BC altera regras do boleto de pagamentos, autorizando pagamento via Pix

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O Banco Central aprovou nesta quinta-feira, 21, uma resolução que altera as regras do boleto de pagamentos. A norma possibilita que os boletos sejam pagos por meio de outros instrumentos de pagamento, como o Pix. Além disso, cria uma nova modalidade, o "boleto dinâmico."

Segundo o BC, essa nova modalidade vai aumentar a segurança nos pagamentos de dívidas em cobrança representadas por títulos como a duplicata estrutural. O objetivo é garantir que os pagamentos sejam direcionados ao legítimo credor de direitos, uma vez que esses títulos podem ser negociados.

"Para garantir o correto direcionamento dos recursos pagos de forma automática, o boleto dinâmico será vinculado ao título, emitido digitalmente em sistemas autorizados pelo BC", afirmou a autarquia, em nota. "A criação do boleto dinâmico representa, portanto, enorme avanço no sentido de modernizar o sistema financeiro e dar mais segurança na negociação de importantes tipos de títulos essenciais ao fomento de uma ampla gama de empresas integrantes da economia real, principalmente as de pequeno e médio porte."

Os sistemas de escrituração ou registro que darão suporte digital a esses títulos ou ativos ainda estão em fase de implementação. Assim, o boleto dinâmico só entrará em operação até seis meses após a aprovação de ao menos um desses sistemas, segundo o BC.

Pix

O pagamento de boletos por meio do Pix vai usar um QR Code específico, inserido no próprio boleto, segundo o BC. "Dessa forma, incorpora-se na experiência do uso do boleto de pagamento, instrumento amplamente utilizado e objeto de diversos aperfeiçoamentos de segurança ao longo dos últimos anos, a agilidade, conveniência e grande aceitação do Pix", diz a nota.

A norma também exige uma estrutura de governança mais robusta na convenção do boleto, bem como bem como a previsão do estabelecimento de modelo tarifário e de reembolso de custos operacionais que leve em consideração os aspectos de isonomia, transparência e fundamentação econômica, de modo a não conduzir à adoção de modelos anticoncorrenciais.

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Brasil se torna local seguro do ponto de vista jurídico, político e ambiental, diz Haddad

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Brasil se tornou um lugar seguro do ponto de vista jurídico, político e ambiental, devido à sua matriz energética verde e ao fortalecimento da democracia. Isso torna o País atrativo para projetos que devem gerar emprego, afirmou em uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável (CDESS), o "Conselhão".

A avaliação de Haddad é de que a parceria entre a economia e a ecologia no Brasil está se tornando uma referência e um "padrão internacional".

"A crise climática traz um desafio enorme, não é só para o meio ambiente, é para a qualidade de vida das pessoas, nós podemos ter impactos sociais dramáticos se nada for feito", disse o ministro, reafirmando que o Brasil tem condições de o processo de descarbonização.

Ele destacou também a entrega de um livro aos integrantes do "Conselhão" que contém as mais de 100 ações em curso dentro do Plano de Transformação Ecológica (PTE), programa que é liderado pelo Ministério da Fazenda.

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Homem mais rico do mundo, Elon Musk atinge R$ 2,1 trilhões em sua conta

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O empresário Elon Musk, que também se prepara para assumir um cargo governamental na administração de Donald Trump, alcançou um novo marco nesta quarta-feira. O homem mais rico do mundo tornou-se a primeira pessoa a ultrapassar a marca dos 400 bilhões de dólares (aproximadamente 2,1 trilhões de reais) em patrimônio líquido, segundo a Bloomberg.

Embora as ações da Tesla tenham disparado, foi a participação privada na SpaceX que impulsionou ainda mais a sua riqueza.

De acordo com a mesma fonte, nesta semana, a venda privada de ações da SpaceX elevou o valor de mercado da empresa para cerca de 350 bilhões de dólares (aproximadamente 1,8 trilhão de reais), tornando-a a empresa privada mais valiosa do mundo. Musk detém 42% da SpaceX.

Com as ações da Tesla atingindo um novo recorde histórico na quarta-feira, a fortuna de Musk saltou para cerca de 440 bilhões de dólares (cerca de 2,3 trilhões de reais).

Vale lembrar que Musk fundou diversas empresas e adquiriu outras, como a rede X (anteriormente conhecida como Twitter). Em 2024, o bilionário passou grande parte do ano focado nas eleições presidenciais, que resultaram na vitória de Donald Trump. Musk assumirá a liderança do Departamento de Eficiência Governamental.

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Brasil ocupa 46º lugar em ranking de competitividade com 66 países

O Brasil ocupa a 46.ª posição em um ranking internacional de competitividade com 66 países avaliados, apontou um estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) divulgado nesta quarta, 11.

O Índice Firjan de Competitividade Global (IFCG), elaborado pela entidade, avaliou a situação dos países quanto à eficiência do Estado, ambiente de negócios, infraestrutura e capital humano em 2023. Há dez anos, em 2013, o Brasil ocupava a 40.ª colocação, ou seja, perdeu seis posições em uma década.

"Um dos graves problemas estruturais do Brasil é que as pessoas acabam não tendo acesso a uma educação de qualidade. Isso vira uma barreira para que consigam melhores postos de trabalho e um gargalo para as empresas que não conseguem mão de obra preparada para os novos tempos, à altura dos enormes desafios que as transformações tecnológicas impõem", disse o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, em nota.

Os resultados têm como base dados divulgados pelo Banco Mundial e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

O país mais competitivo, segundo o levantamento, é Cingapura, seguido por Suíça e Dinamarca. Figuram ainda à frente do Brasil no ranking os vizinhos sul-americanos Uruguai (33.º) e Chile (34.º), assim como os parceiros de Brics China (13.º), Índia (42.º) e África do Sul (45.º).

O Brasil ocupou a 52.ª colocação em Eficiência do Estado e a 51.º em Ambiente de Negócios. Em Infraestrutura, o País ficou em 47.º lugar. "A taxa de investimento em infraestrutura no Brasil é de 18% ao ano, bem inferior à taxa da China, com 43%, e da Índia, com 33%. Além disso, no Brasil o tempo médio para obtenção de energia elétrica é de, em média, 128 dias. Já na Índia são 53 dias", comparou a Firjan.

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Pagamento de emendas será feito na forma do STF; seguiremos parecer da AGU, diz Haddad

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou nesta quarta-feira, 11, que o pagamento das emendas parlamentares será feito na forma que foi estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), seguindo o parecer feito pela Advocacia-Geral da União (AGU).

"O pagamento de emendas vai ser feito na forma estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal. Foi feito um acordo, foi feito um parecer da AGU, nós vamos seguir o parecer da AGU. Está saindo os pagamentos", respondeu Haddad sobre o assunto, que azedou o humor no Congresso nos últimos dias e afetou a tramitação do pacote fiscal proposto pelo governo.

Na noite de ontem, o governo publicou edição extra do Diário Oficial da União (DOU) com a portaria acertada com a cúpula do Congresso para destravar o pagamento de emendas parlamentares e reduzir a animosidade do Legislativo contra os projetos do Executivo.

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Planos de saúde que viraram alvo do governo lideram lucros em 2024

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(FOLHAPRESS) - As operadoras de planos de saúde e as administradoras de benefícios registraram um lucro líquido de R$ 8,7 bilhões no Brasil até o terceiro trimestre de 2024, o que representa o melhor resultado do ramo desde a pandemia de Covid-19.

Os dados são observados em um ano marcado pelo aumento do número de reclamações de consumidores do setor. As companhias que lideram os ganhos são alvo de processo administrativo aberto pelo governo para analisar cancelamentos unilaterais de contrato e práticas abusivas.

Os resultados das companhias, apresentados nesta terça-feira (10) pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), mostram que o lucro até setembro é 180% superior ao observado no mesmo período do ano anterior. Além disso, é o maior desde 2020 (quando o resultado alcançou R$ 15,9 bilhões).

Entre empresas, o melhor desempenho foi da Sul América Companhia de Seguro Saúde -que obteve um resultado líquido de R$ 1,3 bilhão no acumulado do ano. Em seguida, ficaram Bradesco Saúde (R$ 895 milhões), Notre Dame Intermédica Saúde (R$ 606 milhões), Amil Assistência Médica Internacional (R$ 535 milhões) e Hapvida Assistência Médica (R$ 473 milhões).

As cinco estão na lista de companhias notificadas pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao Ministério da Justiça, após processo administrativo aberto no mês passado contra 14 operadoras de planos de saúde por cancelamentos unilaterais de contratos e outras práticas.

O processo foi aberto após 6.175 reclamações sobre cancelamentos unilaterais observadas de janeiro a abril deste ano, um aumento de 43% contra o mesmo período de um ano antes. De acordo com o governo, a rescisão costuma ser comunicada sem tempo hábil para o paciente buscar alternativas e com risco à continuidade de tratamentos a quadros como de câncer, autismo e outros que exigem atenção de longo prazo.

De acordo com o órgão, a partir das reclamações foi feito um estudo detalhado de monitoramento de mercado que identificou irregularidades nas rescisões contratuais.

O órgão apontou que operadoras têm explorado brechas contratuais ou interpretado normas de maneira desfavorável aos consumidores para justificar os cancelamentos. O levantamento também mostrou que os rompimentos unilaterais são feitos sem justificativa adequada ou desrespeitam o princípio de continuidade do atendimento.

No balanço das empresas, a principal explicação para o desempenho operacional das empresas, de acordo a ANS, é o índice de sinistralidade. O indicador chegou ao terceiro trimestre em 85,3%, 3,3 pontos percentuais abaixo do apurado no mesmo período do ano anterior.

Isso significa que em torno de 85,3% das receitas com mensalidades são usadas com as despesas assistenciais. "Esta é a menor sinistralidade registrada para o período desde 2020 -um ano atípico, de baixa sinistralidade em razão da pandemia", afirma a ANS, em nota.

Procurada, a Hapvida Notredame Intermédica (como é chamada atualmente a empresa que representa duas companhias da lista do governo) afirma "que não realiza cancelamentos unilaterais de contratos, salvo nos casos previstos pela legislação vigente, assegurando a transparência e os direitos de seus beneficiários". A empresa também disse que "já encaminhou resposta à Senacon e permanece à disposição dos órgãos competentes." As demais empresas foram procuradas, mas não comentaram.

A Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) afirma que "tem compromisso em contribuir de forma construtiva para o debate no setor". A entidade disso que vai analisar os dados apresentados nesta terça pela ANS e, somente após avaliação técnica aprofundada, se pronunciará.

A FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), representante de operadoras de planos, avalia que os resultados do setor refletem um esforço de gestão feito pelas empresas em busca de mais racionalidade nos custos e qualidade nos serviços ofertados.

"A saúde suplementar foi intensamente desafiada no pós-pandemia, especialmente por condições e coberturas muito mais abrangentes determinadas por mudanças legislativas e regulatórias nos últimos anos. O sistema agora começa a dar indícios de estar novamente tendendo a um equilíbrio", disse a diretora-executiva da FenaSaúde, Vera Valente, em nota.

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Americanas decide processar quatro diretores acusados de fraude contábil

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Americanas decidiu nesta quarta-feira (11) processar seus ex-diretores estatutários envolvidos em uma fraude contábil de R$ 25,3 bilhões. O rombo, promovido por meio de balanços fictícios por pelo menos 15 anos, até 2022, fez com que a varejista entrasse em recuperação judicial no início de 2023, com dívidas de R$ 42,6 bilhões.

O assunto foi um dos principais temas da AGE (Assembleia Geral Extraordinária) que teve início nesta quarta, às 11h. O acesso à assembleia, realizada remotamente, foi restrito aos acionistas e seus representantes legais.

A decisão foi apoiada por 99,99% dos votos. "Autorizar, por maioria dos acionistas presentes, tendo sido computados 139.866.231 votos a favor, 6.840 votos contrários e 5.400 abstenções, a propositura pela Companhia de ação de responsabilidade civil prevista no Artigo 159 da Lei das S.A., em face dos Srs. Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez, Anna Christina Ramos Saicali, José Timótheo de Barros e Márcio Cruz Meirelles, ex-diretores da Companhia, em razão dos prejuízos causados à Companhia no contexto da fraude contábil e dos demais atos ilícitos praticados durante o exercício social findo em 31 de dezembro de 2022", diz a ata da reunião.

De acordo com o documento, se alguma das pessoas mencionadas for condenada, por decisão judicial transitada em julgado, "deverá ressarcir a companhia de todos os custos e despesas com a assistência jurídica, nos termos da lei."

A empresa afirma que, em 16 de julho de 2024, fato relevante informou as conclusões dos trabalhos de investigação conduzidos pelo Comitê Independente, que confirmaram a existência de fraude contábil, "caracterizada, principalmente, por lançamentos indevidos na conta fornecedores, por meio de contratos fictícios de VPC (verbas de propaganda cooperada) e por operações financeiras conhecidas como 'risco sacado', dentre outras operações fraudulentas e incorretamente refletidas no balanço da companhia."

Hoje, o ex-diretor presidente da Americanas Miguel Gutierrez continua na Espanha, para onde se mudou no ano passado. Os ex-diretores Anna Saicali, Timótheo de Barros e Márcio Cruz Meirelles -que, assim como Gutierrez, foram alvo de uma operação da Polícia Federal no final de junho para investigar a fraude- estão no Brasil.

As contas dos atuais administradores relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2023, bem como as demonstrações financeiras do período, também foram aprovadas na AGE.

A varejista aprovou ainda alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da companhia para refletir o novo valor e do número de ações em que se divide o capital social da empresa, por conta do aumento de capital aprovado na Assembleia Geral Extraordinária realizada em maio, e do grupamento das ações e bônus de subscrição de emissão da companhia, que atendeu a proporção de 100 ações ordinárias ou bônus de subscrição para 1 ação ou bônus de subscrição da mesma espécie.

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INSS inscreve até 15 de janeiro para vagas de estágio; veja regras

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(FOLHAPRESS) - O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) inscrevem, até 15 de janeiro, para vagas de estágio em nível médio, superior e técnico. As oportunidades são em cadastro de reserva.

A inscrição é gratuita e pode ser feita no site do CIEE. O processo seletivo é realizado em duas etapas e não garante convocação ou contratação, pois não há uma ordem classificatória. Há bolsa-auxílio de até R$ 1.125,69, dependendo do nível de escolaridade e da vaga escolhida.

Após a inscrição, será feita uma triagem com base em dados como localização, curso, horário escolar e requisitos da vaga.

A idade mínima para pré-inscrição é de 16 anos completos, conforme a Resolução nº 1 do CNE/CEB;

Os candidatos devem ser brasileiros natos, naturalizados ou estrangeiros com visto permanente;

É necessário estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, conforme aplicável;

Os candidatos devem estar matriculados e frequentando cursos em instituições de ensino médio, técnico ou superior;

É obrigatório residir na mesma cidade do local de estágio escolhido.O processo seletivo tem 30% das vagas reservadas para pessoas negras (pretas ou pardas) e 10% para pessoas com deficiência.

Candidatos com deficiência devem optar pela cota na inscrição e seguir todas as etapas de habilitação. Na convocação, é necessário apresentar laudo médico detalhado e, para deficiência auditiva, exame de audiometria. Falta de comprovação resulta em perda do direito à vaga reservada, mantendo o candidato na lista geral.

No caso das reserva de vagas para pessoas pessoa negras, os candidatos devem preencher e enviar formulário de autodeclaração na inscrição. Declarações falsas resultam em eliminação e possíveis sanções após procedimento administrativo com direito à defesa.

As contratação pelo INSS pode são em carga horária de quatro ou seis hoje diárias, com jornada de 20 ou 30 horas semanais. Será pago a todos os estudantes contratados o auxílio para transporte no valor de R$ 10 por dia trabalhado presencialmente.

O valor da bolsa-auxílio (equivalente ao salário para os programas de estágio) varia conforme as cargas horárias e o nível de escolaridade da vaga.Nível - Quatro horas diárias - Seis horas diárias
Médio e técnico - R$ 486,05 - R$ 694,36
Superior - R$ 787,98 - R$ 1.125,69

Para os alunos do ensino médio regular e do EJA (Educação de Jovens e Adultos), há vagas disponíveis em cidades do Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. A lista completa está no regulamento do processo seletivo.

As localidades disponíveis para as vagas de níveis superior e técnico incluem, além dos estados citados, Tocantins e Amapá. O processo para essas vagas tem como requisito determinadas áreas do conhecimento. Ao todo são 33 cursos de formação disponíveis. INSS também levará em conta o semestre em que aluno está matriculado.

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Genial/Quaest: para 68%, pacote fiscal não será suficiente para melhorar contas do governo

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A pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira, 11, mediu a percepção dos entrevistados sobre o pacote fiscal anunciado pelo governo. Para 68%, as medidas não serão suficientes para melhorar as contas do governo, enquanto 23% consideram suficientes. Não sabem ou não responderam 9%.

Conforme a Genial/Quaest, 83% disseram que entenderam completamente as medidas de cortes de gastos anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enquanto 16% disseram que não entenderam. Não sabe ou não respondeu 1%.

Isenção do Imposto de Renda

A pesquisa apontou ainda que 75% dos entrevistados aprovam a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Já 20% desaprovam. Não sabem ou não responderam 5%.

Dólar

Para 72% dos entrevistados pela Genial/Quaest, a alta do dólar tem impacto em sua vida, enquanto 22% consideram que não. Não sabem ou não responderam 5%.

Segundo a pesquisa, 84% consideram que a alta do dólar vai fazer os preços de alimentos e combustíveis subir, enquanto 11% dizem que não vai influenciar, e 5% não sabem ou não responderam.

Ficha técnica

A Genial/Quaest entrevistou 8.598 brasileiros de 16 anos ou mais entre 4 e 9 de dezembro. A margem de erro é de 1 ponto porcentual e o nível de confiabilidade, de 95%.

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Copom decide nesta quarta em quanto elevará juros básicos

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Pressionado pela alta do dólar e do preço dos alimentos, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decide nesta quarta-feira (11) em quanto elevará a taxa básica de juros, a Selic. A reunião será a última sob o comando de Roberto Campos Neto no BC. Em janeiro, o atual diretor de Política Monetária, Gabriel Galípolo, assume a presidência da autoridade monetária.

Essa será a terceira elevação consecutiva da Selic. Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deve subir 0,75 ponto percentual nesta reunião, para 12% ao ano.

No comunicado da última reunião, no início de novembro, o Copom informou que a incerteza nos Estados Unidos se ampliou. Sem citar diretamente a eleição do ex-presidente Donald Trump, o texto mencionou “a conjuntura econômica incerta nos Estados Unidos, o que suscita maiores dúvidas sobre os ritmos da desaceleração, da desinflação e, consequentemente, sobre a postura do Fed [Federal Reserve, Banco Central norte-americano]”. Em relação ao cenário doméstico, o Copom informou que está acompanhando a política fiscal e cobrou ajustes dos gastos públicos.

Nesta quarta-feira, ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão. Após passar um ano em 13,75% ao ano entre agosto de 2021 e agosto de 2022, a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto, entre agosto do ano passado e maio deste ano. Nas reuniões, de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano, no menor nível desde fevereiro de 2022, mas começou a elevar a Selic em julho deste ano.

Na ata da reunião mais recente, o Copom alertou para o prolongamento do ciclo de alta da Selic. O órgão informou que o cenário econômico exige uma política monetária contracionista e não descartou um aumento no ritmo de alta dos juros. Os membros do colegiado afirmaram que todos concordaram em iniciar o ciclo de alta de forma gradual, principalmente pelo contexto de incertezas domésticas e externas.

Segundo o último boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras feita pelo BC, a estimativa de inflação para 2024 subiu de 4,71% há quatro semanas para 4,84%. Isso representa inflação acima do teto da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 3% para este ano, podendo chegar a 4,5% por causa do intervalo de tolerância de 1,5 ponto.

Em novembro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial, ficou em 0,39%. O indicador desacelerou, puxado pela bandeira verde nas contas de luz e pela queda nos combustíveis, mas continua sob pressão do preço da carne e de passagens aéreas.

Nos últimos meses, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os alimentos e os serviços têm puxado a inflação. Com o resultado, o IPCA acumula alta de 4,87% em 12 meses, acima das estimativas do boletim Focus e superando o teto da meta para 2024.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

Para 2024, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%. Para 2025 e 2026, as metas também são de 3% para os dois anos, com o mesmo intervalo de tolerância.

No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a previsão de que o IPCA termine 2024 em 4,31%, mas a estimativa foi divulgada

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