A Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações de Natal deflagrou, nesta quarta-feira (27), a Operação “Limite Extra”. A ação resultou no cumprimento de um mandado de prisão preventiva, expedido pela 8ª Vara Criminal de Natal, contra um homem de 46 anos, suspeito de envolvimento nos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A prisão aconteceu na praia de Redinha Nova, em Extremoz, na Grande Natal.
As investigações revelaram que o esquema criminoso consistia na criação fraudulenta de margem para a realização de empréstimos consignados destinados a servidores públicos e pensionistas que já tinham todo o limite de crédito comprometido. Uma das vítimas identificadas, um pensionista estadual, chegou a receber apenas centavos em sua conta durante meses, após os criminosos contraírem um empréstimo falso em seu nome, resultando em um prejuízo superior a R$100 mil.
O esquema permitia ao grupo realizar empréstimos consignados que comprometiam 100% dos proventos das vítimas, gerando prejuízos significativos tanto para os lesados quanto para as instituições financeiras. Após a prisão, o suspeito foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, posteriormente, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. As investigações continuam em andamento para identificar e responsabilizar outros envolvidos no esquema.
O nome da operação, “Limite Extra”, faz alusão à prática do grupo, que conseguia, de forma fraudulenta, criar créditos adicionais mesmo quando as vítimas já estavam com suas margens de empréstimo completamente comprometidas.
De 29 de novembro a 24 de dezembro, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal) realizará mais uma edição da campanha Natal de Luz e Prêmios, uma ação estratégica que promete impulsionar as vendas no setor de comércio e serviços no período mais esperado do ano, o ciclo natalino.
A campanha tem como principal objetivo estimular o consumo local, aumentar o fluxo de pessoas no comércio e aquecer as vendas, além de oferecer aos clientes a oportunidade de concorrer a prêmios incríveis.
A cada R$ 50 em compras nas lojas participantes, o consumidor ganha um cupom para participar do sorteio, que inclui 01 carro elétrico, 01 caminhão de prêmios e 10 bicicletas. Para aqueles que realizarem pagamento a maquineta da Cielo, a oportunidade é ainda maior: os cupons são triplicados. Já os pagamentos com o cartão Elo, realizados na maquineta da Cielo, garantem 5 cupons para cada R$ 50 em compras.
“A campanha Natal de Luz e Prêmios foi criada para dar um impulso nas vendas do setor de comércio e serviços, incentivando os consumidores a comprarem nas lojas participantes e, ao mesmo tempo, concorrerem a prêmios incríveis. É uma iniciativa que movimenta a economia local, gerando oportunidades tanto para lojistas do comércio de rua, shoppings, quanto para consumidores “, destacou José Lucena, presidente da CDL Natal.
Além de aquecer as vendas no comércio local, a campanha busca fortalecer a economia e celebrar o espírito natalino, proporcionando aos consumidores a chance de transformar suas compras em grandes prêmios.
Onde depositar os cupons?
Nos Shoppings Cidade jardim, Partage Norte, Natal Shopping, Via Direta, Praia Shopping, Shopping 10, Beco do Café, todas as lojas da Comjol, Rio Center da rua João Pessoa e Prudente de Moraes, CCAB Petrópolis, Rede Supermercado Favorito, Carajás, Capitania do Cheiro de Parnamirim, Ferreira Costa, Magazine Luiza (Midway, Roberto Freire, Alecrim e Parnamirim), O Boticário (Neivaldo Rocha e Partage).
Até quando depositar os cupons?
Até o dia 25 nas lojas citadas acima, depois desta data só na sede da CDL Natal na rua Ceará-Mirim.
Sorteio
Os ganhadores dos prêmios desta edição do Natal de Luz e Prêmios serão conhecidos no dia 30/12 às 10hs na sede da CDL Natal, quando será realizado o sorteio dos cupons.
O quarto leilão de bens penhorados na Justiça do Trabalho no ano de 2024 acontecerá nesta sexta-feira (29), a partir das 9h, no auditório do Tribunal Pleno, em Natal. A hasta pública é organizada pela Coordenadoria de Mandados e Pesquisa Patrimonial Central de Apoio à Execução do TRT-RN e vai ofertar 61 lotes com bens móveis, imóveis, terrenos, equipamentos, material de higiene, de construção e até mesmo sacos de sal.
O leilão será realizado na forma presencial e on line com a coordenação do juiz Inácio André de Oliveira. As pessoas interessadas em participar devem aderir às regras constantes no site https://www.leiloesaraujo.com.br/ e no Provimento TRT/CR nº. 03/97 (disponível no site www.trt21.jus.br), e efetuar o cadastramento prévio no site https://www.leiloesaraujo.com.br/ .
Bens
Os bens penhorados nas varas da capital e interior do Rio Grande do Norte estarão disponíveis no leilão para arrematação por lote ou individualmente pelo maior lance ofertado, que será apreciado pelo juiz responsável pelo leilão, observando o disposto nos artigos 891 (vedação ao preço vil) e 893 (critérios de preferência) do CPC. “Não havendo disposição específica em relação ao lote respectivo, o preço mínimo de venda em segunda praça é de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, parágrafo único, do CPC). Não serão aceitos lances vinculados a qualquer condição adicional”, informa o edital.
Entre os bens, será leiloado um imóvel no bairro Planalto, em Natal, onde funciona a Escola Raphaela Guimarães e que possui uma área construída de 200m², seis salas de aula, dois banheiros e duas salas para serviços administrativos, além de uma área coberta. O valor inicial para arrematação da escola será de 190 mil reais. Outro imóvel de destaque é um motel na cidade de Natal de dois andares, com 38 cômodos e 36 apartamentos avaliado em pouco mais de 747 mil reais.
Um automóvel da marca BMW 2010/2011 avaliado em R$ 175.769,00 também será leiloado e, caso não ocorra arrematação pelo valor inicial, poderá ser arrematado com valor de 2º leilão de R$ 87.884,50.
Também vai à leilão uma área exclusivamente destinada à atividade comercial, nas proximidades da Prefeitura de Mossoró, avaliada em R$ R$ 2.289.972,80 e um terreno em área comercial na Avenida Moema Tinoco da Cunha Lima, em Natal, medindo 900m² avaliado em 500 mil reais.
Além de imóveis, veículos e terrenos, o TRT-RN vai leiloar 1.598 sacos de sal industrial a granel de 25 kg com valor inicial de R$ 10.380,00, um aparelho para musculação para exercícios de quadríceps no valor de 4 mil reais, 1.245 controles remoto, placas de TV samsung, receptores infravermelho para TV LG e módulos de toca CD em um lote avaliado em pouco mais de 43 mil reais.
Também serão leiloados 99 placas/painéis em vidro temperado de 10mm de variados tamanhos avaliadas em R$ 36.730,00 e 14.150 pacotes de algodão em bolas da marca Névoa poderão ser arrematados pelo valor inicial de 90 mil reais.
Confira o edital (clique aqui).
A obra de engorda da praia de Ponta Negra ultrapassou metade da execução dos serviços, de acordo com a Secretaria de Infraestrutura de Natal (Seinfra), e atingiu um índice de cerca de 55%. Ao todo, um trecho de 4 quilômetros será aterrado. Os trabalhos se concentram atualmente na altura do Elegance Flat Hotel, com o alargamento da faixa de areia para 50 metros na maré alta e de 100 metros na maré baixa. A Secretaria ainda não definiu a data exata para entrega da obra, mas segue projetando o final de dezembro como prazo máximo de conclusão. A Prefeitura tem prometido que o réveillon ocorrerá na faixa concluída da engorda.
Na semana passada, foram anunciadas as atrações de final de ano, bem como do “Festival Vem Verão”. Em Ponta Negra, os shows começam em 27 de dezembro e vão até o último dia do ano. Não foi divulgado o local exato dessas atrações, mas a secretária de Cultura de Natal, Danielle Mafra adiantou, na sexta-feira (22) que a realização da festa de réveillon no trecho concluído da obra está confirmada. “A engorda é uma área incrível. Do dia 27 a 31 de dezembro vamos celebrar lá o final do ano, o encerramento da gestão e o réveillon com a queima de fogos“, disse.
A reportagem procurou a secretária nesta segunda-feira (25) para obter um melhor detalhamento de como se dará a execução da festa, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. Os trâmites mais recentes para a engorda remontam a junho deste ano, com a chegada da draga à capital potiguar, mas sem a emissão da última licença necessária, a de Instalação e Operação (LIO) para a intervenção, deixou a cidade logo em seguida. A LIO foi emitida em 23 de julho e a obra começou em 30 de agosto. Em 3 de setembro, os serviços foram paralisados após problemas na jazida de onde era retirada a areia para o aterro.
Pouco mais de 15 dias depois, em 20 de setembro, a Prefeitura publicou um decreto de emergência para justificar a busca por uma nova jazida, que foi localizada a 10 quilômetros da costa. A engorda foi retomada no dia seguinte. Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE no início deste mês, o secretário de Infraestrutura de Natal, Carlson Gomes, comemorou o avanço das obras em um curto espaço de tempo. “Nós notamos que a população está aprovando os trabalhos”, disse o secretário à ocasião, quando a obra contava com 1,35 km de conclusão.
Financeiramente, é inviável para os municípios da Grande Natal arcar com parte dos custos da “Barreira Ortopédica”, serviço que o Governo do Estado pretende implantar para atender casos de baixa e média complexidades, de modo que acabe com as filas de espera nos corredores do Hospital Walfredo Gurgel. É o que alegam os gestores municipais consultados pela TRIBUNA DO NORTE. Além da indisponibilidade de recursos, a resistência à proposta se fortalece quando alguns desses já financiam esse tipo de serviço com orçamento próprio ou cobrem serviços que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap/RN) não estaria pagando.
A “barreira ortopédica” está sendo discutida, inclusive, no âmbito judicial. A intenção é que esteja disponível em até três meses. O custo estimado é de R$ 900 mil por mês, sendo 40% desse montante a contrapartida do Estado e 60% rateado entre os municípios, o que resultaria em cerca de R$ 540 mil divididos entre as prefeituras. O serviço contaria com uma sala de pequenos procedimentos, sala de gesso e um centro cirúrgico simples, capaz de realizar intervenções em fraturas fechadas e outras condições de menor gravidade. Isso ajudaria a impedir, segundo o Governo, a chegada de pacientes com esse quadro mais simples no Walfredo Gurgel, que poderia atender melhor os casos graves.
Nessa sexta-feira (22), a Sesap realizou uma visita técnica no Hospital Belarmina Monte, em São Gonçalo do Amarante, que está cotado para concentrar esses procedimentos na região. Além disso, a governadora Fátima Bezerra convocou os prefeitos desse e dos municípios de Macaíba, São José de Mipibu, Ceará-mirim, Parnamirim, Extremoz e São Gonçalo do Amarante, para uma reunião onde o problema será discutido na próxima terça-feira (26). Contudo, ela deverá enfrentar resistência, mesmo com a mediação do Ministério Público. Entidades como o Conselho dos Secretários de Saúde (Cosems) e a Federação do Municípios do Estado (Femurn) rechaçam a ideia.
A Prefeitura de Ceará-Mirim, por exemplo, informou em nota enviada à TRIBUNA DO NORTE que está disposta a ajudar, desde que haja alguma compensação. “Ceará-Mirim não concorda em assumir mais nenhum tipo de despesa que é de responsabilidade do Estado. Não por não querer ajudar, mas por não ter recursos suficientes para isso. Caso ocorra, será comprometido seriamente o sistema de saúde do Município, inclusive, com possibilidade de atraso de salários. O Município está aberto para ajudar. Vamos dialogar e encontrar uma forma de compensar o Município. Terça-feira serão debatidas as possibilidades”, destaca o texto.
Em São José de Mipibu, o secretário municipal de Saúde, Jeferson Oliveira, criticou a ideia de ratear os custos e sugeriu que o Governo tenha projetos para a área, como nos estados vizinhos, que possuem ou estão viabilizando hospitais de trauma. “Aqui, nada se resolve, lembrando que o governo recebeu R$ 2 bilhões durante a pandemia e não fez nenhum equipamento de saúde para essa finalidade”, disse.
O gestor avalia que a superlotação do Walfredo não se deve apenas ao atendimento de média e baixa complexidade da ortopedia. “Há filas nas cirurgias de trauma de alta complexidade, onde os pacientes demoram muito para serem transferidos e realizarem suas cirurgias”, pontuou o secretário.
Jeferson relembra que o Walfredo também é referência em urologia e as urgências cirúrgicas relacionadas a essa especialidade se acumulam e agravam a situação. Outro exemplo que ele cita e que contribui para a ineficiência da rede hospitalar são as internações de pacientes psiquiátricos, diante da redução brusca dos leitos nessa especialidade. “Quando o paciente não fica em surto psiquiátrico em casa, gerando risco para si e para a família, eles ficam internados por longo tempo em pronto-socorros municipais”, destaca o secretário mipibuense.
No momento em que o Governo do Estado discute a divisão dos custos para a criação de um serviço de barreira ortopédica na Grande Natal, municípios querem trazer à mesa a discussão em torno de repasses não realizados pelo Estado na área da saúde. O presidente da Federação dos Municípios (Femurn) e prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos, sugere que seja negociada uma espécie de encontro de contas. “São os repasses da Farmácia Básica, por exemplo, que é uma discussão de muitos anos e que a gente entende que isso será um dos embates trazidos pelos prefeitos. Isso porque, entre o valor da Farmácia Básica e esse serviço que o Estado propõe, pode haver uma compensação”, disse ele.
O secretário municipal de Saúde de Macaíba, Júnior Rêgo, aponta outra situação. “Nós nunca recebemos o incentivo da UPA, porque a UPA é cofinanciada, sendo 50% do Governo Federal, 25% do Governo Estadual e 25% do município. O Governo Federal cumpre a sua parte, mas o Governo Estadual nunca repassou nenhum recurso para o incremento da nossa rede de urgência e emergência através da UPA”, disse.
Além disso, ele reforça que a cidade já oferece serviços de ortopedia de baixa e média complexidades. “Nós temos uma sala de ortopedia, dois ortopedistas contratados pelo município. Temos uma sala de gesso, fazemos esse procedimento ambulatorial na nossa própria rede com 27 especialistas”, destaca.
Rêgo diz que Macaíba é responsável por cerca de 3% dos pacientes que chegam ao Walfredo Gurgel, o que não justificaria um alto investimento do município nessa proposta, considerando ainda os repasses que a Sesap não tem feito. “Daria uma média de R$ 76 mil para Macaíba. Hoje a gente não tem a disponibilidade desse recurso, até porque, já assinamos o TCTF (Termo de Cooperação Técnica Financeira) das cirurgias e da parte ambulatorial, que é realizada em Natal”, pontua.
Júnior Rêgo diz que a gestão macaibense entende a necessidade da implantação da barreira ortopédica, mas sugere que a Sesap poderia ampliar o serviço no Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho (HRAMF), que é de competência estadual. “Inclusive tem dois centros cirúrgicos, um que está funcionando para a parte materno-infantil e outro está parado, esperando equipamentos”, explica Júnior Rêgo, sugerindo que o serviço funcione lá, em vez de ser implantado em São Gonçalo.
As prefeituras citadas pelo Governo foram procuradas pela reportagem, mas não houve retorno dos municípios de Extremoz e São Gonçalo do Amarante. Já Parnamirim informou que vai aguardar a comunicação oficial do Estado para depois se reunir com a Sesap e adotar providências.
Em nota conjunta, a Femurn e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems-RN) se posicionaram contra a ideia. As entidades destacaram que a responsabilidade constitucional do financiamento do SUS é tripartite e que a Constituição estabelece valores mínimos a serem aplicados em ações e serviços de saúde, devendo ser no mínimo 12% dos recursos próprios do estado e 15% dos municípios.
Citam ainda que um estudo realizado pela Frente Nacional de Prefeitos revelou que os municípios potiguares aplicam acima do mínimo constitucional em saúde, chegando em alguns casos a 35%, enquanto que os valores aplicados pelo Estado situam-se próximo ao mínimo estabelecido, chegando a 12,63% em 2023, o menor da Região Nordeste. Outro ponto é o repasse do Governo Federal que chegou, entre junho e outubro/2024, a R$ 259,5 milhões, de acordo com deliberações da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) no período, com a finalidade de custear a rede estadual.
Os presidentes da Femurn, Luciano Santos e do Cosems, Maria Eliza Garcia, afirmam que as entidades “defendem o fortalecimento dos hospitais regionais para amenizar essa situação, como uma das alternativas mais sustentáveis”. Eles discordam da escolha pelo hospital de São Gonçalo por avaliarem ser de difícil acesso para os demais municípios, além de ser “de natureza privada sem fins lucrativos, sem habilitação para a área de ortopedia, enquanto os estaduais são habilitados pela Rede de Urgência e Emergência para tal função.”
Uma proposta apresentada na reunião da última terça-feira (19) entre a Sesap e os gestores municipais, foi para os deputados do estado também colaborarem. “Minha sugestão foi que a Assembleia Legislativa, através de emenda coletiva dos deputados, pudesse também contribuir. Os procedimentos da tabela do SUS não têm reajuste há 20 anos. A bancada federal precisa votar para reajustar essa tabela”, propôs o deputado Dr. Bernardo, membro da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado (ALRN).
O Governo do Rio Grande do Norte disse lamentar o posicionamento da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) e do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do RN (COSEMS) sobre a proposta de incluir os municípios no financiamento do Plano Emergencial para conter a superlotação no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel.
Para o Governo do Estado, é importante manter a cooperação interfederativa, e por isso, tem demonstrado compromisso com os municípios ao assumir custos que, muitas vezes, são de responsabilidade exclusiva dos gestores municipais. “É importante esclarecer que a responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde (SESAP) é de ser condutora das políticas públicas, bem como, de forma complementar, garantir acolhimento de todos os pacientes que necessitem de atendimento hospitalar no Estado, especialmente em casos graves, de alta complexidade”, disse em nota.
De acordo com a proposta, haverá a criação de um consórcio para dividir as despesas entre os entes envolvidos. O custo mensal para que o serviço seja organizado é estimado em R$ 900 mil e o Governo se propôs a arcar com 40% do custo, o restante seria distribuído entre os municípios, sendo Parnamirim R$ 199 mil; São Gonçalo do Amarante R$ 78 mil; Macaíba: R$ 76 mil; Ceará Mirim R$ 69,4 mil; São José do Mipibu R$ 69,2 mil; e Extremoz R$ 45,5 mil.
O Governo do RN ainda disse que a construção do Hospital Metropolitano, com 350 leitos, será licitada ainda este ano, o que contribuirá decisivamente para desafogar o Hospital Walfredo Gurgel e melhorar o atendimento à população.