Meta nega 'inércia' e 'ambiente online tóxico' após críticas às redes em julgamento no STF

(FOLHAPRESS) - Em meio às críticas no julgamento que começou na semana passada no STF (Supremo Tribunal Federal), a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, afirma que "não há inércia" da empresa contra conteúdos nocivos, "ao contrário do que tem se ouvido no debate público".

A nota da empresa cita o artigo 19 do Marco Civil da Internet e o "debate sobre atualização das regras da internet", sem citar explicitamente, porém, o julgamento sobre o assunto que está ocorrendo no Supremo. O Facebook é parte em uma das ações no STF.

Apesar de rebater críticas que vêm sofrendo no debate público relacionado à discussão quanto à responsabilidade das redes, a publicação desta terça-feira (3) se refere às medidas tomadas pela Meta em resposta às resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Segundo o relatório, no período eleitoral entre agosto e outubro deste ano, foram removidos mais de 2,9 milhões de conteúdos no Facebook, Instagram e Threads no Brasil por violação das "políticas de bullying e assédio, discurso de ódio e violência e incitação".

"Como os números abaixo sobre moderação de conteúdo atestam, não há inércia da Meta para detectar e agir sobre conteúdos nocivos, ao contrário do que tem se ouvido no debate público", diz a nota.

A empresa nega ainda que seu modelo de negócios prospere em "ambiente online tóxico", argumentando que anunciantes não querem suas marcas vinculadas a este tipo de conteúdo.

"O debate sobre atualização das regras da internet é importante, inclusive quanto ao artigo 19 do Marco Civil da Internet. A regra estabelece um sistema de responsabilização dos provedores de aplicação sobre conteúdos postados por terceiros privilegiando a liberdade de expressão, ao mesmo tempo permitindo que as plataformas moderem os conteúdos postados nelas", diz a nota.

Como tema central do julgamento no STF, está o artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Aprovado em 2014, ele diz que as redes só estão sujeitas a pagar indenização por um conteúdo postado por terceiro se, após uma decisão judicial ordenando a retirada, mantiverem o conteúdo no ar. O intuito da regra seria o de proteger a liberdade de expressão.

A regra em vigor não impede que as plataformas apliquem suas próprias regras para removerem conteúdos. Críticos, por outro lado, dizem que ela incentiva a inércia das redes, ao não dar nenhum estímulo para que atuem.

Das ações pautadas no STF sobre redes sociais, duas tratam sobre responsabilidade das plataformas. A principal diferença entre elas é que uma é anterior e a outra posterior à aprovação do Marco Civil da Internet.

Até o momento apenas o ministro Dias Toffoli, relator de uma das ações começou a votar. Além disso, ocorreram as sustentações orais dos advogados das partes e dos representantes de entidades inscritas para contribuir com o processo.

Os dois dias de julgamento foram marcados por comentários críticos às redes. Um dos mais vocais foi proferido pelo ministros Alexandre de Moraes, que afirmou que os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a falência do sistema de autorregulação das plataformas de redes sociais.

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Luxemburgo revela procura de Marcelo Teixeira para dirigir o Santos na Série B e explica recusa

Vanderlei Luxemburgo esteve na alça de mira da diretoria do Santos para comandar o time principal na disputa da Série B do Campeonato Brasileiro. Quem deu essa informação foi o próprio treinador nesta segunda-feira. Ele afirmou ainda que, dois anos antes, na gestão de Andres Rueda, ele também foi procurado para trabalhar na Vila Belmiro.

Sobre a possibilidade mais recente, o comandante comentou sobre o contato que teve com o presidente Marcelo Teixeira e externou o motivo de sua recusa em dirigir a equipe santista neste projeto de retomada à elite do futebol nacional.

"O Marcelo é um amigo e falou um tempo atrás que queria conversar comigo sobre algumas coisas. Houve uma conversa para vir para o Santos na segunda divisão. Mas eu não podia vir. Quando vou para um local, as perguntas deixam de ser amenas e passam a ser só porradas. Então, ia trazer um peso muito grande", afirmou Luxemburgo.

A decisão, segundo ele, foi pensando no melhor para o clube. "O Santos tinha que estar tranquilo para poder voltar à primeira divisão. Naquele momento, não era a coisa certa", completou o treinador que esteve em um Congresso de Futebol e Finanças nesta segunda-feira.

Na Série B, o Santos teve percalços em sua campanha, mas finalizou a competição com o título de campeão sob o comando de Fábio Carille. Apesar da conquista, que veio de forma antecipada, o treinador enfrentou resistência por parte da torcida e da imprensa e foi demitido antes mesmo de o torneio terminar.

A diretoria agora negocia no mercado a contratação de um novo nome para comandar o Santos na temporada 2025. Entre os nomes que estão em pauta, o português Luis Castro é o preferido da cúpula. O clube espera definir o seu novo treinador ainda em dezembro para dar sequência à formação do elenco visando as competições do ano que vem.

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Corinthians recebe Bahia em confronto direto por vaga na Libertadores

O duelo direto do Corinthians contra o Bahia, nesta terça-feira, pode colocar o clube paulista ainda mais perto da Copa Libertadores de 2025. As equipes se encontram pela 37ª e penúltima rodada do Brasileirão na Neo Química Arena, em São Paulo, às 20h (de Brasília) enquanto um cenário conturbado envolve a política corintiana.

Os dois times têm 50 pontos na tabela. O Bahia, porém, está uma posição à frente por ter uma vitória a mais (14 a 13). Com os títulos de Botafogo e Flamengo, na Libertadores e Copa do Brasil, respectivamente, e ambos os times presentes no G-4, são oito os brasileiros classificados ao torneio continental no próximo ano.

O Departamento de Matemática da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) aponta que as chances de classificação do Corinthians estão em 81,4%. São praticamente as mesmas que as do Bahia, 81,7%. O duelo desta terça poderá criar uma diferença maior e fazer com que um dos clubes dispute a vaga restante na última rodada.

O ponto forte do time de Ramón Díaz é o embalado Yuri Alberto, que assumiu a artilharia do Brasileirão, com 13 gols. "O grupo está colocando o Yuri em condições de fazer esses gols. É um jogador muito importante. Quando você tem um goleador, consegue grandes resultados", avaliou o argentino, após vitória contra o Criciúma, com dois gols do camisa 9.

Já na defesa está uma baixa. Félix Torres continua em recuperação de uma lesão no músculo anterior da coxa direita. A tendência é que Ramón Díaz repita a escalação que foi a campo contra os catarinenses.

No lado do Bahia, o time conseguiu respirar após sete jogos sem vitórias. A equipe de Rogério Ceni voltou a vencer contra o rebaixado Cuiabá. O gol da vitória veio dos pés de Luciano Rodríguez, uruguaio o qual é a contratação mais cara do clube baiano. Foram desembolsados US$ 12 milhões (cerca de R$ 65 milhões) por 70% dos direitos do atacante.

Nas palavras do próprio jogador, a partida contra o Corinthians é uma "final". "É um jogo muito importante para nós e que pode dizer muitas coisas. Ganhando, sabemos que estamos praticamente dentro do nosso objetivo, que é a Libertadores, pela qual estamos lutando há muito tempo."

Além de Corinthians e Bahia, o Cruzeiro é outro postulante a uma vaga no torneio continental. Se o Corinthians vencer, o time precisa apenas empatar na rodada final, diante do Grêmio, em Porto Alegre, para classificar-se. Dependendo do cenário, em caso de ao menos uma derrota do Cruzeiro, até mesmo um revés no Sul não atrapalharia os planos. O clube mineiro encara, nesta rodada, o Palmeiras, que ainda briga pelo título.

FICHA TÉCNICA:

CORINTHIANS X BAHIA

CORINTHIANS - Hugo Souza; Matheuzinho, André Ramalho, Gustavo Henrique e Matheus Bidu; Raniele, André Carillo e Breno Bidon e Rodrigo Garro; Memphis Depay e Yuri Alberto. Técnico: Ramón Díaz.

BAHIA - Adriel; Santi Arias, Kanu, Gabriel Xavier e Luciano Juba; Caio Alexandre, Jean Lucas, Cauly e Everton Ribeiro; Ademir e Lucho Rodríguez. Técnico: Rogério Ceni.

ÁRBITRO - Bruno Arleu de Araujo (Fifa-RJ).

HORÁRIO - 20h (de Brasília).

LOCAL - Neo Química Arena, em São Paulo (SP).

Al-Hilal vai inscrever Neymar no Campeonato Saudita, em meio a rumores de saída, afirma jornal

Especulado em um possível retorno ao Santos, Neymar pode voltar a vestir mais vezes a camisa do Al-Hilal em 2025. É o que indica o jornal Marca, da Espanha, que afirma que o clube árabe vai inscrever o brasileiro no Campeonato Saudita em janeiro, no lugar do zagueiro senegalês Kalidou Koulibaly, que teria o contrato rescindido. Caso isso aconteça uma vaga de estrangeiro fica aberta e, de acordo com o jornal, seria preenchida por Neymar.

O Marca diz que a rescisão com Koulibaly, que tem contrato até dezembro de 2026, vem do entendimento de que ele não está rendendo o esperado. Mesmo assim, a possível inscrição de Neymar no campeonato não significaria que as partes estariam dispostas a renovar o contrato do atacante brasileiro com o clube árabe, de acordo com o jornal.

No momento o brasileiro pode disputar apenas a Liga dos Campeões da Ásia. Ele foi deixado de fora do Campeonato Saudita por causa do excesso de jogadores estrangeiros. Na época da inscrição Neymar ainda se recuperava da grave lesão no joelho que sofreu em 2024.

O atacante retornou aos gramados em outubro deste ano mas jogou apenas duas partidas porque sofreu nova lesão no seu segundo jogo, contra o Esteghlal. O brasileiro ficou em campo por menos de 30 minutos e saiu muito irritado após sentir a coxa direita, em nova lesão que o deixa mais de um mês fora dos gramados.

A notícia da possível inscrição de Neymar no Campeonato Saudita vai contra os rumores de que o Al-Hilal planejava rescindir o contrato com o brasileiro em janeiro. Neymar tem contrato até junho de 2025. Apesar de cogitarem utilizá-lo no campeonato nacional, o Marca afirma que uma renovação é improvável.

Lei Seca registra 3 prisões e 9 autuações na Praia do Meio na madrugada desta terça-feira

O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio da SEÇÃO LEI SECA, realizou, na noite deste segunda-feira e início da madrugada desta terça-feira 3, uma blitz na Praia do Meio, bairro de Santos Reis, e registrou mais três prisões pelo crime de embriaguez ao volante.

Um dos presos, homem de 38 anos, ao visualizar a presença policial, estacionou o veículo e tentou se evadir. Ele se recusou a realizar o teste de alcoolemia, mas diante dos visíveis sinais de alteração da capacidade psicomotora, recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Central de Flagrantes.

A fiscalização culminou ainda na confecção de nove autuações administrativas pela mistura de álcool e direção, sendo um deles motorista por aplicativo em plena atividade.

Árvore de Mirassol está oficialmente acesa e marca ponto alto do Natal em Natal 2024

A cidade do Natal celebrou mais um marco nas festividades do Natal em Natal 2024 com o aguardado acendimento da Árvore de Mirassol na noite desta segunda-feira (2). Sob o tema “Natal da Cidade do Sol”, o evento, cercado de grandes expectativas, encantou moradores e turistas com um espetáculo de luzes e emoção.

Com 110 metros de altura e iluminação RGB endereçável, a Árvore de Mirassol é considerada uma das maiores estruturas natalinas do Brasil, e o principal símbolo do Natal na capital potiguar. O prefeito Álvaro Dias, acompanhado do prefeito eleito Paulinho Freire, da secretária de Concessões e PPP, e vice-prefeita eleita Joanna Guerra, autoridades locais, secretários municipais e populares, comandou a contagem regressiva para o acendimento e destacou a relevância cultural e emocional da árvore natalina dentro do Natal em Natal.

Governo Lula inclui supersalários na PEC do pacote de cortes, mas deixa militares de fora

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote de gastos que foi enviada ao Congresso na segunda-feira, 2, prevê alterações no teto de remuneração do serviço público, para combater os chamados "supersalários". Alterações nas regras de Previdência dos militares, contudo, ficaram de fora.

A PEC determina que só poderão ser excluídos dos limites de remuneração parcelas de caráter indenizatório que serão previstas em lei complementar, em fase de elaboração pela equipe econômica. Por isso, ainda não há estimativas de impacto.

A ideia é fechar as portas para "penduricalhos" excluídos do teto - que, na prática, levam ao aumento salarial.

"Somente poderão ser excetuadas dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput as parcelas de caráter indenizatório expressamente previstas em lei complementar de caráter nacional aplicada a todos os Poderes e órgãos constitucionalmente autônomos", afirma o texto.

O trecho da Constituição Federal a que a proposta faz referência trata da remuneração dos servidores de todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de políticos e dos demais agentes políticos. Considera ainda proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza.

Além dessa medida, a PEC impõe condições e limites para ampliação ou prorrogação de benefícios tributários, restringe a possibilidade de deduções de renda para a concessão de Benefícios de Prestação Continuada (BPC), estabelece que 20% da complementação da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) seja usado nas escolas em tempo integral, traz a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), e a redução para 1,5 salário mínimo de teto elegível para recebimento do abono salarial.

Ainda não foi fechado o pleito que os militares fizeram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um dos pontos em aberto é sobre as novas regras da Previdência dos integrantes das Forças Armadas.

No sábado, 30, Lula se reuniu com o ministro da Defesa, José Múcio, e os comandantes do Exército, general Tomás Paiva, da Aeronáutica, brigadeiro Marcelo Damasceno, e da Marinha, almirante Marcos Olsen, para tratar sobre o pacote fiscal.

No encontro, eles disseram ao chefe do Executivo que as Forças Armadas estão solidárias com o pacote de corte de gastos do governo, mas argumentaram a favor de um alívio, particularmente, na criação da idade mínima de 55 anos para a passagem dos militares para a reserva remunerada.

Supersalários

Na quinta-feira, 28, a ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck, afirmou que o projeto de combate aos chamados "supersalários" ainda estava em fase final de elaboração e precisaria passar por discussões com outros Poderes. Ela afirmou que o objetivo era ter menos exceções de receitas fora do teto do que a proposta que já está em tramitação no Congresso Nacional - embora parada desde 2021.

São considerados supersalários os pagamentos que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público, hoje de R$ 44 mil mensais - o equivalente à remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida atinge remunerações de todo o setor público, principalmente do Judiciário e do Ministério Público, que contam com uma série de "penduricalhos" nos salários. A proposta é que esses benefícios, como o auxílio-moradia e o bônus para quem trabalha em mais de uma comarca, sejam restritos a situações excepcionais.

"A ideia é, numa lei complementar única, definir o que está dentro e o que está fora (do teto). A gente, sim, vai partir do projeto de lei que está no Congresso. E a nossa visão é de que tem coisas ali que deveriam estar dentro do teto, e não fora; das exceções que estão previstas naquele projeto de lei", afirmou Dweck.

Abono salarial e BPC

A PEC traz as alterações nas regras de concessão do abono salarial, benefício no valor de um salário mínimo hoje pago a trabalhadores que recebem no máximo dois mínimos mensais. A minuta a qual o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) teve acesso define que serão elegíveis à política quem ganha até R$ 2.640, o valor de dois salários mínimos em 2023, já que o direito é adquirido dois anos antes.

A partir de 2026, conforme já divulgou a equipe econômica, esse valor será corrigido pela variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A ideia é que porta de entrada para o abono seja limitada, ao fim do período de transição, a quem ganha até um salário mínimo e meio, o que ocorreria em 2035, segundo projeções da Fazenda.

Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a PEC veda a dedução da renda não prevista em lei para se ter direito ao programa.

O benefício é uma das medidas do governo federal para garantir apoio financeiro para pessoas de 65 anos ou mais ou com deficiência física, e que estejam em condições de

Saiba como corrigir erros no cadastro da aposentadoria do INSS

(FOLHAPRESS) - O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou uma nova portaria que confirma alguns procedimentos de correção de erros no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais). O cadastro é o principal responsável pela liberação do benefício da Previdência Social.

O novo documento determina que os indivíduos podem solicitar, a qualquer momento, inclusão, alteração, ratificação ou exclusão das informações divergentes, extemporâneas ou insuficientes.

Rômulo Saraiva, advogado especialista em Previdência e colunista da Folha, diz que a partir de 2017, houve uma mudança para que iniciativa de corrigir tais erros só pudessem ocorrer no momento de pedir a aposentadoria.

Agora, a nova portaria traz outros caminhos para melhorar os dados do Cnis, que ajudam a evitar fraudes e a evasão financeira.

O Cnis é o documento que registra as contribuições feitas pelo segurado ao INSS ao longo de sua vida laboral e é referência para o cálculo da aposentadoria. Nem sempre as informações apresentadas nele representam fielmente a realidade, assim, é importante que o trabalhador acompanhe a exatidão do que está lá.

A nova portaria determina também que os períodos de aprendizado realizados até 16 de dezembro de 1988 serão considerados como tempo de serviço e contribuição.

Eles são válidos para períodos de frequência em escolas profissionais mantidas por empresas ferroviárias ou para o tempo de aprendizado em escolas industriais ou técnicas.

Para conferir o Cnis, é possível seguir o seguinte passo a passo:
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
- Informe o seu login e senha
- Clique em "Do que você precisa?" e escreva "extrato de contribuição"
- Clique em "Baixar PDF" para ter o documento

Os segurados que encontrarem erros em seu cadastro e desejarem atualizá-los devem realizar um processo de requerimento de atualização do Cnis.

Para isso, é ideal juntar os documentos que possam comprovar a retificação desejada. A solicitação pode ser feito pelo Meu INSS, mesmo canal em que o envio dos documentos ocorre.

Aqueles que preferirem também podem ligar para a central 135 ou ir presencialmente a uma agência do INSS. Em geral, esse atendimento é agendado. Dúvidas podem ser tiradas pela Central 135.

Saraiva afirma que os principais erros do Cnis apresentam relação com o valor do salário, data inicial ou final do contrato de trabalho e, na maioria dos casos, com a omissão de informações -como a falta de detalhamento sobre contratos de trabalho muito antigos e recolhimento por meio de carnê ou GPS (Guia da Previdência Social).

Quem precisar, também pode solicitar a inclusão de informações mesmo que a sua aposentadoria não esteja próxima.

Os trabalhadores rurais também têm direito ao acerto de dados do Cnis, mas a sua atualização costuma ter algumas particularidades, pois esses segurados têm dificuldades com a documentação necessária para provar sua condição e nortear a própria aposentadoria.

Cancelamento de planos de saúde por falta de pagamento tem novas regras

(FOLHAPRESS) - A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) adotou novas regras para o cancelamento de contratos de planos de saúde por inadimplência, válidas desde domingo (1º). As mudanças afetam todos os contratos assinados a partir de dezembro. Os planos assinados até 30 de novembro de 2024 seguem regidos pelas normas antigas.

Nos contratos novos, o cancelamento poderá ser feito após atraso de pelo menos duas mensalidades, consecutivas ou não. Para contratos anteriores à nova regra, basta uma única fatura vencida há mais de 60 dias, consecutivos ou não, nos últimos 12 meses.

As mudanças, regulamentadas pela resolução normativa nº 593/2023, são aplicadas a diferentes tipos de beneficiário, incluindo usuários de planos individuais ou familiares, empresários individuais, servidores públicos, e ex-empregados que pagam diretamente à operadora ou administradora de benefícios.

Quem tem convênio como empresários individual, segundo a ANS, deverá ser previamente notificado sobre o cancelamento, com data informada. Já em contratos coletivos de empresas ou por adesão (feitos por meio de sindicatos e associações), beneficiários que pagam diretamente à operadora, como ex-empregados e servidores públicos, terão regras específicas definidas no contrato.

VEJA AS REGRAS DE NOTIFICAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA

Beneficiários de contratos antigos (assinados até 30/11/2024) serão comunicados por:
- Carta com aviso de recebimento (AR);
- Pessoalmente, por um representante da operadora;
- Por publicação em edital;
- Por meios eletrônicos previamente definidos em norma de 2019.

Já para contratos novos (assinados a partir de 1º/12/2024), a notificação poderá ser feita por:
- E-mail, com certificado digital ou confirmação de leitura;
- Mensagem de texto (SMS ou WhatsApp), mediante resposta do beneficiário;
- Ligação telefônica gravada, com validação de dados;
- Carta com AR, ou entrega por representante da operadora, com comprovante de recebimento.
Segundo Alexandre Fioranelli, diretor de Normas e Habilitação de Produtos da ANS, as mudanças modernizam a regulação, ampliam a proteção ao consumidor e simplificam a comunicação entre operadoras e beneficiários.

A agência orienta que os beneficiários mantenham seus dados atualizados junto às operadoras para evitar falhas de notificação e reforça que o objetivo é permitir a regularização de dívidas antes do cancelamento do contrato.

Gilmar diz que Curitiba na época da ditadura não é mesma 'mal afamada' por 'Moro e companhia'

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira, 2, que Curitiba "ficou mal afamada" pela atuação do senador e ex-juiz Sérgio Moro (União-PR) e da força-tarefa da Operação Lava Jato, fazendo uma comparação com a participação da cidade no período da ditadura militar (1964-1985). A declaração ocorreu na cerimônia que concedeu ao magistrado o título de Cidadão Honorário de Brasília na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

No discurso, após narrar uma cena de um estudante da Universidade de Brasília (UnB) que foi levado aos gritos por policiais em 1977, durante a ditadura militar, o ministro relembrou quando Curitiba sediou, no ano seguinte, um congresso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre alternativas ao modelo autoritário, abrindo caminho para a Lei da Anistia. "Não é a Curitiba que ficou mal afamada por conta desses episódios de Moro e companhia", disse.

Gilmar Mendes é crítico da Lava Jato, a qual já se referiu como "verdadeira organização criminosa", que envolveu "uma série de abusos de autoridades, desvio de dinheiro e violação de uma série de princípios". No aniversário de dez anos da operação, em março deste ano, o ministro disse ter sido a primeira voz a se levantar contra os "abusos" da força-tarefa, como as prisões alongadas em Curitiba e as delações inconsistentes.

Nesta segunda, passando por inúmeros episódios de sua carreira, Gilmar Mendes terminou seu discurso, de aproximadamente 40 minutos, homenageando Juscelino Kubitschek, responsável pela construção de Brasília. "O Brasil é um antes de JK e outro após JK", afirmou.

O título de Cidadão Honorário de Brasília foi concedido ao ministro pelos deputados distritais em 2011, mas não havia sido entregue até agora. A cerimônia coincidiu com os 50 anos de atuação em Brasília do magistrado.

A honraria é destinada pelos parlamentares a pessoas que "praticam atos de relevante interesse social" para a população do Distrito Federal. Para ser entregue, precisa ser aprovada pela maioria absoluta dos integrantes da Câmara Legislativa.

Nascido em 30 de dezembro de 1955, na cidade de Diamantino, em Mato Grosso, Gilmar Mendes se formou em Direito pela UnB em 1978. A nomeação dele como ministro do Supremo Tribunal Federal, feita por Fernando Henrique Cardoso, ocorreu em maio de 2002. Antes de assumir a cadeira da Corte, trabalhou como advogado-geral da União de janeiro de 2000 a junho de 2002.

O ministro não é o único integrante do STF a ser agraciado com o título. Em outubro deste ano, o ministro Cristiano Zanin também recebeu a honraria, proposta pelo presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), e pelo deputado distrital Hermeto (MDB).

Já os ministros Flávio Dino, à época ministro da Justiça, e André Mendonça tiveram homenagens aprovadas pelos deputados distritais em setembro do ano passado. A entrega da honeraria ainda não ocorreu na Câmara Legislativa.

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