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2ª Turma do STF extingue pena de José Dirceu por corrupção em processo da Lava Jato
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21), por maioria, extinguir a pena do ex-ministro José Dirceu em uma condenação por corrupção passiva no âmbito da operação Lava Jato.
Dirceu tinha sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela 13ª Vara Federal de Curitiba. A pena total pelos dois crimes tinha sido definida em 8 anos, 10 meses e 28 dias.
O placar na 2ª Turma foi de 3 votos a 2 para declarar que a pena por corrupção prescreveu – ou seja, que passou o prazo limite para Dirceu ser punido neste caso.
- Votaram pela extinção da pena: Ricardo Lewandowski, Nunes Marques e Gilmar Mendes.
- Votaram pela manutenção da pena: Edson Fachin (relator) e Cármen Lúcia.
O ministro Ricardo Lewandowski já se aposentou no STF e, hoje, é ministro da Justiça do governo Lula. O voto dele no caso, no entanto, foi mantido. O processo é analisado na 2ª Turma desde 2022.
O processo envolve o suposto recebimento de propina no âmbito de um contrato superfaturado celebrado entre a Petrobras e a empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre 2009 e 2012.
Em nota, o ex-ministro José Dirceu diz que recebeu a decisão “com tranquilidade” e que sofreu “processos kafkianos” para tirá-lo da “vida política e institucional do país”.
O que foi analisado pelo STF
A questão analisada pelos ministros envolveu saber se houve ou não prescrição, ou seja, se ainda havia ou não mais tempo para a Justiça aplicar a punição quanto ao crime de corrupção passiva.
A divergência envolveu o momento em que o crime foi consumado – 2009 ou 2012. A depender do momento da consumação, a contagem do prazo de prescrição é feito de forma diferente.
A defesa entendeu que a prescrição ficou caracterizada porque a consumação do crime ocorreu em 2009, quando teria havido o acerto de pagamento de propina. Os advogados sustentaram que, entre a data da infração e o recebimento da denúncia (junho de 2016), se passaram mais de 6 anos, que é o prazo de prescrição para este tipo de delito, reduzido à metade porque Dirceu tem mais de 70 anos.
Para o relator, ministro Edson Fachin, não houve a prescrição porque o crime se consumou em 2012, com o recebimento da última vantagem indevida.
O caso
Dirceu foi condenado em primeira instância em 2017, pela 13a Vara Federal de Curitiba, a 11 anos e 3 meses de prisão.
Deste total, Dirceu teria de cumprir:
- 4 anos e 7 meses por corrupção passiva;
- 7 anos, 7 meses e 20 dias por lavagem de dinheiro;
A defesa recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4a Região. Na segunda instância, os desembargadores federais diminuíram a pena para um total de 8 anos, 10 meses.
No pedido, os advogados de Dirceu afirmaram que, extinção da pena de corrupção passiva, a punição seria reduzida para 7 anos e 7 meses de prisão. Ou seja, uma redução de 1 anos e 3 meses.
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Toffoli anula todos os atos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra o executivo Marcelo Odebrecht.
“Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava
Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual, determinando, em
consequência, o trancamento das persecuções penais instauradas em desfavor do requerente no que atine à mencionada operação”, afirmou o magistrado em decisão proferia nesta terça-feira (21).
Toffoli, porém, manteve a delação do ex-presidente da empreiteira. “Por fim, ressalto que a declaração de nulidade dos atos praticados na 13ª Vara Federal de Curitiba não implica a nulidade do acordo de colaboração firmado pelo requerente —revisto nesta Suprema Corte—, que sequer é objeto da presente demanda”, seguiu.
Marcelo Odebrecht foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro em 2016. Fez acordo de delação que reduziu a pena para dez anos. Em 2022, Supremo Tribunal Federal (STF) reduziu o período para sete anos, agora já cumpridos.
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Mesmo demitido da Petrobras, Prates terá direito a 6 meses de salário no valor de R$ 133 mil
Demitido pelo presidente Lula do comando da Petrobras no último dia 14 de maio, o ex-senador Jean Paul Prates (PT) terá direito a receber mais seis meses de salário extra da estatal.
O pagamento se refere à quarentena obrigatória que ex-presidentes da estatal têm de cumprir antes de assumir novos cargos na iniciativa privada ou prestar consultoria para empresas do setor.
A quarentena é definida pela lei 12.813/2013, que trata dos conflitos de interesse dos nomeados para cargos pelo Poder Executivo, no qual o presidente da Petrobras se enquadra.
Assim, Prates receberá até novembro de 2024 um salário bruto de R$ 133,1 mil por mês. até poder assumir um emprego na iniciativa privada. Há, porém, uma exceção prevista na lei.
A legislação prevê que, caso Prates seja convidado a assumir um cargo na iniciativa privada, ele pode pedir dispensa da quarentena à Comissão de Ética Pública ou à Controladoria-Geral da União (CGU).
Isso ocorreu durante o governo Michel Temer, quando Pedro Parente, então presidente da Petrobras, pediu dispensa da quarentena de 6 meses para assumir a presidência da BRF.
Procurado diretamente e por meio de sua assessoria de imprensa, Jean Paul Prates “não” respondeu. O espaço segue aberto para eventuais manifestações do ex-senador sobre o tema.
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Governo Lula diz que não aceitará novas contrapropostas de professores
O governo Lula (PT) afirmou nesta terça-feira (21/5) que apresentou a “proposta final” aos professores de universidades e institutos federais e que não resta margem para receber novas contrapropostas da categoria.
A oferta do governo foi apresentada na última quarta-feira (15/5), com reajuste salarial zero em 2024, e índices de correção que variam de 13,3% a 31% entre 2025 e 2026.
A nova oferta foi apresentada na 5ª reunião da Mesa Específica e Temporária da Educação, coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com participação de representantes do Ministério da Educação (MEC) e dos docentes.
Na ocasião, o secretário de Relações de Trabalho, Jose Lopez Feijóo, salientou que os reajustes entre 2023 e 2026 ficarão acima da inflação projetada para os quatro anos do governo Lula, de 16,36%. “Significa que o reajuste proposto agora para os docentes acumulará, no período dos quatro anos do mandato do governo Lula, um reajuste que vai variar entre 23% a 43%”, detalhou.
Em 2023, foi concedido um reajuste salarial linear, isto é, geral para todo o conjunto do funcionalismo, de 9%. A partir deste ano, o governo decidiu negociar correções categoria por categoria.
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70% dos héteros acreditam que, no fundo, todo mundo é bissexual
Existe alguém 100% hétero? Ou todo mundo é bissexual? De acordo com um levantamento da plataforma Gleeden, há dúvidas sobre o assunto. Em uma pesquisa realizada com os usuários do aplicativo, 70% dos héteros afirmaram que todas as pessoas seriam bissexuais se não fossem questões morais, culturais e religiosas.
Os dados foram levantados para marcar o Dia Internacional da Luta Conta a Homofobia, Transfobia e Bifobia, comemorado em 17 de maio e estabelecido no Brasil desde 2010.
Além disso, os dados revelam que 45% dos heterossexuais dizem já ter pensado em ter um relacionamento homossexual; 18% já tiveram um relacionamento homossexual; e 20% já fizeram sexo com uma pessoa do mesmo gênero.
Vale ressaltar que o assunto é polêmico, visto que em um país que lidera o ranking dos que mais matam LGBTQIAPN+ e em um mundo em que diversos países ainda penalizam o “crime” de homossexualidade com pena de morte o argumento poderia ser distorcido para embasar opiniões preconceituosas.
Contudo, o fato é que, por mais que hoje todas as letras da sigla sejam importantes para exemplificar a grande diversidade que existe no que diz respeito à manifestação da sexualidade, em um “mundo ideal”, a sexualidade seria vista apenas como fluida.
Para o terapeuta sexual André Almeida, é importante entender que, por natureza – uma vez que fomos selecionados evolutivamente para a ativação e excitação –, a sexualidade tem uma diversidade muito grande, com infinitas formas de expressão.
“É proporcional à diversidade de pessoas no mundo. Até mesmo os indivíduos que se identificam dentro de uma orientação específica vão ter milhares de formas de expressá-las e vivenciá-las, cada um à sua maneira”, explica.
Por enquanto, a sociedade se encontra em um momento inicial de psicoeducação de toda essa diversidade. “Nesse movimento, as pessoas vão criar bilhões de ‘letrinhas’, até entendermos que a diversidade é natural”, elucida.
O sexólogo explica que o que se espera é que, em um futuro no qual esteja erradicado o preconceito, não seja mais necessária a compartimentalização de orientações. Contudo, para isso, é necessário que a sociedade não tenha resistência à ideia da diversidade em seu estado mais puro.