31 MAR

STF rejeita recurso de Bolsonaro sobre condenação no TSE


A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação por propaganda eleitoral irregular nas eleições de 2022.

O pedido dos advogados de Bolsonaro foi apresentado em novembro de ano passado por meio de um agravo interno, e foi enviado para análise do plenário virtual na última sexta-feira (28).

O relator do caso, ministro Flávio Dino, votou contra o pedido e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. A análise vai até a próxima sexta-feira (4). O ministro Luiz Fux ainda precisa registrar voto.

Mesmo sem o voto de Fux, a decisão sobre rejeitar o recurso já foi tomada, já que a maioria dos ministros da Turma concordaram com o entendimento de Dino. Caso Fux peça vista (mais tempo para analisar um caso), o julgamento será suspenso.

Decisão do TSE

Em 2023, o TSE aplicou R$ 40 mil em multas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à coligação “Pelo Bem do Brasil” por impulsionarem propaganda negativa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu concorrente nas eleições de 2022.

Segundo o relator do caso no TSE, ministro Benedito Gonçalves, foram divulgados dez anúncios em site de busca que levavam usuários a um site com conteúdo negativo sobre Lula.

A decisão pela multa de R$ 40 mil foi unânime entre os ministros da Corte Eleitoral, e atendeu a uma representação proposta pela federação Brasil da Esperança, da qual o PT faz parte.

30/03/2025 CNN Brasil
Publicidade
31 MAR

Daniel Alves pode ser indenizado por ‘prisão indevida’ após anulação de condenação por estupro; Jogador passou 437 dias preso


Daniel Alves pode receber indenização do Estado espanhol após sua condenação por agressão sexual ser anulada, mas valor ainda depende de critérios legais e decisão definitiva.

O jogador Daniel Alves poderá receber uma indenização do Estado espanhol por “prisão indevida”, depois de a sentença que o condenou a 4 anos e 6 meses de prisão por agressão sexual ser anulada na última sexta-feira, 28.

Ele passou 437 dias detido entre janeiro de 2023 e março de 2024.

A legislação espanhola prevê compensação para pessoas que, após prisão preventiva, sejam absolvidas, desde que tenham sofrido prejuízos. A regra aparece no artigo 294 da Lei Orgânica do Poder Judicial.

No entanto, a lei não estipula valores exatos para a indenização. Um homem que passou 184 dias preso recebeu cerca de 5 mil euros (R$ 30 mil), o que equivale a 27 euros (R$ 168) por dia detido. O exemplo mais notório é o de Sandro Rosell, ex-presidente do Barcelona, que ficou 645 dias em prisão preventiva sob acusação de lavagem de dinheiro. Ele pediu 29 milhões de euros em indenização, mas recebeu apenas 18 mil euros (R$ 112 mil).

Caso o mesmo critério seja aplicado a Daniel Alves, sua indenização poderia ser fixada em cerca de 11.800 euros (R$ 73 mil).

A advogada de Daniel Alves, Inês Guardiola, afirmou à rádio catalã RAC1 que ainda não é o momento de discutir o pedido de indenização, pois a sentença não é definitiva e o caso pode chegar ao Tribunal Supremo da Espanha.

Já a advogada da denunciante, Ester García, irá recorrer da decisão que anulou a condenação.

Ao explicarem por que anularam a condenação do jogador, os juízes espanhóis afirmaram que o relato da denunciante tinha inconsistências e que as provas científicas não confirmaram totalmente os depoimentos de nenhuma das partes.

A decisão destacou que a acusação se baseava apenas no relato da vítima e que a hipótese acusatória era frágil. No entanto, os magistrados também ressaltaram que isso não significa que a versão de Daniel Alves seja verdadeira, apenas que as provas apresentadas não foram suficientes para sustentar a condenação.

30/03/2025 Terra
Publicidade
31 MAR

ICMS: Imposto sobre compras importadas on-line sobe no RN e outros nove estados a partir de terça-feira (1º)

Quem compra em e-commerces como Shopee, Shein e AliExpress vai começar a pagar mais impostos a partir da próxima terça-feira, dia 1º de abril. O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) cobrado sobre os produtos importados on-line vai subir para 20% em dez estados. Além disso, já há a chamada “taxa da blusinha”, cobrança sobre compras internacionais com valor até US$ 50 — o que é válido em todo o país, já que é um imposto federal.

Os estados e o Distrito Federal fecharam, no ano passado, um acordo que permitiu subir a alíquota sobre remessas importadas de até US$ 3.000 de 17% para 20%. O objetivo, de acordo com o Comitê Nacional de Secretarias de Estado da Fazenda (Comsefaz), é “garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil”, de acordo com nota divulgada em dezembro.

Com isso, dizem os estados em nota, a ideia é “estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”.

Isso, porém, não foi automático. Em estados em que o teto do ICMS geral é de menos de 20%, isso dependia de aprovação de um decreto do governador ou de lei local. Dessa forma, dez estados terão alíquotas maiores.

Estados que optaram por elevar o ICMS para 20%:

  • Acre
  • Alagoas
  • Bahia
  • Ceará
  • Minas Gerais
  • Paraíba
  • Piauí
  • Rio Grande do Norte
  • Roraima
  • Sergipe

Estados em que a alíquota permanece 17%

  • Amazonas
  • Amapá
  • Distrito Federal
  • Espírito Santo
  • Goiás
  • Maranhão
  • Mato Grosso
  • Mato Grosso do Sul
  • Pará
  • Pernambuco
  • Paraná
  • Rio de Janeiro
  • Rio Grande do Sul
  • Roraima
  • Santa Catarina
  • São Paulo
  • Tocantins

Como é hoje?

As importações realizadas a partir do Regime de Tributação Simplificada (RTS) são tributadas pelo ICMS, que atualmente tem alíquota uniforme de 17%, independentemente de a compra ser efetuada em sites certificados pela Receita Federal no Programa Remessa Conforme ou não.

O RTS vale para a importação de encomendas internacionais com valor aduaneiro (soma dos bens + frete + seguro) de até US$ 3.000, destinados a pessoas físicas e jurídicas.

Além do ICMS, as compras internacionais feitas em e-commerces de Remessa Conforme e destinadas a pessoas físicas pagam também o Imposto de Importação (a “taxa da blusinha”), alterado em agosto do ano passado. Para compras em que o valor aduaneiro for de até US$ 50 a alíquota é de 20%. Já quando o valor for maior que US$ 50, a alíquota é de 60%.

Como vai ser?

Em dez estados, o ICMS será majorado para 20% para esse tipo de compra on-line. Assim, consumidores irão pagar o Imposto de Importação — que pode ser de 20% ou 60%, a depender do valor da compra — mais 20% de ICMS.

30/03/2025
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
30 MAR

MP instaura inquérito para investigar morte de bebê no Hospital do Seridó, em Caicó


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Caicó, instaurou inquérito civil para investigar as circunstâncias da morte de um bebê no Hospital do Seridó, localizado na cidade de Caicó. O bebê estava internado na unidade e aguardava transferência para a Unidade de Terapia Intensiva Neonatal. A morte ocorreu na última segunda-feira (24).

A investigação busca definir as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias para prevenir futuras ocorrências semelhantes. O MPRN determinou a juntada aos autos das notícias divulgadas na imprensa local sobre o caso. O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Caop Saúde) e o Conselho Municipal de Saúde de Caicó foram comunicados sobre a instauração do procedimento.

O MPRN requisitou informações sobre o incidente à Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte (Sesap), à direção do Hospital do Seridó e à Secretaria Municipal de Saúde de Caicó, que administra a unidade.

Uma audiência ministerial foi agendada para o próximo dia 7 de abril, em formato virtual. A audiência será presidida pela coordenação do Caop Saúde. Participarão representantes da Secretaria Estadual de Saúde, Procuradoria-Geral do Estado, Executivo Municipal de Caicó, Secretaria Municipal de Saúde de Caicó, direção do Hospital do Seridó, Conselho Municipal de Saúde de Caicó e Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte.

29/03/2025 Novo Notícias
Publicidade
30 MAR

Trump diz que uso de força militar não está descartado para tomar posse da Groenlândia

O ministro das Relações Exteriores da Dinamarca repreendeu no sábado, 29, o governo Trump por seu “tom” ao criticar a Dinamarca e a Groenlândia, afirmando que seu país já está investindo mais na segurança do Ártico e continua aberto a uma maior cooperação com os EUA. O chanceler Lars Løkke Rasmussen fez essas declarações em um vídeo nas redes sociais após a visita do vice-presidente dos EUA, JD Vance, à ilha estratégica.

Mais tarde, no sábado, no entanto, o presidente dos EUA, Donald Trump, manteve um tom agressivo, dizendo à NBC News que “nunca descarta o uso de força militar” para adquirir a Groenlândia.

“Muitas acusações e alegações foram feitas. E, claro, estamos abertos a críticas”, disse Rasmussen, falando em inglês. “Mas, para ser completamente honesto: não apreciamos o tom em que elas estão sendo feitas. Não é assim que se fala com aliados próximos. E ainda considero a Dinamarca e os Estados Unidos aliados próximos.”

A Groenlândia é um território da Dinamarca, que é aliada da OTAN. Trump quer anexar a ilha, alegando que é necessária para fins de segurança nacional. Na entrevista de sábado, Trump admitiu que “acho que há uma boa possibilidade de conseguirmos isso sem força militar”. “Isso é paz mundial, isso é segurança internacional”, disse ele, mas acrescentou: “Não descarto nada”.

Quando questionado pela NBC sobre que mensagem isso enviaria ao presidente russo Vladimir Putin, que tenta consolidar seu domínio sobre o território ucraniano três anos após a invasão, Trump respondeu: “Eu não me importo”.

Na sexta-feira, 28, Vance afirmou que a Dinamarca tem “investido pouco” na segurança da Groenlândia e exigiu que o país mudasse sua abordagem, enquanto Trump pressiona para assumir o controle do território dinamarquês.

Vance visitou tropas americanas na Base Espacial Pituffik, no norte da Groenlândia, uma região rica em minerais, acompanhado de sua esposa e de altos funcionários dos EUA. A viagem foi reduzida após um protesto de groenlandeses e dinamarqueses que não foram consultados sobre a agenda original.

“Nossa mensagem para a Dinamarca é muito simples: vocês não têm feito um bom trabalho com o povo da Groenlândia”, disse Vance. “Vocês investiram pouco no povo da Groenlândia e na arquitetura de segurança desta incrível e bela massa de terra, repleta de pessoas incríveis. Isso precisa mudar.”

Na sexta-feira, Trump divulgou um vídeo em sua rede social, Truth Social, intitulado “Os Estados Unidos apoiam a Groenlândia”, mostrando imagens de tropas americanas na região durante a Segunda Guerra Mundial.

Em sua visita à Groenlândia, Vance disse que os EUA “não têm outra opção” a não ser assumir uma posição mais significativa para garantir a segurança da ilha e incentivou a Groenlândia a buscar a independência da Dinamarca.

Estadão Conteúdo

29/03/2025 Estadão
Publicidade
30 MAR

Mega-Sena acumula e vai sortear prêmio de R$ 45 milhões


O concurso 2.846 da Mega-Sena, realizado neste sábado 29, não teve nenhum acertador das seis dezenas sorteadas. O prêmio acumulou e está estimado em R$ 45 milhões para a próxima terça-feira (1º).ebcebc

Os números sorteados foram: 01 – 12 – 16 – 17 – 25 – 57.

  • 74  apostas acertaram cinco dezenas e vão receber R$ 48.408,41;
  • 5.871 apostas tiveram quatro acertos e faturaram R$ 871,65.

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de terça-feira, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.

29/03/2025 Agora RN
Publicidade