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ABR
INSS começa a pagar 1ª parcela do 13º salário a aposentados e pensionistas
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber a primeira metade da parcela do 13º salário, a partir desta quarta-feira (24). Em geral, a primeira parcela do abono anual, também conhecido como 13º dos beneficiários da Previdência Social, ocorre em agosto de cada ano.
No mês passado, o governo federal determinou a antecipação do pagamento das duas parcelas do 13º salário a 33,6 milhões de beneficiários. De acordo com dados da folha de pagamentos, o volume de recursos só com a primeira parcela do benefício injetará R$ 33,68 bilhões na economia brasileira.
O valor antecipado corresponde a 50% do total do abono anual e sobre a primeira parcela não incide desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Nos casos em que é possível a cobrança, o imposto será descontado somente na segunda parcela do 13º.
Calendário
O calendário de pagamentos leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço, também chamado de Número de Identificação Social (NIS).
O dinheiro será depositado junto com o benefício referente ao mês de abril, pago entre 24 de abril e 8 de maio. Os segurados com benefício com dígito final 1 e que ganham até um salário mínimo vigente (R$1.412) serão os primeiros a receber e, assim, por dia diante. A segunda parcela do 13º salário do INSS de 2024 será paga com os benefícios regulares de maio, creditado entre o fim de maio e o início de junho.
Quem tem direito
Recebem o abono os segurados e pensionistas da Previdência Social que durante o ano de 2024 tenham recebido aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
O 13º é devido a aposentados, pensionistas, além de pessoas que receberem, ao longo de 2024, benefícios temporários, como auxílio por incapacidade temporária e auxílio-reclusão. Nesses casos temporários, o valor é proporcional ao tempo de recebimento do benefício.
Quem recebe salário-maternidade também tem direito ao 13º proporcional. Porém, ele é pago junto com a última parcela do salário-maternidade e, por isso, a pessoa não recebe o valor extra junto com os demais beneficiários, agora.
O décimo terceiro não é pago a quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os idosos e as pessoa com deficiência com BPC não têm direito a essa parcela adicional.
Como consultar
Os segurados podem consultar o número do cartão do benefício no site e pelo aplicativo Meu INSS, disponível para smartphones com sistemas Android e iOS. Nos dois casos, é necessário fazer login e senha no portal Gov.br.
Para acessar todos os detalhes sobre o pagamento do benefício, basta clicar no serviço “Extrato de pagamento”.
Outra forma é pela central telefônica 135, que funciona de segunda à sábado, das 7h às 22h.
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22
ABR
RN registra alta de 27% no número de medidas protetivas entre janeiro e março de 2024
Segundo dados do Tribunal de Justiça do Rio do Norte (TJRN), entre janeiro e março de 2024, foram concedidas 1.601 medidas protetivas em todo o Estado, o que significa uma média de 17 por dia.
Comparando com o primeiro trimestre de 2023, com 1.259 medidas, o aumento foi de 27,16%. Além disso, o mês de janeiro apresentou o maior crescimento do trimestre, saltando de 488 no ano passado para 626 medidas em 2024, significando alta de 28,27%.
O juiz Fábio Ataíde, diretor da Coordenadoria Estadual da Mulher do Tribunal de Justiça do RN, enfatizou a preocupação com o descumprimento dessas medidas, declarando que, de acordo com os relatos dados pelas mulheres assistidas pelo tribunal, “cerca de 998 homens descumpriram a medida legal desde 2020 até hoje”.
Apesar de reconhecer esse número como significativo, ele ressalta a necessidade de maior controle das medidas protetivas.
Diante do cenário de crescimento de concessão deste mecanismo de proteção e da necessidade de se acompanhar de perto as vítimas, somada à preocupação com a repetição dos episódios violentos, o TJRN lançou o projeto “E-mulher: Vigilância para a Paz”, visando monitorar agressores reincidentes ou que violem medidas protetivas.
O juiz revelou que a reincidência dos casos é central para os trabalhos de proteção das mulheres. “Uma das características da violência doméstica é a repetição. Outra é que ela tanto se perpetua no tempo, o que, ao contrário das outras formas de violência, faz com que as vítimas sofram muitas vezes. Por isso, a repetição é tão importante para a violência de gênero”, explicou.
Dados da violência
Dados da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine) revelam que os casos registrados de descumprimento de medida protetiva aumentaram em 20,8% no Estado, no primeiro trimestre deste ano, em comparação ao mesmo período de 2023.
Em números absolutos, foram registradas 325 ocorrências entre janeiro e março deste ano, enquanto no mesmo período do ano passado, foram registrados 269 casos. Outro dado importante destacado pelo levantamento do Judiciário potiguar é o aumento de 70% nos casos de tentativa de feminicídio, que passou de 10 para 17 ocorrências.
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22
ABR
Candidata é detida por suspeita de fraude em concurso da UERN; certame é mantido
Uma candidata às vagas ofertadas pelo concurso público da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), que soma 106 oportunidades imediatas para docentes e técnicos, foi flagrada tentando passar as questões da prova aplicada nesse domingo (21) por um aplicativo de mensagens. De acordo com o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), responsável pelo certame, a mulher confessou ter colaborado com uma quadrilha que pretendia fraudar o concurso. O certame segue com as próximas etapas normalmente.
Segundo a banca organizadora do concurso, além de ser desclassificada, a candidata foi encaminhada por policiais militares à delegacia de plantão. O Idecan assegurou que os fiscais perceberam o comportamento atípico da candidata e agiram antes que ela conseguisse enviar qualquer informação. Além dela, outros quatro candidatos foram desclassificados por burlar as regras do concurso – três tentando manter os celulares ligados e um tentando sair do local com o caderno de provas escondido.
Para os cargos de técnico de Audiovisual e Técnico Programador visual, ocorreu um incidente de troca de provas. O caso foi resolvido pelo Idecan, com acompanhamento da Comissão do Concurso, e os candidatos tiveram um tempo extra.
Apesar dos incidentes durante a prova, a presidente da Comissão Central do Concurso, a Profª Drª Isabel Amaral, que é a pró-reitora de Gestão de Pessoas, destaca que a Comissão acompanhou todo o processo do concurso. “Durante todo o dia percorremos os locais de prova, atestando os procedimentos, abertura dos lotes de provas e presenciamos também o sorteio do tema da prova discursiva. Tivemos algumas diligências. Seguiremos acompanhando o trabalho das próximas etapas”, ressalta Isabel Amaral.
Concurso
O concurso público da Uern atraiu candidatos de diferentes cidades do Rio Grande do Norte e de outros estados brasileiros em 21 locais de prova em Mossoró nesse domingo (21). A etapa do concurso transcorreu nos dois turnos. Pela manhã fizeram provas os candidatos a vagas de técnicos de nível superior; já no período da tarde foram aplicadas as provas para cargos de técnico de nível médio, docentes, instrutores musicais, instrutores de Libras, tradutores de libras e advogados.
O sorteio do ponto do tema da prova discursiva – para docentes e instrutores musicais – ocorreu às 14h08, com a presença dos membros da comissão, coordenação do Idecan, de quatro candidatos e um representante da OAB. A Ata pode ser consultada nesta página e também foi publicado o vídeo do sorteio. Segundo o Idecan, os gabaritos oficiais devem ser publicados nesta segunda-feira, 22 de abril, na página da banca.
O número de candidatos ausentes foi de 35,9%, percentual considerado dentro dos padrões pelo Idecan. Ao todo, quase 19 mil pessoas realizaram a inscrição no concurso.
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21
ABR
Furto de cabos compromete abastecimento de água em bairros de Parnamirim
Na tarde deste domingo (21), a Companhia de Águas e Esgotos do Estado do Rio Grande do Norte (Caern) informou que o abastecimento de água para dois bairros da cidade de Parnamirim estão comprometidos, após uma ação criminosa que danificou equipamentos da Companhia.
De acordo com o comunicado, “os bairros Rosa dos Ventos e Santos Reis, em Parnamirim, estão com o abastecimento reduzido na tarde deste domingo (21), em razão de furto de cabos e depredação de equipamentos do poço 11”.
A Caern informou que já iniciou o trabalho para que o problema seja sanado o quanto antes, mas prevê que a conclusão do serviço não será feita ainda hoje.
“A Caern já está tomando as providências necessárias para restabelecer o funcionamento do sistema. A previsão é que o serviço seja concluído na tarde desta segunda-feira (22). Após o reparo, será preciso aguardar um prazo de até 24 horas para que o abastecimento esteja completamente normalizado.
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20
ABR
“Fora Lula, inimigo da Educação”, diz faixa colocada na UFRN
Professores e servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte não parecem satisfeitos com o presidente Lula. Uma faixa com os dizeres “Fora Lula, inimigo da Educação” foi colocada em uma cerca para ser vista por quem passa pelo anel viário do Campus Universitário.
Na tentativa de pôr fim à greve que atinge mais de 50 universidades e 79 institutos federais no país, o governo federal apresentou nesta sexta-feira (19) uma nova proposta foi apresentada para professores e técnicos administrativos.
A nova proposta prevê 9% em janeiro de 2025 e mais 3,5% em maio de 2026, totalizando 12,5%. Não há também previsão de aumento para 2024. No entanto, a proposta apresentada não agradou aos grevistas que só devem decidir se a aceitam ou não, na próxima semana.