Gasolina inicia 2025 pressionada por defasagem de preço e aumento de ICMS

NICOLA PAMPLONA
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O ICMS sobre os combustíveis sobe no início de fevereiro em meio a um cenário de preços pressionados pela alta do dólar e pela recuperação das cotações internacionais do petróleo, o que pode dificultar ainda mais a queda das taxas de juros.

Gasolina e diesel iniciaram o ano com elevadas defasagens, e, embora a Petrobras diga que ainda esperará para definir reajustes, as bombas já refletem alta nos custos de importações e no preço de venda da maior refinaria privada brasileira.

A alíquota do ICMS sobre a gasolina e o etanol vai subir R$ 0,10 por litro, de R$ 1,37 para R$ 1,47. A alíquota sobre o diesel e o biodiesel vai aumentar R$ 0,06, de R$ 1,06 para R$ 1,12 por litro. A gasolina é o componente com maior peso no IPCA e qualquer aumento tem potencial para pressionar a inflação.

Os produtos já vêm em alta nas bombas, refletindo a escalada do dólar nas últimas semanas. Segundo levantamento da Endered Ticket Log, o diesel S-10 encerrou dezembro com o maior preço de 2024: R$ 6,27 por litro, em média, alta de 2,79% no ano.

Gasolina e etanol subiram em dezembro, para R$ 6,29 e R$ 6,47 por litro, respectivamente. "As altas registradas no dólar têm afetado o mercado de combustíveis, assim como a maior demanda por transporte, tradicional nesta época do ano", avalia Douglas Pina, diretor-geral de Mobilidade da Edenred Brasil.

Os aumentos nas bombas ocorreram em um ano de poucos reajustes da Petrobras. A estatal elevou o preço da gasolina em suas refinarias apenas uma vez. No diesel, não fez nenhum reajuste.

Já a Refinaria de Mataripe, controlada pela Acelen, tem repassado as oscilações do mercado internacional com mais frequência. No dia 26 de dezembro, por exemplo, elevou seus preços de venda da gasolina e do diesel, já respondendo à escalada do dólar.

A pressão cambial arrefeceu nos últimos dias, mas a cotação do petróleo voltou a subir: entre o dia 20 de dezembro e esta sexta-feira (3), saiu da casa dos US$ 72 para cerca de US$ 76 por barril.

Preocupações com sanções ao Irã pelo governo eleito nos Estados Unidos tendem a manter certa tensão no mercado, diz o Goldman Sachs. O banco acredita em impacto pequeno, mas vê o petróleo a US$ 78 por barril em junho.
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse à Folha que a empresa ainda vai esperar para entender o comportamento do mercado. Em entrevista recente à Band, ela defendeu que a empresa tem registrado bons resultados mesmo tendo "abrasileirado" o preço dos combustíveis.

Nesta sexta-feira (4), porém, a defasagem do preço do diesel vendido pela estatal chegou a R$ 67 por litro em relação à paridade de importação medida pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis). Na média nacional, a diferença é de R$ 0,61 por litro.

É um valor próximo dos R$ 0,73 registrados no início de julho, quando a defasagem atingiu seu pico em 2024. No caso da gasolina, a defasagem estava nesta sexta em R$ 0,38 mas refinarias da Petrobras e R$ 0,37 na média nacional.

Mesmo que não defina por aumentos, a Petrobras não tem margem para reduzir preços em refinarias e aliviar a alta dos impostos, como fez no último reajuste do diesel, em dezembro de 2023, às vésperas da retomada integral dos impostos federais sobre o combustível.

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BNDES: empréstimos a fornecedores do SUS em 2024 foram de R$ 97 mi a 3 empresas

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou nesta sexta-feira, 3, ter concedido R$ 97 milhões em três operações destinadas a fornecedores do Sistema único de Saúde (SUS) ao longo de 2024.

A maior empresa contemplada, com empréstimo de R$ 60 milhões, foi a Lifemed, fundada em 1978. A empresa desenvolve e fabrica produtos e equipamentos médico-hospitalares em duas fábricas instaladas em Pelotas (RS). O BNDES é acionista da companhia desde 2007.

As outras duas foram a fabricante de próteses ortopédicas Víncula (R$ 27 milhões) e a fabricante de equipamentos de videocirurgia Confiance (R$ 10 milhões), com sedes em São Paulo e Rio de Janeiro, respectivamente.

A Víncula surgiu em 2016 a partir da consolidação de empresas do setor criadas nos anos 1990 e geridas pelo Fundo Pátria. Já a Confiance foi fundada em 2007 e, dez anos depois, o Fundo Criatec II, do qual a BNDESPar é um dos cotistas, adquiriu 21,75% do capital do seu capital

Segundo o banco, o programa BNDES Fornecedores SUS foi criado em maio de 2024 com orçamento de R$ 500 milhões e vigência até 30 de junho de 2028.

Ele visa a apoiar os fabricantes locais de dispositivos para saúde, contribuindo para a meta da Nova Indústria Brasil: aumentar a participação da produção local dos atuais 42% para 70% do consumo nacional de medicamentos, vacinas, equipamentos e materiais para saúde.

Em nota, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, afirmou que, com as operações, o banco cumpre o objetivo da missão 2 da política Nova Indústria Brasil (NIB), de ampliar o acesso da população à saúde gratuita e de qualidade.

Potencial

Segundo o BNDES, apesar do crescimento da base industrial da saúde no Brasil nos últimos 20 anos, ainda há espaço para crescimento em razão da forte dependência externa. O banco lembra que em 2023 o déficit comercial do setor foi de US$ 21 bilhões, 40% acima do valor verificado em 2010, que era de US$ 15 bilhões. Esse aumento da dependência inclui medicamentos, vacinas, insumos farmacêuticos ativos, equipamentos e materiais de uso em saúde, informou o BNDES.

O banco ainda elenca outro traço do setor, que é a grande diversidade de segmentos de atuação, envolvendo desde bens de capital de alta complexidade, como equipamentos de diagnóstico por imagem e dos robôs cirúrgicos, até materiais de consumo médico-hospitalares, como equipamentos de proteção individual (EPIs), seringas e agulhas.

Momento do setor

No Brasil há 4,5 mil empresas de dispositivos médicos, sendo 224 do segmento de aparelhos e equipamentos, e 4.325 do segmento de instrumentos e materiais, conforme dados da Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos (Abimo). A produção do setor gerou uma receita de R$ 21,1 bilhões em 2022, dos quais R$ 17,2 bilhões (82%) referentes a instrumentos e materiais e R$ 3,8 bilhões (18%) relativos ao segmento de aparelhos e equipamentos para saúde.

Saiba idade mínima e tempo de contribuição para aposentadoria em 2025

Para saber quando será o momento de se aposentar, o trabalhador precisa estar atento às regras estipuladas pela Reforma da Previdência aprovada em 2019. Para a aposentadoria por tempo de contribuição, a idade mínima foi elevada em seis meses. Neste ano de 2025, a mulher precisaria ter 59 anos e 30 anos de tempo de contribuição, e, para o homem, 64 anos e 35 anos de tempo de contribuição.

As idades vão aumentando seis meses a cada ano. No caso da mulher, a idade chegará a 62 anos em 2031, enquanto que, para o homem, aos 65 anos, a partir de 2027. A possibilidade de se aposentar pelo sistema dos pontos (somatória da idade com o tempo de contribuição) também tem alterações neste ano. Para mulheres, são necessários 92 pontos (com pelo menos 30 anos de contribuição). Para os homens, 102 pontos (com 35 anos no sistema do INSS).

Uma situação diferente é para professores, que precisam ter tempo de contribuição mínimo no magistério (25 anos para mulher e 30 anos para homens). Em 2025, as professoras precisam somar 87 pontos e os professores, 97. A pontuação será acrescida de um ponto a cada ano até atingir o limite de 100 pontos para a mulher e 105 pontos para o homem.

Existem ainda as regras de transição de “pedágio” voltadas às pessoas próximas de se aposentar. O pedágio de 50% prevê que o trabalhador cumpra um período adicional correspondente à metade do tempo faltante na data da reforma (2019). Já o pedágio de 100% exige idade mínima, tempo de contribuição e o cumprimento de um período adicional igual ao tempo faltante. Esse método pode proporcionar um benefício mais alto.

No pedágio de 50%, as pessoas precisariam trabalhar por mais metade do tempo que faltava para chegar ao tempo previsto de contribuição (30 anos para mulheres e 35 anos para homens). No caso de pedágio de 100%, homens necessitariam ter 60 anos de idade, e mulheres, 57. Faltando dois anos para se aposentar, por exemplo, os trabalhadores teriam que ficar mais quatro anos no serviço.

O Instituto Nacional do Seguro Social disponibiliza ferramenta para que os trabalhadores possam simular o tempo necessário para pedir o benefício, no aplicativo do INSS. Todas as regras podem ser conferidas no site do instituto.

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Varanda metálica, acoplada como peça de Lego, vira alternativa para prédios antigos

BRUNO XAVIER
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Muitos prédios antigos em São Paulo foram construídos sem incluir uma varanda ou sacada no projeto. Hoje, quase indispensáveis em novos empreendimentos, uma alternativa para incluir os edifícios mais antigos na nova moda é a acoplagem de varandas. Nesse processo, uma varanda é construída de fora para dentro dos apartamentos, utilizando estruturas metálicas.

Apesar de chamar atenção, a técnica ainda enfrenta um grande obstáculo: o preço. O custo por metro quadrado da obra pode variar de R$ 2.500 a R$ 10 mil, tornando-a inviável para muitos condôminos e concentrando os novos empreendimentos nas áreas mais ricas da cidade, como Itaim Bibi e Jardim Paulista.

O principal atrativo é a valorização do imóvel para atrair compradores e investidores. Com a nova área, o valor de venda do apartamento é maior, além de ser um espaço a mais na residência.
As principais preocupações incluem, fora o preço, o tempo de obras (que varia de acordo com o tamanho do prédio, mas pode chegar a um ano) e alterações no valor do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).

Luciana Patriarcha, arquiteta urbanista, afirma que o valor do imposto pode, sim, subir para esses prédios. "Porque vai ter o novo cálculo do metro quadrado do apartamento, então eles calculam, por exemplo, se você tiver mais 5 metros de varanda, aí eles vão incluir 5 metros a mais no valor que você paga".

Luciana lembra que além do preço, outro critério importante para definir se o condomínio pode receber a obra são os recuos obrigatórios do terreno.
"Se o prédio estiver muito próximo do prédio da lateral, não conseguimos fazer essa estrutura, porque temos recuos mínimos laterais [na legislação]. Então não é possível estender essa laje em balanço porque excede esse recuo mínimo que a prefeitura exige. Não é uma obra que dá para fazer em todos os prédios", diz.

A acoplagem é feita usando estruturas metálicas pré-fabricadas que são montadas no prédio "como se fossem Lego", segundo Alberto Alves, responsável técnico da BR Retrofit, construtora voltada exclusivamente para obras do tipo.

"Ela vem desmontada, e a gente faz o parafusamento das peças. A chance de atraso diminui demais. Você já comprou a sua varanda pré-fabricada antes. Ela é parafusada por fora. Ou seja, a gente não entra nas unidades. Tudo é feito de fora para dentro sem incomodar o dia a dia", afirma.

Alberto conta que a novidade ainda não decolou, com menos de dez obras do tipo sendo realizadas em São Paulo. Mas, segundo ele, com a popularização e a valorização dos imóveis, novos empreendimentos devem surgir nos próximos anos.

Para ele, a maior dificuldade do processo é o convencimento dos moradores dos prédios. Para realizar a acoplagem, é necessária a aprovação unânime do projeto na assembleia do condomínio, algo difícil de ser realizado.
"É muito mais uma empreitada de psicologia, na verdade, do que de engenharia ou arquitetura, porque é muito complexo obter o consenso dos condôminos para aprovar internamente".

Luís Ceotto, da construtora Urbic, também relata dificuldades na aprovação dos condôminos. Nos últimos três anos, segundo ele, oito condomínios solicitaram orçamentos de varandas metálicas, mas nenhum aprovou.

"Nós estamos tendo muita demanda para orçamento. Mas o orçamento não se reverte em contrato. Isso significa, de alguma maneira, que as pessoas que são contra estão ganhando. Ou estão postergando muito a definição", diz.

Flávio Machado é síndico de um prédio no Itaim Bibi. Há três meses, o edifício que ele gerencia está passando por uma obra de acoplagem de varanda, realizada pela BR Retrofit, de Alberto.

Ele diz que o interesse dos condôminos pelo empreendimento surgiu vendo a mesma obra sendo realizada em outro edifício no bairro. O processo de aprovação interna durou cerca de quatro anos, mas só foi concluído recentemente.

"O problema é que a legislação obriga que haja maioria absoluta, e aí você tem que lidar com cenários de pessoas que, por razões ultra pessoais, não querem. Até que, cada vez mais, essa dificuldade de aprovação vai sendo vencida pela relação custo-benefício", conta.

Flávio afirma que há muitos moradores que estão no condomínio desde que ele foi construído, o que adiciona uma resistência emocional a novas obras, especialmente para moradores mais velhos. Apesar disso, ele relata que o processo vem sendo aprovado pelos condôminos.

Motoristas de SP já podem pagar o IPVA 2025 nos bancos; veja calendário de vencimentos

ANA PAULA BRANCO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Proprietários de veículos registrados no estado de São Paulo já podem pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2025. Quem optar pelo pagamento à vista em janeiro terá desconto de 3%. O imposto é uma obrigação anual para os proprietários de veículos. O contribuinte que não quitar o imposto estará sujeito a multa.

Neste mês, também vence a primeira parcela para quem decidir pagar o tributo parcelado. É possível pagar o imposto em até cinco vezes. Quem não parcelar em janeiro precisa pagar o IPVA à vista em fevereiro.

O pagamento do IPVA segue o final da placa do veículo e pode ser feito nos caixas eletrônicos, aplicativos de banco ou nas agências bancárias com do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor).

Também é possível pagar por Pix, por meio de QR Code com duração de 15 minutos. Ao ler o QR code com o aplicativo de banco ou instituição de pagamento, aparecerá a informação de que o pagamento é destinado à "Secretaria da Fazenda e Planejamento", sob o CNPJ 46.377.222/0003-90 em conta do Banco do Brasil.

O pagamento pode ainda ser feito em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo).

A consulta ao valor do imposto pode ser feita no site da Fazenda estadual, neste link, ou na rede bancária, nos caixas eletrônicos, sites ou aplicativos de bancos. É preciso informar o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e a placa do veículo.

Para veículos de carga, como caminhões, o pagamento pode ser feito em até cinco parcelas, com vencimentos em março, maio, julho, agosto e setembro. Para o pagamento integral antecipado em janeiro é concedido desconto de 3% -o calendário começa em 13 de janeiro e segue até o dia 24. O vencimento em cota única, sem desconto, é 22 de abril.

Para os proprietários que optarem pelo parcelamento em três, quatro ou cinco vezes, sem desconto, os vencimentos são em 20 de março, 20 de maio, 20 de julho, 20 de agosto e 20 de setembro.

Já os veículos novos adquiridos em 2025 terão desconto de 3% para pagamento integral até o quinto dia útil após a emissão da nota fiscal.

Sempre que o vencimento ocorrer no final de semana ou feriado, o pagamento pode ser feito no próximo dia útil, seguindo a regra geral do processo civil.

O motorista deve ficar atento à data de vencimento. Atrasos no IPVA geram multa de 0,33% por dia e juros de mora com base na Selic, taxa básica da economia. Após 60 dias, o percentual da multa ficará em 20% do valor do imposto.

Motoristas inadimplentes terão o débito inscrito na dívida ativa e não poderão fazer o licenciamento do veículo.

A data-limite fixada pelo órgão responsável para licenciamento pode levar o carro a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

LICENCIAMENTO ANTECIPADO DO VEÍCULO
O licenciamento do veículo pode ser antecipado desde 2 de janeiro, independentemente do número final da placa. O valor da taxa de licenciamento em 2025 para todos os veículos é de R$ 167,74.

O veículo deve ter sido licenciado no exercício de 2024 e não deve apresentar eventuais débitos (como multas e DPVAT). Havendo débitos, deverão ser quitados.

Se o veículo for movido a gás natural (GNV), deve-se fazer a inspeção anual de segurança veicular antes de pagar o licenciamento. O laudo da inspeção deve estar válido e não pode ter sido utilizado para emitir outro CRLV-e (exceto se foi emitido em até 60 dias antes da data do licenciamento).

O serviço é oferecido pelo Detran-SP para facilitar o pagamento do licenciamento junto com o IPVA 2025, que deverá ser quitado integralmente.
- Cota única, até o dia 24 de janeiro de 2025, com o desconto de 3%
- Cota única, até o dia 24 de fevereiro de 2025, sem desconto
- Parcelado, com vencimentos mensais até o dia 24 do mês correspondente à última parcela

O pagamento deve ser feito pelo sistema bancário. Após o pagamento, o documento eletrônico pode ser solicitado diretamente no portal do Detran-SP, no portal de serviços da Senatran ou ainda na Carteira Digital de Trânsito do Governo Federal, por meio do aplicativo CDT.

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Veja quem irá receber atrasados do INSS em 2025

ANA PAULA BRANCO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam na Justiça a concessão ou a revisão de um benefício previdenciário como aposentadoria, pensão ou auxílio têm direito de receber os valores retroativos, conhecidos como atrasados.

São as diferenças não pagas nos últimos cinco anos antes da ação judicial e, dependendo do valor, são quitados mais rapidamente, com a liberação de um lote a cada mês, caso sejam RPVs (Requisições de Pequeno Valor), ou uma vez no ano, caso sejam precatórios.

A diferença entre RPV e precatório é o valor da causa. Atrasados que somam até 60 salários mínimos -o que dá R$ 91.080 neste ano- são pagos em até dois meses após a liberação dos valores pelo juiz.

Acima desse teto, o pagamento será feito por meio de precatório. O governo federal tem até 31 de dezembro deste ano para quitar a dívida com os segurados.

Para receber os atrasados, o beneficiário deve ter vencido a causa em todas as instâncias, sem possibilidade de recurso por parte do INSS.

O valor do atrasado depende de quando o segurado fez o pedido, e se foi solicitação de concessão ou revisão do benefício.

O dinheiro é liberado pelo governo ao CJF (Conselho da Justiça Federal), conforme o pedido feito pelo órgão. Depois, o CJF libera os valores ao TRF (Tribunal Regional Federal) responsável pelo processo na região onde o segurado acionou a Justiça contra o INSS. Para saber se vai receber, o aposentado deve fazer a consulta no site do TRF de sua região.

Ao fazer a consulta no site do TRF responsável, aparecerá a sigla RPV, para requisição de pequeno valor, ou PRC, para precatório. Em geral, o segurado já sabe se irá receber por RPV ou precatório antes mesmo do fim do processo, porque os cálculos são apresentados antes.

Segurados que derrotaram o INSS na Justiça em novembro ou dezembro de 2024 e os que vencerem o instituto neste ano e tiverem direito de receber até 60 salários mínimos podem ter o dinheiro até o final de 2025, caso o juiz da causa dê a ordem de pagamento até outubro. Depois disso, os valores ficam para o ano que vem.

Vão receber os atrasados por meio de precatórios neste ano os beneficiários que venceram o INSS e tiveram a ordem de pagamento emitida pelo juiz entre 3 de abril de 2023 e 2 de abril de 2024. Se a expedição ocorreu depois deste prazo, o pagamento será só em 2026.

Em 2024, foi feita uma antecipação do pagamento para o início do ano, mas, para este ano, a expectativa é que os pagamentos sejam feitos antes de julho.

Quando a verba é liberada, o pagamento será realizado por cada tribunal observando as preferências constitucionais dos idosos, portadores de doença grave ou portadores de deficiência.

Nos termos do artigo 100 da Constituição Federal, têm direito a pagamento preferencial os credores detentores de precatórios de natureza alimentícia, originários ou por sucessão hereditária, que tenham mais de 60 anos de idade, sejam portadores de deficiência ou de doença grave, que estão elencadas numa resolução do Conselho Nacional de Justiça.

PIS-Pasep: quando abono de 2025 será pago?

O pagamento do abono salarial PIS-Pasep 2025, referente ao ano-base 2023, terá início em 17 de fevereiro para trabalhadores nascidos em janeiro, informou o Ministério do Trabalho e Emprego. Os valores estarão disponíveis para saque até 29 de dezembro de 2025. O calendário de pagamentos foi unificado, contemplando tanto trabalhadores da iniciativa privada quanto servidores públicos, que receberão de acordo com o mês de nascimento.

Ao todo, cerca de 25,8 milhões de trabalhadores terão direito ao benefício, que somará R$ 30,7 bilhões. Para receber, é necessário cumprir critérios como ter trabalhado ao menos 30 dias no ano-base, recebido até dois salários-mínimos por mês e estar com os dados atualizados na Rais ou eSocial. O valor do abono varia entre R$ 126,50 e R$ 1.518,00, dependendo do número de meses trabalhados em 2023.

Os pagamentos do PIS, destinados a trabalhadores da iniciativa privada, serão administrados pela Caixa Econômica Federal, enquanto os do Pasep, voltados a servidores públicos, serão realizados pelo Banco do Brasil. Os valores podem ser recebidos automaticamente em conta, via PIX, ou presencialmente em agências bancárias, dependendo do perfil do trabalhador.

A consulta ao benefício pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br. Trabalhadores do setor privado também podem verificar informações pelos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem. O Ministério do Trabalho disponibiliza atendimento pelo telefone 158 e por e-mail para esclarecimento de dúvidas.

O calendário de pagamento segue até agosto de 2025, conforme o mês de nascimento do beneficiário. A tabela completa e mais detalhes sobre os critérios de elegibilidade estão disponíveis nos canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego.

Governo Lula recorre a manobras para ampliar gastos na reta final de 2024

IDIANA TOMAZELLI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu a manobras para ampliar gastos na reta final de 2024, com liberação de recursos fora das regras fiscais, adiamento de repasses e transferências de recursos fora do Orçamento para financiar políticas públicas.

O Executivo defende a legalidade das medidas, mas técnicos do próprio governo, ouvidos sob condição de anonimato, avaliam que, no conjunto, as iniciativas podem gerar ruído adicional no momento em que a credibilidade da política fiscal já está em xeque.

O mais recente dos expedientes permitiu à União injetar R$ 6,5 bilhões em um fundo privado para bancar novas ações de reconstrução no Rio Grande do Sul, atingido por enchentes severas.

As obras serão executadas nos próximos anos, mas o governo editou, em 11 e 23 de dezembro, duas MPs (medidas provisórias) para liberar os recursos de forma imediata. O objetivo era garantir o repasse ainda sob a vigência do estado de calamidade pública, que autoriza a exclusão desses gastos das regras fiscais.

Sem a manobra, as despesas precisariam disputar espaço com outras políticas dentro dos limites do arcabouço fiscal de 2025 em diante. Elas também pesariam sobre o resultado primário (diferença entre receitas e despesas, excluído o serviço da dívida pública) que conta para a meta fiscal.

Segundo um técnico da área econômica, o Ministério da Fazenda demonstrou pouca resistência à MP, apesar de alertas internos. Mesmo fora das regras, o gasto extra contribui para elevar a dívida pública, cuja trajetória ascendente é motivo de preocupação entre agentes econômicos.

Técnicos que se colocaram contra a MP temem que a medida reforce a percepção de que o governo tem "espírito gastador", apesar das promessas de ajuste nas contas feitas sob verniz fiscalista.

Procurados, os ministérios da Fazenda e do Planejamento não se manifestaram.

A Casa Civil disse que o instrumento "confere previsibilidade e segurança jurídica para a realização dos investimentos já definidos, de natureza plurianual, para enfrentar a calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul".
Segundo o órgão, os recursos serão aplicados em obras aprovadas pelo comitê gestor do fundo, formado por Casa Civil, Fazenda e Ministério das Cidades.

A pasta disse ainda que "fundos privados são utilizados há mais de 20 anos como instrumento para execução de políticas públicas em diversas áreas".

O governo também adotou outras manobras para ampliar despesas ou evitar a necessidade de conter gastos na reta final do ano.

Em uma delas, o Executivo adiou repasses de incentivo à cultura previstos na Lei Aldir Blanc. A decisão evitou um bloqueio maior no Orçamento de 2024 para compensar o crescimento de despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários.

A cronologia dos ajustes chamou a atenção de técnicos da área econômica. Parte do repasse original de R$ 3 bilhões foi subtraído das estimativas oficiais de gastos já em 20 de setembro, no relatório de avaliação do Orçamento relativo ao quarto bimestre, sob o argumento de que havia "restrições impostas pela legislação eleitoral". Na ocasião, a decisão ajudou a abrir caminho à liberação de R$ 1,7 bilhão que estava bloqueado.

O relatório, porém, deve refletir a projeção da despesa em todo o exercício, e a Lei Aldir Blanc vigente à época ainda determinava a execução integral dos R$ 3 bilhões. Ou seja, eles precisariam ser empenhados (primeira fase do gasto, quando é feita a reserva de recursos para futuro pagamento), mesmo que depois da eleição. Apenas em 22 de novembro, dois meses depois, o presidente Lula editou uma MP para livrar o governo dessa obrigação.

A confusão foi tamanha que o relatório de novembro apontava um aumento nos gastos com a Aldir Blanc para efeitos do limite de gastos -era a devolução de parte do valor que já havia sido cortado antes, sem alarde e sem mudança legal. Uma semana depois, o governo ainda decidiu publicar um relatório surpresa para cortar de vez aquilo que havia acabado de devolver.

Técnicos experientes relatam, nos bastidores, dúvidas sobre a regularidade da operação no relatório de setembro, sem o respaldo da MP. A ala defensora da medida, por sua vez, argumenta que, além das restrições eleitorais, o documento refletia uma projeção de despesas do governo.

Fazenda e Planejamento não prestaram os esclarecimentos solicitados pela reportagem. O Ministério da Cultura disse que a legislação eleitoral "reduziu a capacidade de execução financeira" de estados e municípios, que ficaram com valores represados. Por isso, o governo federal optou por diluir os novos repasses.

Em outro caso, a equipe econômica recorreu a recursos parados em fundos públicos para abastecer o programa Pé-de-Meia, que paga bolsas para permanência dos alunos no ensino médio. A operação, feita fora do Orçamento, está na mira do TCU (Tribunal de Contas da União).

O governo transferiu R$ 6 bilhões do Fgeduc (Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo), e uma lei s

Dólar sobe e Bolsa cai, com cenário externo e contas públicas do Brasil em foco

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O dólar reverteu as perdas de mais cedo desta sexta-feira (3) e passou a subir, em meio a preocupações dos investidores com o cenário externo e com as contas públicas do Brasil.

Às 14h46, a moeda norte-americana avançava 0,29%, cotada a R$ 6,180, em sessão ainda de baixa liquidez por conta do feriado de Ano Novo. Já a Bolsa tinha forte queda de 1,05%, aos 118.855 pontos, pressionada pela queda de 2,30% da Vale e de mais de 1% dos papéis da Petrobras.

Em dia de agenda esvaziada de dados econômicos, o mercado se volta para o exterior, sobretudo para China e Estados Unidos.

A economia chinesa voltou a inspirar preocupação entre os agentes financeiros. A maior importadora de commodities do mundo tem enfrentado dificuldades nos últimos anos devido a crises imobiliárias, alta dívida do governo e demanda fraca de consumo.

As exportações, um dos poucos pontos positivos, podem ainda ser afetadas por uma guerra comercial com os EUA no novo governo de Donald Trump, que toma posse em 20 de janeiro e prometeu, enquanto ainda era candidato, aumentar tarifas em 20% para produtos chineses.

O governo da China tem se movimentado para tirar a economia da estagnação com medidas de estímulo fiscal. Conforme anunciado nesta sexta-feira, o país aumentará o financiamento de títulos do tesouro ultralongos em 2025 para estimular o investimento empresarial e o consumo interno.

Os títulos especiais do tesouro serão usados para financiar atualizações de equipamentos em larga escala e trocas de bens de consumo, disse Yuan Da, secretário-geral adjunto da NDRC (Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma), em entrevista coletiva.

De acordo com o programa lançado no ano passado, os consumidores podem trocar carros ou eletrodomésticos antigos e comprar novos com desconto, e um programa separado subsidia atualizações de equipamentos em larga escala para empresas.

As famílias também terão direito a subsídios para comprar três tipos de produtos digitais este ano, incluindo telefones celulares, tablets, relógios e pulseiras inteligentes, disse Yuan.

Mas, se por um lado há expectativa de que as medidas de estímulo do governo impulsionem a economia, por outro há temores de que algumas ações, como cortes nas taxas de juros, possam desvalorizar o iuan, o que também seria um fator de pressão para moedas emergentes.

Por ser a maior consumidora de commodities do mundo, o desempenho da moeda e da economia chinesas afeta a atividade de países de forte pauta exportadora, como o Brasil. Com isso, o minério de ferro caiu 2,18% em Dalian, puxando as ações da Vale, na B3, para queda de 2,50%.

A economia dos Estados Unidos também está no radar dos investidores, especialmente os possíveis impactos do novo governo Trump na política monetária do Fed (Federal Reserve, o banco central norte-americano).

As promessas de aumentar tarifas e fazer deportações em massa "são consideradas inflacionárias e nada triviais", diz Paulo Gala, economista-chefe do Banco Master.

"Vão forçar o Fed a manter juros altos e eventualmente até subir a taxa, o que pode pesar ainda mais no dólar."

Os juros norte-americanos estão atualmente na faixa de 4,25% a 4,5%, depois de um corte de 0,50 p.p. e outros dois de 0,25 p.p no último semestre. As previsões de uma inflação acelerada com Trump, somadas a dados econômicos mais benignos, fizeram a autoridade monetária sinalizar um ritmo mais lento de flexibilização no próximo ano.

A economia dos EUA é considerada a mais segura do mundo e, em tempos de juros altos, é comum que investimentos saiam de outros países e sejam dirigidos para lá. Isso fortalece o dólar e enfraquece mercados de maior risco, como os emergentes e os de renda variável.

Por aqui, as perspectivas para o cenário fiscal brasileiro continuam sendo o principal foco do mercado neste início do ano. Os receios com o equilíbrio das contas públicas do país foram um dos principais motivos para a disparada do dólar em 2024, que acumulou alta de 27% em relação ao real.

Ao todo, 2024 registrou um fluxo cambial negativo de US$ 15,918 bilhões, a terceira maior saída líquida anual de dólares do país na série história do BC (Banco Central) iniciada em 2008. Os dados ainda são preliminares, até o dia 27 de dezembro.

O resultado só perde para os registrados em 2019 e 2020, quando as saídas líquidas foram de US$ 44,768 bilhões e US$ 27,923 bilhões, respectivamente.
Para os agentes financeiros, o governo tem coberto gastos crescentes com receitas pontuais, o que ameaça a longevidade do arcabouço fiscal.

A pressão é por mais cortes nas despesas. No último dia de plenário, 20 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou uma série de medidas de contenção de gastos apresentadas pelo Executivo no final de novembro.

A estimativa do Ministério da Fazenda era de uma economia de R$ 70 bilhões entre 2025 e 2026. Mas o pacote foi enfra

Governo Lula recorre a manobras para ampliar gastos na reta final de 2024

IDIANA TOMAZELLI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu a manobras para ampliar gastos na reta final de 2024, com liberação de recursos fora das regras fiscais, adiamento de repasses e transferências de recursos fora do Orçamento para financiar políticas públicas.

O Executivo defende a legalidade das medidas, mas técnicos do próprio governo, ouvidos sob condição de anonimato, avaliam que, no conjunto, as iniciativas podem gerar ruído adicional no momento em que a credibilidade da política fiscal já está em xeque.

O mais recente dos expedientes permitiu à União injetar R$ 6,5 bilhões em um fundo privado para bancar novas ações de reconstrução no Rio Grande do Sul, atingido por enchentes severas.

As obras serão executadas nos próximos anos, mas o governo editou, em 11 e 23 de dezembro, duas MPs (medidas provisórias) para liberar os recursos de forma imediata. O objetivo era garantir o repasse ainda sob a vigência do estado de calamidade pública, que autoriza a exclusão desses gastos das regras fiscais.

Sem a manobra, as despesas precisariam disputar espaço com outras políticas dentro dos limites do arcabouço fiscal de 2025 em diante. Elas também pesariam sobre o resultado primário (diferença entre receitas e despesas, excluído o serviço da dívida pública) que conta para a meta fiscal.

Segundo um técnico da área econômica, o Ministério da Fazenda demonstrou pouca resistência à MP, apesar de alertas internos. Mesmo fora das regras, o gasto extra contribui para elevar a dívida pública, cuja trajetória ascendente é motivo de preocupação entre agentes econômicos.

Técnicos que se colocaram contra a MP temem que a medida reforce a percepção de que o governo tem "espírito gastador", apesar das promessas de ajuste nas contas feitas sob verniz fiscalista.

Procurados, os ministérios da Fazenda e do Planejamento não se manifestaram.

A Casa Civil disse que o instrumento "confere previsibilidade e segurança jurídica para a realização dos investimentos já definidos, de natureza plurianual, para enfrentar a calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul".
Segundo o órgão, os recursos serão aplicados em obras aprovadas pelo comitê gestor do fundo, formado por Casa Civil, Fazenda e Ministério das Cidades.

A pasta disse ainda que "fundos privados são utilizados há mais de 20 anos como instrumento para execução de políticas públicas em diversas áreas".

O governo também adotou outras manobras para ampliar despesas ou evitar a necessidade de conter gastos na reta final do ano.

Em uma delas, o Executivo adiou repasses de incentivo à cultura previstos na Lei Aldir Blanc. A decisão evitou um bloqueio maior no Orçamento de 2024 para compensar o crescimento de despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários.

A cronologia dos ajustes chamou a atenção de técnicos da área econômica. Parte do repasse original de R$ 3 bilhões foi subtraído das estimativas oficiais de gastos já em 20 de setembro, no relatório de avaliação do Orçamento relativo ao quarto bimestre, sob o argumento de que havia "restrições impostas pela legislação eleitoral". Na ocasião, a decisão ajudou a abrir caminho à liberação de R$ 1,7 bilhão que estava bloqueado.

O relatório, porém, deve refletir a projeção da despesa em todo o exercício, e a Lei Aldir Blanc vigente à época ainda determinava a execução integral dos R$ 3 bilhões. Ou seja, eles precisariam ser empenhados (primeira fase do gasto, quando é feita a reserva de recursos para futuro pagamento), mesmo que depois da eleição. Apenas em 22 de novembro, dois meses depois, o presidente Lula editou uma MP para livrar o governo dessa obrigação.

A confusão foi tamanha que o relatório de novembro apontava um aumento nos gastos com a Aldir Blanc para efeitos do limite de gastos -era a devolução de parte do valor que já havia sido cortado antes, sem alarde e sem mudança legal. Uma semana depois, o governo ainda decidiu publicar um relatório surpresa para cortar de vez aquilo que havia acabado de devolver.

Técnicos experientes relatam, nos bastidores, dúvidas sobre a regularidade da operação no relatório de setembro, sem o respaldo da MP. A ala defensora da medida, por sua vez, argumenta que, além das restrições eleitorais, o documento refletia uma projeção de despesas do governo.

Fazenda e Planejamento não prestaram os esclarecimentos solicitados pela reportagem. O Ministério da Cultura disse que a legislação eleitoral "reduziu a capacidade de execução financeira" de estados e municípios, que ficaram com valores represados. Por isso, o governo federal optou por diluir os novos repasses.

Em outro caso, a equipe econômica recorreu a recursos parados em fundos públicos para abastecer o programa Pé-de-Meia, que paga bolsas para permanência dos alunos no ensino médio. A operação, feita fora do Orçamento, está na mira do TCU (Tribunal de Contas da União).

O governo transferiu R$ 6 bilhões do Fgeduc (Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo), e uma lei s