Estados recuam em discussão de aumento do ICMS em compras de sites internacionais

Os Estados decidiram retirar de pauta uma proposta que elevaria a alíquota do ICMS que incide sobre compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros de varejo, atualmente em 17%, informou nesta quarta-feira o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos EUA Estados (Comsefaz).

A decisão de aumentar a alíquota seria necessária a um grande número de varejistas nacionais, que alegam competir com empresas estrangeiras, especialmente as asiáticas.

Até junho do ano passado, cada Estado tinha sua própria alíquota de ICMS para essas operações, com cobranças que variavam entre 17% e 25%, informou à época o diretor institucional do Comsefaz, André Horta.

Na ocasião, os secretários decidiram unificar as cobranças no patamar mais baixo, de 17%, patamar que agora seria elevado.

As companhias de varejo com sede no Brasil também pressionaram o governo federal a instituir uma alíquota de Imposto de Importação para compras internacionais de pequeno valor, atualmente isentas.

Em meio ao forte crescimento desse tipo de importação nos últimos anos, com relatos de fraudes tributárias recorrentes, o governo Luiz Inácio Lula da Silva lançou em 2023 o programa Remessa Conforme, que visa mapear e regularizar as compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros.

O Ministério da Fazenda chegou a anunciar no ano passado que iria extinguir a isenção de imposto sobre encomendas de até 50 dólares enviados do exterior ao Brasil, sob o argumento de que a regra valia apenas para envios entre pessoas físicas, mas era usada por empresas como subterfúgio para não pagar impostos.

Diante de forte fato negativo e pressão política, a pasta adiou o plano. Na etapa do programa que está em vigor neste momento, compras de até 50 dólares nesses sites têm direito à isenção da tarifa federal de importação.

A próxima etapa do programa da Fazenda, ainda sem previsão de início, prevê a criação de uma alíquota de Imposto de Importação para esses produtos de pequeno valor após finalizar um diagnóstico completo sobre o setor.

O governo não deixou claro se prevê mudança na tarifa que incide sobre itens acima de 50 dólares, atualmente em 60%.

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Janja ostenta sapato luxuoso de R$ 8,5 mil em evento que discute pobreza

Flanando por Nova York as custas do dinheiro do pagador de impostos, a primeira-dama Janja escolheu um luxuoso sapato da grife Hermès para perambular em evento na sede da ONU.

O item de luxo escolhido por Janja é um Mocassim Paris. O site da grife detalha o produto. O sapato usa couro preto, sola de borracha e tem a fivela banhada a paládio. Palmilha e forro da peça usam produto de origem animal, couro de cabra preto. O valor do mimo: R$8.550,00.

Desde o início do governo, Janja deu sinais de que aprecia itens luxuosos. Na primeira viagem oficial que fez ao lado do maridão, também aos Estados Unidos, debutou com uma bolsa da grife francesa Celine, sonho da burguesia, vendida no site da butique por R$21,4 mil.

Ao receber uma emissora de TV para uma entrevista, logo após a eleição de Lula, a modéstia ficou de lado. Janja usou uma camisa de R$2.580,00.

Ao receber um blogueiro, ano passado, a primeira-dama também escolheu uma sandália da Hermès que custa mais de quatro salários-mínimos: R$5.850,00 o par da Sandália Oasis.

A ida da primeira-dama em Nova York foi publicado no Diário Oficial da União na última sexta-feira (8). Janja está no evento não na condição de primeira-dama, mas de socióloga. O decreto, assinado por Lula, libera o custeio da gastança da viagem, que ocorre entre 9 e 16 de março.


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Inscrições para concurso do Banco do Nordeste encerram nesta segunda-feira

Com 410 vagas imediatas em disputa e outras 300 para cadastro de reserva (no cargo de analista bancário) o concurso do Banco do Nordeste encerra seu período de inscrições nesta segunda-feira (11). Para se inscrever, é necessário acessar a página da Fundação Cesgranrio.

Para disputar a vaga, o interessado precisa ter concluído o ensino médio. O salário inicial para o cargo de analista bancário é de R$ 3.788,16. Além da remuneração, os aprovados vão receber de benefícios:

  • Auxílio-refeição;
  • Auxílio Cesta Alimentação;
  • 13ª Cesta Alimentação;
  • Auxílio-creche;
  • Seguro de vida em grupo;
  • Direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
  • Possibilidade de participação em plano de previdência complementar, de forma contributiva;
  • Oportunidade de ascensão e desenvolvimento profissional.

A inscrição no concurso custa R$ 65. Candidatos inscritos no CadÚnico e doadores de medula óssea podem solicitar a isenção do pagamento até o dia 12 de fevereiro.

As vagas são destinadas para 11 estados, dentre eles o Rio Grande do Norte. Ao todo, 19 municípios potiguares terão lotação dos aprovados no concurso: Angicos, Apodi, Assú, Caicó, Ceará-Mirim, Currais Novos, Goianinha, Jardim do Seridó, João Câmara, Macaíba, Macau, Mossoró, Natal, Parnamirim, Pau dos Ferros, Santa Cruz, Santo Antônio, São Gonçalo do Amarante, Umarizal.

Já as provas no estado, assim como a avaliação para as pessoas com deficiência e o procedimento de heteroidentificação para as que se autodeclararem negras, serão feitas apenas em Natal e Mossoró.

A aplicação das provas objetivas está prevista para 28 de abril. O concurso tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez.

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Mega-Sena acumula e prêmio pode chegar a R$ 205 milhões

A Caixa Econômica Federal sorteou na noite deste sábado (2) o concurso 2695 da Mega-Sena, que tinha como prêmio principal acumulado em R$ 185.649.175,08. Porém, ninguém acertou os números sorteados, que foram: 40 – 33 – 34 – 17 – 15 – 32.

O próximo sorteio pode chegar a R$ 205 milhões. Neste sábado, 249 apostaram acertaram cinco números e levaram R$ 40.004,66 e 15.891 apostas acertaram quatro números e levaram R$ 895,48.

Caso apenas um apostador leve o prêmio e aplique o valor na poupança, receberá R$ 943 mil de rendimento no primeiro mês. Se quiser investir em imóveis, o ganhador pode utilizar o valor total do prêmio na compra de 37 casas de luxo, pagando R$ 5 milhões em cada.

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Operação do MPRN apura crimes eleitorais cometidos em Pedro Velho; PMs são afastados

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta sexta-feira (1º) a operação Perfídia. O objetivo é apurar o envolvimento de quatro policiais militares e pelo menos outras duas pessoas com crimes eleitorais em Pedro Velho, cidade onde haverá eleições suplementares neste domingo (3). Os quatro PMs foram afastados cautelarmente e estão proibidos pela Justiça de atuar no Pelotão de Polícia Militar do município até a segunda-feira (4).

A operação Perfídia contou com o apoio da Polícia Militar. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Pedro Velho, Parnamirim e Nova Cruz. Ao todo seis promotores de Justiça, 19 servidores do MPRN e 24 PMs participaram da ação.

As investigações sobre o envolvimento dos policiais e dos dois outros homens com os crimes eleitorais começou em 2022. Há indícios que os seis integravam uma rede para cooptar eleitores para o candidato que têm ligação por transferências bancárias. A operação Perfídia também apura o cometimento de financiamento ilegal de campanha.

As investigações do MPRN apontam fortes indícios de beneficiar a campanha de um candidato a prefeito em 2022 e que estariam cometendo os mesmos ilícitos nas eleições suplementares deste ano.

A pedido do MPRN, os quatro policiais foram afastados e estão proibidos de atuar no Pelotão de Polícia Militar de Pedro Velho, em segurança ostensiva ou ações de inteligência, não podendo serem relacionados para escala ordinária, extraordinária, diárias operacionais, ações repressivas, participação em operações, atuação em blitz ou policiamento ostensivo até o dia 4 de março deste ano.

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