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Projeto de lei prevê teste de autismo obrigatório em crianças com 2 anos
O projeto de lei que torna obrigatória a realização de teste de autismo em crianças com 2 anos de idade foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.
Atualmente, são conhecidas cerca de 30 formas de triagem. O texto aprovado, que altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), define especificamente o teste M-CHAT/R-F para o diagnóstico.
Em português, a sigla significa “Questionário Modificado para a Triagem do Autismo em Crianças entre 16 e 30 meses, Revisado, com Entrevista de Seguimento”. O procedimento é recomendado pela Sociedade Brasileira de Pediatria desde 2017.
O teste, que é autoaplicável, é composto por 23 perguntas que devem ser respondidas pelos pais da criança ou pelos responsáveis por ela.
“Existe consenso de que o tratamento do TEA deve ser precoce, pois, assim, seriam possíveis melhorias cognitivas e comportamentais significativas, o que se traduz em maior independência para as atividades da vida diária e melhor qualidade de vida para essas pessoas e seus familiares”, argumentou o relator do projeto, deputado federal Geraldo Resende (PSDB-MS).
O texto aprovado pela comissão foi um substitutivo – emenda que altera substancialmente o conjunto do projeto – apresentado pelo relator. A proposta original, o PL 443/24, é de autoria do parlamentar Eduardo da Fonte (PP-PE).
O que falta para virar lei?
Para entrar em vigor, a medida ainda precisará ser analisada e aprovada por três comissões: a de Saúde; a de Finanças e Tributação; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Posteriormente, ainda será necessária a aprovação no Senado e a sanção presidencial. Por tramitar em caráter conclusivo, a proposta não passa pelo plenário da Câmara, a não ser que seja interposto recurso nesse sentido.
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Café foi item da cesta básica com maior aumento em junho em Natal, aponta pesquisa
Uma pesquisa da Coordenadoria de Estudos Socioeconômicos do Idema mostrou que cinco dos treze produtos que compõem a cesta básica tiveram aumento no mês de junho em Natal. A maior alta entre os itens foi a do café, que teve uma variação de 6,83% no custo em relação ao mês anterior.
Nas despesas com os produtos essenciais, o custo com a alimentação por pessoa foi de R$ 613,14. O número teve uma queda de 1,5% em relação a maio, quando o valor registrado foi de R$ 622,49.
Para uma família constituída por quatro pessoas, o custo com alimentação alcançou R$ 2.452,56. Se a essa quantia fossem adicionados os gastos com Vestuário, Despesas Pessoais, Transportes etc., o dispêndio total seria de R$ 7.562,77, de acordo com a pesquisa.
Dos treze produtos que compõem a cesta básica, cinco tiveram aumento em junho: Café (6,83%), Açúcar (6,16%), Tubérculos (4,10%), Óleo (2,75%) e Arroz (2,37%). Um ficou estabilizado, Pão (0%). As reduções ocorreram em sete produtos restantes: Legumes (-16,75%), Leite (-4,23%), Carne de Boi (-1,49%), Farinha (-1,45%), Feijão (-1,26%), Frutas (-1,24%) e Margarina (-1,45%).
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Salatiel de Souza reúne pré-candidatos a vereadores para Ciclo de Palestras sobre Comunicação e Legislação Eleitoral
O pré-candidato a prefeito de Parnamirim, Salatiel de Souza, vai reunir nesta terça-feira (09), às 18h30, na Associação da Cohabinal, todos os pré-candidatos a vereadores da sua base de apoio para um Ciclo de Palestras sobre Comunicação e Legislação Eleitoral.
Entre os palestrantes confirmados estão a jornalista Anna Ruth Dantas, especialista em comunicação política, o advogado Cristiano Barros, com experiência em direito eleitoral, e Valda Bezerra, expert em contabilidade eleitoral.
Anna Ruth Dantas, reconhecida por sua atuação na comunicação política, abordará estratégias de comunicação eficazes para engajar o eleitorado e fortalecer a imagem dos pré-candidatos.
Cristiano Barros, advogado especialista em direito eleitoral, discutirá as principais leis e regulamentos que regem o processo eleitoral no Brasil. Sua palestra fornecerá orientações essenciais sobre como conduzir as campanhas proporcionais.
Já Valda Bezerra destacará a importância da correta gestão financeira nas campanhas. Ela abordará as melhores práticas para a prestação de contas e o cumprimento das exigências legais, aspectos cruciais para a credibilidade e sucesso das candidaturas.
O evento é uma oportunidade imperdível para os pré-candidatos adquirirem conhecimentos estratégicos e práticos, essenciais para a condução de campanhas eleitorais bem-sucedidas. Além disso, será uma excelente ocasião para networking e troca de experiências entre os participantes.
Serviço:
– Data: Terça-feira, 9 de julho de 2024
– Horário: 18h30
– Local: Associação da Cohabinal