarifas deve promover elevação de preços internos e inflação nos Estados Unidos. Juros e dólar influenciam economia mundial e devem retrair demanda para os produtos agrícolas.

O novo presidente promete reduzir dinheiro para os programas de conservação de terras em pousio e para o seguro rural, em um período de grandes incertezas climáticas. Ele quer tirar o foco dos programas que visam questões climáticas.

A questão da imigração é fundamental para a agricultura em vários estados, principalmente para a Califórnia. Os californianos lideram as exportações do país, com US$ 25 bilhões, e não há americanos interessados no trabalho do campo para substituir os imigrantes.

Como afeta o Brasil essa política beligerante do Trump? É preciso ver se ele realmente vai colocar em prática essas ameaças tarifárias ou se vai ser contido pelas grandes corporações que o apoiam. O Brasil vem aproveitando essa tendência de maior crescimento das importações e de desaceleração das exportações dos americanos. No ano passado, conforme dados da Secex (Secretaria de Comércio Exterior), as exportações do agronegócio atingiram o recorde de US$ 7,3 bilhões para os Estados Unidos.

O Brasil poderá ganhar mais espaço no mercado externo com eventuais tarifas de Trump. Em parte, porém, esse ganho já vem sendo concretizado desde 2017, quando os chineses passaram a encarar a relação comercial com os americanos com uma dose de desconfiança.

Os chineses, que importaram US$ 34 bilhões dos americanos em produtos do agronegócio em 2023, não deverão reduzir esse volume para um montante tão baixo como os US$ 10 bilhões de 2019. Devem aceitar um pouco de pressão de Trump no agronegócio para não perder as demais exportações.

O Brasil exporta produtos essências para os Estados Unidos, e uma tarifa pesada sobre eles vai custar para o bolso dos americanos. Em 2024, o país vendeu o equivalente a US$ 1,94 bilhão em café e US$ 1,1 bilhão em carnes. No primeiro caso, grande parte do café importado pelos EUA tem de sair do Brasil. Com relação à carne, o rebanho americano, que terminou os anos 1990 próximo de 100 milhões de cabeças, está em 88,5 milhões.

Celulose e madeira, outros produtos essenciais nas importações dos Estados Unidos, também figuram na lista das principais compras dos americanos no Brasil, e eles não têm outros mercados com tanto produto disponível para recorrer.

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Uso de CPF de Haddad tem ação coordenada em chats radicais do Telegram e atinge 100 mil pessoas

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Usuários não identificados distribuíram o número do CPF do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em ao menos 58 chats de extrema direita no Telegram entre os dias 15 e 18 de janeiro. A circulação pode ter alcançado 100 mil pessoas.

O pesquisador Leonardo Nascimento, coordenador do Laboratório de Humanidades Digitais da Universidade Federal da Bahia (UFBA), núcleo que monitora desinformação e extremismo em ecossistemas digitais, identificou um comportamento coordenado no episódio.

Os diversos usuários envolvidos lançaram mão de uma estratégia de esconder seus nomes enquanto compartilhavam a informação.

A primeira mensagem com o CPF de Haddad no registro dos pesquisadores vem de uma usuária que depois omitiu sua identificação. Dezenas de outros usuários compartilham do mesmo comportamento, ocultando ou alterando seus nomes antigos antes de disseminar os dados do ministro, para não serem identificados.

Na semana passada, o Ministério da Fazenda pediu que a Polícia Federal apurasse o uso do CPF de Haddad.

O responsável estaria disseminando o dado pessoal do ministro em grupos de aplicativo de mensagem a partir do Estado da Bahia, sugerindo implicitamente que o CPF fosse usado como meio de identificação em compras e uso de serviços que solicitam a identificação do cliente.

A ofensiva contra Haddad vem na esteira de uma onda de desinformação contra o governo Lula, a respeito de uma suposta taxação de transferências via Pix - o que nunca ocorreu.

Como mostrou o Estadão, um levantamento interno da Secretaria de Comunicação Social do governo federal indica que notícias falsas sobre esse tema alcançaram ao menos 22,5 milhões de pessoas entre 9 e 13 de janeiro - o número pode ser maior, já que o monitoramento não inclui o YouTube.

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TCU votará recurso da Petrobras em processo sobre a política de preços

Na primeira sessão do Tribunal de Contas da União (TCU) em 2025, que será realizada na próxima quarta-feira, 22, os ministros vão analisar um recurso da Petrobras no âmbito do processo de acompanhamento da nova política de preços de combustíveis da companhia. Em novembro, a Corte deu 120 dias para que a Petrobras instituísse norma interna com detalhamento sobre a forma de "execução das diretrizes" da política de preços anunciada ao mercado em maio de 2023.

Na quarta-feira, o TCU vai avaliar pedido com embargos de declaração recurso processual para esclarecimento das determinações sobre o acórdão da Corte de Contas.

Outro destaque da pauta é uma representação do Ministério Público junto ao TCU sobre "utilização indevida" de recursos do programa Bolsa Família em apostas esportivas on-line.

Vejas os principais processos:

*Processo administrativo que trata de propostas para aprimorar a forma de atuação do TCU em casos que envolvam operações de mercado de capitais;

*Consulta acerca da interpretação do inc. III do art. 7º da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), no que tange à publicidade das informações relacionadas aos eventos dos quais as autoridades públicas participam, promovidos e custeados por instituição privada;

*Solicitação do Congresso Nacional em que se requer a realização de auditoria para avaliar as atividades de fiscalização e vigilância em terras indígenas;

*Representação acerca de possíveis irregularidades relacionadas à publicidade institucional do governo;

*Solicitação do Congresso Nacional em que são requeridas informações a respeito de eventual irregularidade no cancelamento de dotações orçamentárias durante o exercício de 2023;

*Solicitação do Congresso Nacional em que se requer a realização de auditoria para verificar a regularidade da contratação de empresa pelo Ministério da Saúde para fornecimento de 90.000 frascos de imunoglobulina humana 5g injetável;

*Solicitação do Congresso Nacional em que são requeridas informações sobre possível desvio de recursos após invasão do Sistema Integrado de Administração Financeira;

*Tomada de contas especial instaurada em razão de dano ao erário referente a publicações no Diário Oficial da União sem comprovação de pagamento;

*Auditoria operacional, integrada com aspectos de conformidade, na gestão dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública;

*Agravo contra decisão proferida sobre possíveis irregularidades em contratação de empresa especializada para elaboração dos projetos para a construção da Ponte Internacional Rio Mamoré, ligando o Brasil (Guajará-Mirim) e a Bolívia (Guayaramerin), na BR425/RO. Envolve o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes;

*Embargos de declaração em face de acórdão por meio do qual foi dada quitação em tomada de contas especial oriunda de conversão de auditoria na área de licitações e contratos e controles internos. Envolve a Petrobras.

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IPVA 2025 começa a vencer nesta terça (21) no RJ

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2025 começa a vencer nesta terça-feira (21) para proprietários de veículos do estado do Rio de Janeiro.

O imposto pode ser pago em até três vezes, mas os motoristas que optarem pelo pagamento à vista terão desconto de 3%. Nesta terça, o vencimento do pagamento à vista ou da primeira parcela começa para os veículos com placa de final 0.

As guias de pagamento do tributo são emitidas pelo Darj (Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro) e estão disponíveis desde o dia 8 de janeiro no site da Sefaz-RJ (Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro).

Para evitar golpes, a Sefaz-RJ indica que os contribuintes devem conferir se o beneficiário é o CNPJ 42.498.675/0001-52 ao realizar o pagamento.

Os motoristas podem quitar o imposto via Pix ou por código de barras nos bancos parceiros da Fazenda do Rio, como Bradesco, Itaú, Santander e Sicoob.
No estado, veículos com mais de 15 anos de fabricação permanecem isentos do imposto.

O pagamento da tarifa é uma obrigação anual para todos os proprietários de veículos. Aqueles que não recolherem o imposto estarão sujeitos a multa.

Aqueles que desejarem parcelar o valor do IPVA para além da quantidade de parcelas permitida pela Sefaz-RJ poderão ir até um caixa eletrônico do Banco 24Horas. A instituição permitirá o pagamento em até 12 vezes e também será possível incluir os valores do licenciamento e de multas nas parcelas.

Aqueles que desejarem também podem realizar o pagamento adiantado do licenciamento de seus veículos. No Rio de Janeiro, a taxa tem um valor de R$ 281,29 e seu pagamento deve ser feito por meio da emissão da GRT (Guia de Regularização de Taxas).

Os motoristas podem ter acesso às guias de pagamento no site do Bradesco, informando o Renavam do veículo e o CPF do proprietário.

Apesar da realização do pagamento já ser possível, o CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos em meio digital) só será disponibilizado com o pagamento integral do IPVA e das multas de trânsito vencidas.

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Lula reclama de preços e diz que é tarefa do governo fazer alimento chegar à mesa do povo

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, voltou a reclamar, nesta segunda-feira, 20, do preço dos alimentos. De acordo com ele, o governo tem que garantir que os alimentos cheguem à mesa da população em "condições compatíveis" aos salários dos trabalhadores.

"Se a gente trabalhou reconstrução e união, agora a gente tem que trabalhar outra coisa importante: reconstrução, união e comida barata na mesa do trabalhador", afirmou Lula, em discurso de abertura na primeira reunião ministerial deste ano, em referência ao slogan de seu terceiro mandato: União e Reconstrução.

E completou: "Os alimentos estão caros na mesa do trabalhador. Todo ministro sabe que o alimento está caro e é uma tarefa nossa garantir que o alimento chegue à mesa do povo trabalhador, da dona de casa, à mesa do povo brasileiro em condições compatíveis com o salário que ele ganha."

Ao término da fala de abertura, Lula afirmou que o próximo a falar seria o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que fará uma exposição do cenário econômico brasileiro. Em seguida, falarão o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e os ministros da Casa Civil, Rui Costa, das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira.

Após as falas, o presidente disse que irá abrir o microfone aos demais participantes da reunião. "A gente vai começar por quem não falou nas outras reuniões", comentou.

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Caixa começa a pagar Bolsa Família de janeiro

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Os beneficiários do Rio Grande do Sul recebem o pagamento nesta segunda, independentemente do NIS. O pagamento unificado beneficiará cerca de 620 mil moradores do estado. Quem mora em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública em outros estados também recebe o Bolsa Família nesta segunda, independentemente do NIS.

O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Além do benefício integral, cerca de 2,8 milhões de famílias estão na regra de proteção em janeiro. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tem pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência para receber o dinheiro, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

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