Contribuição do MEI ao INSS muda em 2025

CRISTIANE GERCINA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) dos MEIs (Microempreendedores Individuais) muda em 2025, com o novo salário mínimo, que passa de R$ 1.412 para R$ 1.518, conforme decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinado na segunda-feira (30).

O MEI contribui com 5% sobre o salário mínimo para garantir benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Há ainda a incidência de imposto, conforme o tipo de atividade.

Enquadram-se como MEIs empreendedores cujo limite de faturamento por ano é de até R$ 81 mil.
Com o reajuste do salário mínimo, que teve alta de 7,5%, o novo valor da contribuição sobe de R$ 70,60 para R$ 75,90 para atividades de comércio, serviços e indústria. Elas não mudam conforme o faturamento da empresa.

MEIs caminhoneiros pagam alíquota maior, de 12% sobre o mínimo, o que dá um reajuste de R$ 169,44 para R$ 182,16 mais ISS (Imposto sobre Serviços) ou ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).

Esse adicional varia de R$ 1 a R$ 6. Quem trabalha com comércio e indústria precisa acrescentar R$ 1 do ICMS ao percentual de 5% sobre o salário mínimo.
Trabalhadores da área de serviços em geral contribuem com R$ 5 de ISS, e os que atuam nos dois setores devem somar os valores e pagar R$ 6.

CONFIRA O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO DO MEI AO INSS EM 2025
Tipo de atividade - INSS (em R$) - Taxa por atividade (em R$) - Total (em R$)
Comércio e indústria (ICMS) - 75,90 - 1 - 76,90
Serviços (ISS) - 75,90 - 5 - 80,90
Comércio e Serviços (ICMS e ISS) - 75,90 - 6 - 81,90
MEI Caminhoneiro (ICMS) - 182,16 - 1 - 183,16
MEI Caminhoneiro (ISS) - 182,16 - 5 - 187,16
MEI Caminhoneiro (ICMS e ISS) - 182,16 - 6 - 188,16

QUAL É A NOVA REGRA DE REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO?
A fórmula de reajuste do salário mínimo mudou, mas segue garantindo aumento real -acima da inflação.
A nova regra prevê que esse ganho real siga ligado ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, mas não poderá superar a expansão real do arcabouço -que oscila entre 0,6% e 2,5% ao ano.
O cálculo que vigorou até então considerava a inflação acumulada em 12 meses até novembro mais o crescimento do PIB de dois anos antes.
O inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), ficou em 4,84% até novembro.

COMO É O PAGAMENTO DO DAS-MEI?
O pagamento do DAS-MEI (Documento de Arrecadação Social do MEI) é obrigatório e ocorre no dia 20 de cada mês, mesmo que o microempreendedor individual não esteja em atividade. Nessa guia são recolhidos os impostos ICMS e ISS, além da contribuição ao INSS.

O MEI não é obrigado a pagar vários impostos, por fazer parte do Simples Nacional. Dentre esses tributos estão IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO MEI EM 2025
Mês de competência - Mês de pagamento - Data de vencimento
Janeiro - Fevereiro - 20
Fevereiro - Março - 20
Março - Abril - 22
Abril - Maio - 20
Maio - Junho - 20
Junho - Julho - 21
Julho - Agosto - 20
Agosto - Setembro - 22
Setembro - Outubro - 20
Outubro - Novembro - 20
Novembro - Dezembro - 22
Dezembro - Janeiro de 2026 - 20

COMO EMITIR O DAS-MEI?
O DAS-MEI pode ser gerada no PGMEI (Programa Gerador do DAS para o MEI), no no aplicativo MEI, da Receita Federal, no Portal do Empreendedor ou no aplicativo do Sebrae. Veja o passo a passo abaixo:
- Acesse o site https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/MEI/DAS
- No canto superior direito, clique em "Entrar" e faça login, com senha; caso ainda não tenha um cadastro, cadastre-se no site
- Se você é MEI e acabou de se cadastrar, o sistema irá identificar automaticamente o seu CNPJ, caso contrário, clique em "Adicionar CNPJ"
- Em "Meu Mural" vá para

Lula em mensagem de Ano Novo no 'X': 'Faremos ainda mais'

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou uma mensagem de Ano Novo nesta terça-feira, 31, em seu perfil no X, antigo Twitter, e disse que "em 2025, faremos ainda mais". Ele classificou 2024 como "um ano generoso".

2024 foi um ano generoso. Percorri os quatro cantos do Brasil e vi de perto a gratidão daqueles que foram impactados pelas políticas públicas. Cada encontro reafirmou a importância de seguir trabalhando. Em 2025, faremos ainda mais!", declarou o presidente da República.

Também nesta terça-feira, 31, o Palácio do Planalto publicou um texto com uma espécie de balanço do ano sob a perspectiva do governo federal. O comunicado foca na baixa taxa de desemprego e no crescimento do PIB acima do esperado nos últimos dois anos.

2024 foi um ano generoso. Percorri os quatro cantos do Brasil e vi de perto a gratidão daqueles que foram impactados pelas políticas públicas. Cada encontro reafirmou a importância de seguir trabalhando. Em 2025, faremos ainda mais!

Audiovisual/PR pic.twitter.com/nLBxzBpwn7

Gabigol é anunciado pelo Cruzeiro minutos após virada para 2025

Gabigol é oficialmente do Cruzeiro. O clube mineiro anunciou a contratação do atacante de 28 anos, minutos após a virada para 2025, logo após o fim do contrato do jogador com o Flamengo.

Em vídeos publicados no X (antigo Twitter) e no YouTube, Gabigol também anunciou o novo clube, com trilha sonora do cruzeirsnse Milton nascimento. O acerto entre a equipe e o jogador se tornou conhecido após o próprio atacante falar que deixaria o Flamengo, logo depois de vencer o título da Copa do Brasil.

"Essa foi minha última final. Não vou ficar no Flamengo, mas o carinho é imenso, recíproco. Agora é aproveitar bastante esses jogos que faltam. Poder me despedir da torcida e dos meus colegas", revelou na época. O então vice-presidente do clube, Marcos Braz, também citou a equipe mineira como destino do craque.

Entretanto, ele ainda não podia ser anunciado, já que o contrato com o Flamengo permanecia em vigor até o último dia de 2024. Desde então, o Santos foi outra equipe que procurou o atacante. Também houve propostas de fora do Brasil. O atacante negou qualquer acerto no período.

A virada do ano confirmou que Gabigol manteve a alternativa que já tinha escolhido quando anunciou a saída do Flamengo.

A diretoria do clube mineiro tende a entregar a Diniz uma fórmula parecida à que gerou sucesso em campo para o Fluminense durante um ano. Para o ataque, já foram anunciados Dudu, 32, ex-Palmeiras, e o franco-congolês Yannick Bolasie, 35, ex-Criciúma. Com a maior parte da carreira construída na Inglaterra, onde defendeu Crystal Palace, Everton e Aston Villa, Bolasie está empolgado para trabalhar com o técnico brasileiro.

Além disso, o elenco já conta com veteranos de peso em seu elenco, caso do goleiro Cássio, que chegou após encerrar ciclo de 12 anos no Corinthians. Aos 37 anos, o ídolo do time do Parque São Jorge pode ganhar a companhia de outro nome importante da história alvinegra, o lateral-direito Fagner, 35, que tem contrato com o clube paulista até 2026, mas negocia um empréstimo à equipe cruzeirense.

Fora os nomes mais pesados, a diretoria mineira fez algumas apostas, como o meia Rodriguinho, 21, do América-MG e o volante Christian, 23, do Athletico-PR.

A equipe estreia na temporada dia 19 de janeiro, contra a Tombense, pelo Campeonato Mineiro.

São Paulo amplia vínculo do volante Luiz Gustavo até o fim de 2025: 'Hora de continuar'

O São Paulo anunciou nesta terça-feira a permanência do volante Luiz Gustavo, de 37 anos, a pedido do técnico Luis Zubeldía. O novo vínculo do atleta, que vem cogitando encerrar a carreira ao final da temporada, vai até 31 de dezembro de 2025.

"Estou muito feliz por poder continuar no São Paulo. Teremos um ano especial, com a possibilidade de disputar grandes competições novamente. O clube está buscando se reforçar da melhor forma possível. Para mim, é hora de continuar, não de desistir", afirmou o volante.

Em sua primeira temporada no São Paulo, Luiz Gustavo atuou em 46 partidas, sendo 37 como titular. O meio-campista deu uma assistência e marcou cinco gols, um deles na vitória por 2 a 1 sobre o Corinthians, no Paulistão, que quebrou o tabu no estádio do rival. Ele integrou o grupo campeão da Supercopa Rei, em fevereiro, contra o Palmeiras.

"Motivo de alegria a renovação de Luiz Gustavo. Um atleta muito importante para o nosso elenco. Jogador que além de sua qualidade técnica, agrega com a sua experiência no contato com os mais jovens", comentou o presidente Julio Casares.

"O Luiz é importante para nós dentro de campo, com sua qualidade e sua experiência, e fora dele, sendo um exemplo de profissionalismo e um líder do elenco. Será muito bom tê-lo conosco por mais uma temporada", emendou o diretor de futebol Carlos Belmonte.

Luiz Gustavo se apresentará junto aos demais companheiros no dia 8 de janeiro, data em que a delegação viaja para os Estados Unidos para a pré-temporada e a disputa da FC Series.

O São Paulo estreia no Campeonato Paulista no dia 20 de janeiro, às 20h, diante do Botafogo, na NicNet Arena, em Ribeirão Preto, pela segunda rodada.

Contribuição do MEI ao INSS muda em 2025

CRISTIANE GERCINA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) dos MEIs (Microempreendedores Individuais) muda em 2025, com o novo salário mínimo, que passa de R$ 1.412 para R$ 1.518, conforme decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinado na segunda-feira (30).

O MEI contribui com 5% sobre o salário mínimo para garantir benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Há ainda a incidência de imposto, conforme o tipo de atividade.

Enquadram-se como MEIs empreendedores cujo limite de faturamento por ano é de até R$ 81 mil.
Com o reajuste do salário mínimo, que teve alta de 7,5%, o novo valor da contribuição sobe de R$ 70,60 para R$ 75,90 para atividades de comércio, serviços e indústria. Elas não mudam conforme o faturamento da empresa.

MEIs caminhoneiros pagam alíquota maior, de 12% sobre o mínimo, o que dá um reajuste de R$ 169,44 para R$ 182,16 mais ISS (Imposto sobre Serviços) ou ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).

Esse adicional varia de R$ 1 a R$ 6. Quem trabalha com comércio e indústria precisa acrescentar R$ 1 do ICMS ao percentual de 5% sobre o salário mínimo.
Trabalhadores da área de serviços em geral contribuem com R$ 5 de ISS, e os que atuam nos dois setores devem somar os valores e pagar R$ 6.

QUAL É A NOVA REGRA DE REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO?
A fórmula de reajuste do salário mínimo mudou, mas segue garantindo aumento real -acima da inflação.
A nova regra prevê que esse ganho real siga ligado ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, mas não poderá superar a expansão real do arcabouço -que oscila entre 0,6% e 2,5% ao ano.
O cálculo que vigorou até então considerava a inflação acumulada em 12 meses até novembro mais o crescimento do PIB de dois anos antes.
O inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), ficou em 4,84% até novembro.

COMO É O PAGAMENTO DO DAS-MEI?
O pagamento do DAS-MEI (Documento de Arrecadação Social do MEI) é obrigatório e ocorre no dia 20 de cada mês, mesmo que o microempreendedor individual não esteja em atividade. Nessa guia são recolhidos os impostos ICMS e ISS, além da contribuição ao INSS.

O MEI não é obrigado a pagar vários impostos, por fazer parte do Simples Nacional. Dentre esses tributos estão IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

QUAIS BENEFÍCIOS DO INSS O MEI TEM DIREIO?
O MEI tem direito a salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-reclusão.
Além disso, sendo MEI, o profissional é enquadrado no Simples Nacional e não paga Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. Com CNPJ, pode abrir conta em banco e tem acesso a crédito com juros mais baratos.

Mirassol encaminha a contratação do lateral-esquerdo Reinaldo, ex-Grêmio

O Mirassol está próximo de anunciar oficialmente a contratação do lateral-esquerdo Reinaldo, livre no mercado após deixar o Grêmio. Fora dos planos do clube gaúcho, o atleta de 35 anos disputará o Brasileirão de 2025 com os paulistas. A informação foi divulgada inicialmente pelo portal "GE".

Desde 2023 vestindo as cores do Grêmio, Reinaldo conviveu com altos e baixos no Rio Grande do Sul. Apesar de ter números relevantes para um defensor, com nove gols em 95 jogos, não era considerado unanimidade entre os torcedores. Mesmo assim, foi peça importante e conquistou o status de homem de confiança do técnico Renato Gaúcho, sendo titular durante a maior parte da sua passagem e bicampeão gaúcho.

Reinaldo ganhou destaque no futebol brasileiro vestindo as cores da Ponte Preta, emprestado pelo São Paulo, em 2016. Na ocasião, foi um dos principais destaques do Campeonato Brasileiro e chamou atenção de outras equipes. No ano seguinte, atuou pela Chapecoense, onde também teve boas participações que o credenciaram a retornar ao São Paulo. Ficou no clube até o final de 2022. Campeão paulista em 2021, disputou 375 jogos pelo clube do Morumbi e marcou 32 gols.

Com Eduardo Barroca no comando e Paulinho na função de coordenador de futebol, o Mirassol se prepara para disputar pela primeira vez a Série A do Brasileirão. A diretoria já acertou a permanência de alguns nomes que foram importantes ao longo da temporada de 2024. Os goleiros Alex Muralha e Sidnei, os laterais Zeca e Lucas Ramon, o zagueiro Luiz Otávio, o volante Neto Moura, os meias Chico Kim, Danielzinho e Gabriel, e os atacantes Iury Castilho, Léo Gamalho, Negueba, João Pedro e Cristian, seguem no elenco para o ano que vem.

A estreia do Mirassol no Campeonato Paulista da próxima temporada acontecerá no dia 15 de janeiro, contra o Santos, na Vila Belmiro.

Fonte: Clique Aqui

Mega da Virada 2024: confira os números sorteados

Os números premiados foram: 50 -17 – 29 – 57 – 01 – 19

O prêmio acumulado é de mais de R$ 600 milhões.

AGU reforça a Dino que é necessário liberar emendas à saúde para cumprir piso

A Advocacia-Geral da União (AGU) reforçou nesta terça-feira, 31, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a liberação do empenho de emendas de comissão à Saúde é necessária para o cumprimento do piso mínimo de gastos na área previsto pela Constituição. A manifestação foi feita após o ministro Flávio Dino, do STF, pedir que o governo comprovasse "objetivamente" que R$ 370 milhões em recursos seriam "imprescindíveis" para o alcance do piso.

Para isso, a AGU anexou junto de sua petição uma documentação elaborada pelo Ministério da Saúde que, na avaliação do órgão, demonstra a necessidade do empenho para que a previsão constitucional de R$ 215,5 bilhões em gastos na saúde seja cumprida neste ano.

"Vale assinalar que a execução orçamentária é sujeita a variáveis que não estão totalmente sob controle do Ministério da Saúde (...) Logo, não é possível precisar com exatidão o valor dos empenhos que ainda serão realizados no presente exercício. Caso sejam mantidos os empenhos de RP 8 emendas de comissão no valor de R$ 370 milhões, a verificação de eventual excesso em relação ao cumprimento de piso constitucional ensejará correspondente cancelamento de empenho de RP 8 na mesma magnitude", diz o documento.

Com isso, a AGU reiterou pedido para que o ministro esclareça se a decisão dada no último dia 29 garante ou não "a excepcional continuidade" da execução de emendas de comissão empenhadas até o último dia 23, sobretudo no tocante às destinadas à Saúde.

Artur Jorge revela sondagens de times brasileiros e insinua não ter sido valorizado no Botafogo

O técnico Artur Jorge terminará o ano sem confirmar os seus próximos passos na carreira após conquistar o Campeonato Brasileiro e a Copa Libertadores pelo Botafogo. O treinador revelou ter recebido sondagens de clubes brasileiros, mas optou por despistar sobre o futuro. A saída do clube alvinegro já é dada como certa, e o Al-Rayyan, do Catar, aparece como o provável destino.

"Valorização que deve ser reconhecida. Nesta altura, tivemos algumas abordagens, não só na parte final do campeonato. A partir mais ou menos da semifinal contra o Peñarol, começamos alguns contatos sobre possibilidades, equipes que possam demonstrar curiosidade sobre a minha posição. Tivemos equipes brasileiras, portuguesas e do Oriente Médio", diz o treinador ao site Mais Futebol, de Portugal.

Com a declaração, Artur Jorge insinua que o Botafogo não deu a valorização que merecia após levar o clube aos dois títulos mais importantes do país. Uma reunião com John Textor era esperada, mas, ao que tudo indica, nunca aconteceu. As conquistas renderam ao treinador um bônus de R$ 17 milhões. O clube considerava o valor suficiente para a permanência do comandante, que esperava por um aumento salarial.

Como as partes não chegaram a um acordo, Artur Jorge, que continua com vínculo com o Botafogo até o fim de 2025, já vê sua saída com certeza, o que foi indicado pelo próprio Textor. "O Botafogo continua com contrato com o atual treinador e ainda não começamos a entrevistar candidatos para substituição. As primeiras entrevistas estão previstas para começar esta semana. Feliz ano novo a todos", disse o dirigente em uma postagem no Instagram.

Com uma proposta vantajosa do Al-Rayyan, a expectativa é que Artur Jorge defina seu futuro nos próximos dias. O treinador, no entanto, praticamente descartou retornar ao futebol português. "Não é minha prioridade voltar a Portugal. Voltar a Portugal seria apenas para Benfica, Porto ou Sporting", completou.

Ele também se mostrou realizado profissionalmente. "Vou trabalhar para poder ter um ano tão bom como foi em 2024, o melhor ano da minha carreira. Em dois países diferentes, conquistei três títulos. Foi um ano de grande felicidade pessoal", concluiu.

A espera de um novo técnico, o Botafogo tem estreia prevista no Campeonato Carioca para o dia 12 de janeiro, diante do Maricá, no Engenhão.

Lula edita decreto que atualiza regras sobre aquisição, registro e posse de armas de fogo

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou o Decreto 12.345, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 31, que faz alterações em ato anterior, Decreto 11.615, de julho de 2023, que estabelece regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, além de disciplinar as atividades de caça excepcional, de subsistência, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar o funcionamento das entidades de tiro desportivo e dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas (Sinarm).

Entre as alterações feitas, há uma atualização na definição de alguns tipos de armas; inclusão do atirador desportivo de alto rendimento, definido como atirador filiado a Confederação ou Liga Nacional, que cumpra calendário anual de competições e que tenha obtido classificação mínima no ranking nacional de atletas de tiro desportivo. Inclui ainda outros eventos e calendários de competições nacionais, com ranking dos atletas de tiro desportivo.

O novo decreto determina que, "para concessão de Certificado de Registro (CR) de pessoa física a atirador desportivo pelo órgão fiscalizador, o interessado deverá estar filiado a entidade de tiro desportivo e comprometer-se a comprovar, no mínimo, por arma representativa de cada um dos tipos de arma" autorizadas pela legislação para pessoas físicas e jurídicas.

O artigo 11, que trata especificamente sobre o tema, foi atualizado e diz que são de uso permitido as armas de fogo e munições cujo uso seja autorizado, em ato conjunto do Comando do Exército e da Polícia Federal, incluídas: armas de fogo de porte, de repetição ou semiautomáticas, cuja munição comum tenha, na saída do cano de prova, energia de até trezentas libras-pé ou quatrocentos e sete joules, e suas munições; armas de fogo portáteis, longas, de alma raiada, de repetição, cuja munição comum não atinja, na saída do cano de prova, energia cinética superior a mil e duzentas libras-pé ou mil seiscentos e vinte joules; armas de fogo portáteis, longas, de alma lisa, de repetição, de calibre doze ou inferior; e armas de fogo portáteis, longas, de alma raiada, semiautomáticas, de calibre nominal igual ou inferior ao ponto vinte e dois Long Rifle.

O novo decreto inclui ainda novas exigências para a concessão de CR às entidades de tiro desportivo e na fiscalização de suas atividades. Entre elas: exigência de isolamento acústico, quando aplicável; e apresentação de plano de segurança que contenha, no mínimo análise de risco das atividades relacionadas à circulação, ao uso e à eventual armazenagem de armas, munições e insumos para recarga; medidas de proteção de usuários, funcionários, prestadores de serviço e pessoas que transitem no entorno do estabelecimento; controle de acesso de pessoal a locais que contenham armas e munições; videomonitoramento dos locais de eventual armazenamento de armas, munições e insumos para recarga; controle de acesso a sistemas de acervo de armas, de munições e de registro de presença, além de outros dados relativos aos atiradores; medidas preventivas contra roubos e furtos de armas e munições; medidas de contingência, em caso de acidentes ou de detecção de prática de ilícitos, inclusive quanto ao fornecimento de informações ao órgão fiscalizador; medidas de controle informatizado de entrada e saída de usuários, funcionários e prestadores de serviço; medidas de proteção contra a transfixação de projéteis; certificação de segurança emitida por empresa ou profissional habilitado, do edifício e dos ambientes nele contidos, para a prática segura das atividades de tiro desportivo, treinamento, competições e eventual armazenamento de armas, munições e insumos para recarga; e previsão de capacitação e de treinamento do pessoal para a execução do plano de segurança.

O texto diz ainda que os proprietários de armas para tiro desportivo e caça excepcional que desejarem alterar a destinação da arma para a atividade de colecionamento terão até 31 de dezembro de 2025 para requerer a troca de acervo, desde que observados os requisitos relacionados à nova categoria pretendida.

O novo Decreto introduziu ainda o artigo 79-A que diz que "fica proibido o transporte de armas e munições, no território nacional, por colecionador, atirador desportivo ou caçador no dia das eleições, nas vinte e quatro horas que as antecederem e nas vinte e quatro horas que as sucederem".

Também fica proibido o funcionamento de entidades de tiro desportivo no período das eleições.