Aneel aciona bandeira vermelha 2 em outubro e conta de luz ficará mais cara

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, nesta sexta-feira (27) que a bandeira tarifária será vermelha, patamar 2, em outubro. Essa é a mais cara do sistema de bandeiras, que significa uma cobrança extra nas contas de luz e sinaliza o custo “real” da energia para o consumidor.

Na bandeira vermelha patamar 2 são cobrados R$ 7,877 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Isso passará a valer a partir do dia 1º de outubro e vai até o fim do mês.

Os fatores que acionaram a bandeira vermelha patamar 2 foram influenciados pelas previsões poucas chuvas nos reservatórios das hidrelétricas e pela elevação do preço do mercado de energia elétrica ao longo do mês de outubro.

Uma sequência de bandeiras verdes foi iniciada em abril de 2022 e interrompida em julho de 2024 com bandeira amarela, seguida de bandeira verde em agosto e a vermelha, patamar 1, em setembro.

Para setembro, inicialmente, a Aneel havia decidido pela bandeira vermelha nível 2. Mas voltou atrás, após revisão de dados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e estabeleceu a bandeira vermelha 1, com a cobrança de R$ 4,463 para cada 100 quilowatt-hora consumidos.

O acionamento das bandeiras tarifárias ocorre toda vez em que a previsão de chuvas para determinado período fica abaixo da média, o que afeta diretamente a geração de energia hidrelétrica no país.

O custo mais elevado nas contas de luz é resultado do acionamento das termelétricas nos momentos de pico de consumo.

As regiões Sudeste e Centro-Oeste, que respondem por 70% da capacidade de armazenamento dos reservatórios do país enfrentam uma seca severa. Para evitar falta de energia ou racionamento, o governo federal adotou algumas medidas, como represensamento da água dos reservatórios dessas regiões e do Norte.

O governo também cogita decretar a volta do horário de verão, medida recomendada pelo ONS para dar um fôlego ao sistema.

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Beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bi em bets em agosto

Parte dos recursos dos programas sociais está indo parar nas casas de apostas. Segundo nota técnica elaborada pelo Banco Central (BC), os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets (empresas de apostas eletrônicas) via Pix em agosto.

O levantamento foi feito a pedido do senador Omar Aziz (PSD-AM), que pretende pedir à Procuradoria-Geral da República (PGR) que entre com ações judiciais para retirar do ar as páginas das casas de apostas na internet até que elas sejam regulamentadas pelo governo federal.

Segundo a análise técnica do BC, cerca de 5 milhões de beneficiários de um total aproximado de 20 milhões fizeram apostas via Pix. O gasto médio ficou em R$ 100. Dos 5 milhões de apostadores, 70% são chefes de família e enviaram, apenas em agosto, R$ 2 bilhões às bets (67% do total de R$ 3 bilhões).

O relatório inclui tanto as apostas em eventos esportivos como jogos em cassinos virtuais.

O volume apostado pelos beneficiários do Bolsa Família pode ser maior. Os dados do BC incluem apenas as apostas via Pix, não outros meios de pagamento como cartões de débito e de crédito e transferência eletrônica direta (TED). O levantamento, no entanto, só registrou os valores enviados às casas de apostas, não os eventuais prêmios recebidos.

O BC também estimou o valor mensal gasto via Pix pela população em apostas eletrônicas. O volume mensal de transferências para bets variou entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões. Somente em agosto, o gasto somou R$ 20,8 bilhões, mais de dez vezes o R$ 1,9 bilhão arrecadado pelas loterias oficiais da Caixa Econômica Federal.

Em agosto, o Bolsa Família pagou R$ 14,12 bilhões a 20,76 milhões de beneficiários. O valor médio do benefício no mês ficou em R$ 681,09.

Declarações

Em evento organizado por um banco nesta manhã em São Paulo, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse que as transferências via Pix para apostas triplicaram desde janeiro, crescendo 200%. Ele manifestou preocupação que o comprometimento da renda, principalmente de camadas mais pobres, com as bets prejudique a qualidade do crédito, por causa de um eventual aumento da inadimplência.

“A correlação entre pessoas que recebem Bolsa Família, pessoas de baixa renda, e o aumento das apostas tem sido bastante grande. A gente consegue mapear o que teve de Pix para essas plataformas e o crescimento de janeiro pra cá foi bastante grande. A gente pega o ticket médio e subiu mais de 200%. É uma coisa que chama atenção e a gente começa a ter a percepção de que vai ter um efeito na inadimplência na ponta”, comentou Campos Neto.

Na semana passada, o Ministério da Fazenda anunciou a suspensão das bets que não tiverem pedido, até 30 de setembro, autorização para operar no país. Na ocasião, o ministro Fernando Haddad comentou que o país enfrenta uma pandemia de apostas on-line.

“[A regulamentação] tem a ver com a pandemia [de apostas eletrônicas] que está instalada no país e que nós temos que começar a enfrentar, que é essa questão da dependência psicológica dos jogos”, disse Haddad. “O objetivo da regulamentação é criar condições para que nós possamos dar amparo. Isso tem que ser tratado como entretenimento, e toda e qualquer forma de dependência tem que ser combatida pelo Estado.”

Gastos da população brasileira com apostas podem chegar a R$ 216 bilhões em 2024

Os dados mais recentes sobre o mercado de apostas mostram que o volume bruto de recursos destinados pela população às empresas do setor em 2024 superam e muito as projeções de referência usadas pelo Ministério da Fazenda tendo como base estudos de terceiros.

Integrantes da pasta vinham ressaltando que não tinham levantamentos próprios para mensurar o potencial e salientavam que os dados ainda não eram acurados, visto que o mercado é em grande parte uma novidade para o país.

Mas mencionavam informalmente até semana passada que os estudos, que apontavam para uma grande variação de estimativas, apontavam para uma movimentação que poderia chegar a R$ 150 bilhões por ano.

o Banco Central identificou que o brasileiro destinou via Pix de forma bruta (isto é, sem considerar eventuais prêmios) entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões mensais às empresas de apostas de janeiro a agosto. Caso o padrão registrado desde o começo do ano se mantenha até dezembro, o valor bruto (só com Pix) ficará em pelo menos R$ 216 bilhões.

Ou seja, um patamar 44% (ou R$ 66 bilhões) superior às estimativas observadas pela Fazenda. E ainda precisariam ser somados os pagamentos feitos por outros meios (como cartão ou TED, por exemplo), embora acredite-se que o Pix domine as transações.

Os valores não consideram o quanto pode ter retornado aos apostadores em jogos vitoriosos. O BC calcula que 15% do valor bruto fique retido com as empresas de apostas (sendo o restante distribuído a título de prêmios), mas afirma que o percentual pode estar subestimado.

A pasta via até semana passada as regras já publicadas como suficientes para regular o mercado, mas cresceu a preocupação com o tema no discurso de diferentes autoridades. O ministro Fernando Haddad (Fazenda), por exemplo, falou que os jogos viraram um problema social grave.

O presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que houve uma piora na inadimplência que poderia ser explicada pela popularidade das bets. “Uma coisa que tem gerado preocupação na ponta é que o crescimento é muito grande”, disse.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o endividamento dos mais pobres com apostas deve ser regulado. “Estamos percebendo no Brasil o endividamento das pessoas mais pobres tentando ganhar dinheiro, fazendo aposta. É um problema que vamos ter que regular, senão daqui a pouco vamos ter cassino funcionando dentro da cozinha de cada casa”, afirmou.

Gusttavo Lima diz que irá à Justiça por “mínimo de reparação à imagem”

O cantor sertanejo Gusttavo Lima se pronunciou, através de sua assessoria jurídica, sobre a revogação da prisão contra ele. Em nota, o artista afirmou que irá à Justiça por “mínimo de reparação à imagem”.

“Gusttavo Lima tem e sempre teve uma vida limpa e uma carreira dedicada à música e aos fãs. Oportunamente, medidas judiciais serão adotadas para obter um mínimo de reparação a todo dano causado à sua imagem”, diz trecho do pronunciamento.

A defesa do cantor afirma ainda que “a relação de Gusttavo Lima com as empresas investigadas era estritamente de uso de imagem e decorrente da venda de uma aeronave”, e que tudo foi feito ” legalmente, mediante transações bancárias, declarações aos órgãos competentes e registro na ANAC”.

Na decisão da juíza Andrea Calado, da 12ª Vara Criminal do Recife, que pediu a prisão de Gusttavo Lima, ela considerou que o fato de o artista ter adquirido uma participação de 25% na empresa Vai de Bet, cujo proprietário é José André da Rocha Neto, enfatizaria discutíveis interações financeiras.

No entanto, o desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, da 4ª Câmara Criminal do Recife, que revogou o pedido de prisão, não viu “lastro plausível capaz de demonstrar a existência da materialidade e do indício de autoria dos crimes” de organização criminosa ou lavagem de dinheiro.

A juíza também considerou que o fato de Gusttavo Lima ter viajado na companhia de José André da Rocha Neto e de Aislla Sabrina Henriques Truta Rocha, com destino à Grécia, demonstraria ter “dado guarida a foragidos da Justiça”.

Porém, ao revogar a prisão, o desembargador alertou que o embarque dos investigados ocorreu em 1º de setembro e a prisão preventiva deles foi decretada em 3 de setembro. “Logo, resta evidente que esses não se encontravam na condição de foragidos no momento do retromencionado embarque, tampouco há que se falar em fuga ou favorecimento a fuga”, considerou.

O desembargador ainda considerou que “a decretação da prisão preventiva do paciente e a imposição das demais medidas cautelares constituem meras ilações impróprias e considerações genéricas”.

Lima está nos Estados Unidos e não chegou a ser preso. O cantor adquiriu um imóvel, localizado em Hollywood Beach, avaliado em R$ 65 milhões, em abril, e está lá com a esposa, Andressa Suita, e os dois filhos. O local é conhecido como um dos queridinhos das celebridades.

Leia íntegra da nota de Gusttavo Lima

“A defesa do cantor Gusttavo Lima recebe com muita tranquilidade e sentimento de justiça a decisão proferida na tarde de hoje pelo Desembargador do TJPE Dr. Eduardo Guilliod Maranhão, que concedeu o habeas corpus.

A decisão da juíza de origem estabeleceu uma série de presunções contrárias a tudo que já se apresentou nos autos, contrariando inclusive a manifestação do Ministério Público do caso.

A relação de Gusttavo Lima com as empresas investigadas era estritamente de uso de imagem e decorrente da venda de uma aeronave. Tudo feito legalmente, mediante transações bancárias, declarações aos órgãos competentes e registro na ANAC. Tais contratos possuíam diversas cláusulas de compliance e foram firmados muito antes de que fosse possível se saber da existência de qualquer investigação em curso.

Gusttavo Lima tem e sempre teve uma vida limpa e uma carreira dedicada à música e aos fãs. Oportunamente, medidas judiciais serão adotadas para obter um mínimo de reparação a todo dano causado à sua imagem.”

Gusttavo Lima tem pedido de habeas corpus aceito pela Justiça

O cantor Gusttavo Lima obteve Habeas Corpus assinado pelo Desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, da 4ª Câmara Criminal do Recife.

Após analisar as alegações da defesa do cantor o Desembargador escreveu: “Isto posto, concedo a liminar pretendida e, por consequência, determino a revogação da prisão preventiva decretada”, conforme decisão (veja aqui).

O magistrado afastou, também, a suspensão do passaporte e do certificado de registro de arma de fogo, bem como de eventual porte de arma de fogo, e demais medidas cautelares impostas pela juíza Andrea Calado.

Justiça manda soltar Deolane Bezerra e outros investigados

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ordenou, na noite desta segunda-feira (23), a soltura de suspeitos presos no âmbito da Operação Integration, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais. Entre os beneficiados, estão a influenciadora Deolane Bezerra, a mãe dela, Solange Bezerra, e o dono da Esportes da Sorte, Darwin Henrique da Silva Filho.

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Bombeira é internada após entregar a própria máscara para salvar criança de incêndio

Jennifer Mily, uma bombeira civil de 21 anos, foi hospitalizada em estado grave após retirar sua máscara de oxigênio e entregá-la a uma criança de oito anos durante um incêndio em Nova Aliança, interior de São Paulo. Além da criança, Jennifer ajudou a salvar cerca de dez outras vítimas do incidente.

Em um vídeo publicado por seus familiares nas redes sociais, a jovem aparece no hospital e menciona que está se recuperando. “Já estou conseguindo comer um pouco. Logo logo vou para casa”, disse ela. Apesar do progresso, Jennifer ainda não tem previsão de alta.

Jennifer também comentou sobre seu ato heroico. “Eu não estou bem, mas estou muito feliz pelas pessoas que eu consegui ajudar […] eu prometi para mim mesma que era vida por vidas”, afirmou a bombeira, que segue em tratamento no hospital.

Empresa de Deolane recebeu R$ 5 milhões via “campeã da lavagem” das bets

Uma empresa da advogada e influenciadora Deolane Bezerra recebeu R$ 5 milhões de uma intermediadora de pagamentos de casas de apostas que foi batizada pela Polícia Civil de Pernambuco como a “campeã da lavagem de dinheiro”.

Trata-se da Pay Brokers, empresa que movimentou R$ 2 bilhões em apenas quatro meses e cujos donos não pouparam gastos com relógios, joias e até mesmo um avião.

A empresa é conhecida no mundo das bets por intermediar pagamentos via Pix e lucrar com uma pequena porcentagem sobre eles. Em todo o período da quebra de sigilo fiscal sobre a empresa, foi identificada uma movimentação de R$ 3 bilhões pela Pay Brokers.

Somente em um período de quatro meses, a empresa movimentou R$ 2,4 bilhões, quantia considerada “espantosa” por policiais e que motivou a alcunha de “campeã da lavagem de dinheiro”.

Na condição de intermediadora de pagamentos, a Pay Brokers foi usada para repassar R$ 5 milhões à Bezerra Publicidade, que pertence a Deolane e familiares. Do total, R$ 3 milhões foram parar nas contas da própria advogada e influenciadora.

O dinheiro tinha como origem empresas de Darwin Filho, filho de um conhecido bicheiro de Fortaleza e dono da Esportes da Sorte, empresa também investigada por lavagem e que ficou conhecida por patrocinar clubes e campeonatos de futebol da elite do Brasil e da América do Sul.

Deolane e sua mãe são apontadas como integrantes de uma organização criminosa envolvida com jogos ilegais e lavagem de dinheiro. Esses investigados foram alvo de mandados de prisão preventiva, buscas e apreensões e bloqueios de até R$ 2 bilhões. Elas negam as acusações.

O dinheiro advém de donos das bets. Intermediadores como a Pay Brokers lucram muito com repasses nesse mercado. Seus sócios são Thiago Presser e Edson Lenzi. Juntos, eles declararam rendimentos de R$ 38,8 milhões.

Mas no período da quebra de sigilo, eles movimentaram R$ 101 milhões, o que, segundo a Polícia Civil, representa ocultação de R$ 62 milhões. Somente em nome de Presser, o Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) alertou provisionamentos de saques de R$ 9,8 milhões.