Governo Lula 3 é uma espécie de Dilma 2, diz Gustavo Franco, ex-presidente do BC

O ex-presidente do BC (Banco Central) Gustavo Franco, 69 anos, disse que o 3º mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é uma espécie de governo Dilma Rousseff 2, que foi interrompido depois de processo de impeachment. O economista classificou a proposta de aumentar as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) como uma “CPMF seletiva”.

A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) foi um tributo que existiu durante 11 anos no país e incidiu sobre as operações bancárias. Era criticada por agentes financeiros por aumentar a carga tributária e onerar principalmente os que têm renda mais baixa.

Franco disse, em coluna publicada no jornal O Globo neste domingo (25), que o IOF é regulatório e deveria ter incidências “muito pontuais”, com intuito alocativo e circunstancial. “O IOF não deve ser usado como uma CPMF seletiva”, disse.

O economista é sócio da Rio Bravo Investimentos. Fez duras críticas à equipe econômica, comandada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o governo busca atingir a meta fiscal “sem nenhuma convicção”. Afirmou que o bloqueio e o contingenciamento de despesas só ajudarão no cumprimento dos objetivos estabelecidos para 2025, sem efeito prático nos anos futuros.

O ex-presidente do BC defendeu que é um método “pedalativo” de cumprir metas. Haddad anunciou na 5ª feira (22.mai) um congelamento de R$ 31 bilhões. O valor poderá aumentar nesta semana já que o governo recuou em parte do aumento das alíquotas do IOF.

Para Franco, a incidência do imposto sobre o crédito eleva o spread bancário em momento em que o Brasil está no pico do ciclo de juros. “A incidência sobre câmbio (gastos com cartões no exterior, por exemplo) nem deveria existir, face às restrições do Artigo VIII [íntegra – PDF – 319 kB] dos estatutos do FMI (Fundo Monetário Internacional), em face das quais o país prometeu extinguir essa incidência”, disse.

Antes do recuo, o governo pretendia arrecadar R$ 20,5 bilhões com o aumento do IOF e diminuir os gastos em R$ 31 bilhões. Ou seja, as medidas teriam um efeito positivo de R$ 51,5 bilhões nas contas do país.

Poder 360

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JUDICIÁRIO BRASILEIRO: Uma casta acima da lei

A condenação da jornalista Rosane Oliveira e do jornal Zero Hora pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) a pagar R$ 600 mil por divulgar a remuneração de uma desembargadora é mais do que um erro judicial: é uma violência contra a democracia liberal. A sentença não só ignora o direito fundamental de acesso à informação, como representa um ataque frontal à liberdade de imprensa – um dos pilares de qualquer sociedade aberta.

A desembargadora Iris Medeiros Nogueira, quando presidente do TJ-RS, teve vencimentos de R$ 662 mil em um único mês – quase 15 vezes o teto constitucional – reportados com base em dados do Portal da Transparência. A própria sentença reconhece que os dados publicados eram “públicos e verídicos”, mas condena a jornalista por uma suposta “linguagem sarcástica” e “abalo à imagem” da magistrada. Trata-se de uma decisão que pune não o erro, mas a irreverência; não a calúnia, mas o incômodo causado a uma casta acostumada a não ser contrariada. É autoritarismo em sua forma mais pérfida, sob o disfarce de tutela da honra.

O episódio é só um sintoma da arbitrariedade crescente de um Judiciário que se comporta como casta extrativista: uma elite blindada por prerrogativas autoatribuídas que subverte instrumentos do Estado para preservar seus privilégios e amordaçar seus críticos.

Os juízes brasileiros institucionalizaram a violação ao teto salarial constitucional. Subterfúgios como a “venda” de férias (de 60 dias), auxílios não remuneratórios e licenças especiais são empregados para fabricar, manter e ampliar privilégios. Segundo levantamento da Transparência Brasil feito com 18 dos 27 tribunais do País, todos receberam em 2023 salários médios brutos acima do teto constitucional: 69% ultrapassaram entre R$ 100 mil e R$ 499 mil, e 15% em mais de R$ 500 mil.

A lógica corporativista é reforçada por mecanismos de autoproteção. Juízes delinquentes frequentemente recebem como “punição” a aposentadoria com vencimentos integrais. O assédio judicial à imprensa também se tornou rotineiro: jornalistas vêm sendo alvos de processos milionários por expor abusos de poder, numa manobra que visa a silenciar o jornalismo investigativo por intimidação financeira. Editoras, colunistas e até humoristas são arrastados aos tribunais por criticarem decisões judiciais ou reportarem fatos incômodos a membros da magistratura.

A metástase chega até a cabeça. O Supremo Tribunal Federal (STF) também tem dado mostras de intolerância à crítica pública. Desde 2019, o STF ordenou buscas e apreensões contra jornalistas e influenciadores sem participação formal do Ministério Público, no âmbito do chamado “inquérito das fake news”, conduzido de ofício pela Corte, numa perversão processual inédita. Em 2021, o Tribunal confirmou uma indenização imposta ao jornalista Rubens Valente por publicar um livro-reportagem sobre Gilmar Mendes – apesar de o conteúdo ser factual, sem ataques pessoais e baseado em dados públicos. Também foi o STF que, em 2019, determinou a retirada do ar de uma reportagem da revista Crusoé sobre o ministro Dias Toffoli, num dos episódios mais vergonhosos de censura judicial da Nova República. É esse o Poder que quer regular as redes sociais?

Essa simbiose entre privilégio e autoritarismo corrói o Estado Democrático de Direito. Quando a magistratura abandona sua função contramajoritária equilibrada e se converte em corporação blindada, não há mais freios nem contrapesos reais. A corrupção discutida aqui não é a do dinheiro em envelopes – é a corrupção institucional, a desfiguração das funções constitucionais do Judiciário, tornando-o instrumento de acúmulo patrimonial, interferência política e repressão contra quem ousa revelar seus erros à sociedade.

É constrangedor para este jornal repetir o óbvio: não há democracia sem imprensa livre. E não há imprensa livre onde jornalistas são condenados por dizer a verdade. O Judiciário brasileiro, ao agir como senhor feudal da informação e inimigo da crítica, trai seu papel constitucional e ameaça a própria República que deveria proteger. Um poder sem limites, mesmo vestido da mais fina toga, se torna tirania.

EDITORIAL ESTADÃO

Rússia realiza maior ataque aéreo contra Ucrânia horas antes de troca de prisioneiros de guerra

A capital ucraniana, Kiev, e outras regiões do país foram alvo de um ataque de grandes proporções de drones e mísseis russos que matou pelo menos 12 pessoas e feriu dezenas neste domingo (25). Autoridades ucranianas descreveram o ataque como o maior ataque aéreo desde a invasão em larga escala da Ucrânia pela Rússia em fevereiro de 2022.

A Rússia atingiu a Ucrânia com 367 drones e mísseis, o maior ataque aéreo individual da guerra, de acordo com Yuri Ihnat, porta-voz da Força Aérea da Ucrânia.

O ataque aconteceu horas antes da troca de centenas de prisioneiros de guerra entre os dois países. O Ministério da Defesa da Rússia informou que cada país repatriou mais 303 soldados, após cada um ter libertado um total de 307 combatentes e civis no sábado e 390 na sexta-feira — a maior troca de combatentes desde o início do conflito, em fevereiro de 2022.

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, confirmou a troca, dizendo na rede social X no domingo que “303 defensores ucranianos estão em casa”. Ele disse que os militares que retornaram à Ucrânia eram membros das “Forças Armadas, da Guarda Nacional, do Serviço Estatal de Guarda de Fronteira e do Serviço Estatal de Transporte Especial”.

Em negociações realizadas em Istambul no início deste mês — a primeira vez que os dois lados se encontraram pessoalmente para negociações de paz — Kiev e Moscou concordaram em trocar 1.000 prisioneiros de guerra e civis cada. A troca foi o único resultado tangível das negociações.

Bombardeio

Ao todo, a Rússia utilizou 69 mísseis de vários tipos e 298 drones no ataque deste domingo, incluindo drones Shahed de design iraniano, disse Yuri Ihnat à Associated Press.

Não houve comentários imediatos de Moscou sobre os ataques.

Para Kiev, o dia foi particularmente sombrio, pois a cidade celebrava o Dia de Kiev, um feriado nacional que cai no último domingo de maio, em comemoração à sua fundação no século V.

Zelensky disse que mísseis e drones russos atingiram mais de 30 cidades e vilas e instou os parceiros ocidentais a intensificarem as sanções contra a Rússia — uma exigência de longa data do líder ucraniano, mas que, apesar dos alertas a Moscou pelos Estados Unidos e pela Europa, não se concretizou de forma a dissuadir a Rússia.

ABC foi roubado em Londrina e fica no empate

Com direito a polêmica na arbitragem, o ABC empatou em 1 a 1 com o Londrina, no Paraná. O time paranaense abriu o placar com Iago Teles, de pênalti. O empate abecedista saiu no início do segundo tempo, com Wendel, de cabeça.

O alvinegro de Natal ainda chegou a virar o jogo, com um gol de Octávio, mas o árbitro anulou e expulsou o lateral do ABC, Lucas Mota. O detalhe é que o gol já havia sido assinalado pela equipe de arbitragem em campo, mas algum “fator externo” teria influenciado para o árbitro ter voltado atrás da marcação.

Em suas redes sociais, o ABC publicou uma nota de repúdio por conta da atuação da arbitragem

Lula se diz vítima de “canalhice” e promete viagens para “fazer política”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste sábado (24) que não se pode permitir que a “canalhice” e as “fake news” tomem conta do Brasil.

O petista deu a declaração durante evento de lançamento do Programa Solo Vivo, no Mato Grosso.

Ele falava sobre medidas governamentais que planeja implementar e citou um programa para baratear o gás de cozinha. Afirmou que a medida seria lançada ainda neste mês e que, em junho, iria “começar a andar o país” para impedir que a “verdade seja soterrada”.

“O mês que vem eu vou fazer política nesse país. Mês que vem vou começar a andar esse país porque acho que chegou a hora de a gente assumir a responsabilidade e não permitir que a mentira, a canalhice e a fake news ganhe espaço, e que a verdade seja soterrada nesse país”, afirmou.

O presidente afirmou ainda que fazer com que a verdade se sobreponha à mentira no Brasil é sua “obrigação moral” e defendeu a regulamentação das redes sociais.

“É preciso que a gente discuta com o Congresso Nacional a responsabilidade de regular o uso das empresas. Não é possível que tudo tem controle menos as empresas de aplicativos”, afirmou.

Nesta semana, uma medida econômica do governo Lula se tornou alvo mais uma vez de críticas nas redes sociais.

No final da tarde de quinta-feira (22), o governo anunciou o aumento do IOF para empresas, operações de câmbio e planos de seguros usados como investimento. O mercado reagiu mal à medida, que demonstrou desconfiança em relação ao decreto.

Agentes do setor financeiro acusaram a medida de funcionar como um mecanismo indireto de controle cambial.

Oposição e críticos nas redes sociais fizeram pressão no governo, que horas depois recuou e revogou parte do decreto.

O caso tem semelhanças com a crise do Pix. Em janeiro deste ano, o governo publicou portaria que atualizava regras para o monitoramento de movimentações financeiras pela Receita Federal.

A medida gerou uma repercussão negativa, acompanhada por uma onda de notícias falsas que afirmavam que o governo taxaria o Pix, impulsionada pela oposição. Diante disso, o governo decidiu revogar a portaria.

Outro caso de repercussão negativa para o governo nas redes sociais foi o de ataques à primeira-dama Rosângela a Silva após uma “quebra de protocolo” em viagem à China. De acordo com relato vazado, Janja teria pedido a palavra durante jantar oficial do presidente Lula com o presidente da China, Xi Jinping, em Pequim.

Pelo protocolo, não haveria previsão de falas durante o jantar. Mesmo assim, a primeira-dama resolveu falar e criticou os algoritmos do TikTok, uma rede social chinesa. Conforme apurou a CNN, a situação foi vista como “constrangedora” pelos presentes. O caso teve repercussão nas redes com ataques diretos à primeira-dama.

CNN

Imposto de Renda 2025: prazo está quase no fim e 15,2 milhões ainda não declararam

A corrida final para a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025, referente ao ano-calendário de 2024, está prestes a acabar. Os contribuintes têm até as 23h59 desta sexta-feira (30) para prestar contas ao Leão.

O prazo para enviar a declaração começou em 17 de março.

De um total de 46,2 milhões de declarações, apenas 31,03 milhões foram entregues à Receita Federal. Ou seja, o Fisco ainda espera receber 15,2 milhões de documentações referentes ao Imposto de Renda (IR) de 2025.

Imposto de Renda 2025

• Para ser obrigado a declarar, o trabalhador precisa ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 no ano passado.
• No caso de trabalhador rural, o limite da receita bruta de obrigatoriedade é de R$ 169.440.
• Estão isentas da declaração as pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024, salvo se forem enquadradas em outro critério de obrigatoriedade.
• O cronograma de pagamento dos cinco lotes de restituição começa em 30 de maio e vai até 30 de setembro. O Fisco liberou a consulta referente ao primeiro lote da restituição em 23 de maio.
• O contribuinte que não fizer ou atrasar o envio da declaração à Receita terá de pagar multa, no valor mínimo de R$ 165,74, e no valor máximo correspondente a 20% do imposto devido sobre a renda.

Neste ano, o primeiro lote da restituição do IRPF repassará R$ 11 bilhões — maior marca da história — para os 6,2 milhões de contribuintes contemplados (apenas os prioritários). No ano passado, foram pagos R$ 9,5 bilhões (recorde anterior).

O processo de restituição do Imposto de Renda é nada mais do que a devolução de valores pagos a mais, que foram retidos pela fonte pagadora (empresas e órgãos públicos) ou autônomos, relacionados ao IR.

Metrópoles

Rogério Marinho: ‘Roubar velhinho para sustentar sindicato é canalhice institucionalizada’

O senador Rogério Marinho (PL) classificou como “canalhice institucionalizada” os descontos indevidos que vinham sendo realizados em benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O esquema foi revelado pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) em uma operação deflagrada em abril.

Em entrevista ao programa Meio Dia RN, na 96 FM, nesta sexta-feira 23, Marinho afirmou que o Governo Federal é cúmplice do esquema por ter, segundo ele, desmontado os mecanismos de segurança implementados na gestão anterior, em que ele foi secretário de Previdência. Para Rogério, o que ocorre no INSS é um assalto institucionalizado contra pessoas indefesas, que não têm sequer conhecimento de que estão sendo saqueadas.

“Roubar o pouco que resta de um velhinho indefeso para sustentar sindicato é canalhice institucionalizada. É um crime hediondo”, afirmou.

O senador relatou que o golpe tem raízes nos anos 1990, quando, por meio de convênios com sindicatos ligados à Contag e à CUT, trabalhadores rurais começaram a ser induzidos a assinar formulários com o polegar para se aposentar. “Eles não sabiam que estavam autorizando o desconto. Muitos contribuíram por 20 ou 30 anos sem nunca ver o contracheque”, disse.

Marinho disse que, quando assumiu a Secretaria da Previdência em 2019, determinou a revisão dos cadastros e passou a exigir a revalidação dos descontos por parte dos beneficiários e o bloqueio automático das aposentadorias para evitar adesões forçadas. Ele acusa o governo Lula de ter desfeito todas essas barreiras.

“Retiraram o bloqueio, autorizaram a adesão em massa e em lote por aplicativos, e passaram dois anos e meio com 1,7 milhão de reclamações por ano. Só pararam quando a Justiça afastou o presidente do INSS e o procurador-geral do órgão”, afirmou.

Durante a entrevista, Marinho também comentou a discussão sobre a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o esquema do INSS. Ele confirmou que o requerimento será lido no Senado em 17 de junho, com apoio até mesmo de parlamentares governistas, como o senador Fabiano Contarato (PT-ES).

“Querem fazer investigação seletiva, proteger os amigos. Se tiver alguém do nosso lado envolvido, que pague também. Mas queremos investigar tudo, não apenas as entidades que o governo quer expor”, disse. Marinho acrescentou que todas as entidades sindicais, inclusive ligadas ao irmão do presidente Lula, devem ser investigadas.

“Estão empurrando com a barriga, mas vai acontecer”, afirmou. Ele rebateu críticas da esquerda de que a oposição quer limitar a CPI a atos posteriores a 2023: “É mentira. O requerimento fala em fraude no INSS, sem qualquer recorte de data.”

Agora RN