Governo Lula discute novo projeto para redes com regras de remoção de conteúdo

(FOLHAPRESS) - O governo Lula (PT) discute um novo projeto para regular plataformas digitais e definir a responsabilidade das empresas sobre o conteúdo publicado nas redes. A proposta estabelece critérios para a remoção de postagens que violam leis já existentes e para o combate a discursos de ódio e desinformação em massa.

As conversas sobre esse texto começaram nas últimas semanas, na esteira da crise sobre o Pix e da decisão da Meta de flexibilizar controles de conteúdo em suas plataformas, como o Facebook e o Instagram. Nos primeiros dois anos de mandato, o governo tentou aprovar no Congresso uma proposta sobre o tema, o PL das Fake News, mas fracassou.

O novo projeto em estudo prevê que as plataformas estejam submetidas a um dever de precaução, semelhante ao modelo europeu do "dever de cuidado", com a atribuição de remover conteúdo considerado criminoso, sem necessidade de decisão judicial. Caberia ao governo fiscalizar o cumprimento geral das regras pelas empresas.

A linha central do projeto estipula que o controle seja feito pelas próprias plataformas no caso de conteúdo ilícito, desde violações do direito do consumidor a pedofilia e terrorismo. A intenção do governo, nesse ponto, seria restringir a moderação a crimes já previstos na legislação brasileira e tentar reduzir a resistência de grupos que apontam a regulação como uma trilha para a censura.

A definição da palavra desinformação é um ponto crítico das discussões sobre a regulação de plataformas digitais. Opositores das propostas apontam que a previsão de um controle desse tipo de conteúdo daria a governos uma ferramenta para silenciar seus críticos.

A nova proposta em discussão hoje foi elaborada pelo Ministério da Justiça. Uma minuta foi apresentada na última sexta-feira (24) a um grupo de trabalho com Casa Civil, AGU (Advocacia-Geral da União), CGU (Controladoria-Geral da União), Ministério da Fazenda e Secom (Secretaria de Comunicação Social).

Ainda restam divergências sobre o conteúdo e sobre o caminho político a seguir. Depois que houver consenso sobre o mérito, a equipe de Lula vai decidir se apresenta ao Congresso a nova proposta ou se incorpora suas ideias a um projeto de parlamentares da oposição -o preferido é um texto do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM).

O rumo escolhido pelo governo vai depender também da conclusão do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o Marco Civil da Internet. A corte deve decidir se as big techs podem ser responsabilizadas por publicações de terceiros, mesmo que não haja decisão judicial.

A nova proposta do governo Lula recebeu, inicialmente, o nome de Marco Legal de Proteção de Usuários de Serviços Digitais. Detalhes do projeto em discussão foram obtidos pela Folha com autoridades de quatro ministérios que participam do grupo de trabalho.

De acordo com o texto em debate, as plataformas teriam três obrigações principais. Além do dever de precaução, para a remoção de conteúdo criminoso, elas teriam que atuar de maneira mais abrangente na redução de riscos sistêmicos, o que englobaria a distribuição de desinformação e o discurso de ódio.

Além disso, as empresas precisariam dar transparência aos termos de uso, ao funcionamento de algoritmos de recomendação de conteúdo e a relatórios sobre moderação.

A proposta determina que o controle individual de conteúdo (ou seja, a avaliação das publicações) seja feito pelas próprias plataformas, a partir das regras definidas em lei.

O governo, por sua vez, criaria um comitê com a função de fiscalizar o comportamento geral de cada plataforma, para determinar se elas estão seguindo os critérios estabelecidos. Esse grupo teria o papel de responsabilizar e punir empresas em caso de omissão no controle de conteúdo -o que daria a um órgão estatal algum poder sobre o funcionamento das plataformas.

O governo ainda não definiu quais agências fariam parte desse comitê. Entre os possíveis participantes estariam a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) -este último para monitorar a concentração de mercado no setor.

O texto em discussão no governo prevê três níveis de responsabilidade. Além da autorregulação (na remoção individual de conteúdo ilícito) e das notificações extrajudiciais, as plataformas deveriam agir apenas em caso de decisão judicial em questões sobre conteúdo jornalístico, proteção da reputação e situações de ofensa à honra de agentes públicos.

O governo ainda vai discutir a criação de regras específicas para o período eleitoral, com o objetivo de definir um rito acelerado para a moderação de conteúdo em época de campanha -tema que causou controvérsia nas eleições de 2022, quando o Tribunal Superior Eleitoral publicou uma resolução que estabelecia prazo de duas horas para a retirada de conteúdo considerado inverídico.

Também falta esclarecer qual será o escopo da regulação (redes sociais, comércio eletrônico, ferramentas de buscas e mensagens instantâneas) e as possíveis sanções aplicadas às plataformas que descumprirem novas regras (advertências, multas ou suspensão).

Veja principais pontos do texto em discussão no governo Lula.

Trump repete que Brasil está em grupo de países que cobram muita tarifa e querem mal aos EUA

(FOLHAPRESS) - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, mencionou de novo o Brasil nesta segunda-feira (27) ao falar de países que "taxam demais". O republicano ainda incluiu a nação em um grupo dos que "querem mal" aos EUA, durante um discurso a correligionários na Flórida.

"Coloque tarifas em países e pessoas estrangeiras que realmente nos querem mal", disse Trump. "A China é um grande criador de tarifas. Índia, Brasil, tantos, tantos países. Então, não vamos deixar isso acontecer mais, porque vamos colocar a América em primeiro lugar, sempre colocar a América em primeiro lugar", afirmou.

O republicano deu a declaração no contexto em que dizia que é preciso taxar produtos estrangeiros para favorecer a produção interna nos Estados Unidos.

Trump já havia citado o Brasil em novembro, após ser eleito, como exemplo de país com excesso de tarifas alfandegárias sobre produtos americanos e disse que vai impor um tratamento semelhante às exportações estrangeiras.

"Nós vamos tratar as pessoas de forma muito justa, mas a palavra 'recíproco' é importante. A Índia cobra muito, o Brasil cobra muito. Se eles querem nos cobrar, tudo bem, mas vamos cobrar a mesma coisa", disse Trump à época durante entrevista coletiva realizada em Mar-A-Lago, em Palm Beach, na Flórida.

Nesta segunda, Trump afirmou que "tarifa" está entre as quatro palavras das quais hoje ele mais gosta. Antes de mencionar o Brasil, ele citou o atrito que teve com a Colômbia neste domingo (26). O país sul-americano inicialmente se recusou a receber voos com imigrantes deportados.

O presidente dos EUA reagiu e ameaçou colocar uma tarifa alfandegária de 25% em cima dos produtos colombianos. Mais tarde, o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, recuou e aceitou receber os aviões, levando Trump recuar na promessa de sanção.

"Vamos proteger nosso povo e nossos negócios e vamos proteger nosso país com tarifas. Você teve uma pequena indicação disso ontem com o que aconteceu com um país muito forte. A Colômbia é tradicionalmente um país muito forte. Se eles não fabricarem seus produtos na América, então, muito simplesmente, eles devem pagar uma tarifa que trará trilhões de dólares para o nosso tesouro de países que nunca nos pagaram 10 centavos", afirmou Trump nesta segunda.

Desde a campanha presidencial dos EUA, da qual saiu vitorioso em novembro, Trump tem reiterado promessas de aumentar tarifas sobre produtos chineses e criar outras novas sobre os demais países.

Na semana passada, ao conversar com repórteres na Casa Branca, o presidente prometeu atingir a União Europeia com tarifas. Disse também que seu governo está discutindo a imposição de uma taxa de 10% sobre os produtos importados da China em 1º de fevereiro, porque a droga fentanil está sendo enviado da China para o México e o Canadá.

Entretanto, ele não impôs imediatamente as tarifas quando tomou posse, como havia prometido durante sua campanha eleitoral. Com isso, houve queda do dólar pelo mundo.

Governo traça plano para evitar problemas no escoamento da safra e tentar conter alta dos alimentos

(FOLHAPRESS) - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja uma força-tarefa para se antecipar a problemas nas rodovias, ferrovias e portos que possam prejudicar a logística de escoamento da safra agrícola neste início do ano, o que poderia gerar mais aumento dos preços dos alimentos.

O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, disse à reportagem que a estratégia de escoamento da safra está sendo traçada em conjunto com os ministérios da Agricultura e Portos e Aeroportos, além de Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), PRF (Polícia Rodoviária Federal), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).

Santoro afirmou que uma reunião está marcada para esta semana, na qual cada área envolvida levará os pontos de atenção que possam surgir.

Ele ressaltou que o custo de operação e o tempo entre o produtor e o local de venda têm efeito direto nos preços.

A safra começou a ser colhida agora e, segundo ele, deverá se estender neste ano até abril em razão das chuvas. O secretário disse que a ANTT fará a articulação com as concessionárias de rodovias e ferrovias, e o Dnit, o monitoramento das rodovias que não são concessões à iniciativa privada.

Esse modelo de governança conjunta já foi adotado no ano passado. São ações de curtíssimo prazo, como gestão de filas e redução de danos nas rodovias, e medidas de médio e longo prazo. O plano está atrelado a investimentos de 60 obras estruturantes de melhoria do chamado corredor de agro para o escoamento da safra.

O secretário citou como exemplo os casos em que ocorrem deslizamentos nas rodovias e é preciso agir rápido para liberar o trânsito. O governo agora tem contratos de manutenção que permitem agir imediatamente para desobstruir a via e permitir o seu funcionamento.

"Tínhamos boa parte da malha sem contrato de manutenção. Isso era muito ruim, porque se acontecesse um deslizamento, eu teria que fazer uma contratação emergencial que ainda demora para liberar o trânsito", disse. Hoje, mais de 95% da malha rodoviária federal tem contrato de manutenção.

No caso dos investimentos em obras, a estratégia é retirar os gargalos logísticos que dificultam o transporte de mercadorias. Santoro deu como exemplo a passagem urbana de Gurupi, no Tocantins, que destravou um gargalo logístico relevante no escoamento da produção da safra.

Nos portos, a força-tarefa faz um trabalho de controle do fluxo de desembarque da mercadoria por meio de agendamento para evitar que todos os caminhões cheguem ao mesmo tempo nos terminais. O controle começa nas rodovias até chegar ao porto.

No médio prazo, é feito o mapeamento para identificar com antecedência onde devem aparecer os gargalos na infraestrutura do porto para que investimentos sejam feitos no local. Um terminal portuário ineficiente, que demora mais tempo para carregar e onde o navio fica mais tempo parado, representa custo de locação do equipamento, que acaba sendo repassado para o preço final do produto.

A alta de preços dos alimentos entrou no centro das discussões do governo neste início do ano, após cobranças de Lula, que comandou uma reunião ministerial na semana passada.

Lula cobrou de ministros medidas que propiciem o barateamento dos preços dos alimentos.

A movimentação do governo, entretanto, gerou ruídos e dúvidas sobre a eficácia das propostas aventadas. Entre elas, a redução do imposto de importação, regulamentação da portabilidade do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), que usa o vale-refeição e vale-alimentação, além de medidas com efeito mais demorado, como a adoção de estímulos para a produção de alimentos básico, como arroz e feijão.

Após informações desencontradas e desmentidos de que o governo adotaria medidas intervencionistas, duas preocupações permanecem no radar dos investidores e agentes econômicos: o risco de ações com custo para as contas públicas e a possibilidade de Lula lançar mão de taxação das exportações para reduzir os preços no mercado interno.

Como mostrou a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, o governo identificou cinco produtos que despertam mais atenção na atual escalada dos preços dos alimentos: carne, café, açúcar, óleo de soja e laranja.

500 dias para a Copa do Mundo: veja o que está definido e quando saem os classificados

Daqui 500 dias, a partir de 11 de junho de 2026, o mundo vai parar para acompanhar mais uma Copa do Mundo. Até a grande final, em 19 de julho, 103 partidas serão disputadas entre Canadá, Estados Unidos e México, no primeiro Mundial sediado por três países diferentes.

Além desta novidade, a Copa de 2026 contará com um número ampliado de participantes. Serão 48 seleções: 16 da Europa, 9 da África, 8 da Ásia, 6 da América do Sul, 6 da América do Norte e Central (os três países-sede mais três equipes), 1 da Oceania e 2 classificadas de uma repescagem mundial.

A competição se espalhará por 16 cidades-sede, duas no Canadá (Vancouver e Toronto), três no México (Guadalajara, Cidade do México e Monterrey) e 11 nos Estados Unidos (Atlanta, Boston, Dallas, Houston, Kansas City, Los Angeles, Miami, Nova York/Nova Jersey, Filadélfia, São Francisco e Seattle).

Serão 12 grupos de quatro equipes, com os dois primeiro lugares e os oito melhores terceiros colocados avançando de fase. A partida de abertura da Copa acontece no Estádio Azteca, na Cidade do México. Os jogos de grupos, da primeira eliminatória e das oitavas de final estarão divididos entre os três países. A partir das quartas de final, todas as partidas serão disputadas nos Estados Unidos, até a final, no Metlife Stadium, em East Rutherford, Nova Jersey (próximo a Nova York).

As eliminatórias já estão em curso em quase todos os continentes, com algumas seleções próximas de confirmarem suas vagas. Em março deste ano, se conhecerá a equipe classificada pela Oceania.

VEJA O CENÁRIO DAS ELIMINATÓRIAS POR CONFINENTE:

África

Nas Eliminatórias Africanas, as seleções se dividem em oito grupos de seis equipes e o líder de cada garante vaga na Copa do Mundo. Os quatro melhores segundo colocados disputam um mata-mata e o campeão vai para a repescagem mundial. Restam seis rodadas por jogar e, no momento, Egito, Sudão, Ruanda, Camarões, Marrocos, Costa do Marfim, Argélia, Tunísia e Comores lideram os grupos. Gabão, Moçambique e Gana (além de Senegal e Namíbia, empatados) são os melhores quarto colocados. A última rodada desta fase acontece em 14 de outubro.

América do Sul

As dez equipes da Conmebol se enfrentam em turno e returno até setembro deste ano. Desta vez, os seis primeiros garantem vaga direta na Copa do Mundo, enquanto o sétimo colocado vai para a repescagem mundial. Hoje, estariam classificados, nesta ordem: Argentina, Uruguai, Equador, Colômbia, Brasil e Paraguai. A Bolívia iria para a repescagem.

América do Norte e Central

Com três vagas já separadas para os países-sede (Canadá, Estados Unidos e México), as Eliminatórias da Concacaf estão um pouco mais distantes de um desfecho. Até julho, 30 equipes ainda estarão separadas em seis grupos de cinco. A partir daí, até novembro, os dois primeiros de cada grupo vão compor três chaves de quatro times e o campeão de cada chave estará no Mundial. Os dois melhores segundo colocados vão para a repescagem mundial.

Ásia

As Eliminatórias Asiáticas estão na segunda fase de grupos, onde 18 equipes se dividiram em 3 chaves de 6 seleções cada. As duas primeiras seleções de cada chave se classificarão à Copa. O terceiro e quarto colocado de cada vão para uma nova fase, com dois grupos de três times, em que serão definidos os classificados para a repescagem mundial

Hoje, com quatro rodadas a serem disputadas, o Grupo A tem o Irã em primeiro (16 pontos), Usbequistão em segundo (13 pontos), Emirados Árabes Unidos em terceiro (10 pontos) e Catar em quarto (7 pontos). O Grupo B tem a Coreia do Sul em primeiro (14 pontos), o Iraque em segundo (11 pontos), a Jordânia em terceiro (9 pontos) e Omã em quarto (6 pontos). E o Grupo C tem o Japão em primeiro (16 pontos), a Austrália em segundo (7 pontos) e Indonésia, Arábia Saudita, Bahrein e China empatados com 6 pontos. A última rodada acontece em 9 de junho deste ano.

Europa

As Eliminatórias da Uefa começam somente em março deste ano, vão até novembro e terão 12 grupos de quatro ou cinco seleções. O campeão de cada chave vai para a Copa e os segundo colocados disputam até março de 2026 quatro vagas em uma eliminatória com as quatro equipes mais bem ranqueadas na Liga das Nações da Uefa.

Oceania

Oito seleções se dividiram em dois grupos de quatro e os dois primeiros de cada já se classificaram para um mata-mata. Em março deste ano, Nova Caledônia x Taiti e Nova Zelândia x Fiji se enfrentam nas semifinais e que vencer o confronto entre os dois times classificados vai à Copa do Mundo. O segundo colocado disputa a repescagem mundial.