05 MAI

Governo Lula tenta barrar CPMI do INSS com manobra no Senado

Após a demissão de Carlos Lupi, o governo Lula busca evitar a instalação de uma CPI do INSS e resolver rapidamente a devolução dos valores desviados de aposentados.

Enquanto o Planalto articula com aliados no Congresso para frear a investigação, há divergências internas sobre a fonte dos recursos para ressarcir os beneficiários lesados.

Governo articula para evitar CPI e resolver devolução de recursos do INSS

O escândalo de fraudes no INSS provocou uma nova crise política para o governo do presidente Lula (PT), que agora enfrenta uma dupla missão: evitar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e encontrar uma solução rápida para devolver o dinheiro roubado dos aposentados.

Após a saída de Carlos Lupi do Ministério da Previdência, Lula nomeou Wolney Queiroz, seu secretário-executivo e aliado do PDT, como substituto. A escolha, considerada política, tem sido criticada até dentro do governo, por manter o ministério nas mãos de um indicado do partido em meio à crise.

Apoio do Congresso para conter CPI

O governo aposta na influência dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, para frear o avanço da oposição em torno da CPI. Na Câmara, onde há fila de 12 pedidos de CPI e apenas cinco podem funcionar simultaneamente, a expectativa é de que Hugo Motta consiga postergar a análise do caso até o desgaste diminuir.

No Senado, o Planalto confia em Alcolumbre, que tem sido peça-chave nas articulações políticas de Lula, para barrar qualquer tentativa de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Investigação (CPMI) sobre o tema.

Divergência sobre devolução de recursos

Enquanto tenta neutralizar a pressão política, o governo enfrenta um impasse interno sobre como devolver os valores desviados. A área econômica é contra o uso de recursos do Tesouro Nacional e teme os impactos na dívida pública. Já a ala política defende a liberação de crédito extraordinário, mesmo que isso represente aumento do endividamento.

A alternativa em estudo por Lula seria uma solução híbrida: usar recursos extraordinários de forma temporária, enquanto aguarda a recuperação de valores via bloqueios judiciais dos bens das associações envolvidas nas fraudes.

Pressão sobre novo ministro

A escolha de Wolney Queiroz, figura próxima de Lupi e sem experiência técnica no setor previdenciário, deve manter o ministério sob pressão. A oposição já articula sua convocação para depor no Congresso, especialmente se uma CPI for instaurada.

Jornal Diário

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 04/05/2025 Jornal Diário
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05 MAI

MACONHA SIM, PRISÃO NÃO: MPRN faz alerta a PM sobre posse de até 40g de maconha

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) uma recomendação sobre a conduta dos agentes policiais em casos envolvendo a posse ou o porte de maconha. O documento, assinado pelo promotor Paulo Roberto Andrade de Freitas, da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros/RN, foi direcionado para os comandantes da Polícia Militar (7º Batalhão e 4ª Companhia Independente de Policiamento Rodoviário) e os delegados de Polícia Civil com atuação na mesma Comarca.

A medida ministerial fundamenta-se, entre outros pontos, numa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu que a posse de cannabis sativa para uso pessoal, dentro do limite de 40 gramas ou 6 plantas fêmeas, constitui ilicitude de natureza administrativa, não sendo considerada infração penal. Assim, segundo a tese fixada pelo STF, a conduta enseja a aplicação de sanção administrativa, sem repercussão criminal ou registro de antecedentes.

A recomendação do MPRN, portanto, orienta os policiais militares e civis a avaliarem criteriosamente as situações de posse ou porte de até 40 gramas de maconha ou 6 plantas fêmeas. Nestes casos, os agentes devem proceder à apreensão da substância e objetos relacionados e conduzir o indivíduo à Delegacia de Polícia para a lavratura de procedimento de natureza não penal.

A notificação do conduzido para comparecimento ao Juizado Especial Criminal, para fins administrativos, será encargo do próprio Juizado Especial. A Polícia Civil deve lavrar um Boletim de Ocorrência de natureza não penal, detalhando os fatos, os objetos apreendidos e as condições da abordagem, identificando os policiais e testemunhas.

Essa documentação permitirá à Autoridade Policial (Delegado) deliberar, de forma fundamentada, sobre a adequação ou não da conduta ao art. 28 da Lei n. 11.343/06.

A recomendação ressalta ainda que os agentes policiais, militares ou civis, não possuem atribuição legal para decidir sobre a tipificação penal da conduta ou sua eventual descaracterização como ilícito penal. Cabe a eles conduzir o suspeito e os objetos apreendidos à autoridade legitimada.

A Autoridade Policial detém a competência para a análise jurídico-penal inicial da situação, cabendo ao Ministério Público e ao Judiciário a apreciação posterior.

Logo, os policiais devem abster-se de juízos arbitrários ou preconceituosos com base no perfil social, racial ou econômico do abordado, adotando uma conduta estritamente técnica orientada pelos critérios objetivos da lei.

É fundamental registrar minuciosamente os elementos observados no local da apreensão, especialmente se houver indícios de tráfico ou outros delitos (como receptação ou associação para o tráfico), para possibilitar o correto enquadramento jurídico dos fatos pelo Delegado de Polícia, sendo vedada qualquer omissão ou juízo de valor subjetivo.

A recomendação também reforça que o indivíduo flagrado com qualquer quantidade de substância entorpecente, mesmo em hipóteses de aparente uso pessoal, deve ser conduzido à Delegacia de Polícia. Ressaltando-se, novamente, que a análise sobre a tipicidade penal da conduta é exclusiva da Autoridade Policial e, posteriormente, do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Adicionalmente, os agentes devem encaminhar dúvidas sobre a aplicação da recomendação aos seus superiores e corregedorias internas e promover treinamentos para uniformizar os procedimentos.

A decisão do STF estabelece que a posse dentro dos parâmetros mencionados gera uma presunção relativa de uso pessoal. Contudo, a prisão em flagrante por tráfico de drogas não é vedada quando existirem elementos concretos de comércio, como forma de acondicionamento, instrumentos de tráfico (balança, registros, celulares com conversas relevantes), pluralidade de substâncias, ou outras circunstâncias do caso.

A definição sobre o fim do entorpecente (uso pessoal ou tráfico) deve continuar considerando o local da apreensão, as condições da ação, a conduta e antecedentes do agente, e demais circunstâncias, conforme previsto no §2º do art. 28 da Lei n. 11.343/2006, que permanece em vigor.

O MPRN requisitou que, em até 10 dias úteis, seja encaminhado um relatório detalhado das providências adotadas para o cumprimento da recomendação. O descumprimento da recomendação poderá resultar em medidas administrativas e judiciais, incluindo a apuração de responsabilidades civil, administrativa e criminal dos agentes públicos

Novo Notícias 

04/05/2025 Novo Notícias
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05 MAI

Laudo confirma que açaí que matou bebê de 8 meses em Natal estava envenenado

Um laudo pericial confirmou que o açaí recolhido na residência onde uma mulher de 50 anos passou mal e uma bebê morreu, em Natal, estava envenenado. A informação é do g1 RN.

A polícia ainda apura quem teria enviado o alimento contaminado como presente para uma das vítimas. O tipo de veneno utilizado não foi divulgado, e o conteúdo completo do laudo segue sob sigilo.

As vítimas são Geisa de Cássia Tenório Silva, de 50 anos, e sua prima de segundo grau, a bebê Yohana Maitê Filgueira Costa, de apenas 8 meses. Segundo relatos da família, a criança morreu no dia 14 de abril, após consumir parte da refeição enviada a Geisa. A mulher foi internada em estado grave no dia seguinte e recebeu alta da UTI em 30 de abril.

De acordo com o filho de Geisa, Yago Smith, a família recebeu três encomendas ao longo de três dias consecutivos, todas entregues por motoboys na residência localizada no bairro Felipe Camarão, Zona Oeste da capital potiguar. A origem dos pacotes permanece desconhecida.

Yago relatou os sintomas que levaram os profissionais de saúde a suspeitarem de intoxicação: “Ela estava suando muito, tremendo as mãos, sem forças para falar e espumando pela boca. A equipe médica achou que poderia ser envenenamento.”

Seguindo a recomendação dos médicos, a família registrou o caso junto à Polícia Civil, que agora conduz as investigações.

04/05/2025 Blog do BG
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05 MAI

Entidade investigada pela PF é condenada 28 vezes em 7 dias por fraudes do INSS; Duas sentenças foram no RN

A entidade Conafer (Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais), uma das investigadas pela PF (Polícia Federal) pelas fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), recebeu 28 condenações da Justiça em um intervalo de 7 dias.

Segundo levantamento feito pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, nas sentenças, proferidas entre 24 de abril e 1º de maio, a confederação foi obrigada a devolver o dinheiro descontado irregularmente das pensões e aposentadorias.

As decisões vieram logo após a operação da PF que mirou o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e outros servidores, deflagrada em 23 de abril. Procurada pelo jornal, a Conafer não se manifestou.

Entre os TJs (Tribunais de Justiça) de 8 Estados verificados pela publicação, São Paulo concentrou o maior número de sentenças, com 14 decisões. Alagoas e Amazonas registraram 4 condenações cada, Rio Grande do Norte teve 2, enquanto Pará, Ceará, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso contabilizaram uma sentença cada.

Em 17 dos 28 processos judiciais, a Conafer não apresentou qualquer defesa. Em 16 ações, os aposentados e pensionistas obtiveram o benefício da Justiça gratuita por comprovarem baixa renda.

Em 6 processos analisados, foi identificado um padrão nos extratos dos beneficiários: os descontos apareciam sob a denominação “Contrib. Conafer”. Todos esses beneficiários obtiveram decisões favoráveis.

As penalidades impostas à confederação foram além da simples devolução dos valores. Em 14 processos, a entidade foi obrigada a restituir o dinheiro em dobro, e em 16 casos teve de pagar indenizações por danos morais.

A pensionista Maria, de Aracati (CE), cidade com 75 mil habitantes no norte do Ceará, recorreu ao TJ do Estado em 2021 após identificar descontos não autorizados.

Em seu depoimento, Maria afirmou que foi “surpreendida” com descontos de R$ 22 realizados pela Conafer em 2020 e 2021. Ela destacou que recebia apenas um salário mínimo mensal e que “nunca autorizou os descontos“. Na 4ª feira (30), a juíza Danúbia Loss determinou que a confederação devolvesse em dobro o valor descontado e pague R$ 3 mil por danos morais à pensionista.

Poder 360

04/05/2025 Poder 360
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05 MAI

Três em cada 10 brasileiros são analfabetos funcionais, aponta estudo

Três em cada 10 brasileiros com idade entre 15 e 64 anos ou não sabem ler e escrever ou sabem muito pouco a ponto de não conseguir compreender pequenas frases ou identificar números de telefones ou preços. São os chamados analfabetos funcionais. Esse grupo corresponde a 29% da população, o mesmo percentual de 2018.

Os dados são do Inaf (Indicador de Alfabetismo Funcional), divulgado nesta 2ª feira (5.mai.2025), e acendem um alerta sobre a necessidade e importância de políticas públicas voltadas para reduzir essa desigualdade entre a população.

O Inaf traz ainda outro dado preocupante. Entre os jovens, o analfabetismo funcional aumentou. Enquanto em 2018, 14% dos jovens de 15 a 29 anos estavam na condição de analfabetos funcionais, em 2024, esse índice subiu para 16%. Segundo os pesquisadores responsáveis pelo levantamento, o aumento pode ter ocorrido por causa da pandemia, período em que as escolas fecharam e muitos jovens ficaram sem aulas.

Teste

O indicador classifica as pessoas conforme o nível de alfabetismo com base em um teste aplicado a uma amostra representativa da população. Os níveis mais baixos, analfabeto e rudimentar, correspondem juntos ao analfabetismo funcional. O nível elementar é, sozinho, o alfabetismo elementar e os níveis mais elevados, que são o intermediário e o proficiente, correspondem ao alfabetismo consolidado.

Seguindo a classificação, a maior parcela da população, 36%, está no nível elementar, o que significa que compreende textos de extensão média, realizando pequenas interferências e resolve problemas envolvendo operações matemáticas básicas como soma, subtração, divisão e multiplicação.

Outras 35% estão no patamar do alfabetismo consolidado, mas apenas 10% de toda a população brasileira estão no topo, no nível proficiente.

Limitação grave

Segundo o coordenador da área de educação de jovens e adultos da Ação Educativa, uma das organizações responsáveis pelo indicador, Roberto Catelli, não ter domínio da leitura e escrita gera uma série de dificuldades e é “uma limitação muito grave”.

Ele defende que são necessárias políticas públicas para garantir maior igualdade entre a população.

“Um resultado melhor só pode ser alcançado com políticas públicas significativas no campo da educação e não só da educação, também na redução das desigualdades e nas condições de vida da população. Porque a gente vê que quando essa população continua nesse lugar, ela permanece numa exclusão que vai se mantendo e se reproduzindo ao longo dos anos”.

A pesquisa mostra ainda que mesmo entre as pessoas que estão trabalhando, a alfabetização é um problema: 27% dos trabalhadores do país são analfabetos funcionais, 34% atingem o nível elementar de alfabetismo e 40% têm níveis consolidados de alfabetismo.

Até mesmo entre aqueles com alto nível de escolaridade, com ensino superior ou mais, 12% são analfabetos funcionais. Outros 61% estão na outra ponta, no nível consolidado de alfabetização.

Desigualdades

Há também diferenças e desigualdades entre diferentes grupos da população. Entre os brancos, 28% são analfabetos funcionais e 41% estão no grupo de alfabetismo consolidado. Já entre a população negra, essas porcentagens são, respectivamente, 30% e 31%. Entre os amarelos e indígenas, 47% são analfabetos funcionais e a menor porcentagem, 19%, tem uma alfabetização consolidada.

Segundo a coordenadora do Observatório Fundação Itaú, Esmeralda Macana, entidade parceira na pesquisa, é preciso garantir educação de qualidade a toda a população para reverter esse quadro que considera preocupante. Ela defende ainda o aumento do ritmo e da abrangência das políticas públicas e ações:

“A gente vai precisar melhorar o ritmo de como estão acontecendo as coisas porque estamos já em um ambiente muito mais acelerado, em meio a tecnologias, à inteligência artificial”, diz. “E aumentar a qualidade. Precisamos garantir que as crianças, os jovens, os adolescentes que estão ainda, inclusive, no ensino fundamental, possam ter o aprendizado adequado para a sua idade e tudo aquilo que é esperado dentro da educação básica”, acrescenta.

Indicador

O Inaf voltou a ser realizado depois de 6 anos de interrupção. Esta edição contou com a participação de 2.554 pessoas de 15 a 64 anos, que realizaram os testes de dezembro de 2024 a fevereiro de 2025, em todas as regiões do país, para mapear as habilidades de leitura, escrita e matemática dos brasileiros. A margem de erro estimada varia entre 2 e 3 pontos percentuais, a depender da faixa etária analisada, considerando um intervalo de confiança estimado de 95%.

Este ano, pela 1ª vez, o Inaf traz dados sobre o alfabetismo no contexto digital para compreender como as transformações tecnológicas interferem no cotidiano.

O estudo foi coordenado pela Ação Educativa e pela consultoria Conhecimento Social. A edição de 2024 é correalizada pela Fundação Itaú em parceria com a ⁠Fundação Roberto Marinho, ⁠Instituto Unibanco, Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura).

Poder 360

04/05/2025 Poder 360
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05 MAI

Festa da Padroeira de Parnamirim reúne multidão em celebração religiosa

Uma multidão estimada em mais de 20 mil pessoas se reuniu neste domingo (4), no Parque Aristófanes Fernandes, para celebrar a tradicional Festa da Padroeira de Parnamirim, Nossa Senhora de Fátima. O evento religioso contou com a presença de nomes de destaque no cenário católico, como o padre Fábio de Melo, conhecido nacionalmente, e o padre Nunes, de Natal.

A programação teve início com a bênção do Santíssimo Sacramento, ministrada pelo padre Thiago Barbosa, seguida por um momento de celebração conduzido pelo padre Nunes.

O momento mais aguardado foi a apresentação do padre Fábio de Melo, que emocionou o público com mensagens de fé, esperança e músicas que tocaram os corações dos presentes.

A festa também foi marcada pela organização, contando com a presença da Guarda Municipal, da Polícia Militar, além de um posto de atendimento médico e três ambulâncias de prontidão para eventuais emergências.

A celebração representou um importante momento de renovação da fé e de união para a comunidade católica local.

04/05/2025 Blog do BG
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