Barroso diz que STF julga responsabilidade de plataformas após Congresso não legislar

ANA POMPEU
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, disse que a corte julga trechos do Marco Civil da Internet após o Congresso não legislar sobre o tema. Os casos que debatem, dentre outros tópicos, a possibilidade de responsabilização de plataformas de redes sociais por conteúdos de terceiros, tiveram início nesta quarta-feira (27). "O tribunal aguardou por um período bastante razoável a sobrevinda de legislação por parte do Legislativo e, não ocorrendo, chegou a hora de decidirmos esta matéria", disse.

A expectativa é que o Supremo promova mudanças no Marco Civil da Internet semelhantes ao que vinha sendo discutido no Congresso Nacional no âmbito de um projeto de lei sobre regulamentação das redes sociais. Relatada pelo deputado Orlando Silva (PC do B-SP), o chamado PL das Fake News acabou travado na Câmara por oposição das big techs e ameaças a parlamentares.

O tribunal tem na pauta várias ações ligadas a temas de internet e com impacto na atuação de gigantes do setor. O tema chegou a ter data definida, mas foi retirado de pauta a pedido da Câmara do Deputados para que aguardasse a votação do PL das Fake News.

O tema passou por idas e vindas. A solução dos casos pode impactar o modo como as redes sociais fazem moderação de conteúdo, tendo como pano de fundo tanto a inação do Congresso em legislar sobre o tema quanto os ataques golpistas do 8 de janeiro.

A partir de discursos dos próprios ministros, a expectativa é que a corte usará o julgamento para estabelecer balizas sobre como as redes devem atuar, além de decidir se a regra atual -que isenta plataformas de responsabilidade por conteúdos de terceiros- é ou não constitucional.

Se a falta de ação do Congresso para aprovar novas regras já era criticada ao longo do mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), frente à desinformação sobre a pandemia e os ataques contra as instituições, o 8 de janeiro -que foi fortemente mobilizado pelas redes- deu fôlego ao discurso dos ministros por regularem o tema.

Lamine Yamal vence prêmio Golden Boy e é eleito o melhor jogador jovem do mundo

Principal revelação do Barcelona nos últimos tempos, o atacante Lamine Yamal teve o seu talento reconhecido ao ser anunciado como vencedor do Golden Boy, destinado ao melhor jogador do mundo sub-21 nesta quarta-feira. A entrega do troféu acontece no próximo dia 16, em Turim. A premiação é organizada pelo jornal italiano "Tuttosport".

Aos 17 anos, a joia do clube catalão viveu realmente um ano especial já que foi uma das peças importantes na conquista do título da Eurocopa-2024 com a seleção espanhola.

Na eleição, realizada nesta quarta, Arda Guler, do Real Madrid, ficou com a segunda colocação enquanto Warren Zaire-Emery, do Paris Saint-Germain terminou em terceiro. Yamal se tornou o atleta mais jovem a ganhar o prêmio. Além disso, ele já havia conquistado o Troféu Kopa no mês passado, durante cerimônia do Bola de Ouro.

Toni Kroos também foi lembrado pelos organizadores. O astro alemão foi escolhido o jogador do ano. No entanto, o dia foi mesmo do Barcelona que também se destacou no futebol feminino.

A meia Vicky López recebeu o prêmio Golden Girl enquanto a sua companheira de time Aitana Bonmatí foi eleita a jogadora do ano. Em seu site oficial, o clube catalão fez questão de divulgar o feito de seus atletas.

"O FC Barcelona foi o grande vencedor no anúncio de hoje dos prêmios Golden Boy apresentados pelo jornal esportivo italiano 'tutosport'. Lamine Yamal, Vicky López e Aitana Bonmatí receberão os prêmios na cerimônia em Turim", diz parte do trecho da postagem.

Javier Milei iniciou a implementação do ‘Método Bukele’ na Argentina, obrigando todos os presos a trabalhar, proibindo o uso de celulares e combatendo o narcotráfico.

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Pacote de cortes de gastos abordará supersalários e grandes fortunas

O pacote de corte de gastos a ser anunciado nesta quarta-feira (27) pelo governo federal abordará supersalários no serviço público e imposto sobre grandes fortunas, disse há pouco o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Em entrevista coletiva para explicar a criação de 132,7 mil postos de trabalho em outubro, o ministro adiantou alguns pontos das medidas.

“Supersalários, imposto para super-ricos, vem tudo aí. Pacote completo”, disse Marinho. Perguntado se o pacote também envolve aumento de correção na tabela do Imposto de Renda, o ministro simplesmente disse: “Tudo”, sem entrar em detalhes.

Em relação ao seguro-desemprego, Marinho declarou que não haverá mudança de regra. Segundo o ministro, a ideia chegou a ser discutida no pacote, mas não avançou.

“Não há mudança de regra para o seguro-desemprego, por exemplo, mas vamos aguardar os detalhes. Se não eu vou furar o olho do colega [ministro da Fazenda, Fernando Haddad]. [O pacote] será muito diferente do que estava sendo desenhado até então”, disse. Em relação ao abono, Marinho nem confirmou nem negou alterações.

Marinho confirmou que o pacote a ser anunciado às 20h30, em cadeia de rádio e TV, pelo ministro Haddad será detalhado nesta quinta-feira (28) em entrevista coletiva. Há um mês, o governo tenta enviar medidas de corte de gastos obrigatórios que impeçam, até 2027, o estouro do limite das despesas do arcabouço fiscal. Em vigor desde o ano passado, o marco fiscal restringe o crescimento real (acima da inflação) das despesas do governo a 70% do crescimento real das receitas, limitado a 2,5% acima da inflação por ano.

Em outubro, Marinho chegou a anunciar que pediria demissão se o Ministério do Trabalho não fosse ouvido na elaboração do pacote. Nesta quarta-feira, o ministro disse ter mudado de opinião porque conseguiu botar as “impressões digitais” nas medidas.

“Eu disse [em outubro] que, se não fosse ouvido, eu pediria demissão. Mas fui envolvido. Participei do debate. Hoje Haddad fará o pronunciamento. Amanhã serão anunciados os detalhes. Lá tem as minhas digitais nos debates lá colocados”, declarou.

Na segunda-feira (25), Haddad confirmou que o pacote também trará medidas para reformar a previdência dos militares, reformular o Vale Gás e limitar os supersalários no funcionalismo público federal.

Na entrevista de hoje, Marinho disse que o pacote de corte de gastos é necessário para ajustar o ritmo de crescimento dos gastos ao das receitas. “A PEC [proposta de emenda à Constituição] da Transição resolveu um problema herdado do governo anterior e resolveu que a economia funcionasse por dois anos. Agora é preciso ajustar a velocidade de despesas com receitas. No ano passado, o Congresso não aprovou todo o desejado [pelo governo]”, declarou.

Lojistas estão mais confiantes com vendas de fim de ano

Lojistas estão confiantes em relação às vendas neste fim de ano, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Para ela, o otimismo em relação aos próximos meses está motivando comerciantes a investirem mais na contratação de funcionários temporários.

O cenário é medido pelo Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec). Em novembro, ele alcançou 113,5 pontos, o que representa um aumento de 1,4% em relação a outubro e um avanço de 2,9% na comparação com novembro de 2023.

Após cinco meses de queda, o Icec teve um aumento em outubro de 0,1%. Em novembro, registrou-se a segunda alta consecutiva do índice.

“Final de ano sempre é um momento de perspectiva elevada para esse empresário, em razão da Black Friday e o Natal, datas muito intensas de venda no varejo brasileiro”, diz o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares.

Os indicadores mostram que o aumento da confiança entre os empresários do comércio em novembro foi impulsionado especialmente por supermercados, farmácias e cosméticos, que apresentaram crescimento de 2,3%. Setores como vestuário, tecidos e calçados também acusaram avanço (1,2%), impulsionado pela alta demanda de fim de ano.

O segmento de bens duráveis foi o único a apresentar queda (-0,3%), segundo a CNC, por conta da vulnerabilidade desses produtos de maior valor em relação às taxas de juros elevadas no país.

Em relação à contratação de funcionários temporários, esse item alcançou 131,3 pontos, o maior nível desde dezembro de 2022. Supermercados, farmácias e lojas de cosméticos lideram as contratações para o fim de ano. Por outro lado, o segmento de bens duráveis deve reduzir as contratações nos próximos meses.

Ainda segundo a CNC, o destaque positivo do mês foi o aumento da confiança nas expectativas econômicas, que cresceu 4,4% em relação ao mês anterior, atingindo 134,4 pontos, o maior nível desde outubro de 2023.

Para a CNC, mesmo em um cenário econômico desafiador, com pressões inflacionárias e altas taxas de juros, o comércio demonstra sinais de recuperação.

O Icec é um indicador mensal apurado entre os tomadores de decisão das empresas de varejo para detectar as tendências das ações do setor do ponto de vista do empresário. A amostra é composta por aproximadamente seis mil empresas de todas as capitais do país. O Icec avalia as condições atuais, as expectativas de curto prazo e as intenções de investimento dos negócios do comércio.

Tarcísio, Zema e Ratinho Jr. não respondem se leram relatório da PF sobre Bolsonaro

VICTÓRIA CÓCOLO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Cotados a concorrer pela direita ao Palácio do Planalto em 2026, os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, e Ratinho Jr. (PSD), do Paraná, não responderam se leram o relatório da Polícia Federal a respeito da trama golpista de 2022, que resultou no indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais 36 pessoas.

Segundo a PF, o ex-presidente planejou, atuou e teve domínio sobre o plano arquitetado para uma ruptura institucional no país, em uma ação que incluiria assassinato de autoridades e envolveria 12 militares da ativa.

A reportagemindagou a Tarcísio, Zema, Ratinho Jr. e ao governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), se eles haviam lido o relatório com a conclusão de dois anos de investigação sobre o caso. Os três primeiros não responderam, e Caiado disse que não leu.

A Secretaria de Comunicação de São Paulo disse que Tarcísio não comentaria o caso. Presente na inauguração de uma metalúrgica em Mogi Guaçu (SP) na manhã desta quarta-feira (27), ele foi questionado por jornalistas sobre o relatório, mas se recusou a responder, e a coletiva de imprensa foi encerrada em seguida.

Zema não respondeu até a publicação deste texto.

O governador Ratinho Jr. (PSD-PR) declarou que "indiciamento não é sinônimo de condenação". "É preciso aguardar até mesmo para que o trabalho de investigação não seja comprometido, e os acusados não sejam vítimas de qualquer juízo de valor precipitado", afirmou.

Em resposta à reportagem, a assessoria de Caiado afirmou que o chefe de Estado ainda não teve tempo para se aprofundar no relatório e, por isso, não faria comentários sobre o tema.

Os quatro governadores são aliados políticos do ex-presidente.

Durante os dois anos de governo, o governador de São Paulo procurou projetar uma imagem de moderação, chegando a atrair insatisfação da ala bolsonarista, embora tenha colocado um indicado da família do ex-presidente para comandar a pasta de Segurança. O estado vive um aumento no número de mortes por policiais.

Após o indiciamento, Tarcísio passou a defender Bolsonaro. Na semana passada, foi às redes sociais e afirmou que a investigação da PF "carece de provas" e não comentou a descoberta pela PF de um plano para matar Lula, o vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

No último fim de semana, Caiado também comentou o indiciamento. Em resposta a uma indagação da imprensa, respondeu: "E daí? A vida continua". Declarou ainda que não poderia se preocupar com "pequenas coisas", caso contrário, não teria tempo para governar.

A relação de Bolsonaro com os governadores de Goias e Paraná chegou a estremecer durante as eleições municipais.

Em Goiânia, Bolsonaro apoiou Fred Rodrigues (PL) contra o candidato de Caiado, Sandro Mabel (União Brasil). Em Curitiba, o PL do ex-presidente estava na chapa de Eduardo Pimentel (PSD), apoiado pelo governador., mas, ainda assim, Bolsonaro chegou a gravar vídeo dizendo torcer por Cristina Graeml (PMB).

Em uma eventual disputa em 2026, porém, tanto Caiado como Ratinho Jr. mirariam o eleitorado bolsonarista.

Bolsonaro nega tentativa de golpe e, assim como outros indiciados, já disse ser alvo de perseguição.

O ex-presidente foi declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até 2030 em razão de ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral e da instrumentalização política das comemorações do Bicentenário da Independência.

Militar temia assinar carta pró-golpe por risco de investigação no STF

O relatório final do inquérito das Operações Tempus Veritatis e Contragolpe, da Polícia Federal (PF), mostra um militar do Exército com medo de assinar uma carta pró-Golpe de Estado. Isso porque Ronald Ferreira de Araújo Júnior não queria ser investigado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). "Vamos ser presos por ele", diz em uma mensagem logo depois de encaminhar uma figurinha de Moraes pelo WhatsApp.

De acordo com a PF, Araújo Júnior, que é tenente-coronel, "apesar de atuar na propagação e obtenção de assinaturas, demonstra receio em ele próprio assinar o documento pelo fato de ser tenente-coronel e ainda expor seu comandante, amigo pessoal", citou a PF no relatório. Araújo Júnior é apontado como um dos militares responsáveis por conseguir assinatura de militares pró-golpe. O Estadão procura a defesa dos envolvidos. O espaço está aberto para manifestação.

No dia 26 de novembro de 2022, há exatos dois anos, Araújo Júnior revela explicitamente medo de ser investigado por Moraes. "O problema é o cabeça de p..... pegar essa p.... e meter no inquérito das fake news, né cara (sic). Aí a gente tá fu..... O inquérito do fim do mundo, essas p.... lá dos atos antidemocrático (sic). Sei lá quantos inquéritos ilegais esse filho da p... tem, né. Então esse é o perigo", afirmou ao também tenente-coronel Sérgio Cavaliere.

Araújo Júnior disse ainda que se a investigação fosse tocada por militares, não teria receio. "Será que a Justiça Militar, os generais, vão f.... a gente? Eu acho que não", disse em outro trecho da mensagem de áudio transcrita pela PF.

O militar Araújo Júnior afirmou ainda que no dia 25 de novembro, um dia antes da troca de mensagens, uma live ocorreu entre servidores do Exército sobre a tentativa de golpe de Estado. Segundo ele, um militar afirmou no encontro virtual que os coronéis deveriam assinar o documento golpista.

"É o cara que vai ter menos prejuízo, mano. O cara já está no último posto da carreira, coronel, acabou. Entendeu? Ele mesmo disse que achava que tenente-coronel e major não deveriam assinar, mas aí vai ter pouca adesão", disse.

Cavaliere demonstra concordar com Araújo Júnior e diz necessitar de mais informações sobre o movimento. Ele cita realizar chamada de vídeo com Mauro Cid, então ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL). "A gente que vai entrar de bucha de canhão e ficar mais três anos ai sofrendo a perseguição que vai vir de um lado ou de outro (...) e a pior situação é não dar em nada. Se sair o Bolsonaro e entrar o molusco (Lula) aí pronto. A gente vai ser perseguido", respondeu.

Torcida faz linda festa no embarque do Atlético-MG para Argentina e é aplaudida por jogadores

Os jogadores do Atlético-MG deixaram o Brasil rumo à Argentina nesta quarta-feira sob enorme e confiante festa. Depois do último treino em solo brasileiro antes da decisão da Libertadores de sábado, no Monumental de Nuñez, em Buenos Aires, contra o Botafogo, o time foi "abraçado" pela torcida. E fez questão de saudar os atleticanos.

"Vamos, vamos Galo, ganhar a Libertadores. Vamos, Galo, vamos, vamos Galo, ganhar a Libertadores...", cantaram os torcedores que lotaram a Cidade do Galo. O famoso "eu, acredito", também marcou presença na festa dos atleticanos. Uma multidão também se dirigiu ao Aeroporto Internacional de Confins, em Belo Horizonte.

O elenco do técnico Gabriel Milito desceu do ônibus que o levou da Cidade do Galo ao aeroporto quando a festa aumentou, com muitos rojões, bandeiras e cantoria em alto e bom som. Os jogadores resolveram agradecer aos torcedores e se dirigiram até onde eles estavam e bateram palmas pelo apoio incondicional.

O meio-campista argentino Zaracho, machucado, será o único desfalque de Milito. Mas estará com o grupo em seu país natal. A escalação deve ser definida somente após a atividade de sexta-feira, mas os atleticanos acreditam em esquema ofensivo, com Hulk, Paulinho e Deyverson no ataque.

Os jogadores estavam encantados com a festa. O lateral Guilherme Arana e Deyverson chegaram a cantar as músicas da torcida e eram muito exaltados. O atacante, contratado para esta temporada, é aposta dos atleticanos para ser um dos heróis da decisão. Ele já deu um título ao Palmeiras.

'Direita ainda não tem esse nível de organização sugerido pela PF', diz Flávio Bolsonaro

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou em uma publicação na rede social X (antigo Twitter), na manhã desta quarta-feira, 27, que a direita brasileira "ainda não tem esse nível de organização sugerido pela PF". A postagem foi feita em comentário sobre a investigação da Polícia Federal (PF), que sugeriu que a preparação para o golpe de Estado começou em 2019.

Flávio Bolsonaro diz estar cada vez "mais convicto" de que "não há absolutamente nada contra Bolsonaro" na investigação da Polícia Federal.

Nesta terça-feira, 26, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o relatório de mais de 800 páginas em que a Polícia Federal enquadrou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 36 investigados, entre aliados e militares de alta patente, por crimes de golpe de Estado, organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Além disso, o relatório teve o sigilo derrubado e foi divulgado publicamente.

Pouco após a divulgação do relatório, Flávio Bolsonaro falou no Senado Federal sobre "perseguição" contra o pai dele e defendeu uma anistia "ampla, geral e irrestrita".

"Essa perseguição contra Bolsonaro e contra a direita não começou em 2022, em 2023 ou em 2024, começou muito antes", disse, antes de defender a anistia. Afirmou, inclusive, que ela beneficiaria o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), "porque ele já deu vários exemplos de descumprir a lei do impeachment".

Flávio também afirmou que a anistia favoreceria também "aos policiais federais que estão se prestando a esse papel", por terem indiciado dois deputados federais, Marcel van Hattem e Cabo Gilberto Silva. Ambos foram indiciados recentemente por terem feito ataques ao delegado Fábio Shor, da Polícia Federal.

Segundo a PF, a investigação mostrou que o ex-presidente Jair Bolsonaro "planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um golpe de Estado e da abolição do Estado Democrático de Direito, fato que não se consumou em razão de circunstâncias alheias à sua vontade".

O relatório da PF aponta ainda que Bolsonaro tinha apoio de oficiais de alta patente, mas enfrentou resistência dos comandantes do Exército e da Aeronáutica. A investigação levou ao indiciamento de 25 militares, incluindo sete generais. O caso agora está com a Procuradoria-Geral da República (PGR), que pode oferecer ou não uma denúncia ou ainda solicitar novas diligências.