Grupo de 12 associações pede a Lula veto a 'jabutis' no PL das eólicas offshore

Um grupo de 12 associações e entidades do setor elétrico divulgou nesta quinta, 2, uma carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula Silva pedindo veto às emendas "jabutis" do projeto de lei que estabelece um marco regulatório para a geração de energia eólica offshore. Os signatários pedem a vedação dos artigos 19, 22 e 23, incluídos no texto do PL.

O marco legal é defendido pelo governo, que deve vetar apenas as emendas alheias ao tema central - que incluem a contratação de térmicas a gás natural e de usinas a carvão mineral. Se o texto for sancionado com os artigos citados, os signatários da Carta afirmam que haverá custo de, no mínimo, R$ 545 bilhões até 2050, o que corresponde a um custo anual de cerca de R$ 22 bilhões e aumento de 9% na energia elétrica.

"Essas emendas amplificam as pressões inflacionárias, uma vez que a energia elétrica é um insumo essencial para a indústria, o comércio e os serviços. Além disso, as emendas promovem mais benefícios para uma minoria privilegiada às custas da maioria dos consumidores", apontam.

O texto foi encaminhado para sanção presidencial no dia 19 de dezembro. O presidente da tem o prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar um projeto, seja integralmente ou em partes.

Assinam o documento: Frente Nacional dos Consumidores de Energia; Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica; Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres; Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia; Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica; Associação Nacional dos Consumidores de Energia; e o grupo União pela Energia.

Também são signatários a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica; Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia; Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica; Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias; Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica.

Ex-vereadora de SP entrega gabinete sem privada e pia para ex-BBB Adrilles Jorge

Adrilles Jorge (União Brasil), ex-participante do Big Brother Brasil e agora vereador em São Paulo, começou seu mandato com uma surpresa incomum. Ao ser designado para o gabinete 607, no 6º andar da Câmara Municipal, na quarta-feira, 1º, ele descobriu que o banheiro do local estava sem pia e sem vaso sanitário.

O gabinete era ocupado anteriormente por Janaína Lima (PP), que não conseguiu se reeleger. Segundo Adrilles, ela não informou previamente sobre a retirada dos itens. "Tinha um banheiro lá, inclusive tem chuveiro no banheiro. Não tem é privada", brincou o vereador durante cerimônia de posse na tarde desta quarta-feira, 1º, na própria Câmara.

Uma câmera do circuito interno da Casa flagrou um homem retirando o vaso. Janaína explicou que os itens foram adquiridos com recursos próprios e que, de acordo com as regras da Câmara, ela tinha o direito de levá-los ao deixar o cargo. Em nota, declarou: "É nosso dever devolver o gabinete como o recebemos, assegurando que todo o patrimônio público permaneça devidamente registrado e intacto."

Adrilles, no entanto, reagiu com bom humor. "Acho que é uma punição para mim, que sou conservador liberal, ser obrigado a usar o banheiro coletivo. Mas tudo bem. Tendo alguma maneira de a minha equipe se aliviar ali perto, está tranquilo." Ele também brincou dizendo que a equipe poderia adotar um "penico comunitário".

O presidente da Câmara, Ricardo Teixeira (União Brasil), afirmou que nunca havia ocorrido algo semelhante na Casa e que o caso será avaliado pela nova Mesa Diretora. A instalação de uma nova pia e um vaso sanitário no gabinete dependerá dessa análise.

Janaína, que iniciou sua carreira política pelo partido Novo, foi expulsa da sigla em 2021 após uma briga com a então colega Cris Monteiro. O episódio ocorreu no banheiro da Câmara durante a votação da Reforma da Previdência municipal, resultando em agressões e uma investigação pela Corregedoria da Casa.

Em seu mandato, Janaína implementou reformas estruturais no gabinete, transformando o espaço em um "coworking legislativo". O conceito, segundo ela, visava aproximar empreendedores de iniciativas voltadas para a cidade.

Janaína destacou que deixou outros itens reformados no espaço, como divisórias de vidro e luminárias, para uso do novo ocupante. "Fico feliz em saber que ele pretende manter esse conceito, que promove um espírito empreendedor dentro da Câmara", afirmou.

Enquanto isso, Adrilles aguarda uma solução definitiva para o banheiro. Ele afirmou que o caso será levado à presidência da Casa, mas manteve o tom descontraído: "Preciso fazer xixi, é necessário. Mas qualquer coisa uso o comunitário."

O Estadão entrou em contato com a ex-vereadora, que não se manifestou.

STF decide em liminar que só bets autorizadas pela Fazenda podem operar nacionalmente

PEDRO S. TEIXEIRA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça derrubou, em decisão liminar, trecho do edital de licenciamento de bets da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro) que indicava que os sites com permissão do estado poderiam atuar em todo território nacional.

A Loterj e o governo fluminense devem cumprir a decisão no prazo de cinco dias contados a partir desta quinta-feira (2).

Empresas barradas pelo Ministério da Fazenda em lista divulgada na última terça-feira (31) continuaram a operar em todo o país, sob o argumento de ter a permissão da Loterj.

É o caso, por exemplo, da Esportes da Sorte, que patrocina Corinthians, Grêmio e Bahia, além de ser conhecida pela parceria publicitária com a influenciadora Deolane Bezerra.

"O Grupo Esportes da Sorte informa que está apto a operar em todo território nacional e reforça que sua operação foi confirmada e validada pela Loterj para funcionamento por um prazo de cinco anos", disse a empresa em nota enviada para a Folha de S. Paulo na terça.

"Em paralelo, a empresa pleiteou a licença da Fazenda, após o cumprimento de todo rito legal e normativo estabelecido pela legislação e suas respectivas portarias, e aguarda o seu deferimento, certa de que todas as etapas regulatórias foram rigorosamente cumpridas", acrescentou a empresa, que pode recorrer à negativa da Secretaria de Prêmios e Apostas.

Estão na mesma situação a Vai de Bet, ex-patrocinadora do Corinthians que tem como garoto propaganda o sertanejo Gusttavo Lima, a PixBet, que patrocina o Flamengo, a Rio Jogos e a Major Sports.

Procurados por reportagem da Folha de S.Paulo, as empresas afirmaram estar em conformidade com as exigências dos reguladores federal e fluminense. Elas também podem recorrer contra a decisão da Fazenda de barrá-las.

A Fazenda afirma que as empresas ausentes da lista atual não cumpriram os requisitos da pasta ou perderam prazos e tiveram seus processos arquivados. Por isso, "houve o indeferimento". O ministério acrescenta que não comenta casos individuais.

A Advocacia-Geral da União afirma, nos autos, que o documento fluminense desrespeita um trecho da lei que regula as apostas online. A legislação federal indica que os órgãos estaduais devem manter um sistema de georreferenciamento dos pagamentos que permitiria restringir a atuação das bets licenciadas nos estados aos seus respectivos territórios, além de facilitar a investigação de lavagem de dinheiro.

"A retificação do Edital nº 01/2023, ao dispensar o uso de sistemas de geolocalização, viola o art. 35-A da Lei nº 13.756, de 2018, com a redação dada pela Lei nº 14.790, de 2023, ao permitir uma 'ficção jurídica' de territorialidade que favorece a exploração interestadual desse serviço público pelo estado do Rio de Janeiro, em detrimento da competência da União e de outros estados."

O presidente da Loterj, Hazenclever Cançado, contra-argumenta que o STF, ao julgar três ações, garantiu aos estados o direito de concorrer com a União, até no âmbito regulamentar. Para ele, a atuação do governo contra a autarquia carioca visa concentrar a arrecadação das apostas, dando prosseguimento ao histórico de monopólio dos jogos pela Caixa Econômica Federal.

Para o advogado especialista em jogos e sócio do escritório Tozzini Freire, Caio Loureiro, no entanto, a ação da Loterj contrariava a determinação anterior da corte e colocava em risco a regulação da União. "A decisão esclarece o que o próprio Supremo já havia decidido ao quebrar o monopólio da União: os Estados podem prestar ou autorizar a prestação, mas restritos aos seus respectivos territórios."

Além de invalidar o ato administrativo fluminense, o ministro determinou ainda que a Loterj e o governo do Rio se abstenham de formular meios de que a permissão fluminense tenha validade nacional.

A AGU afirmou que só vai se pronunciar sobre o assunto nos autos do processo. Nos documentos, o órgão cita um risco de competição predatória entre os entes federados para receber os sites de apostas, caso a União perca no imbróglio contra a estatal fluminense. Nesse cenário, os atores teriam incentivos para aprovar leis e portarias mais lenientes com crimes financeiros para atrair casas de aposta.

A estatal carioca, por exemplo, não requer certidões de "nada consta" de todos os envolvidos na rede societária dos sites de apostas.
O governo, por sua vez, exige documentações de todas as pessoas ligadas às empresas controladoras e controladas pelo CNPJ que deseja receber a outorga. Pede ainda um plano de negócios detalhado, com projeções financeiras e demonstrações contábeis específicas.

Em evento organizado pelo grupo Lide, de João Doria, em outubro, Cançado, afirmou que a Loterj já recebe pedidos de licença de empresas de vários estados e até do exterior. Por isso, vai lutar para garantir que as licenciadas atendam jogadores de todo o país, faturando as apostas no Rio de Janeiro.

"É a mesma l

Neymar perde primeiro treino no Al-Hilal após Réveillon por dor no estômago

Neymar não participou do primeiro treino do Al-Hilal em 2025, após as celebrações do Ano Novo, por causa de uma dor no estômago, conforme informado pelo próprio clube saudita por meio de uma publicação nas redes sociais nesta quinta-feira. Na segunda, jogou um amistoso e marcou gol, após quase dois meses se recuperando de uma ruptura no tendão da coxa esquerda.

A lesão foi sofrida no início de novembro, cerca de duas semanas depois de o atacante de 32 anos se recuperar de um problema mais grave. Ele ficou mais de um ano longe dos gramados após sofrer uma ruptura do ligamento cruzado anterior e do menisco do joelho esquerdo, em outubro de 2023, na derrota por 2 a 0 do Brasil para o Uruguai, pelas Eliminatórias da Copa do Mundo.

No amistoso de segunda-feira, contra o Al Fayha, 17º colocado do Campeonato Saudita, Neymar ajudou o Al-Hilal a vencer por 2 a 0. O camisa 10 fez o gol que abriu o placar, com assistência de Malcom, e participou do segundo gol, ao fazer um corta-luz que ajudou o compatriota a receber a bola para finalizar e ampliar o placar.

A primeira partida oficial do time de Riad em 2025 será no dia 7 de janeiro, contra o Al-Ittihad, em duelo válido pelas quartas de final da Copa do Rei Saudita. Neymar tem contrato com o Al-Hilal até junho deste ano, portanto já pode assinar pré-contrato com qualquer clube, situação que tem gerado muitas especulações sobre seu futuro.

O Santos, time no qual o atacante brilhou no início da carreira, chegou a traçar um plano para repatriá-lo, segundo disse o presidente santista Marcelo Teixeira ao final da temporada passada. Até agora, contudo, o clube do litoral paulista não tem feito um mercado dos mais animadores.

Stournaras do BCE: espero que as taxas de juros sejam reduzidas para 2% até o outono

Dirigente do Banco Central Europeu (BCE) e presidente do BC da Grécia, Yannis Stournaras disse nesta quinta, 2, que espera que os cortes nos juros europeus reduzam as taxas para 2% até o outono do Hemisfério Norte.

No entanto, o dirigente reconheceu que existem diversas incertezas que podem afetar a trajetória dos juros. Entre elas, Stournaras destacou o segundo mandato de Donald Trump nos EUA e as promessas de tarifas comerciais, além da incerteza política e impasse orçamentário na França.

Dólar e Bolsa caem na primeira sessão do ano; Petrobras dispara

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O dólar trocou de sinal e passou a cair nesta quinta-feira (2), primeira sessão de 2025. Investidores realizam apostas iniciais para o ano, de olho no cenário fiscal brasileiro e nas perspectivas para a economia global.

Às 16h24, a moeda norte-americana perdia 0,19%, cotada a R$ 6,167, revertendo os ganhos de mais cedo. Na máxima do dia, chegou a bater R$ 6,226.
Já a Bolsa tinha leve queda de 0,09%, aos 120.168 pontos, apesar da disparada de mais de 2% da Petrobras. As ações da estatal se beneficiavam da valorização do petróleo no exterior.

Os investidores se preparam para o ano com as atenções voltadas aos cenários interno e externo.

Por aqui, as perspectivas para o cenário fiscal brasileiro devem continuar sendo o principal foco do mercado neste início do ano. Os receios com o equilíbrio das contas públicas do país foram um dos principais motivos para a disparada do dólar em 2024, que acumulou alta de 27% em relação ao real.

Para os agentes financeiros, o governo tem coberto gastos crescentes com receitas pontuais, o que ameaça a longevidade do arcabouço fiscal.

No meio do ano passado, "começou a ficar claro que várias despesas estavam furando o arcabouço", diz Thais Zara, economista-sênior da LCA Consultores.

"A gente já tinha visto esse filme antes, com o teto de gastos anterior, e as projeções do mercado mostravam que, ao longo do tempo, as contas públicas ficariam de novo sob uma regra insustentável. Quando você tem um endividamento público explosivo em um determinado país e a percepção de que o governo não vai conseguir conter esse crescimento, os investidores se sentem menos confortáveis de investir nele."

A pressão é por mais cortes nas despesas. No último dia de plenário, 20 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou uma série de medidas de contenção de gastos apresentadas pelo Executivo no final de novembro.

A estimativa do Ministério da Fazenda era de uma economia de R$ 70 bilhões entre 2025 e 2026. Mas o pacote foi enfraquecido na tramitação, e cálculos iniciais estimam que até R$ 20 bilhões da conta original vão deixar de ser poupados.

Os parlamentares blindaram emendas obrigatórias contra bloqueios, afrouxaram o comando para combater supersalários, derrubaram boa parte das mudanças no BPC (Benefícios de Prestação Continuada) e excluíram a medida que permitiria à União reduzir os repasses futuros ao FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal). Eles ainda restringiram a flexibilização em recursos repassados ao Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica).

O mercado já cobra por mais ajustes fiscais, e o ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou que há espaço para outras contenções.

Da ponta internacional, são dois fatores de pressão, também importados de 2024: a economia dos Estados Unidos sob Donald Trump, que tomará posse no próximo dia 20 de janeiro, e a política monetária do Fed (Federal Reserve, o banco central norte-americano).

Caso cumpra as promessas de campanha, Trump aumentará tarifas e fará deportações em massa. "São medidas consideradas inflacionárias e nada triviais. Vão forçar o Fed (Federal Reserve, o banco central dos EUA) a manter juros altos e eventualmente até subir a taxa, o que pode pesar ainda mais no dólar", diz Paulo Gala, economista-chefe do Banco Master.

Os juros norte-americanos estão atualmente na faixa de 4,25% a 4,5%, depois de um corte de 0,50 p.p. e outros dois de 0,25 p.p no último semestre. As previsões de uma inflação acelerada com Trump, somadas a dados econômicos mais benignos, fizeram a autoridade monetária sinalizar um ritmo mais lento de flexibilização no próximo ano.

A economia dos EUA é considerada a mais segura do mundo e, em tempos de juros altos, é comum que investimentos saiam de outros países e sejam dirigidos para lá. Isso fortalece o dólar e enfraquece mercados de maior risco, como os emergentes e os de renda variável.

Parte desse movimento foi precificado ainda no final do ano passado. "Houve uma nova escalada diante de várias moedas. O dólar se valorizou mais de 5% entre outubro e novembro em relação a uma cesta de outras seis divisas fortes [índice DXY], o que é muita coisa, e o real capotou nessa história, também pressionado pela cena fiscal", diz Gala.

A previsão é que o dólar continue em patamares elevados em 2025. No último boletim Focus de 2024, economistas consultados pelo BC (Banco Central) passaram a prever que a moeda encerre o ano em R$ 5,96.

"Com Trump, nós esperamos um dólar mais forte no ano que vem, mas o que vai ditar a valorização ou não das outras moedas vai ser a economia de cada país. Para o Brasil, que tem muita volatilidade interna, vai depender do que será feito no fiscal", diz Matheus Massote, sócio da One Investimentos.