Alckmin defende cotas de importação de aço pelos Estados Unidos

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, defendeu, nesta quarta-feira (12), o estabelecimento de cotas de isenção para o aço e alumínio enviados para os Estados Unidos, e disse que vai procurar as autoridades norte-americanas para negociar os termos da taxação de 25% sobre as importações impostas pelo presidente Donald Trump.

“Sempre é um bom caminho a gente buscar o ganha-ganha”, defendeu Alckmin após evento no Palácio do Planalto. O vice-presidente lembrou que os Estados Unidos têm um superávit de US$ 7,2 bilhões com o Brasil, ou seja, vendem mais bens e serviços do que compram. Além disso, segundo ele, a taxa de importação final do Brasil para produtos norte-americanos é baixíssima, de 2,7%, já que muitos produtos importados têm alíquota zero, como máquinas e equipamentos.

“Então, nós vamos dialogar para buscar um bom entendimento. Não tem guerra tributária, tem entendimento baseado no interesse público”, reafirmou.

“[A taxação] não foi contra o Brasil. A alíquota que foi imposta foi para o mundo inteiro. Então, ela não foi discriminatória. Estados Unidos são um importante parceiro comercial do Brasil, não é o maior, o maior é a China, mas é para ele que nós exportamos [equipamentos com] valor agregado, avião, equipamentos, e de outro lado, é o maior investidor no Brasil”, ponderou Alckmin.

Durante o seu primeiro mandato, Donald Trump impôs tarifas sobre o aço e o alumínio, mas depois concedeu cotas de isenção para parceiros, incluindo Canadá, México e Brasil, que são os principais fornecedores desses produtos para os Estados Unidos.

Segundo o vice-presidente, a intenção é tentar manter as cotas como o Brasil tem hoje.

“Isso é do cotidiano. Todo dia você tem essas questões de alteração tarifária. O caminho é o diálogo e nós vamos procurar o governo norte-americano para buscar a melhor solução", afirmou Alckmin.

Reciprocidade

Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, na semana passada, que o Brasil pode aplicar a lei da reciprocidade, aumentando as taxas de produtos estadunidenses consumidos pelo Brasil. "O mínimo de decência que merece um governo é utilizar a lei da reciprocidade”, disse em entrevista a rádios de Minas Gerais.

Segundo dados da Administração de Comércio Internacional do governo dos EUA, o Brasil foi o segundo maior fornecedor de aço para o país em 2024, perdendo apenas para o Canadá. Já um levantamento do Instituto do Aço Brasil, com base em dados oficiais do governo brasileiro, mostra que os EUA foram o principal destino do aço do país, representando 49% de todo o aço exportado pelo país em 2023.

Opep mantém previsões para crescimento do PIB global em 2025 e 2026

A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) manteve a previsão para o avanço do Produto Interno Bruto (PIB) global em 2025, em 3,1%, conforme relatório mensal divulgado nesta quarta-feira, 12. Para 2026, a projeção continua sendo de alta de 3,2%.

A Opep também reiterou estimativas para o avanço do PIB dos EUA neste ano, em 2,4%, e em 2026, em 2,3%.

No caso da China, as projeções continuam sendo de crescimento de 4,7% em 2025 e de 4,6% no próximo ano.

Para a zona do euro, o cartel reduziu previsão para o avanço do PIB em 2025, de 1% para 0,9%, mas segue esperando alta de 1,1% no ano que vem.

Serviços estão 15,6% acima do nível pré-pandemia, afirma IBGE

Com a queda de 0,5% no volume de serviços prestados no País em dezembro ante novembro, o setor funcionava em patamar 15,6% superior ao de fevereiro de 2020, antes do agravamento da crise sanitária no País. Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em dezembro, os transportes operavam 18,8% acima do nível pré-pandemia de covid-19, enquanto os serviços prestados às famílias estavam 4,5% acima do patamar de fevereiro de 2020. Os serviços de informação e comunicação estão 25,9% acima do pré-pandemia, e o segmento de outros serviços está 3,5% abaixo. Os serviços profissionais e administrativos estão 17,2% acima do patamar de fevereiro de 2020.

Novo valor de contribuição do INSS para autônomos e MEIs entra em vigor neste mês; veja calendário

(FOLHAPRESS) - Autônomos e MEIs (microempreendedores individuais) vão pagar um novo valor de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a partir deste mês. O reajuste é calculado com base no novo salário mínimo, estabelecido em R$ 1.518 para 2025.

O salário mínimo entrou em vigor em 1º de janeiro, mas o primeiro boleto a considerar o valor de contribuição vence em fevereiro, pois o recolhimento é sempre com relação ao mês anterior.

A contribuição é obrigatória para profissionais que trabalham por conta própria ou prestam serviços a empresas e por empreendedores e dá o acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

Quem está desempregado ou é estudante com 16 anos ou mais também pode pagar o INSS de forma facultativa para garantir a qualidade de segurado.

Para o autônomo individual ou facultativo, o pagamento da contribuição ao INSS pode ser mensal ou trimestral. Os códigos são diferentes e é preciso ficar atento ao valor. Ao se escolher a contribuição trimestral, o total deve ser multiplicado por três.

O pagamento deve ser feito pelo autônomo na rede bancária ou lotéricas até o dia 15 do mês seguinte ao da contribuição por meio da GPS (Guia da Previdência Social), preenchida pela internet ou manualmente. Se o dia 15 for um feriado ou fim de semana, o pagamento pode ser feito no primeiro dia útil seguinte.

Para quem deseja se inscrever como autônomo e nunca teve vínculo empregatício registrado é necessário ligar na Central 135 ou acessar o Meu INSS e clicar em "Inscrever no INSS". Quem trabalhou com carteira assinada em algum momento pode usar o número do PIS/PASEP.

As donas de casa de baixa renda podem contribuir à Previdência no regime de 5% sobre o salário mínimo. É preciso, no entanto, estar inscrita no CadÚnico (Cadastro Único dos Benefícios Sociais). Neste caso, só há direito à aposentadoria por idade, hoje concedida a mulheres com 62 anos.

MICROEMPREENDEDORES SEGUEM CALENDÁRIO DIFERENTE

O MEI contribui com 5% sobre o salário mínimo para garantir benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Há ainda a incidência de imposto, conforme o tipo de atividade. São enquadrados como MEIs os empreendedores cujo limite de faturamento por ano é de até R$ 81 mil. Neste mês, o pagamento deve ser feito no dia 20.

O recolhimento ao INSS é feito por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que, além da contribuição previdenciária, cobra os impostos devidos pelos MEIs. O documento pode ser emitido diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para iOS e Android. Há opção de pagar por boleto, Pix, débito automático, entre outras formas.

Susep abre concurso com 75 vagas e salário inicial de R$ 18.033,52

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O edital do novo concurso da Susep (Superintendência de Seguros Privados) foi publicado pelo Cebraspe, banca responsável pela seleção, com 75 vagas imediatas e formação de cadastro reserva.

As vagas são exclusivas para cargos de nível superior e os salários iniciais são de R$ 18.033,52, com jornada semanal de 40 horas. As inscrições poderão ser feitas a partir das 10h do dia 17 de fevereiro até as 18h do dia 10 março, por meio do site do Cesbraspe.

Todos as vagas são para o cargo de analista, com 3 para a área de contabilidade pública; 12 para direito, políticas públicas e desenho institucional; 30 para supervisão e regulação de mercados; e 30 para tecnologia da informação e ciência de dados.

O pagamento da taxa deverá ser feito até o dia 28 de março. Para pedir a isenção do pagamento da inscrição, o candidato deverá enviar documentos para comprovar que está inscrito no CadÚnico (cadastro do governo federal) ou que é doador de medula óssea.

Segundo a banca, 5% das vagas serão reservadas para pessoas com deficiência (PcD) e 20% deverão ser preenchidas por candidatos negros e indígenas.

A seleção contará com a aplicação de provas objetivas, uma prova discursiva e avaliação de títulos. As provas terão a duração de 5 horas e serão aplicadas no dia 8 de junho.

As provas objetivas valerão, ao todo, 130 pontos, enquanto a discursiva valerá 30 pontos e consistirá em uma redação de até 30 linhas.

A avaliação de títulos valerá, no máximo, cinco pontos e será possível apresentar:

- Diploma de curso de pós‐graduação em nível de doutorado relacionado ao cargo/tema a que concorre
- Diploma de curso de pós‐graduação em nível de mestrado relacionado ao cargo/tema a que concorre

Lula: economia está crescendo e inflação; controlada; salário real e crédito estão aumentando

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a falar que a economia está crescendo, a inflação está controlada, e o salário real e o crédito estão aumentando. O presidente tem tentado passar uma imagem positiva do governo nas entrevistas que tem dado a rádios locais nas últimas semanas.

Nesta quarta-feira, 12, foi a vez de Lula dar entrevista à Rádio Diário FM, de Macapá. Disse que está "com muita vontade de trabalhar, de participar dessa colheita e muita vontade de entregar os resultados dessa colheita para o povo brasileira".

"Quem passou dois anos reconstruindo o País agora tem que entregar para o povo o resultado para o povo daquilo que trabalhamos nos últimos dois anos", declarou.

Lula disse que "quase nada foi feito nesse País" desde que o PT deixou o governo em 2016, com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. "Quase nada foi feito na educação, na saúde, na cultura. Fico olhando para o passado recente para não repetir nenhum erro que eles cometeram", afirmou.

O presidente cutucou, ainda, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Disse que terá os "dois anos mais importantes da minha vida". Afirmou que quer fazer entregas nos próximos dois anos e "sair de cabeça erguida" da Presidência, e não "fugir para Miami", uma referência à recusa do ex-presidente em passar a faixa presidencial após perder as eleições de 2022.

"Tenho dois anos muito primorosos, os dois anos mais importantes da minha vida. Preciso entregar tudo aquilo que prometi para o povo. Quero entregar porque quero sair de cabeça erguida, como entrei. Ir lá, descer a rampa, cumprimentar o povo. Não quero fugir para Miami e nem deixar de colocar a faixa no presidente que ganhar as eleições. Se alguém ganhar, vou lá e entrego a faixa", declarou.

Ovos têm alta de 40% e pressionam inflação de alimentos

O preço dos ovos de galinha apresenta alta de até 40% desde a segunda quinzena de janeiro. O número é da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e foi divulgado nesta terça-feira (11/2). A instituição afirma que a subida no preço deste alimento especificamente se deve a alta demanda e oferta restrita.

“As empresas iniciaram a programação de abastecimento das lojas para atender à demanda sazonal da quaresma, mas a restrição na oferta e os aumentos sucessivos de preços preocupam os supermercados. Além disso, o consumidor também tem recorrido mais aos ovos de galinha devido à alta dos preços das demais proteínas”, explica Marcio Milan, vice-presidente da Abras.

O que é IPCA

Refletindo o custo de vida e o poder de compra do cidadão brasileiro, o IPCA é calculado desde 1979 pelo IBGE.

O IPCA é considerado o termômetro oficial da inflação e é usado pelo Banco Central para ajustar a taxa básica de juros, a Selic.
Ele mede a variação mensal dos preços na cesta de vários produtos e serviços, comparando-os com o mês anterior. A diferença entre os dois itens da equação representa a inflação do mês observado.

O IPCA tem por meta pesquisar dados nas cidades, de forma a englobar 90% das pessoas que vivem em áreas urbanas no país.

O índice pesquisa preços de categorias como transporte, alimentação e bebidas, habitação, saúde e cuidados pessoais, despesas pessoais, educação, comunicação, vestuário, artigos de residência, entre outros.
Ainda conforme a Abras, o consumidor convive com uma redução no peso do produto. O motivo, diz a instituição, é a entrada em vigor da Portaria SDA nº 1.179, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, em 6 de setembro de 2024. O texto da medida implantou uma nova classificação para os ovos, o que reduziu o peso médio dos ovos em quase 10 gramas.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta terça-feira (11/2). O índice de janeiro ficou em 0,16%.

Enquanto o grupo de energia recuou 14,21%, o de alimentos continua puxando o índice para cima. Em janeiro, o índice do grupo de alimentos apresentou elevação de 0,96%, consolidando a sequência de cinco altas consecutivas.

Dólar fecha em R$ 5,76, com tarifas de Trump e dados de inflação em foco; Bolsa sobe

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O dólar teve queda de 0,29% nesta terça-feira (11) e encerrou o dia cotado a R$ 5,767, menor cotação para a moeda norte-americana desde o dia 19 de novembro do ano passado.

Já a Bolsa subiu 0,75%, aos 126.521 pontos, com os papéis do Carrefour Brasil entre os destaques do pregão.

O dia foi embalado pela confirmação de que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, irá impor tarifas sobre as importações de aço e alumínio que chegam ao país. Internamente, os investidores repercutiram os dados de inflação medidos pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que endossaram projeções de alta na taxa Selic.

Trump confirmou a ameaça de domingo (9) e ordenou um aumento substancial nas tarifas sobre as importações de aço e alumínio. Ele também cancelou isenções e cotas para grandes fornecedores como Brasil, Canadá, México e outros países, em uma medida que pode aumentar o risco de uma guerra comercial em várias frentes.

Ele assinou medidas que elevam a tarifa sobre as importações dos produtos para 25%. A sobretaxa sobre o alumínio é maior que os 10% anteriores que ele impôs em 2018 para ajudar o setor nos Estados Unidos.

Produtos semiacabados de aço estão entre os principais produtos exportados pelo Brasil aos EUA. São materiais intermediários da siderurgia, que precisam ser processados para se tornarem produtos finais. Eles são utilizados como matéria-prima para a fabricação de itens como chapas, perfis, tubos e outros produtos.

O Brasil é o segundo maior fornecedor dos Estados Unidos na categoria. Segundo dados do governo americano, o país só perde para o Canadá em volume.

Uma autoridade da Casa Branca confirmou que a política entrará em vigor em 4 de março. Trump também tem repetido que anunciará reciprocidade tarifária nesta semana. A medida -uma das promessas do republicano durante a campanha eleitoral- visa igualar as tarifas de importação dos Estados Unidos às cobradas pelos parceiros comerciais sobre produtos norte-americanos.

Trump não identificou quais países seriam afetados, mas sugeriu que seria um esforço amplo que também poderia ajudar a resolver os problemas orçamentários dos EUA.

O aumento substancial nas tarifas tem o potencial de encarecer o custo de vida dos norte-americanos, o que pode comprometer a briga do Fed (Federal Reserve, o banco central dos EUA) contra a inflação e forçar a manutenção da taxa de juros em patamares elevados.

Quanto maiores os juros por lá, mais atrativos ficam os rendimentos dos títulos do Tesouro dos EUA, os chamados treasuries, o que fortalece o dólar globalmente.

"O saldo dessa medida deve ser uma pressão inflacionária no curto prazo nos Estados Unidos, visto que o aço e o alumínio são bastante utilizados em várias cadeias de produtos industriais, e de prejuízo na capacidade de crescimento econômico dos demais países exportadores", avalia Leonel Mattos, analista de Inteligência de Mercado da StoneX.

"Esse ambiente é de mais aversão ao risco, o que favorece o dólar, a moeda porto seguro em momentos de estresse, e deve levar o Fed a atuar de maneira um pouco mais firme na política monetária."

O dólar, no entanto, não apresentou ganhos firmes nesta sessão, tanto em relação a moedas fortes quanto emergentes. Segundo analistas, parte do efeito do anúncio de Trump já foi precificado na sexta, quando ele sinalizou pela primeira vez sobre a possibilidade de impor as tarifas recíprocas.

"Isso não gerou a aversão ao risco esperada ontem, porque parte do processo já havia ocorrido na sexta-feira", disse Matheus Spiess, analista da Empiricus Research.

Analistas também apontam para a mudança de percepção dos mercados quanto às ameaças tarifárias, que agora são vistas muito mais como uma tática de negociação do que uma medida de médio ou longo prazo.

Em discurso nesta terça, Jerome Powell, presidente do Fed, não quis comentar sobre as políticas tarifárias do governo Trump, mas reconheceu que há questões na frente comercial.

"Não é função do Fed fazer ou comentar sobre a política tarifária", mas sim levar em conta as novas políticas e reagir de acordo, disse.

Ele também reiterou que a economia dos EUA está forte e progredindo em direção às metas da autoridade monetária, com uma taxa de desemprego de 4% considerada próxima ao nível de pleno emprego e a inflação ainda mais de 0,5 ponto percentual acima da meta de 2% do Fed.

"Não precisamos ter pressa para ajustar nossa postura de política monetária. Sabemos que reduzir a restrição da política monetária muito rápido ou de forma muito intensa pode prejudicar o progresso na inflação", disse Powell.

Já na ponta brasileira, a inflação desacelerou em janeiro. O IPCA subiu 0,16% em relação a dezembro, levemente abaixo da mediana da expectativa de economistas consultados pela Bloomberg, de 0,17%.

Esta é a menor marca para um mês de janeiro desde o início do Plano Real, em 1994. Em dezembro, o índice teve alta de 0,52%, o que representa uma desaceleração de 0,36 ponto percentual do

Brasileiros sacaram R$ 241 milhões em valores a receber em dezembro

Os brasileiros sacaram R$ 241 milhões em valores esquecidos no sistema financeiro em dezembro, divulgou nesta terça-feira (11) o Banco Central (BC). Embora o dinheiro do Sistema de Valores a Receber (SVR) tenha sido transferido ao Tesouro Nacional em outubro, os saques podem ocorrer por meio de ações judiciais, até que o Tesouro publique um edital com as novas regras para a retirada.

Em relação ao estoque de valores esquecidos, até o fim de dezembro, os brasileiros não tinham sacado R$ 9,047 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro. O SVR devolveu R$ 9,175 bilhões, de um total de R$ 18,222 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem, com a atualização de novas fontes de valores esquecidos no sistema financeiro. Caso os recursos não sejam requeridos nos próximos 25 anos, os valores a receber serão incorporados definitivamente ao patrimônio da União.

Apesar da transferência ao Tesouro, as estatísticas continuarão a ser atualizadas, com a inclusão de dados que estavam defasados. Os dados de janeiro, terceiro mês após o repasse do dinheiro ao Tesouro, só serão apresentados no início de março.

Em relação ao número de beneficiários, até o fim de dezembro, 27.843.566 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ultrapassar os 27 milhões, isso representa apenas 36,26% do total de 76.796.085 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que retiraram valores até o fim de dezembro, 25.625.539 são pessoas físicas e 2.218.027, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 45.040.100 são pessoas físicas e 3.912.419, pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 65,26% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 23,38% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,64% dos clientes. Só 1,72% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Os saques foram interrompidos após a transferência dos valores esquecidos para o Tesouro Nacional.

O repasse ao Tesouro ocorreu para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027. Os cerca de R$ 9 bilhões comporão os R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para custear a extensão do benefício, mas a decisão caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF), que julgará uma ação que questiona a constitucionalidade da devolução ao Tesouro.

Melhorias

Desde setembro, o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não podia ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.

Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.

Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.

Fontes de recursos

Em 2023, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes de 2022. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos, mesmo com a interrupção dos saques. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.