Senado quer apressar projeto que soma R$ 440 bi em subsídios e encarece conta de luz
(FOLHAPRESS) - Faltando duas semanas para o recesso, o Senado sinaliza que antes de ir para o descanso de final de ano quer aprovar o PL (Projeto de Lei) PL 576/21, mais conhecido como PL das eólicas offshore. O texto embute custos extras de R$ 440 bilhões em subsídios para os consumidores de energia pagarem até 2050. Segundo dados da consultoria PSR, especializada em energia, na média, serão R$ 17,5 bilhões por ano a mais na tarifa, provocando um aumento de 7,5% na conta de luz nesse período.
A pancada adicional está em um conjunto de jabutis -como são chamadas as medidas sem nenhuma relação com o texto legislativo original, que são inseridas aleatoriamente. O pacote favorece até carvão em pleno momento de combate ao aquecimento global.
Estimativa da Abrace, que reúne grandes consumidores, mostra que a conta de luz de uma família no Pará, por exemplo, vai subir de uma média mensal de R$ 216 por mês para R$ 232 -sem contar o reajuste anual da distribuidora, que vai se sobrepor ao aumento provocado pelo PL. Ou seja, anualmente, a conta de luz vai encostar em R$ 2.800 só para ajudar a pagar subsídios.
No Rio, a conta de luz média se estabelece acima dos R$ 200 por mês, indo a R$ 2.600 por ano. Em Minas Gerais, a tarifa média sobe de R$ 182 para R$ 197, quase R$ 2.400 por ano. Em São Paulo, em média, passa de R$ 153 para R$ 165, quase R$ 2.000 por ano de conta de luz.
Uma queda de braço segurou o PL na Comissão de Infraestrutura do Senado. Esta semana começa, porém, com uma sinalização incomum. O texto já está na pauta da votação no plenário de quarta-feira (11), sem pedido de urgência para furar a fila por lá. Ou seja, dá como certa a aprovação na comissão. O setor de energia entendeu o recado: a pressão política do lobby subiu o tom na reta final do ano.
Básicamente, o texto prorroga subsídios para alguns investidores de térmicas a gás e a carvão, mas também estende benefícios a energias renováveis que não precisam mais de ajuda financeira, como a minigeração de energia solar ou a prorrogação de benefícios dentro do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica).
O entendimento é que as medidas criam custos adicionais e desnecessários para o orçamento das famílias e o caixa das empresas, ajudando a elevar a inflação. Por isso, vem sendo fortemente combatido por 12 entidades que representam segmentos de geração e consumidores, entre elas a União pela Energia, que congrega 70 associações da indústria brasileira.
"Passamos o ano num trabalho permanente para mostrar aos senadores que essas medidas adicionais são uma insanidade", afirma Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional de Consumidores de Energia.
"O Brasil precisa da regulamentação para que, em cinco ou sete anos, empreendimentos de eólicas off shore possam estar entrando em operação, mas o PL precisa ser aprovado sem esses jabutis."
Nesta segunda (9), a entidade enviou carta aos senadores com novo alerta. Na quinta-feira (5), já havia remetido carta ao ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira pedindo mais empenho oficial da pasta pela retirada dos jabutis. Procurada pela reportagem para comentar, o ministério não se pronunciou até a publicação deste texto.
Outros segmentos do governo federal identificaram os risco do PL para a economia e atuam para retirar os artigos em que os jabutis estão alojados. A Secretaria de Relações Institucionais tentou demover os senadores. O Ministério da Fazenda publicou uma nota técnica recomentando que os artigos onde estão os jabutis sejam limados (leia abaixo o ponto a ponto).
"Nosso esforço é mostrar ao senadores que os prejuízos das medidas superam em muito qualquer eventual benefício, porque o PL prejudica a economia do Brasil -encarece não apenas a conta de luz, mas a cadeia de produção. A nota técnica da Fazenda deixa isso claro", afirma Paulo Pedrosa, presidente da Abrace, a entidade que reúne os grandes consumidores industriais de energia.
O esfoço contra o PL tem apoio de ambientalistas, preocupados com as emissões. Cálculos do Instituto Internacional Arayara, Instituto ClimaInfo e Iema (Instituto de Energia e Meio Ambiente), com dados da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), apontam que os projetos apoiados pelo PL vão elevar em 25% as emissões de gases de efeito estufa do setor elétrico brasileiro.
Redigido no Senado, o primeiro texto PL 576/21 sobre as eólicas no mar tinha foco. Tratava apenas do tema que dá nome à proposta. Na Câmara, recebeu a leva de jabutis no final de 2023, que encareciam o custo da energia. Havia a perspectiva que, na volta à Casa original, os jabutis cairiam –tanto que o projeto ficou o ano todo numa gaveta. Reapareceu apenas agora, nas últimas semanas do ano.
Em seu parecer, divulgado em 2 de dezembro, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do projeto, defendeu a permanência dos benefícios. Um pedido de vistas coletivo, porém, transfer
