Em avanço da agenda pró-aborto, Lula revoga decreto que protegia crianças desde a gestação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou um decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que protegia os direitos das crianças, desde a gestação. A ação foi percebida por especialistas como avanço silencioso do governo na agenda pró-aborto, já que a revogação não foi amplamente divulgada e um novo decreto (12.574/2025) foi assinado pelo petista sem usar os termos “gestação” ou “nascimento”.

O novo decreto estabeleceu a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), que promete garantir proteção, desenvolvimento e direitos das crianças de zero a seis anos. No entanto, não faz nenhuma referência a respeito da proteção dada à criança no período anterior ao nascimento.

O programa foi lançado no dia 5 de agosto pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e pelo presidente Lula durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), no Palácio do Itamaraty, em Brasília (DF).

“Movimento gravíssimo”, diz especialista em direito infantil

“Estamos diante de um movimento sutil, porém gravíssimo, de instrumentalização jurídica para o avanço de uma agenda abortista no Brasil”, alerta o advogado Gabriel Carvalho de Jesus.

Especialista em direito das crianças, ele aponta que excluir o nascituro das diretrizes de proteção pública é negar, por decreto, seu “reconhecimento como vida digna de tutela estatal”. Além disso, aponta que a falta de referências à proteção da vida humana desde a concepção transmite uma compreensão de que o ser humano somente seria portador de direitos e merecedor de garantias após o parto.

“Sob a ótica dos direitos humanos, tal concepção é incompatível com o princípio fundamental de que a dignidade da pessoa humana é inerente a todo indivíduo pelo simples fato de pertencer à espécie humana”, aponta o especialista. “A vida intrauterina e a extrauterina são igualmente dignas, e a exclusão de uma delas do âmbito protetivo estatal representa um retrocesso ético e jurídico”, continua.

“Estamos diante de um movimento sutil, porém gravíssimo, de instrumentalização jurídica para o avanço de uma agenda abortista no Brasil”, afirma Gabriel Carvalho.

O que diz o novo decreto assinado por Lula

No decreto, foi estabelecida a “proteção integral das crianças”, com garantia à vida, ao cuidado, à saúde e à educação, por exemplo. Também é citada a proteção e defesa “contra o abuso, o racismo e as diversas formas de discriminação e violência”, pontuando que cada criança tem direito a “viver com dignidade”.

No entanto, o advogado Gabriel Carvalho de Jesus aponta que não há qualquer indício no documento de que essas garantias sejam válidas aos bebês no ventre materno, como proteção contra o aborto, o que sugere a retirada da proteção ao nascituro de uma das mais importantes políticas públicas do país voltadas à infância.

“Isso fragiliza o reconhecimento do direito à vida e à proteção integral da criança em seu estágio mais vulnerável”, afirma o especialista, ao apontar que “ainda há no Brasil leis que protegem a vida desde a concepção, mas estão pavimentando o caminho para facilitar o aborto”, alerta.

A Gazeta do Povo entrou em contato com o governo Lula questionando a retirada dos termos “gestação” e “nascimento” do decreto, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

Oposição denuncia decreto de Lula e tenta sustar a medida

Enquanto isso, parlamentares de oposição se mobilizam para sustar os efeitos do Decreto nº 12.574/2025, publicado por Lula. De acordo com a líder da Minoria na Câmara, Carol De Toni (PL-SC), a ação é necessária, pois, ao retirar a proteção “desde a gestação”, o governo ataca o direito à vida antes mesmo do nascimento e abre brechas para a legalização do aborto.

Ela também denuncia que foram inseridos conceitos ideológicos sobre gênero na Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) por meio da inclusão do termo “interseccionalidade de gênero” no texto.

De acordo com a parlamentar, essa é uma brecha para incluir ideologia de gênero e debates sobre identidade sexual para crianças de 0 a seis anos. “É o velho modus operandi da esquerda: eles mudam uma frase aqui, um conceito ali, e de repente derrubam direitos fundamentais”, afirmou.

Gazeta do Povo

Pedido de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi é protocolado na Câmara de Natal

Um pedido de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi foi protocolado na Câmara Municipal de Natal nesta segunda-feira (18). O motivo foi o uso de dinheiro público para bancar uma festa chamada ‘Bolsonaro na Cadeia’, denunciado pelo Blog do BG.

O pedido de cassação do mandato da vereadora petista foi feito pelo vereador Matheus Faustino e lista uma série de irregularidades que vão desde a Violação Constitucional, Improbidade Administrativa e descumprimento do regimento interno da Câmara.

Maioria das apostas no Brasil é de até R$ 20 por apostadores de 25 a 49 anos

Quase metade das apostas esportivas (47%) são de até R$ 20, enquanto transações entre R$ 100 e R$ 1.000 equivalem a 11% do volume e concentram mais de 42% do valor movimentado.

Já as operações em bets acima de R$ 1.000 respondem por somente 0,5% do total, representando quase 19% do montante aplicado

O levantamento inédito é da fintech Paag, com base nas transações processadas pela empresa no segundo trimestre de 2025, uma fatia de 30% do mercado.

Nordeste lidera ranking de pontos de exploração sexual infantil, aponta levantamento

Dados atualizados do Projeto Mapear mostram que o número de pontos de exploração sexual infantil no país teve um aumento de 83% no biênio 2023-2024, com 17.687 locais, ante 9.653 no biênio 2021-2022. O Nordeste segue no topo do ranking nacional, com 6.532 pontos, seguido pela região Sudeste, com 5.041.

Realizado em parceria entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a fundação Childhood Brasil, o Mapear identifica locais vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais do país.

Para Bruna Bacelar, coordenadora-geral de Direitos Humanos da PRF, o aumento de pontos mapeados tem um lado positivo. “Quanto maior o número, significa que a PRF passou por ali. A expectativa é que esse número aumente a cada biênio”, afirma.

Os pontos são cadastrados pelos agentes da PRF por meio de um aplicativo com questões objetivas que caracterizam o local. A partir das respostas, o sistema classifica o lugar como crítico, de alto risco, médio risco ou baixo risco.

A classificação avalia características do estabelecimento como iluminação, fluxo de pessoas, se há venda de bebidas alcoólicas e outros itens. Entre os principais locais identificados estão postos de combustíveis (1.792), pontos de alimentação (1.344) e bares (1.230).

Total de pontos de exploração sexual (2023-2024)

• Brasil: 17.687
• Nordeste: 6.532
• Sudeste: 5.041
• Sul: 2.474
• Centro-Oeste: 2.210
• Norte: 1.430

Apesar do aumento de lugares mapeados (no levantamento anterior foram 3.107), o Nordeste viu cair o percentual de locais classificados como críticos ou de alto risco, justamente os que mais requerem a atenção da PRF, como explica Eva Cristina Dengler, superintendente de programas e relações empresariais da Childhood Brasil.

O número de locais críticos da região no levantamento anterior (176) representava 5,7% do total; agora, os 249 locais constituem 3,8%, abaixo da média nacional, de 4,6% —o Sudeste é o campeão em número absoluto, com 258 pontos críticos (5,1%).

Entre os lugares de alto risco, o Nordeste tem agora 759 pontos, ou 11,6% —no relatório anterior, eram 517 pontos, que representavam 16,6%. Novamente, a região Sudeste, com 765 locais notificados (15,2%), está numericamente à frente.

“Os pontos identificados como críticos e de alto risco passam a ser alvo de ações integradas de fiscalização, educação e, quando necessário, repressão. Nosso objetivo também é chegar a esses locais antes que os crimes aconteçam”, destaca Eva.

Segundo ela, o Projeto Mapear não apenas identifica os pontos vulneráveis, como compartilha os dados com as redes municipais, permitindo o planejamento de ações preventivas.

Para Eva, o aumento no número de pontos no Nordeste pode ser explicado pela extensa malha viária federal e litorânea que corta a região.

Além disso, muitas dessas estradas atravessam zonas turísticas e regiões economicamente estratégicas, observa João Mário de França, professor do Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal do Ceará (Caen/UFC).

Ele destaca que a movimentação nesses trechos contribui para o surgimento de pequenos bares, pousadas e outros estabelecimentos que, em contextos de pouca fiscalização, se tornam ambientes vulneráveis. “Mesmo quando não há fatores de risco evidentes, esses pontos precisam ser monitorados.”

Ao contrário dos outros estados do Nordeste, Ceará (15%), Paraíba (8%) e Maranhão (6%) despontam com médias de pontos críticos acima da nacional. Nestes estados, o perfil das vítimas se repete: meninas, menores de idade e em vulnerabilidade social, com baixa escolaridade, vindas de periferias e áreas rurais em busca de condições melhores de vida.

Para a psicóloga Andréa Cordeiro, especializada nos direitos das crianças e adolescentes, um caminho para a melhora dos índices passa por ações em escolas municipais e estaduais. “Muitas escolas do Nordeste ainda não desenvolveram protocolos claros para identificar e reportar abusos e violência sexual”, diz.

Há também campanhas para conscientizar a população, como o Maio Laranja. A psicóloga relata que é comum que, no mês de campanha, o volume de denúncias aumente, mas apenas uma pequena parcela dos municípios continua a realizar ações de prevenção ao longo do ano.

• Disque 191: responsável por fiscalizar as rodovias federais e receber denúncias de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes nas BRs. Ligação gratuita para todo o país

• Disque 100: Número da Secretaria de Direitos Humanos que recebe denúncias e encaminha para os órgãos competentes de cada município. Ligação gratuita e anônima

• Aplicativo Direitos Humanos BR: Plataforma digital do Disque 100 para receber denúncias e pedidos de informações sobre direitos humanos e família. Gratuito e disponível para Android e IOS

Folhapress

Golpes digitais superam roubos como o delito mais comum no Brasil

Os golpes digitais superam os roubos como o delito mais comum no Brasil. Nos últimos 12 meses, mais de 30 milhões de brasileiros foram vítimas de crimes cibernéticos. Além disso, 46,4 milhões relataram ter recebido chamadas de falsas centrais bancárias, o que representa mais de 5,4 mil vítimas por hora, segundo pesquisa do Datafolha em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

A advogada Regina Melo foi vítima duas vezes seguidas. “Vários clientes chamando, eu fiquei nervosa, desequilibrada, não sabia o que fazer. Parecia que eles estavam atuando. Quando eu estava atendendo, outro cliente ligou e disse: cuidado, está rolando um golpe”, contou.

Os criminosos tiveram acesso a dados dos processos em que Regina atuava e entraram em contato com clientes. “Isso me deixou sem chão, nunca tinha passado por isso. Fui à delegacia e não conseguia nem explicar direito. E ainda ouvi que eu era responsável pelo meu sistema”, relatou.

Segundo especialistas, a combinação de impunidade, retorno financeiro elevado e a migração do crime físico para o mundo virtual impulsiona o crescimento dos golpes digitais. “Para o criminoso é mais seguro e o retorno é maior. Além disso, a criatividade do brasileiro colabora”, disse Emilio Simoni, especialista em segurança digital.

Falsas centrais

A pesquisa também aponta que os prejuízos chegam a R$ 24,2 bilhões por ano. As chamadas falsas centrais especializadas em aplicar golpes estão espalhadas por todo o país e operam como verdadeiros escritórios do crime, cada vez mais especializados.

As técnicas variam conforme o público. “Quando se trata de falsas centrais, o alvo costuma ser pessoas de meia-idade para cima. Já entre os mais jovens, o golpe mais comum envolve falsas vendas e falsos investimentos, algo mais rápido”, destacou o especialista.

A gerente de cozinha Krislley Santos só conseguiu reverter a situação com a ajuda do marido. “Eu mandei o link pra ele e ele falou: é golpe. Entrei em contato com o banco e tentei estornar, e deu certo.”

A orientação é clara: nunca fornecer dados pessoais por telefone, não acessar links de origem duvidosa e sempre confirmar com o banco a origem de ligações suspeitas. A melhor defesa continua sendo a informação e a prevenção.

SBT News

Jornalista Rudimar Ramon é ameaçado por filho de Prefeito de Canguaretama após denúncias

O jornalista Rudmar Ramon foi ameaçado de perseguição judicial para tentar intimidar e evitar as publicações feitas pelo jornalista.

As ameaças partiram do filho do Prefeito de Canguaretama, Luís Fernando, atual secretário de financas, filho do prefeito Leandro Varela, após as denúncias de ação de cassação das transferências PIX de caixa 2 na campanha e do jornalista ter divulgado o trator do PAC em terreno privado de forma irregular.

Conforme dito pelo jornalista, o profissional registrou um boletim de ocorrência contra as ameaças. O caso deverá ser investigado.

As denúncias

Conforme apurado por Rudimar Ramon, uma máquina do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), vinculada ao Governo Federal, foi utilizada pela gestão municipal de Canguaretama para abrir vias em área privada, sem o devido licenciamento ambiental.

Segundo denúncias, a ação teria sido solicitada por supostos invasores que tiveram seus pleitos “atendidos” pelo filho do Prefeito Leandro Varela, Luiz Fernando, que ocupa a titularidade da secretaria de Finanças, – O que a execução de serviços rurais tem a ver com os pagamentos de um município eu também não sei, mas lá estava o Secretário… – que chegou a ser visto por populares “fiscalizando o serviço” irregular em flagrante desrespeito a uma ordem judicial liminar que proíbe qualquer intervenção no local.

As denúncias já foram registradas junto aos órgãos ambientais competentes, além do MPF, que agora acompanham o caso. Até o momento, a Prefeitura de Canguaretama não se pronunciou oficialmente sobre o uso irregular do equipamento.

A outra notícia consiste em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra o prefeito de Canguaretama, Leandro Varela, o vice-prefeito Erivan de Souza Lima e outras pessoas ligadas à gestão municipal. A acusação aponta a prática de abuso de poder econômico e arrecadação ilegal de recursos para a campanha eleitoral por meio de doações via Pix que não teriam sido declaradas à Justiça Eleitoral.

Segundo a denúncia, durante a campanha teriam sido promovidos eventos de grande porte, com trios elétricos, paredões de som, fornecimento de combustível e outras estruturas, sem que esses gastos fossem registrados oficialmente na prestação de contas. O documento apresentado à Justiça Eleitoral indicaria valores muito inferiores ao que, segundo a coligação, foi efetivamente gasto.

Ainda conforme a acusação, o dinheiro teria sido enviado por eleitores para a conta de uma suposta empresa de fachada, utilizando uma chave Pix ligada ao operador financeiro da campanha, que atualmente ocupa o cargo de secretário no município. A ação sustenta que houve tentativa de ocultar a origem dos recursos, com participação de pessoas próximas ao candidato, integrantes de sua equipe de campanha e hoje ocupantes de funções estratégicas na administração municipal.

A coligação Unidos pelo Trabalho pede à Justiça Eleitoral a cassação dos mandatos do prefeito e do vice, além da declaração de inelegibilidade de todos os envolvidos por um período de oito anos. Também foi solicitada, em caráter liminar (pedido de urgência), a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos acusados, bem como busca e apreensão de documentos e aparelhos eletrônicos, para comprovar a suposta prática de caixa dois, termo usado para designar movimentação de recursos sem registro oficial, e a ocultação de despesas de campanha.

O processo tramita na 11ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte, responsável por analisar as provas e decidir sobre a procedência ou não das acusações.

Fonte: Portal da 98 FM

Luciano Hang: “Tentam me destruir, porque não me calo”

Ativo nas redes sociais e um dos empresários mais atuantes do país, Luciano Hang é conhecido nacionalmente como fundador e proprietário da rede de lojas Havan. Com um estilo de comunicação direta e uma presença marcante, Hang se tornou uma figura pública bastante ativa no cenário político, especialmente nos últimos anos. Ele é frequentemente associado ao apoio a pautas conservadoras e ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Nos últimos anos, Luciano Hang teve suas contas em redes sociais bloqueadas por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), no contexto de inquéritos que investigavam a disseminação de suposta desinformação e críticas às instituições. As medidas levantaram discussões sobre censura, abuso de autoridade e os limites da atuação do Judiciário.

Ultimamente, Hang tem se destacado por sua atuação em temas como segurança, urbanismo e empreendedorismo. Nesta entrevista exclusiva, ele comenta suas propostas para cidades mais limpas, seu embate com a justiça quanto à divulgação de furtos em lojas, os desafios do empreendedorismo no Brasil e os planos de expansão da Havan.

Entrelinhas: O senhor mantém um posicionamento firme nas redes. Já foi muito criticado, inclusive. Como lida com essas críticas, especialmente de setores mais à esquerda?

Luciano Hang: Eles dizem: “Por que não vai embora do Brasil?” Eu poderia, viu? Eu posso viver em qualquer lugar do mundo, sem trabalhar. Mas eu tenho responsabilidade com 25 mil colaboradores diretos. Em 2025, serão 200 lojas e 150 mil empregos, diretos e indiretos. Eu não vou abandonar esse pessoal.
Os críticos, que vivem defendendo bandido, deveriam procurar emprego, porque eu sigo firme aqui, investindo, trabalhando e defendendo um Brasil melhor.
E vou dizer mais: tem deputado do PSOL que já tentou fechar as portas da Havan. Tentam me destruir porque eu não me calo, porque falo a verdade. Eles estão sempre do lado do bandido, mas eu continuo trabalhando, investindo e não vou parar.

Entrelinhas: Qual a sua visão geral do Brasil hoje, especialmente do ponto de vista do empreendedor?

Luciano Hang: Ser empresário no Brasil é ser herói. É todo dia acordar, enfrentar a burocracia, o imposto, a insegurança. Mas a gente não desiste. Seguimos acreditando que é possível mudar, melhorar. Eu acabei de sair de uma festa de “construtores de sucesso”.
Estamos sempre inovando: lojas mais modernas, mais bonitas, mais encantadoras. Vamos abrir novas unidades, estamos crescendo, mesmo com todos os desafios. A palavra é resiliência.

Entrelinhas: O senhor pode detalhar os planos de expansão da Havan e os obstáculos enfrentados para abrir lojas em diferentes estados?

Luciano Hang: O plano é claro: duzentas lojas até o ano que vem. Crescer com qualidade, inovação e presença nacional. Mas não é fácil. Cada cidade tem uma legislação diferente, uma burocracia diferente. Às vezes é o alvará, outras é o zoneamento, o licenciamento ambiental. Parece que tudo é feito pra dificultar. Mas a gente insiste, porque acredita no Brasil. Porque sabe que cada nova loja é emprego, é renda, é movimento na economia local.

Entrelinhas: Apesar da situação economia atual, o senhor ainda tem esperança no Brasil?

Luciano Hang: Sempre. Se eu não tivesse, já tinha ido embora. Mas eu acredito no povo brasileiro. Acredito que a gente pode, sim, virar esse jogo. Basta coragem, atitude e responsabilidade. E, principalmente, parar de passar a mão na cabeça de vagabundo e começar a valorizar quem trabalha de verdade.

Entrelinhas: Vídeos de furtos em lojas da Havan circularam nas redes. Qual foi o objetivo dessa divulgação? E como o senhor avalia a proibição judicial desses conteúdos?

Luciano Hang: Hoje, temos em média 30 arrombamentos por mês nas nossas 182 lojas. Isso vai para o preço. Quem paga? O trabalhador honesto, que acorda cedo. Não é o “coitadinho” que dizem ser vítima da sociedade.
Mesmo assim, a gente só publica os vídeos quando é reincidência. O sujeito rouba uma vez, a gente registra. Se ele volta e tenta roubar de novo, aí a gente expõe. Porque o bandido hoje não tem medo da polícia, nem da justiça. O meu gerente às vezes sai da delegacia depois do ladrão.
Mas ele tem medo da mulher, do vizinho, da mãe. Por isso mostramos. Usamos a tecnologia para coibir o crime. Lá na Ásia, você entra num corredor e tem 200 câmeras. Aqui, temos que ter coragem para usar o que temos.

Entrelinhas: O senhor tem falado bastante nas redes sobre pichação, limpeza urbana e moradores de rua. Por que decidiu abraçar essa pauta?

Luciano Hang: Este ano, eu resolvi energizar o tema da limpeza urbana. A pichação e o abandono das cidades me incomodam demais. Viajo o mundo desde 1988, já estive em Singapura, Japão, China. Sempre voltei com a sensação de que o Brasil pode ser muito mais. Só que andamos para trás: na educação, nos valores, nos costumes e na aparência das cidades.
Curitiba, por exemplo: eu alertei o prefeito lá em 2000. Disse: “Se não fizer nada agora, essa cidade vai estar toda pichada no futuro”. E olha como está hoje: pichada. Por quê? Porque o poder público se acostuma com o feio. Mas eu não me acostumo. Tenho descendência alemã e italiana. Gosto de limpeza, de organização.

Entrelinhas: Como o senhor tem atuado nessa área?

Luciano Hang: Fazendo vídeos, mobilizando as pessoas, mostrando a realidade. E isso tem dado resultado. Os posts em que falo de pichação e sujeira batem milhões de visualizações. A população quer uma cidade limpa. Quando a gente começa a falar, as pessoas começam a enxergar: veem o lixo, veem os muros rabiscados. Prefeitos já estão mudando leis por causa disso.
Eu fui pra São Miguel do Oeste e brinquei com o prefeito: “Quantas pichações vou ver aqui?” Ele disse: “Nenhuma.” E não vi mesmo. É isso que eu quero para o Brasil.

Mariana Braga - Gazeta do Povo

Pais devem ficar atentos aos códigos usados por pedófilos para pornografia infantil nas redes sociais; veja quais

Em meio a uma infinidade de conteúdos nas redes sociais, criminosos sexuais utilizam uma série de códigos para se articular e promover o compartilhamento em série de conteúdo de pedofilia.

Ativista perseguida por Erika Hilton consegue asilo político na Europa para evitar prisão

Nascida em São Paulo há 32 anos, Isabella Cêpa se transferiu para a Europa há aproximadamente um ano. Em 10 de junho, solicitou o status de refugiada [o nome do país não será informado na reportagem a pedido da Isabella, que alega questão de segurança]. O pedido foi aceito no dia 25 de julho de 2025.

A partir deste momento, ela passa a ser reconhecida oficialmente como uma cidadã perseguida pelo Estado brasileiro por motivações políticas. O caso tem a ver com falas da ativista sobre a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).

Isabella conta, agora, com proteção e cuidados com o sigilo pessoal equivalentes aos concedidos a refugiados de locais em conflito militar. Não pode retornar ao país e precisou ceder seu passaporte nacional, que será substituído por um documento específico para refugiados reconhecidos internacionalmente.

Publicitária e autodeclarada “ativista anarquista e feminista”, ela responde judicialmente no Brasil por crime de injúria racial. A denúncia tem a ver com uma publicação nas redes sociais feita em 2020 sobre o resultado das eleições municipais daquele ano. Nos vídeos, ela questionava que a “mulher mais votada para a Câmara de Vereadores de São Paulo”, Erika Hilton, “era, na verdade, um homem”, como disse à época. A deputada federal é mulher transexual.

Em janeiro de 2022, Isabella foi informada sobre um boletim de ocorrência por injúria racial contra ela, registrado por Erika Hilton. Com base no documento, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apresentou uma denúncia contra a publicitária, em que alega que “a denunciada, de forma voluntária e consciente, praticou e incitou discriminação e preconceito contra mulheres transgênero e travestis”.

Processo de Erika Hilton prossegue mesmo com pedidos de arquivamento

Isabella Cêpa sentiu o impacto da denúncia em sua vida pessoal e em suas atividades profissionais. “Perdi 11 mil seguidores em um dia e passei a receber ameaças diárias de morte”, declarou, na época, à Gazeta do Povo.

O caso chegou à Procuradoria da República de São Paulo, que recomendou o arquivamento, alegando que “as declarações imputadas à investigada não se investem de caráter discriminatório, vez que desprovidas de finalidade de repressão, dominação, supressão, eliminação ou cerceamento de direitos de um grupo vulnerável. As declarações não ultrapassam os limites da liberdade de expressão”.

A sugestão foi acatada pela 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo. No entanto, Erika Hilton, já no posto de deputada federal, apresentou uma reclamação constitucional ao Supremo Tribunal Federal (STF), citando uma decisão do órgão, datada de 2019, que iguala injúria racial a homofobia e transfobia.

“Com base no uso ilegítimo e criminoso da manifestação do pensamento, a denunciada passou a atacar e a depreciar mulheres transgênero e travestis”, alegou a integrante do PSOL em sua petição. Procurada pela reportagem, Erika não se manifestou. No início de agosto de 2025, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou o arquivamento do pedido, mas o processo segue em tramitação no STF.

Brasil está sendo exposto como país em erosão democrática, diz assessoria

Isabella Cêpa concedeu há poucos dias uma entrevista ao jornalista americano Michael Shellenberger sobre a situação envolvendo Erika Hilton, em que afirmou: “Meu caso foi transferido da esfera estadual para a federal, que também recomendou o arquivamento. Ainda assim, o caso segue na Suprema Corte, que agora tem apenas duas opções: admitir que está aplicando uma lei que não existe [a decisão de 2019 de equiparação de injúria racial a homofobia e transfobia] ou me mandar para a prisão. Acho que sei qual será a decisão”.

A ativista conta com o apoio de organizações nacionais e internacionais. “Em 2020, Isabella apenas disse uma verdade factual, e outras mulheres estão passando pela mesma situação, afirma Celina Lazzari, diretora da organização Mulheres Associadas, Mães e Trabalhadoras do Brasil (Matria). A associação enviou uma carta de apoio para o pedido de asilo da publicitária, documento que foi anexado ao processo.

“Nesse mesmo processo da Isabella há outras indiciadas, convocadas a prestar depoimentos por postagens em rede social que não representam qualquer crime de ódio, mas sim críticas válidas ou constatações simples da realidade. Toda essa situação impactou fortemente a vida da Isabella, pois é uma perseguição clara, um abuso de poder político na tentativa de impor a ela e a todas nós uma crença que não tem qualquer base na realidade e que jamais poderá ser imposta à força”.

A assessoria de Isabella Cêpa diz que ela não está autorizada a conceder entrevistas neste momento, mas informa que “ela está segura em um Estado europeu, protegida sob o mais alto nível de proteção internacional existente, reservado apenas a casos extremos de perseguição política comprovada por parte do Estado”.

E argumenta: “Para mulheres ao redor do mundo, este caso representa um divisor de águas. O caminho para o asilo e a proteção internacional deixou de ser teórico: agora ele tem nome, rosto e precedente legal. E o preço dessa conquista histórica é a exposição do Brasil como um Estado em erosão democrática, marcado pela perseguição política e pela censura institucionalizada.

EUA cancelam visto da mulher e da filha do ministro da Saúde Alexandre Padilha