Presidente do PSDB é alvo de buscas da PF por desvios na Saúde em Goiás

O ex-governador de Goiás e atual presidente do PSDB, Marconi Perillo, é o principal alvo da Operação Panaceia, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira, 6, para aprofundar uma investigação sobre desvios de recursos da Saúde. Policiais federais fizeram buscas na casa dele.

A reportagem pediu manifestação do ex-governador e do partido.

Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão - dez em Goiânia e um em Brasília. A 11.ª Vara Federal do Distrito Federal também determinou o sequestro de mais de R$ 28 milhões dos investigados.

A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) afirmam ter encontrado indícios de desvios no governo estadual entre 2012 e 2018. As irregularidades envolvem a gestão de dois hospitais estaduais referência em atendimentos de urgência e emergência.

O inquérito foi aberto a partir de uma denúncia anônima. Segundo a investigação, os supostos desvios eram operados por uma organização social contratada para a gestão dos hospitais. Essa OS subcontratou empresas ligadas a políticos e a seus próprios administradores. Com isso, parte do dinheiro público retornou ao grupo investigado, aponta a PF.

A organização social recebeu mais de R$ 900 milhões em recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de contratos com o Estado de Goiás.

Os contratos de terceirização de serviços tinham objetos genéricos - alguns semelhantes -, sem definição de quantitativos e especificações das atividades, o que segundo a CGU tornou impossível a fiscalização da execução dos serviços. Os investigadores analisaram notas fiscais e documentos extraídos do sistema de prestação de contas do governo.

Os crimes investigados são peculato, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As penas em caso de condenação podem ultrapassar 40 anos.

Santos anuncia a contratação do meia-atacante Álvaro Barreal

SANTOS, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O Santos anunciou a contratação do meia-atacante Álvaro Barreal nesta quinta-feira (6). Barreal chega ao Santos por empréstimo até o fim do ano junto ao FC Cinccinati, da MLS, com opção de compra fixada em contrato.

O anúncio demorou por causa da cautela do Peixe em relação às condições físicas do jogador argentino.

Aprovado pelo técnico Pedro Caixinha, o atleta de 24 anos chama a atenção pela polivalência. Ele pode atuar como ponta esquerda e direita, lateral-esquerdo e meia.

Ele jogou por empréstimo no Cruzeiro em 2024, mas acabou não comprado pelo clube mineiro.

Mercado da Redinha será reaberto em novo ciclo temporário, a partir desta sexta (7)

A Prefeitura do Natal confirmou, nesta quinta-feira (6), a reabertura temporária das atividades do Mercado da Redinha, a partir desta sexta-feira (7) e até o dia 9 de março. A decisão saiu após reunião entre representantes do Município e de permissionários. Também foi confirmada a prorrogação do Festival Boteco Natal, neste período. A Prefeitura reafirmou o seu compromisso com o fortalecimento da economia local e o diálogo com os empreendedores que vão atuar no Mercado.

Realizado no salão nobre do Palácio Felipe Camarão, o encontro teve as presenças dos secretários municipais de Governo, Sérgio Freire; de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações, Arthur Dutra; de Serviços Urbanos (Semsur), Felipe Alves; além dos representantes dos permissionários e da vereadora Samanda Alves.

O secretário Sérgio Freire ressaltou a importância do Mercado da Redinha para a economia local e, também, a disposição da Prefeitura para o diálogo e a busca de soluções que beneficiem a população e os trabalhadores. “A Prefeitura de Natal sempre esteve e continuará aberta ao diálogo, priorizando ações que favoreçam o desenvolvimento da cidade. Sabemos do impacto econômico e social do Complexo Turístico da Redinha e, após detida análise técnica, optamos por garantir a continuidade das atividades, enquanto avançamos no processo de relicitação”, afirmou o titular da SMG.

O acordo fechado entre a Prefeitura e os permissionários seguiu alguns termos consensuais. Um deles diz respeito ao novo prazo de funcionamento. A definição dada é de que não haverá mais prorrogação após esse novo ciclo temporário. Inicialmente, os comerciantes até propuseram manter a nova abertura até o Carnaval, mas a Prefeitura autorizou a continuidade do festival até o dia 9 de março.

Por outro lado, o Município se comprometeu em agilizar o processo de relicitação para atrair interessados na proposta de concessão que vai assegurar a operação definitiva do Mercado.

Os permissionários também formalizaram um termo de responsabilidade, assumindo o compromisso de zelar pela manutenção do espaço interno do Mercado durante a nova fase de abertura.

Para dona Ozeni Florêncio, permissionária do Mercado da Redinha, a nova reabertura temporário do espaço já representa uma conquista. “Estou muito feliz por poder dar uma resposta definitiva às outras 32 famílias que, assim como a minha, agora têm a oportunidade de retomar suas atividades com a prorrogação do festival”, declarou. Ela também agradeceu à Prefeitura e à organização do evento pelo comprometimento em viabilizar as atividades econômicas no complexo.

STJ nega pedido da 123milhas para suspender pagamento de dívida

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O STJ (Supremo Tribunal de Justiça) negou o pedido de liminar apresentado pela 123 Viagens e Turismo, empresa do grupo 123milhas, para a suspensão do pagamento de uma dívida definida pela 3ª Vara Cível de São Caetano do Sul.

A decisão foi tomada no âmbito de um conflito de competência, que ocorre quando se discute qual órgão do Judiciário tem competência legal para julgar um caso. Segundo a 123milhas, a decisão tomada deveria ser suspensa, pois os valores deveriam ser incluídos no processo de recuperação judicial do grupo, que está em trâmite na 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte.

A 123milhas argumenta que a ação executiva da dívida foi distribuída no mesmo dia em que foi solicitada a recuperação. Ricardo Castro Ramos, advogado da área de Solução de Disputas no L.O. Baptista, explica que o STJ, no entanto, considerou que o crédito foi constituído posteriormente e, por esse motivo, não se submete ao processo de recuperação.

"É importante ressaltar que essa questão deve ser analisada caso a caso, e a decisão comentada não poderá ser aproveitada por outros credores indistintamente", diz.

Ramos afirma ainda que, de acordo com a lei de recuperação judicial, só podem ser incluídos no processo de recuperação os créditos constituídos até a data do pedido. "Os créditos constituídos posteriormente poderão ser cobrados normalmente pelos credores, conforme suas condições originais", explica.

Com relação à competência, o advogado afirma que, se o juiz da ação determinar o bloqueio de bens, caberá ao juízo da recuperação a decisão final sobre a manutenção da apreensão desse bem. A decisão deverá ser tomada com base no critério de ser ou não um recurso essencial para as atividades da empresa.

No caso em questão, a 123milhas foi obrigada a realizar o pagamento e teve parte de seus valores bloqueados.

Com a liminar, a empresa também solicitou que os valores bloqueados fossem devolvidos, indicando preocupação com a possibilidade de novas tentativas de bloqueio via Sisbajud (Sistema de Buscas de Ativos do Poder Judiciário), o que poderia acarretar prejuízos indevidos e violar o princípio de paridade entre os credores.

Ao avaliar o pedido, Herman Benjamin, presidente do STJ, concluiu não haver indícios de risco iminente de bloqueio de bens contra a empresa.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA 123MILHAS

No dia 29 de agosto de 2023, a 123milhas entrou com um pedido de recuperação judicial na 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte. Na ação, a empresa declarou dívidas de R$ 2,308 bilhões, com 761.293 pessoas incluídas na lista de credores.

A empresa apresentou seu plano de recuperação em 26 de dezembro do último ano. Os credores foram divididos entre ex-funcionários, quirografários (que inclui clientes com vouchers, passagens não emitidas e milhas), microempresas e empresas de pequeno porte.

Para cada um desse grupos, diferentes formas de pagamento foram propostas, sendo oferecida opção com cashback e com até 40% de redutor para quem tem dinheiro para receber de viagens. Aqueles que desejam recuperar o valor integral deverão aguardar seis anos e meio para começarem a receber o valor devido.

O plano ainda precisa passar por aprovação para que o pagamento das dívidas seja iniciado. Se a maioria dos clientes for conta, a empresa deverá declarar falência. Nesse caso, deverão ser apurados os ativos do grupo econômico, que serão objeto de liquidação para pagamento dos credores.

Casimiro diz que precisou devolver chuteira de Neymar

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - Casimiro Miguel precisou devolver a chuteira que ganhou de Neymar após a reestreia do camisa 10 pelo Santos, na última quarta-feira (5), em empate em 1 a 1 com o Botafogo-SP, pelo Campeonato Paulista.

Cazé explicou que a equipe de Neymar pediu a chuteira de volta, pois o item estará no Leilão do Instituto Neymar Jr. Casimiro pediu a peça durante entrevista com o camisa 10 na CazéTV. Ao sair, o craque, entregou o calçado.

"A chuteira não está comigo, tive que devolver. Chegou a equipe do Neymar e falou assim: 'Casimiro, o Neymar enlouqueceu, não poderia ter te dado essa chuteira. Essa chuteira vai ser leiloada no leilão do Instituto Neymar Júnior, para ajudar a molecada do Instituto. Você precisa devolver essa chuteira'. Eu falei: 'claro que vou devolver essa chuteira'. Então a chuteira não está comigo", contou Casimiro, nos Stories do Instagram.

Em tom de brincadeira, Cazé "cobrou" um novo presente: "Me dá outra chuteira, Neymar", afirmou em postagem na rede social.

Neymar entrou no intervalo da partida, mas não evitou o empate do Alvinegro. Mesmo assim, o clube lidera momentaneamente o Grupo B do Campeonato Paulista, com oito pontos.

CR7 exalta Marcelo após anúncio de aposentadoria: 'momentos inesquecíveis'

RIO DE JANEIRO, RJ (UOL/FOLHAPRESS) - Cristiano Ronaldo publicou uma mensagem para Marcelo, que anunciou a aposentadoria dos gramados nesta quinta-feira (6), aos 36 anos.

"Meu irmão, que carreira incrível! Vivemos muito juntos, foram anos de conquistas, vitórias e momentos inesquecíveis. Mais do que um companheiro de equipa, um companheiro para a minha vida. Obrigado por tudo, amigo. Desejo tudo de bom nesta nova etapa da vida", escreveu Cristiano Ronaldo, no X (antigo Twitter).

Marcelo anunciou aposentadoria com vídeo nas redes sociais, com a legenda: "Grato eternamente". "Minha história como jogador termina aqui. Mas ainda tenho muito a entregar ao futebol, obrigado por tudo", disse o lateral.

Ele estava sem clube desde novembro, quando saiu do Fluminense. O adeus ao Tricolor, clube que o revelou, aconteceu após treta com o técnico Mano Menezes.

Marcelo e Cristiano Ronaldo foram companheiros no Real Madrid, da Espanha. O ex-lateral chegou ao clube em 2006 e se despediu em 2022. Ele defendeu ainda o Olympiacos, da Grécia, antes do retorno ao Fluminense.

Pelo Real Madrid, Marcelo é o brasileiro com mais títulos e jogos na história do clube. Com 546 partidas, o lateral conquistou 25 taças com a camisa merengue, incluindo cinco Liga dos Campeões, seis Campeonatos Espanhol e quatro Mundiais de Clubes.

Ministério Público do RJ abre inscrições para concurso com salários de até R$ 9.500

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) está com inscrições abertas até as 16h do dia 6 de março para preencher 87 vagas por meio de concurso público.

Os cargos disponíveis são de analista do Ministério Público nas áreas administrativa e processual, e técnico do Ministério Público nas áreas administrativa e de notificação e atos intimatórios. Os salários chegam a R$ 9.534,57 para o cargo de analista, que requer ensino superior.

Para as 55 vagas a cargos de técnico, que exige ensino médio, remuneração inicial oferecida é de R$ 5.853,42.

Do total de vagas oferecidas no concurso, 5% serão reservadas para pessoas com deficiência, 20% para negros e indígenas, e 10% para pessoas pobres.

O prazo de validade do concurso é de dois anos, contados a partir da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

A FGV (Fundação Getulio Vargas) é a responsável pela execução do concurso, que será realizado em duas etapas: prova objetiva com 80 questões, abordando língua portuguesa, raciocínio lógico e conhecimentos específicos; e uma redação dissertativa de 20 a 30 linhas, ambas de caráter eliminatório e classificatório.

As provas serão aplicadas, em várias cidades do estado do Rio de Janeiro, incluindo a capital, Niterói, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes e Petrópolis, em dias diferentes. No dia 11 de maio para candidatos ao cargo de técnico e, no dia 18 de maio, para o de analista.

COMO SE INSCREVER PARA O CONCURSO DO MPRJ

Os requisitos para se candidatar à seleção incluem ser brasileiro ou português, ter no mínimo 18 anos, estar em pleno gozo dos direitos políticos e estar quite com as obrigações eleitorais e militares.

As inscrições devem ser feitas pelo site da FGV. As taxas custam R$ 100 para o cargo de técnico e R$ 120 para o de analista.

Quem comprovar renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 759) e estiver inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) pode solicitar isenção da taxa até segunda-feira (10).

Também podem solicitar a isenção aqueles que tenham atuado como mesários em seções eleitorais do Rio de Janeiro nos últimos dois anos.

Os candidatos aprovados serão convocados conforme a necessidade do MPRJ, dentro do prazo de validade do concurso.

Polícia prende estelionatário e apreende BMW em Natal; fraudes ultrapassam R$ 200 mil

Um homem de 33 anos foi preso em flagrante, na manhã desta quinta-feira (6), suspeito da prática dos crimes de favorecimento real, ocultação de documento particular e associação criminosa. A prisão ocorreu em um apartamento de luxo no bairro do Tirol, na zona Leste de Natal. A ação foi conduzida por policiais civis da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações.

As investigações apontam que o suspeito passou a residir no imóvel pertencente a um dos investigados presos na primeira fase da “Operação Oeste Estourado”, deflagrada no município de São Miguel do Oeste, interior do RN. No local, ele recebia remessas de cartões clonados e ocultava um veículo BMW Z4, que teria sido adquirido com valores transferidos à sua empresa. O montante, superior a R$200.000,00, é oriundo de fraudes eletrônicas investigadas no inquérito.

O esquema criminoso envolvia o uso de cartões de crédito clonados para simular compras em maquinetas de cartão que estavam em posse dos suspeitos. Os valores eram então transferidos para contas dos suspeitos e, posteriormente, os investigados contestavam as transações junto à operadora do cartão, resultando em prejuízo para a instituição financeira vítima.

Durante as diligências, foram apreendidas maquinetas de cartão, 37 cartões cadastrados em nome de terceiros e o veículo BMW Z4, utilizado no crime de favorecimento real. A ação deflagrada nesta quinta faz parte da 2ª fase da “Operação Oeste Estourado”.

A Polícia Civil segue com as investigações para identificar outros possíveis envolvidos e reforça a importância da colaboração da população. Informações podem ser repassadas, de forma anônima e sigilosa, por meio do Disque Denúncia 181.

Governo do RN homologa contratação da banca organizadora de concurso da Emparn

O Governo do Estado vai realizar em 2025 concurso público para a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte S/A (Emparn). Ao todo, estão previstas 16 vagas, bem como formação de cadastro de reserva, divididas entre nível superior e médio, para somar ao quadro de servidores efetivos do órgão.

Nesta quinta-feira (6), com a publicação do extrato do Termo de Contrato no Diário Oficial do Estado, a Secretaria de Estado da Administração (Sead), responsável pela condução do certame, homologou a contratação da banca organizadora para a execução do concurso público. A escolhida foi o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) e o contrato tem vigência de dois anos, podendo ser prorrogado, mediante justificativa.

A partir da homologação, vão ser iniciados os trâmites processuais pela banca contratada, dentre eles anunciado o cronograma do concurso. A expectativa é de que o edital seja lançado em até 30 dias. O certame contará com provas objetivas, discursivas e avaliação de títulos.

“A Emparn desempenha um papel muito importante no desenvolvimento de tecnologias para o setor agrícola. Com esse concurso, vamos preencher cargos de provimento efetivo do quadro de pesquisadores e técnicos de nível superior e médio. Há ainda a formação de cadastro reserva em todas as opções, permitindo que candidatos de diferentes perfis possam participar”, detalha o secretário da Administração, Pedro Lopes.

A Emparn é uma empresa pública vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), que tem como objetivo promover pesquisa e inovação tecnológica para o desenvolvimento agropecuário do Rio Grande do Norte, coordenando políticas, programas e capacitação de profissionais, além de prestar serviços especializados a entidades públicas e privadas.

Presidente do PSDB, Marconni Perilo, é alvo de operação da PF que investiga desvio de recursos

Quarenta e seis agentes da Polícia Federal (PF) e quatro servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) cumpriram, nesta quinta-feira (6), 11 mandados judiciais de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais de pessoas suspeitas de desviar recursos públicos destinados à área da saúde, em Goiás, entre os anos de 2012 e 2018.

Dez mandados foram cumpridos em Goiânia e um em Brasília, com autorização da 11ª Vara Federal, que também determinou o sequestro de mais de R$ 28 milhões dos investigados – cujos nomes não foram divulgados até a publicação desta reportagem. Batizada de Operação Panaceia, em alusão à deusa grega da cura, a ação também contou com o apoio da Receita Federal.

Em nota, a Polícia Federal informou ter indícios de que os investigados fraudaram contratos que o governo estadual assinou com ao menos uma organização social, o Instituto Gerir, para desviar parte do dinheiro que custearia melhorias na saúde pública. Segundo a PF, a entidade subcontratava empresas ligadas a políticos e aos seus próprios administradores para realizar os serviços que deveria prestar. Com isso, parte dos recursos pagos à organização social era repassada aos políticos e demais investigados – prática proibida por lei.

Também em nota, a CGU acrescentou que vem investigando os “indícios de fraudes e irregularidades” na gestão de dois hospitais públicos estaduais desde 2019, quando a PF recebeu “informações anônimas” sobre o caso. “A partir das análises, realizadas em parceria com a PF, foi verificado que a OS adotou, como modus operandi, a terceirização generalizada das atividades, firmando contratos com objetos genéricos, sem definição de quantitativos e especificações dos serviços a serem prestados, o que tornou impraticável a fiscalização da execução dos contratos de gestão” firmados pela secretaria estadual de Saúde.

Ainda de acordo com a CGU, “isso favoreceu a realização de pagamentos sem a adequada medição, conforme observado nas notas fiscais e demais documentos extraídos do sistema de prestação de contas [governamental]”. Segundo a CGU, a organização social investigada recebeu mais de R$ 900 milhões em recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na época dos supostos fatos, Goiás era governado por Marconi Perillo, atual presidente nacional do PSDB e um dos alvos da ação desta manhã. Em nota, o ex-governador repudiou o que classificou como uma “armação”.

“Já fui vítima de outras `operações´ encomendadas, quando todos os meus sigilos e os de minha família foram devassados […] Não encontraram e não encontrarão nada contra mim. Nunca fiz o que narram. Só se fabricarem; criarem factoides”, afirmou Perillo, alegando ser alvo de uma ação persecutória para constrangê-lo politicamente e tentar calá-lo.

“Estão fazendo uma operação por supostos fatos acontecidos há 13 anos. Estranho que só agora, quando faço denúncias contra o atual governo [estadual] é que resolvem realizar essa operação”, acrescenta o ex-governador, sem mencionar que a ação foi deflagrada por órgãos federais.

Consultado, o governo estadual destacou, em nota, que os fatos investigados não têm qualquer relação com a atual gestão, para a qual a organização social alvo da apuração nunca prestou serviços. “Além disso, foram implementados a partir de 2019 controles internos para garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos em todas as áreas, com o objetivo de impedir desvios e assegurar o uso correto do dinheiro público”