Entenda o que muda no Pix com as novas regras do BC

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Instituições financeiras e de pagamento deverão excluir chaves Pix de pessoas e empresas que estejam em situação irregular na Receita Federal. É o que o BC (Banco Central) determinou nesta quinta-feira (6).

A medida busca melhorar a segurança do sistema de pagamentos instantâneo e dificultar a operação de golpistas.

Entenda o que muda com as novas regras do Pix anunciadas pelo BC.

1 - Quais chaves Pix serão excluídas?

De maneira geral, a medida atinge CPFs com situação cadastral suspensa, cancelada, titular falecido e nula, além de CNPJs que estejam em condição suspensa, inapta, baixada e nula.

Dados do BC mostram que cerca de 8 milhões de chaves Pix estão com alguma irregularidade na base de dados da Receita Federal relativa ao CPF e podem ser suspensas.

Segundo a autarquia, problemas de grafia representam a parcela mais significativa dos casos de divergência entre as bases das instituições e da Receita.

Por exemplo, uma pessoa com sobrenome Sousa grafado com S na chave Pix do banco, mas que na base na Receita está Souza com Z. Nesse caso, as instituições financeiras podem entrar em contato com o cliente para regularizar a situação antes de excluir a chave Pix.

2 - O que torna um CPF ou CNPJ irregular?

O CPF é suspenso quando tem informações incorretas ou incompletas no cadastro perante a Receita, e cancelado, por duplicidade ou decisão de processo.

O registro também pode ser considerado nulo por fraude, e definido como falecido quando a inscrição no CPF está com data de falecimento informada.

Já o CNPJ é suspenso quando há inconsistência nos dados, não cumprimento de obrigações legais, domicílio no exterior ou indício de fraude. É considerado inapto quando a pessoa jurídica passa dois anos consecutivos sem apresentar declarações contábeis.

A baixa é dada quando a empresa solicita a desativação do cadastro. Um cadastro é nulo por duplicidade de inscrição municipal ou estadual. Nesses dois casos, não é possível reativar o CNPJ.

3 - Pendências tributárias e com o IR podem levar ao cancelamento da chave Pix?

Após a publicação da medida, o BC destacou que a resolução não tem relação com o pagamento de tributos, apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.

Ou seja, segundo a autoridade monetária, a mudança nas regras do Pix não envolverá análises sobre o pagamento de tributos. Pessoas físicas e jurídicas com pendências no DAS ou no Imposto de Renda não serão afetadas.

"Essa medida é para a gente combater fraude, não é uma medida para a gente limitar o uso do Pix pelas pessoas. Não tem nada a ver com a situação fiscal da pessoa, se a pessoa está pagando imposto, não está pagando imposto", disse Breno Santana Lobo, chefe-adjunto do departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC.

Entretanto, de acordo com Lillian Callafange, analista de políticas públicas do Sebrae, "um CPNJ pode ser suspenso ou inapto em virtude do não pagamento de tributos, após transcorridos os prazos legais definidos para cada uma dessas classificações".

4- Quais mudanças em chaves Pix não serão mais permitidas?

A medida também definiu que chaves Pix do tipo email não podem mais ser alteradas. Na prática isso significa que pessoas e empresas que queiram reivindicar a posse de uma chave Pix do tipo email não poderão mais fazê-lo. Ou seja, essas chaves não vão mais mudar de dono. O recurso passa a ser exclusivo de chaves do tipo número de celular.

O BC também definiu que não será mais possível alterar as informações vinculadas a chaves aleatórias. A partir de agora, será necessário excluir a chave aleatória e criar uma nova, com as informações desejadas.

5 - Celulares novos terão limite para estorno de Pix?

A instituição também fez um ajuste na norma que entrou em vigor em novembro do ano passado e derrubou o limite fixo para devolução de recursos em dispositivos que nunca tenham sido usados para iniciar uma transferência via Pix.

É possível solicitar o estorno de uma transação via Pix pelo próprio aplicativo do banco, agora sem a trava de R$ 200 no caso de um novo aparelho de celular.

Para demais operações, a restrição de até R$ 200 continua valendo. Para transações fora deste limite de valor, o dispositivo de acesso deverá ter sido previamente cadastrado pelo cliente.

Segundo o BC, a medida "estava impedindo que transações de devolução de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor pudessem ser feitas a partir de dispositivos não-cadastrados."

6- Como regularizar um CPF ou CNPJ?

O processo de regularização do CPF pode ser feito neste

Promessa de Abel Ferreira sofre racismo e desaba em lágrimas: "É crime"

O Palmeiras conquistou uma vitória expressiva sobre o Cerro Porteño por 3 a 0, nesta quinta-feira (7), em partida válida pela fase de grupos da Copa Libertadores Sub-20. No entanto, o resultado foi ofuscado por um lamentável episódio de racismo contra o jogador Luighi, na reta final do confronto, no Paraguai.

Aos 80 minutos, o meia de 18 anos foi substituído por Antônio Marcos e, ao se dirigir ao banco de reservas, foi alvo de ataques racistas vindos da arquibancada. Um torcedor paraguaio imitou sons de macaco e, além disso, Luighi foi atingido por cusparadas, o que o levou às lágrimas.

Após a partida, o jovem atleta desabafou na zona de entrevistas rápidas, indignado com a falta de questionamentos sobre o ocorrido:
"A sério? Não vão me perguntar sobre o ato de racismo que ocorreu hoje comigo? Até quando vamos passar por isso?", disse visivelmente abalado.

O Palmeiras se manifestou por meio de uma nota oficial, repudiando o ato e prometendo tomar medidas para que os responsáveis sejam punidos:

"É inadmissível que, mais uma vez, um clube brasileiro tenha de lamentar um ato criminoso de racismo ocorrido em jogos válidos por competições da CONMEBOL", declarou o clube.

A equipe paulista reforçou o compromisso na luta contra a discriminação:
"Racismo é crime! E a impunidade é cúmplice dos covardes! As suas lágrimas, Luighi, são nossas! A família Palmeiras tem orgulho de você", concluiu o comunicado.

Cid pede absolvição sumária e diz ao STF que cumpria dever legal

O tenente-coronel Mauro Cid pediu nesta quinta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) absolvição sumária das acusações que constam na denúncia sobre a trama golpista.

Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Cid fez acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF) na qual contou a participação do ex-presidente e aliados na tentativa de golpe para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Apesar de ser delator, Mauro Cid também foi denunciado pela PGR. A medida é praxe nos casos de delação. Na prática, o militar ficará longe da punição total e vai ganhar os benefícios se cumprir com os termos do acordo.

Na manifestação enviada ao Supremo, a defesa do militar pediu a manutenção do acordo de delação e disse que Cid não pode ser acusado de crimes porque cumpria sua função de ajudante de ordens.

“Mauro Cid estava desempenhando sua função na ajudância de ordem da Presidência da República, cumprindo, portanto, seu dever legal regulado. Essa conduta de porta-voz que lhe é atribuída pela Procuradoria Geral da República, era sua obrigação legal vinculada ao estrito cumprimento de seu ofício, e como tal, abrigada por uma excludente de ilicitude devidamente prevista no Código Penal”, diz a defesa.

A defesa também garantiu ao STF que Mauro Cid não foi ameaçado para assinar a delação. Segundo os advogados, todas as etapas das delações foram acompanhadas pelos profissionais.

O prazo para entrega da defesa da maioria dos denunciados termina nesta quinta-feira (6), exceto no caso do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que têm até amanhã (7) para se manifestarem sobre a denúncia.

Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia vai ser marcado pelo STF.

Fonseca oscila, mas supera vento e britânico na estreia em Indian Wells

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - João Fonseca viveu um jogo de altos e baixos, mas venceu Jacob Fearnley por 2 sets a 1 (parciais de 6/2, 1/6 e 6/3) na estreia no Masters 1000 de Indian Wells, nos Estados Unidos, nesta quinta-feira, e se garantiu na segunda rodada.

O brasileiro venceu o primeiro set com sobras, mas caiu de desempenho. Dominado no segundo, ele voltou sendo quebrado no terceiro, mas reagiu na reta final, devolveu a quebra e conseguiu a vitória.

O jogo ficou marcado por fortes rajadas de vento, que chegaram a 25 km/h e que fizeram até com que a toalha do brasileiro "invadisse" a quadra.

Fearnley ficou irritado. O britânico chegou a reclamar duas vezes por causa de barulho da torcida presente na quadra quando ele ia para o saque.

O adversário do brasileiro na segunda rodada em Indian Wells será o também britânico Jack Draper. A partida ainda não tem data confirmada, mas pode acontecer no sábado. O atual 14° do mundo não jogou a primeira rodada e aguardava o vencedor do confronto entre Fonseca e Fearnley.

Esta foi a segunda vitória de João Fonseca sobre Jacob Fearnley neste ano. Em janeiro, ele já havia vencido o rival britânico por 2 sets a 0, no Challenger de Camberra, na Austrália.

A partida foi a primeira de João Fonseca após a derrota na estreia no Rio Open, dia 18 de fevereiro. Na ocasião, o brasileiro foi derrotado pelo francês Alexandre Müller por 2 sets a 0, dois dias após conquistar o ATP 250 de Buenos Aires.

COMO FOI O JOGO

João Fonseca começou bem e fechou o primeiro set com tranquilidade. O brasileiro iniciou o jogo quebrando o saque de Fearnley logo no primeiro game e confirmou os seus em seguida. Na reta final da parcial, João quebrou novamente o rival, abriu 5 a 2 e, depois, sacou para vencer e abrir 1 set a 0 no jogo.

O primeiro set teve vento bastante participativo. A ventania chegou a atrapalhar dois pontos. No primeiro, a toalha de João Fonseca saiu do banco e invadiu a quadra. No segundo, o boné do brasileiro foi parar no chão devido à força do vento. Os dois pontos foram reiniciados.

Fearnley sobrou no segundo set. O britânico foi bem quando teve o saque e prolongou os games em que João sacou. Ele conseguiu quebrar o brasileiro parar abrir 3 a 1, confirmou o serviço seguinte, obteve nova quebra para chegar a 5 a 1 no set e fechou a parcial sacando.

O terceiro set foi nervoso. João começou sendo quebrado por Fearnley e viu o britânico abrir vantagem. O brasileiro reagiu na reta final, devolveu a quebra e deixou tudo igual. Irritado, Fearnley errou novamente quando teve o saque e viu Fonseca abrir 5 a 3. A joia confirmou o serviço seguinte e selou a vitória.

Janones firma acordo e pagará R$ 131 mil para encerrar investigação de 'rachadinha'

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O deputado federal André Janones (Avante-MG) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) firmaram um acordo no qual o parlamentar se compromete a pagar R$ 131,5 mil à Câmara dos Deputados como reparação de danos pelo caso das "rachadinhas" e, assim, não ser processado criminalmente.

O vice-procurador geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho enviou manifestação sobre os termos ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (6).

O parlamentar também precisará R$ 26,3 mil de prestação pecuniária, equivalente a 20% do dano aos cofres públicos.

Segundo documento protocolado nesta quinta-feira no STF (Supremo Tribunal Federal), Janones admitiu a irregularidade e se comprometeu a ressarcir o dano causado.

Um trecho citado pela PGR no compromisso diz que o parlamentar confirmou expressamente que pediu a um assessor que "providenciasse um cartão de crédito adicional" em seu nome. "Esse cartão foi utilizado pelo compromissário [Janones] para pagamento de despesas pessoais durante os anos de 2019 e 2020. As respectivas faturas foram pagas pelo referido assessor, sem quitação, pelo compromissário, até o presente momento."

De acordo com os termos assinados, o acordo está restrito às consequências criminais e não alcança eventuais reflexos na esfera cível e administrativa.

Em outubro passado, a PGR propôs o chamando ANPP (acordo de não persecução penal), uma medida alternativa por meio da qual as partes estabelecem cláusulas para o investigado cumprir e evitar o processo judicial tradicional.

Janones foi indiciado pela Polícia Federal em 12 de setembro de 2024 por suspeita dos crimes de corrupção passiva, peculato e associação criminosa.

Em peça enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), a PF diz que o parlamentar, que esteve na linha de frente da campanha digital de Lula (PT) em 2022, possivelmente foi beneficiário da devolução de parte dos salários de dois assessores, também indiciados.

Em um dos casos, isso teria ocorrido pelo uso por Janones de um cartão de crédito que tinha a fatura paga por meio da conta corrente de um dos auxiliares.

Neymar comemora volta à seleção como jogador do Santos

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - Neymar foi um dos 23 convocados por Dorival Júnior para a seleção brasileira nesta quinta-feira (06), visando os compromissos contra Colômbia e Argentina. O atacante do Santos comemorou o retorno à Amarelinha, dessa vez como atleta do Peixe.

O camisa 10 do Santos disse que a alegria é ainda maior por voltar a seleção nacional atuando no time que o revelou: "O sentimento é de muita felicidade, muito feliz de estar voltando para a seleção, sendo jogador do Santos, ainda mais. Acho que as coisas estão indo no caminho certo. Está ótimo", disse Neymar, ao canal do Santos, no YouTube.

O técnico Pedro Caixinha, do Santos, parabenizou Neymar: "Depois de ter saído a notícia da convocatória, eu mandei-lhe uma mensagem de parabéns e disse-lhe: 'meu amigo, mais dois jogos e vais para a tua segunda causa e vai ser muito feliz'".

Ele é muito inteligente, ele se conhece muito bem, sabe o que quer e sabe que nós estamos para ajudar. Então isso facilitou todo o processo. Em relação àquilo que é o ritmo de jogo, ele já o adquiriu, esse ciclo já está completo. Caixinha

Neymar não atua pela seleção desde 17 de outubro de 2023, contra o Uruguai. Na ocasião, o atleta saiu do confronto lesionado, e teve constatado ruptura do ligamento cruzado anterior e do menisco do joelho esquerdo, ficando cerca de um ano fora dos gramados.

Entenda o que muda no Pix com as novas regras do BC

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Instituições financeiras e de pagamento deverão excluir chaves Pix de pessoas e empresas que estejam em situação irregular na Receita Federal. É o que o BC (Banco Central) determinou nesta quinta-feira (6).

A medida busca melhorar a segurança do sistema de pagamentos instantâneo e dificultar a operação de golpistas.

De maneira geral, a medida atinge CPFs com situação cadastral suspensa, cancelada, titular falecido e nula, além de CNPJs que estejam em condição suspensa, inapta, baixada e nula.

Dados do BC mostram que cerca de 8 milhões de chaves Pix estão com alguma irregularidade na base de dados da Receita Federal relativa ao CPF e podem ser suspensas.

Segundo a autarquia, problemas de grafia representam a parcela mais significativa dos casos de divergência entre as bases das instituições e da Receita.

O CPF é suspenso quando tem informações incorretas ou incompletas no cadastro perante a Receita, e cancelado, por duplicidade ou decisão de processo.

O registro também pode ser considerado nulo por fraude, e definido como falecido quando a inscrição no CPF está com data de falecimento informada.

Já o CNPJ é suspenso quando há inconsistência nos dados, não cumprimento de obrigações legais, domicílio no exterior ou indício de fraude. É considerado inapto quando a pessoa jurídica passa dois anos consecutivos sem apresentar declarações contábeis.

Após a publicação da medida, o BC destacou que a resolução não tem relação com o pagamento de tributos, apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.

A medida também definiu que chaves Pix do tipo email não podem mais ser alteradas. Na prática isso significa que pessoas e empresas que queiram reivindicar a posse de uma chave Pix do tipo email não poderão mais fazê-lo.

A instituição também fez um ajuste na norma que entrou em vigor em novembro do ano passado e derrubou o limite fixo para devolução de recursos em dispositivos que nunca tenham sido usados para iniciar uma transferência via Pix.

O processo de regularização do CPF pode ser feito neste site Receita Federal. É necessário preencher dados pessoais como nome, data de nascimento, entre outros.

No caso do CNPJ, acesse o site https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-dividas-e-pendencias-fiscais. Clique em "Consultar CNPJ", para pessoa jurídica, vá em "Iniciar" e informe os dados solicitados.

Governo Lula zera alíquota de importação para carne, café, milho e outros produtos

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O vice-presidente, Geraldo Alckmin, anunciou nesta quinta-feira (6) que o governo vai zerar a alíquota de importação para diversos produtos, entre eles a carne, o café, o azeite, o milho e o açúcar.

A cesta básica também terá sua tributação zerada, conforme anunciou o vice-presidente, Geraldo Alckmin. As medidas devem entrar em vigor nos próximos dias.

Hoje, a alíquota sobre a carne é de 10,8%. O café, por sua vez, era de 9%.

A alta no preço dos alimentos é apontada como uma das razões para a perda de popularidade do presidente, que atingiu na última pesquisa Datafolha o pior nível de aprovação de sua história.

"Nós acreditamos que esse conjunto de medidas vão ter sim um resultado importante. Claro que é preciso destacar que tivemos no ano passado uma queda grande nos preços dos alimentos no país. depois é que aumentou, motivado por uma seca excepcional e pelo dólar. A expectativa da seca é que teremos um bom ano do ponto de vista climático", disse Alckmin.

O anúncio foi feito após reunião entre Lula e seus ministros e depois de discussão das medidas com representantes de entidades do setor de alimentos.

Os ministros Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (também ministro do Desenvolvimento e Indústria) se reuniram na manhã desta quinta no Palácio do Planalto.

Também estiveram presentes o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e o ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social), Sidônio Palmeira. De acordo com Fávaro, o primeiro encontro foi preparatório para a reunião com Lula.

Entre as entidades do setor alimentício que participaram da reunião, estiveram a ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal), ABIEC (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne), Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), Abras (Associação Brasileira de Supermercados).

Na primeira reunião ministerial do ano, Lula cobrou especialmente os ministros do setor para trazerem medidas que baixassem o preço dos alimentos. Desde então, havia a expectativa de que os chefes das pastas apresentassem alternativas ao governo.

No final de fevereiro, o presidente chegou a afirmar ter "obsessão por comida barata", durante participação em evento no Rio de Janeiro.

"Eu tenho obsessão em fazer o alimento barato, barato, barato, para que vocês possam comprar", disse o presidente na ocasião.

Nas últimas semanas, o governo chegou a avaliar a possibilidade de zerar o imposto de importação do trigo, como forma de baratear a entrada do insumo no país e, assim, reduzir a alta no preço dos alimentos. Ao retirar o imposto de 9% pago para trazer o cereal para o país, a expectativa é que houvesse uma queda nos preços para o consumidor.

O mesmo movimento foi analisado para zerar a alíquota de 9% que recai sobre o óleo comestível, incluindo produtos como óleo de soja, girassol, milho e canola, entre outros.

O efeito prático de zerar a alíquota de importação do trigo, no entanto, poderia não ter grande relevância sobre a inflação dos alimentos, mas seria ao menos um sinal político de que alguma coisa está sendo feita, avaliavam interlocutores do governo. O que não pode, como disse um ministro que acompanha o assunto, é ficar parado, como se nada pudesse ser feito.

Essa medida já foi tomada em diversas ocasiões, incluindo nas gestões de Dilma Rousseff (PT), Jair Bolsonaro (PL) e do próprio presidente Lula.

6,4 milhões de famílias devem atualizar dados do CadÚnico

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Cerca de 6,4 milhões de famílias deverão atualizar, até fevereiro do ano que vem, os dados do CadÚnico, cadastro do governo federal para programas sociais. A convocação das famílias será feita em etapas e não é necessário ir imediatamente aos postos de atendimento do Sistema Único de Assistência Social.

Todos os convocados nessa primeira fase podem visualizar a mensagem no ícone "envelope", no canto superior direito do aplicativo CadÚnico. Inscritos no programa Bolsa Família, BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica) também recebem a convocação nos aplicativos de pagamento, como o Caixa Tem, e no extrato. O aplicativo do Bolsa Família também exibirá a mensagem.

Quem for convocado agora deve procurar o Cras (Centro de Referência de Assistência Social) ou a gestão municipal do Cadastro Único para atualizar os dados. Famílias com apenas uma pessoa terão seus dados coletados no próprio domicílio -o governo mira possíveis fraudes devido ao aumento de famílias com esse perfil. Serão priorizadas as convocações de famílias com cadastro desatualizado há mais tempo.

A Central de Atendimento da Caixa Econômica Federal tem mensagens de voz para orientar e comunicar as famílias.

É uma base de dados composta por milhões de famílias com renda per capita de até meio salário mínimo -ou R$ 759, desde fevereiro. Esse registro considera o núcleo familiar como pessoas que vivem na mesma casa e compartilham a mesma renda e despesas, sem depender do grau de parentesco.

O programa armazena informações sobre quem são, onde moram e do que necessitam as famílias de baixa renda no Brasil. É um cadastro obrigatório para aqueles que precisam de benefícios como o Bolsa Família, e é usado como referência em mais de 30 políticas federais, além dos programas estaduais e municipais.

Neste ano, a Ação de Qualificação Cadastral foi influenciada pela lei nº 15.077/2024, que endureceu as regras de acesso ao BPC benefício assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Por isso, o foco será nos cadastros com prazo de atualização próximo a dois anos.

São dois procedimentos contemplados pela ação. A revisão cadastral, no caso de famílias que precisam atualizar seus dados, e a averiguação cadastral, para aquelas com indício de inconsistência de composição familiar.

Collor apresenta novo recurso ao STF contra condenação que pode levá-lo à prisão

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A defesa do ex-presidente Fernando Collor apresentou nesta quinta-feira (6) um novo recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão que manteve a condenação do político à pena de oito anos e dez meses de reclusão.

Os advogados tentam aproveitar uma divergência entre os ministros para questionar o tempo da pena para o crime de corrupção passiva. O novo recurso, porém, pode ser considerado pelo Supremo como uma tentativa de protelar a execução da pena -e, assim, determinar o início da prisão do ex-presidente.

O ex-presidente foi condenado pelo Supremo em maio de 2023 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena foi fixada na ocasião em oito anos e dez meses de prisão.

A denúncia contra o ex-presidente foi apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em agosto de 2015 no âmbito da Operação Lava Jato. Ele foi acusado de receber propina de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras.

Segundo a condenação, o ex-presidente teria influenciado o comando e as diretorias da empresa, de 2010 a 2014, para garantir a assinatura de contratos da estatal com a construtora UTC. Em troca, Collor teria recebido R$ 20 milhões.

Comprovantes encontrados no escritório do doleiro Alberto Youssef, além de depoimentos de colaboradores da operação, foram usados como prova na ação contra Collor.

A defesa de Collor sustentou ao Supremo que as acusações contra o ex-presidente são baseadas apenas em delações premiadas. O advogado Marcelo Bessa disse não haver provas contra o seu cliente.

O Supremo julgou em novembro de 2024 o primeiro recurso da defesa de Collor. Os advogados do ex-presidente pediam a revisão da pena do crime de corrupção passiva, sob o argumento de que o prazo estipulado no acórdão não equivalia à média dos prazos apresentados nos votos divergentes dos ministros.

Na prática, a defesa tentava reduzir a pena por corrupção passiva a um nível que faria o crime prescrever. Nesse cenário, o ex-presidente teria de cumprir somente a condenação por lavagem de dinheiro, estipulada em quatro anos e seis meses.

O entendimento do Supremo, porém, foi desfavorável a Collor. Por 6 votos contra 4, o plenário entendeu que o pedido da defesa para rever a condenação não merecia prosperar.

Venceu o voto proposto pelo ministro Alexandre de Moraes. Ficaram vencidos Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Cristiano Zanin se declarou impedido e não participou do julgamento.