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Nova reforma: carne na cesta básica, remédios isentos e armas taxadas

Na segunda-feira (9), a reforma tributária avançou com a apresentação do parecer do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta mantém os pilares aprovados pela Câmara dos Deputados em outubro, como a substituição dos tributos federais, estaduais e municipais pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

Além de preservar a estrutura central, o texto do Senado inclui mudanças significativas, como ampliação de isenções fiscais, redução de alíquotas para setores estratégicos e criação de incentivos para atender demandas sociais e econômicas.

Principais mudanças no Senado

Cesta básica nacional

Isenção de impostos para 22 itens, incluindo carnes, queijos, farinhas e óleo de milho.
A ampliação elevou a alíquota geral do IVA de 26,5% para 27,03%.

Medicamentos

Isenção total para tratamentos de câncer, doenças raras, AIDS/DSTs e doenças negligenciadas.
Vacinas e soros terão alíquota zero.

Carros para PCD e autistas

Isenção de impostos para veículos de até R$ 200 mil, com ajuste anual pela Tabela Fipe.

Setor imobiliário

Redução de até 60% nas alíquotas para imóveis residenciais novos e 40% para outros imóveis.

Redutor de até R$ 100 mil para imóveis residenciais e R$ 30 mil para lotes.

Dedução na base de cálculo para aluguéis aumentada de R$ 400 (Câmara) para R$ 600 (Senado).

Imposto Seletivo ("Imposto do Pecado")

Mantido para produtos como bebidas alcoólicas, açucaradas, cigarros e combustíveis fósseis.

Cashback tributário

Devolução parcial ou total de impostos sobre produtos essenciais, como gás de cozinha, energia elétrica e água, para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico.

Apesar do avanço no relatório, a sessão extraordinária da CCJ marcada para a leitura do parecer foi cancelada por falta de quórum. Apenas oito senadores registraram presença até as 16h10, enquanto o mínimo necessário era de 14.

O vice-presidente da CCJ, senador Marcos Rogério (PL-RO), declarou o cancelamento da sessão e criticou a ausência dos parlamentares. “Tendo em vista a absoluta falta de quórum, declaro a sessão cancelada. É lamentável para um tema tão importante", afirmou.

Lula passa por cirurgia de emergência para drenagem de hematoma

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, passou por uma cirurgia de emergência na madrugada desta terça-feira (10), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para a drenagem de um hematoma. De acordo com o primeiro boletim médico, o procedimento foi realizado sem complicações, e o presidente "encontra-se bem, sob monitoramento em leito de UTI".

Lula começou a sentir dores de cabeça enquanto estava em Brasília. Após realizar exames de imagem no Hospital Sírio-Libanês da capital, foi diagnosticada uma hemorragia intracraniana, consequência de uma queda sofrida no dia 19 de outubro. Com o diagnóstico, o presidente foi transferido para a unidade do hospital em São Paulo.

O incidente ocorreu no banheiro do Palácio da Alvorada, quando Lula sofreu uma queda que resultou em um ferimento na cabeça e exigiu três pontos de sutura. Na ocasião, ele precisou cancelar uma viagem à Rússia, onde participaria da 16ª Cúpula do BRICS.

Aos 78 anos, Lula já enfrentou diversos procedimentos médicos ao longo de sua vida, incluindo o tratamento de um câncer de garganta em 2012. Sua última internação no Hospital Sírio-Libanês havia sido em janeiro de 2024, para exames de rotina. Em setembro de 2023, o presidente realizou duas cirurgias: uma artroplastia total do quadril direito, para aliviar dores e restaurar a mobilidade, e uma blefaroplastia, para corrigir o excesso de pele nas pálpebras, melhorando a aparência e, em alguns casos, a visão.

Ambas as cirurgias anteriores foram bem-sucedidas, com Lula permanecendo em um quarto particular durante o período de recuperação.

Idoso condenado por estuprar menina de 13 anos é preso em Caicó

Um homem de 70 anos foi preso na manhã desta segunda-feira (9), em Caicó, na região Seridó Potiguar, pelo crime de estupro de vulnerável, cometido contra uma adolescente de 13 anos. A prisão foi realizada por policiais civis da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) de Caicó.

O idoso foi condenado pelo crime, estava foragido da justiça, e tinha mandado de prisão definitiva expedido pela 2ª Vara da Comarca de Caicó. De acordo com as investigações, o acusado teria realizado o crime em conjunto com outro homem. 

O homem estava foragido da Justiça desde o cometimento do crime, já o comparsa se encontra no sistema prisional. O idoso foi conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

A Polícia Civil ressalta que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Marta pretende jogar por ao menos mais 2 anos e acha possível defender o Corinthians no futuro

Importante na campanha do título da NWSL, a liga americana de futebol, Marta fica sem contrato no final deste ano e ainda não decidiu se continuará no Orlando Pride. Caso não renove o vínculo, a lendária jogadora de 38 anos não planeja se aposentar e, sim, buscar outro clube. Jogar no Corinthians, seu clube de coração, é uma possibilidade vista com bons olhos para o futuro, assim como oportunidades de voltar ao Vasco ou ao Santos.

"Não é segredo para ninguém. Tenho carinho muito grande pelo Corinthians, já falei muitas vezes que sou torcedora corintiana. Assim como tenho carinho pelo Santos, pelo Vasco, são clubes que eu tenho uma história. Acredito que isso é normal. Eu ainda estou jogando, eu pretendo jogar mais uns dois anos. Se eu continuar fazendo o que eu consegui fazer essa temporada, principalmente com o Orlando, há uma grande chance. Enquanto você está em atividade, tudo é possível", disse a Rainha do Futebol após ser homenageada durante o prêmio Bola de Prata, organizado pela ESPN.

Um dos vencedores da premiação foi Lucas Piccinato, eleito o melhor treinador do Brasileirão feminino por seu trabalho no campeão Corinthians. Sucessor de Arthur Elias - hoje treinador da seleção brasileira - no time alvinegro, Piccinato mostrou-se empolgado com a possibilidade de um dia ter Marta entre suas comandadas.

O time alvinegro também foi citado pela Rainha quando ela falava sobre os avanços do futebol feminino no Brasil, já que, mais de uma vez, torcedores lotaram a Neo Química Arena para assistir a jogos decisivos das jogadoras corintianas.

"Acho importante estar falando, estar sempre divulgando e, obviamente, que a gente vai ter mais público nos estádios esse ano. A gente teve um grande exemplo com o Corinthians, 40 mil pessoas no estádio para assistir o feminino. É bacana. Quero muito ver esse tipo de situação em outros clubes também", disse.

Militares indiciados por golpe foram indenizados em mais de R$ 2 mi após Bolsonaro mudar regras

Entre 2020 e 2023, sete militares de alta patente, agora indiciados no inquérito da Polícia Federal (PF) por suposta tentativa de golpe de Estado, receberam mais de R$ 2,2 milhões em verbas indenizatórias em seus vencimentos nas Forças Armadas. A maior parte dos ganhos foi recebida no momento ou pouco tempo depois que passaram para a reserva, mostra o levantamento feito com dados abertos disponíveis no Portal da Transparência. A informação foi publicada no Blog do Lauro Jardim, do jornal O Globo, e confirmada pelo Estadão.

Os valores acima do teto constitucional foram possíveis graças a reforma previdenciária e uma série de decisões em benefício de militares e servidores da segurança pública promovidas pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) a partir de 2019. Hoje, o ex-presidente está na lista de indiciados junto com os militares e outros aliados, todos acusados de tentativa de golpe.

Liderando a lista de maiores indenizações, o comandante do Comando de Operações Terrestres (Coter), Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, recebeu R$ 381,4 mil em novembro de 2023, quando saiu da ativa e foi para a reserva. Em dezembro de 2022, o general já havia recebido outra indenização de R$ 13,4 mil, além do salário bruto de R$ 36 mil. Segundo a PF, "de forma inequívoca", o militar anuiu com o golpe de Estado, colocando as tropas à disposição do então presidente da República.

Em segundo lugar, com R$ 312 mil somente em indenizações recebidas em 2020 e 2023, aparece o coronel de Infantaria do Exército Cleverson Ney Magalhães, que virou reservista também em novembro do ano passado, recebendo a verba indenizatória de R$ 288 mil para isso. Segundo a PF, Magalhães participou da reunião de 28 de novembro de 2022 para pressionar os comandantes a aderirem ao golpe.

Outro exemplo é o ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência no governo Bolsonaro, general da reserva Mário Fernandes, apontado como autor do "Punhal Verde e Amarelo", suposto plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Fernandes foi para a reserva em agosto de 2020, quando recebeu R$ 262,4 em indenização. Em junho de 2021, foram mais R$ 159,5 mil, além dos R$ 29,3 em vencimentos brutos e R$ 14,6 mil em gratificação natalina.

Ainda em 2020, três meses após ir para a reserva, o ex-ministro-chefe da Casa Civil do Brasil, de 2020 a 2021, e ex-ministro da Defesa, de 2021 a 2022, o general Walter Braga Netto recebeu R$ 313,4 em indenizações, além dos R$ 342,9 mil de salário base. Somente naquele ano, os salários do general, após as deduções obrigatórias, mais a indenização, custaram mais de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos.

Almirante-de-esquadra da Marinha, o comandante Almirante Garnier - único neste alto posto a anuir com o golpe, segundo a investigação -, ganhou R$ 265,1 mil em indenização em maio de 2021, mês em que também recebeu R$ 99,4 mil referentes às férias. Segundo a PF, ele concordou com o golpe de Estado, "colocando as tropas à disposição do então Presidente da República".

Em fevereiro de 2023 foi a vez do coronel Carlos Giovani Delevati Pasini ir para a reserva. Segundo a PF, ele é um dos autores da "Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro", documento que circulou em 2022 para tentar angariar apoio dos militares para o golpe. O coronel foi indenizado em R$ 222,6 mil quando saiu da ativa. Antes, em janeiro de 2021 e maio de 2022, ele também recebeu a soma de R$ 22,7 mil em indenização.

Ministro da Defesa de Bolsonaro, o general Paulo Sergio Nogueira de Oliveira, apontado por pressionar comandantes das Forças Armadas a aderirem ao plano golpista, embolsou R$ 216 mil quatro meses após ir para a reserva - em abril de 2021. Ainda segundo as investigações, em dezembro de 2022, Nogueira de Oliveira incumbiu o general Estevam Theóphilo das ações que ficariam a cargo do Exército caso Bolsonaro assinasse o decreto.

Veja os 92 times classificados para a Copa do Brasil em 2025

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - As últimas vagas para a Copa do Brasil de 2025 foram preenchidas no último final de semana. Ao todo, 92 clubes disputarão a competição no ano que vem.

Jequié-BA, São José-RS e Ferroviário-CE garantiram as últimas vagas. O time baiano se classificou após o Bahia garantir lugar na Libertadores, enquanto os outros dois venceram a Copa FGF e a Copa Fares Lopes, respectivamente.

O sudeste é a região do país que terá mais representantes: 27. O Nordeste aparece logo atrás, com 26. O Centro-Oeste, com apenas 10, aparece como a região com menos times classificados.

12 times entrarão somente na terceira fase da Copa do Brasil: Botafogo (Libertadores), Palmeiras (Libertadores), Flamengo (Libertadores), Fortaleza (Libertadores), Internacional (Libertadores), São Paulo (Libertadores), Corinthians (Libertadores), Bahia (Libertadores), Cruzeiro (9° colocado no Brasileirão), Santos (campeão da Série B), Paysandu (campeão da Copa Verde) e CRB (vice-campeão da Copa do Nordeste).

QUAIS TIMES ESTÃO CLASSIFICADOS?

Acre
Independência
HumaitáAlagoas
CSE
CRB
ASA
CSAAmapá
Oratório
TremAmazonas
Amazonas
ManausBahia
Bahia
Vitória
Barcelona de Ilhéus
JequiéCeará
Ceará
Maracanã
Fortaleza
FerroviárioDistrito Federal
Capital-DF
CeilândiaEspírito Santo
Rio Branco-ES
Rio Branco-VNGoiás
Atlético-GO
Vila Nova
AparecidenseMaranhão
Sampaio Corrêa
MaranhãoMato Grosso
União Rondonópolis
Cuiabá
Operário VGMato Grosso do Sul
Dourados
Operário-MSMinas Gerais
Tombense
América-MG
Cruzeiro
Atlético-MG
Athletic Club
Pouso AlegrePará
São Francisco-PA
Remo
Paysandu
Tuna LusoParaíba
Botafogo-PB
SousaParaná
Athletico-PR
Coritiba
Maringá
Operário-PR
FC CascavelPernambuco
Sport
Retrô
NáuticoPiauí
Altos
ParnahybaRio de Janeiro
Flamengo
Fluminense
Nova Iguaçu
Vasco
Botafogo
Portuguesa-RJ
Boavista
OlariaRio Grande do Norte
América-RN
ABC
Santa Cruz-RNRio Grande do Sul
Caxias
Internacional
Juventude
Grêmio
São José-RSRondônia
Barcelona-RO
Porto VelhoRoraima
São Raimundo-RR
GASSanta Catarina
Brusque
Criciúma
ConcórdiaSão Paulo
Palmeiras
Santos
Bragantino
Novorizontino
São Paulo
Inter de Limeira
Ponte Preta
Portuguesa
Corinthians
VotuporanguenseSergipe
Confiança
SergipeTocantins
União-TO
Tocantinópolis

FORMATO DE DISPUTA

A primeira fase será disputada em jogo único. As 80 equipes serão divididas em dois potes com as 40 melhores ranqueadas no ranking da CBF jogando fora de casa, mas com a vantagem do empate. O sorteio definirá o chaveamento da fase seguinte.

A segunda fase também será disputada em jogo único, mas com sorteio definindo o mandante. Em caso de empate, o classificado será conhecido nos pênaltis.

A terceira fase terá a entrada das 12 equipes que pularam as duas primeiras. Elas se juntarão aos 20 remanescentes das etapas anteriores. Um sorteio definirá jogos de ida e volta.

As oitavas e quartas serão conhecidas por meio de sorteio. Todos os clubes poderão se enfrentar, e os jogos serão em formato de ida e volta.

O sorteio das quartas já definirá o chaveamento até à final. As semis e a decisão serão disputadas em jogos de ida e volta, com sorteio definindo a ordem dos mandos de campo.

Governo Tarcísio propõe fim de imposto reduzido para bares e restaurantes em SP

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A gestão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pretende acabar com o benefício fiscal que reduz o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de bares e restaurantes, em vigor há mais de 30 anos. A medida pode elevar a carga tributária efetiva de 3,2% para 9,6% a partir de janeiro de 2025.

O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a comercialização de produtos e serviços. No caso de bares e restaurantes, a base de cálculo impacta diretamente os custos operacionais e, consequentemente, o preço final ao consumidor. Sem o regime especial, empresários estimam um aumento imediato de 7% nos valores das refeições já em janeiro, mas o percentual pode ser ainda maior.

O regime especial, na gestão do então governador Luiz Antônio Fleury Filho, expira em 31 de dezembro de 2024. Se não for renovado, São Paulo terá a maior tributação do país no setor de alimentação fora de casa, superando estados que atualmente praticam alíquotas de 4%.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento afirma que a revisão dos benefícios faz parte do plano "São Paulo na Direção Certa", que já analisou 71 incentivos fiscais em 2024, com 25 deles não renovados. "A maioria do setor de bares e restaurantes está no Simples Nacional, o que lhes garante regime tributário diferenciado", disse a pasta em nota. Além disso, o governo argumenta que encaminhou à Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) propostas para renovar incentivos voltados a alimentos.

À reportagem Edson Pinto, diretor-executivo da Fhoresp (Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo), diz que o fim do ICMS reduzido para o setor pode trazer consequências severas aos estabelecimentos. "Esse benefício é mais social do que econômico. Não estamos falando de chinelinho ou blusinha, mas da alimentação do povo paulista."

Segundo ele, o segmento representa mais de 500 mil empresas e 1,4 milhão de empregos no estado.

"Estamos tentando debater alternativas, como um aumento menor que pudesse ser ajustado em 2026", disse Pinto.

Desde setembro, a Fhoresp busca uma interlocução com o governo, intensificando as tentativas em novembro, mas sem avanços. Pinto disse que o setor ainda se recupera dos efeitos da pandemia.

De acordo com o diretor da Abrasel-SP (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de São Paulo), Joaquim Saraiva, caso o benefício seja excluído e os estabelecimentos tenham que absorver mais esse custo, haverá um impacto muito negativo na economia e lucratividade do setor.

"Aumentos de custos sempre impactam no crescimento econômico do setor e diretamente na sociedade. Muitos podem ter que substituir uma refeição equilibrada do dia a dia, por lanches e salgados, afetando a saúde e o desempenho", disse Saraiva

Outro segmento que defende a manutenção do benefício é representado pela Fenerc (Federação Nacional de Refeições Coletivas) e pela Aberc (Associação Brasileira de Refeições Coletivas). "O impacto vai além do setor. Será um golpe no bolso de quem depende de refeições fora de casa", afirmou o diretor-executivo da Fhoresp.

A decisão sobre a continuidade do regime especial será tomada ainda em dezembro. Até lá, o setor promete intensificar a pressão política para tentar reverter a proposta.

Grêmio anuncia saída de vice de futebol horas após despedida de Renato Gaúcho

Poucas horas após a saída de Renato Gaúcho, a direção do Grêmio anunciou mais uma baixa no clube nesta segunda-feira. Antônio Brum deixou o cargo de vice-presidente de futebol. O nome do substituto será definido "nos próximos dias", de acordo com a gestão do time gaúcho.

Brum atuava no departamento de futebol desde novembro de 2022, na época como diretor. Em julho do ano passado, foi alçado à posição de vice-presidente da área. "Foi um dos principais responsáveis pela elaboração do elenco que conquistou o Hexa e Heptacampeonatos do Gauchão e foi vice-campeão do Campeonato Brasileiro em 2023", registrou o Grêmio.

"Ao término do jogo (de domingo), eu e o presidente Alberto Guerra conversamos por três minutinhos, sem querer plagiar o Renato. E venho comunicar que estou deixando a vice-presidência de futebol do Grêmio. Queria agradecer a todos pela convivência nesses mais de dois anos, acho que é bastante tempo", declarou Brum.

Renato Gaúcho deixou o clube ainda pela manhã, após reunião com o presidente gremista. De acordo com o Grêmio, o treinador pediu para não renovar seu contrato, que se encerra neste ano. O treinador afirmou que estava esgotado física e mentalmente após uma temporada do Grêmio abaixo do esperado.

STF discute vínculo de emprego entre Uber e motoristas antes de julgar caso decisivo

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O tipo de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as empresas responsáveis pelas plataformas está sendo debatido no STF (Supremo Tribunal Federal) em duas audiências públicas marcadas pelo ministro Edson Fachin nesta segunda (9) e terça-feiras (10) antes de se posicionar sobre o Tema 1.291.

O ministro é relator de um caso envolvendo a Uber e um motorista do Rio de Janeiro (RJ), que tem repercussão geral, o que significa que a decisão tomada valerá para todos os casos do tipo no país.

A decisão é esperada pelo setor, porque pode pacificar mais de 10 mil processos que estão na Justiça esperando posicionamento. O julgamento ainda não tem data marcada.

Ao todo, mais de 50 instituições deverão se manifestar nos dois dias, entre representantes de plataformas, motoristas, governo, Judiciário e da sociedade civil organizada. Na manhã desta segunda, o ministro se manifestou sobre importância do tema.

Representantes de trabalhadores defenderam o direito ao vínculo pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e defensores das empresas se posicionaram pela relação autônoma.

Segundo a Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), cerca de 1,7 milhão de motoristas e entregadores cadastrados obtêm renda sob os aplicativos e, caso seja entendido que há vínculo celetista, 905 mil desses trabalhadores podem ficar sem emprego.

O caso em debate trata de um motorista que recorreu à Justiça para o reconhecimento de vínculo de emprego entre os anos de 2018 e 2019. O profissional ganhou o direito à carteira assinada, com pagamento de direitos trabalhistas como 13º, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e multa pelo fim do vínculo.

Quem é a favor do vínculo afirma haver as características previstas pela CLT para o registro em carteira, que são subordinação, onerosidade, pessoalidade e habitualidade, mas quem é contra diz que o profissional escolhe a hora que trabalha e não está subordinado a nenhuma chefia. Além disso, tratam da liberdade econômica nas relações no país.

Na abertura, o ministro Edson Fachin afirmou que as audiências são para construção de um cenário para algum tipo de regulamentação no país "apto a fundar a melhor decisão para o tempo presente, que se sustente e se projete para um futuro", disse.

O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, apontou a intensa judicialização, gerando conflito na jurisprudência dos tribunais brasileiros. Parte do TST entende haver vínculo e outra parte, não. No STF, julgamento de casos por um único ministro tem sido contrário ao registro em carteira.

A AGU (Advocacia-Geral da União) reforçou o que já disse em processos no Supremo, de que não há uma aplicação literal da CLT nos casos de motoristas de aplicativo e empresas, segundo a advogada-geral Lyvan Bispo dos Santos.

O advogado José Eymard Loguercio, do escritório LBS Advogados, representante da CUT (Central Única dos Trabalhadores), afirmou que a não regulamentação "é um enorme prejuízo para o mercado econômico e para um mercado de trabalho que se pretenda decente".

A regulamentação da profissão de motoristas de aplicativo está em tramitação no Congresso, mas abrange apenas o transporte de passageiros. Não houve consenso com os entregadores. O projeto de lei foi enviado pelo governo federal em fevereiro deste ano, após meses de debate entre profissionais, empresas e Ministério do Trabalho e Emprego.

A proposta prevê a criação de uma nova categoria profissional, portanto, não enquadra os motoristas na CLT, mas obriga empresas a pagarem contribuição previdenciária, assim como os motoristas e estabelece remuneração mínima com base no salário mínimo.

O juiz do trabalho e representante do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Carlos Alberto Castro, falou sobre o debate acerca da falta de contribuição à Previdência Social. "Deixar as empresas sem contribuir para o financiamento da seguridade social é gerar uma benesse fiscal incabível em um cenário de utilização do trabalho humano em atividades de alto risco de acidentes", diz.

O advogado Mauro Menezes, sócio do escritório Mauro Menezes, representou a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e defendeu competência do TST para julgar os casos e não do Justiça comum, como tem sido defendido em algumas cortes.

"A audiência pública sinaliza um decisivo marco na contenção da preocupante desproteção social dos trabalhadores plataformizados", disse.

Diego Barreto, presidente do iFood, afirmou que a busca pela segurança dos trabalhadores é ativa no aplicativo desde 2019. Segundo ele, os entregadores recebem cerca de quatro vezes a hora do atual salário mínimo e tem assessoria jurídica oferecida gratuitamente para os que sofrerem discriminação racial durante o trabalho.

Sobre a Previdência, Barreto disse que o grupo é a favor do pagamento, em valor maior do que a do entregador. "Isso vai ter um custo e faz parte. A gente não pode negar a necessidade de cidadania e a obrigação de proteção social."

Nicolas Souza Santos, da Anea (Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos