O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator do processo que pede a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil), votou pela improcedência da ação.
Isso significa que ele entendeu que as acusações não procedem e que o cargo conquistado por Moro no senado deve ser mantido.
O segundo desembargador a votar, José Rodrigo Sade, pediu vista. Com isso, a continuidade da sessão ficou marcada para a quarta-feira (3).
As duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pedem a cassação do mandato de Sergio Moro começaram a ser julgadas às 14h desta segunda-feira (1º), no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em Curitiba.
Moro responde por abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022. Ele foi eleito com 1,9 milhão de votos. As ações contra ele possuem teor similar e serão julgadas em conjunto pela corte.
Além do relator, outros seis desembargadores irão votar.
Todos os membros da Corte votam, inclusive o presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, porque os processos envolvem possível perda de mandato. Em ações sem esse tipo de especificidade, o presidente só votaria em caso de empate.
O ABC ingressou, na tarde desta segunda-feira (1º), com uma notícia de infração contra o Baraúnas no Tribunal de Justiça Desportiva (TJD-RN). A denúncia do Alvinegro é quanto a escalação do volante Ramon, do time mossoroense, na goleada de 4 a 0 contra o Globo, na última quinta-feira (28). O entendimento do setor jurídico do ABC é que o atleta estaria suspenso e não poderia participar da partida. Caso seja confirmada a infração, o Baraúnas pode perder seis pontos na classificação do segundo turno.
A denúncia se baseia no artigo 41 do regulamento do Campeonato Potiguar 2024, sobre cartões amarelos. O texto diz que as advertências serão zeradas ao fim da fase de grupos de cada turno do Estadual. O volante Ramon foi advertido com cartão amarelo na semifinal do primeiro turno (América), e nos dois primeiros jogos do segundo turno (América e Potyguar Seridoense, respectivamente). Com isso, ele teria que cumprir suspensão no jogo seguinte, contra o Globo.
No entanto, o atleta saiu no time titular e participou da goleada do Leão do Oeste contra a Águia de Ceará-Mirim. Com o complemento da 3ª rodada, o Baraúnas abriu vantagem de cinco pontos para o ABC com apenas um jogo ainda em disputa. O Potiguar lidera o Grupo B com 9 pontos, seguido do rival mossoroense com 7, enquanto ABC tem 2 e Força e Luz tem 1.
A reviravolta na classificação pode ocorrer justamente pela evenvual punição. Pelo artigo 214 Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), uma equipe que utilizar de forma irregular um atleta para uma partida pode sofrer punição da perda dos pontos conquistados na partida, além de mais três pontos.
Com isso, o Baraúnas perderia seis pontos e ficaria apenas com um. O ABC jogaria a última partida da fase de grupos dependendo só de si para conseguir a classificação contra o Globo. O Baraúnas recebe o Santa Cruz de Natal, enquanto o Força e Luz joga fora de casa contra o Potyguar Seridoense.
O julgamento que pode resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) começa nesta segunda-feira (1º) e deverá contar com três sessões. Uma decisão no TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) é esperada até 8 de abril e todo o processo, que contará com transmissão ao vivo, tem origem em duas ações que denunciam abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação social durante a pré-campanha eleitoral de 2022.
As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) foram apresentadas pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança, composta por PCdoB, PV e PT. As legendas alegam gastos excessivos em campanha e desequilíbrio nas eleições pelo fato de Moro ter se lançado como pré-candidato à presidência pelo Podemos. Depois, ele desistiu da disputa, migrou para o União e concorreu a senador.
Em dezembro do ano passado, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná emitiu um parecer favorável à cassação do senador. A manifestação sustenta que a “lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral”. O processo revela gastos acima de R$ 2 milhões.
A defesa do senador nega as alegações, argumentando que não houve gastos excessivos. Além disso, sustenta que as despesas feitas entre novembro de 2021 e o início de junho de 2022 não deveriam ser consideradas, pois o pré-candidato tinha aspirações políticas diferentes na época.
Além da cassação, os magistrados vão julgar a possibilidade de inelegibilidade por oito anos. Se o TRE-PR condenar Moro, ele ainda pode recorrer da decisão ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Caso a Corte Superior mantenha a decisão, será necessária a realização de novas eleições para senador no Estado para substituir a chapa de Moro até o início de 2031.