73% dos brasileiros apoiam idade mínima de 55 anos para aposentadoria militar

(FOLHAPRESS) - A fixação da idade mínima de 55 anos para o militar sair de campo e passar à reserva -o que os civis entendem como aposentadoria- conta com apoio da maioria dos brasileiros, segundo o Datafolha. A pesquisa identificou que 73% são a favor, 23% são contra, 1% se declara indiferente e 3% não sabem.

Atualmente, o militar considera a contagem por tempo de serviço. A fixação do limite de 55 anos foi proposta pelo governo federal para aliviar os crescentes custos previdenciários nesse segmento.

A pesquisa foi realizada nos dias 12 e 13 de dezembro e contou com 2.002 entrevistas, em 113 municípios distribuídos pelo Brasil. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Os militares na reserva têm direito de receber o salário integral e continuam pagando em folha os percentuais relativos às pensões e ao fundo de saúde. No entanto, a diferença entre o que é desembolsado para cobrir os benefícios e o que é efetivamente gasto para pagar reservistas e pensionistas não é suficiente, gerando um desequilíbrio crescente.

Levantamento publicado pela Folha de S.Paulo em 2023 mostrou, por exemplo, que a receita anual para a Previdência dos militares da União cobria apenas 15,5% do total das despesas com benefícios. A diferença é bancada pelo Tesouro Nacional com recursos dos impostos de todos os brasileiros.

As mudanças mais recentes na regras previdenciárias dos militares foram feitas em 2019, em paralelo à reforma dos civis, mas por meio de projeto de lei, pois o tema não é matéria constitucional. Foi estabelecido um mesmo regramento para Forças Armadas em nível federal, policiais militares e bombeiros no estados.

O tempo mínimo de serviço para ter direito a entrar na reserva remunerada passou de 30 para 35 anos, inclusive para mulheres, que em muitos estados podiam se aposentar com 25 anos de serviço.

A legislação, porém, define que os militares que servem em "guarnições especiais" -como batalhões em selva, de difícil acesso e permanência- têm como benefício o acréscimo de um terço no tempo de serviço. Se um militar serve por dez anos na selva amazônica, por exemplo, ele poderá se aposentar três anos antes.

Como detalhou a Folha de S.Paulo, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu que a regra de transição para a idade mínima de 55 anos para a reserva dos militares das Forças Armadas vai se estender até 2032.

O prazo foi estipulado após o ministro José Mucio Monteiro (Defesa) e os comandantes das Forças recomendarem que a regra de transição pudesse reduzir os impactos no fluxo de carreira dos militares.

Pelo acordo, os militares próximos de aposentar terão um pedágio de 9% para pagar antes de ir à reserva a partir de 2025. Na prática, oficiais e praças serão obrigados a trabalhar por mais tempo que pelas regras atuais.

O governo incluiu ainda três mudanças nas regras das Forças Armadas para reduzir o déficit das contas com pessoal. O corte envolveu o fim do pagamento da pensão para os "mortos fictícios", os militares expulsos por crimes ou infrações graves que são considerados mortos para que seus familiares recebam pensão.

A Folha de S.Paulo revelou que, só no Exército, o pagamento dos mortos fictícios ultrapassa R$ 20 milhões por ano.

Outra medida voltada aos militares é limitar a transferência de pensão já concedida. Após o benefício começar a ser usufruído por parentes de primeira ordem (por companheiros e filhos, por exemplo), não seria autorizada a mudança da pessoa beneficiária para alguém da segunda ordem. A última iniciativa é o estabelecimento de 3,5% da remuneração do militar para o fundo de saúde militar.

Veja dez principais dúvidas sobre a previdência privada antes de começar a investir

(FOLHAPRESS) - A previdência privada é um meio de juntar recursos para ter uma aposentadoria complementar, mas também pode servir como uma aplicação de médio a longo prazo para diversificar a carteira ou até um instrumento para sucessão de valores após a morte do titular.

Investir em previdência privada até o dia 30 de dezembro pode reduzir o Imposto de Renda de quem faz a declaração no modelo completo, mas o benefício só vale para os planos do tipo PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre). É permitido deduzir até 12% da renda bruta tributável no ano. Quem quiser utilizar o benefício fiscal na declaração do IR 2025 tem até o dia 30 deste mês, último dia de expediente bancário deste ano. Mas especialistas recomendam fazer os aportes até 27 de dezembro, última sexta-feira do ano.

Na contratação, o investidor pode escolher entre diferentes fundos de previdência oferecidos pelas instituições financeiras e cada um deles é composto por um cardápio específico, que pode ter desde a renda fixa até ações de empresas.

Como os riscos podem variar, é preciso avaliar o perfil do investidor, o objetivo e o prazo em que pretende deixar o dinheiro aplicado, além da estratégia para o resgate.

Desde o início deste ano, o governo permitiu que o cliente faça mais de uma forma de resgate do valor (ele pode sacar uma parte e contratar uma renda mensal vitalícia, que serve como um complemento à aposentadoria, por exemplo). Também não é mais preciso optar por um modelo ou outro de tributação na contratação: essa escolha pode ser feita no primeiro resgate dos valores.

A especialista em gestão de riscos da GWM Investments Nayra Sombra diz que se o cliente pretende deixar o valor da previdência para os herdeiros, a melhor opção é fazer o resgate periodicamente (o menor intervalo permitido entre os saques é de 60 dias), já que o montante que continuar no fundo não entra no inventário.

Já caso o investidor tenha outros meios de sucessão patrimonial, como um seguro de vida, o resgate total pode ser mais interessante.
Outra opção é converter o valor investido em renda. O investimento passa para a seguradora, que paga um valor mensal ao cliente, seja por um período determinado (o mínimo é cinco anos) ou de forma vitalícia. Porém, nessa opção, em caso de morte os herdeiros não têm acesso ao dinheiro acumulado.

Não há diferenças na cobrança de Imposto de Renda entre esses tipos de resgate.

Segundo o diretor do Grupo Gestus Robson Gomes, a previdência privada "oferece benefícios como planejamento de longo prazo, possibilidade de sucessão patrimonial e vantagens tributárias".

Nayra afirma que a previdência pública, do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), tem limitações. O governo determina um teto para o pagamento das aposentadorias, que em 2024 está em R$ 7.786,02.

Porém, poucos trabalhadores conseguem ganhar esse teto, mesmo se sempre pagaram a maior contribuição ao INSS, já que o cálculo da aposentadoria tem redutores.

Desde a reforma da Previdência, o INSS passou a considerar todos os salários no cálculo da média salarial, o que reduz o valor usado como base para o benefício.

Segundo Gomes, ainda que, no geral, a previdência seja mais voltada a um perfil mais conservador de investidor, há vários tipos de fundo, como o multimercado (em que o investimento é aplicado de forma diversificada, como em ações, renda fixa, câmbio) e os fundos carteira (em que o gestor aplica os aportes de acordo com o perfil de risco do cliente), que se adequam ao titular.

Ainda que seja um investimento mais seguro, há riscos associados. Um deles é a rentabilidade negativa, isto é, quando o valor resgatado é menor que o total investido.

Segundo Nayra, é preciso acompanhar as variações da Selic (taxa básica de juros). "A rentabilidade tem que andar próxima [da Selic]. Só que, como a Selic muda ao longo do ano, a gente tem que fazer essa média. Se ela começou o ano a 9% e terminou 11%, a média é 10%. A rentabilidade daquele investimento no período tem que estar próxima a 10%". Essa porcentagem se refere à rentabilidade líquida, ou seja, já desconsideradas as taxas cobradas pelo banco, porém sem o desconto do Imposto de Renda.

Uma lei sancionada pelo presidente Lula (PT) em janeiro deste ano mudou a exigência de o investidor ter que escolher o modelo de tributação na assinatura do contrato e definiu que ele pode escolher como quer ser tributado quando for resgatar o dinheiro.

São dois modelos de tributação. No regressivo, mais comum, quem deixa o dinheiro investido por mais tempo tem alíquota menor. A alíquota inicial é de 35%, mas a cada dois anos ela diminui 5 pontos percentuais, até chegar ao piso de 10%, após dez anos de investimento.

O PGBL é usado principalmente para complemento de renda nas aposentadorias. A principal vantagem é que é possível descontar valores da base de cálculo do IR. Ao fazer a declaração do Imposto de Renda, é possível deduzir até 12% da renda tributável no ano com a previdência privada.

O VGBL é considerado um

Brasil precisa acelerar regulação das bets, diz órgão da ONU

IDIANA TOMAZELLI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Brasil precisa acelerar a regulação das apostas esportivas, as bets, em aspectos que vão além da tributação, alerta o Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) em relatório antecipado à reportagem.

O órgão, ligado à ONU (Organização das Nações Unidas), afirma que as medidas adotadas pelo país até hoje focam na taxação dessas atividades, enquanto a experiência internacional mostra a necessidade de uma abordagem multidimensional, com regras para resguardar a saúde dos apostadores, suas finanças pessoais e impedir o agravamento de desigualdades.

O tema é relevante porque o mercado mundial de apostas online deve movimentar entre US$ 80 bilhões e US$ 110 bilhões neste ano. Sua rápida expansão tem preocupado especialistas devido aos possíveis efeitos negativos sobre a população, especialmente os mais vulneráveis -que tendem a reduzir o consumo de bens e serviços essenciais para apostar sob a falsa ilusão de retornos financeiros.

Segundo o Pnud, a regulação é fundamental para mitigar esses impactos. "O desenvolvimento econômico, mesmo perante a perspectiva de aumento de arrecadação, tende a ser impactado negativamente se ações adicionais não forem tomadas", alerta.

Além das perdas financeiras das famílias, a cadeia produtiva do setor de apostas é significativamente menor, gerando menos empregos. O órgão também destaca que há evidências preliminares de que parte da população estaria postergando sua decisão de ingressar em cursos de graduação devido à utilização de recursos que seriam destinados aos estudos para as apostas online.

Para enfrentar esses desafios, o documento propõe que o Brasil deva adotar uma regulação mais ampla do setor, que inclua coleta e divulgação de dados, medidas de proteção à saúde e políticas de publicidade responsável.

O Ministério da Fazenda publicou um conjunto de portarias para regular a atividade. As medidas incluem veto ao uso de cartão de crédito nas plataformas e restrições à publicidade, mas ainda há dúvidas sobre a necessidade de ajustes. A pasta ainda discute com o Ministério da Saúde ações para atender pessoas com problemas de saúde associados às apostas.

As recomendações do Pnud partem de evidências já observadas em outros países que estabeleceram regras não só econômicas, mas de saúde pública, publicidade e transparência. Diretrizes adotadas para regular as indústrias de tabaco e álcool são apontadas como possíveis referências.

"É importante começar a ter dados e fazer análise dos fatores de risco, justamente para poder informar políticas preventivas e tratar de regular. Regular não é promover, é dar transparência e prover medidas que permitam controlar e evitar o que se chama de 'efeito do globo de ar quente': você aperta de um lado e o ar vai para o outro", diz o representante do Pnud no Brasil, Claudio Providas.

O relatório aponta a regulação adotada pelo Reino Unido como um modelo bem-sucedido. Por lá, o mercado de apostas esportivas movimenta cerca de US$ 18 bilhões, e os negócios são regulados por uma comissão chamada de Gambling Comission.

As operadoras de jogos de azar têm seus lucros tributados em 15%, chegando a 21% no caso de jogos de aposta online -há inclusive uma discussão para elevar a cobrança a até 42%. No ano passado, o governo arrecadou cerca de US$ 4 bilhões com a atividade, dos quais US$ 1,2 bilhão veio das plataformas online.

O Reino Unido também criou um grupo de especialistas em jogos de azar para estudar os impactos e oportunidades relacionados à segurança dos jogos e ao avanço da tecnologia.

"O modelo do Reino Unido é considerado um caso de sucesso por ter conseguido aumentar efetivamente a transparência do setor e o 'fair play', contando com fiscalização para práticas justas, integração do setor sob a perspectiva de formalidade e arrecadação, aumento da consciência social dos impactos negativos dos jogos e restrições relevantes sobre o marketing agressivo focado em grupos vulneráveis", diz o Pnud.

Outros países da União Europeia também estão avançados na regulação das bets. Na Itália, a publicidade de jogos de azar é proibida desde 2019. O veto se estende a patrocínios a eventos, produtos e serviços. Em conjunto com outras medidas, as regras propiciaram o aumento do controle sobre as empresas e da arrecadação, bem como a redução de danos aos usuários e de atividades criminosas relacionadas.

Os avanços na regulação dessas atividades, porém, não são homogêneos, e os casos bem-sucedidos estão longe de ser a regra. "Diversos países possuem uma política regulatória mais limitada, ou até mesmo não possuem nenhuma política regulatória para o setor", diz o texto do Pnud.

Segundo o órgão, nos países em que o mercado é pouco ou não regulamentado, há proliferação de operadores ilegais, o que deixa os usuários mais vulneráveis e onera o setor público, que não só perde receitas, mas também precisa lidar com as consequências negativas do jogo.

Por outro lado, proibir tampouco parece ser o caminho. O documento cita o caso da Coreia do Sul, que tem uma das regulações mais restritivas da Ásia e mesmo assim assiste ao crescimento do mercado ile

Aston Martin lança supercarro de R$ 15 milhões e já tem compradores no Brasil

EDUARDO SODRÉ
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Aston Martin Valhalla é conhecido desde o início desta década. Definido como um "ultraluxuoso supercarro" pela marca inglesa, o esportivo híbrido passou por alguns anos de evolução para, enfim, chegar ao mercado.

A potência subiu durante o processo de maturação e chegou a 1.079 cv. É o resultado da combinação do 4.0 V8 biturbo fornecido pela Mercedes-Benz com três motores elétricos -dois instalados na dianteira e um acoplado à transmissão.

Embora seja um híbrido plug-in, cujas baterias podem ser recarregadas na tomada, a eletricidade está a serviço do desempenho, não da eficiência energética.

Instalados junto às rodas, os motores dianteiros distribuem a energia de forma equilibrada para melhor controle do carro em pista, além de compensar o "lag" (atraso nas acelerações) comum às motorizações turbo. No jargão do mundo automotivo, é a vetorização do torque.

A combinação de fatores e vetores faz este Aston Martin partir do zero e chegar aos 100 km/h em 2,5 segundos A velocidade máxima é de 350 km/h.
A suspensão ativa do Valhalla tem origem na Fórmula 1. Segundo a Aston Martin, a experiência adquirida na competição fez parte do desenvolvimento do novo supercarro. Até as partes em fibra de carbono da carroceria foram moldadas da mesma forma que a carenagem dos modelos pilotados por Fernando Alonso e Lance Stroll.

Trata-se de um carro desenvolvido para autódromos, mas que poderá ser emplacado. A UK Motors, representante da Aston Martin no Brasil, confirmou que há encomendas do carro no país, que deve receber seis unidades em 2025. O preço é estimado em R$ 15 milhões.

O cliente tem dezenas de cores à disposição -há 17 opções de verde e 18 de pretos e cinzas, entre outros tons. Se o comprador preferir, pode deixar a carroceria sem acabamento, ostentando a fibra de carbono.

Há ainda centenas de combinações possíveis para o interior, sendo possível escolher até como será o tingimento das costuras do cinto de segurança.
A complexidade do catálogo torna-se até simples diante das peculiaridades do superesportivo que antecedeu o Valhalla.

Chamado Valkyrie, era praticamente um F-1 adaptado para as ruas, o que implicava em manutenções que custavam mais que um SUV médio. A primeira revisão, por exemplo, saía pelo equivalente a R$ 180 mil.

Não que o novo modelo tenha custos de carro popular, mas a Aston Martin pretende entregar algo que seja mais usável. Tanto é que há 999 unidades previstas para o Valhalla, enquanto o Valkyrie nem sequer chegou a 300.

Mas a existência de um está ligada ao outro. Na mitologia nórdica, as Valquírias servem a Odin e levam as almas dos soldados que morrem como heróis até o salão dos mortos, que se chama Valhalla. Esses guerreiros se transformam nos Einherjar, que pode ser o nome de um futuro Aston Martin.

BNDES aprova R$ 1,1 bilhão para exportação de oito aviões da Embraer

LEONARDO VIECELI
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) anuncia neste domingo (15) a aprovação de um financiamento de R$ 1,1 bilhão para a exportação de oito aviões da Embraer para a americana Azorra.

A empresa dos Estados Unidos é especializada em aquisição e arrendamento de aeronaves para companhias aéreas comerciais.

Conforme o BNDES, os oito jatos comerciais já estão incluídos na carteira de encomendas da Embraer. A operação envolve aviões do tipo E190-E2 e/ou E195-E2.

"Esse é o terceiro financiamento do BNDES à exportação de aeronaves da família E2 para a Azorra, atualmente a quarta maior empresa de arrendamento mercantil de aeronaves regionais", afirma o banco.

Ainda de acordo com a instituição, o financiamento cobrirá uma parcela do investimento total da Azorra na compra dos aviões e se dará por meio da modalidade de crédito BNDES Exim Pós-embarque. Os desembolsos, diz o banco, são realizados em reais no Brasil em favor da Embraer.

"A Azorra [importadora] assumirá o compromisso de pagamento em dólares ao BNDES, gerando divisas nessa moeda para o Brasil", afirma a instituição.

A posição, contudo, é vista com ressalvas por uma ala de analistas que teme um inchaço do BNDES e uma espécie de reciclagem de ideias antigas de gestões petistas.

A direção da instituição já rebateu as críticas em diferentes ocasiões, indicando que o foco dos financiamentos está em áreas de importância como inovação e transição energética.

"Somente neste ano, o BNDES financiou a exportação de 56 aeronaves da Embraer para diferentes mercados, nas Américas, na Europa e na Ásia. Fechamos novos contratos para aviões comerciais e militares", afirmou em nota o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

Ele também apontou que a instituição está apoiando o projeto de carro voador da subsidiária da Embraer, a Eve, com fábrica no Brasil e "elevada produção tecnológica".

"São financiamentos que comprovam a eficácia da atuação autônoma, célere e transparente do banco. Na história, o BNDES já apoiou a produção de mais de 1.300 aviões da empresa", disse Mercadante.

O vice-presidente-executivo financeiro e de relações com investidores da Embraer, Antonio Carlos Garcia, declarou que a companhia está ampliando a presença no mercado dos jatos comerciais da família E2 com novos clientes internacionais. Ele chamou de "essencial" o apoio de instituições de crédito como o BNDES.

O BNDES disse que essa será a sua primeira operação a contar com garantia do seguro de crédito privado da Itasca. O serviço, segundo o banco, oferece cobertura integral do crédito pelo prazo total da operação.

"O setor aeronáutico é estratégico devido ao seu alto valor agregado em conteúdo tecnológico, inovação e capacitação de mão de obra", afirmou o diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, José Luis Gordon.

"Em média, 30% do que a Embraer exporta conta com financiamento do BNDES, instrumento imprescindível para que a empresa ganhe mais mercados e sobre o qual não se pode criar nenhum entrave", acrescentou.

Para Gordon, o empréstimo da instituição garante condições de competitividade similares às de concorrentes internacionais, que também contam com recursos de bancos de desenvolvimento e agências de crédito para exportação.

Odebrecht e Andrade Gutierrez planejam retomar expansão dez anos após Lava Jato

FÁBIO PUPO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Únicas das antigas cinco gigantes da construção pesada que sobrevivem entre as maiores do mercado após a Lava Jato, Odebrecht e Andrade Gutierrez querem aproveitar o novo ciclo de investimentos em infraestrutura no Brasil para voltar a expandir seus negócios. Para isso, analisam oportunidades futuras em segmentos como o de concessões.

O movimento representa uma reversão do observado nos últimos dez anos, quando os grupos de ambas entraram em dificuldades e tiveram que vender ativos em diferentes frentes. Agora, as empresas voltam a analisar chances de crescimento em um mercado com mais presença de outras empreiteiras nacionais, grupos estrangeiros e setor financeiro.

A Odebrecht está se reestruturando e identificando oportunidades de volta ao mercado brasileiro de concessões, após vender grande parte de um portfólio que chegou a incluir contratos como o do aeroporto do Galeão (no Rio de Janeiro) e da BR-163 no Mato Grosso. Além disso, a empresa busca negócios desse tipo em países vizinhos.

Já a Andrade Gutierrez, que estuda novos negócios como a recém-criada Evolua (de geração distribuída de energia), também avalia oportunidades futuras em concessões -embora afirme não ter nenhum ativo em vista no momento. A empresa mantém o tema como uma possibilidade pouco mais de dois anos após vender por R$ 4,1 bilhões para Itaúsa e Votorantim sua participação na CCR, empresa de concessões.

No modelo de concessão, o ativo (como uma rodovia ou aeroporto) é administrado durante um período (de 20 ou 30 anos, por exemplo) por uma empresa que fica responsável por investir e contratar construtoras para fazer obras. Em troca, fica com as receitas geradas pelos usuários. Difere-se das obras públicas, quando a empreiteira recebe do poder público para fazer o empreendimento.

O retorno às concessões abocanharia parte de um negócio em crescimento no país. A Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base) calcula que os investimentos da iniciativa privada, onde estão as concessões, subiram 35% ao longo dos últimos dez anos e fecharão 2024 em R$ 197 bilhões. Já para os aportes liderados pelo poder público, a estimativa é de queda de 34% no mesmo período -para R$ 62 bilhões.

O ano que vem deve continuar a ter novas oportunidades no segmento. O Ministério dos Transportes sinaliza leiloar ao menos 15 concessões de rodovias em 2025, após já ter feito 8 na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Gustavo Coutinho, diretor-financeiro do grupo Andrade Gutierrez, afirma que a venda de ativos foi uma estratégia-chave nos últimos dez anos, assim como o foco no negócio original da construção pesada e a busca por contratos privados.

"Vendemos [participações em] CCR, Cemig, Sanepar, Light, Oi, hidrelétrica de Santo Antônio. Pagamos dívida, postergamos pagamento de dívida e tivemos desembolsos de R$ 1,8 bilhão vinculados a leniência", afirma.

O foco na construção, inclusive buscando contratos em outros países, ajudou a manter um negócio no qual as empresas têm experiência e que gera caixa robusto. "Esse é o nosso core business [negócio principal]. Todos os negócios de infraestrutura vieram da geração de caixa da engenharia".

Atualmente, ambas planejam crescimento das respectivas empreiteiras enquanto avaliam novas oportunidades.

A Andrade chega ao fim de 2024 com uma carteira de R$ 19 bilhões na construção, quase o dobro do observado um ano atrás. "Foi um ano bem representativo, batemos recorde em contratação. A gente sente nosso telefone tocar mais", afirma.

A atual Odebrecht Engenharia e Construção planeja obter US$ 8,9 bilhões (R$ 53,8 bilhões) em novos contratos até 2027. A companhia monitora 112 projetos, que somam US$ 23,6 bilhões (R$ 142,5 bilhões) em possíveis conquistas.

A empresa quer ser protagonista em projetos de transição energética, em obras no setor logístico, além de fortalecer a atuação na manutenção de plantas industriais. Também quer expandir a presença na África e nos Estados Unidos.

A situação das duas na construção contrasta em diferentes graus com a de antigas "irmãs" que perderam mercado. A Camargo Corrêa, por exemplo, um dos nomes mais tradicionais e anteriormente entre as três maiores, não tem sido mais vista em concorrências e integrantes do setor apontam que os acionistas do grupo paulista (hoje, chamado de Mover) desistiram de vez do segmento.

Um retorno às concessões contaria com novos rivais no caminho. Para se ter uma ideia, os grupos ligados às antigas cinco grandes empreiteiras arremataram 60% dos leilões de rodovias feitos pelo governo federal em 2013 (ano anterior à Lava Jato). De 2015 em diante, o cenário se inverteu e 70% dos contratos foram assinados por representantes de fora do antigo clube.

Venilton Tadini, presidente-executivo da Abdib, afirma que o mercado foi profundamente transformado após os escândalos. "São pouquíssimas as construtoras que continuaram concessionárias. Vier

Senado muda texto da regulamentação da reforma tributária, que volta à Câmara

O Senado aprovou nesta quinta-feira, 12, por 49 votos a 19, o primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. Como foram feitas modificações pelos senadores, o texto terá de retornar à Câmara para nova apreciação dos deputados - o que deve ocorrer na próxima semana.

As bebidas açucaradas saíram da lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo - o chamado "imposto do pecado", criado para desestimular o consumo de itens que façam mal à saúde e ao meio ambiente. Também foram poupadas as armas e munições.

Além disso, com as mudanças aprovadas pelos senadores a alíquota-padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será a base do novo sistema, poderá alcançar 28,6%.

Na volta para a Câmara após modificações do Senado, o projeto deve ser novamente relatado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ao Estadão, ele disse que a votação pode acontecer já na terça-feira, 10. "Nós marcamos reunião para domingo com o grupo de trabalho e vamos conversar com o Ministério da Fazenda. Depois, vamos acertar com o presidente (da Câmara) Arthur Lira."

Ele minimizou os acréscimos que podem fazer com que o IVA chegue a 28,6% - a Câmara havia fixado uma trava de 26,5% para o tributo. "Evidente que, o que a gente achar que pode já extrapolar a alíquota de 26,5% e que não for fruto de acordo coletivo, o colégio de líderes decide se fica ou não."

A Câmara, nesse caso, fará apenas a revisão das mudanças feitas pelo Senado e poderá confirmá-las ou rejeitá-las. Não será possível inserir novidades no texto. "Não posso colocar armas, porque a Câmara é a Casa revisora, e não posso mais alterar o mérito, só confirmar ou rejeitar. Na Câmara, tentamos e perdemos, esse assunto não volta mais."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Bets: AGU quer esclarecer decisão que proíbe uso de benefício social

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta sexta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, um pedido de esclarecimento sobre a decisão que determinou ao governo federal a adoção de medidas imediatas para proibir o uso de programas sociais para realização de apostas eletrônicas, conhecidas como bets.

No documento, a AGU informa que há dificuldades operacionais para cumprir a decisão do ministro Luiz Fux, do STF, proferida no mês passado, para impedir gastos dos beneficiários com as apostas.

O governo federal apontou que há dificuldades para identificar nas contas os recursos provenientes dos benefícios e o dinheiro de outras fontes de renda. Dessa forma, não é possível impedir que a conta seja utilizada para apostas.

Outro esclarecimento feito pela AGU trata da abrangência da restrição das apostas. O objetivo é esclarecer se a determinação vale também para apostas de bets estaduais.

"A adoção de medidas imediatas encontra barreiras de ordem prática de difícil superação, razão pela qual faz-se imprescindível o aclaramento do acórdão recorrido", afirmou a AGU.

Não há prazo para o julgamento do pedido de esclarecimento. No dia 14 de novembro, o plenário do Supremo ratificou a liminar proferida por Luiz Fux.  

Na decisão, o ministro também determinou que as regras previstas na Portaria nº 1.231/2024, do Ministério da Fazenda, sobre a proibição de ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing dirigidas a crianças e adolescentes tenham aplicação imediata.

O processo que motivou o debate foi protocolado no STF pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A entidade questiona a Lei 14.790/2023, que regulamentou as apostas online de quota fixa. Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas.

Funai interdita 343 km² de área indígena no Amazonas

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) interditou 343 quilômetros quadrados, localizados entre os municípios de Tapauá e Lábrea, no interior do Amazonas. A interdição atende a uma recomendação do Ministério Público Federal. Segundo a portaria da Funai, a área corresponde à Terra Indígena Mamoriá Grande, que foi registrada em 2021.

A interdição proíbe a exploração de recursos naturais na área, como mineração e extração de madeira. As forças armadas e as forças policiais podem ingressar no território apenas no cumprimento de suas funções institucionais e desde que estejam acompanhadas por representantes da Funai. A fiscalização fica a cargo das equipes da Frente de Proteção Ambiental Madeira.

Tesouro antecipou lotes dos leilões para evitar pressão adicional a ativos, dizem analistas

A decisão do Tesouro Nacional de informar antecipadamente os lotes a serem ofertados nos leilões da próxima semana é vista por especialistas da renda fixa como uma medida prudencial para evitar adicionar volatilidade aos ativos. O Tesouro Nacional comunicou nesta sexta-feira, 13, que, em atuação conjunta com o Banco Central, ofertará lotes de 50 mil títulos para cada um dos vencimentos de NTN-B, LFT, LTN, e NTN-F nos leilões da próxima terça-feira, 17, e da próxima quinta-feira, 19.

São volume mínimos comparados às médias ofertadas em geral nos leilões, frequentemente na casa dos milhões.

O comportamento considerado por muitos analistas como disfuncional da curva de juros nas últimas semanas, com algumas taxas retomando níveis não vistos desde 2016, torna o mercado em dias de leilões de títulos públicos ainda mais sensível às quantidades que o Tesouro oferta, não somente quando os lotes são efetivamente anunciados.

Antes disso, a própria expectativa dos agentes para os volumes por si só já costuma trazer alguma pressão à curva.

O estrategista de renda fixa da Necton Investimentos Fernando Ferez vê a antecipação dos volumes como um sinal de que o Tesouro quer evitar adicionar ruído ao mercado. "A intenção é de avisar antecipadamente que já vai ofertar um lote menor", afirma.

Quanto maior o lote, maior o risco para quem participa do leilão, especialmente nos vértices mais longos.

Na mesma linha, o estrategista de renda fixa da BGC Liquidez Daniel Leal diz que, com o comunicado, o Tesouro "optou por tirar qualquer pressão que ele poderia colocar no mercado".

Em relação ao anúncio de uma atuação conjunta com o Banco Central, ele explica que as instituições mantêm contato e eventualmente decidindo em conjunto para que as intervenções e/ou ações tenham maiores efeitos. "Não significa necessariamente que o BC vai atuar no cambio, apesar de poder", diz.

O Tesouro diz ainda que continuará monitorando as condições de mercado e atuará de forma a assegurar o bom funcionamento do mercado de títulos públicos e de outros ativos relacionados.