Ministério dos Portos envia projeto de Túnel Santos-Guarujá ao TCU, em obra de R$ 6 bilhões

DEMÉTRIO VECCHIOLI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Ministério dos Portos e Aeroportos enviou o projeto do Túnel Santos-Guarujá para análise do TCU (Tribunal de Contas da União). A obra é a maior da carteira do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e deve custar R$ 6 bilhões.

O projeto está integrado ao PAC, uma das vitrines do governo Lula, e ao PPI-SP (Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo), conforme acordo selado no início do ano entre o presidente e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

De acordo com o Ministério dos Portos, serão investidos mais de R$ 6 bilhões no empreendimento, sendo 50% do governo federal e 50% do governo do estado de São Paulo.

Em outubro, Tarcísio sancionou lei que autoriza o governo estadual a contratar parceria público-privada, por meio de concessão patrocinada, precedida de licitação, para a construção, operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do "Túnel Imerso Santos-Guarujá".

"Essa obra é fundamental para ajudar na mobilidade urbana e a qualidade de vida da Baixada Santista e, principalmente, vai ajudar no escoamento da produção do porto de Santos, no sentido de contribuir para a segregação do tráfego portuário do urbano", disse o ministro Silvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos, ao anunciar o envio do projeto ao TCU.

O túnel, primeiro embaixo do mar na América Latina, deve ter cerca de 870 metros de extensão, com 21 metros de profundidade. O trecho vai ligar as regiões de Outeirinhos e Macuco, em Santos, ao bairro Vicente de Carvalho, em Guarujá, com passagem para veículos, ciclistas e pedestres.

Serão seis vias, sendo três por sentido, uma adaptável para VLT (Veículo Leve sobre Trilhos).

Além do túnel, será realizada a concessão do canal do porto de Santos, que vai incluir o aprofundamento do calado. "O porto de Santos representa 30% da corrente de exportação e importação do Brasil, por isso é fundamental que a gente possa ampliar os investimentos nos próximos anos. Atualmente o Porto conta com calado de 15 metros, em 2025 faremos investimentos para 16 metros e com a concessão iremos atingir 17 metros no curto prazo", afirmou.

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Crédito do BNDES para micro, pequenas e médias empresa sobe 46% no ano

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Entre janeiro e novembro de 2024, o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) subiu 46% em relação ao mesmo período de 2023. Ao todo, foram aprovados créditos no montante de R$ 80,1 bilhões, superior ao valor de R$ 54,8 bilhões do ano anterior.

Nesses 11 meses, os agentes financeiros parceiros do banco foram responsáveis pela aprovação de crédito no valor de R$ 100,4 bilhões para empresas de todos os portes. Apenas para MPMEs, os recursos representaram 80% do valor. No mesmo período de 2023, quando os agentes financeiros operaram R$ 74,5 bilhões no total, 73% do valor foi destinado a micro, pequenas e médias empresas.

“A parceria do BNDES com os agentes financeiros permite que o banco alcance mais de 90% dos municípios brasileiros, contribuindo com a ampliação do acesso ao crédito a micro, pequenas e médias empresas, um segmento fundamental para a economia do país e para a geração de empregos, além de reduzir as desigualdades regionais”, destacou o presidente da instituição, Aloizio Mercadante.

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Lula assina decreto que eleva salário mínimo a R$ 1.518 a partir de quarta-feira

MARIANA BRASIL E MARIANNA HOLANDA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (30) o decreto que eleva o salário mínimo a R$ 1.518 a partir de quarta (1).

O valor do reajuste estava previsto pela nova regra de correção do salário mínimo, aprovada pelo Congresso no pacote de contenção de gastos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Se a regra anterior ao pacote estivesse valendo, o salário mínimo subiria para R$ 1.528 (sem arredondamentos para cima). Com a revisão da regra, houve uma perda de R$ 10.

O limite ao ganho real do salário mínimo foi o pilar central do pacote e representou um recuo do presidente Lula na política de valorização que seu próprio governo implementou.

Pela lei anterior, os reajustes eram feitos com base na variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulada nos 12 meses encerrados em novembro, somado à variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.

A nova regra prevê que o ganho real do piso, acima da inflação, continuará atrelado ao crescimento do PIB de dois anos antes, mas não poderá superar a correção do limite do arcabouço fiscal -que oscila entre 0,6% e 2,5% ao ano.
Entre abril de 2024 até a aprovação do pacote de contenção de gastos em dezembro, as previsões do reajuste do salário mínimo oscilaram entre R$ 1.502 e R$ 1.518.

A medida foi considerada uma vitória de Haddad no processo de ajuste fiscal e contenção do crescimento das despesas obrigatórias. Haddad conseguiu consenso no governo para a revisão da regra e a alteração passou sem dificuldades no Congresso.

Lula vetou o trecho que previa o fim da concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) para pessoas com deficiência leve, aprovada pelo Congresso junto às mudanças no salário mínimo e alvo de divergências nas votações.

O BPC foi o item a sofrer maior resistência tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, cujo objetivo do governo era restringir a concessão para pessoas com deficiência e coibir fraudes, diante da explosão do número de beneficiários.

Também foram sancionadas as mudanças referentes ao alcance do abono do PIS/Pasep, benefício pago a empregados formais e funcionários de órgãos públicos com renda média de até dois salários mínimos mensais.

O governo calcula uma economia de R$ 69,8 bilhões entre 2025 e 2026 com as mudanças aprovadas pelo Congresso, um aumento de R$2,1 bilhões do previsto anteriormente.

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Serasa: mais de 73 milhões de pessoas estavam endividadas no país

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Levantamento mais recente feito pelo Serasa mostra que, pelo menos, 73,10 milhões de pessoas estavam endividadas no país. Os dados são de outubro e registram a segunda maior marca do ano, atrás apenas do volume registrado em abril. Para a entidade, esse número é um indicativo de que a inadimplência está crescendo.

De acordo com a pesquisa, os brasileiros com idades entre 41 e 60 anos representam a maior fatia da população com nome restrito, com 35,1%. Na sequência estão as faixas etárias de 26 a 40 anos (34,0%), acima de 60 anos (19,2%) e os jovens entre 18 e 25 anos (11,8%).

De acordo com a professora de administração e finanças da FEA-USP, Liliam Carrete, será difícil começar o ano de 2025 sem dívidas, principalmente porque este é o pior momento para contrair dívidas por conta da taxa de juros chegando ao seu pico dos últimos anos.

Segundo Lílian, mesmo sendo extremamente necessário diminuir o consumo, o fato é que isso é muito difícil porque há muitos estímulos de fim de ano para que as pessoas comprem, além da vontade individual em sermos recompensados pelo esforço de um ano inteiro. “Mas é melhor que a gente pense em fazer um sacrifício agora do que pagar os juros muito altos ao longo do ano de 2025”, orienta.

A segunda ação necessária é tentar renegociar a dívida já no começo de 2025, porque quando se chega em um valor muito alta em comparação com a renda e que comprometa mais de 30% do salário, já se acende um sinal de alerta. “Se eu chego nesse nível é bom que eu comece a negociar, começando sempre pelas mais custosas, normalmente o cartão de crédito”.

Lílian ressaltou que muitas vezes as dívidas chegam ao limite deixando a pessoa sem opção. Nesse caso, é preciso avaliar quais as dívidas mais importantes e de pagamento essencial. “Eu preciso manter a minha capacidade de alimentar minha família, preciso ter casa para morar, então eu escolho pagar o financiamento da casa, por exemplo. A partir daí se tiver um financiamento de carro é possível parar de pagar, mesmo que se perca esse bem, ou vender o carro”.

Os empréstimos podem ser uma opção, mas mesmo utilizando o consignado, que tem a menor taxa de juros do mercado, começa-se pagando 15% de juros porque essa é a taxa básica do mercado. “E o banco vai pedir mais do que isso, então o custo também vai ser muito caro. Então mesmo com o consignado vai ser muito alto. Minha sugestão é evitar o endividamento”.

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Governo divulga calendário oficial de feriados em 2025 com folgas prolongadas

O governo federal divulgou nesta segunda-feira, 30, a lista com os feriados oficiais de 2025, que vai contar com quatro possibilidades de "folgas prolongadas" ao longo do ano. A relação também traz quais os pontos facultativos do próximo ano para os trabalhadores e foi divulgada no Diário Oficial da União.

Em 2025, serão 10 feriados nacionais e oito pontos facultativos - feriados estaduais e municipais não entram na conta.

O primeiro feriado prolongado acontece a partir de 18 de abril, uma sexta-feira, no feriado da Paixão de Cristo, que antecede a Páscoa e poderá ser emendado com o dia de Tiradentes, 21 de abril, na segunda-feira seguinte.

As demais possibilidades de folgas mais longas acontecem com os feriados na quinta-feira, que podem ser emendados com o final de semana, a depender do empregador.

Serão elas: 1.º de maio, dia do Trabalhador; 20 de novembro, dia da Consciência Negra; e o Natal, em 25 de dezembro.

E também, além dos quatro feriados prolongados, será possível ter mais uma emenda para curtir o carnaval - para quem puder usufruir do ponto facultativo.

A festa, que será nos dias 3 e 4 de março, não é feriado oficial, mas frequentemente entra no calendário de folgas.

Mesmo com as "esticadinhas", muitos feriados serão comemorados no fim de semana em 2025. Das 10 datas oficiais, quatro não serão em dias úteis: 7 de setembro (Independência do Brasil, domingo), 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida, domingo), 2 de novembro (Finados, domingo) e 15 de novembro (Proclamação da República, sábado).

Veja o calendário completo de feriados nacionais e pontos facultativos de 2025:

1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional)

3 de março, Carnaval (ponto facultativo)

4 de março, Carnaval (ponto facultativo)

5 de março, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas)

18 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional)

21 de abril, Tiradentes (feriado nacional)

1.º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)

19 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo)

20 de junho (ponto facultativo)

7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional)

12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)

28 de outubro, Dia do Servidor Público federal (ponto facultativo), a ser comemorado dia 27

2 de novembro, Finados (feriado nacional)

15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional)

20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional)

24 de dezembro, Véspera do Natal (ponto facultativo após as 13 horas)

25 de dezembro, Natal (feriado nacional)

31 de dezembro, Véspera do Ano Novo (ponto facultativo após as 13 horas)

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Mediana das projeções para o IPCA de 2025 sobe de 4,84% para 4,96% no Focus do BC

A mediana das projeções do mercado financeiro no relatório Focus do Banco Central para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2025 subiu pela 11ª semana consecutiva, e saltou de 4,84% para 4,96% - acima do teto da meta, de 4,50%. Um mês antes, a projeção era de 4,40%.

A partir do ano que vem, a meta será contínua, apurada com base no IPCA acumulado em 12 meses. O centro continua em 3%, com tolerância de 1,5 ponto porcentual para mais ou menos (1,5% a 4,5%). Se a inflação ficar acima ou abaixo do intervalo de tolerância por seis meses consecutivos, o BC terá descumprido o alvo.

A estimativa intermediária para a inflação de 2024 passou de 4,91% para 4,90%, também acima do teto, de 4,50%. Quatro semanas atrás, estava em 4,71%.

A mediana para a inflação de 2026 passou de 4,0% para 4,01%, contra 3,81% de há quatro semanas. A projeção para 2027 passou de 3,80% para 3,83%, de 3,50% um mês antes.

O Comitê de Política Monetária (Copom) considera o segundo trimestre de 2026 como horizonte relevante da política monetária. O colegiado espera um IPCA de 4,0% nos quatro trimestres fechados nesse período, no cenário com a taxa Selic do Focus e dólar começando em R$ 5,95 e evoluindo conforme a paridade do poder de compra (PPC).

Também no cenário de referência, o Banco Central espera que o IPCA termine 2024 em 4,90% e desacelere a 4,50% em 2025.

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Dívida Bruta do Governo Geral cai para 77,7% do PIB em novembro, mostra BC

A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) passou de 77,8% em outubro (dado revisado) para 77,7% em novembro, uma baixa de 0,1 ponto porcentual, informou o Banco Central. Em dezembro de 2023, ela estava em 73,8%.

Em reais, a dívida bruta passou de R$ 9,032 trilhões para R$ 9,091 trilhões na passagem de outubro para novembro. No fim do ano passado, ela estava em R$ 8,079 trilhões.

O pico da série da dívida bruta foi alcançado em dezembro de 2020 (87,6%), devido às medidas fiscais adotadas no início da pandemia de covid-19. No melhor momento, em dezembro de 2013, a dívida bruta chegou a 51,5% do PIB.

A DBGG - que abrange o governo federal, os governos estaduais e municipais, excluindo o Banco Central e as empresas estatais - é uma das referências para avaliação, por parte das agências globais de classificação de risco, da capacidade de solvência do País. Na prática, quanto maior a dívida, maior o risco de calote por parte do Brasil.

A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) - que leva em conta as reservas internacionais do Brasil - caiu de 61,5% do PIB em outubro (dado revisado) para 61,2% em novembro. Em reais, atingiu R$ 7,157 trilhões.

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Previsão de alta do PIB de 2024 segue em 3,49% no relatório Focus do BC

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A mediana das previsões do relatório Focus do Banco Central para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2024 seguiu em 3,49%. Um mês antes, a estimativa era de 3,22%. Considerando apenas as 66 projeções atualizadas nos últimos cinco dias úteis, a projeção continuou em 3,50%.

A estimativa intermediária para 2025 passou de 2,02% para 2,01%, contra 1,95% um mês antes. Levando em conta apenas as 65 projeções atualizadas nos últimos cinco dias úteis, a mediana continuou em 2,00%.

Os economistas do mercado revisaram a projeção de crescimento da economia para 2026, passando de 1,90% para 1,80%. Para 2027, a estimativa permaneceu em 2,0%, como já está há 75 semanas.

O Banco Central revisou recentemente a sua projeção de crescimento do PIB brasileiro em 2024, elevando de 3,2% para 3,5%. A projeção para 2025 passou de 2,0% para 2,1%. Os números constam no Relatório Trimestral de Inflação (RTI) de dezembro.

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Receita paga hoje lote da malha fina do Imposto de Renda

Aproximadamente 144 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco acertarão as contas nesta segunda-feira (30). A Receita Federal pagará o lote da malha fina de dezembro. O pagamento também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 144.225 contribuintes receberão R$ 448,96 milhões. Desse total, R$ 290,87 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso.

Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte - 64.089 contribuintes - informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em segundo, há 27.264 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, aparecem 7.435 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quarto, estão 5.997 pessoas cuja maior fonte de renda é o magistério. Os demais contribuintes prioritários são 5.617 idosos acima de 80 anos e 2.697 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A lista é concluída com 31.126 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.

Aberta desde o último dia 23, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se houver pendência, a pessoa pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração - como no caso de conta desativada - os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, a pessoa deve acessar o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

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64% dos brasileiros defendem fim da escala 6x1, aponta pesquisa Datafolha

DOUGLAS GAVRAS
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Tema que ganhou impulso nas redes sociais e virou alvo de uma PEC (proposta de emenda constitucional), o fim da escala 6x1 é apoiado por 64% dos brasileiros, enquanto 33% se dizem contra a mudança e 3% não sabem responder, de acordo com pesquisa Datafolha.

Nos dias 12 e 13 de dezembro, o instituto perguntou se a carga de trabalho em que o limite máximo para quem tem carteira assinada é de 44 horas semanais e seis dias por semana deve ser reduzida.

70% disseram acreditar que a jornada ideal teria de ser de cinco dias, 17% falam em seis e 7% mencionam quatro. A jornada diária máxima de até oito horas é apontada como ideal por 82% e apenas 7% sugerem de oito a 12 horas.
O percentual dos que desaprovam a redução é maior entre homens (40%), enquanto 70% das mulheres são favoráveis -neste caso, a margem de erro é de três pontos percentuais.

Há diferenças também entre as diferentes faixas etárias. Entre aqueles com 60 anos ou mais, 48% são contrários à redução da jornada de trabalho. Enquanto isso, 81% entre os que têm de 16 a 24 anos dizem que ela deveria ser reduzida. A margem de erro é de cinco pontos percentuais.

Esse posicionamento também varia conforme a renda familiar mensal: se o entrevistado ganha até dois salários mínimos (ou R$ 2.824), 68% querem a redução; dos que ganham mais de cinco salários mínimos (R$ 7.060), 43% são contrários -com margens de três e seis pontos, respectivamente.

A redução também tem mais apoio entre os entrevistados que se declaram de cor preta (72%) e parda (66%) do que entre os de cor branca (59%) -esses grupos têm margens de erro, respectivamente, de cinco, três e quatro pontos.

Foram ouvidas 2.002 pessoas com 16 anos ou mais em 113 municípios de todo o país. Para o total da amostra, a margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou menos, e o nível de confiança é de 95%.

O debate sobre a escala 6x1 ganhou força com uma PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). A proposta é a adoção de uma jornada de 36 horas semanais, dividida em quatro dias.

Para o pesquisador Naercio Menezes Filho, do Insper, é compreensível que a maior parte das pessoas queira a redução da jornada, e que assim consiga ganhar tempo de convivência com a família e mais oportunidade para o lazer.
"Mudar para uma escala 4x3 é muito drástico, os impactos nas empresas seriam grandes demais, mas é razoável passar para o máximo de 5x2, de oito horas com pagamento de hora extra acima disso e a possibilidade de ter dois dias de folga para se dedicar aos filhos, por exemplo."

Ele destaca que essa maior possibilidade de conviver com os pais seria importante para o desenvolvimento infantil, o que aumentaria a produtividade no futuro, sendo que a baixa produtividade do trabalhador brasileiro, na média, é um dos principais argumentos de quem se diz contra a redução.

A redução da carga horária foi apontada nas redes como um dos poucos temas recentes que conseguiram unir esquerda e direita no país, com manifestações de políticos de ambos os campos a seu favor.

Uma menor carga máxima de trabalho é apoiada por 73% dos entrevistados pelo Datafolha que disseram ter votado no presidente Lula (PT) no segundo turno em 2022, mas também por 53% dos que optaram por Jair Bolsonaro (PL) naquele momento -as margens são de três e quatro pontos, respectivamente.
Outra das principais discussões em torno do projeto diz respeito a como a jornada máxima deve ser definida -se por lei ou negociação entre patrões e empregados.

Pelo Datafolha, 58% apontam que a definição deve ser pela legislação, 39% sugerem que ela seja negociada entre o patronato e os trabalhadores e 3% não sabem.

"O primeiro desafio é reduzir de 44 horas para 40 horas, e vários acordos e convenções já têm caminhado nesse sentido. Pode ser uma redução de uma hora por ano, para que as empresas se adequem", diz o sociólogo do Dieese.

Já Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), pondera que trabalhadores de alguns setores que têm escala 6x1, como os do comércio, ganham um salário fixo, mas também dependem de comissões.

"Se ele trabalha menos horas, também perde renda. Uma pergunta interessante seria se a pessoa está disposta a trabalhar menos horas para ganhar menos, muitos deles não estão totalmente informados."

"A pergunta que temos de fazer é se as empresas brasileiras têm capacidade de absorver esse custo. As de grande porte até devem conseguir fazer isso, mas algumas menores podem fechar ou demitir funcionários, e isso também precisa ser debatido", diz Barbosa Filho.

Ele também avalia como um erro que o tema seja tratado de forma impositiva, sem considerar a realidade de diferentes empresas e setores.
"É um problema quando a legislação afeta setores em que a flexibilização derruba a produtividade da empresa.

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