Quase R$ 9 bilhões ainda estão esquecidos nos bancos, diz Banco Central

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Cerca de R$ 8,7 bilhões ainda estão esquecidos em instituições financeiras, segundo novo relatório do Banco Central, divulgado nesta quarta-feira (8). O levantamento considera dados computados até novembro de 2024. Apesar de o prazo para sacar o dinheiro do SVR (Sistema de Valores a Receber) ter se encerrado em 16 de outubro do ano passado, é possível reivindicar os valores esquecidos na Justiça.

O número de beneficiários que podem solicitar os recursos supera 44,5 milhões de pessoas físicas e atinge quase 3,9 milhões de pessoas jurídicas. A maior parte dos que não fizeram o saque (64,88% dos beneficiários) têm direito a até R$ 10. Valores entre R$ 100 e R$ 1 mil correspondem a apenas 1,75% dos que deixaram dinheiro em bancos, corretoras de investimentos, administradoras de consórcios, cooperativas ou outras instituições.

Cada pessoa física ou empresa pode ter mais de um depósito esquecido no sistema. Neste caso, será contada mais de uma vez no levantamento.

Os dados são divulgados com dois meses de defasagem e continuarão a ser atualizados mesmo após a transferência dos valores ao Tesourou Nacional, segundo o Banco Central.

Os valores que não foram sacados dentro do prazo foram transferidos para os cofres do Tesouro Nacional, conforme prevê a lei sobre a reoneração da folha de pagamento das empresas. Caso o dinheiro não seja requerido dentro dos próximos 25 anos, será incorporado definitivamente ao patrimônio da União.

Está previsto que os valores que foram para o Tesouro podem ser solicitados diretamente às instituições financeiras até 31 de dezembro de 2027, mas não há detalhes sobre como esse processo será intermediado. Um edital, no Diário Oficial da União, com as novas regras para o saque é aguardado. A partir da publicação desse edital, quem ainda tiver valores nessa lista terá 30 dias para contestar e pedir o dinheiro de volta.

Caso a contestação da pessoa física ou da empresa seja negada, será possível apresentar recurso ao CMN (Conselho Monetário Nacional) no prazo de dez dias.

Se não houver contestação no prazo, só será possível pedir os valores por meio de ação judicial em até seis meses, que serão contados a partir da publicação do edital do Ministério da Fazenda.

COMO CONSULTAR OS VALORES ESQUECIDOS?

Vá ao site do BC no seguinte link: https://www.bcb.gov.br/meubc/valores-a-receber.

- Clique em "Consulte valores a receber"
- Escolha o tipo de documento (se é CPF para pessoas físicas ou CNPJ para empresas)
- Informe data de nascimento ou abertura da empresa; transcreva os caracteres e clique em "Consultar"
- Caso haja valores a receber, clique em "Acessar o SVR"
- Faça login com a sua conta gov.br, é preciso ser nível prata ou ouro para acessar
- Acesse "Meus Valores a Receber"
- Leia e aceite o Termo de Ciência
- Ao solicitar o valor, o sistema vai informar orientações de transferência

COMO CONSULTAR VALORES DE PESSOAS FALECIDAS?

Para consultar os valores de uma pessoa falecida, é necessário que um herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal faça a consulta e preencha um termo de responsabilidade. Após esse processo, é preciso entrar em contato com as instituições que possuem os valores e verificar como prosseguir.

Os passos para a consulta são parecidos e é preciso ir ao site do BC. Também é necessário entrar com a conta gov.br do herdeiro ou sucessor. Dentro do SVR, quando acessar "Meus Valores a Receber", aparecerá o campo "Valores para pessoas falecidas". Clique em "Acessar" e informe o CPF e a data de nascimento da pessoa falecida.

CNPJ INATIVO PODE CONSULTAR VALORES INATIVOS?

O representante legal da empresa fechada pode entrar no sistema com a conta pessoal gov.br, que também deve apresentar nível de segurança prata ou ouro, e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores.

No SVR, será informado em qual instituição estão os valores da empresa com o CNPJ inativo, os dados de contato, a faixa e a origem do valor. Não é possível solicitar o dinheiro de forma direta pelo sistema do BC.

Após encontrar a instituição, o representante legal deve combinar a forma de apresentar a documentação necessária para comprovar sua identidade.

Em 26 anos, inflação do país ficou acima da meta por oito vezes

Desde 1999, quando o Brasil passou a adotar o regime de metas de inflação, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, ultrapassou o limite máximo da meta oito vezes. A última vez foi no ano passado, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O IPCA, que leva em conta a variação do custo de vida de famílias com rendimento de até 40 salários mínimos, fechou o ano passado em 4,83%. A meta estipulada pelo governo era de 3% com tolerância de 1,5 ponto percentual (p.p.) para mais ou para menos, isto é, um arco de 3% até 4,5%.

O órgão do governo que define a meta é o Conselho Monetário Nacional (CMN), composto pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e o presidente do Banco Central (BC).

A perseguição da meta é conduzida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. Um dos principais recursos para o Copom fazer a política monetária, ou seja, controlar a inflação, é a taxa básica de juros, a Selic – que serve de referência para qualquer operação de empréstimo.

A Selic alta faz com que empréstimos fiquem mais caros – seja para pessoa física ou empresas - e é sinônimo de freio na atividade econômica, o que tem potencial de conter aumento de preços. Por outro lado, desestimula investimentos e a criação de emprego e renda.

Atualmente, a Selic está em 12,25% ao ano. O último aumento, de 1 ponto percentual, foi em 11 de dezembro. O Copom já indicou mais aumentos de 1 p.p. nas próximas duas reuniões – que ocorrem a cada 45 dias, com o objetivo de conter a pressão inflacionária dos próximos anos.

Eventos climáticos, desvalorização do real ante o dólar e o preço das carnes são fatores que ajudam a explicar a inflação acima da meta em 2024.

De acordo com o BC, o regime de metas de inflação é o conjunto de procedimentos para garantir a estabilidade de preços no país.

“A meta confere maior segurança sobre os rumos da política monetária, mostrando para a sociedade, de forma transparente, o compromisso do BC com a estabilidade de preços”, diz o BC.

Ainda de acordo com o Banco Central, a previsibilidade “melhora o planejamento das famílias, empresas e governo”.

Se por um lado a meta aponta um teto para a subida de preços, também determina que não seja muito baixa.

Pode parecer contraintuitivo, mas inflação muito baixa ou deflação (queda de preços) pode ser ruim para a economia, uma vez que, se constante, cria um círculo vicioso que afasta o consumo (as pessoas podem evitar fazer compras na expectativa de os preços caírem mais ainda) e impacta negativamente o crescimento da economia e a geração de emprego.

Cada vez que o país estoura a meta de inflação, o presidente do BC tem de divulgar, por meio de carta aberta ao ministro da Fazenda (que responde como presidente do CMN) a descrição detalhada das causas do descumprimento da meta, as providências para assegurar o retorno da inflação aos limites estabelecidos e o prazo no qual se espera que as providências produzam efeito.

Em carta divulgada nesta sexta-feira (10), o Banco Central diz que a alta do dólar e das commodities (bens primários com cotação internacional) e o aquecimento da economia explicam a maior parte da alta da inflação em 2024.

No site da autoridade monetária estão o histórico de cumprimento ou não da meta e as cartas abertas redigidas.

Além de 2024, a inflação ficou fora do intervalo de tolerância nos seguintes anos: 2001, 2002, 2003, 2015, 2017, 2021 e 2022.

Dos oito anos de estouro, apenas 2017 ficou abaixo do piso. O IPCA terminou o ano em 2,95%. O piso determinado era 3%.

Em 2002, quando o teto da meta era 5,5%, o IPCA alcançou 12,53%, o maior desde a implantação do regime monetário. Em 2021, ano com efeitos da pandemia, chegou a 10,06%.

Até 2024, a meta de inflação era fechada no fim do ano corrente. Uma resolução do CMN determina que, para 2025 em diante, a meta seja apurada ao longo dos últimos doze meses. Assim, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao mês de dezembro de cada ano.

Esse padrão segue exemplos internacionais e é conhecido como "meta contínua". Por exemplo, em abril de 2025 será levado em conta o intervalo de maio de 2024 a abril de 2025 para se apurar se o IPCA está dentro do limite. O presidente do BC terá que explicar por carta aberta se deixar a inflação fora da meta por seis meses seguidos.

Segundo o BC, a utilização desse período evita a caracterização de descumprimento em situações de variações temporárias na inflação. Esse é o caso, por exemplo, de um choque em preços de alimentos que faça com que a inflação fique fora do intervalo de tolerância por apenas alguns meses. Para 2025, a meta segue em

Galípolo culpa economia forte, câmbio e clima por estouro da meta de inflação em 2024

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O novo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, atribuiu em carta aberta divulgada nesta sexta-feira (10) o estouro da meta de inflação em 2024 à força da economia brasileira, ao câmbio depreciado e aos fatores climáticos, em um cenário de expectativas deterioradas.

O texto endereçado ao ministro Fernando Haddad (Fazenda) foi divulgado depois que o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) comunicou que a inflação oficial do Brasil, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), fechou 2024 com alta acumulada de 4,83%.

O alvo central definido pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) é 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Isso significa que a meta é considerada cumprida quando oscila entre 1,5% (piso) e 4,5% (teto).

O estouro da inflação ocorreu na gestão de Roberto Campos Neto, cujo mandato terminou em 31 de dezembro. O ex-presidente chefiou o BC entre 2019 e 2024 e descumpriu três vezes o objetivo perseguido pela autoridade monetária -em 2021, 2022 e no ano passado.

Pelas regras em vigor até o fim do ano passado, quando a inflação anual fica fora da margem de tolerância, o chefe do BC precisa escrever uma carta ao presidente do CMN (ministro da Fazenda) explicando as razões para o descumprimento da meta e dizendo como pretende assegurar o retorno do índice aos limites estabelecidos.

A partir deste ano, a autoridade monetária busca o alvo de 3% sem se vincular ao chamado ano-calendário, ou seja, ao período de janeiro a dezembro. A nova sistemática prevê que a meta será considerada descumprida quando a inflação, medida pela variação de preços acumulada em 12 meses, ficar por seis meses seguidos fora do intervalo de tolerância.

No último relatório trimestral de inflação, publicado em dezembro, o BC afirma que o IPCA seguirá acima do limite do intervalo de tolerância até o terceiro trimestre de 2025, nas projeções de seu cenário de referência, entrando depois em trajetória de declínio.

Se a estimativa do próprio BC se confirmar, Galípolo deverá escrever uma nova carta já em meados do ano. Na prestação de contas, ele deverá fazer uma descrição detalhada das causas do descumprimento, as medidas necessárias para assegurar o retorno da inflação aos limites estabelecidos e o prazo esperado para que essas medidas produzam efeito.

Se a inflação não voltar ao intervalo de tolerância no prazo estipulado na carta ou o BC considerar necessário atualizar as medidas ou o prazo previsto para o retorno da inflação ao alvo fixado, a autoridade monetária deverá divulgar novo documento.

Ao todo, já foram escritas oito cartas desde a criação do sistema de metas para a inflação no Brasil, em 1999.

Entenda o que mudou na fiscalização para o PIX

A Receita Federal anunciou mudanças nas regras de fiscalização das transações financeiras, ampliando o monitoramento para incluir mais instituições. Agora, além dos bancos tradicionais, operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento também deverão informar as movimentações financeiras de seus clientes. Transações via PIX, cartões de débito, cartões de loja e moedas eletrônicas estão incluídas.

Desde 2003, a Receita recebe informações dos bancos sobre movimentações financeiras através da Decred, substituída pela e-Financeira em 2015. Com as novas regras, valores superiores a R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil por mês para empresas deverão ser reportados. Essas alterações entraram em vigor em 1º de janeiro de 2025, e os primeiros dados serão enviados à Receita em agosto.

As mudanças não implicam a cobrança de impostos sobre transações via PIX, e a Receita emitiu um alerta sobre golpes relacionados a supostas cobranças. A Receita tem acesso a informações como nome, CPF, valores movimentados e número de conta bancária, mas não pode identificar a origem ou a natureza dos gastos.

Contribuintes que não declaram rendimentos corretamente podem ser incluídos na malha fina. O advogado Gabriel Santana Vieira alerta, em entrevista ao Globo, que a omissão de receitas pode levar a multas e processos por sonegação fiscal. A Receita reforça que a fiscalização não tem como foco multar pequenos trabalhadores informais, mas sim combater a sonegação e a lavagem de dinheiro.

Preço do etanol cai em 14 Estados e no DF, sobe em 8 e fica estável em 3

Os preços médios do etanol hidratado caíram em 14 Estados e no Distrito Federal (DF), subiram em 8 e ficaram estáveis em 3 nesta semana. No Acre não houve cotação. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilados pelo AE-Taxas. Nos postos pesquisados pela Agência em todo o País, o preço médio do etanol ficou estável na comparação com a semana anterior, a R$ 4,13 o litro.

Em São Paulo, principal Estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, a cotação média caiu 0,25% no período, de R$ 3,96 para R$ 3,95 o litro. A maior queda porcentual na semana, de 6,29%, foi registrada no Rio Grande do Norte, onde o litro passou a R$ 4,47. A maior alta semanal, de 2,36%, foi registrada no Tocantins, para R$ 4,78.

O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 3,29 o litro, em São Paulo. O maior preço, de R$ 6,16, foi observado em Santa Catarina. Já o menor preço médio estadual, de R$ 3,83, foi registrado em Mato Grosso, enquanto o maior preço médio foi verificado em Roraima, de R$ 5,16 o litro.

Competitividade

O etanol mostrou-se mais competitivo em relação à gasolina em 8 Estados e no Distrito Federal (DF) nesta semana. Na média dos postos pesquisados no País, o etanol tinha paridade de 67,26% ante a gasolina no período, portanto, favorável em comparação com o derivado do petróleo, conforme levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas. Executivos do setor observam que o etanol pode ser competitivo mesmo com paridade maior do que 70%, a depender do veículo em que o biocombustível é utilizado.

O etanol era mais competitivo em relação à gasolina nos seguintes Estados: Espírito Santo (68,30%), Mato Grosso (65,87%); Mato Grosso do Sul (62,89%); Minas Gerais (67,58%); Paraíba (63,54%); Rio Grande do Sul (65,73%); São Paulo (62,40%) e Sergipe (65,96%), além do Distrito Federal (66,39%).

Galípolo culpa economia forte, câmbio e clima por estouro da meta de inflação em 2024

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O novo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, atribuiu em carta aberta divulgada nesta sexta-feira (10) o estouro da meta de inflação em 2024 à força da economia brasileira, ao câmbio depreciado e aos fatores climáticos, em um cenário de expectativas deterioradas.

O texto endereçado ao ministro Fernando Haddad (Fazenda) foi divulgado depois que o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) comunicou que a inflação oficial do Brasil, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), fechou 2024 com alta acumulada de 4,83%.

O alvo central definido pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) é 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Isso significa que a meta é considerada cumprida quando oscila entre 1,5% (piso) e 4,5% (teto).

O estouro da inflação ocorreu na gestão de Roberto Campos Neto, cujo mandato terminou em 31 de dezembro. O ex-presidente chefiou o BC entre 2019 e 2024 e descumpriu três vezes o objetivo perseguido pela autoridade monetária -em 2021, 2022 e no ano passado.

Pelas regras em vigor até o fim do ano passado, quando a inflação anual fica fora da margem de tolerância, o chefe do BC precisa escrever uma carta ao presidente do CMN (ministro da Fazenda) explicando as razões para o descumprimento da meta e dizendo como pretende assegurar o retorno do índice aos limites estabelecidos.

A partir deste ano, a autoridade monetária busca o alvo de 3% sem se vincular ao chamado ano-calendário, ou seja, ao período de janeiro a dezembro. A nova sistemática prevê que a meta será considerada descumprida quando a inflação, medida pela variação de preços acumulada em 12 meses, ficar por seis meses seguidos fora do intervalo de tolerância.

No último relatório trimestral de inflação, publicado em dezembro, o BC afirma que o IPCA seguirá acima do limite do intervalo de tolerância até o terceiro trimestre de 2025, nas projeções de seu cenário de referência, entrando depois em trajetória de declínio.

Se a estimativa do próprio BC se confirmar, Galípolo deverá escrever uma nova carta já em meados do ano. Na prestação de contas, ele deverá fazer uma descrição detalhada das causas do descumprimento, as medidas necessárias para assegurar o retorno da inflação aos limites estabelecidos e o prazo esperado para que essas medidas produzam efeito.

Se a inflação não voltar ao intervalo de tolerância no prazo estipulado na carta ou o BC considerar necessário atualizar as medidas ou o prazo previsto para o retorno da inflação ao alvo fixado, a autoridade monetária deverá divulgar novo documento.

Ao todo, já foram escritas oito cartas desde a criação do sistema de metas para a inflação no Brasil, em 1999.

Meta remove vídeo falso de Haddad feito com IA que citava 'imposto do cachorrinho'

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Meta removeu nesta sexta-feira (10) um vídeo falso feito por IA no qual um clone virtual do ministro Fernando Haddad tratava da criação de impostos sobre transações via Pix e animais de estimação, a pedido da AGU (Advocacia-Geral da união (AGU). O vídeo foi compartilhado pelo ex-ministro e deputado federal Osmar Terra (MDB-RS).

A medida foi confirmada pela big tech em email enviado à AGU. O órgão solicitou, na quinta-feira (9), a remoção do conteúdo, que viralizou pela menção a um suposto "imposto do cachorrinho", em até 24 horas.

"A postagem, manipulada por meio de inteligência artificial, contém informações fraudulentas e atribui ao ministro declarações inexistentes sobre a criação de um imposto incidente sobre animais de estimação e pré-natal", diz a notificação extrajudicial.

O gigante da tecnologia cooperou com o governo, na primeira ação sobre uma peça desinformativa após o CEO Mark Zuckerberg anunciar um afrouxamento das regras de moderação e o fim do programa de checagem de fatos de suas redes sociais nos Estados Unidos. A medida ainda pode ser ampliada para o resto do mundo.

Também na quinta, o ministro Fernando Haddad publicou nas redes sociais um vídeo para desmentir as informações falsas.

"Imposto sobre Pix, mentira. Imposto sobre quem compra dólar, mentira. Imposto sobre quem tem um animal de estimação, mentira. Pessoal, vamos prestar atenção, está circulando uma fake news. Prejudica o debate público, prejudica a política, prejudica a democracia", disse o ministro.

O vídeo também foi compartilhado em outras redes sociais, como o X (ex-Twitter), mas não há informações sobre se a plataforma de Elon Musk agiu para conter a circulação da fake news.

Nos últimos dias, também circularam nas redes uma informação falsa de que a Receita Federal taxaria as transações via Pix.

A fake news surgiu após uma medida que amplia a fiscalização sobre transações digitais entrar em vigor, no último dia 1º de janeiro.

Desde o dia 1º, o serviço de monitoramento de transações financeiras foi ampliado para transferências Pix que somam ao menos R$ 5.000 por mês, no caso de pessoas físicas. Para pessoas jurídicas, o montante estabelecido foi de R$ 15 mil mensais.

Agora, operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como bancos digitais, deverão notificar à Receita Federal operações que ultrapassem esses valores. A norma já se aplicava para bancos tradicionais e cooperativas de crédito, bem como para outras modalidades de transação.

A nova norma "não implica qualquer aumento de tributação" e visa apenas melhorar o "gerenciamento de riscos pela administração tributária", disse a Receita.

"Essas coisas são mentirosas e às vezes elas misturam com uma coisa que é verdadeira para confundir opinião pública", criticou Haddad.

Segundo o ministro, a "única coisa verdadeira" é que o governo vai tributar as empresas que atuam no segmento de apostas esportivas, as chamadas bets, e os cassinos virtuais.

"São casas de apostas que lucram uma montanha de dinheiro. Essas casas de apostas vão ter que pagar impostos devidos como qualquer outra empresa instalada no Brasil. Fora isso, é tudo falso", afirmou.

Aposentadorias acima do mínimo terão reajuste de 4,77% e teto do INSS será de R$ 8.157,40 em 2025

(FOLHAPRESS) - Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recebem acima do salário mínimo terão o benefício reajustado em 4,77% a partir de fevereiro. A correção equivale ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) registrado de janeiro a dezembro do ano passado e divulgado nesta sexta-feira (10) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O reajuste será aplicado integralmente aos segurados que já estavam recebendo o benefício do INSS em 1º de fevereiro de 2024. Para aqueles que passaram a receber a aposentadoria ou a pensão após essa data, o aumento será proporcional ao número de meses em que o benefício foi concedido.

O INPC também é usado de base para reajustar o valor máximo dos benefícios previdenciários e das contribuições recolhidas à Previdência Social. Dos atuais R$ 7.786,01, o teto sobe para R$ 8.157,40 em 2025.

Hoje, 12,2 milhões de beneficiários do INSS recebem acima do piso nacional. Enquanto teto previdenciário integral é pago para 10,6 mil pessoas. A maioria (70%) dos 40,7 milhões de benefícios previdenciários e assistenciais pagos mensalmente pelo INSS ganham até um salário mínimo.

Os novos valores corrigidos pelo salário mínimo serão depositados a partir de 27 de janeiro para quem recebe o piso nacional, de R$ 1.518, em 2025. Os pagamentos para quem recebe acima do salário mínimo começam a ser feitos a partir de 3 de fevereiro. Para saber a data, basta ver o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.

A exemplo do que tem ocorrido nos últimos anos, não haverá aumento real para quem ganha acima do piso. A longo prazo, a tendência é de os benefícios encolherem ao ponto de se tornarem um salário mínimo, avaliam advogados previdenciários ouvidos pela reportagem.

"Estamos falando de uma diferença de 3,3% entre esse universo de aposentados. Quem ganha um salário mínimo terá um reajuste em 2025 que é quase o dobro de quem ganha acima do mínimo", diz Rômulo Saraiva, especialista e colunista da Folha.

O advogado chama de injusta a atual política de reajuste das aposentadorias brasileira, "porque permite que o idoso que se sacrificou para receber mais tenha sua renda diminuída no decorrer de uma fase que mais precisa de estabilidade e de segurança jurídica".

Lucas Henrique P. Gomes, sócio do escritório Arraes e Centeno Advocacia, afirma que, quando se corrige só a inflação e não coloca o ganho real, o beneficiário que contribuiu mais fica em desvantagem.

COMO CONSULTAR O VALOR DA APOSENTADORIA

O extrato de pagamento com os novos valores da aposentadoria ou da pensão estará disponível em breve pelo INSS.

Para quem não tem acesso à internet, é possível se informar ligando para a Central 135. O INSS recomenda que, ao ligar, o segurado informe o número do CPF e confirme algumas informações cadastrais, para evitar fraudes.

Pela internet as informações sobre o pagamento estão disponíveis no site Meu INSS. É possível ter acesso ao extrato e todos os detalhes sobre o pagamento do benefício.

A consulta também pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, disponível para aparelhos com sistemas Android e iOS. Assim como no acesso pelo site, de início, é necessário fazer login e senha. Depois disso, todos os serviços disponíveis e o histórico das informações do beneficiário serão listados.

Inflação fecha 2024 em 4,83% e estoura teto da meta

(FOLHAPRESS) - A inflação oficial do Brasil, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), fechou o acumulado de 2024 em 4,83%, segundo dados divulgados nesta sexta (10) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A alta veio após variação de 4,62% em 2023.

O resultado de 2024 confirma o estouro do teto da meta de inflação, definido em 4,5%. Assim, o novo presidente do BC (Banco Central), Gabriel Galípolo, terá de escrever uma carta aberta ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O documento deve explicar os motivos que levaram ao descumprimento do alvo, que tinha centro de 3% e intervalo de tolerância de 1,5% (piso) a 4,5% (teto).

Galípolo será o autor da oitava carta desde a adoção do sistema de metas, em 1999 -o seu antecessor, Roberto Campos Neto, escreveu duas.

A variação de 4,83% veio praticamente em linha com a mediana das projeções do mercado financeiro, que era de 4,84%, segundo a agência Bloomberg. O intervalo das estimativas ia de 4,7% a 4,91%.

Em 2023, o primeiro ano do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a inflação havia fechado abaixo do teto da meta, que era de 4,75%.
O resultado registrado à época (4,62%) veio após dois anos consecutivos de estouro do objetivo, em 2022 (5,79%) e 2021 (10,06%), durante o governo Jair Bolsonaro (PL).

RESULTADO MENSAL

No recorte mensal, a inflação acelerou a 0,52% em dezembro de 2024, apontou o IBGE. A taxa havia sido de 0,39% em novembro.

Analistas do mercado esperavam IPCA de 0,53% para o último mês do ano passado, conforme a mediana de pesquisa da Bloomberg. O intervalo das estimativas ia de 0,42% a 0,6%.

CENÁRIOS DE 2024 E 2025

Em 2024, a inflação foi influenciada pela carestia dos alimentos, que vinham de trégua em 2023. Os preços ficaram mais altos em meio a problemas climáticos que reduziram a oferta de parte das mercadorias.

O dólar teria gerado impacto adicional. A moeda americana em elevação estimulou exportações de itens como carnes, provocando reflexos na oferta interna, segundo analistas.

Eles também citam a demanda aquecida com a melhora do mercado de trabalho como um dos fatores responsáveis pela pressão nos preços.

Em 2025, as previsões indicam que a inflação dos alimentos pode ficar menor com a ampliação esperada para a safra agrícola. O país, contudo, ainda deve enfrentar desafios no controle de diferentes preços.

Dólar alto, impacto do desemprego baixo na demanda por serviços, pressão na gasolina e reajustes já confirmados em tarifas do transporte público fazem parte dessa lista.

Para o IPCA de 2025, as projeções do mercado estão em 4,99%, conforme a mediana do boletim Focus mais recente, divulgado pelo BC na segunda (6).

MUDANÇA NA META

O centro da meta de inflação segue em 3% neste ano, com intervalo de tolerância de tolerância de 1,5% (piso) a 4,5% (teto).

Há, porém, uma mudança: o BC passa a perseguir o objetivo de forma contínua. Isso significa que o chamado ano-calendário, de janeiro a dezembro, será abandonado após 2024.

No modelo contínuo, a partir deste ano, a meta será considerada descumprida quando a variação do IPCA em 12 meses ficar por seis meses seguidos fora do intervalo de tolerância (1,5% a 4,5%). O índice está acima do teto desde outubro.

O sistema de metas funciona como âncora para a condução da política monetária do BC. Com o aumento das expectativas de inflação, a instituição passou a subir a taxa básica de juros, a Selic, que está em 12,25% ao ano.

A medida busca esfriar a demanda por bens e serviços e, assim, reduzir a pressão sobre os preços. Analistas esperam Selic de 15% ao final de 2025, de acordo com o Focus.

O possível efeito colateral do aperto monetário é a desaceleração da atividade econômica. Os juros elevados dificultam o consumo e os investimentos produtivos.

Haddad desmente fake news criadas sobre taxação de Pix, compra de dólares e pets

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desmentiu na noite da quinta-feira, 9, um vídeo falso e manipulado que foi publicado nas redes sociais em que ele parece dizer que o plano do governo é "taxar tudo", incluindo "cachorrinhos de estimação". O ministro também desmentiu, em vídeo publicado no perfil do Ministério da Fazenda, a cobrança de impostos sobre o Pix.

Segundo Haddad, esses conteúdos são mentirosos e, às vezes, se misturam com algum fato verdadeiro para confundir a opinião pública.

"A única coisa verdadeira desse vídeo que está circulando é que, de fato, as empresas, os cassinos virtuais, chamadas bets, que são casas de apostas que lucram uma montanha de dinheiro, essas casas de apostas vão ter que pagar impostos devidos como qualquer outra empresa instalada no Brasil. Fora isso, é tudo falso", esclareceu Haddad, em vídeo publicado nas redes sociais.

O ministro disse que é mentira que o governo vá cobrar impostos sobre o Pix, sobre a compra de dólar ou sobre animais de estimação.

No vídeo manipulado que circula nas redes sociais, Haddad fala na criação de um imposto "do cachorrinho de estimação", de um imposto "pré-natal" para mulheres grávidas e de um imposto "das bets".

O conteúdo foi alterado com uso de inteligência artificial, como mostrou o Estadão Verifica.

Haddad reforçou que a disseminação de fake news traz uma série de inseguranças para a população.

"Pessoal, vamos prestar atenção, está circulando uma fake news, prejudica o debate público, prejudica a política, prejudica a democracia. Essas coisas estão circulando e nem sempre as pessoas têm tempo de checar as informações", afirmou ele. "Então, fica ligado, deixa a mentira de lado e vamos seguir com o Brasil para frente."

Receita Federal e Pix

Mais cedo, o Ministério da Fazenda já havia feito uma publicação rebatendo notícias que circulam nas redes sociais dizendo que o governo iria taxar o Pix.

"Não, a Receita Federal NÃO vai cobrar impostos sobre o Pix! O que está acontecendo é uma atualização do sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento, como o Pix", diz a pasta na publicação. "A Receita vai receber só valores globais das instituições financeiras, sem identificação individualizada de cada operação."

Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras.

A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Além das transações Pix, esses limites também valem para as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento, como bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais.

Elas deverão notificar à Receita operações cuja soma mensal ultrapassa esse teto.

Os bancos tradicionais, as cooperativas de crédito e instituições que operam outras modalidades de transação já tinham de informar à Receita sobre esses valores.

O reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não significa, porém, criação de impostos, esclareceu nesta semana a Receita Federal.

No comunicado, a Receita também explicou que o reforço na fiscalização não desrespeitará as leis que regulam os sigilos bancário e fiscal, sem identificar a natureza ou a origem das transações. "A medida visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal."