O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta (24) manter as medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por supostamente ter descumprido uma delas, a de se pronunciar com divulgação nas redes sociais de terceiros.
Na última segunda (21) ele pediu explicações aos advogados do ex-presidente, que negaram descumprimento. Agora, Moraes se pronunciou reafirmando que houve, mas foi um episódio isolado e que, por isso, manterá a decisão sob a condição de converter em prisão preventiva em caso de reincidência.
“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da Defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo o réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, escreveu no despacho a que a Gazeta do Povo teve acesso.
A resposta de Moraes era aguardada desde a noite de terça (22), quando venceu o prazo dado para a defesa de Bolsonaro se pronunciar sobre o suposto descumprimento.
Bolsonaro é alvo de uma série de medidas cautelares por supostamente estar em conluio com o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), para tentar coagir o Judiciário brasileiro no processo que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado. Eles estariam articulando as sanções aplicadas pelos Estados Unidos ao Brasil, como o tarifaço de 50% e a suspensão de vistos americanos de ministros da Corte.
Entre as medidas cautelares, Moraes impôs a “proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros”, o que foi interpretado como uma restrição a conceder entrevistas e violando o direito à liberdade de expressão. Isso, porque, o compartilhamento de trechos por plataformas de terceiros poderia ser encarado como descumprimento da decisão.
Desde que o ministro determinou as restrições, na última sexta (18), Bolsonaro concedeu entrevistas que foram compartilhadas nas redes sociais de aliados e de veículos de imprensa, até que, em uma marcada para a segunda (21) ao site Metrópoles, Moraes emitiu um novo despacho reafirmando a medida e dando um prazo de 24 horas para a defesa dele se pronunciar.
O fato foi agravado à tarde após Bolsonaro aparecer em um ato da oposição na Câmara protestando contra a decisão de Moraes e se deixando filmar com a tornozeleira eletrônica colocada nele – outra medida cautelar imposta por Moraes –. O ministro citou o episódio e afirmou que o ex-presidente poderia divulgar “condutas ilícitas” através de redes sociais de terceiros.
“Não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que, as redes sociais do investigado Eduardo Nantes Bolsonaro foram utilizadas à favor de Jair Messias Bolsonaro dentro do ilícito modus operandi já descrito”, pontuou Moraes sobre o compartilhamento de um vídeo do ato em suas redes sociais.
Apesar de ter proibido a divulgação de falas nas redes sociais de terceiros, Moraes frisou que "inexiste qualquer proibição de concessão de entrevistas ou discursos públicos ou privados".
O magistrado seguiu afirmando que “não seria lógico e razoável permitir a utilização do mesmo modus operandi criminoso com diversas postagens nas redes sociais de terceiros, em especial por ‘milícias digitais’ e apoiadores políticos previamente coordenados para a divulgação das condutas ilícitas que, eventualmente, poderiam ser praticadas por Jair Messias Bolsonaro, sejam em entrevistas, sejam em atos públicos”.
“Mas sempre com a finalidade de continuar a induzir e instigar chefe de Estado estrangeiro a tomar medidas para interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial, de modo a resultar em pressão social em face das autoridades brasileiras, com flagrante atentado à Soberania nacional”, seguiu o magistrado.
Alexandre de Moraes ainda frisou em um trecho do despacho que “como diversas vezes salientei na Presidência do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, a JUSTIÇA É CEGA MAIS (sic) NÃO É TOLA!!!!!”
Também na decisão, o ministro reafirmou a proibição do uso de redes sociais de terceiros pelo risco de uma “ilícita instrumentalização das entrevistas concedidas aos órgãos de imprensa ou de discursos proferidos em público ou privado”.
Gazeta do Povo
