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Moraes usou órgão do TSE para levantar informações sigilosas de contratado para obra em sua casa
Mensagens obtidas pela Folha mostram que Wellington Macedo, policial militar lotado no gabinete de Alexandre de Moraes no STF (Supremo Tribunal Federal), utilizou o órgão de combate à desinformação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para levantar informações sigilosas sobre uma pessoa que faria uma obra na casa do ministro.
As conversas entre o PM, responsável pela segurança de Moraes, e Eduardo Tagliaferro, então chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) do TSE, indicam o uso de banco de dados da Polícia Civil de São Paulo para as pesquisas de informações que não podem ser obtidas em plataformas de acesso público.
Foram acessados dados como endereço, telefone, filiação e histórico criminal do prestador de serviço.
Como mostrou a Folha, o PM também fez pedidos para a produção de relatórios ao setor de combate à desinformação do TSE. O uso da assessoria especial do TSE para questões relacionadas à segurança de Moraes está fora do escopo de atuação da estrutura do órgão.
A proteção de ministros do STF é de responsabilidade da Secretaria de Segurança do STF, formada por policiais judiciais e, quando necessário, reforçada com agentes de segurança de outras corporações, como a Polícia Federal.
No caso de ameaças a ministros, a praxe é que essa Secretaria de Segurança receba as informações e repasse para as autoridades competentes, seja a Polícia Federal ou as estaduais. Há a possibilidade de o próprio gabinete do ministro acionar a polícia diretamente com pedido de investigação por se tratar de suspeita de crime.
As mensagens que abordam o levantamento das informações indicam que os dados acessados eram sigilosos, o que contradiz a fala de Moraes no plenário do STF na quarta (14) quando ele afirmou que os dados solicitados pelo seu gabinete a AEED eram todos públicos.
Em 24 de fevereiro de 2023, o segurança do ministro encaminha o nome de uma pessoa e solicita que Tagliaferro levante a ficha criminal dele.
“Apenas se tem ou não passagem pela polícia”, pede o PM. “Boa tarde. De qual estado ele é? SP?”, responde Tagliaferro. “Ele é uma das pessoas que fará reforma no apt do Min”, afirma Wellington Macedo durante a conversa.
Cerca de uma hora depois do pedido, por volta das 16h30, Tagliaferro enviou um relatório intitulado “Consulta – Polícia Judiciária SP” e outro nomeado de “Registro Civil”.
Em seguida, ele encaminha também cópias de boletim de ocorrência em nome da pessoa indicada pelo segurança de Moraes.
Após encontrar um registro sobre um suposto homicídio na ficha criminal e levantar a possibilidade de ser um homônimo, Tagliaferro faz outras buscas e encontra informações sobre o processo e o cumprimento de pena pelo prestador de serviço.
“Excelente. Agora sim. Vou passar ao chefe”, diz o PM após receber as informações.
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Eleições 2024 têm o menor número de candidatos desde 2008; Mulheres correspondem a 34% do total de candidaturas
As eleições municipais deste ano têm o menor número de candidatos desde 2012, quando houve 381.327 inscritos. São 454.689 registros em 2024. É uma queda de 18% ante 2020, quando haviam sido 557,7 mil candidaturas. Os dados são do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e foram atualizados até as 8h30 desta sexta-feira (16).
Os dados são referentes aos registros de candidaturas disponíveis no Portal de Dados Abertos do TSE nesta sexta-feira (16) às 8h30. O prazo final para registro de candidaturas foi na 5ª feira (15.ago), mas ainda podem acontecer atualizações pontuais nos dados, informa o TSE.
Leia abaixo infográficos sobre a evolução do número de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador:
CANDIDATURAS FEMININAS
Por conta da queda no número total de candidaturas, os registros feitos por mulheres também caíram quando se considera o número bruto –mas subiram ao se analisar os dados em percentual.
Neste ano, são 154.344 candidatas mulheres que tentarão se eleger prefeita, vice-prefeita ou vereadora. Esse dado representa 34% do total, enquanto os homens representam outros 66%. Em 2020, os registros femininos eram 33,5%.
O percentual de candidaturas femininas para cargos do Legislativo tem crescido a cada ano. As políticas de cotas nos partidos podem ter sido responsáveis por fomentar esse aumento nas candidaturas femininas.
A lei 9.507 de 1997 determina que cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições municipais. Desde 2009, a regra passou a ser obrigatória, dessa forma, o percentual mínimo de candidaturas femininas por partido é de 30%.
A política, criada para corrigir sub-representatividade de mulheres em cargos políticos, tem sido fraudada com inscrições fictícias. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informou que julgou 85 processos de fraudes que resultaram na cassação de mandatos referentes à legislatura de 2020. O balanço considera só os recursos julgados em sessões ordinárias presenciais.
Em maio, o plenário do TSE aprovou critérios para orientar instâncias regionais a identificarem fraudes à cota de gênero. O conjunto de decisões, que teve como base julgamentos da Justiça Eleitoral sobre o assunto, definiu que uma fraude se configura quando:
- a votação à candidata for zerada;
- a prestação de contas for padronizada ou não tiver movimentações financeiras relevantes;
- não houver atos efetivos de campanhas; e
- houver divulgação ou promoção da candidatura de terceiros.
O tribunal eleitoral também definiu que, quando houver fraude, os juízes eleitorais poderão cassar toda a chapa do partido envolvido. Os votos recebidos pelo partido serão anulados e o cálculo dos quocientes eleitorais e partidários para cargos proporcionais será refeito.
CANDIDATURAS NEGRAS
As eleições de 2020 foram as primeiras em que o número de candidatos autodeclarados negros foi pelo menos metade do total. Em 2024, o número de candidatos que disseram ser pretos ou pardos aumentou e corresponde a 52,73% do total, com 239.789 candidaturas.
