Homem pelado nas ruas de João Pessoa é preso pela polícia militar
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JUL
Projeto de lei prevê teste de autismo obrigatório em crianças com 2 anos
O projeto de lei que torna obrigatória a realização de teste de autismo em crianças com 2 anos de idade foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.
Atualmente, são conhecidas cerca de 30 formas de triagem. O texto aprovado, que altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), define especificamente o teste M-CHAT/R-F para o diagnóstico.
Em português, a sigla significa “Questionário Modificado para a Triagem do Autismo em Crianças entre 16 e 30 meses, Revisado, com Entrevista de Seguimento”. O procedimento é recomendado pela Sociedade Brasileira de Pediatria desde 2017.
O teste, que é autoaplicável, é composto por 23 perguntas que devem ser respondidas pelos pais da criança ou pelos responsáveis por ela.
“Existe consenso de que o tratamento do TEA deve ser precoce, pois, assim, seriam possíveis melhorias cognitivas e comportamentais significativas, o que se traduz em maior independência para as atividades da vida diária e melhor qualidade de vida para essas pessoas e seus familiares”, argumentou o relator do projeto, deputado federal Geraldo Resende (PSDB-MS).
O texto aprovado pela comissão foi um substitutivo – emenda que altera substancialmente o conjunto do projeto – apresentado pelo relator. A proposta original, o PL 443/24, é de autoria do parlamentar Eduardo da Fonte (PP-PE).
O que falta para virar lei?
Para entrar em vigor, a medida ainda precisará ser analisada e aprovada por três comissões: a de Saúde; a de Finanças e Tributação; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Posteriormente, ainda será necessária a aprovação no Senado e a sanção presidencial. Por tramitar em caráter conclusivo, a proposta não passa pelo plenário da Câmara, a não ser que seja interposto recurso nesse sentido.
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JUL
Em ano eleitoral, valor pago em emendas parlamentares cresce 426% e vai a R$ 23 bilhões
O governo federal pagou R$ 23,08 bilhões em emendas parlamentares deste ano, até o dia 5 de julho, a última data permitida pela legislação eleitoral para realização desses pagamentos antes das eleições municipais de 2024. O valor é 426,94% maior que os R$ 4,38 bilhões pagos em emendas de 2023 entre janeiro e julho do ano passado.
Quais são os tipos de emendas e como funcionam?
Emendas parlamentares são um instrumento por meio do qual os deputados federais e senadores podem influenciar na definição de como o dinheiro público será gasto. Por meio delas, os congressistas podem financiar diretamente uma obra ou projeto em suas bases eleitorais, por exemplo.
Parlamentares vão concorrer a prefeituras nas eleições deste ano, então o pagamento de emendas pelo governo antes do pleito pode também melhorar a imagem do político e de seus aliados perante o eleitorado para a eleição.
As emendas são apresentadas pelos deputados e senadores durante a elaboração do Orçamento da União para o ano. Existem três tipos: as individuais, as de bancada e as de comissão.
As do primeiro tipo são aquelas de autoria de um parlamentar. Elas se dividem entre emendas individuais de transferência com finalidade definida e emendas individuais de transferência especial — que são as chamadas “emendas Pix”, em que o estado ou município recebe o dinheiro e decide por conta própria no que investir, sem precisar informar o governo federal sobre o destino do montante.
Já as de bancada são de autoria das bancadas estaduais no Congresso, e as de comissão, apresentadas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado.
As individuais e as de bancada são de pagamento obrigatório, mas o governo tem liberdade para escolher quando pagar. Dessa forma, muitas vezes, o pagamento é usado pelo Executivo como uma forma de negociação com congressistas por votos em matérias de interesse do governo federal.
O Orçamento de 2024 prevê R$ 49,17 bilhões para emendas parlamentares. Os R$ 23,08 bilhões pagos até 5 de julho representam 46,93% do total. O Orçamento de 2023, por sua vez, previu R$ 35,84 bilhões. Os R$ 4,38 bilhões pagos até julho representaram, portanto, 12,22% do total.
Esses valores não consideram os restos a pagar já pagos, ou seja, montantes em emendas de anos anteriores que o governo pagou em 2023 e 2024. Se forem considerados também esses valores, no período de janeiro a julho deste ano, ocorreu o pagamento, no total, de R$ 29,4 bilhões em emendas parlamentares, 152,14% mais que os R$ 11,66 bilhões do mesmo período no ano passado. Há R$ 31,65 bilhões inscritos no Orçamento de 2024 como restos a pagar. No Orçamento de 2023, foram inscritos R$ 32,02 bilhões.
Pela legislação eleitoral, neste ano, a partir do dia 6 de julho – três meses antes do primeiro turno – e até a realização das eleições é proibida a transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios.
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09
JUL