Governo Lula tenta invalidar no STF 12 leis sobre porte de armas

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já questionou no STF (Supremo Tribunal Federal) 12 leis de 8 Estados e de 1 município que facilitam o acesso ao porte de armas para CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) e algumas profissões consideradas de risco.

A maioria (10) das ações foi apresentada pela AGU (Advocacia Geral da União) em dezembro de 2023. Em abril, o governo entrou com 2 novos pedidos para invalidar normas do Paraná e do Rio Grande do Sul.

A Corte já declarou a inconstitucionalidade de 3 leis e julga ao longo da semana que começa na 2ª feira (29.abr) uma norma municipal de Muriaé (MG), que facilita o acesso ao porte de armas para CACs por reconhecer a atividade como de risco. O relator, ministro Cristiano Zanin, votou pela inconstitucionalidade da lei. Ainda restam 10 votos. Os magistrados terão até 6 de maio para apresentarem os seus votos.

A lei analisada tem o mesmo teor de duas normas do Paraná e Mato Grosso do Sul invalidadas por unanimidade pela Corte em abril de 2024. A outra lei declarada inconstitucional é do Espírito Santo e estabelece o porte de armas de fogo para vigilantes e seguranças que trabalham em empresas públicas e privadas.

“RISCO À SOCIEDADE”

O argumento mais apresentado pela AGU nas peças encaminhadas ao STF é o “risco à sociedade” por maior exposição às armas de fogo. O governo declara que as normas “ampliam indevidamente” o acesso às armas e cria um “fator desarrazoado”.

“É preciso ponderar o acesso a armas de fogo com valores constitucionais como os de proteção à vida, à segurança e ao meio ambiente –conforme estabelecido pela jurisprudência do próprio STF”, afirma a Advocacia Geral da União.

A AGU diz que as leis que reconhecem risco para algumas atividades tentam suprimir a competência da PF (Polícia Federal) para averiguar a necessidade do porte. Também indica falta de prerrogativa dos Estados para legislar sobre o tema diante do fato que não há uma lei federal que permite aos Estados e ao Distrito Federal a possibilidade de legislar sobre o porte de arma de fogo.

Em todos os casos, há o pedido de medida cautelar para suspensão das leis questionadas, mas em nenhum caso o pedido foi atendido. Nos resultados que dão vitória para o governo, a Corte decidiu no mérito das ações –ou seja, decidiu definitivamente.

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Hipertensão arterial também atinge crianças

A hipertensão é uma doença silenciosa que, de acordo com o Ministério da Saúde, mata 300 mil pessoas no Brasil por ano. O problema atinge cerca de 32% dos brasileiros com mais de 18 anos, mas também pode chegar às crianças – principalmente, pelo aumento global da obesidade infantil. Tanto para adultos quanto para crianças, o compromisso é ampliar o número de diagnósticos precoces, rastrear fatores de risco, conscientizar os pacientes sobre hábitos saudáveis, e orientá-los a adotar um estilo de vida que tenha como base uma alimentação equilibrada.

A puberdade é o período da vida em que a hipertensão pode se manifestar da forma mais precoce. Contudo, os indícios podem vir antes. A cardiologista pediátrica Mayra Moreira diz que a hipertensão arterial do tipo primária pode se manisfestar por volta dos seis anos de idade. “Ela é a hipertensão essencial, a causa mais comum. Já a secundária, resultado de cardiopatias congênitas e doenças renais, podem se manifestar desde o nascimento”.

No caso da hipertensão primária, segundo Mayra, os principais fatores de risco para a criança são: sobrepeso, obesidade, a falta da prática de atividade física associado ao tempo prolongado de tela, hábitos alimentares não saudáveis, e antecedentes familiares para hipertensão. “Mas não há dúvida que o principal fator é a obesidade”, enfatiza.

O diagnóstico de hipertensão em um criança deve despertar os mesmos cuidados que a um adulto, apesar de suas particularidades. “A criança apresenta peculiaridades do ponto de vista da gênese da hipertensão, diferentemente do adulto. Logo, o acompanhamento com o cardiologista pediátrico é essencial para estabelecer os cuidados específicos para cada criança”, afirma.

A questão dos sintomas nas crianças também se manifesta de forma peculiar. “A hipertensão na criança costuma ser assintomática, exceto pela pressão arterial elevada ao exame físico. Diante disso, a pressão arterial dever ser monitorada anualmente, a partir dos três anos de idade. Isso ressalta a importância da consulta com o cardiologista pediátrica para prevenção e monitoramento adequado da pressão arterial”, ressalta.

A cardiologista também alerta que medir a pressão da arterial da criança envolve aparelho específico para cada faixa etária. “Aferir a pressão da criança com aparelhos de adultos e digitais não é adequado e pode induzir ao erro diagnóstico”, diz. Mayra ressalta que a hipertensão arterial essencial na criança é um diagnóstico de exclusão.

“O cardiologista pediátrico precisa excluir outros diagnósticos para então determinar a gênese da hipertensão. O tratamento medicamentoso se restringe a alguns casos. Normalmente iniciamos o tratamento com orientações sobre o estilo de vida, dieta, peso corporal e exercícios físicos”, explica.

A endocrinologista Taísa Macedo ressalta que a obesidade ainda é o fator que torna a criança mais vulnerável ao desenvolvimento da hipertensão. “A obesidade é o maior fator de risco para o desenvolvimento de hipertensão na criança. Nas últimas décadas, estima-se que a taxa de diagnóstico de hipertensão arterial tenha dobrado. A pressão arterial de uma criança deve ser medida a partir de três anos de idade. A ocorrência maior é a partir da puberdade”, diz.

Raramente, atesta a endo-crinologista, a hipertensão arterial apresenta sintomas, mas quando ocorre, a criança pode se queixar de indisposição, mal estar geral, e dor de cabeça. Taísa afirma que quando ocorre o diagnóstico em menores de idade, os cuidados são essencialmente similares aos dos adultos. “São medidas de mudança de estilo de vida que valem para todos: alimentação saudável, atividade física, higiene do sono e redução de tempo de tela, as-sociado ao uso de medicamentos quando necessário”, explica.

A obesidade infantil é um problema de saúde pública global com graves consequências para a saúde e longevidade na vida adulta. Crianças obesas têm maior risco de desenvolver doenças cardiovasculares, como hipertensão, infarto do miocárdio, AVC, além de diabetes tipo 2, alguns tipos de câncer, e doenças respiratórias como asma, apneia do sono, entre outras.

Pressão alta
Popularmente chamada de “pressão alta”, a hipertensão pode acometer pessoas em qualquer fase da vida, na adolescência inclusive. A hipertensão se caracteriza basicamente por um quadro persistente de elevação dos níveis da pressão arterial. Isso acontece quando a pressão do sangue no interior dos vasos, no caso das artérias, atinge valores considerados danosos à saúde. Por ser uma doença crônica, a hipertensão tem controle e tratamento, mas não tem cura.

Os especialistas afirmam que um a cada quatro brasileiros são diagnosticados com a doença. A Hipertensão Arterial Sistêmica é uma doença que envolve uma série de alterações no corpo humano. Interfere no processo da doença aterosclerótica, que consiste no envelhecimento dos vasos, prejudicando o funcionamento de vários órgãos, como os rins, vasos cerebrais e cervicais, além do enfraquecimento do próprio coração.

Apesar de 90% dos casos serem hereditários, outros fatores também influenciam no surgimento da doença, como obesidade, estresse, consumo exagerado de sal, altos níveis de colesterol, e sedentarismo. Para ter uma boa qualidade de vida com o diagnóstico de hipertensão arterial é preciso cultivar hábitos saudáveis, realizar acompanhamento médico e utilizar corretamente a medicação.

Segundo o Ministério da Saúde, 32% da população adulta brasileira – o equivalente a 36 milhões de indivíduos – têm hipertensão. O mais grave é que somente 50% dessa população sabe que é hipertensa, e apenas metade realiza tratamento. A hipertensão pode aumentar o risco de infarto agudo do miocárdio, o AVC, e a longo prazo, o desenvolvimento de insuficiência cardíaca.

O cardiologista vai poder individualizar o que é melhor para cada paciente. Já o tratamento não me-dicamentoso é baseado em mudança de estilo de vida. O paciente deve iniciar uma atividade física de forma rotineira e perder peso. É importante manter o peso adequado e cuidar da alimentação.

Para lembrar e chamar a atenção para esse mal silencioso, a Organi-zação Mundial da Saúde (OMS) instituiu o 17 de maio, como o Dia Internacional de Prevenção e ao Combate da Hipertensão Arterial.

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Depois de sete anos, ABC perde para o Náutico no Frasqueirão

Depois de sete anos, o jejum foi quebrado. O Náutico venceu o ABC, por 3 a 0, no Estádio Frasqueirão, na tarde deste sábado (27). A partida foi válida pela segunda rodada do Campeonato Brasileiro da Série C. Os gols foram marcados por Gustavo Maia, Paulo Sérgio e Thiago Lopes.

O primeiro tempo começou de maneira devagar. O ABC tentava sair jogando com a sua defesa. Já o Náutico tentava fazer uma marcação pressão, que dificultava a saída de bola do alvinegro.

Dessa forma, o alvirrubro pernambucano, quando recuperava a bola, chegava com mais perigo ao gol do goleiro Carlos Eduardo. A primeira chance veio com um chute de longe de Paulo Sérgio. Em um segundo lance, Gustavo Maia, cabeceou para fora.

Aliás, o mesmo Gustavo Maia aproveitou a oportunidade mais clara do primeiro tempo para abrir o placar. Após cruzamento da direita, o atacante cabeceou à queima-roupa, Carlos Eduardo fez uma grande defesa, mas na rebatida Gustavo fez o gol para o Náutico. 1 a 0.

Pelo lado do ABC, os jogadores não conseguiram criar jogadas de perigo em todo o primeiro tempo. Só restava ao alvinegro fazer um início do segundo tempo igual contra a Ferroviária-SP, quando conseguiu o gol de empate.

No entanto, o segundo tempo foi desastroso. O clube potiguar até criou oportunidades, mas não aproveitou em nada. O timbu – como é conhecido o Náutico – só esperava o momento de contra-atacar.

Após Wallyson reclamar de um pênalti, o time pernambucano aproveitou os espaços deixados pelo ABC e fez o segundo gol com Paulo Sérgio, de cabeça.

Após o segundo gol, os atletas abecedistas sentiram um duro golpe. O técnico Marcelo Cabo, então, fez quatro alterações: Adryan, Daniel Cruz, Sammuel e Romário entraram, porém, não fizeram nenhuma diferença.

Então veio o golpe derradeiro, Thiago Lopes ganhou da corrida do zagueiro alvinegro e tocou por cima do goleiro Carlos Eduardo. 3 a 0.

O próximo compromisso do ABC é contra o Athletic Club, no próximo domingo, às 19h, em São João del Rei. Já o Naútico encara o Ypiranga-RS no sábado (4), no Estádio dos Aflitos.

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Recursos anunciados pelo governo do RN só poderão recuperar 56% das estradas ruins ou péssimas

Anunciado pelo Governo do RN como uma das prioridades para 2024, o plano de recuperação de 700 km de estradas não será suficiente para recuperar todas as rodovias estaduais classificadas como ruins ou péssimas pelo próprio governo. Um relatório do Departamento de Estradas e Rodagens obtido pela Tribuna do Norte mostra que, dos 3.379 km de malha viária estadual, cerca de 1.243 km são classificados como ruins ou péssimos, o que corresponde a 37,11% do total.

Tendo como base os números, os cerca de R$ 427 milhões investidos pelo Governo com recursos federais do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) só são suficientes para reformar 56,3% das rodovias em estado ruim ou péssimo.

O relatório de monitoramento interno das rodovias potiguares foi produzido pelo DER, neste mês de abril, a pedido da Controladoria Geral do Estado. Nele, as rodovias estaduais são divididas em sete distritos, com trechos classificados de cinco formas: Ótimo, Bom, Regular, Ruim e Péssimo. Somando-se todos os trechos considerados pela equipe técnica do DER como ruins e péssimos, chega-se ao quantitativo de 1.243 km em más condições.

Os distritos de Nova Cruz e Santana do Matos (que incluem as estradas das cidades vizinhas) são os mais afetados, com 49% e 62% da quilometragem ruim e péssima. O relatório aponta ainda que, dos 3,3 mil km da malha viária do RN, 284,4 km estão em condições ótimas, 365 km em estado bom e 1.489km em situação regular. O distrito de Mossoró é o que possui melhores condições, com 205km em estado bom ou ótimo de 615km.

O relatório não detalha o que qualifica a estrada em determinado critério. A Confederação Nacional de Transportes (CNT), por sua vez, aponta que estradas ruins ou péssimas apresentam problemas graves em sua pavimentação, como buracos, fissuras, desgaste acentuado, além de deficiências na sinalização, acostamento precário e falta de manutenção. Essas condições prejudicam a segurança e a fluidez do tráfego, aumentando os riscos de acidentes e impactando negativamente o transporte de pessoas e mercadorias.

A RN-233 é uma dessas rodovias que tem parte dos trechos classificados como ruins e servem como desvio do trecho atualmente interditado da BR-304. O relatório aponta que parte da rodovia é classificada como ótimo, com 42km, no entanto, outros 63km são classificados como regulares, ruins ou péssimos, o que tem gerado transtornos para os munícipes de Apodi e região, segundo o prefeito Alan Silveira (MDB).

Outras estradas que têm sido afetadas com a intensidade do fluxo em virtude das obras na BR-304 são a RN-118 e RN-401, que interligam uma série de cidades. No caso do desvio, Macau é um dos municípios que tem sido afetados.

Números

1.243
quilômetros. É a soma dos trechos ruins e péssimos nas RNs, segundo relatório do DER

700
quilômetros. É o total a ser recuperado pelo governo do estado

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Styvenson defende castração química para estupradores

A proposta do senador Styvenson Valentim (PODE-RN) para dispor no ordenamento jurídico brasileiro a “castração química” voluntária de reincidentes que cometeram crimes contra a liberdade sexual, passou por aperfeiçoamento na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, com a incorporação de oito emendas pelo relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA).

O projeto de lei 3.217/2019 foi incluído na pauta de votação da CCJ no dia 19, mas na reunião da quarta-feira (24) a deliberação da matéria foi adianta, nem consta da agenda da reunião desta terça (30), quando entra em discussão o projeto de recriação do DPVAT.

Styvenson Valentim comemorou pelo parecer favorável, declarando que como não há prisão perpétua no Brasil, “não é algo que vai virar a vida toda”, mas vai deixar o criminoso que comete estupro, por exemplo, “o suficiente para ficar sem cometer nenhum tipo de dano à sociedade”.

Para Valentim, a nova legislação penal vai dar ao criminoso a opção da cadeia corrigir, mas “se a cadeia não corrigir, passa-se para outra metodologia, que é justamente a introdução de hormônio para diminuir o libido”.

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