Governo divulga calendário de pagamento do Bolsa Família 2025

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Os beneficiários do Programa Bolsa Família já podem conferir o calendário de pagamentos para o ano de 2025. A data dos pagamentos pode ser conferida com base no último dígito do número de identificação social (NIS) do cartão do Bolsa Família.

Em 2025, a transferência de renda terá início em 20 de janeiro. Última parcela está prevista para o dia 23 de dezembro do próximo ano.

As datas foram definidas pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), que é o responsável pela gestão do programa, e pela Caixa Econômica Federal, que realiza os pagamentos.

Mensalmente os beneficiários com NIS de final 1 recebem os recursos no primeiro dia de pagamento. A cada dia útil, um novo grupo tem os valores liberados, até que o último grupo, com NIS de final 0, receba o valor daquele mês.

Os valores são disponibilizados para movimentação nos últimos dez dias úteis de cada mês, de forma escalonada, à exceção de dezembro, que tem o calendário antecipado para o dia 10, com os pagamentos sendo encerrados antes do Natal.

O programa garante o repasse mínimo de R$ 600 por família inscrita para garantir o acesso a direitos sociais básicos e, sobretudo, interromper o ciclo de reprodução da pobreza, entre gerações da mesma família.

No último ano, o Bolsa Família chegou a cerca de 20,8 milhões de famílias com um valor médio de R$ 682 por mês.

Todos os beneficiários do programa devem estar inscritos no CadÚnico com dados atualizados nos últimos dois anos. É necessário também que a renda mensal por pessoa na família seja igual ou inferior a R$ 218 mensais.

O cálculo não inclui indenizações de danos materiais ou morais, benefícios pagos pelo poder público de forma temporária e quantias recebidas em programas de transferência de renda como o próprio Bolsa Família e o Vale-Gás.

As famílias também devem cumprir algumas demandas para receber o benefício. As condicionantes são da área da saúde, educação e assistência social, como: o cumprimento do calendário nacional de vacinação; realização de pré-natal das gestantes; acompanhamento nutricional de beneficiários de até 7 anos incompletos; frequência escolar mínima de 60% de crianças de quatro a seis anos incompletos.

Para aqueles que possuem entre seis e 18 anos incompletos, a frequência escolar mínima deve ser de 75%.

O pagamento é feito pela Caixa, que utiliza o aplicativo Caixa Tem. Com ele, é possível movimentar o dinheiro sem que seja necessário ir até uma agência. Assim, o cidadão pode usá-lo para fazer compras online, pagar contas e fazer transferências por Pix.

Além do valor mínimo de R$ 600 por mês, o Bolsa Família é composto também por valores adicionais conforme a composição familiar. Em casas com gestantes, lactantes e/ou crianças e adolescentes de até 18 anos que estiverem na escola, por exemplo, cada integrante desses grupos recebe um adicional de R$ 50.

O programa Auxílio-Gás, também chamado de vale-gás, é um benefício concedido a famílias que estão no CadÚnico e foi criado para diminuir o impacto do preço do gás no orçamento das pessoas de baixa renda.

O programa foi lançado em 2021 e repassa a cada dois meses o valor equivalente à média do preço nacional de um botijão de 13 kg de GLP (gás liquefeito de petróleo), calculado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

Renovação de líderes desafia esquerda e direita em meio a dúvidas sobre Lula e Bolsonaro

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - As dúvidas sobre o futuro de Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL), no momento em que os debates sobre a eleição presidencial de 2026 se intensificam, jogam luz sobre o vazio de renovação no quadro de lideranças nacionais, que se tornou um desafio para todas as colorações do espectro político.

Nomes alternativos aos dos dois líderes que polarizaram o pleito em 2022 são discutidos -para o caso de Lula abandonar o plano de tentar se reeleger e para a hipótese de Bolsonaro continuar inelegível-, mas criar opções competitivas é algo que ainda dependerá de esforços, na visão de políticos e analistas.

A dependência do PT em torno da figura de Lula voltou a ser discutida após os recentes problemas de saúde do presidente e a possibilidade de que ele não esteja nas urnas mais uma vez. Ministros petistas como Fernando Haddad e Rui Costa são citados como possíveis sucessores, mas há empecilhos.

No caso da direita, governadores como Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), Romeu Zema (Novo-MG) e Ratinho Jr. (PSD-PR) são cotados para disputar o espólio de Bolsonaro. Mas também há especulações sobre sua esposa e filhos, além de outsiders como Pablo Marçal (PRTB).

Nomes em ascensão como João Campos (PSB-PE) e Nikolas Ferreira (PL-MG) são vistos como opções no futuro para os dois campos, mas ainda esbarram em limitações de idade, experiência e território.

Um dos casos recentes de tentativa de forjar uma liderança nacional é o de Simone Tebet (MDB), que amargou o afunilamento de espaço para o centro político em 2022 e terminou a eleição com 4% dos votos. A dificuldade é atribuída à crescente polarização, prejudicial para nomes moderados.

Para Felipe Soutello, que foi marqueteiro da campanha de Tebet, a construção de um líder demanda tempo e uma combinação de elementos determinada pelas circunstâncias. No caso de Tebet, ele julga que o resultado para a hoje ministra, em sua primeira eleição nacional, foi positivo.

A ex-senadora Ana Amélia Lemos (PSD-RS), que em 2018 correu o país como vice do presidenciável Geraldo Alckmin (à época no PSDB), vê o ambiente virtual como a principal alavanca. E nesse campo, diz ela, a direita leva vantagem. "As redes hoje projetam figuras absolutamente desconhecidas."

Ana Amélia afirma, em tom de lamentação, que as desejáveis qualidades de outrora, como "despertar inspiração, atrair confiança e ter uma biografia respeitável", foram substituídas por atributos como "vociferar, agredir, atacar", numa mostra de que "a radicalização veio para ficar".

A máxima de que não existe receita pronta para o sucesso também é evocada nesse debate. O exemplo do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que saiu de Alagoas para conquistar o Planalto em 1989, é citado para contrariar a ideia de que ter origem em estados menores seja impeditivo.

Tarcísio entra na categoria de que governadores de São Paulo, o estado mais rico, são automaticamente presidenciáveis, mas não só: ele é nome de confiança de Bolsonaro e visto como o aliado com maior chance de ser ungido pelo ex-presidente. Tarcísio diz, no entanto, que disputará a reeleição.

A direita tem hoje uma perspectiva maior de nomes com potencial nacional do que a esquerda, opina a cientista política Vera Chaia, que é professora da PUC-SP e ajudou a organizar em 2022 o livro "Lideranças Políticas no Brasil: Características e Questões Institucionais".

A gênese de muitos desses líderes de orientação liberal na economia e conservadora nos costumes está ligada às manifestações de junho de 2013, na avaliação de Vera. "A direita não perdeu tempo. E a esquerda ficou parada na renovação. Foi um erro apostar todas as fichas no Lula."

O congestionamento na direita é um nó que tende a ser desatado só quando a situação de Bolsonaro ficar clara, na visão da professora. O ex-presidente resiste a antecipar sua escolha e sinaliza a intenção de tentar registrar candidatura em 2026, embora sua inelegibilidade vá até 2030.

Aspectos como carisma, conexão com as massas e tino para captar o sentimento eleitoral são mencionados como ingredientes necessários para ganhar alcance nacional.

O sucesso passa por compreender valores mais profundos da sociedade brasileira, de acordo com o sociólogo Fábio Baldaia, do Laboratório de Estudos Brasil Profundo, ligado ao Instituto Federal da Bahia. "Foi o que Bolsonaro conseguiu, ao revolver características que permanecem no longo prazo", diz.

Entre os traços citados pelo pesquisador estão o simplismo, que consiste em apresentar soluções simples e óbvias para problemas complexos, e o messianismo, expresso na imagem de salvador da pátria.

Lula, por sua vez, domina a comunicação popular, por exemplo com o uso de metáforas sobre o futebol, afirma Baldaia, cujo grupo de pesquisa lançou o livro "O Bolsonarismo e o Brasil Profundo: A Dimensão Sociocultural do Fenômeno e Seus Elementos Formativos".

"A partir dos estudos, nos parece

Saiba como evitar o aumento da conta de luz durante o verão

A estação mais quente do ano está chegando e, nesse período, as contas de luz costumam apresentar alta em decorrência do uso excessivo do ar-condicionado, ventilador, geladeiras e chuveiro, pelo fato de as pessoas tomarem mais banhos. De acordo com Silvio Xavier, professor do curso de Engenharia Elétrica da FEI (Fundação Educacional Inaciana), alguns cuidados devem ser tomados com o uso dos eletrodomésticos, para que não haja surpresas nas contas ao final do ano. Inclusive, uma das queridinhas da última black friday, a air fryer deve ser usada com cautela.

Começamos pelo maior vilão das contas de luz. Em qualquer estação, ele está lá sendo um dos maiores consumidores de energia elétrica das residências: o chuveiro. Durante o calor, a primeira atitude a ser tomada é colocar o chuveiro no modo “verão” ou “desligado”, para que o consumo seja reduzido. “Por conta das altas temperaturas, as pessoas costumam aumentar o número de banhos durante um único dia, portanto, se o chuveiro continuar em temperaturas mais altas e não no modo verão ou desligado, o aumento na conta de luz será drástico”, comenta Silvio Xavier.

Outro grande responsável pelo aumento das contas, é o ar-condicionado. Muitas pessoas têm dúvidas de como usá-lo de uma maneira consciente, a fim de evitar o gasto excessivo. Para o professor da FEI, o aparelho não deve estar em temperaturas muito baixas, mas sim por volta de 20°C e portas e janelas bem fechadas para que o ar gele mais rápido, não havendo uma exigência maior do que a necessária para o equipamento. Outra atitude que deve ser tomada é sempre desligar o ar-condicionado quando não houver pessoas no ambiente.

No verão, as geladeiras e freezers são mais utilizados para gelar bebidas e conservar alimentos. “No geral, esses são equipamentos de potência relativamente baixa comparado a chuveiros, porém, ficam ligados 24h por dia o que faz o consumo de energia aumentar consideravelmente. É recomendável manter esses equipamentos sempre com as borrachas das portas em em bom estado e evitar o abre e fecha”, finaliza o professor da FEI.

Um equipamento que foi um dos mais procurados durante a última black friday e deve ser usado com cuidado é a air fryer. O eletrodoméstico consomo até um terço da energia de um chuveiro elétrico, e, portanto, seu uso deve ser controlado e o aparelho desligado imediatamente após o uso, já que algumas pessoas podem esquecer o equipamento em funcionamento após tirar o alimento de dentro dele.

Por fim, qualquer equipamento eletrônico conectado à tomada possui uma parte do seu circuito de alimentação que se mantém energizado (consumindo energia). Embora as potências sejam baixas, o consumo de energia continua e, por isso, esses aparelhos devem ser desligados.

Moraes diz que Daniel Silveira mentiu ao usar hospital como álibi e mantém prisão

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes decidiu manter a nova prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira e disse que ele mentiu ao usar ida ao hospital como álibi para visitar outro endereço e descumprir medidas cautelares.

Silveira havia sido solto na sexta-feira (20), após cumprir um terço de sua pena, mas foi preso novamente pela Polícia Federal na manhã desta terça (24) por determinação do ministro, por não respeitar as condições estabelecidas para sua liberdade condicional.

De acordo com a decisão de Moraes, Silveira saiu de casa às 20h52 de sábado (21) e foi para um condomínio em Petrópolis (RJ), onde ficou até as 21h30. De lá, o ex-deputado foi para um hospital, onde permaneceu das 22h16 às 0h44 de domingo (22).

Ao sair do hospital, ele voltou para o condomínio que visitara anteriormente, ficando lá até as 1h54 e só então se dirigindo à sua própria casa.

"Na audiência de custódia, realizada hoje às 11h, o sentenciado teve a oportunidade de esclarecer as razões do descumprimento das condições judiciais, tendo, porém, optado por omitir seu real deslocamento e sua dupla estadia, de maneira que preferiu manter a versão mentirosa", diz a decisão de Moraes.

Nela, o ministro afirma que "o sentenciado tão somente utilizou sua ida ao hospital como verdadeiro álibi para o flagrante desrespeito às condições judiciais obrigatórias para manutenção de seu livramento".

A defesa de Silveira justificou, em petição enviada ao Supremo antes da determinação de Moraes, que o ex-deputado sentiu "fortes dores lombares" na noite de sábado e foi levado "com urgência ao hospital em Petrópolis, para exames médicos e medicação apropriada".

Os advogados anexaram o prontuário médico de Silveira, que diz que ele foi à "unidade [hospitalar] por conta de dor lombar com irradiação para flanco e refere histórico de insuficiência renal".

O advogado Paulo Faria, defensor de Silveira, disse que comunicou ao Supremo em agosto que o ex-deputado tem sofrido com dores nas costas por um problema renal. O primeiro aviso foi dado após Silveira expelir uma pedra nos rins. Na época, Paulo pediu a liberdade do ex-deputado pelo problema de saúde.

A defesa de Silveira ainda diz que o ex-deputado "pegou muita chuva" para ir e para voltar do hospital em Petrópolis, o que causou demora no trajeto. "A tornozeleira registrou tudo isso, então, ela [Secretaria de Administração Penitenciária do Rio] tem todo o trajeto", concluiu Paulo.

A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio disse que, a pedido do STF, "comunicou à Justiça o relatório de movimentação do monitorado, no qual constava infração às normas da monitoração eletrônica definidas por decisão judicial". O ex-deputado irá para Bangu 8, na zona oeste do Rio de Janeiro.

Silveira foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado democrático de Direito ao promover ataques aos ministros da corte e estimular atos antidemocráticos. Ele também responde por coação no curso do processo.

No dia seguinte à condenação, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto ao então deputado. O ex-parlamentar ainda lançou candidatura ao Senado em 2022, pelo PTB-RJ, mas foi impedido de concorrer.

Em maio de 2023, a corte entendeu que houve desvio de finalidade na concessão do indulto porque o ex-deputado era aliado político de Bolsonaro e anulou o perdão.

Gilmar arquiva investigação sobre Aécio por sonegação na campanha de 2014

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou nesta terça-feira, 24, o arquivamento de uma investigação contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) por suposta sonegação fiscal na campanha presidencial de 2014. A decisão monocrática considerou que o inquérito da Polícia Federal, aberto em 2020, ainda não apresentou qualquer sinalização de desfecho, apontando excesso de prazo na investigação.

Para o ministro, a autoridade policial ainda não reuniu provas sobre os fatos supostamente praticados há mais de dez anos, na campanha de 2014, que justifiquem o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público. "A tramitação do feito por prazo desarrazoado - inquérito em trâmite por mais de cinco anos, para apurar fatos praticados, em tese, há mais de dez anos - importa em flagrante constrangimento ilegal, que deve ser reparado por meio da concessão de habeas corpus", determinou.

Segundo os autos, Aécio Neves era investigado por emitir contratos e notas fiscais falsas durante a prestação de contas da campanha presidencial de 2014. A autoridade policial estima que o então candidato deixou de declarar despesas estimadas em R$ 2,5 milhões à Justiça Eleitoral. A apuração teve início a partir da delação premiada de Elon Gomes de Almeida, ex-diretor de uma empresa do grupo Qualicorp, que alegou ter feito doações de campanha ocultas para diversos candidatos à Presidência.

Gilmar Mendes considerou que os documentos apresentados pelos advogados de Aécio Neves demonstraram ilegalidades no processo investigatório. O magistrado destacou que a Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia reconhecido que a competência do caso não caberia ao Supremo - uma vez que os indícios não estavam relacionados ao mandato de Aécio Neves -, requisitou um Relatório de Inteligência Financeira ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Para ele, o ato investigativo foi praticado por uma autoridade que não detinha atribuição legal. Além disso, o ministro argumentou que a atuação irregular produziu elementos de prova que, ao lado do depoimento de Elon Gomes de Almeida, estão sendo utilizados pela Polícia Federal como justificativa para o prosseguimento do inquérito.

O ministro também ressaltou que houve um excesso de prazo nas investigações, sem indícios de resolução. A decisão cita que o inquérito foi instaurado em março de 2020 para investigar fatos relacionados à campanha de 2014, sem qualquer sinalização de desfecho do caso. Mendes classificou a demora como um "flagrante constrangimento ilegal", que deve ser reparado por meio da concessão de habeas corpus.

Governo divulga calendário de pagamento do Bolsa Família 2025

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Os beneficiários do Programa Bolsa Família já podem conferir o calendário de pagamentos para o ano de 2025. A data dos pagamentos pode ser conferida com base no último dígito do número de identificação social (NIS) do cartão do Bolsa Família.

Em 2025, a transferência de renda terá início em 20 de janeiro. Última parcela está prevista para o dia 23 de dezembro do próximo ano.

As datas foram definidas pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), que é o responsável pela gestão do programa, e pela Caixa Econômica Federal, que realiza os pagamentos.

Mensalmente os beneficiários com NIS de final 1 recebem os recursos no primeiro dia de pagamento. A cada dia útil, um novo grupo tem os valores liberados, até que o último grupo, com NIS de final 0, receba o valor daquele mês.

Os valores são disponibilizados para movimentação nos últimos dez dias úteis de cada mês, de forma escalonada, à exceção de dezembro, que tem o calendário antecipado para o dia 10, com os pagamentos sendo encerrados antes do Natal.

O programa garante o repasse mínimo de R$ 600 por família inscrita para garantir o acesso a direitos sociais básicos e, sobretudo, interromper o ciclo de reprodução da pobreza, entre gerações da mesma família.

No último ano, o Bolsa Família chegou a cerca de 20,8 milhões de famílias com um valor médio de R$ 682 por mês.

Todos os beneficiários do programa devem estar inscritos no CadÚnico com dados atualizados nos últimos dois anos. É necessário também que a renda mensal por pessoa na família seja igual ou inferior a R$ 218 mensais.

O cálculo não inclui indenizações de danos materiais ou morais, benefícios pagos pelo poder público de forma temporária e quantias recebidas em programas de transferência de renda como o próprio Bolsa Família e o Vale-Gás.

As famílias também devem cumprir algumas demandas para receber o benefício. As condicionantes são da área da saúde, educação e assistência social, como: o cumprimento do calendário nacional de vacinação; realização de pré-natal das gestantes; acompanhamento nutricional de beneficiários de até 7 anos incompletos; frequência escolar mínima de 60% de crianças de quatro a seis anos incompletos.

Para aqueles que possuem entre seis e 18 anos incompletos, a frequência escolar mínima deve ser de 75%.

O pagamento é feito pela Caixa, que utiliza o aplicativo Caixa Tem. Com ele, é possível movimentar o dinheiro sem que seja necessário ir até uma agência. Assim, o cidadão pode usá-lo para fazer compras online, pagar contas e fazer transferências por Pix.

Aqueles que desejam sacar o benefício devem ir até caixas eletrônicos, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e agências do banco. O beneficiário também tem acesso ao valor por meio do cartão do Bolsa Família ou Cartão do Cidadão.

Além do valor mínimo de R$ 600 por mês, o Bolsa Família é composto também por valores adicionais conforme a composição familiar. Em casas com gestantes, lactantes e/ou crianças e adolescentes de até 18 anos que estiverem na escola, por exemplo, cada integrante desses grupos recebe um adicional de R$ 50.

O programa Auxílio-Gás, também chamado de vale-gás, é um benefício concedido a famílias que estão no CadÚnico e foi criado para diminuir o impacto do preço do gás no orçamento das pessoas de baixa renda.

O programa foi lançado em 2021 e repassa a cada dois meses o valor equivalente à média do preço nacional de um botijão de 13 kg de GLP (gás liquefeito de petróleo), calculado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

Recebe o auxílio a família inscrita no CadÚnico que esteja em situação de extrema pobreza. Em 2024 foram cerca de 5,5 milhões de beneficiários.

Tenista dos EUA revela diagnóstico de autismo e prepara volta ao circuito após lesões e doping

O tenista Jenson Brooksby, dos EUA, já chegou a ser o 33º do ranking mundial, mas está afastado das quadras desde janeiro de 2023, período em que sofreu com lesões e uma suspensão por doping. Com o retorno ao circuito marcado para primeira semana de janeiro, na Austrália, Brooksby revelou nas redes sociais ter sido diagnosticado com transtorno do espectro autista na infância.

"É o momento de compartilhar algo que mantive em silêncio por toda a minha vida. Fui diagnosticado com um nível severo do espectro autista quando criança e fui não-verbal até os quatro anos", afirmou o tenista de 24 anos. "Precisava de 40 horas de terapia por semana. Minha mãe nunca desistiu e fez tudo o que podia para me ajudar. Não estaria aqui se não fosse por ela e tenho muita sorte de ter pais que nunca desistiram."

Ele afirmou que decidiu contar sua história na tentativa de inspirar mais famílias a não desistir. "Os últimos 23 meses foram muito difíceis, mas estou cercado de boas pessoas que acreditaram em mim. Sou muito grato por voltar ao tênis profissional na Austrália. Vejo vocês em breve."

Após o Aberto da Austrália de 2023, no qual caiu na terceira rodada, Brooksby passou por cirurgias nos dois punhos. Depois, em outubro, foi suspenso por 18 meses por faltar a três testes antidoping em um período de um ano. O tenista recorreu e reduziu a pena para 13 meses. A suspensão terminou em março de 2024, mas ele lesionou o ombro nos treinos, o que adiou o retorno ao circuito.

"Várias coisas ruins aconteceram de uma vez. Era muita coisa para suportar, mentalmente", disse. "Só quero que as pessoas me conheçam por quem eu sou completamente, e essa é outra parte de mim. É um tópico pessoal, não era algo para simplesmente sair falando. Sempre pensei sobre isso e só queria ter a oportunidade de falar."

Ainda sem títulos em torneios de primeiro escalão da ATP, mas com três finais no currículo, Brooksby diz que sua condição pode ajudá-lo em "momentos de pressão" na quadra, permitindo que ele "se concentre em dois ou três detalhes específicos por um longo período de tempo".

Lei que isenta medicamentos do Imposto de Importação é sancionada com vetos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a lei que isenta medicamentos do Imposto de Importação. O projeto permite que o Ministério da Fazenda zere as alíquotas do II para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada, com limitação de US$ 10 mil para importação por pessoa física para uso próprio ou individual. Esse projeto também incorporou uma Medida Provisória (MP) que promovia alterações no Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).

Os vetos foram tomados por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade. Um trecho vetado versava sobre a substituição tributária em caso de não devolução do produto ao exterior. "Na hipótese de não devolução do produto ao exterior que tenha sido objeto de importação pelo regime de tributação simplificada, a indicação de que a empresa de comércio eletrônico passe a figurar como substituto tributário seria tecnicamente inadequada, pois representaria a transferência da responsabilidade do contribuinte originário a terceiro, ainda que não domiciliado no território nacional. Adicionalmente, a proposta provocaria um desequilíbrio concorrencial devido à nacionalização de mercadorias em condições mais vantajosas quando comparadas com as importações ordinárias", diz o documento.

Outro trecho vetado é o que criaria o Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT) e definia sua composição. O argumento é de que o dispositivo contraria a Constituição, que fala da competência privativa do Chefe do Poder Executivo para determinar a organização e funcionamento da administração pública federal em casos que não impliquem em aumento de despesa ou criação ou extinção de órgãos. "Além disso, o dispositivo contraria o interesse público na medida em que não prevê a participação da sociedade civil no Conselho do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico", diz o veto.

O Diário Oficial da União ainda trouxe a sanção da Lei 15.069/2024, que institui a Política Nacional de Cuidados, sem vetos. Também foi sancionada sem vetos a lei 15.068/2024, chamada de Paul Singer, que cria Política Nacional de Economia Solidária. Outra lei sancionada sem vetos foi a 15.070/2024, que trata da regulamentação de bioinsumos.

Transpetro conclui primeira encomenda de navios da Petrobras sob Lula 3

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - A Transpetro anunciou ter concluído nesta sexta-feira (20) a negociação com o consórcio formado pelos estaleiros Ecovix, de Rio Grande (RS), e Mac Laren, de Niterói (RJ), para a primeira compra de navios no Brasil feita no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O contrato foi fechado em US$ 68,5 milhões (R$ 421,35 milhões em valores desta segunda-feira, 23) para cada uma das quatro embarcações contratadas. Em nota, a subsidiária da Petrobras afirmou que a assinatura será feita no início do ano que vem.

São quatro navios para o transporte de combustíveis líquidos, cuja construção no país só será viável com a concessão de juros mais baixos pelo FMM (Fundo da Marinha Mercante) e renúncia fiscal por lei que permitiu a depreciação acelerada dos ativos.

A Transpreto também confirmou, em nota, que deve lançar, no início do ano que vem, edital para a compra de oito navios para o transporte de gás de cozinha.

A retomada de compras junto à indústria naval brasileira é uma das promessas de campanha de Lula, que nos primeiros mandatos fomentou um programa de incentivo a aquisições no país, que acabou após a descoberta do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.

A Transpetro lançou em março um programa de renovação de frota batizado de TP25, que prevê a encomenda de até 25 navios. Os primeiros 16 já foram aprovados.

O Estaleiro Rio Grande entrou em recuperação judicial com a suspensão de encomendas da Petrobras após o início da Lava Jato, que gerou também uma crise econômica no município de Rio Grande, localizado a 300 quilômetros de Porto Alegre.

Construído para fabricar grandes plataformas de produção de petróleo, o estaleiro passou anos operando apenas com reformas de embarcações. Hoje, vive um impasse com Petrobras e Gerdau sobre obras de desmantelamento da plataforma P-32.

A siderúrgica comprou a unidade da Petrobras para reciclar o aço em suas fábricas, mas a presença de combustível e água oleosa na embarcação gerou um embate entre as empresas sobre a responsabilidade pela limpeza e o descarte correto dos poluentes.

A insatisfação do governo e de sindicatos com a demora em aprovar licitações para a compra de navios foi um dos motivos que levou à demissão de Jean Paul Prates do comando da estatal. Ao assumir o comando da companhia, Magda Chambriard colocou o projeto entre suas prioridades.

A Transpetro foi responsável por parte relevante do incentivo à indústria naval dos primeiros governos Lula, com um programa chamado Promef (Programa de Modernização e Expansão da Frota), que incentivou a abertura de novos estaleiros no Brasil.

Esse programa previa índices de conteúdo nacional nas embarcações e terminou com navios inacabados após o início da Lava Jato, que teve a delação premiada do ex-presidente da empresa Sergio Machado.

Atualmente, estaleiros especializados em módulos para plataformas de petróleo têm trabalhado com maior intensidade no Brasil. Mas grandes instalações construídas no último ciclo de incentivo ao setor seguem operando bem abaixo da capacidade.

CBF e Globo acertam contrato de exclusividade para transmissão da Supercopa até 2027

A CBF anunciou nesta segunda-feira que acertou com a Globo um contrato de exclusividade dos direitos de transmissão da Supercopa pelos próximos três anos, de 2025 a 2027, em todas as suas plataformas. O torneio, que abre oficialmente o calendário do futebol nacional masculino, coloca frente a frente os campeões do Campeonato Brasileirão e da Copa do Brasil.

Em 2025, pela primeira vez, o confronto será entre dois times cariocas, Botafogo e Flamengo, que irão se enfrentar no Estádio Mangueirão, em Belém (PA), no dia 2 de fevereiro, com transmissão da TV Globo, Sportv e Première.

O atual campeão da Supercopa é o São Paulo, que conquistou o título ao derrotar o Palmeiras no início de 2024. Com duas conquistas, o Flamengo é o maior vencedor do torneio, que passou a ser disputado neste formato a partir de 2020. Além do São Paulo, o Atlético-MG e o Palmeiras já levantaram a taça uma vez.

Em 2024, a Supercopa do Brasil passou a ser chamada de Supercopa Rei, em uma homenagem a Pelé, que morreu em dezembro de 2022. "É uma felicidade para a CBF abrir oficialmente a temporada de 2025 com a Supercopa Rei, uma competição de excelência que já se consolidou no calendário nacional", afirmou o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues.

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