Alívio no IR para quem ganha até R$ 5 mil deve afetar arrecadação de prefeituras e governos estaduais

A isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais, prevista no pacote de corte de gastos anunciado pelo governo federal, poderá trazer impactos significativos na arrecadação de prefeituras e governos estaduais. Quem faz o alerta é o economista Paulo Tafner, diretor-presidente do Imds (Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social).

Tafner calcula que, para municípios médios (entre 50 mil a 500 mil habitantes), a perda de arrecadação com Imposto de Renda fica entre 50% a 70%. Entre os grandes municípios (acima de 500 mil habitantes), o impacto é em torno de 30% a 50%.

Já para os pequenos municípios (até 50 mil habitantes), que têm uma alta dependência de recursos federais, a perda de receita com IR pode atingir 70% a 80% do total arrecadado.

O economista explica que o IR retido na fonte dos salários de servidores ativos, aposentados e pensionistas compõem uma parcela importante das prefeituras e governos estaduais. Em muitos municípios, essa receita é utilizada para cobrir déficits previdenciários.

— E então como ficam esses estados e municípios? Obviamente, eles vão judicializar e querer compensação pela perda de receita — afirma ele, ao mencionar que a isenção de IR até R$ 5 mil traz impactos negativos extensos, já que 80% da população brasileira ganha em torno dessa faixa.

Ao menos 40 entes federativos (entre estados e municípios) possuem leis que direcionam os recursos do IR na fonte dos salários de servidores para cobrir o déficit financeiro de seus regimes próprios de previdência social, diz o economista.

Segundo Tafner, ainda não há uma estimativa do montante a ser perdido em arrecadação, mas o impacto financeiro para estados e municípios deve alcançar a casa de bilhões de reais por ano.

O economista pondera que a arrecadação adicional da União com a tributação de salários mais altos deverá ser redistribuída via Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas “o saldo líquido será uma perda relevante de arrecadação para esses entes”.

O STF e as apostas on-line no Brasil

O Poder Judiciário, integrado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), só atua quando provocado por alguma parte com interesse e legitimidade para requerer à Corte determinada decisão.

Em 11 e 12 de novembro, o STF realizou atos e julgamentos fundamentais sobre o candente tema das apostas esportivas e jogos on-line no Brasil. Esses atos foram motivados por ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas contra a Lei 14.790 de 2023 pela CNC (Confederação Nacional do Comércio), pelo Partido Solidariedade e pela PGR (Procuradoria Geral da República).

O 1º ponto de destaque foi a convocação de uma audiência pública pelo ministro Luiz Fux, realizada em 11 e 12 de novembro no plenário da Suprema Corte. O ministro Fux, em diversas ocasiões, ressaltou a importância de ouvir os representantes de entidades interessadas e especialistas no tema, considerando essa etapa essencial para o julgamento das ações. Trata-se de uma iniciativa absolutamente louvável e responsável.

Aproximadamente,50 entidades se fizeram representar e apresentaram seus pontos de vista e estudos técnicos sobre o tema ao ministro e ao subprocurador-geral da República, que ouviram todas as manifestações com abertura e atenção.

As exposições, naturalmente, refletiram uma ampla diversidade de opiniões, de pleitos pela proibição total das apostas on-line no Brasil até sugestões de aprimoramento nos textos da lei e das portarias. Também houve manifestações destacando que a regulação, ainda em estágio inicial, poderá vir a ser um instrumento eficaz para mitigar os problemas causados pela ausência de regulamentação de 2018 a 2023.

Na noite de 11 de novembro, a PGR ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade pleiteando a proibição das apostas. Tal ato chamou atenção dos players do setor, visto que a audiência pública ainda estava em andamento, e os subsídios ali produzidos poderiam contribuir para fundamentar melhor o pedido e seus argumentos.

Em 12 de novembro, os clubes de futebol se manifestaram em 3 momentos distintos. O Botafogo apresentou dados técnicos relevantes sobre a importância do patrocínio das casas de apostas para o ecossistema do futebol e do esporte brasileiro em geral. O Cruzeiro detalhou os avanços já promovidos pela regulamentação em curso, enquanto o Fluminense trouxe um manifesto assinado por 30 clubes, demonstrando apoio à regulação e alertando sobre o risco de colapso financeiro do esporte caso o patrocínio das empresas de apostas fosse proibido.

Encerrada a audiência pública no início da tarde de 12 de novembro, o ministro Fux, horas depois, publicou seu voto (PDF – 179 kB) sobre os pedidos liminares formulados nas ações diretas de inconstitucionalidade. Ele acolheu parcialmente os pedidos, determinando:

a implementação de medidas para restringir completamente a publicidade das casas de apostas direcionada ao público infantil; e
a proibição de realização de apostas por beneficiários de programas socioassistenciais, como o Bolsa Família e o BPC.
A decisão de Fux foi acompanhada pela unanimidade dos ministros do STF, exceto pelo voto parcial divergente do ministro Flávio Dino. A prudência e razoabilidade da decisão representaram um alívio para o setor, trazendo segurança jurídica para um segmento que já investiu consideravelmente na constituição de empresas no Brasil, na apresentação do elevado volume de documentos exigidos pela Secretaria de Apostas do Ministério da Fazenda e que já começa a pagar o valor de R$ 30 milhões por outorga, conforme estabelecido no texto da lei 14.790 de 2023.

A intervenção do STF, seja pela elogiável iniciativa de ouvir o setor em audiência pública, seja pela liminar concedida, foi altamente positiva. A decisão tratou de proibir 2 aspectos realmente relevantes:

a propaganda para menores, que jamais deve ser permitida; e
as apostas por beneficiários de programas socioassistenciais, considerando-se que muitos, influenciados pela falsa ideia de que apostas seriam uma forma de obter renda, acabavam comprometendo valores que, por lei, devem ser destinados a suas necessidades básicas.
Nos próximos meses, caberá ao STF julgar o mérito das ações diretas de inconstitucionalidade.

FIES 2024: estudantes têm até esta sexta para se inscreverem nas vagas remanescentes

O prazo para estudantes do ensino superior se inscreverem nas vagas remanescentes referente ao segundo semestre de 2024 do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) termina nesta sexta-feira (29). A candidatura deve ser feita no Portal Acesso Único do MEC (Ministério da Educação). A chamada única e a lista de espera serão divulgadas na próxima quarta-feira (4).

As vagas são destinadas para as oportunidades que não foram preenchidas durante etapas regulares do processo seletivo. Elas são destinadas aos alunos matriculados no curso, turno e local de oferta para os quais se inscreveram.

Para participar, os candidatos devem, obrigatoriamente, estar cursando a área desejada, no momento da inscrição ou ter cursado o semestre com aproveitamento de pelo menos 75% das disciplinas.

O participante deve também ter participado do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos, bem como nota superior a zero na redação.

Neste ano, o programa prevê prioridade na classificação para quem tem renda per capita de até meio salário mínimo, inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) e para os autodeclararados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

Filho de Messi chora após eliminação do Inter Miami em torneio de base

Thiago Messi, filho mais velho de Lionel Messi, participou recentemente da Newell's Cup, um torneio sub-13 realizado em Rosário, Argentina, defendendo as cores do Inter Miami. Após o empate em 1 a 1 contra o City Torque, do Uruguai, que resultou na eliminação de sua equipe, Thiago deixou o campo visivelmente emocionado, vestindo uma camisa do Newell's Old Boys com o nome e o número 10 de seu pai.

O torneio também contou com a participação de Benjamín Suárez, filho de Luis Suárez, que atuou ao lado de Thiago no time norte-americano. A mãe de Thiago, Antonela Roccuzzo, esteve presente em Rosário para acompanhar as partidas e apoiar o filho durante a competição.

A Newell's Cup reuniu equipes sub-13 de diversos países, proporcionando aos jovens atletas a oportunidade de competir em alto nível. A participação de Thiago Messi e Benjamín Suárez atraiu a atenção da mídia e dos torcedores, dada a ligação de seus pais com o futebol mundial.

Após disparada do dólar, Lula diz que governo não pode gastar mais do que arrecada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira, 28, que o governo não pode gastar mais do que arrecada. A frase é recorrente em declarações do petista, mas dessa vez veio depois de uma disparada do dólar causada pela frustração do mercado com o pacote fiscal apresentado pelo Executivo.

"A gente não pode gastar mais do que tem no orçamento, porque aprovamos arcabouço", declarou o petista. O presidente também disse que os ministros não devem mais propor novos programas, mas cuidar dos já existentes para "colher os frutos" - e também disse que às vezes as ações não saem "na pressa que a gente quer". A fala foi no lançamento do programa Periferia Viva, no Palácio do Planalto.

Lula defendeu as fiscalizações em programas assistenciais para economizar recursos. "Ninguém pode ser malandro a ponto de fazer um benefício a que não tem direito", declarou. Ele também afirmou que investigações para barrar irregularidades são para "moralizar o País".

O presidente também mencionou a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ mil, medida que o governo anunciou junto com o pacote fiscal. E também disse que será necessário "cobrar um pouco mais" de imposto das pessoas mais ricas.

PT cancela filiação de Pablo Marçal e ex-coach fala em 'manipulação desesperada'

O PT informou nesta quinta-feira, 28, que cancelou o registro de filiação do influenciador Pablo Marçal ao partido. Segundo o sistema oficial do Tribunal Superior Eleitoral, Marçal, que disputou a eleição a prefeito de São Paulo pelo PRTB, foi filiado à sigla de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 29 de setembro, em plena campanha eleitoral. Apesar de o partido informar que a filiação foi cancelada, o TSE ainda aponta Marçal como integrante do PT.

O ex-coach disse, por meio da assessoria de imprensa, que procurará a Justiça para anular a filiação. "Certamente é uma manipulação orquestrada pra me tirar da pesquisa dessa semana. Estão desesperados com meu crescimento e querem eliminar a concorrência para 2026", acrescentou. O caso foi revelado pelo portal Metrópoles e confirmado pelo Estadão.

Segundo o PT, os dados pessoais de Pablo Marçal foram inseridos em uma plataforma aberta de filiações ao partido. A sigla disponibiliza um site para que os interessados se filiem ao partido de forma totalmente online. Basta informar nome completo, título de eleitor com zona e seção, CPF, data de nascimento, endereço completo, e-mail e número de telefone. O banco de dados do TSE disponibiliza todas essas informações sobre Marçal, pois ele foi candidato em 2022 e em 2024.

O influenciador terminou em terceiro lugar na disputa pela Prefeitura de São Paulo, com 28,14% dos votos. Ele fez uma campanha marcada por ataques a Ricardo Nunes (MDB) e a Guilherme Boulos (PSOL), candidato apoiado pelo PT. Marçal insinuou falsamente, ao longo de toda campanha, que o psolista era usuário de cocaína.

O bom desempenho de Marçal na eleição paulistana despertou interesse de outras siglas. O influenciador, que já declarou interesse em se candidatar a presidente ou a governo de São Paulo em 2026, negocia sua filiação ao União Brasil, como mostrou o Estadão. Marçal e Antonio Rueda, presidente nacional da legenda, confirmaram que há conversas sobre o assunto. Os dois, porém, evitam cravar que já haja qualquer alinhamento, embora um aliado do ex-coach estipule até um período para que a filiação aconteça: o primeiro semestre do ano que vem.

Polícia Civil prende homem que torturava filho de 11 anos em São Miguel

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da 55ª Delegacia de Polícia de São Miguel do Oeste (55ª DP de São Miguel do Oeste), cumpriu um mandado de prisão contra um homem de 36 anos pela prática do crime de tortura. A prisão ocorreu no município de São Miguel do Oeste, Região do Alto Oeste do RN.

De acordo com as investigações, o homem foi preso em 2022 após submeter seu filho, de 11 anos na época, a atos de tortura, obrigando-o a permanecer de joelhos sobre pedras, causando sofrimento físico e psicológico, sem qualquer motivo aparente. Em outubro deste ano, ele havia progredido para o regime semiaberto, porém, teve sua prisão novamente decretada pelo Juízo da Execução Penal devido à regressão de regime.

Com a ordem judicial em mãos, policiais civis, com o apoio da Divisão de Polícia Civil do Oeste (DIVIPOE), realizaram a prisão na zona urbana da cidade de São Miguel. Após os procedimentos legais, o homem foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Santos acerta a renovação de contrato com o lateral-esquerdo Souza

De olho na montagem do elenco para a temporada 2025, o Santos oficializou nesta quinta-feira a renovação de contrato do lateral esquerdo Souza. Revelado pelo clube, ele definiu o novo vínculo até o fim de 2028.

Um dos destaques da base santista, Souza já despertou interesse de clubes europeus. Promovido ao time de cima após se destacar na Copa São Paulo de juniores, ele teve uma contusão que atrapalhou a sua adaptação ao time profissional.

Com a renovação de contrato, o atleta agora deve ser mais aproveitado na equipe principal. Feliz com o desfecho, o jogador aguarda agora uma sequência para poder se fixar entre os titulares.

"É a realização de um sonho, principalmente por ter subido para o profissional e ter renovado o contrato. Quando cheguei era muito distante tudo isso acontecer, mas graças a Deus consegui e deu tudo certo", afirmou o lateral.

Para 2025, o atleta vai disputar a posição com Escobar e Hayner na lateral-esquerda. "Expectativa muito grande já para o próximo ano, ainda mais com o acesso", afirmou.

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Um açougueiro com 25 anos de experiência revela nunca ter visto preços da carne tão elevados

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