20 JUL

Moraes revoga domiciliar de idosas de 72 e 74 anos condenadas pelo 8 de janeiro e ambas voltam à prisão

Iraci Nagoshi, 72, e Vildete Guardia, 74, condenadas por participação nos atos golpistas de 8 de Janeiro, tiveram suas prisões domiciliares revogadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Segundo monitoramento das tornozeleiras eletrônicas, as idosas violaram as regras da domiciliar — uma delas cerca de mil vezes só este ano.

Iraci Nagoshi descumpriu a prisão domiciliar mais de 900 vezes só em 2025, segundo monitoramento da tornozeleira eletrônica. As violações incluem saída do domicílio, fim de bateria e falta de sinal de GPS. Os casos são registrados pela SAP-SP (Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo) e comunicados ao STF.

Foram registrados vários descumprimentos por dia; só em 2 de junho, 40 vezes. Na decisão que determinou o retorno de Iraci à prisão fechada, datada de 16 de julho, Moraes disse que a idosa despreza a Justiça.

O filho de Iraci disse que “os números apresentados pelo STF são absurdos — alegam dezenas de falhas por dia, o que não condiz com a realidade”. Declaração foi dada ao site Gazeta do Povo.

Já Vildete Guardia violou as condições da prisão domiciliar em 20 datas diferentes, ainda segundo o monitoramento da tornozeleira. A decisão de Moraes no caso de Vildete é de 7 de julho. A idosa retornou ao regime fechado em 14 de julho, segundo um advogado próximo da família.

O advogado das idosas, Jaysson França, disse que as violações ocorreram por problemas técnicos previamente informados à Justiça. A declaração foi dada à Revista Oeste. O UOL procurou o advogado. Caso haja manifestação, o texto será atualizado.

Musculação, pilates e hidro

Iraci já havia sido alertada pelo STF, duas vezes, de que poderia perder a prisão domiciliar se continuasse saindo de casa sem autorização. Os alertas ocorreram em janeiro deste ano e outubro de 2024.

Nas duas ocasiões, o advogado da idosa informou ao STF que os descumprimentos se deviam a sessões com psicólogos e fisioterapeutas. Moraes aceitou as justificativas.

O ministro do STF alertou que, qualquer novo deslocamento, mesmo que para consultas médicas, deveria ser previamente autorizado pela Suprema Corte. No entanto, os descumprimentos continuaram a ser registrados pela SAP.

Na decisão que revogou a domiciliar, Moraes diz Iraci vem “descumprido reiteradamente” as regras da domiciliar para “atividades recreativas como: musculação, hidroginástica e pilates”. Diante disso, Moraes decretou o retorno ao regime fechado.

Já Vildete havia sido liberada do regime fechado por questões de saúde. Após um período de prisão na Penitenciária Feminina de Sant’anna (SP), Moraes decidiu que, diante da idade e condições de saúde da idosa, que se queixava de problemas ósseos e, naquele momento, utilizava uma cadeira de rodas, era necessário que ela cumprisse o restante da pena em casa.

Mas laudo da penitenciária concluiu que Vildete poderia permanecer no regime fechado. Diante do descumprimento das regras da domiciliar e do laudo médico, Moraes revogou a domiciliar.

“Não há evidências técnicas objetivas e robustas que indiquem a necessidade de cuidados especiais incompatíveis com o sistema penitenciário” diz laudo médico da penitenciária onde estava presa Vildete e que embasou decisão de Alexandre de Moraes de 7 de julho.

Das 497 pessoas julgadas por envolvimento no 8 de Janeiro, sete têm mais de 70 anos. Os dados foram apresentados por Moraes durante o julgamento que tornou réu o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.

Com informações de UOL

Geral 19/07/2025 UOL
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20 JUL

Gripe aviária H5N1 chega ao Ceará e acende alerta para possível avanço ao RN


O Ceará registrou o primeiro caso de gripe aviária do tipo H5N1 em aves domésticas, e o alerta se acendeu no Rio Grande do Norte diante da proximidade entre os dois estados. O foco foi confirmado em uma criação de subsistência no município de Quixeramobim, no sertão central cearense — região localizada a pouco mais de 400 km da divisa com o RN, que atualmente, não possui nenhum registro da doença.

A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri) informou que a propriedade onde o caso foi detectado foi isolada e que as aves foram sacrificadas na manhã desta sexta-feira 18. O local passará por todos os procedimentos de desinfecção previstos no Plano Nacional de Contingência de Influenza Aviária, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Embora o caso só tenha sido divulgado neste sábado 19, o Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA), de Campinas (SP), confirmou a presença do vírus H5N1 após analisar amostras coletadas em 8 de julho. Autoridades locais investigam propriedades em um raio de 10 quilômetros para evitar a propagação da doença.

Apesar do alerta, a Adagri esclareceu que o consumo de carne de frango e ovos segue seguro, uma vez que a gripe aviária não é transmitida por alimentos. Não há restrições para o consumo, mas a vigilância sanitária foi reforçada na região.

Gripe aviária no Brasil: 181 cacos confirmados desde 2023
Desde 2023, o Brasil já confirmou 181 focos de gripe aviária, sendo 172 em aves silvestres, oito em criações domésticas e apenas um em granja comercial — no Rio Grande do Sul. Em junho, o país voltou a ser considerado livre da doença nas criações industriais, o que permitiu a retomada das exportações.

Nos últimos meses, casos domésticos também foram identificados em Goiás e Mato Grosso do Sul, além de um foco em aves silvestres no Zoológico de Brasília. Com o novo episódio no Ceará, cresce a atenção em estados vizinhos, como o Rio Grande do Norte, que monitora possíveis riscos de avanço da doença.

Fonte: Agora RN

Geral 19/07/2025 Agora RN
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20 JUL

INSS paga R$ 2,3 milhões a mortos e fantasmas em esquema de fraude

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagou R$ 2,3 milhões em benefícios previdenciários e assistenciais para sete pessoas em transferências orquestradas pelo então servidor do órgão Gilson Barbosa Machado, em estados do Nordeste. Só que o grupo de beneficiários não existia, sendo formado por “mortos” e “fantasmas”.

Funcionava assim: Gilson Barbosa Machado fazia transferências indevidas de benefícios do INSS na Agência da Previdência Social de Parnaíba, no Piauí, mas os pagamentos se originavam predominantemente de unidades do Maranhão. Tudo isso ocorria sem a presença dos “mortos” e dos “fantasmas”.

O modus operandi deles passava por criar beneficiários inexistentes, forjar documentos pessoais como certidão de nascimento, carteira de identidade e comprovante de residência, e inserir dados falsos nos sistemas do INSS. Além disso, pediam para transferir os benefícios do Maranhão para a Parnaíba – o que servia como uma prova de vida para o órgão. Os integrantes da organização criminosa, então, sacavam os valores todo mês.

Após o INSS instaurar uma Tomada de Contas Especial (TCE), processo administrativo para apurar os danos causados ao erário, o caso chegou até o Tribunal de Contas da União (TCU) em novembro de 2023. Foi quando a Corte começou a investigá-lo.

O TCU considerou Gilson Barbosa Machado, punido com a cassação de aposentadoria, como responsável pelas transferências indevidas. Para a Corte de Contas, os outros sete envolvidos – Felipe Oliveira de Araujo, Francisco das Chagas dos Santos, Isabel Cristina Pereira Oliveira de Sousa, Joanilda Passos do Nascimento, Jonathan Hans Silva Lima, Luiz Gonzaga Balbino de Lima e Maria do Socorro Pereira Lima – agiram conjuntamente, por meio de organização criminosa, para fraudar e receber os montantes.

O desfecho do esquema de fraude se deu nessa quarta-feira (16/7), quando os ministros do TCU decidiram unanimemente que os oito integrantes do esquema devem devolver o dinheiro em até 15 dias. Confira os valores:


Tabela de débitos calculada pelo TCU. A divisão em grupos ocorreu para designar as responsabilidades solidárias pelo montante

“As irregularidades identificadas consistiram em transferências de benefícios realizadas sem a presença dos beneficiários, estes inexistentes ou já falecidos, demandadas por intermediários, com a apresentação de documentos comprovadamente inidôneos”, assinalou o relator no TCU, ministro Walton Alencar Rodrigues, no voto.

A Corte de contas impôs, ainda, o pagamento de multas individuais aos envolvidos na fraude, fixando o prazo de 15 dias. O valor total ultrapassa R$ 6,6 milhões, calculado conforme a participação de um. Saiba quanto:


“Assim, diante dos elementos disponíveis nos autos, considerando que os responsáveis não se manifestaram neste processo – nem na fase interna –, não havendo, assim, nenhum argumento capaz de afastar as irregularidades apontadas, forçoso concluir pela não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos públicos transferidos e a ocorrência de prejuízo ao Erário, motivo pelo qual julgo suas contas irregulares, condenando-os solidariamente ao pagamento do débito apurado nos autos e da multa individual”, escreveu Alencar.

Nenhum deles apresentou defesa ao longo do processo no TCU, o que impossibilitou a comprovação de que os recursos do INSS poderiam ter sido aplicados regularmente. A Corte classificou as contas do grupo como irregulares.

As penalidades se estendem ao fato de que o grupo não poderá exercer cargo em comissão ou função de confiança na Administração Pública por 8 anos. Há a possibilidade de parcelamento das dívidas em até 36 vezes caso seja solicitado.

“No caso em tela, as irregularidades em transferência de benefícios em manutenção (TBM) instruídos com documentos de identidade falsos e comprovantes de residência em nome de integrantes da organização criminosa, através da inserção de dados falsos nos Sistemas informatizados do INSS, configuram violação não só às regras legais, mas também a princípios basilares da administração pública”, sintetizou o relatório apresentado no TCU.

O TCU viu dolo nas ações e dano expressivo aos cofres públicos, além de caracterizar as ações como um “erro grosseiro”. A Corte comunicará a Procuradoria da República no Estado do Piauí (PR-PI) sobre a decisão para que haja a adoção de medidas cabíveis, assim como o INSS.

Tácio Lorran – Metrópoles

Geral 19/07/2025 Metrópoles
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20 JUL

Especialistas e setor produtivo temem caos se Brasil escalar tensão com EUA

A tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos contra o Brasil vem gerando estresse tanto no setor público, como no privado, que buscam maneiras para deixar o episódio para trás. A realidade praticamente consensual é de que a alíquota não voltará aos 10% estabelecidos em abril, mas os negociadores nacionais ainda buscam amenizar o máximo possível a situação.

O que se observa, contudo, é que a questão econômico-comercial das tarifas é contaminada pela desavença político-ideológica entre os presidentes Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ao anunciar a alíquota no dia 9 de julho, o republicano deixou claro que qualquer resposta “belicosa” sofreria retaliação. E, “caso tenha uma escalada, a palavra para descrever o cenário seria ‘caótico'”, diz Paulo Roberto Pupo, superintendente da Abimci (Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente).

Presente na reunião interministerial com o empresariado, capitaneada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), Pupo traz a avaliação de um setor que afirma, em nota, enfrentar “um início de colapso” com a alíquota de 50%.

À CNN, o empresário relata que o setor madeireiro “já entrou num compasso de total instabilidade”, uma vez que “o importador norte-americano olha o mapa mundial e vê um ponto vermelho chamado Brasil. Por tanto, se escalonar, perdemos todo o mercado e não recuperamos, o setor não sobrevive se vier a deteriorar ainda mais”.

Esse é um ponto de vista que não se limita ao empresariado. José Luiz Niemeyer, economista e professor de Relações Internacionais do Ibmec-RJ, elenca que a tarifa trará “desdobramentos no campo do emprego, do investimento internacional direto em empresas brasileiras e das empresas norte-americanas que atuam no Brasil”.

Ao olhar para a política que contamina o debate técnico, Niemeyer avalia que “se nós deixarmos essas negociações apenas a partir de uma ação do presidente Trump e de reação do presidente Lula, nós não vamos chegar a bom termo. Vai escalar para problemas incontroláveis”.

Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, pondera que “todas as sanções aventadas ali são extremamente graves e com muitas consequências para economia brasileira. São bastante exageradas, e algumas os EUA nunca utilizaram nem contra Irã ou Rússia”.

Um representante de exportadores do agro ouvido anonimamente disse que há no setor uma preocupação após as movimentações feitas junto do Executivo de que comentários mais agressivos que acirrem os ânimos.

O empresário afirma que a preocupação é compartilhada por importadores norte-americanos, que reiteram que alimentar a intriga política será ruim pra todos. Para ele, o momento é de deixar de lado certos comentários e focar no econômico.

CNN

Geral 19/07/2025 CNN
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18 JUL

‘Sempre teremos Paris’, ironiza ministro do STF sobre perda de visto americano


Um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ironizou o anúncio feito por Marco Rubio, secretário de Estado do governo Donald Trump, de que Alexandre de Moraes e outros integrantes da Corte perderam seus vistos americanos.

Ao jornal Valor Econômico, um dos membros do STF – que o jornal não identificou quem seria – encaminhou uma imagem com os dizeres “sempre teremos Paris”, frase icônica que aparece no filme “Casablanca”, de 1942, dirigido por Michael Curtiz e estrelado por Humphrey Bogart, Ingrid Bergman e Paul Henreid.

O anúncio de que o governo dos EUA determinou a revogação dos vistos foi feito no mesmo dia em que Moraes ordenou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) use tornozeleira eletrônica.

A medida, segundo Rubio, se aplica a Moraes, a familiares do ministro e a aliados dele na Corte. O efeito é imediato, de acordo com a publicação feita em suas redes sociais.

Valor Econômico

Geral 17/07/2025 Valor Econômico
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18 JUL

Lula convoca chanceler após Trump revogar vistos de ministros do STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para um encontro no Palácio da Alvorada neste sábado, após o anúncio do governo dos Estados Unidos sobre a revogação dos vistos de entrada de vários ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são de O Globo.

Segundo o jornal, durante a reunião, a principal pauta teria sido a preparação para a viagem de Lula ao Chile, onde participará de uma reunião de alto nível focada na proteção dos regimes democráticos. O presidente deve embarcar no domingo e retornar na segunda-feira,.

A medida, divulgada pelo secretário de Estado americano Marco Rubio, também atingiu familiares e aliados dos magistrados.

Rubio justificou a revogação dos vistos afirmando que o governo americano responsabiliza estrangeiros que, segundo ele, restringem a liberdade de expressão protegida nos Estados Unidos.

Em comunicado oficial, Lula manifestou sua discordância com a ação, qualificando-a como uma interferência injustificada e sem respaldo legal.

O presidente expressou apoio aos membros da Corte e destacou que pressões externas não abalarão o compromisso das instituições brasileiras com a defesa da democracia e da soberania nacional.

InfoMoney

Geral 17/07/2025 Infomoney
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