Proposta de reforma tributária cria faixa de isenção para aluguéis

O parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para a regulamentação da reforma tributária no Senado, apresentado nesta segunda-feira (9), veio com diversas mudanças no setor imobiliário, que deve ser beneficiado com redução de tributos e faixas de isenção.

O texto de Braga aumentou para 70% o desconto no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para as operações de aluguel. O texto aprovado pela Câmara previa desconto de 60%.

As pessoas físicas que alugam imóveis serão isentas do IVA, desde que arrecadem menos de R$ 240 mil por ano com as locações e tenham menos de três imóveis alugados. A partir desses limites, o locador terá de incluir o imposto sobre consumo sobre o cálculo de locação, mesmo sendo pessoa física.

Quem tiver vendido mais de três imóveis no ano anterior ou vendeu um imóvel construído pelo próprio alienante nos cinco anos anteriores à alienação pagará o IVA.

Braga também ampliou o redutor social, que diminui o valor do imóvel no cálculo do imposto. Segundo o parecer, a redução para aluguéis no valor de base do IVA corresponderá a R$ 600, contra redutor de R$ 400 aprovados pela Câmara dos Deputados em agosto.

Para a venda de imóveis, não houve alterações em relação ao texto da Câmara. O redutor continuará em R$100 mil para construções e em R$30 mil para lotes.

Em relação aos imóveis, o senador aumentou de 40% para 50% o desconto em relação à alíquota padrão do IVA para algumas operações. O desconto aumentou para os serviços de construção civil e para as operações de administração e intermediação de imóveis.

O parecer também criou um período de transição para operações com bens imóveis. Segundo o texto, as regras de transição ajudarão a diminuir o impacto na carga tributária sobre empreendimentos já contratados, que levam longo tempo para maturar, além de trazer mais segurança jurídica para o setor imobiliário.

Moraes vota pela prisão de Roberto Jefferson por atentar contra a democracia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou para condenar o ex-deputado federal Roberto Jefferson (sem partido-RJ) a nove anos de prisão por abolição violenta ao Estado Democrático de Direito, calúnia, homofobia e incitação ao crime. O julgamento, que ocorre em plenário virtual, começou nesta segunda-feira, 9.

Moraes, que é o relator da ação contra Jefferson, definiu o tempo de prisão em 9 anos, 1 mês e 5 dias e um pagamento de R$ 200 mil em danos morais coletivos. O ministro também pontuou que os direitos políticos do ex-deputado devem ficar suspensos até a conclusão do processo no STF.

Até o momento, apenas Moraes se posicionou no julgamento que definirá o destino de Roberto Jefferson. Os outros ministros da Corte têm até esta quarta-feira, 11, para depositarem os votos.

Segundo Moraes, Roberto Jefferson, que é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e presidiu o PTB (que se fundiu ao Patriota e se tornou o PRD no ano passado) utilizou recursos do partido político para compartilhar publicações falsas que visavam prejudicar a "independência do Poder Legislativo e Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito".

Além dos crimes de calúnia, incitação ao crime e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que giram em torno das publicações de Jefferson contra parlamentares do Congresso Nacional e ministros do STF, Moraes também votou para condenar o ex-deputado por homofobia. O ministro levou em consideração uma entrevista dele, em julho de 2021, onde afirmou que a comunidade LGBTQIA+ representava a "demolição moral da família".

Jefferson foi preso às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, após atacar agentes da Polícia Federal (PF) com tiros de fuzil e granadas na casa dele em Comendador Levy Gasparian, município da Região Serrana do Rio. Os agentes estavam cumprindo uma ordem de Moraes para tirá-lo da prisão domiciliar. Ele estava preso desde 2021 após ser incluído no inquérito das milícias digitais, conduzido pelo magistrado.

Vitória confirma renovação de contrato de Thiago Carpini até final de 2025

O Vitória confirmou a renovação contratual do técnico Thiago Carpini para a próxima temporada. O treinador segue no clube até dezembro de 2025 e agora vai participar do planejamento para o ano que vem. O anúncio foi feito nesta segunda-feira, pelo presidente rubro-negro, Fábio Mota.

O treinador mantém a comissão técnica para o novo desafio no clube baiano, que disputa Campeonato Baiano, Copa do Nordeste, Copa do Brasil, Copa Sul-Americana e Campeonato Brasileiro em 2025.

Carpini foi contratado após a quinta rodada do Brasileirão, para o lugar do técnico Léo Condé. No time baiano, ele liderou uma reação que teve início no segundo turno, salvando o time do rebaixamento e garantindo a classificação para a Copa Sul-Americana. O Vitória encerrou a temporada na 11ª posição.

"Renovamos com Carpini. Será nosso treinador para a temporada 2025. Temos que acreditar em nossas convicções. A gente fez uma reunião com os atletas e disse que iria com Carpini até o final. Ele teve 45% de aproveitamento geral, um bom número. Foi o condutor do nosso projeto de recuperação no segundo turno. Ele já participa ativamente das nossas contratações", disse Fábio Mota.

No comando do Vitória, Carpini somou 34 jogos, com saldo de 13 vitórias, sete empates e 14 derrotas, totalizando um aproveitamento de 45%. Com ele, a equipe marcou 41 gols e sofreu 43.

Lula chama Lira e Pacheco para reunião em meio à crise com Congresso por emendas

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Lula (PT) convocou os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para uma reunião na tarde desta segunda-feira (9) no Palácio do Planalto.

De acordo com relatos de dois aliados do petista, o tema do encontro será o imbróglio das emendas e as decisões do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal) acerca do bloqueio desses recursos.

Os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e do Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também participam da conversa. A expectativa é que dela saia uma solução para o impasse, ainda que à revelia de Dino.

Nesta segunda, Dino rejeitou um recurso da AGU (Advocacia-Geral da União) que pedia mudanças na decisão do tribunal sobre as emendas parlamentares.
A determinação acirrou ainda mais o clima de insatisfação dos parlamentares com o governo federal. Há uma avaliação de que integrantes do Executivo tiveram relação direta com essas decisões de Dino.

A decisão do magistrado foi tema de reunião entre líderes partidários da Câmara e Lira na tarde desta segunda. O presidente da Casa encerrou a reunião afirmando aos presentes que tinha sido convocado por Lula para o encontro.

As emendas são uma forma pela qual deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital político. A prioridade do Congresso tem sido atender seus redutos eleitorais, e não as localidades de maior demanda no país.

O STF autorizou na semana passada a retomada do pagamento das emendas parlamentares bloqueadas desde agosto. Os ministros, porém, definiram uma série de novas regras e restrições para a destinação do dinheiro -o que fez manter a tensão entre o Supremo e o Congresso.

O governo Lula atua desde terça-feira (3) para buscar soluções ao impasse entre os Poderes e, assim, evitar retaliações do Congresso à pauta econômica encampada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A AGU questionava pontos específicos da decisão do STF. Ela pedia modificações, por exemplo, no trecho que previa aprovação de cada ministério antes da execução das "emendas Pix".

Guarani pode perder volante e avalia goleiros para a temporada 2025

Depois de confirmar Maurício Souza como técnico, o Guarani está acelerando seu planejamento para a temporada 2025, em especial para o Paulistão e os próximos dias devem ser movimentados nos bastidores do estádio Brinco de Ouro, em Campinas. Porém, além de buscar novos reforços, terá que lidar com algumas saídas que parecem iminentes.

Caso do volante Matheus Bueno, que tem contrato até o final de 2025, mas vem recebendo sondagens e pode ser liberado pela diretoria do Guarani em caso de alguma compensação financeira. O Coritiba, seu ex-clube, aparece como o primeiro interessado em contar com o atleta. Outros times podem aparecer na briga.

No Guarani desde a temporada passada, Matheus Bueno tem 77 jogos com a camisa alviverde e marcou três gols. Neste ano, apesar do rebaixamento, foi um dos únicos destaques positivos do time campineiro. Além de Coritiba e Guarani, o volante também defendeu o Gil Vicente, de Portugal.

Por outro lado, o Guarani está tendo que focar na busca por um novo goleiro para 2025, principalmente após as saídas de Pegorari, Vladimir e Douglas Borges. Alguns nomes estão sendo comentados nos bastidores do estádio Brinco de Ouro.

Casos de Luiz Daniel e Fernando Miguel, que foram reservas de Richard na campanha de acesso do Ceará na Série B. Gabriel Mesquita, outro candidato, está livre no mercado após sair do Operário-PR. E Michael Fracaro, recentemente liberado pelo Botafogo-SP, também é opção. Porém, uma definição sobre o setor deve acontecer apenas nos próximos dias.

O Guarani inicia sua trajetória na temporada 2025 com o Paulistão no dia 15 de janeiro, diante do Botafogo-SP, em Campinas. O time alviverde está no Grupo B ao lado de Santos, Red Bull e Portuguesa.

Jovem de 14 anos morre afogado em açude durante confraternização em Currais Novos

Um jovem de 14 anos morreu afogado enquanto tomava banho em um açude na zona rural de Currais Novos, no último sábado (7).

O jovem foi identificado como Raul Canaris Silva. Ele participava de uma confraternização de amigos da turma da escola quando foi tomar banho no açude e se enroscou em uma rede de pesca.

O Corpo de Bombeiros foi chamado para o resgate. A equipe do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) tentou reanimar o jovem, mas não conseguiu.

O sepultamento aconteceu no domingo (8) no cemitério de Santana, em Currais Novos.

Vem aí, Jorge & Mateus 20 anos! Em 2025, daremos sequência em nossa história de emoções e arrepios. 🎟️ Vendas em breve!

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PGR contesta arquivamento de ação contra Alckmin por suspeita de caixa 2 em 2014

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, contestou a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de arquivar uma ação de improbidade administrativa contra o vice-presidente Geraldo Alckmin e outros réus, envolvendo suspeitas de caixa dois de R$ 8,3 milhões repassados pela Odebrecht à campanha ao governo de São Paulo em 2014. Gonet defende que o caso, originalmente conduzido pela 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, prossiga.

Toffoli arquivou o caso em outubro, alegando que todas as provas do processo estavam contaminadas pelo acordo de leniência da Odebrecht, considerado inválido pelo STF. Antes disso, a juíza Luíza Barros Rozas Verotti havia mantido o processo, citando provas "imunes de contaminação", como planilhas de pagamento e depoimentos de delatores. Gonet argumenta que a decisão da magistrada foi fundamentada e apta para garantir a continuidade da ação.

Na última sexta-feira, 6, a Segunda Turma do STF começou a analisar o recurso de Gonet em julgamento virtual. Toffoli manteve sua posição, e os ministros Gilmar Mendes, André Mendonça, Edson Fachin e Nunes Marques ainda votarão. Gonet também questiona a relatoria do caso, apontando que Fachin deveria ser o responsável, por já relatar casos relacionados à ação.

A defesa de Alckmin considera a decisão de Toffoli uma confirmação de que não há irregularidades e afirma que a ação representava uma injustiça à honra do vice-presidente. Apesar disso, Gonet sustenta que não há provas suficientes para arquivar o processo de forma definitiva antes do encerramento da instrução.

O caso teve início com uma reclamação feita por Marcos Monteiro, tesoureiro da campanha de Alckmin em 2014, também réu na ação. Toffoli inicialmente pediu à Justiça de São Paulo que avaliasse se o processo se sustentava sem as provas anuladas. Mesmo após a resposta positiva da juíza, o ministro optou pelo arquivamento definitivo. Gonet, no entanto, afirma que a intervenção representa uma antecipação de mérito e uma interferência indevida na apreciação das provas.

Alckmin nega as acusações, enquanto Gonet pode recorrer caso o julgamento na Segunda Turma não reverta o arquivamento.

Ponte Preta libera zagueiros e rastreia mercado em busca de reforços

Em uma nova realidade financeira depois do rebaixamento na Série B do Campeonato Brasileiro, a Ponte Preta segue rastreando o mercado em busca de reforços para a temporada 2025 e alguns nomes estão na lista. Sem poder contar com Jeh no Paulistão, que ficará de fora por pelo menos quatro meses por conta de uma cirurgia na coxa, o setor ofensivo vem sendo prioridade no momento.

Um dos nomes que agrada a diretoria executiva da Ponte Preta e, principalmente, o presidente Marco Antônio Eberlin, é o de Jean Dias. O atacante, que já foi alvo outras vezes da Ponte, está livre no mercado após fim de contrato com o Paysandu. Aos 34 anos, tem passagens também por Internacional, Criciúma e Manaus.

Outros nomes também foram oferecidos para o ataque da Ponte Preta, mas ainda estão sendo avaliados. Casos de Ricardo Bueno, que está no América-RN, e William Pottker, velho conhecido da torcida alvinegra e que foi liberado do Avaí recentemente. Mas não houve oferta por nenhum deles.

A lateral-direita também é uma prioridade para a Ponte Preta neste momento. De saída do Atlético-GO, Maguinho é um dos alvos. Aos 32 anos, ele também tem passagens por Vila Nova, Goiás e futebol japonês - Kawasaki Frontale e Yokohama.

Por outro lado, dois zagueiros que não tiveram muitas chances em 2024 estão de saída do estádio Moisés Lucarelli. São eles: Thiago Oliveira e Edson. O primeiro tem tudo acertado para defender o FC Cascavel na próxima temporada. Já o segundo desperta interesse do Goiatuba, onde jogaria o Campeonato Goiano e a Série D, ou o Azuriz, da elite Paranaense.

A Ponte Preta, que está no Grupo D do Paulistão, ao lado de Palmeiras, São Bernardo e Velo Clube, já tem data para estrear no Estadual: 15 de janeiro, quando visita o Novorizontino, fora de casa. De qualquer forma, a tabela ainda pode ser desmembrada com horários. A pré-temporada deve começar nos próximos dias.

Governo quer reduzir impactos na saúde causados por apostas

Diminuir e prevenir os danos à saúde mental provocados por apostas esportivas (conhecidas por bets) figuram entre os objetivos de um grupo de trabalho interministerial criado nesta segunda-feira (9), em Brasília, pelo governo federal. A portaria integra as ações e regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil. O recém-criado grupo de trabalho (GT) tem 60 dias para discutir e propor ações coordenadas entre os ministérios.

Os trabalhos a serem desenvolvidos têm como meta oferecer suporte a pessoas e comunidades afetadas por práticas de jogo compulsivo ou em situação de vulnerabilidade, no contexto da expansão das apostas de quota fixa. Representantes dos Ministérios do Esporte, Fazenda, Saúde e da Secretaria de Comunicação Social integram o Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental, Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático.

O governo argumenta que - desde a legalização das apostas de quota fixa em 2018 - a falta de regulamentação permitiu a expansão do mercado sem a devida supervisão. De acordo com o governo federal, isso gerou impactos como a exposição de jogadores a práticas abusivas e o aumento de casos de dependência.

Entre as medidas mais rígidas tomadas, portarias do Ministério da Fazenda limitam os meios de pagamento, como a proibição do uso de cartões de crédito e a exigência de identificação de apostadores por meio de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), reconhecimento facial e verificação de idade.

Além de monitorar o comportamento dos jogadores, a meta, segundo divulgou o governo, é prevenir abusos e coibir práticas ilícitas como lavagem de dinheiro. As reuniões do grupo de trabalho devem ocorrer a cada 15 dias.