Morre ex-senador Benedito de Lira, pai do presidente da Câmara, Arthur Lira

(FOLHAPRESS) - Morreu nesta terça-feira (14), aos 82 anos, o ex-senador Benedito de Lira, pai do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

O ex-congressista era, desde 2021, prefeito da pequena Barra de São Miguel, em Alagoas, cidade conhecida pelas praias e casas de veraneio, e foi reeleito em 2024.

Ele enfrentava um tratamento oncológico e, no dia 31 de dezembro, passou por um procedimento cirúrgico de emergência. Estava internado no Hospital Arthur Ramos, em Maceió. Com a morte dele, assumirá a prefeitura o seu vice-prefeito, Henrique Alves Pinto.

Benedito não participou da cerimônia de posse para o segundo mandato, em 1º de janeiro. Na ocasião, foi representado por Arthur Lira, que se emocionou num discurso feito com referências ao pai.

O presidente da Câmara dos Deputados estava em Maceió acompanhando o tratamento do pai. Esse foi um dos motivos citados para não estar presente na solenidade alusiva aos dois anos do 8 de janeiro na semana passada.

Benedito de Lira nasceu em 1º de maio de 1942 e começou a carreira política nos anos 60, na Arena, o partido de apoio ao regime militar (1964-1985), tendo migrado depois para legendas que a sucederam, como PDS, PFL e, mais recentemente, PP.

Foi vereador da cidade onde nasceu, atualmente o município de Junqueiro (AL), e também em Maceió.

De 1983 a 1994 foi deputado estadual. Em 1995, chegou à Câmara dos Deputados, onde exerceu três mandatos.

O ápice da carreira ocorreu em 2010, quando foi eleito senador por Alagoas. Ele tentou a reeleição em 2018, mas acabou em quarto lugar. A volta à vida pública ocorreu dois anos depois, com a eleição para a Prefeitura de Barra de São Miguel.

Após a derrota em 2018, Benedito se recolheu, mas acabou voltando a disputar cargos eletivos. "Em 2018, perdi a eleição e fui para casa. Fiquei lá até 2020. E me sentindo vazio, faltando alguma coisa. Conversei com a minha mulher e disse: Eu vou comunicar ao prefeito da Barra e às pessoas que eu vou disputar a eleição", disse ele, em entrevista em 2020.

Em toda a sua carreira política, Benedito de Lira integrou o chamado baixo clero do Congresso, ou seja, a massa de deputados e senadores sem grande projeção nacional.

Alguns de seus primeiros feitos de destaque na Câmara foram relatar e propor o arquivamento de processos disciplinares contra colegas.

Em 1997, integrou o grupo de parlamentares que declararam ser contra a emenda constitucional da reeleição, mas que, na última hora, mudaram de lado e votaram a favor da medida defendida por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e que permitiu a reeleição do presidente da República no ano seguinte.

Benedito de Lira era na época um dos poucos pefelistas que estavam contra a reeleição. Depois de uma conversa com FHC, no entanto, ele mudou de ideia.
"Mudei devido a pedidos de amigos e do meu filho, que é vereador em Maceió pelo PSDB e está começando a carreira", disse Benedito de Lira à Folha de S.Paulo, na ocasião, em referência ao jovem Arthur Lira.

No Senado, Benedito acabaria rompendo com o PT e votando pelo impeachment da então presidente Dilma Rousseff, em 2016.

Benedito também teve o nome envolvido nos escândalos dos sanguessugas (desvio de verbas públicas para compra de ambulâncias e equipamentos hospitalares) e da Lava Jato, esse último tendo Arthur Lira ao seu lado.

Nas investigações da Lava Jato, Benedito foi delatado em depoimentos pelo doleiro Alberto Youssef e denunciado no chamado "quadrilhão do PP" ao lado do filho Arthur.

Os relatos feitos por Alberto Youssef, de que pai e filho se beneficiavam de recursos desviados da Petrobras, resultaram em denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra os dois alagoanos em 2015. O Supremo, porém, rejeitou dois anos depois dar continuidade a essas acusações.

Em 2022, quando Lula foi eleito presidente da República, Benedito de Lira, que é conhecido no estado como "Biu de Lira", afirmou à Folha de S.Paulo que o apoio dado pelo filho a Jair Bolsonaro (PL) não era obstáculo para que o presidente da Câmara fechasse uma aliança com o petista, o que acabou ocorrendo posteriormente.

"Rapaz, olha, é o seguinte: você, em política, tem que ter um lado. E ele [Arthur Lira] era um aliado, é um aliado [de Bolsonaro], como presidente da Câmara. Logicamente, isso ajudou muito o município aqui. Eu sou o prefeito, e nós ficamos com ele [Bolsonaro]. Terminou a eleição? Acabou. Vamos pensar no futuro", disse Benedito, na ocasião.

Em 1º de fevereiro de 2023, dia em que Lira foi reeleito para o comando da Câmara,

João Fonseca vence número 9 do mundo em estreia em Grand Slam e vai à 2ª rodada na Austrália

Com uma atuação sólida e arrasadora, João Fonseca derrubou o número nove do mundo, o russo Andrey Rublev, nesta terça-feira, em sua estreia numa chave principal de Grand Slam. A jovem promessa do Brasil avançou à segunda rodada do Aberto da Austrália com uma vitória contundente pelo placar de 3 sets a 0, com parciais de 7/6 (7/1), 6/3 e 7/6 (7/5). O jogo, que durou 2h23min, era um dos mais aguardados pela imprensa mundial nesta rodada de abertura em Melbourne.

O triunfo sobre o rival de peso, que já foi número cinco do mundo, no ano passado, confirma o novo status do brasileiro, tido como promessa em nível mundial por diversos especialistas. Não por acaso Fonseca fez sua estreia logo na Margaret Court Arena, a segunda maior do complexo do aberto da Austrália, onde só costumam jogar os tenistas mais vitoriosos e bem ranqueados do circuito.

O carioca de apenas 18 anos não se deixou abater pelo nervosismo e vibrou com a torcida desde o primeiro set. Fonseca esbanjou recursos, exibindo seu repertório de bolas fortes do fundo de quadra (principalmente com sua poderosa direita), saque sólido, voleios e subidas à rede e deixadinhas. Acertou aces em momentos decisivos e não sentiu a pressão de jogar break points.

Ele soma agora 14 vitórias consecutivas. Não perde desde a surpreendente conquista do Torneio Next Gen, antes do Natal. Depois, ganhou embalou com o troféu do Challenger de Camberra, já na Austrália. E manteve as exibições de alto nível nas três partidas do qualifying, a fase preliminar que disputou para poder entrar na chave principal do Aberto da Austrália.

O triunfo desta terça foi o maior vitória de um tenista brasileiro num Grand Slam desde que Thiago Wild derrubou outro russo, Daniil Medvedev, então número dois do mundo, na primeira rodada de Roland Garros de 2023.

Na segunda rodada, ainda sem data e horários definidos, Fonseca vai enfrentar o italiano Lorenzo Sonego, atual 55º do mundo, mas que já foi o 21º, em 2021. Os dois tenistas já se enfrentaram no circuito. E o brasileiro levou a melhor, no ano passado, no saibro do Torneio de Bucareste, na Romênia.

O primeiro set de Fonseca numa chave principal de Grand Slam foi marcado pelo equilíbrio. Apesar do confronto entre um 112º do ranking e o atual nono colocado, o brasileiro jogou de igual para igual com o russo do primeiro ao último ponto.

A partir do 4/4 no placar, os dois tenistas passaram a protagonizar uma batalha franca, com bons momentos de ambos os lados. O duelo precisou ser decidido no tie-break, quando Fonseca começou na frente e aproveitou o nervosismo de Rublev, que chegou a jogar a raquete no chão num momento de fúria, para encaminhar o histórico triunfo em sua carreira para a festa da torcida brasileira presente na segunda quadra mais importante do complexo.

Lesão de Medina é rara no surfe, mas comum entre bodybuilders e lutadores

(UOL/FOLHAPRESS) - A lesão sofrida por Gabriel Medina no tendão do musculo peitoral durante treinamento em Maresias não é comum entre surfistas. O tipo de incidente acontece com frequência entre praticantes assíduos de musculação, como os bodybuilders, e lutadores de artes marciais.

Essa é uma lesão que não é tão frequente no surfe, apesar de existirem alguns relatos. O problema é mais comum em praticantes de musculação, principalmente durante exercícios de supino com peso elevado, mas é bastante frequente também em lutadores. A gente vê muito em praticantes de artes marciais, como o jiu-jitsu e o MMA Rickson Moraes, médico ortopedista especializado em cirurgia do Ombro e Cotovelo do INTO (Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia), no Rio.

De acordo com o médico, que também é integrante da Comissão Científica da Sociedade Brasileira de Artroscopia e Medicina do Esporte (SBRATE), Gabriel Medina acabou sofrendo a lesão ao tentar evitar a queda abrupta com a mão. O movimento contrário da água acabou rompendo o tendão do surfista.

"Na hora que a mão dele entrou em contato com a água, ele fez um movimento com o braço bastante forte para tentar segurar. Com isso, o Gabriel acaba contraindo o músculo peitoral para tentar segurar o braço, que foi levado em velocidade para outro lado, forçando o peitoral a se contrair", esclareceu Rickson Moraes.

"É como se fosse um mecanismo de freio, de tentar brecar o movimento. E, dependendo da velocidade, a energia é muito grande e o músculo não aguenta e arrebenta. Então, ele pode soltar o músculo e o tendão lá do osso", acrescentou Moraes.

Para atletas de alto rendimento, a cirurgia é inevitável nestes casos, justamente para a recuperação total da força no membro lesionado. Gabriel Medina já foi submetido ao procedimento no Hospital Albert Einstein.

O médico ortopedista Breno Schor, integrante da Sociedade Brasileira de Cirurgia de Ombro e Cotovelo (SBCOC), foi o responsável pela operação.

A cirurgia foi bem-sucedida e conseguimos reconstruir o tendão da forma adequada. Passado o período inicial de recuperação, Gabriel começará sessões intensivas de fisioterapia e deverá estar apto a voltar aos treinos entre quatro e seis meses e às competições entre seis e oito meses Breno Schor, ortopedista membro da Sociedade Brasileira de Cirurgia de Ombro e Cotovelo (SBCOC).

Botafogo volta ao Engenhão para encarar a Portuguesa atrás da reabilitação no Carioca

Depois de uma estreia frustrante, o Botafogo busca de sua primeira vitória no Campeonato Carioca, diante da Portuguesa, nesta terça-feira, no Engenhão, pela segunda rodada da Taça Guanabara. O campeão brasileiro e da Copa Libertadores começou a competição com o pé esquerdo e espera conquistar os primeiros três pontos. O confronto terá início às 19h30.

No primeiro jogo do estadual, o Botafogo enfrentou em casa o novato Maricá e perdeu por 2 a 1. Por outro lado, a Portuguesa venceu o Bangu na estreia por 1 a 0, em duelo que aconteceu em Moça Bonita.

Ainda sem o grupo principal à disposição, o Botafogo continua com um elenco alternativo nestas primeiras rodadas. O grupo principal vai se apresentar, justamente, nesta terça-feira. O time que vai voltar a campo é comandado por Carlos Leiria, técnico do sub-23.

Apesar da "crise" nos bastidores com a saída do treinador Artur Jorge e os protestos dos jogadores, que cobram os valores referentes à premiação da conquista da Libertadores, a diretoria tenta blindar os jovens que estão representando o clube.

O time deve entrar em campo com a base da formação que enfrentou o Maricá, apenas com mudanças pontuais. Yarlen, que começou no banco de reservas naquele confronto, entrou e foi um dos destaques do ataque. A boa atuação pode credenciar o jogador a ganhar uma oportunidade desde o início. Valentín Adamo também está cotado para ser titular no ataque.

A principal dúvida é em relação a Jeffinho, que pode ser novidade no banco de reservas. O atleta já se reapresentou para o Carioca, mas a comissão técnica prega cautela com o "retorno em definitivo" do atacante, que está praticamente desde maio sem jogar por conta de uma lesão na coxa direita. Durante o período, ele atuou apenas no dia 21 de novembro, contra o Atlético-MG, pelo Brasileirão. Na ocasião, ficou em campo apenas 24 minutos.

Após o jogo contra o Maricá, Carlos Leiria elogiou a estreia do clube e defendeu os jovens que estiveram em campo. "Os jogadores cumpriram bem. No decorrer do jogo, tivemos volume de jogo, continuamos sendo ofensivos. Vejo alguns aspectos positivos. Avalio como positiva essa estreia porque os jogadores buscaram a todo momento. Infelizmente, o resultado não veio, mas a atitude deles é de início que acredito que acho que eles vão vencer".

Após estrear com três pontos, a Portuguesa quer dar sequência ao bom momento. Sob o comando de Evaristo Piza, destaque da Série C do ano passado pelo Botafogo-PB, a Lusa realizou a pré-temporada em São Paulo e disputou sete jogos-treino.

Para esta partida, o treinador tende a usar a mesma base da escalação do jogo contra o Bangu. Lohan, que entrou no segundo tempo e marcou o gol da vitória, pode receber uma chance entre os titulares.

Evaristo Piza quer um time propositivo, que procure valorizar a posse da bola a todo momento, refletindo suas ideias dentro das quatro linhas. De acordo com o comandante, o período foi essencial para as "variações de modelo de jogo".

FICHA TÉCNICA:

BOTAFOGO X PORTUGUESA

BOTAFOGO - Raul; Kauê Leonardo, Kawan, Serafim e Lúcio; Newton, Patrick de Paula e Kauê; Carlos Alberto (Yarlen), Valentín Adamo (Vitinho) e Matheus Nascimento. Técnico: Carlos Leiria (interino).

PORTUGUESA - Bruno; Joazi (Lucas Mota), Thomás Kayck, Iran Sidny e Ian Carlo; MV, Wellington Cézar e Anderson Rosa (João Paulo); Romarinho, Joãozinho e Hélio Paraíba (Lohan). Técnico: Evaristo Piza.

ÁRBITRO - João Marcos Gonçalves Fernandes.

HORÁRIO - 19h30.

LOCAL - Estádio Engenhão, no Rio de Janeiro (RJ).

Prefeitos elegem nesta quarta-feira (15) novo presidente para Federação dos Municípios do RN

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) promove, nesta quarta-feira (15), uma eleição totalmente virtual para a escolha da nova diretoria. A votação será feita pela plataforma GovFácil, disponível para iOS e Android, garantindo a autenticidade do voto por meio de certificado digital ou validação em dois fatores (celular e e-mail). O pleito ocorrerá das 8h às 10h30, com tolerância até 11h30 em caso de dificuldades técnicas.

Duas chapas disputam a presidência da FEMURN. A chapa 1 é liderada pelo ex-prefeito de São Tomé, Anteomar Pereira, conhecido como “Babá”, que conta com apoio de lideranças como o senador Styvenson Valentim (Podemos) e Rogério Marinho (PL). Já a chapa 2 é encabeçada por Pedro Henrique, prefeito de Pedra Grande, apoiado por diversos gestores das regiões do Mato Grande e Oeste.

Babá Pereira intensificou sua campanha nas últimas semanas, visitando municípios como Mossoró e Currais Novos, destacando sua proposta de resgatar o protagonismo da FEMURN. Ele já presidiu a Federação anteriormente e se compromete a atuar com independência e em defesa dos interesses dos municípios.

Com o slogan “A FEMURN É DOS PREFEITOS”, a Chapa 2 enfatiza o discurso enfatizou a experiência de gestão e o compromisso com os interesses dos municípios. “Como prefeito de fato e de direito, sei dos desafios que nós, gestores, enfrentamos. E, principalmente, tenho ciência de que ninguém chega a lugar algum sozinho. Por isso, conseguimos formar um time forte de prefeitos e prefeitas, com pensamentos e ideias inovadoras para fazer a diferença na nossa federação.”

A gestão atual, liderada por Luciano Santos, é criticada por falta de expressividade, o que gerou insatisfação entre prefeitos. Lideranças como o deputado Paulinho Freire também reforçaram o apoio a Babá, defendendo a necessidade de uma presidência independente e combativa.

Segurança e transparência no processo

A GovFácil, empresa responsável pela plataforma de votação, garantiu medidas de segurança como criptografia, registro seguro dos votos e auditorias periódicas. Além disso, disponibilizou suporte técnico e material informativo para orientar os eleitores.

E a eleição acontece nesta quarta-feira (15), das 8h às 10h30 (com tolerância até 11h30 em caso de dificuldades eleições acontecem de maneira online por meio do certificado digital ou por meio de validação em dois fatores (celular e e-mail).

Como as eleições acontecem de maneira online, não necessita da presença de prefeitos ou prefeitas em Natal. Neste caso economiza os municípios com diárias e outros gastos desnecessários. Estão aptos a votar na Femurn todos os municípios que estiverem adimplentes com suas parcelas vencidas e anuidade, até o dia da eleição.

Polícia Civil desarticula cúpula de facção criminosa no RN

Nas primeiras horas desta terça-feira (14), a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR), deflagrou a “Operação Estação Final”. A ação, que resultou no cumprimento de 38 mandados judiciais, sendo nove de prisão e 29 de busca e apreensão, teve como intuito desarticular as principais lideranças de uma facção criminosa local responsável por homicídios, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e ameaça. Até o momento, sete pessoas foram presas por diferentes crimes como: tráfico de drogas e organização criminosa.

A operação foi realizada em diversas localidades do Rio Grande do Norte, como Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim, Pureza e Currais Novos, além de Luziânia, município de Goiás, representando um golpe significativo contra a estrutura de comando da facção.

Além da DEICOR, ação policial contou com o trabalho da Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), do Departamento de Combate a Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DECCOR LD), do Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), de delegacias da Diretoria de Polícia Civil da Grande Natal (DPGRAN), de delegacias da Diretoria de Polícia Civil do Interior (DPCIN), do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV), do Núcleo de Operações com Cães da PCRN, da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Mossoró e Natal (FICCO), da Polícia Civil de Goiás (PCGO), da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento às Organizações Criminosas (RENORCRIM), coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O nome “Estação Final” simboliza o desmonte da facção, cujo símbolo é um trem, representando o fim das atividades de sua cúpula no Estado.

Bolsonaro diz que mobilizará bancada contra Receita e repete fake news sobre Pix

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou estar mobilizando a bancada de seu partido no Congresso Nacional para derrubar a medida da Receita Federal que amplia a fiscalização sobre transações de pessoas físicas via Pix que somarem ao menos R$ 5.000 por mês. Ele também repetiu ter criado o sistema de pagamento, na verdade desenvolvido pela equipe técnica do Banco Central e planejado desde o governo de Michel Temer.

"Junto à nossa bancada de deputados e senadores do PL, e de outros partidos, buscaremos medidas para derrubar essa desumana Instrução Normativa da Receita de Lula da Silva", disse Bolsonaro em post no X (ex-Twitter). Ele já havia retuitado posts críticos à medida na semana passada.

As novas regras entraram em vigor no início do ano e determinam que operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como bancos digitais, deverão notificar à Receita Federal operações que ultrapassem o montante estabelecido no caso de pessoas físicas (R$ 5.000 por mês) e o valor de R$ 15 mil mensais no caso de pessoas jurídicas.

Essas transações incluem o Pix, inclusive considerando operações entre contas do mesmo titular.

A norma já se aplicava para bancos tradicionais e cooperativas de créditos. Agora, passa a ser aplicada a novos integrantes do sistema financeiro.

"Vendo que o Pix movimenta, por dia, mais de R$ 100 bilhões, Lula da Silva determina a Receita Federal ache uma forma de pegar parte desse dinheiro", disse Bolsonaro. "Diaristas, camelôs, cabeleireiras, jardineiros, pedreiros, taxistas, palhaços de festa, ajuda a filhos/netos, vendedores de pipoca, etc", poderão ser obrigados a entregar parte de seu ganho para o Imposto de Renda", afirmou.

A Receita, no entanto, afirma que a medida "não implicou qualquer aumento de tributação" e visa melhorar o "gerenciamento de riscos pela administração tributária". "Sequer existe previsão constitucional para a taxação de movimentações financeiras", disse o órgão em artigo de perguntas e respostas divulgado depois que preocupações com o monitoramento ganharam força nas redes sociais.

"A Receita Federal busca aumentar a transparência e o monitoramento de operações financeiras, que podem ter reflexo tributário", completa o documento.

O Fisco esclareceu também que não serão identificadas a natureza ou a origem das transações. O relatório das instituições consolida apenas os valores movimentados, e não os detalhes das transferências.

"Por exemplo, quando uma pessoa realiza uma transferência de sua conta para um terceiro, seja enviando um Pix ou fazendo uma operação do tipo TED, não se identifica para quem ou a que título esse valor individual foi enviado", afirma o comunicado, acrescentando que a modalidade de pagamento também não será identificada.

O ex-presidente também afirmou na postagem ter sido o criador do modelo de pagamentos, em novembro de 2020. O Pix começou a ser pensado, no entanto, no governo anterior ao dele, em 2018, com Michel Temer (MDB) na Presidência. O sistema de pagamento instantâneo foi desenvolvido, na verdade, por equipe técnica do BC (Banco Central).

É enganosa, portanto, a informação de que Bolsonaro criou o Pix. Inclusive, quando foi abordado por apoiador sobre o modelo de pagamento pela primeira vez em 2020, Bolsonaro demonstrou desconhecimento, acreditando que o termo Pix se tratava de algo relacionado à aviação civil.

Seis meses após a sua implantação, o presidente ainda não tinha usado o pagamento instantâneo.

Fiscalização de Pix não afetará autônomos, esclarece Receita

O reforço na fiscalização do Pix não afetará a renda dos trabalhadores autônomos, esclareceu a Receita Federal. Nas redes sociais, o órgão esclareceu dúvidas sobre o impacto das novas regras de monitoramento em situações como compra de material por trabalhadores que fazem bicos e uso de cartão de crédito compartilhado com a família.

No caso dos trabalhadores autônomos, o Fisco esclarece que sabe que a movimentação financeira é sempre maior que o lucro final, maior que a renda efetiva do profissional. O reforço na fiscalização, reiterou o órgão, não afetará o profissional que usa o Pix para comprar materiais e insumos, porque a Receita já monitora a diferença entre os custos e o faturamento desde 2003.

A Receita deu o exemplo de um pedreiro que cobra R$ 1 mil pela mão de obra de um serviço, mas a pessoa que o contrata repassa R$ 4 mil para ele comprar material, como piso. Nesse caso hipotético, mesmo que as transações sejam feitas via Pix, o Fisco já tinha a informação de que os R$ 4 mil repassados foram para a loja de materiais e não ficaram como rendimento para o profissional. Isso porque o dinheiro é movimentado por instituições financeiras.

Além disso, após cruzar as movimentações com as notas fiscais eletrônicas das lojas de material de construção, a Receita sabe dos R$ 4 mil em compras realizadas. Nesse caso, a renda a ser considerada será apenas os R$ 1 mil que o pedreiro recebeu pelo serviço de fato.

“Ninguém cai na malha fina por isso! A Receita sabe que a movimentação financeira é sempre maior que o rendimento, o ‘lucro’ tributável. Ignorar isso seria um erro primário que a Receita não comete”, esclareceu.

De acordo com a Receita, a fiscalização acompanha o avanço tecnológico das movimentações financeiras e simplifica a vida do contribuinte, em vez de complicá-la.

“A Receita Federal está cada vez mais automatizando o processo de coleta de informações, como os dados do Pix, para evitar que os cidadãos tenham que se preocupar com a fiscalização. A ideia é simplificar, não complicar a vida de ninguém!”, concluiu o Fisco.

Contribuição dos autônomos ao INSS muda em 2025; entenda

(FOLHAPRESS) - O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) divulgou nesta segunda-feira (13) a nova tabela de contribuição para autônomos, como são conhecidos os contribuintes individuais. A categoria abrange um número vasto de profissionais que trabalham por conta própria ou prestam serviços a empresas.

Ao exercer atividade remunerada, esse profissional é considerado um contribuinte obrigatório. Quando está desempregado, pode pagar o INSS de forma facultativa para garantir o acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria e auxílio-doença.

O cálculo da contribuição previdenciária dos segurados que são contribuinte individual ou facultativo é feito com base na aplicação de alíquotas sobre o salário de contribuição, conforme o disposto no art. 21 da Lei nº 8.212/1991.

O pagamento da contribuição INSS pode ser mensal ou trimestral. Os códigos são diferentes e é preciso ficar atento ao valor. Ao se escolher a contribuição trimestral, o total deve ser multiplicado por três.

Para 2025, com o salário mínimo fixado em R$ 1.518, os valores e códigos de pagamento são os seguintes:

Categoria - Base de cálculo - Alíquota - Valor da contribuição - Código de pagamento

Contribuinte individual - R$ 1.518 - 20% - R$ 303,60 - 1007

Facultativo - R$ 1.518 - 20% - R$ 303,60 - 1406

Contribuinte individual (sem aposentadoria por tempo de contribuição) - R$ 1.518 - 11% - R$ 166,98 - 1163

Facultativo (sem aposentadoria por tempo de contribuição) - R$ 1.518 - 11% - R$ 166,98 - 1473

Facultativo baixa renda - R$ 1.518 - 5% - R$ 75,90 - 1929

O segurado que contribui com alíquota de 20% sobre o salário mínimo tem direito a pedir a aposentadoria por tempo de contribuição e poderá transferir as contribuições entre um regime e outro de Previdência -se pretende levar o tempo de contribuição ao INSS para o regime próprio de servidores públicos ou vice-versa.

Os autônomos podem ainda contribuir no Plano Simplificado de 11% sobre o salário mínimo, mas, neste caso, não há direito à aposentadoria por tempo de contribuição, somente ao benefício por idade. Também não é possível se aposentar com o benefício especial da pessoa com deficiência, se for o caso.

Quem fica desempregado ou não tem renda todos os meses pode contribuir ao INSS como segurado facultativo, que também é uma opção a estudantes a partir de 16 anos.

As donas de casa de baixa renda podem contribuir à Previdência no regime de 5% sobre o salário mínimo. É preciso, no entanto, estar inscrita no CadÚnico (Cadastro Único dos Benefícios Sociais). Neste caso, só há direito à aposentadoria por idade, hoje concedida a mulheres com 62 anos.

Para quem nunca teve vínculo empregatício registrado, é necessário fazer a inscrição pela Central 135 ou acessar o Meu INSS e clicar em "Inscrever no INSS". Já quem trabalhou com carteira assinada em algum momento pode usar o número do PIS/PASEP.

Meta responde notificação e AGU convoca reunião técnica para analisar documento

A big tech Meta, dona das plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp, enviou na noite da segunda-feira, 13, resposta à notificação da Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão federal havia dado até a meia-noite da segunda para que a empresa de Mark Zuckerberg desse explicações sobre o fim do sistema de checagem de fatos.

A AGU também cobrou que a Meta esclarecesse quais serão as medidas adotadas para combater crimes como violência de gênero, racismo e homofobia nas redes sociais no Brasil. No início da madrugada desta terça-feira, 14, a assessoria da AGU informou que a resposta da Meta havia chegado e que uma reunião técnica foi convocada para analisar a manifestação ainda nesta terça.

Segundo a AGU, devem participar do encontro representantes do Ministério da Justiça, do Ministério dos Direitos Humanos e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Na sexta-feira, 10, a AGU enviou a notificação para o conglomerado de Mark Zuckerberg. A decisão se deu após uma reunião do advogado-geral da União, Jorge Messias, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outros integrantes do governo. O encontro discutiu a decisão da empresa e o quadro geral das redes sociais no Brasil.

O movimento do governo do presidente Lula foi resposta ao anúncio feito por Zuckerberg relatando que a moderação de conteúdos reportados como nocivos será feita apenas quando indicada por usuários. Além disso, as redes sociais passarão a exibir mais conteúdos políticos. A ação da Meta foi um aceno ao presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump.

Na notificação, a AGU pediu para que a Meta esclarecesse se seria criado algum canal específico para registro de denúncias de violações a direitos fundamentais. A pasta também questionou se haverá divulgação de relatórios de transparência sobre a checagem de fatos realizada pelos próprios usuários.

Quando anunciou a moderação dos conteúdos, o bilionário criticou regulações de diferentes países. Ele acusou a América Latina de possuir "tribunais secretos" que silenciosamente ordenam a remoção de conteúdos. Mesmo sem citar o Brasil, a declaração foi recebida como um recado pelo secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), João Brant.

Logo após o anúncio de Zuckerberg, Messias chamou a postura da empresa de "biruta de aeroporto" devido à falta de clareza nas novas diretrizes. "A sociedade brasileira não ficará à mercê desse tipo de política", afirmou. Para o advogado-geral da União, a prioridade do Planalto é garantir a proteção de crianças, adolescentes e populações vulneráveis.