Após disparada do dólar, Lula diz que governo não pode gastar mais do que arrecada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira, 28, que o governo não pode gastar mais do que arrecada. A frase é recorrente em declarações do petista, mas dessa vez veio depois de uma disparada do dólar causada pela frustração do mercado com o pacote fiscal apresentado pelo Executivo.

"A gente não pode gastar mais do que tem no orçamento, porque aprovamos arcabouço", declarou o petista. O presidente também disse que os ministros não devem mais propor novos programas, mas cuidar dos já existentes para "colher os frutos" - e também disse que às vezes as ações não saem "na pressa que a gente quer". A fala foi no lançamento do programa Periferia Viva, no Palácio do Planalto.

Lula defendeu as fiscalizações em programas assistenciais para economizar recursos. "Ninguém pode ser malandro a ponto de fazer um benefício a que não tem direito", declarou. Ele também afirmou que investigações para barrar irregularidades são para "moralizar o País".

O presidente também mencionou a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ mil, medida que o governo anunciou junto com o pacote fiscal. E também disse que será necessário "cobrar um pouco mais" de imposto das pessoas mais ricas.

Bolsonaro considera pedir refúgio em embaixada caso seja condenado

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) admitiu em entrevista ao UOL a possibilidade de pedir refúgio em alguma embaixada no Brasil, caso tenha a prisão decretada após eventual condenação pela trama golpista de 2022.

"Embaixada, pelo que vejo na história do mundo, quem se vê perseguido, pode ir para lá", disse. "Se eu devesse alguma coisa, estaria nos Estados Unidos, não teria voltado."

Na mesma entrevista, ele diz ter conversado sobre "artigos da Constituição" com os comandantes das Forças Armadas para "voltar a discutir o processo eleitoral" após a eleição de 2022 na qual saiu derrotado por Lula (PT), mas diz que a ideia logo foi "abandonada".

Bolsonaro também nega ter tomado conhecimento do plano que, segundo a Polícia Federal, foi arquitetado para prender ou matar Lula, seu vice, Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes, do STF e então presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O ex-presidente liderou a trama golpista no final de 2022, e a ruptura democrática não foi concretizada por "circunstâncias alheias à sua vontade", disse a PF no relatório final da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado.

Declarado inelegível pelo TSE até 2030 por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral, Bolsonaro teve seu papel detalhado pela PF nas conclusões do inquérito entregues ao STF e tornadas públicas por Moraes.

Segundo a PF, "os elementos de prova obtidos ao longo da investigação demonstram de forma inequívoca" que Bolsonaro "planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um golpe de Estado e da abolição do Estado democrático de Direito".

Segundo a corporação, os 37 indiciados cometeram três crimes: tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa, cujas penas somam de 12 a 28 anos de prisão, desconsiderando os agravantes.

Imunidade parlamentar tende a proteger Van Hattem de condenação em indiciamento da PF

(FOLHAPRESS) - Apesar de haver elementos que podem configurar crimes contra a honra, a imunidade parlamentar do deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) tende a protegê-lo de ser condenado judicialmente em processo envolvendo discursos no plenário da Câmara contra o delegado da PF Fábio Shor, na interpretação de especialistas ouvidos pela Folha.

Eles argumentam, entretanto, que o STJ (Superior Tribunal Federal) e o STF (Supremo Tribunal Federal) já se posicionaram sobre restrições da garantia constitucional, que não é absoluta. Dizem também não enxergar abuso de autoridade pela PF com o indiciamento.

O indiciamento gerou a reação de parlamentares, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira (27) que a Casa vai analisar se houve abuso de autoridade. A PF também investiga o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) sobre discursos na tribuna, segundo apurou a reportagem.

Van Hattem foi indiciado no dia 13 de novembro sob suspeita de calúnia e injúria. Isso aconteceu em razão de discursos proferidos na Câmara nos dias 14 de agosto, 15 e 16 de outubro e também por causa de mensagens na internet.

O discurso que deu origem ao inquérito foi o de 14 de agosto. Nele, o parlamentar chamou Shor de "abusador de autoridade" e "covarde".

Afirmou que o delegado teria feito "vários relatórios absolutamente fraudulentos" contra Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que foi preso em fevereiro na Operação Tempus Veritatis, e outras "pessoas inocentes". Na ocasião, o deputado, que é conhecido por críticas ao STF e por ser apoiador ao ex-mandatário, mostrou no plenário uma fotografia do delegado.

Nos discursos posteriores, Van Hattem chamou Shor de "bandido". Falou que o delegado está "perseguindo", "ameaçando" e "cometendo crimes" e disse que "a Polícia Federal está dominada pela bandidagem para proteger bandidos". Declarações chamando o policial de "fora da lei" também foram feitas nas redes sociais.

No relatório, a polícia fala em "franco propósito do deputado Van Hattem em constranger, humilhar e ofender a pessoa DPF Fábio Shor". Diz também que o parlamentar teria imputado ao delegado a "prática de atos criminosos gravíssimos, acusando-o publicamente de ter forjado relatórios policiais, falseando informações com intuito de prejudicar dolosamente terceiros investigados".

Van Hattem foi intimado para elucidar os fatos, mas não compareceu, segundo relatório da PF. Em defesa escrita, porém, argumentou que a crítica não era pessoal, mas voltada a ataques à democracia e à liberdade.

A defesa do deputado disse em nota considerar o indiciamento "parcial e ilegal", além de "violador da imunidade parlamentar".

À reportagem Alexandre Wunderlich, advogado dele, afirmou que a manifestação de Lira se coaduna com a interpretação da defesa sobre a "ilegalidade do indiciamento pela Polícia Federal".

O advogado afirmou esperar que o Ministério Público arquive o caso. "A fala do parlamentar foi de denúncia, de fiscalização e tem nexo de causalidade com a questão política do exercício do mandato."

Segundo Jordan Tomazelli, mestre em direito processual pela Ufes (Universidade Federal do Espírito Santo), falas em plenário ou no exercício do mandato possuem, a princípio, imunidade, mas essa prerrogativa não é absoluta.

Ele argumenta que o STJ e o STF já se posicionaram sobre haver exceções que, de acordo com o especialista, passam por "discursos que visem atacar membros ou pessoas individualizadas para fins de atingir a sua imagem, sem qualquer interesse coletivo".

"Quando a crítica vem com ofensas pessoais à figura do agente público, pode ser que haja uma violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade do artigo 37 da Constituição. Somado a outros princípios que garantem a dignidade da pessoa humana, intimidade e honra, isso pode afastar a regra 53 [que prevê a imunidade] da Constituição", diz.

O especialista afirma não ver abuso da PF no indiciamento. Ele fala que, segundo a legislação, há abuso quando se instaura uma investigação criminal com manifesta ausência de indícios de autoria e materialidade ou sem justa causa.

Ele, entretanto, não considera ser esse o caso, uma vez que haveria indícios para sustentar a decisão da instituição. "Entendeu-se que o que foi falado em plenário se adequava a essas situações excepcionais que o STF já falou que podem ocorrer", diz Tomazelli.

Ele afirma que o deputado foi convidado a explicar a acusação sobre relatórios fraudulentos, mas não compareceu, restando à PF o indiciamento sob suspeita de crime contra a honra.

Beatriz Alaia Colin, adv

Bellingham pede para não tocarem para Mbappé: 'Está jogando contra'

A fase do Real Madrid não é nada boa, e parece que o clima ruim chegou aos vestiários. A TV norte-americana CBS Sports flagrou Jude Belligham "escanteando" Kylian Mbappé.

O episódio aconteceu no intervalo da partida contra o Liverpool, na última quarta-feira (27), pela Champions League. O time merengue perdeu por 2 a 0 e o camisa 9 desperdiçou um pênalti.

Mbappé chamou o camisa 5 para conversar, mas foi ignorado. Bellingham deixou o companheiro falando sozinho e preferiu a companhia de Rudiger e Brahim Díaz. Bellingham também teria dito para o Díaz não passar a bola para o camisa 9. A informação é do jornal português A Bola.

"Não toca a bola para ele [Mbappé], está jogando contra a gente." Jude Bellingham

Isolado, Mbappé encostou na parede e aguardou a equipe subir para o segundo tempo. Ele não interagiu com qualquer um de seus companheiros de Real Madrid.

Mbappé chegou ao Real no meio deste ano, virou titular de Carlo Ancelotti, mas soma atuações apagadas neste início de temporada e vem sendo bastante criticado pela torcida. O Real Madrid também encontra um cenário desafiador e pode ficar fora da próxima fase da Champions. O time merengue tem apenas duas vitórias na competição, ocupa a 24ª colocação e neste momento está com a última vaga para os playoffs.

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Carnes de festas de fim de ano sobem 12,4% em 2024, diz Abras

As carnes e proteínas tradicionais das festas de fim de ano registraram um aumento médio de 12,4% em 2024, em comparação com o mesmo período de 2023, segundo levantamento da Abras (Associação Brasileira de Supermercados). A pesquisa projetou as variações de custo dos principais produtos consumidos nessa época.

O bacalhau lidera o ranking de altas, com um aumento de 18,4%. Em seguida, aparecem o pernil (15,3%), a carne bovina (13,5%) e o lombo (12,9%). Itens típicos das ceias natalinas, como peru (9,9%) e chester (11,7%), também registraram reajustes expressivos.

Proteínas Variação de preço (em %) 2024
Chester 11,7
Frango 9,9
Peru 9,9
Ovos 7.5
Carne bovina 13,5
Lombo 12,9
Pernil 15,3
Tender 11,5
Bacalhau 18,8
Peixe 12,5
Média 12,4

Marcio Milan, vice-presidente da Abras, atribuiu os aumentos ao impacto do dólar, que encarece os produtos importados, e às mudanças climáticas, que afetam a produção de itens locais.

Nesta quinta-feira (28), o dólar disparou 1,30% e fechou a sessão cotado a R$ 5,990, depois de chegar a R$ 6 pela primeira vez na história durante o período de negociações.

De acordo com a Abras, uma estratégia para burlar a alta de preços adotada pelos supermercados é a fabricação de produtos próprios. Segunda o levantamento, 85% dos supermercadistas planejam produzir itens azonais de padaria e confeitaria, 57% ampliaram os itens de marca própria em mercearia seca, 35% em produtos industrializados e 25% em mercearia líquida (bebidas).

“Recomendamos ao consumidor pesquisar antes de ir ao comércio, pois há variações de preços em produtos do mesmo tipo e marca, maior número de marcas nas gôndolas e preços dos produtos de marcas próprias dos supermercados”, explica Milan.

Além das carnes, outros produtos da cesta de Natal também ficaram mais caros. O valor médio nacional da cesta subiu 7,7%, passando de R$ 321,12 em 2023 para R$ 345,83 em 2024. A região Sudeste apresentou a maior variação (8%).

A pesquisa considerou parte da cesta de natal os seguintes itens: aves natalinas, lombo, pernil, peru, tender, azeite, sidra, espumante, panetone e bombom (caixa).

No caso das frutas consumidas nas festas, o preço aumentou 14,4% em média, com destaque para nozes e castanhas, que lideraram a alta, com 16,3%.

Frutas Variação de preço (em %) 2024
Frutas especiais 15,0
Frutas nacionais 11,1
Frutas secas 15,1
Nozes e castanhas 16,3
Média 14,4

As bebidas, por sua vez, registraram variações mais contidas, com aumento médio de 10,1%. Vinhos importados (13,1%) e destilados (11,1%) foram os que mais subiram, seguidos por refrigerantes (10,9%) e espumantes (10,7%).

Bebidas Variação de preço (em %) 2024
Cervejas 10,7
Cervejas premium 7,8
Destilados 11,1
Espumante 10,7
Refrigerante 10,9
Sucos 6,6
Vinhos nacionais 9,7
Vinhos importados 13,1
Média 10,1

Já os doces e panetones tiveram uma alta média de 10,2%, sendo que os chocolates lideraram o aumento, com 13,6%.

Panetones, chocolates e biscoitos Variação de preço (em %) 2024
Chocotone 8,4
Panetone 7,4
Panetone especial 9,8
Chocolates 13,6
Biscoitos especiais 12,0
Média 10,2

Alívio no IR para quem ganha até R$ 5 mil deve afetar arrecadação de prefeituras e governos estaduais

A isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais, prevista no pacote de corte de gastos anunciado pelo governo federal, poderá trazer impactos significativos na arrecadação de prefeituras e governos estaduais. Quem faz o alerta é o economista Paulo Tafner, diretor-presidente do Imds (Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social).

Tafner calcula que, para municípios médios (entre 50 mil a 500 mil habitantes), a perda de arrecadação com Imposto de Renda fica entre 50% a 70%. Entre os grandes municípios (acima de 500 mil habitantes), o impacto é em torno de 30% a 50%.

Já para os pequenos municípios (até 50 mil habitantes), que têm uma alta dependência de recursos federais, a perda de receita com IR pode atingir 70% a 80% do total arrecadado.

O economista explica que o IR retido na fonte dos salários de servidores ativos, aposentados e pensionistas compõem uma parcela importante das prefeituras e governos estaduais. Em muitos municípios, essa receita é utilizada para cobrir déficits previdenciários.

— E então como ficam esses estados e municípios? Obviamente, eles vão judicializar e querer compensação pela perda de receita — afirma ele, ao mencionar que a isenção de IR até R$ 5 mil traz impactos negativos extensos, já que 80% da população brasileira ganha em torno dessa faixa.

Ao menos 40 entes federativos (entre estados e municípios) possuem leis que direcionam os recursos do IR na fonte dos salários de servidores para cobrir o déficit financeiro de seus regimes próprios de previdência social, diz o economista.

Segundo Tafner, ainda não há uma estimativa do montante a ser perdido em arrecadação, mas o impacto financeiro para estados e municípios deve alcançar a casa de bilhões de reais por ano.

O economista pondera que a arrecadação adicional da União com a tributação de salários mais altos deverá ser redistribuída via Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas “o saldo líquido será uma perda relevante de arrecadação para esses entes”.

O STF e as apostas on-line no Brasil

O Poder Judiciário, integrado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), só atua quando provocado por alguma parte com interesse e legitimidade para requerer à Corte determinada decisão.

Em 11 e 12 de novembro, o STF realizou atos e julgamentos fundamentais sobre o candente tema das apostas esportivas e jogos on-line no Brasil. Esses atos foram motivados por ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas contra a Lei 14.790 de 2023 pela CNC (Confederação Nacional do Comércio), pelo Partido Solidariedade e pela PGR (Procuradoria Geral da República).

O 1º ponto de destaque foi a convocação de uma audiência pública pelo ministro Luiz Fux, realizada em 11 e 12 de novembro no plenário da Suprema Corte. O ministro Fux, em diversas ocasiões, ressaltou a importância de ouvir os representantes de entidades interessadas e especialistas no tema, considerando essa etapa essencial para o julgamento das ações. Trata-se de uma iniciativa absolutamente louvável e responsável.

Aproximadamente,50 entidades se fizeram representar e apresentaram seus pontos de vista e estudos técnicos sobre o tema ao ministro e ao subprocurador-geral da República, que ouviram todas as manifestações com abertura e atenção.

As exposições, naturalmente, refletiram uma ampla diversidade de opiniões, de pleitos pela proibição total das apostas on-line no Brasil até sugestões de aprimoramento nos textos da lei e das portarias. Também houve manifestações destacando que a regulação, ainda em estágio inicial, poderá vir a ser um instrumento eficaz para mitigar os problemas causados pela ausência de regulamentação de 2018 a 2023.

Na noite de 11 de novembro, a PGR ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade pleiteando a proibição das apostas. Tal ato chamou atenção dos players do setor, visto que a audiência pública ainda estava em andamento, e os subsídios ali produzidos poderiam contribuir para fundamentar melhor o pedido e seus argumentos.

Em 12 de novembro, os clubes de futebol se manifestaram em 3 momentos distintos. O Botafogo apresentou dados técnicos relevantes sobre a importância do patrocínio das casas de apostas para o ecossistema do futebol e do esporte brasileiro em geral. O Cruzeiro detalhou os avanços já promovidos pela regulamentação em curso, enquanto o Fluminense trouxe um manifesto assinado por 30 clubes, demonstrando apoio à regulação e alertando sobre o risco de colapso financeiro do esporte caso o patrocínio das empresas de apostas fosse proibido.

Encerrada a audiência pública no início da tarde de 12 de novembro, o ministro Fux, horas depois, publicou seu voto (PDF – 179 kB) sobre os pedidos liminares formulados nas ações diretas de inconstitucionalidade. Ele acolheu parcialmente os pedidos, determinando:

a implementação de medidas para restringir completamente a publicidade das casas de apostas direcionada ao público infantil; e
a proibição de realização de apostas por beneficiários de programas socioassistenciais, como o Bolsa Família e o BPC.
A decisão de Fux foi acompanhada pela unanimidade dos ministros do STF, exceto pelo voto parcial divergente do ministro Flávio Dino. A prudência e razoabilidade da decisão representaram um alívio para o setor, trazendo segurança jurídica para um segmento que já investiu consideravelmente na constituição de empresas no Brasil, na apresentação do elevado volume de documentos exigidos pela Secretaria de Apostas do Ministério da Fazenda e que já começa a pagar o valor de R$ 30 milhões por outorga, conforme estabelecido no texto da lei 14.790 de 2023.

A intervenção do STF, seja pela elogiável iniciativa de ouvir o setor em audiência pública, seja pela liminar concedida, foi altamente positiva. A decisão tratou de proibir 2 aspectos realmente relevantes:

a propaganda para menores, que jamais deve ser permitida; e
as apostas por beneficiários de programas socioassistenciais, considerando-se que muitos, influenciados pela falsa ideia de que apostas seriam uma forma de obter renda, acabavam comprometendo valores que, por lei, devem ser destinados a suas necessidades básicas.
Nos próximos meses, caberá ao STF julgar o mérito das ações diretas de inconstitucionalidade.

FIES 2024: estudantes têm até esta sexta para se inscreverem nas vagas remanescentes

O prazo para estudantes do ensino superior se inscreverem nas vagas remanescentes referente ao segundo semestre de 2024 do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) termina nesta sexta-feira (29). A candidatura deve ser feita no Portal Acesso Único do MEC (Ministério da Educação). A chamada única e a lista de espera serão divulgadas na próxima quarta-feira (4).

As vagas são destinadas para as oportunidades que não foram preenchidas durante etapas regulares do processo seletivo. Elas são destinadas aos alunos matriculados no curso, turno e local de oferta para os quais se inscreveram.

Para participar, os candidatos devem, obrigatoriamente, estar cursando a área desejada, no momento da inscrição ou ter cursado o semestre com aproveitamento de pelo menos 75% das disciplinas.

O participante deve também ter participado do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos, bem como nota superior a zero na redação.

Neste ano, o programa prevê prioridade na classificação para quem tem renda per capita de até meio salário mínimo, inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) e para os autodeclararados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

Filho de Messi chora após eliminação do Inter Miami em torneio de base

Thiago Messi, filho mais velho de Lionel Messi, participou recentemente da Newell's Cup, um torneio sub-13 realizado em Rosário, Argentina, defendendo as cores do Inter Miami. Após o empate em 1 a 1 contra o City Torque, do Uruguai, que resultou na eliminação de sua equipe, Thiago deixou o campo visivelmente emocionado, vestindo uma camisa do Newell's Old Boys com o nome e o número 10 de seu pai.

O torneio também contou com a participação de Benjamín Suárez, filho de Luis Suárez, que atuou ao lado de Thiago no time norte-americano. A mãe de Thiago, Antonela Roccuzzo, esteve presente em Rosário para acompanhar as partidas e apoiar o filho durante a competição.

A Newell's Cup reuniu equipes sub-13 de diversos países, proporcionando aos jovens atletas a oportunidade de competir em alto nível. A participação de Thiago Messi e Benjamín Suárez atraiu a atenção da mídia e dos torcedores, dada a ligação de seus pais com o futebol mundial.

Após disparada do dólar, Lula diz que governo não pode gastar mais do que arrecada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira, 28, que o governo não pode gastar mais do que arrecada. A frase é recorrente em declarações do petista, mas dessa vez veio depois de uma disparada do dólar causada pela frustração do mercado com o pacote fiscal apresentado pelo Executivo.

"A gente não pode gastar mais do que tem no orçamento, porque aprovamos arcabouço", declarou o petista. O presidente também disse que os ministros não devem mais propor novos programas, mas cuidar dos já existentes para "colher os frutos" - e também disse que às vezes as ações não saem "na pressa que a gente quer". A fala foi no lançamento do programa Periferia Viva, no Palácio do Planalto.

Lula defendeu as fiscalizações em programas assistenciais para economizar recursos. "Ninguém pode ser malandro a ponto de fazer um benefício a que não tem direito", declarou. Ele também afirmou que investigações para barrar irregularidades são para "moralizar o País".

O presidente também mencionou a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ mil, medida que o governo anunciou junto com o pacote fiscal. E também disse que será necessário "cobrar um pouco mais" de imposto das pessoas mais ricas.