Operação da Polícia Federal desarticula rede de lavagem de dinheiro no RN

A Polícia Federal, em coordenação com o Ministério Público Federal e apoio internacional do Ministério Público e da Guardia di Finanza de Palermo, Itália, deflagrou nesta terça-feira (13), a Operação Arancia, visando desarticular uma rede de lavagem de dinheiro operacionalizada pela máfia italiana no Rio Grande do Norte.

As investigações, que começaram em 2022, têm como alvo uma organização criminosa suspeita de lavar dinheiro para a máfia italiana Cosa Nostra no Rio Grande do Norte, onde se estima que os mafiosos atuem há quase uma década. As evidências coletadas até o momento indicam que a máfia italiana utilizou empresas fantasmas e laranjas para facilitar a movimentação e a ocultação de fundos ilícitos, provenientes de atividades criminosas internacionais. Estima-se que o esquema tenha investido não menos que 300 milhões de reais (cerca de 55 milhões de euros) no Brasil, utilizando esses recursos para adquirir propriedades e infiltrar-se no mercado imobiliário e financeiro brasileiro. Segundo as autoridades italianas, entretanto, o valor total dos ativos investidos podem superar 500 milhões de euros.

Durante a operação foi executado um mandado de prisão preventiva e cinco mandados de busca e apreensão, nos estados do Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Piauí. Simultaneamente, a Direção Distrital Antimáfia de Palermo coordenou 21 buscas em várias regiões da Itália e na Suíça. Mais de 100 agentes financeiros italianos foram mobilizados, alguns deles encontram-se no Brasil, auxiliando o cumprimento dos mandados em Natal.

Os crimes investigados incluem associação mafiosa, extorsão, lavagem de dinheiro e transferência fraudulenta de valores, com agravante de apoio a famílias mafiosas. A Justiça Federal autorizou o sequestro de imóveis e o bloqueio de contas bancárias associadas aos suspeitos e às empresas fantasmas envolvidas. Essas ações visam garantir a reparação dos danos causados pelas atividades ilícitas e impedir a continuação das operações criminosas.

A operação contou com a colaboração internacional através da criação de uma Equipe de Conjunta de Investigação (ECI), em 2022, envolvendo a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e autoridades judiciais e policiais italianas, com apoio da Eurojust, agência da União Europeia que facilita investigações e processos judiciais envolvendo múltiplos países, auxiliando na troca de informações e na formação de equipes de investigação conjuntas.

O nome “Arancia”, que significa “laranja” em italiano, foi escolhido para a operação policial devido ao uso extensivo de “laranjas” — termo usado para designar pessoas ou empresas que emprestam seus nomes para ocultar os verdadeiros donos ou beneficiários de transações financeiras e ativos, mantendo assim a aparência de legalidade.

Casal de pastores anuncia venda de terreno no céu. "A partir de 100 mil reais"

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IDEMA concede licença para início da obra de engorda da praia de Ponta Negra

Foi emitido há poucos instantes um documento do Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema-RN) que concede a licença para o início da obra de engorda da praia de Ponta Negra.

A prefeitura de Natal havia enviado ao Idema-RN novas respostas sobre as condicionantes impostas pelo órgão para o início da obra da engorda da Praia de Ponta Negra, em Natal, e também solicitou o aumento do prazo para executá-la.

Na documentação, o Município solicitou que a obra seja concluída pelo menos até o fim do mês de novembro. O impasse para o início das obras já dura mais de um mês na capital potiguar.

Confira:

No RN, Bolsonaro fará motociata/carreata de Parnamirim a Mossoró. Veja programação

O ex-presidente Jair Bolsonaro chega ao RN na próxima quinta-feira (15) para cumprir agenda de dois dias no Estado. A vinda do político ao estado foi anunciada semana passada pelo senador licenciado e presidente do PL estadual, Rogério Marinho.

Bolsonaro vai conceder entrevistas nos eventos que estiver presente. Não haverá coletiva programada. O dia 16 de agosto é a data que marca o início da propaganda eleitoral, com manifestações e pedidos explícitos de votos já permitidos pela Justiça Eleitoral.

A vinda de Bolsonaro ao RN para o primeiro dia oficial da campanha eleitoral de 2024 mostra importância que o Partido Liberal buscará dar aos municípios potiguares que têm candidaturas próprias.

A programação inclui Parnamirim, Extremoz, Natal e Mossoró. Confira:

QUINTA (15)

• 10h30 – A mobilização começa no aeroporto de São Gonçalo do Amarante.
• 15h- Evento com os pré-candidatos do partido e apoiadores, no Hotel Holliday In, próximo ao Arena das Dunas.

SEXTA (16)

• Abertura da Campanha Nacional para as eleições 2024 no RN. 8h – A prefeita Jussara Sales (PL), candidata à reeleição em Extremoz, recebe Jair Bolsonaro para o hasteamento da bandeira nacional e comício no bairro Jardins de Extremoz.
• 10h – Bolsonaro participa de evento político no bairro da Redinha (ao lado do Mercado), para anunciar apoio à candidatura de Paulinho Freire, em Natal.
• 11h30 – Salatiel de Souza recebe Bolsonaro em Parnamirim, para grande evento de largada da campanha. Concentração para a motociata ao lado do Parque Aristófanes Fernandes. Presidente vai circular pelas principais avenidas e bairros da cidade até chegar ao palco principal montado na Cohabinal para grande comício.
• 13h30 – Rota 22 com Bolsonaro – Carreata e motociata seguem com destino a Mossoró, com paradas programadas em Macaíba, Santa Maria, Lages e Assu.
• 18h30 – Genivan Vale (PL), candidato a prefeito de Mossoró, recebe Bolsonaro para grande ato de início de campanha com Descida do Alto de São Manoel e encerramento com comício em frente ao Banco Bradesco.

Cerca de 60% dos ‘golpes do Pix’ envolvem quantias entre R$ 1 e R$ 2.800

O estudo Relatório de Fraude Scamscope mostrou que mais de 60% dos golpes aplicados por meio do Pix envolvem quantias entre R$ 1 e R$ 2.800. Esse tipo de golpe ocorre quando criminosos conseguem coagir os usuários a realizarem uma ou mais transferências para contas controladas pelos próprios golpistas, ou parceiros. A pesquisa foi realizada pela ACI Worldwide, uma empresa americana de pagamentos, em parceria com a GlobalData.

Ainda segundo o estudo, as perdas com esse tipo de golpe podem chegar a US$ 635,6 milhões, aproximadamente R$ 3,7 bilhões no país até 2027. “O entusiasmo com que a população brasileira adotou a plataforma de pagamentos em tempo real, e o subsequente impulso à inclusão financeira, tem sido extremamente bem-vindo. Mas também criou um terreno fértil para golpistas cibernéticos”, afirma a publicação.

Principais formas do golpe

O estudo também mostra que as principais formas de golpe que acontecem no Brasil são:

• Solicitação para fazer transferência como adiantamento do pagamento por um produto ou serviço (27%);
• Pedido para comprar um produto (20%);
• Oportunidade de investir em um produto ou empresa (17%);
• Solicitação para pagar uma fatura ou saldo devedor (10%);
• Pedidos de transferências por alguém que fingiu estar em um relacionamento romântico com a vítima (7%);
• Solicitações de pagamento alegando ser uma pessoa ou organização confiável, como polícia e Receita Federal (7%);
• Outros (13%).

MED

Em junho deste ano, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) anunciou que vai iniciar uma série de reuniões com o Banco Central para melhorar o MED (Mecanismo Especial de Devolução). O recurso do Pix criado para facilitar as devoluções em caso de fraudes, aumentando as possibilidades de reaver recursos em transações feitas pela ferramenta de pagamento instantâneo. A nova proposta é chamada de MED 2.0, e seu desenvolvimento ocorrerá ao longo de 2024 e 2025, com ativação em 2026.

Como utilizar o MED*

• Ao perceber que foi vítima de um golpe, o cliente deve entrar em contato com seu banco, através do aplicativo ou pelos canais oficiais, e acionar o MED.
• O banco vai avisar a instituição do suposto golpista, que vai bloquear o valor disponível em sua conta.
• O caso será analisado. Se concluírem que não foi fraude, o recebedor terá os recursos desbloqueados. Se for fraude, o cliente receberá o dinheiro de volta, a depender do montante disponível na conta do golpista.
• O MED também pode ser utilizado quando houver falha operacional no ambiente Pix da sua instituição, por exemplo, quando ocorrer uma transação em duplicidade.

*Informações da Febraban

MPF denuncia potiguar por furto e homicídio de companheiro em Lisboa

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou um brasileiro pelo homicídio do seu então companheiro, em Lisboa, Portugal. O homem de 22 anos fugiu para Natal, de onde é natural, após ocultar o cadáver do francês, de 56 anos, na despensa. Nos dias seguintes ao crime ele também furtou e vendeu itens de valor, como um relógio Rolex e eletrônicos.

As investigações apontam que, após chegar ao Brasil, o denunciado atualizou as redes sociais do falecido com publicações, mensagens e telefonemas. O Corpo de Bombeiros em Lisboa encontrou o cadáver após chamado do locador do francês, que não conseguiu contato para cobrar o aluguel. Com a constatação do crime e da fuga, o Ministério Público português solicitou cooperação jurídica internacional às autoridades brasileiras, com a realização de busca e apreensão em Natal.

Venda de bens – O denunciado vendeu um relógio Rolex por quase três mil euros (cerca de R$ 18 mil). Ele também repassou itens como malas, cintos e sapatos que pertenciam ao estoque de uma loja do francês, fechada há pouco tempo, por 1,5 mil euros (mais de R$ 9 mil). O brasileiro ainda trouxe outros bens do ex-companheiro ao Brasil.

O homem deve responder por homicídio qualificado (por asfixia), ocultação de cadáver e furto qualificado (com abuso de confiança). A Ação Penal tramita na 14a Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte sob o número 0805816-31.2024.4.05.8400.

Disputa por vaga na Câmara Municipal de Natal deve ser acirrada

Diferentemente da eleição de prefeito – vence o candidato que obtiver mais votos – para vereador nem sempre os candidatos mais votados garantem cadeiras na Câmara Municipal. Dai que cada partido político tende a arregimentar candidatos com potencial de votos e ocupar todas as vagas a disputar disponíveis, a fim de conseguir a conta suficiente de votos no pleito proporcional, que passa por cálculo influenciado pela abstenção e comparecimento de eleitores às urnas, número de votos válidos e número de vagas em disputa para o Legislativo.

Em Natal, há de se considerar que nas eleições deste ano, o bolo de votos será disputado por 24 partidos, número inferior a 2020, quando 28 partidos lançaram 766 candidatos a vereador e em 2016, último ano em que foi permitida coligação partidária para o pleito proporcional, com 31 partidos e 609 pedidos de registros de candidaturas a vereador. Como nem todos os partidos vão preencher as 30 vagas de candidatos, o número de concorrentes à Câmara Municipal em 2024 não deve passar de 620.

Partidos com assentos na Câmara Municipal e mais estrutura financeira, tempo de TV, largam na frente em busca dos votos de 575 mil natalenses, caso do União Brasil, que lançou o deputado federal Paulinho Freire para prefeito e formou um “chapão” com oito candidatos à reeleição – os vereadores Aroldo Alves, Camila Araújo, Felipe Alves, Nina Souza, Nivaldo Bacurau, Raniere Barbosa, Robson Carvalho e Tércio Tinoco.

Partidos aliado do União Brasil na campanha de prefeito, PSDB e Cidadania, que também formam uma federação, aparece com quatro postulantes à reeleição – Aldo Clemente, Anderson Lopes, Hermes Câmara e Klaus Araújo.

O Republicanos, partido do prefeito Álvaro Dias, conta com os vereadores Bispo Assis, Kleber Fernandes, Margarete Régia e Peixoto. O partido terá a candidata à vice-prefeita, a ex-secretária Joanna Guerra (Planejamento) em aliança com União Brasil.

Partidos da Federação Brasil da Esperança que apoiam a deputada federal petista Natália Bonavides para prefeita de Natal, também terão quatro candidatos à reeleição, os vereadores Brisa Bracchi e Daniel Valença (PT), Herberth Sena (PV) e Júlia Arruda (PCdoB). O vereador Milklei Leite (PV) é candidato a vice de Natália Bonavides.

A federação formada por REDE e PSOL conta, respectivamente, com dois candidatos à reeleição – vereadores Eribaldo Medeiros e Robério Paulino. Outros candidatos à reeleição são os vereadores Ériko Jácome (PP), que preside a Câmara, e Preto Aquino (Podemos). Já o vereador Luciano Nascimento (PSD) é o único a postular reeleição a apoiar a volta do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PSD) ao Executivo municipal.

A vereadora Ana Paula Araújo (MDB) não voltará à Câmara, porque o marido Julio Protásio (MDB) voltará a disputar um mandato na Casa. O vereador Dickson Júnior (PSDB) desistiu da eleição e vai apoiar seu ex-chefe de gabinete, Daniel Santiago, do PP.

Registros de candidatos chegam à Justiça

As atas das convenções partidárias com pedidos de registros de candidatos aos cargos eletivos devem seguir Justiça Eleitoral até o dia 15, com nomes que eram guardados a sete chaves para inibir o assédio de outros partidos. A partir do dia seguinte, iniciam-se as campanhas de ruas e propaganda eleitorais, propriamente ditas, inclusive por meio da internet. A propaganda de rádio e TV só começa dia 30.

O Partido Progressista (PP) montou uma chapa que inclui os ex-vereadores Cicero Martins, Emanoel do Cação, além de César Andrade, filho do ex-vereador Adão Eridan; o médico Geraldo Pinho, que foi can-didato em 2022 e ex-candidatos bem votados em outras eleições – Cláudio Custódio, Márcio Gomes, Flauber Soares, Pedro Henrique Alves.

Além de Julio Protásio, o MDB aposta no potencial eleitoral do ex-vereador Carlos Santos, o advogado Araken Farias e Sargento Wellington, que já disputaram eleições proporcionais.

O Podemos aposta nos puxadores de votos, o próprio vereador Preto Aquino, o radialista Jackson Capixaba e Breno Queiroga, que foi prefeito de Olho d’Água dos Borges e quase saiu candidato a governador em 2022, quando era filiado ao Solidariedade, tendo cedido o posto ao ex-deputado estadual e ex-vice-governador Fábio Dantas.

“Nós lançamos 11 mulheres e 19 homens, somos o partido que tem mais mulheres candidatas”, disse o presidente do Podemos, Preto Aquino, que tem a expectativa que o quociente eleitoral – o número mínimo exigido de votos para um partido eleger pelo menos um vereador, chegue a 13 mil sufrágios: “A meta é eleger dois vereadores”, mas todos da nossa chapa estão no páreo”.

Já o Solidariedade aposta em veteranos de campanha, mas também em novatos, como Anne Lagartixa, filha de Wendell Lagartixa, que segundo o presidente municipal do partido, Janiel Hercílio, pode chegar a 15 mil votos “e ajudar a eleger de três a quatro vereadores, a gente acha que ela vai estourar”.

O SDD estima chegar a 40 mil votos, segundo Hercilio, puxados por outros candidatos, como a influencer Leila Maia e a sindicalista Vilma Batista, dentre outros. O Partido Liberal (PL) conta com nomes como o ex-vereador Adenúbio Melo e o ex-deputado estadual Subtenente Eliabe.

Candidatos por eleições

1996 184

2000 247

2004 374

2008 299

2012 500

2016 609

2020 766

Fonte – TSE

Brasil teve 4º pior salário mínimo da América Latina, em julho

Exaltado pelo presidente Lula (PT) como um grande avanço de seu governo, o salário mínimo do Brasil foi o 4º pior da América Latina no mês de julho. O valor de R$ 1.412 do salário mínimo brasileiro, convertido em US$ 257,47, só não é pior que os valores pagos a trabalhadores da República Dominicana, Argentina e Venezuela

De acordo com levantamento da Bloomberg Línea, a Costa Rica é o país com o salário mínimo mais alto entre 17 países latino-americanos, com trabalhadores costarriquenhos recebendo US$ 686,61 mensais, equivalente a 358.609,50 na moeda local, em colóns.

Todos os valores foram convertidos das moedas locais para o dólar dos Estados Unidos. E o Uruguai e o Chile têm os respectivos 2º e 3º maiores salários mínimos da América Latina, com 554,70 dólares para os uruguaios e 540,77 dólares para chilenos.

ELEIÇÕES 2024: Propagandas eleitorais começam na próxima sexta-feira (16)

O período de propagandas para as eleições municipais de outubro será iniciado a partir da próxima sexta-feira (16). Será o primeiro pleito no Brasil diretamente afetado pela Inteligência Artificial (IA). Com a tecnologia, as campanhas conseguem criar imagens, vídeos e até conseguem até mesmo simular a voz de uma pessoa com sons sintéticos que se assimilam muito do real. As propagandas vão até o dia 30 de setembro.

Como o Congresso Nacional não legislou sobre o assunto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou regras para regular a utilização da IA nas propagandas eleitorais. Pelas regras aprovadas, o uso de “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA deve sempre vir acompanhado de um alerta sobre sua utilização, seja em qualquer modalidade de propaganda eleitoral.

Nas peças publicitárias que serão exibidas nas rádios, por exemplo, se houver sons criados por IA, a informação deve ser alertada ao ouvinte antes da propaganda ir ao ar. Imagens estáticas exigem uma marca d’água, enquanto material audiovisual deve fazer o alerta prévio e estampar a marca d’água. Em material impresso, o aviso deve constar em cada página que contenha imagens geradas por meio de IA.

Em caso de descumprimento, qualquer propaganda pode ser tirada de circulação, seja por ordem judicial ou mesmo por iniciativa dos próprios provedores de serviços de comunicação, prevê a resolução eleitoral que trata do tema.

Deep fake

Além de proibir conteúdos com notícias falsas, outra vedação imposta pelo TSE são as chamadas ‘deep fakes’. A partir delas, é possível usar a IA para simular até mesmo uma pessoa falando algo que nunca disse. “o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”, diz a resolução do tribunal eleitoral.

Nesse caso, as consequências em caso de descumprimento são mais graves, podendo acarretar a cassação do registro de candidatura ou mesmo eventual mandato. Há ainda a abertura de investigação por crime eleitoral. Quem divulgar fatos que saiba serem inverídicos sobre partidos ou candidatos, e que sejam capazes de exercer influência perante o eleitorado, por exemplo, pode estar sujeito a pena de 2 meses a 1 ano de detenção.

Poder de Polícia

Em se tratando de desinformação, a Justiça Eleitoral tem poder de polícia, isto é, pode determinar de ofício, sem ser provocada, a remoção do material em questão. A ordem de remoção pode ter prazo inferior a 24 horas, se o caso for grave. As ordens podem ser direcionadas a plataformas de redes sociais, por exemplo, que são obrigadas a cumpri-las por meio de acesso identificado aos sistemas, que deve ser comunicado à Justiça Eleitoral.

Regras gerais

De resto, aplicam-se às propagandas feitas com IA as mesmas regras que valem para os demais tipos de material – tudo deve sempre vir acompanhado da legenda partidária e ser produzido em português.

Uma regra já antiga é que nenhuma propaganda eleitoral pode “empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais”. É vedado ainda o anonimato.

Assim como em pleitos anteriores, continuam proibidos os outdoors, o telemarketing e os showmícios, bem como a utilização de artefato que se assemelhe à urna eletrônica como veículo de propaganda eleitoral.

As caminhadas, passeatas e carreatas estão liberadas, desde que ocorram entre as 8h e as 22h e até a véspera da eleição. Tais eventos podem utilizar carro de som ou mini trio elétrico, assim como em reuniões e comícios. Não há necessidade de autorização pela polícia, mas as autoridades de segurança precisam ser avisadas com no mínimo 24 horas de antecedência ao ato de campanha.

Brasil supera Turquia e conquista bronze no vôlei feminino em Paris

A seleção brasileira feminina de vôlei conquistou o bronze olímpico após derrotar na final a Turquia por 3 sets a 1 ( 25/21, 27/25, 22/25 e 25/15) na Arena Paris Sul, em Paris. Concentradas, as brasileiras dominaram boa parte do jogo. mesmo após o revés contra as norte-americanas na semifinal na última quinta (22). A Turquia busca medalha inédita na competição. Este é o terceiro bronze entre seis pódios do Brasil no vôlei feminino em Olímpíadas. O país foi campeão nas edições de Pequim (2008) e Londres (2012), prata em Tóquio (2020) e bronze em Atlanta (1996) e Sidney (2000). 

A disputa do ouro será no domingo (11), entre Estados Unidos e Itália – que derrotou a Turquia na semi – a partir de 8h (horário de Brasília) de domingo (11). 

A seleção, comandada pelo técnico José Roberto Guimarães, liderou boa parte do primeiro set. Começou abrindo vantagem de 8/4, mas após pedido de tempo do técnico turco, as adversárias se recuperaram e anotaram três pontos seguidos. O duelo seguiu equilibrado até que as brasileiras emplacaram uma sequência de seis pontos, selando a vitória por 25 a 21. As ponteiras Rosamaria e Gabi (capitã) foram as maiores pontuadoras do lado brasileiro, com seis pontos cada, mas quem sobressaiu mesmo foi Melissa Vargas, cubana naturalizada turca, com nove acertos.

Na segunda parcial as brasileiras abriram 4/0 no placar, mas se desconcentraram e permitiram que a Turquia passasse à frente do placar e liderasse por 16/12. A reação começou a partir de uma defesa incrível da líbero Nyeme, seguida por ataques e bloqueios, um deles protagonizado por Ana Cristina, que virou o placar para 22 a 21. As turcas voltarm a liderar o placar e quase selaram a vitória.

O Brasil sesguiu na dianteira do placar no terceiro set. Abriu vantagem de 13/11, mas depois viu o ataque da Turquia dar um show, com u 50% de aproveitamento, com 6 pontos em 31 tentativas. As adversárias ganharam por 25/22, com Vargas mais uma vez como melhor pontuadora. Ela garantiu 22 acertos, contra 20 pontos da capitã Gabi.

Mas o bronze estava mesmo reservado às brasileiras, que sobraram no quarto set. Tudo deu certo para o Brasil na parcial, tanto no ataque quanto no bloqueio. A seleção selou o set em 25/15.