Em almoço com banqueiros, Haddad diz que pode discutir novos cortes se necessário

ALEXA SALOMÃO, ANA PAULA BRANCO E JÚLIA MOURA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - "Não vamos conseguir fazer tudo que precisa ser feito numa bala de prata. Esse conjunto de medidas não é o 'gran finale' de tudo que precisa fazer", afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o pacote do governo federal para o corte de gastos, anunciado neste semana e mal recebido pelo mercado.

Segundo ele, daqui a três meses pode estar discutindo o pacote de corte se for necessário. "Se tiver algum problema, vamos voltar para a planilha, para o Congresso, para o presidente Lula."

As declarações foram feitas em almoço anual promovido pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos), nesta sexta-feira (29). O evento reúne os CEOs e as principais lideranças da indústria bancária do país.

Além de Haddad, falou no almoço o diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, que em janeiro assumirá a presidência da autoridade monetária. Estavam presentes as ministras do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, teve o voo cancelado e enviou um representante da pasta.

O ministro da Fazenda sentou-se entre o presidente do BTG Pactual, André Esteves, e o CEO do Itaú, Milton Maluhy, do Itaú. À sua frente, estava o presidente do conselho do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco. O clima era de descontração.

Durante sabatina conduzida pelo presidente da Febraban, Isaac Sidney, e João Borges, diretor de Comunicação da entidade, Haddad repetiu que o governo atual está "pagando até hoje gastos que foram herdados de governo passado".

Também procurou reduzir as preocupações do mercado com a proposta de isenção de IR para quem ganha até R$ 5.000. "Quem decidirá a isenção é o Congresso", afirmou. Pouco antes, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, divulgaram mensagens dizendo que a medida só será apreciada no próximo ano e só será aprovada se não houver impacto para as contas públicas.

Haddad foi em linha com Pacheco e disse que há um acordo que a reforma da renda ocorra com um pressuposto: ele não será votado sem neutralidade tributária, ou seja, sem que novas receitas compensem a perda de arrecadação.

O ministro afirmou ter uma boa relação com pessoas do mercado financeiro, mas relembrou que as projeções financeiras erraram o crescimento do PIB e o resultado fiscal do governo.

"Só não vamos ter déficit zero porque não consegui aprovar tudo o que eu queria", citando, entre outras medidas, o fim do Perse, programa de redução de tributos criado durante a pandemia para aliviar perdas de empresas principalmente do setor de eventos e entretenimento.

Durante a conversa, o ministro disse que cálculos de alguns analistas que prevêem uma economia menor que a projetada pelo governo estão equivocados e que a economia do Brasil está bem: citou recorde da indústria automobilística, crescimento da concessão de crédito e do PIB (Produto Interno Bruto).

"Se o governo estivesse se descuidando do fiscal, não haveria bloqueio de R$ 20 bilhões", afirmou.

Haddad disse que o alinhamento com o Congresso "não poderia ser melhor" e reforçou a possibilidade de abrir o semestre legislativo do próximo ano com medidas corretivas.

O presidente da Febraban lembrou ao ministro que, se a isenção de IR foi uma promessa de campanha, o governo Lula também prometeu contas públicas equilibradas. "Para qual lado o presidente Lula irá pender?", questionou.
Em resposta, o ministro -que afirmou ter uma relação com o presidente Lula "mais informal do que deveria ser"- voltou a dizer que o mandatário entende que o ajuste fiscal é importante.

Apesar de sinalizar a possibilidade de ampliar o pacote, o ministro não detalhou eventuais medidas quando o presidente da Febraban perguntou o "que estava na caixa de ferramentas" do governo.

Tebet também tentou acalmar ao mercado, afirmando que ela, "uma liberal", não estaria até o momento no governo "se o presidente Lula não tivesse compromisso com o fiscal".

A ministra afirmou que o pacote de ajuste fiscal divulgado nesta semana "é uma entre tantas medidas que vão ser apresentadas, quantas forem necessárias para cumprirmos o déficit zero". "Nós precisamos garantir sustentabilidade da dívida pública. É isso que vai fazer que os juros do Banco Central caiam."

Tebet reforçou que o programa Pé-de-Meia -que prevê pagamentos mensais e poupança para alunos de baixa renda do ensino médio financiado por meio de recursos do FGO (Fundo Garantidor de Operações)- vai ser incluído no Orçamento federal a partir do ano de 2026 e que "foi um erro" não estar neste ano.

Sobre saúde e educação não terem entrado no corte neste ano, a ministra afirmou que o governo teria dois problemas: o político, que provavelmente atrasaria a aprovação, e a necessidade de "colocar um pouquinho mais de dinheiro", sendo que estão trabalhando aquém do limite do arcabouço.

A ministra falou também sobre a pr

Conta de luz de dezembro terá bandeira tarifária verde, anuncia Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira, 29, a bandeira tarifária verde para o mês de dezembro. O órgão citou com justificativa as condições favoráveis para a geração de energia hidrelétrica no País, com repercussão positiva no custo de geração.

Com o retorno da bandeira verde em dezembro, não haverá custo adicional na tarifa de energia no último mês do ano, contribuindo para reduzir o IPCA do mês. A partir da seca histórica neste ano, a Aneel havia acionado a bandeira tarifária vermelha patamar 1 em setembro - pela primeira vez em mais de três anos.

Além do risco hidrológico (GSF), outro gatilho para o acionamento da bandeira vermelha foi o aumento do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) - valor calculado para a energia a ser produzida em determinado período.

"Após a vigência da bandeira amarela em novembro, a expressiva melhora das condições de geração de energia no País permitiu a mudança para a bandeira verde em dezembro, deixando-se de cobrar o adicional de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos", cita a Aneel, em nota.

O sistema de bandeiras tarifárias, criado em 2015, vai fechar o ano de 2024 com a marca de 61 acionamentos nas classificações amarela, vermelha 1, vermelha 2 ou, as de maior impacto, que sinalizam "escassez hídrica". O sistema visa atenuar os impactos nos orçamentos das distribuidoras de energia. Na série histórica, o maior período em que a bandeira tarifária ficou verde foi de abril de 2022 até julho deste ano.

Histórico

Criado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias indica aos consumidores os custos da geração de energia no País, e busca atenuar os impactos nos orçamentos das distribuidoras de energia.

Antes, o custo da energia em momentos de mais dificuldades para geração era repassado às tarifas apenas no reajuste anual de cada empresa, com incidência de juros. No modelo atual, os recursos são cobrados e transferidos às distribuidoras mensalmente por meio da "conta Bandeiras".

O sistema de bandeiras tarifárias reflete o custo variável da produção de energia. O acionamento de fontes de geração mais caras, como as termelétricas, tende a pressionar o custo.

Previdência quer proibir uso de aposentadorias e pensões em bets

O Ministério da Previdência Social pode proibir o uso de aposentadorias e pensões em sites de apostas esportivas, as bets. De acordo com o ministro Carlos Lupi, uma alternativa legal ainda está sendo estudada e ele espera colocá-la em prática "o mais rápido possível":

"O benefício da Previdência é para a subsistência da pessoa. O desafio da gente é que a gente não pode intervir no dinheiro privado. Mas como os pagamentos têm subsídio do governo, a nossa equipe jurídica está estudando a proibição baseada nisso, de que tem dinheiro do Tesouro e dinheiro público não foi feito pra entrar no jogo".

Lupi fez uma palestra no Instituto dos Advogados do Brasil, no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira e chegou a classificar o mercado das bets como um "sistema mafioso". Em entrevista ao final do evento, também foi enfático: " Eu não quero ser arbitrário, nem autoritário. Eu entendo que é o dinheiro do cidadão, mas eu entendo também que não é para isso que existe aposentadoria e pensão. É para garantir o sistema de sobrevivência da pessoa. E jogo, em nenhuma parte do mundo, é sistema de sobrevivência ".

O ministro argumentou que a medida seria semelhante à proibição do uso dos benefícios assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada - BPC. Lupi acrescentou que os bancos têm mecanismo para evitar que os clientes consigam fazer transferências para os sites de aposta: "O banco separa todos os pagamentos. Se você pega seu extrato está lá: mercado, compras, luz. Se proibir, o próprio sistema consegue coibir isso".

De acordo com Lupi, a equipe jurídica do Ministério está avaliando se a proibição pode ser feita diretamente pelo Instituto Nacional de Seguridade Social, via portaria, ou se precisa ser avaliada pelo Conselho Nacional da Previdência.

Taxas de juros disparam com dólar a R$ 6,05, descoladas do exterior

Os ativos brasileiros operam nesta sexta-feira, 29, sem trégua no pessimismo do investidor com o cenário fiscal. O dólar dispara e há pouco atingiu R$ 6,05, puxando os juros futuros para novas máximas.

Nem mesmo comentários do diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, sobre perseguir a meta e sinalizando a continuidade do aperto da Selic, nem o superávit do setor público próximo das expectativas foram capazes de abrir espaço para uma correção de baixa.

Os mercados também estão descolados do exterior, onde os rendimentos dos Treasuries recuam e o dólar se desvaloriza ante maioria das moedas emergentes e ligadas a commodities.

Às 9h22, a taxa de depósito interfinanceiro (DI) para janeiro de 2026 subia a 13,980%, de 13,841%, e o para janeiro de 2027 tinha alta para 14,105%, de 13,944% no ajuste anterior. O vencimento para janeiro de 2029 subia a 13,920%, de 13,771%.

Caixa conclui pagamento da parcela do Bolsa Família de novembro

A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de novembro do Bolsa Família. Recebem nesta sexta-feira (29) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 681,22. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançou 20,77 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,11 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais quatro estados (Amazonas, Pará, Paraná e Sergipe) receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 14, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado beneficiou 62 municípios do Amazonas e 140 do Pará afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, quatro municípios do Paraná e oito municípios de Sergipe afetados por fortes chuvas.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cerca de 2,83 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,85.

Neste mês não houve o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em dezembro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Papel do BC não é dar sugestão de política fiscal, diz Galípolo ao ser questionado sobre pacote

O diretor de Política Monetária e futuro presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, reiterou que o papel da autarquia não é dar sugestão de condução da política fiscal, após ser questionado por participantes no evento do Esfera Brasil, em São Paulo, na noite da quinta-feira, 28, sobre os debates com o PT e com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por quem foi indicado.

"O BC sempre é chamado quando se quer ter o que acontece no mercado. O BC quando é chamado pelo governo não vai falar o que deve ser feito", enfatizou o diretor, que lembrou que o papel da autoridade monetária não é extrapolar a alçada de política monetária, mas explicar o comportamento dos ativos.

Galípolo também teceu elogios ao trabalho do Ministério da Fazenda e da Casa Civil na elaboração do pacote fiscal anunciado na noite da quarta-feira, 27, pelo governo. "Foi muito importante, presenciei isso", disse o diretor, que ainda frisou que "colaborar para a produção de consensos é essencial".

Ele afirmou também que, pelos indicadores da economia é lógico supor que a taxa de juro precisará ficar em nível mais contracionista, ou seja, mais elevado.

"Pelos indicadores, é lógico supor que precisará de juro em nível mais contracionista. Isso (a busca pela meta) pode se dar em doses diferentes, por mais custos, por menos custos, mas esse é um mandato do Banco Central em que a gente segue firme, recebe esse objetivo de perseguição da meta. Ainda que seja, muitas vezes, por um motivo que, para muita gente, pode ser estranho", disse o diretor.

Convívio com taxa maior

O futuro presidente do BC ainda avalia que é um tema complexo explicar a resiliência maior da economia com juros mais altos. "É um tema para essa geração enfrentar", frisou. "No caso do Brasil, enfrentar isso não tem bala de prata, envolve analisar todos os tipos de dissonâncias que existem para o que são as melhores práticas globais, seja do ponto de vista de políticas públicas no âmbito fiscal, seja no âmbito da taxa de juros, no tema da desindexação, por exemplo", detalhou.

Galípolo ainda pontuou que um elemento que não tem mitigação a juros mais altos é o Tesouro, e lembrou que a taxa fixada pelo Tesouro não é a mesma fixada pelo BC. "Este convívio com taxa de juros mais alta se faz sentir, sim, em um peso maior sobre o Tesouro", disse. "E eu acho que deveria ser um debate que não envolve só a atribuição do Banco Central, mas também de como é que a gente consegue normalizar as políticas econômicas no Brasil e conseguir aproximá-las do que são as melhores práticas internacionais, para que a gente possa ter mais potência e poder ter o mesmo efeito sem precisar dar uma dose tão alta", complementou.

Meta de inflação

Galípolo enfatizou que discutir a meta de inflação de 3% não é tema para ser debatido por um diretor da autarquia. "Meta, você cumpre e persegue", reiterou.

O diretor voltou a repetir que, uma vez fixada a meta em 3%, cabe ao Copom perseguir o alvo e calibrar a taxa Selic em um nível suficientemente restritivo pelo tempo que for necessário para alcançá-la.

Sobre a relação da autoridade monetária com o mercado financeiro, o futuro presidente do BC ainda fez uma alusão à relação entre o marinheiro e o mar. "Autoridade monetária se queixar do mercado é como marinheiro reclamar do mar", disse o diretor, que reiterou que o papel do BC é entender e ter função de reação a partir da leitura do comportamento do mercado.

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Taxa de desemprego no País é a menor em toda a série histórica, iniciada em 2012, aponta IBGE

A taxa de desocupação de 6,2% registrada no trimestre terminado em outubro de 2024 e divulgada nesta sexta-feira, 29, foi o menor resultado em toda a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), iniciada em 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Até então, a taxa mais baixa tinha sido vista no trimestre móvel terminado em dezembro de 2013, quando foi de 6,3%.

No trimestre encerrado em setembro de 2024, a taxa foi de 6,4%. No trimestre terminado em outubro de 2023, a taxa estava em 7,6%.

Dólar abre acima de R$ 6 com mercado ainda repercutindo pacote fiscal do governo

(FOLHAPRESS) - O dólar abriu acima de R$ 6 nesta sexta-feira (29), ainda tendo o pacote de ajuste fiscal e o aumento da faixa de isenção do IR (Imposto de Renda) de pano de fundo.

Às 9h02, a moeda norte-americana subia 0,23%, cotada a R$ 6,003.

O movimento segue a disparada de 1,30% de quinta-feira, quando o dólar fechou a R$ 5,990. Durante o período de negociações, a moeda chegou à marca de R$ 6 pela primeira vez na história.

Com isso, o recorde de valor nominal foi renovado pelo segundo dia consecutivo. Até quarta-feira, quando marcou R$ 5,913, o maior patamar já registrado era de R$ 5,905, atingido no dia 13 de maio de 2020, no estouro da pandemia de Covid-19. A base nominal desconsidera a inflação do cálculo.

Já a Bolsa desabou 2,39%, aos 124.610 pontos.

As medidas de ajuste fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seguem em destaque nesta sessão.

O pacote -que prevê uma economia de R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026- tem como uma das principais medidas a limitação do ganho real do salário mínimo, que vai acompanhar as mesmas regras do arcabouço fiscal. Hoje, o limite de despesas da regra tem expansão real de 0,6% a 2,5% ao ano.

Após semanas de espera, no entanto, a proposta final acabou decepcionando o mercado financeiro, ao excluir medidas de maior impacto fiscal e também por incluir a elevação para até R$ 5.000 a faixa de isenção de Imposto de Renda, tendo como fonte a taxação de quem tem renda superior a R$ 50 mil mensais.

Ainda que Haddad tenha dito que os cortes não se relacionam diretamente com a reforma do IR, as medidas caíram mal entre os agentes financeiros.

Para o mercado, o problema foi comunicar as duas medidas ao mesmo tempo -especialmente em um momento de grande expectativa pelo pacote de cortes.

"Os investidores provavelmente receberiam de braços abertos esse valor significativo de R$ 70 bilhões, mas a surpreendente medida de isentar os salários até R$ 5.000 conteve o otimismo", avalia Eduardo Moutinho, analista de mercados do Ebury Bank.

A Fazenda estima que o aumento da faixa de isenção terá um impacto de cerca de R$ 35 bilhões na arrecadação federal. Isso será compensado, ainda segundo o ministro, por uma alíquota mínima de 10% no IR para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano -proposta conhecida como "taxação dos super-ricos".

Além disso, o governo terminará com a isenção para aposentados que tenham problemas de saúde graves e recebam acima de R$ 20 mil ao mês, "entre outros ajustes".

De acordo com Haddad, a reforma sobre o IR não fará efeito no fiscal e tem como objetivo assegurar a justiça tributária. Mas a matemática não convenceu totalmente o mercado, que ainda espera mais detalhes sobre como a conta será paga.

Segundo Pedro Caldeira, sócio da One Investimentos, é possível que o susto amenize nos próximos dias conforme a comunicação entre governo e mercado desanuvia.

"A resposta do mercado não está sendo 'racional', digamos assim, porque ele aguardava há muito tempo um posicionamento que indicasse responsabilidade sobre os gastos. Pegou muito mal falar em isenção de IR em um momento que o mercado queria uma postura rígida no fiscal."

O governo estava pressionado por investidores para apresentar medidas que garantissem o equilíbrio das contas públicas.

Para o mercado, o governo estava cobrindo gastos crescentes com receitas pontuais, chamadas de "arrecadações extraordinárias". A pressão era para diminuir as despesas, e não só achar mais fontes de arrecadação, para que a dívida pública se tornasse mais sustentável.

A estabilidade econômica de um país, vale ressaltar, é um dos principais fatores levados em consideração por investidores internacionais na hora de tomar decisões de investimento. Se há fatores de insegurança em jogo, é comum que os operadores escolham ativos mais seguros -como o dólar- para proteger seus recursos.

O pacote de cortes de gastos endereça essa insegurança sobre a dívida pública. Em entrevista coletiva na quinta, Haddad e a equipe econômica detalharam as medidas fiscais.

Entre as medidas anunciadas, estão: revisão da regra de concessão do abono salarial; regulamentação dos supersalários; aperto nas regras de acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada); mudanças nas aposentadorias de militares; e limite do crescimento de emendas parlamentares às regras do arcabouço fiscal. Leia a íntegra aqui.

A expectativa é que a proposta com as medidas de contenção de gastos seja encaminhada para o Congresso Nacional até esta sexta. Enquanto o Planalto se mostra otimista com a aprovação ainda neste ano, líderes na Câmara e no Senado apontam que destravar o pagamento das emendas parlamentares é condição para o aval do parlamento.

Tanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como o min

Receita paga nesta sexta lote da malha fina do Imposto de Renda

Cerca de 220 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências vão receber dinheiro do Fisco. Ao longo desta sexta-feira (29), a Receita Federal paga o lote de restituições da malha fina de novembro.

Ao todo, 221.597 contribuintes receberão R$ 558,8 milhões. Desse total, R$ 306,9 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades

Em relação à lista de prioridades, a maior parte (88.246 contribuintes) informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em segundo, há 34.287 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 8.898 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério. Em quarto, estão 8.643 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. O restante dos prioritários é formado por 4.802 contribuintes idosos acima de 80 anos e 3.570 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A lista é concluída com 73.151 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.

Desde o último dia 22, quem quiser saber se foi contemplado no lote residual pode fazer a consulta na página da Receita Federal na internet. Basta clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Após disparada do dólar, Lula diz que governo não pode gastar mais do que arrecada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira, 28, que o governo não pode gastar mais do que arrecada. A frase é recorrente em declarações do petista, mas dessa vez veio depois de uma disparada do dólar causada pela frustração do mercado com o pacote fiscal apresentado pelo Executivo.

"A gente não pode gastar mais do que tem no orçamento, porque aprovamos arcabouço", declarou o petista. O presidente também disse que os ministros não devem mais propor novos programas, mas cuidar dos já existentes para "colher os frutos" - e também disse que às vezes as ações não saem "na pressa que a gente quer". A fala foi no lançamento do programa Periferia Viva, no Palácio do Planalto.

Lula defendeu as fiscalizações em programas assistenciais para economizar recursos. "Ninguém pode ser malandro a ponto de fazer um benefício a que não tem direito", declarou. Ele também afirmou que investigações para barrar irregularidades são para "moralizar o País".

O presidente também mencionou a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ mil, medida que o governo anunciou junto com o pacote fiscal. E também disse que será necessário "cobrar um pouco mais" de imposto das pessoas mais ricas.