Moraes diz que Bolsonaro tem amplo acesso a inquérito do golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (14) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem garantido amplo acesso às provas do inquérito que apura a trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A afirmação está na decisão na qual Moraes julgou prejudicado o pedido feito pela defesa de Bolsonaro para ter acesso à íntegra do conjunto probatório da investigação, incluindo o espelhamento dos celulares, computadores e pen drives apreendidos.

Segundo o advogado Celso Vilardi, a medida é necessária para garantir que a defesa seja exercida com "paridade de armas".

Na decisão, o ministro disse que os advogados de Bolsonaro sempre tiveram "total acesso" aos autos, inclusive antes da retirada do sigilo da investigação.

Em novembro do ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal (PF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

As acusações fazem parte do chamado inquérito do golpe, cujas investigações concluíram pela existência de uma trama golpista para impedir o terceiro mandato de Lula.

A expectativa é que a Procuradoria-Geral da República (PGR) denuncie o ex-presidente e outros acusados ao Supremo na próxima semana. Se a denúncia for aceita pela Corte, Bolsonaro passará à condição de réu e responderá a um processo criminal.

Governo Lula admite que crise de popularidade não se limita a comunicação

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Aliados do presidente Lula (PT) avaliam que a queda drástica na aprovação do governo deixa claro que os problemas não eram apenas ligados à área da comunicação e sim refletem uma questão mais estrutural.

Essa situação, citam integrantes do governo, coloca no foco das pressões os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad. (Fazenda). E por isso há pedidos para uma grande sacudida no governo, nas palavras de um aliado.

A percepção é também que a baixa popularidade registrada na pesquisa Datafolha desta sexta-feira (14) foi bastante impactada pela alta dos preços dos alimentos e pela crise do Pix.

Embora não seja de responsabilidade direta da governo federal, a crise na segurança pública também respinga na avaliação do presidente, segundo reconhecem seus colaboradores.

A pesquisa Datafolha mostrou que a aprovação de Lula desabou em dois meses de 35% para 24%, chegando a um patamar inédito para o petista em suas três passagens pelo Palácio do Planalto. A reprovação também é recorde, passando de 34% a 41%.

Acham o governo regular 32%, ante 29% em dezembro passado, quando o Datafolha havia feito sua mais recente pesquisa sobre o tema.

Um aliado de Lula no Congresso afirma que a data da pesquisa foi especialmente ruim por ser começo de ano -quando as pessoas, via de regra, têm mais contas para pagar e sentem ainda mais os impactos da inflação. Ele acrescenta que, sem eleições neste ano, o governo vai conseguir retomar o fôlego e reverter a queda de popularidade.

Líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ) afirma ser necessária maior disputa política e ênfase na agenda popular.

"Nós vamos virar. Houve uma queda importante entre os nossos eleitores. É mais fácil recuperar. O governo tem números muito bons. A economia cresceu acima de 3%, a renda cresceu 11%, o desemprego é o menor desde 2012. Falta conectar isso como realização do governo."

Sem citar o nome de Haddad, Lindbergh afirma que a pauta do governo não é a ditada pela Faria Lima, em uma menção ao mercado financeiro. "Temos que fazer mais disputa política, mostrar as diferenças com o governo anterior. E focar 2025 numa agenda popular que toque a vida das pessoas. A pauta não é da Faria Lima."

Ele diz que o anúncio de remédios gratuitos no Farmácia Popular, a isenção de IR (Imposto de Renda) até R$ 5.000 e a proposta de gás gratuito para 22 milhões de brasileiros são bons exemplos de uma pauta que dialoga com a população. "Tenho certeza que Lula viajando o país vira esse jogo ainda em 2025", diz.

Nas palavras de um aliado, acabou o discurso de que o governo é bom, mas ações não chegam ao povo. O desgaste da imagem de Haddad, como defensor de medidas impopulares, também pesa. A pauta do Ministério da Fazenda, afirmam, não deve representar a cara do governo.

Em absoluta reserva, aliados também incluem a superexposição da primeira-dama, Rosângela Silva, a Janja, e a insistência em pautas identitárias entre as causas da queda de popularidade.

A oposição, por outro lado, comemorou os resultados da pesquisa. Antigo aliado de Lula e agora um dos líderes da oposição, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) escreve que o índice de popularidade reflete a postura confrontadora do presidente.

"O Datafolha expressa em números a 3ª lei de Newton, a da ação e reação. Quem passou os dois últimos agindo contra os outros, colhe contrariedade. O Lula mais amargo dos 3 é o mais rejeitado de todos os Lulas. Ação e reação", escreveu numa rede social.

O líder da oposição na Câmara, Coronel Zucco (PL-RS), aproveitou a queda da aprovação do presidente para reforçar o chamado para a manifestação de pedido de impeachment do petista, convocado por bolsonaristas, em março.

Esse é o primeiro levantamento do instituto medindo a aprovação da atual administração, após a troca no comando da área de comunicação, sempre apontada como um dos focos do problema.

No mês passado, o publicitário Sidônio Palmeira assumiu a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), em substituição ao deputado petista Paulo Pimenta (RS).

O novo ministro assumiu com alguns planos para melhorar a comunicação do governo, que foram divulgados durante reunião ministerial, no dia 20 de janeiro.

Ele pediu aos ministérios para fazerem um levantamento de projetos e ações, que possam ser divulgadas com destaque. Também indicou que pretende usar bastante a figura do presidente, que ele apontou ser um "excelente" produto, por causa de seu carisma e histórico.

Sidônio também pediu para ministros centralizarem no Planalto as ações e afinarem os discursos, para evitar dar munição para a oposição.

Mesmo com as novas diretrizes, o começo do ano foi marcado por uma série de polêmicas e focos de desgastes para o governo. A primeira delas foi a chamada crise do Pix, quando a Receita Federal editou uma norma que ampliou a fiscalização sobre transações

Bolsonaro tem encontro com Kassab e busca apoio por anistia

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Com o intermédio do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) iniciou um movimento de aproximação com um desafeto de seus apoiadores, Gilberto Kassab (PSD), em busca do apoio do partido ao projeto de lei que prevê anistia aos presos de 8 de janeiro.

O movimento ocorre em meio a expectativas de que a Procuradoria-Geral da República apresente uma denúncia contra o ex-presidente por sua participação na tentativa de golpe de Estado no fim de seu governo.

Kassab e Bolsonaro almoçaram juntos, a sós, no Palácio dos Bandeirantes, na última segunda-feira (10). A informação foi divulgada pelo G1 e confirmada pela reportagem. O tema da conversa foi a anistia, segundo um auxiliar do ex-presidente e um membro do governo.

Apoiadores de Bolsonaro têm ficado esperançosos quanto às chances de aprovação de uma lei de anistia após declarações do recém-eleito presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Na semana passada, ele disse que os atos do 8 de janeiro de 2023 foram "graves", mas não "um golpe".

Por isso, segundo a leitura desse grupo, haveria possibilidade de o tema ser pautado no Legislativo caso houvesse votos suficientes -e o PSD poderia pesar a favor da aprovação.

Kassab, que é secretário de Governo de Tarcísio, trabalha para ser indicado ao posto de vice-governador em uma eventual tentativa de reeleição do atual chefe, segundo aliados. Mas o principal obstáculo desse projeto é a resistência a seu nome entre os apoiadores bolsonaristas do atual governador.

Bolsonaro já fez uma série de críticas públicas a Kassab pelo fato de o PSD, partido que ele preside, também integrar o governo Lula (PT).

Um membro do governo afirmou à reportagem que, segundo Kassab, a conversa não tratou explicitamente de um acordo. O tom do encontro foi mais próximo de uma primeira aproximação, considerando o histórico de hostilidades.

Há duas semanas, Kassab, que tem consciência de que precisa do aval de Bolsonaro para ser vice de Tarcísio, já havia se movimentado para se afastar do PT e do governo federal. Em um evento para investidores, fez críticas ao ministro Fernando Haddad (Fazenda), a quem chamou de fraco, e afirmou que, caso as eleições ocorressem naquele momento, Lula perderia.

Contudo, a repercussão das falas tomou outro tom, com reações negativas de Lula, e o presidente do PSD teve de atenuá-las, dizendo na semana passada que ainda era cedo para analisar o cenário eleitoral.

De acordo com um interlocutor, no almoço, Kassab ouviu os argumentos do ex-presidente sobre o caso, mas a avaliação é que ele não fará nenhum movimento antes do último instante possível, o que inclui aguardar a formalização da denúncia contra Bolsonaro e suas consequências.

Aprovação a Lula cai 20 pontos entre seus eleitores, indica Datafolha

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira (14) mostra que a aprovação do presidente Lula (PT) desabou nos últimos dois meses, e que a maior queda ocorreu entre seus próprios eleitores.

O declínio foi de 20 pontos percentuais entre quem votou nele nas últimas eleições, contra 11 pontos na média geral. Se, em meados de dezembro, data do último levantamento, 66% desse grupo classificavam seu trabalho como ótimo ou bom, agora a porcentagem é de 46%.

A maioria dessas pessoas migrou para o regular (que saltou de 27% para 40%). A parcela dos que responderam ruim ou péssimo, porém, também quase dobrou (7% para 13%). Nesse grupo, a margem de erro dos resultados é de quatro pontos, para cima ou para baixo.

A popularidade de Lula caiu em todos os segmentos, fazendo o presidente atingir um patamar inédito de desaprovação em suas três passagens pelo Palácio do Planalto. Ela foi puxada, no entanto, principalmente por grupos ligados ao petista, com grande importância eleitoral pelo tamanho.

É o caso das mulheres, negros, nordestinos, mais pobres e menos escolarizados.

Entre elas, a parcela que aprova o governo erodiu 14 pontos percentuais, passando de 38% para 24% e igualando o nível de insatisfação dos homens, onde a queda foi de 9 pontos. Elas representam pouco mais da metade da amostra e contam com margem de erro de três pontos.

Os pretos e pardos também registraram declínios de 15 e 13 pontos na aprovação, respectivamente, comparados com 9 entre os brancos, variações que superam as margens de erro para cada grupo. Somados, os dois primeiros grupos correspondem a 61% do universo da pesquisa.

A queda de popularidade de Lula ainda foi mais significativa no Nordeste (16 pontos) e no Sudeste (11 pontos), que somam 69% dos entrevistados, do que no Centro-Oeste (9 pontos) e no Sul (5 pontos). Os nordestinos, porém, são os únicos que mantêm a avaliação positiva (33%) acima da negativa (30%).

O mesmo ocorre entre os que completaram apenas o ensino fundamental, entre os quais 38% ainda aprovam o governo e 28% desaprovam. Aqui, no entanto, a queda também foi significativa: em dezembro, a parcela dos que estavam satisfeitos era muito mais alta, de 53%.

Os menos escolarizados são um terço da população e têm margem de erro de quatro pontos.

Em termos de renda, a maior queda também foi entre os mais pobres, que ganham até dois salários mínimos por família (R$ 3.036). Eles correspondem a 51% da amostra e 60% dos eleitores de Lula e tinham um nível de aprovação de 44% do trabalho do presidente em dezembro, mas agora passaram para 29%.

Os mais ricos, por sua vez, que ganham acima de dez salários (R$ 15.181), são de longe os mais insatisfeitos e passaram de 32% para 18% de aprovação. Nesse caso, porém, a variação fica dentro da margem de erro, que é mais alta, de 12 pontos percentuais.

Lula também registrou as maiores quedas em sua aprovação entre os católicos (de 14 pontos, ante 5 dos evangélicos) e entre eleitores acima de 45 anos (15 pontos, contra 6 dos jovens entre 16 e 24 anos).

Moraes nega indulto, mas concede regime semiaberto ao bolsonarista Daniel Silveira

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes concedeu nesta sexta-feira (14) o benefício do regime semiaberto ao ex-deputado federal Daniel Silveira. Moraes, no entanto, decidiu negar o pedido de indulto que havia sido pedido pelo ex-parlamentar.

A defesa tentou que o ex-parlamentar fosse beneficiado pelo indulto de Natal.

O bolsonarista chegou a ser colocado em liberdade condicional no fim do ano passado, mas foi preso novamente na sequência em 24 de dezembro pela Polícia Federal em Petrópolis (RJ) por descumprimento de medidas cautelares impostas a ele.

"Ocorre, porem, que o custodiado descumpriu as condições fixadas em diversas oportunidades", disse o ministro. O relator citou que o ex-parlamentar só chegou em casa na madrugada de domingo (22), às 2h10. Ele estava proibido de deixar a residência das 22h às 6h. Cita, ainda, a manutenção de uma arma de fogo quando não há qualquer certificado de registro.

"Evidente, portanto, que o sentenciado em diversas oportunidades desrespeitou as condições fixadas para o gozo do beneficio do Livramento Condicional, de modo que não foi capaz de oferecer qualquer argumentação minimamente plausível para tal, seja por meio de sua defesa técnica, seja durante a audiência de justificação (autodefesa)", disse o ministro.

Assim, Moraes afirmou que a decisão anterior de revogação do livramento condicional deve ser mantida porque as explicações dadas por Silveira em audiência não afastam as conclusões anteriormente apontadas.

Silveira foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado democrático de Direito ao promover ataques aos ministros da corte e estimular atos antidemocráticos. Ele também responde por coação no curso do processo.

No dia seguinte à condenação, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto ao então deputado. O ex-parlamentar ainda lançou candidatura ao Senado em 2022, pelo PTB-RJ, mas foi impedido de concorrer.

Em maio de 2023, a corte entendeu que houve desvio de finalidade na concessão do indulto porque o ex-deputado era aliado político de Bolsonaro e anulou o perdão.

"Nós vamos derrotar as mentiras", diz Lula em Macapá

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quinta-feira (13), de entregas e anúncios de ações do governo federal no Amapá. Entre elas, está a doação, para o governo do estado, da Gleba Cumaú (Área J), onde fica o bairro Parque Aeroportuário, uma área de ocupada irregularmente por moradias no centro da capital amapaense.

Durante o evento em Macapá, Lula criticou a disseminação de notícias falsas e contou que, nos últimos anos, várias informações sobre o Parque Aeroportuário circularam para assustar a população. “As pessoas que mentiram dizendo que eu não vinha aqui, dizendo que nós íamos desapropriar essa área, dizendo que nós íamos mandar a polícia para cá, vão continuar mentindo”, opinou ele sobre os opositores do governo.

“Nós temos que derrotar as mentiras. A gente não pode repassar mentira para frente, quando a gente vê uma mentira descalabrada de um político qualquer falando bobagem, a gente tem que apagar e não passar pra frente, porque, se não, a gente está dando corda para a mentira ganhar da verdade”, pediu à população.

O ato de doação da área permitirá a regularização fundiária e urbanização do local, com melhorias da estrutura de saneamento. A ação é aguardada pela população há mais de 35 anos.

Ainda em discurso, Lula citou outros projetos prioritários do governo para este ano, como o crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a ampliação do programa Auxílio Gás para mais de 20 milhões de famílias - atualmente, 5,6 milhões de famílias têm o benefício.

Entregas

Também foram assinados no evento de hoje, em Macapá, seis termos de cessão de direitos e doação de áreas públicas sob gestão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ao governo do Amapá. A medida atinge as glebas Uruguinha, Rio Pedreira, Tucunaré, Aporema, Matapi e Matapi-Curiaú-Vila-Nova, com o objetivo de dar mais segurança jurídica para as pessoas físicas e empreendedores da região.

Durante a cerimônia, ainda foram entregues 282 unidades habitacionais do Conjunto Residencial Nelson dos Anjos, em Macapá. O empreendimento, no total de R$ 23,3 milhões, é uma parceria com o governo do estado, fruto da primeira etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), firmado em 2007.

Já o Ministério dos Portos e Aeroportos anunciou investimentos de R$ 89 milhões, nos próximos 25 anos, no Porto de Santana. O governo federal oficializou o arrendamento do terminal MCP03 para a instalação de infraestrutura para movimentação e armazenagem de grãos, especialmente soja e milho. Entre as melhorias previstas estão a ampliação do Píer 1, dragagem de aprofundamento e pavimentação do espaço externo.

A visita também marcou o início das obras do Instituto Federal de Tartarugalzinho, um dos 100 campi previstos com a expansão dos institutos federais pelo país. A unidade receberá R$ 25 milhões em investimentos do Novo PAC - sendo R$ 15 milhões para infraestrutura e R$ 10 milhões para equipamentos e mobiliário - e terá capacidade para 1,4 mil alunos.

Por fim, o governo do estado firmou com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a adesão ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI), o primeiro da Região Norte a aderir à iniciativa. Por meio dela, o governo federal disponibilizará ao estado e aos municípios um conjunto de soluções que otimizam a gestão pública em áreas estratégicas, como compras governamentais, transformação digital, gestão patrimonial e cursos de capacitação para servidores públicos estaduais.

Ministro faz balanço sobre investimento em prisões de segurança máxima

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, fez, nesta quinta-feira (13), um balanço dos investimentos que estão sendo feitos nas penitenciárias federais de segurança máxima. O destaque é a Penitenciária de Mossoró, no Rio Grande do Norte, de onde dois detentos conseguiram fugir em 14 de fevereiro do ano passado e foram recapturados somente 50 dias depois. Na ocasião, chegou a ser criada uma força-tarefa para a captura dos dois.

No caso do presídio de Mossoró, a principal medida estrutural é a construção de uma muralha, que começou em janeiro deste ano, ao custo de cerca de R$ 28,6 milhões, e deve ser concluída entre 12 e 18 meses. Também foram anunciadas a eliminação dos pontos cegos de iluminação e a instalação de grades que fecham o acesso direto ao telhado pela parte interna da unidade.

Na parte de tecnologia e monitoramento, R$ 530 mil foram aplicados em equipamentos eletrônicos, o que inclui 730 itens ligados ao Circuito Fechado de Televisão (CFTV) – como televisores, drone e porteiros eletrônicos –, 194 câmeras digitais de qualidade alta, aquisição de storages para armazenar imagens de segurança por 30 dias, cinco catracas com reconhecimento facial, 16 novos leitores faciais, dois scanners de inspeção por raio-X e monitoramento da via de acesso com reconhecimento de placas.

Foram anunciados também o reforço do quantitativo de servidores, com maioria de policiais penais federais, a atualização e o treinamento do plano de defesa da unidade, além da aquisição de 17 viaturas por R$ 3,9 milhões, a maioria, semiblindada.

Sobre as investigações internas ocorridas depois da fuga do ano passado, foram divulgados a suspensão de quatro chefes de plantão, a instauração de três procedimentos administrativos disciplinares contra servidores envolvidos e termos de ajustamento de conduta assinados por 17 servidores.

Segundo o Ministério da Justiça, o relatório final da Polícia Federal deve ser apresentado nesta sexta-feira (14), mas algumas conclusões foram adiantadas. As investigações mostra que a fuga dos dois detentos da Penitenciária de Mossoró foi resultado de uma série de falhas estruturais, tecnológicas e de procedimento. As instalações apresentavam degradação e erro de projeto, além de usar tecnologias obsoletas ou inoperantes. Foram identificadas também falhas significativas nos procedimentos operacionais e na observação dos protocolos de segurança. Não surgiram indícios de participação de terceiros, servidores ou colaboradores.

O ministro Ricardo Lewandowski reforçou que a fuga dos detentos em Mossoró foi um episódio isolado e garantiu que isso nunca mais acontecerá. “As medidas anunciadas hoje fazem parte de um processo contínuo de fortalecimento do sistema penitenciário. Isso reflete uma gestão séria, que leva em conta investimentos constantes. Cada medida é para garantir que penitenciárias tenham ordem e segurança, para o bem dos que trabalham e para os detentos." Lewandowski disse que é preciso punir os transgressores da lei penal, para que respondam na Justiça por seus débitos. "Mas é preciso que cumpram as penas com a dignidade máxima que a Constituição exige”, acrescentou o ministro.

Também está prevista a construção de muralhas nas penitenciárias federais de Porto Velho, de Catanduvas, no Paraná, e em Campo Grande.

O secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, destacou a importância do que chamou de "o efeito dissuasório" das muralhas. “Algumas pessoas acham que se trata de um mero muro, uma construção simples, que poderia ser feita no quintal de casa. Estamos falando de uma estrutura robusta com valor que corresponde praticamente ao de uma unidade prisional. Com blindagem, proteção contra atentados”, afirmou. “A missão precípua da muralha não necessariamente é conter fuga, mas principalmente o efeito dissuasório, o que significa proteção da unidade contra tentativas de resgate e outras ações semelhantes”, acrescentou.

Dino autoriza operação que apura desvio de emenda parlamentar

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (13) a Operação EmendaFest, que apura fraudes no repasse de emenda parlamentar destinada a um hospital no Rio Grande do Sul. A ação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que citou “consistentes indícios de desvios de recursos públicos”, equivalentes a 6% dos valores repassados.

Dino autorizou os mandados de buscas e apreensão cumpridos nesta quinta-feira pela PF, bem como ordenou o bloqueio de bens e o afastamento de função pública de dois investigados.

O caso envolve repasse ao Hospital Ana Nery, no município de Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul, com desvios, que até o momento, superam os R$ 500 mil pagos em propina, segundo as investigações.

A investigação tramita no Supremo por envolver Lino Rogério, chefe de gabinete do deputado federal Afonso Motta (PDT-RS). O servidor foi afastado de suas funções públicas, medida “fundamental”, afirmou Dino, diante do “justo receio da utilização do cargo público para a prática de infrações penais”.

Motta não foi alvo das diligências requeridas pela PF, fato que foi destacado por Dino. Para justificar a condução do caso pelo STF, o ministro argumenta que “somente a Suprema Corte pode supervisionar a investigação sobre a existência, ou não, do envolvimento do parlamentar federal com o desvio dessas emendas”.

Contrato

Em relatório com mais de 100 páginas, a PF descreve uma negociação entre Rogério e o lobista Cliver Fiegenbaum, que teria intermediado os desvios de recursos públicos. Foram anexadas conversas de WhatsApp em que os dois parecem acertar detalhes do esquema.

Foi apresentado um contrato firmado entre o hospital e uma empresa ligada a Fiegenbaum para “captação de emendas parlamentares”, em que uma das cláusulas prevê o pagamento de 6% das emendas captadas pela prestação do serviço.

Para a PF, contudo, o contrato tinha como objetivo dar aparência legal e facilitar a lavagem das quantias desviadas, por meio da emissão de notas fiscais fraudulentas. Os investigadores apontaram a realização de três pagamentos, que juntos somaram R$ 509,4 mil.

A PF apontou ainda o envolvimento de funcionários do hospital, que teriam atuado para acobertar e facilitar o esquema. “Existe a demonstração de envolvimento de várias pessoas ligadas ao Hospital Ana Nery”, destacou Dino, “com transcrição das conversas de Whatsapp [aplicativo de mensagens] e individualização de suas respectivas participações”.

Em nota enviada à imprensa, o gabinete de Motta negou a participação do parlamentar no esquema. “O deputado Afonso Motta sustenta que nem ele nem o gabinete foram alvos da operação da PF. O parlamentar afirma que foi surpreendido e que está buscando acesso aos autos, para entender o que é investigado e se posicionar”, diz a nota.

A Agência Brasil ainda não conseguiu contato com a defesa de Cliver Fiegenbaum, e também busca posicionamento do Hospital Ana Nery, e está aberta a manifestações dos dois.

Justiça condena Damares a indenizar professora por vídeo manipulado sobre Michelle Bolsonaro

A senadora Damares Alves (Republicanos) foi condenada a pagar uma indenização de R$ 7 mil a uma professora após acusá-la de ameaçar a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Em nota, a assessoria da parlamentar informou que Damares ainda não foi notificada, mas deverá recorrer da decisão do 2º Juizado Especial Cível de Brasília.

Em 2023, Damares publicou um vídeo em suas redes sociais em que, segundo Elenira Oliveira, editou e retirou suas falas de contexto de forma intencional. Na época, a professora, que ocupava o cargo de vereadora em Florianópolis, em Santa Catarina, participou do programa do portal Opera Mundi, no Youtube, junto ao ex-deputado federal José Genoino (PT), em um debate chamado "A direita está mais fraca ou mais forte?".

Durante o programa, Elenira citou Michelle Bolsonaro em dois momentos. No primeiro, a professora afirmou que a ex-primeira-dama é uma pessoa "inteligentíssima, articuladíssima, que possui uma capacidade de comunicação muito melhor que a de Bolsonaro e que se elegeria como senadora por qualquer Estado".

Em seguida, a professora concluiu: "se a gente não arrumar um jeito de destruir ela politicamente e quiçá, de outras formas, jurídica, por exemplo, comprovando os crimes e tornando ela também inelegível, nós vamos arrumar um problema para a cabeça".

Damares compartilhou o vídeo editado em suas redes sociais destacando o trecho "quiçá de outras forma" e questionando se aquilo seria uma ameaça de morte.

"Pera aí. Querem destruir a minha amiga Michelle Bolsonaro politicamente e 'quiçá de outras formas'. Que formas seriam essas? Isso é uma ameaça de morte?", afirmou a parlamentar. Elenira afirmou ter recebido ataques virtuais após a divulgação do vídeo.

Na decisão, o juiz Flávio Augusto Martins Leite afirma que o conteúdo é "calunioso" uma vez que a ex-vereadora não ameaçou Michelle Bolsonaro de morte.

"O abalo moral decorre dos próprios fatos demonstrados, que são reconhecidamente aptos a provocar sofrimento psicológico e grave abalo emocional, em decorrência dos efeitos negativos que o comentário pode ter sobre a imagem pública da vítima. Com efeito, a liberdade de expressão, a oposição política ou qualquer manifestação de indignação, não é sinônimo de permissão para a violação de direitos alheios, ainda mais quando falsa, portanto, injusta", escreveu o juiz.

O magistrado ressaltou ainda o fato de ser uma parlamentar."Há que se ter um mínimo de comprometimento com a ética, a verdade e a justiça", ressaltou.

Damares foi condenada a pagar R$ 7 mil de indenização e retirar imediatamente o conteúdo das redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

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Ex-vereadora Júlia Arruda assume Secretaria das Mulheres no Governo Fátima

A governadora Fátima Bezerra nomeou a ex-vereador Júlia Arruda (PCdoB) para ocupar o cargo de secretária estadual das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh). A nomeação foi oficializada em publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (13).

Ela assume a pasta no lugar de Olga Aguiar, que estava no cargo desde de 2023 e havia integrado a equipe do governo Fátima no primeiro mandato com passagens pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas). 

Será a segunda vez que Arruda assume o comando da Semjidh na gestão Fátima Bezerra. Ela ocupou a pasta durante a primeira gestão em 2021, após a exoneração de Eveline Guerra e deixou o cargo no ano seguinte para ser candidata a deputada estadual. Nas eleições, Júlia obteve 14.558 votos e ficou como primeira suplente da federação Brasil da Esperança, composta por PT, PC do B e PV.

Formada em Publicidade e Propaganda, Júlia Arruda foi vereadora no município de Natal por quatro mandatos e não conseguiu se reeleger para mais uma legislatura nas eleições municipais de 2024. Assim como no pleito estadual de 2022, ela também ficou como primeira suplente da federação.