Engorda: obra já aterrou cerca de 450 metros da praia

Quase uma semana depois da retomada, após a descoberta de uma nova jazida com areia suficiente e qualidade necessária, as obras da engorda de Ponta Negra já atingem 90 mil m³ de areia colocadas na praia e cerca de 450 metros aterrados. As informações são do secretário de Infraestrutura de Natal, Carlson Gomes, e do secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita. Ambos afirmam que, caso a obra mantenha o ritmo atual, poderá ser entregue antes do prazo inicial, previsto para 20 de dezembro.

“Nesta sexta-feira completaremos uma semana. Já estamos colocando, por dia, em torno de 15 mil m³ e isso significa, que se dividirmos isso por 1 milhão e 100 m³ que é o total do volume que iremos colocar, isso dá 74 dias. O ritmo da obra está tão avançado que a previsão não é mais 90 dias. Claro que pode ter algum imprevisto, mas certamente entre 05 e 20 de dezembro estaremos concluindo a obra”, afirma Thiago Mesquita.

Na avaliação de Carlson Gomes, o balanço da primeira semana é “positivo”. “Avançamos mais de 450m. Multiplique-se isso por um volume de 15 mil m³ e isso nos dá uma segurança de que a obra será finalizada no mês de novembro. Após isso teremos um ajuste porque é preciso ter uma acomodação entre a água e areia para acabar com possíveis degraus e batentes existentes”, explica o secretário.

As obras foram retomadas na semana passada após a Prefeitura decretar emergência nas praias de Ponta Negra e Via Costeira após o risco de colapso em diversos pontos da orla, atingindo hotéis, passeio público, sistema de drenagem e o Morro do Careca, com risco de acidentes fatais e danos ambientais. A situação de emergência decretada vai muito além da obra de engorda, que, graças à medida, pode ter continuidade, segundo interlocutores da prefeitura do Natal.

Segundo Thiago Mesquita, o mês de outubro poderá trazer outros episódios de avanço do mar, com picos de 2,9 metros. No último dia 19, o pico da maré chegou a 2,7 metros e, junto à força dos ventos, provocou destruição de rampas de acesso, de equipamentos dissipadores da drenagem que pesam mais de 2 toneladas, bem como de parte da proteção costeira de hotéis, quase atingindo sistemas de esgotamento desses estabelecimentos, o que poderia provocar poluição da praia.

A engorda de Ponta Negra é considerada primordial para a praia, que há anos sofre com a erosão costeira provocada pelo avanço do mar e que tem modificado a estrutura do Morro do Careca, um dos principais cartões postais da capital potiguar, descaracterizando sua paisagem.

Atualmente, em situações de maré cheia, bares, barracas e banhistas ficam praticamente impedidos de frequentar a areia e o mar. Segundo os estudos feitos pela empresa paulista Tetratech, a engorda será feita a partir de um “empréstimo” de areia submersa trazida de uma jazida em Areia Preta para Ponta Negra.

A engorda é, na prática, um aterro que será colocado ao longo de 4 quilômetros na enseada de Ponta Negra. O objetivo final é de que a faixa de areia nas praias de Ponta Negra e parte da Via Costeira seja alargada para até 100 metros na maré baixa e 50 metros na maré alta.

Curiosos

Nesta quinta-feira (26), vários curiosos foram visitar às obras para acompanhar o andamento das atividades da engorda. Uma mulher natalense que estava caminhando em Natal parou a atividade para observar a obra. “Vim olhar por curiosidade. É uma obra de impacto”, disse.

Turistas de outros estados em Natal também se mostraram surpresos com a obra. O empresário de Jundiaí-SP, Fernando Chiapini, 42 anos, junto com sua esposa, irmão e cunhada, visita Natal pela segunda vez em 2024 e desconhecia a obra, mas se disse surpreso com o rápido andamento das obras.

Vendedor de cocos há oito meses na Via Costeira, justamente no trecho perto do canteiro de obras, o potiguar Severino Cunha diz que após o início das obras da engorda suas vendas aumentaram em 30%. “Aumentou sim, tanto a venda de coco como o turismo aqui na região. Muita gente vem olhar a obra e a draga também”, disse.

Morro do Careca

Equipes das secretarias municipais de Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e Defesa Civil Municipal interditaram o trecho entre o último bar e restaurante nas proximidades do Morro do Careca com cones e fitas zebradas nesta quinta-feira (26).

A prefeitura também começou a colocar sacos de areia na base do morro para tentar diminuir o impacto das águas e evitar a ampliação do processo erosivo no local. Agentes da Guarda Municipal também estão permanentemente no espaço para evitar a circulação de pessoas.

“Desde a decretação de emergência, na última semana, já iniciamos as nossas ações. Estamos monitorando as áreas com problemas e trabalhando na proteção e isolamento, evitando a circulação de pessoas, sobretudo na região próxima do morro, vez que há um risco iminente de colapso”, disse Fernanda Jucá, coordenadora da Defesa Civil Municipal, destacando que os bares e restaurantes situados antes do Morro do Careca estão funcionando normalmente, assim como o banho de mar até antes da área interditada também está liberado.

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Candidatos só podem ser presos dois dias após o primeiro turno das eleições

Candidatas e candidatos só podem ser presos dois dias após o primeiro turno das eleições, marcado para 6 de outubro, exceto em casos de flagrante delito ou crimes inafiançáveis. A “imunidade eleitoral”, prevista no Código Eleitoral, começou no sábado (21) e tenta evitar prisões sejam usadas como estratégia para retirar algum candidato da disputa.

A regra está no artigo 236 do Código Eleitoral e também protege membros das mesas receptoras e fiscais de partidos, que só podem ser detidos em caso de flagrante. Pela regra, a imunidade dos candidatos começa 15 dias antes da eleição e vai até 48 horas após o pleito.

Para os eleitores, a proteção entra em vigor cinco dias antes da eleição, a partir de 1º de outubro, e vai até 48 horas após o encerramento do pleito. Nesse período, eleitores só podem ser presos se forem flagrados cometendo um crime, tiverem condenação por crime inafiançável ou desrespeitarem o salvo-conduto de outros eleitores.

No dia da votação, práticas como boca de urna ou a realização de comícios também podem resultar em prisão, de acordo com as regras estabelecidas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Eleições 2024

Quem tiver perdido ou esquecido de levar o título de eleitor poderá votar utilizando algum documento que tenha foto para identificação. A 11 dias das eleições, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) alerta que as pessoas aptas a votar podem se identificar à mesária ou ao mesário, mesmo sem o documento eleitoral em mão.

Mas todo eleitor tem que apresentar documento oficial com foto para a identificação ou título de eleitor digital, por meio do aplicativo e-Título, da Justiça Eleitoral, desde que nele conste a foto da pessoa.

São 155 milhões de eleitores aptos a votar, em 5.569 municípios, para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições Municipais de 2024.

O 1º turno e o 2º turno do pleito ocorrem nos dias 6 e 27 de outubro, respectivamente. O horário de votação nos dois turnos é das 8h às 17h (no horário de Brasília).

“A Justiça Eleitoral garante o voto de quem se esquece de levar o título de eleitor à seção de votação”, afirma o TSE.

Para isso, o eleitor deverá apresentar, na seção eleitoral, um documento oficial com foto, ou o título de eleitor digital, desde que nele conste a foto. Nesse caso, a imagem só aparece quando a pessoa fez o cadastro biométrico na Justiça Eleitoral.

Para quem for votar com o título de eleitor em versão física, também é necessário apresentar no momento da identificação um documento oficial com foto na seção eleitoral.

Veja quais são os documentos aceitos na hora de votar

  • Carteira de identidade (Registro Geral ou RG) ou identidade social (no caso de pessoas trans e travestis)
  • Passaporte
  • Certificado de reservista
  • Carteira de trabalho ou de categoria profissional reconhecida por lei
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
  • e-Título (com foto)

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STF reconhece direito de testemunhas de Jeová recusar transfusão

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram o direito das Testemunhas de Jeová recusarem transfusão de sangue em procedimento na rede pública de saúde.

Essa regra, no entanto, não valerá para menores de 18 amos.                 

Os adultos terão direito a tratamento alternativo disponível no Sistema Único de Saúde, na mesma localidade de residência ou outra. Todos os custos devem ser pagos pelo Estado.

Os ministros do STF entenderam que a recusa à transfusão de sangue está fundamentada nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da liberdade religiosa.

Em nota, a Associação Testemunhas de Jeová Brasil disse que a decisão dá segurança jurídica a pacientes e médicos. Para eles, agora o Brasil está em sintonia com outros países que também já reconhecem esse direito, como Estados Unidos, Canadá e Chile.

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PF prende servidores do INSS e hacker que vendiam dados de brasileiros

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A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (26) a operação “Mercado de Dados” contra três servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) investigados pela venda de dados de brasileiros. Um hacker também é alvo da PF.

Os policiais saíram às ruas para cumprir 29 mandados de busca e 18 mandados de prisão preventiva nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Pará, Goiás, Paraná, Bahia e no Distrito Federal.

Segundo a PF, as investigações iniciadas em setembro de 2023 revelaram que a organização criminosa é composta por:

  • hackers que faziam uso de técnicas avançadas de invasão cibernética e conseguiam ingressar diretamente no banco de dados do INSS;
  • servidores da autarquia federal que comercializavam as respectivas credenciais de acesso aos sistemas;
  • indivíduos que comercializavam os dados dos beneficiários para quaisquer interessados;

Dentre os alvos dos mandados, um deles é o hacker – que já foi investigado pela Polícia Federal e é conhecido como um dos mais habilidosos invasores de sistemas informatizados do Brasil.

Apurou-se que ele conseguia burlar o método de login com autenticação multifator, alterar os níveis de acesso das credenciais dos servidores do INSS e até mesmo fazer uso do certificado digital desses servidores.

Três servidores e um estagiário do INSS também são alvos da operação.

A Justiça também determinou o sequestro de 24 imóveis pertencentes aos integrantes do grupo, bem como o bloqueio dos recursos financeiros existentes nas contas bancárias por eles usadas até o valor de R$ 34 milhões.

Os envolvidos responderão por organização criminosa, corrupção, invasão de dispositivos informáticos, violação de sigilo funcional, obtenção e comercialização de dados sigilos e lavagem de capitais, com penas que, se somadas, podem chegar a mais de 15 anos de prisão.

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Base de Lula aprovou projeto de bets que agora questiona: ‘É como abrir as portas do inferno’


Parlamentares de partidos da base aliada de Lula (PT) que agora questionam, em iniciativas legislativas, termos da legalização das bets votaram em peso a favor do projeto de lei que definiu as regras atuais para as apostas online, no ano passado.

A regulamentação desse mercado é iniciativa do governo federal e tem sido liderada pelo Ministério da Fazenda.

Até mesmo integrantes do PT dizem, agora, terem subestimado efeitos negativos e o alcance desse mercado nas contas dos brasileiros. Apesar disso, as bets são liberadas no país desde 2018, por meio de lei, e o fenômeno cresce desde então, com televisões e redes sociais veiculando propagandas de apostas.

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Quase 100 candidatos morreram durante campanha eleitoral de 2024, registra TSE

Pelo menos 99 candidatos morreram durante a campanha para as eleições municipais de 2024, segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Os números são referentes às candidaturas já julgadas pela corte, e ainda podem aumentar, já que cerca de mil candidaturas aguardam julgamento. São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul foram os estados com o maior número de mortes durante a campanha, enquanto o MDB foi o partido mais afetado por esses casos.

Dois candidatos que morreram disputavam o cargo de prefeito, seis vice-prefeito e 91 disputavam o cargo de vereador. Em 27 de agosto, o prefeito da cidade de João Dias (RN), Marcelo Oliveira, morreu em um atentado a tiros. O pai dele, Sandi Alves de Oliveira, também estava no local e morreu na hora, após ser atingido com tiros na cabeça. O prefeito chegou a ser socorrido, mas teve a morte confirmada pelo hospital horas depois. Marcelo Oliveira era filiado ao União Brasil e estava em campanha pela reeleição.

Segundo a resolução do TSE, partidos podem substituir candidatos que morreram ou tiverem o registro cancelado mesmo após o prazo final para apresentação das candidaturas, que neste ano foi em 15 de agosto. O pedido de substituição deve ser feito em até 10 dias, e, em casos de morte, a troca pode ocorrer até 20 dias antes da eleição.

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Após assassinato de prefeito, TSE autoriza envio de Força Federal para as eleições em João Dias

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o envio de Forças Federais para o município de João Dias, no Alto Oeste potiguar, nas eleições municipais do dia 6 de outubro.

O reforço de segurança foi autorizado após o assassinato do prefeito Marcelo Oliveira (União Brasil) e do pai dele, Sandi Oliveira, no dia 27 de agosto. Marcelo concorria à reeleição.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, o pedido de reforço de segurança nacional para o município foi o único processo local do tipo enviado até o momento ao TSE. A Corte estadual não informou se recebeu outros pedidos de municípios potiguares até esta quinta-feira (5).

As eleições também contarão com atuação das forças estaduais. Segundo a Secretaria de Segurança do Rio Grande do Norte, cerca de 12 mil homens e mulheres vão reforçar o efetivo em todos os municípios do estado.

O reforço das tropas federais tinha sido aprovado pelo TRE-RN no dia 11 de setembro. O número de agentes que serão enviados, no entanto, ainda não foi informado.

Na sessão administrativa desta terça (24), o TSE analisou e aprovou o pedido de apoio para João Dias e para outros municípios do país. Ao todo, foram analisados 53 processos sobre requisição de Força Federal em localidades de 12 estados.

Segundo a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o objetivo do auxílio é garantir que o processo eleitoral transcorra de forma ordeira e tranquila, além de assegurar o cumprimento de determinações legais do pleito eleitoral.

Requisição
A possibilidade de requisição do auxílio das Forças Federais pelo TSE está prevista na legislação desde 1965. Os TREs devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência das secretarias de segurança dos estados.

Os pedidos aprovados pelo TSE são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e pela execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.

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Beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bi em bets em agosto

Parte dos recursos dos programas sociais está indo parar nas casas de apostas. Segundo nota técnica elaborada pelo Banco Central (BC), os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets (empresas de apostas eletrônicas) via Pix em agosto.

O levantamento foi feito a pedido do senador Omar Aziz (PSD-AM), que pretende pedir à Procuradoria-Geral da República (PGR) que entre com ações judiciais para retirar do ar as páginas das casas de apostas na internet até que elas sejam regulamentadas pelo governo federal.

Segundo a análise técnica do BC, cerca de 5 milhões de beneficiários de um total aproximado de 20 milhões fizeram apostas via Pix. O gasto médio ficou em R$ 100. Dos 5 milhões de apostadores, 70% são chefes de família e enviaram, apenas em agosto, R$ 2 bilhões às bets (67% do total de R$ 3 bilhões).

O relatório inclui tanto as apostas em eventos esportivos como jogos em cassinos virtuais.

O volume apostado pelos beneficiários do Bolsa Família pode ser maior. Os dados do BC incluem apenas as apostas via Pix, não outros meios de pagamento como cartões de débito e de crédito e transferência eletrônica direta (TED). O levantamento, no entanto, só registrou os valores enviados às casas de apostas, não os eventuais prêmios recebidos.

O BC também estimou o valor mensal gasto via Pix pela população em apostas eletrônicas. O volume mensal de transferências para bets variou entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões. Somente em agosto, o gasto somou R$ 20,8 bilhões, mais de dez vezes o R$ 1,9 bilhão arrecadado pelas loterias oficiais da Caixa Econômica Federal.

Em agosto, o Bolsa Família pagou R$ 14,12 bilhões a 20,76 milhões de beneficiários. O valor médio do benefício no mês ficou em R$ 681,09.

Declarações

Em evento organizado por um banco nesta manhã em São Paulo, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse que as transferências via Pix para apostas triplicaram desde janeiro, crescendo 200%. Ele manifestou preocupação que o comprometimento da renda, principalmente de camadas mais pobres, com as bets prejudique a qualidade do crédito, por causa de um eventual aumento da inadimplência.

“A correlação entre pessoas que recebem Bolsa Família, pessoas de baixa renda, e o aumento das apostas tem sido bastante grande. A gente consegue mapear o que teve de Pix para essas plataformas e o crescimento de janeiro pra cá foi bastante grande. A gente pega o ticket médio e subiu mais de 200%. É uma coisa que chama atenção e a gente começa a ter a percepção de que vai ter um efeito na inadimplência na ponta”, comentou Campos Neto.

Na semana passada, o Ministério da Fazenda anunciou a suspensão das bets que não tiverem pedido, até 30 de setembro, autorização para operar no país. Na ocasião, o ministro Fernando Haddad comentou que o país enfrenta uma pandemia de apostas on-line.

“[A regulamentação] tem a ver com a pandemia [de apostas eletrônicas] que está instalada no país e que nós temos que começar a enfrentar, que é essa questão da dependência psicológica dos jogos”, disse Haddad. “O objetivo da regulamentação é criar condições para que nós possamos dar amparo. Isso tem que ser tratado como entretenimento, e toda e qualquer forma de dependência tem que ser combatida pelo Estado.”

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