Ministério dos Portos envia projeto de Túnel Santos-Guarujá ao TCU, em obra de R$ 6 bilhões

DEMÉTRIO VECCHIOLI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Ministério dos Portos e Aeroportos enviou o projeto do Túnel Santos-Guarujá para análise do TCU (Tribunal de Contas da União). A obra é a maior da carteira do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e deve custar R$ 6 bilhões.

O projeto está integrado ao PAC, uma das vitrines do governo Lula, e ao PPI-SP (Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo), conforme acordo selado no início do ano entre o presidente e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

De acordo com o Ministério dos Portos, serão investidos mais de R$ 6 bilhões no empreendimento, sendo 50% do governo federal e 50% do governo do estado de São Paulo.

Em outubro, Tarcísio sancionou lei que autoriza o governo estadual a contratar parceria público-privada, por meio de concessão patrocinada, precedida de licitação, para a construção, operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do "Túnel Imerso Santos-Guarujá".

"Essa obra é fundamental para ajudar na mobilidade urbana e a qualidade de vida da Baixada Santista e, principalmente, vai ajudar no escoamento da produção do porto de Santos, no sentido de contribuir para a segregação do tráfego portuário do urbano", disse o ministro Silvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos, ao anunciar o envio do projeto ao TCU.

O túnel, primeiro embaixo do mar na América Latina, deve ter cerca de 870 metros de extensão, com 21 metros de profundidade. O trecho vai ligar as regiões de Outeirinhos e Macuco, em Santos, ao bairro Vicente de Carvalho, em Guarujá, com passagem para veículos, ciclistas e pedestres.

Serão seis vias, sendo três por sentido, uma adaptável para VLT (Veículo Leve sobre Trilhos).

Além do túnel, será realizada a concessão do canal do porto de Santos, que vai incluir o aprofundamento do calado. "O porto de Santos representa 30% da corrente de exportação e importação do Brasil, por isso é fundamental que a gente possa ampliar os investimentos nos próximos anos. Atualmente o Porto conta com calado de 15 metros, em 2025 faremos investimentos para 16 metros e com a concessão iremos atingir 17 metros no curto prazo", afirmou.

Senado admite que comissões não aprovaram emendas, mas pede a Dino liberação da verba

MARIANA BRASIL, RANIER BRAGON E JOÃO GABRIEL
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Senado encaminhou nesta segunda-feira (30) ao STF (Supremo Tribunal Federal) resposta na qual reconhece que as emendas parlamentares de comissão não foram aprovadas pelos órgãos temáticos da Casa, mas ainda assim pede a liberação dos valores mediante compromisso de votação em fevereiro, após o recesso do Congresso.

As emendas -recursos bilionários do Orçamento da União com destinação definida pelos deputados federais e senadores- são objeto de recente embate entre Judiciário e Legislativo após decisão de bloqueio de sua execução por Flávio Dino.

O ministro do STF concentrou sua decisão nas chamadas emendas de comissão, cujos recursos em tese deveriam ser decididos pelos parlamentares que compõem os órgãos temáticos de Câmara e Senado (comissões de Educação, Saúde, Constituição e Justiça, entre várias outras).

"Caso Vossa Excelência a entenda como aplicável ao procedimento atual [o Orçamento de 2024], pugna-se para que os empenhos orçamentários sejam autorizados, condicionando-se o consequente pagamento

à aprovação das individualizações pelo colegiado das comissões, imediatamente após o recesso parlamentar", diz texto assinado pela área jurídica do Senado.

Dino havia cobrado uma resposta ao Senado após bloquear os recursos das emendas, assim como fez com a Câmara. O caso dos deputados é similar: também não houve aprovação das emendas pelas comissões, e a distribuição foi chancelada pelos líderes partidários.

"Cada líder partidário se encarregou da formalização da individualização das emendas de interesse próprio ou de seus liderados, exclusivamente", disse o ofício do Senado.

Nesta segunda, a AGU (Advocacia-Geral da União) adotou uma interpretação mais restritiva da decisão de Dino e orientou todos os ministérios a não realizar os empenhos das emendas de comissão.

Sob o argumento da segurança jurídica, o ministro do STF havia liberado a execução de parte delas, mesmo argumentando permanecerem o descumprimento das leis e a falta de transparência.

Procurado por meio de sua assessoria, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não quis se manifestar sobre o parecer da AGU.

A indefinição em torno da execução das emendas de comissão, que somam quase R$ 5 bilhões, gerou uma reação dos parlamentares, o que levou a tentativa de acordo entre governo, STF e Congresso, em cenário que ainda permanece indefinido.

As emendas parlamentares são hoje o principal mecanismo de atuação de deputados e senadores e também têm sido alvos de várias suspeitas de corrupção.

Nos bastidores, líderes partidários afirmam haver uma ação coordenada entre Dino, que foi ministro de Lula, e o governo no sentido de reduzir na marra o peso das emendas parlamentares no Orçamento federal. O ministro do STF também determinou investigação pela Polícia Federal.

O Congresso está de recesso e só volta aos trabalhos em fevereiro, ocasião em que retaliações podem ocorrer em votações de interesse do governo.

Rodrigo Caio se despede do Grêmio: 'Foi uma honra vestir essa camisa de tantas glórias'

O zagueiro Rodrigo Caio anunciou nas redes sociais, besta segunda-feira, a sua saída do Grêmio. O jogador, de 31 anos, foi contratado em junho, mas teve poucas oportunidades com o técnico Renato Gaúcho, que indicou sua contratação e também não seguiu no clube.

"Muito obrigado Grêmio, foi uma honra vestir essa camisa de tantas glórias. Sucesso sempre", disse o jogador, que não foi procurado pela diretoria gremista para a renovação e contrato.

Com a saída de Rodrigo Caio, a diretoria gremista busca zagueiros disponíveis no mercado. Jemerson, Gustavo Martins, Natã e Rodrigo Ely, além de Kannemann, que deve retornar de lesão somente em abril, são os jogadores no elenco para esta função.

Com a chegada do técnico Gustavo Quinteros, ex-Vélez Sarsfield, uma reformulação está sendo feita no tricolor gaúcho. Soteldo, Reinaldo, Diego Costa foram outros jogadores dispensados. Em compensação, o atacante sueco Niclas Eliasson, do AEK, da Grécia, está em negociação para ser contratado.

Crédito do BNDES para micro, pequenas e médias empresa sobe 46% no ano

Entre janeiro e novembro de 2024, o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) subiu 46% em relação ao mesmo período de 2023. Ao todo, foram aprovados créditos no montante de R$ 80,1 bilhões, superior ao valor de R$ 54,8 bilhões do ano anterior.

Nesses 11 meses, os agentes financeiros parceiros do banco foram responsáveis pela aprovação de crédito no valor de R$ 100,4 bilhões para empresas de todos os portes. Apenas para MPMEs, os recursos representaram 80% do valor. No mesmo período de 2023, quando os agentes financeiros operaram R$ 74,5 bilhões no total, 73% do valor foi destinado a micro, pequenas e médias empresas.

“A parceria do BNDES com os agentes financeiros permite que o banco alcance mais de 90% dos municípios brasileiros, contribuindo com a ampliação do acesso ao crédito a micro, pequenas e médias empresas, um segmento fundamental para a economia do país e para a geração de empregos, além de reduzir as desigualdades regionais”, destacou o presidente da instituição, Aloizio Mercadante.

Lula assina decreto que eleva salário mínimo a R$ 1.518 a partir de quarta-feira

MARIANA BRASIL E MARIANNA HOLANDA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (30) o decreto que eleva o salário mínimo a R$ 1.518 a partir de quarta (1).

O valor do reajuste estava previsto pela nova regra de correção do salário mínimo, aprovada pelo Congresso no pacote de contenção de gastos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Se a regra anterior ao pacote estivesse valendo, o salário mínimo subiria para R$ 1.528 (sem arredondamentos para cima). Com a revisão da regra, houve uma perda de R$ 10.

O limite ao ganho real do salário mínimo foi o pilar central do pacote e representou um recuo do presidente Lula na política de valorização que seu próprio governo implementou.

Pela lei anterior, os reajustes eram feitos com base na variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulada nos 12 meses encerrados em novembro, somado à variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.

A nova regra prevê que o ganho real do piso, acima da inflação, continuará atrelado ao crescimento do PIB de dois anos antes, mas não poderá superar a correção do limite do arcabouço fiscal -que oscila entre 0,6% e 2,5% ao ano.
Entre abril de 2024 até a aprovação do pacote de contenção de gastos em dezembro, as previsões do reajuste do salário mínimo oscilaram entre R$ 1.502 e R$ 1.518.

A medida foi considerada uma vitória de Haddad no processo de ajuste fiscal e contenção do crescimento das despesas obrigatórias. Haddad conseguiu consenso no governo para a revisão da regra e a alteração passou sem dificuldades no Congresso.

Lula vetou o trecho que previa o fim da concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) para pessoas com deficiência leve, aprovada pelo Congresso junto às mudanças no salário mínimo e alvo de divergências nas votações.

O BPC foi o item a sofrer maior resistência tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, cujo objetivo do governo era restringir a concessão para pessoas com deficiência e coibir fraudes, diante da explosão do número de beneficiários.

Também foram sancionadas as mudanças referentes ao alcance do abono do PIS/Pasep, benefício pago a empregados formais e funcionários de órgãos públicos com renda média de até dois salários mínimos mensais.

O governo calcula uma economia de R$ 69,8 bilhões entre 2025 e 2026 com as mudanças aprovadas pelo Congresso, um aumento de R$2,1 bilhões do previsto anteriormente.

Botafogo sofre grande desmanche para próxima temporada e Luiz Henrique interessa a europeus

O elenco que fez história em 2024 pelo Botafogo conquistando a Copa Libertadores e o Campeonato Brasileiro vai ser modificado para a próxima temporada. Alguns jogadores que participaram das campanhas marcantes da equipe não vão permanecer no clube. Oito nomes já foram confirmados fora do Botafogo, entre eles o do treinador Artur Jorge, e o número ainda pode aumentar com Luiz Henrique em alta.

Segundo a imprensa europeia, a Fiorentina, da Itália, prepara uma proposta pelo atacante, um dos destaques do time em 2024. O clube já teria procurado o estafe do jogador, e o próximo passo seria apresentar uma proposta oficial ao Botafogo.

Outros nomes do ataque alvinegro podem deixar o clube. O atacante Tiquinho Soares interessa ao Santos e ao Fluminense. Já Carlos Alberto é um dos alvos do Goiás. Além deles, o meia Eduardo pode reforçar o Cruzeiro em 2025. Em nenhum dos três casos foi feita uma proposta oficial.

Se essas situações ainda estão indefinidas, outros oito nomes já tiveram o futuro decidido, e vão deixar o Botafogo. O primeiro deles é o do treinador Artur Jorge, que, depois de uma longa novela, deve assumir o Al-Rayyan, do Catar.

O meia Thiago Almada e o zagueiro Adryelson vão para o Lyon, da França. O defensor estava emprestado do clube europeu, enquanto o meio-campista assinou o contrato com o Botafogo com a promessa de se transferir ao time francês, que também pertence a John Textor.

Gatito Fernández é outro que não vai seguir na equipe. O goleiro vai jogar pelo Cerro Porteño na próxima temporada depois de sete anos no clube carioca. O zagueiro Pablo, que sofreu com uma lesão em 2024, estava emprestado pelo Flamengo e vai retornar ao clube da Gávea.

Tchê Tchê e Marçal não tiveram o contrato renovado. O lateral-direito Rafael anunciou a aposentadoria após o título do Campeonato Brasileiro.

Senado alega conformidade em indicações de emendas e pede liberação de empenhos ao STF

O Senado Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a liberação das emendas de comissão destinadas à Casa, que somam R$ 2,5 bilhões. Em manifestação apresentada nesta segunda-feira, 30, os advogados do Senado afirmaram que as exigências de transparência foram cumpridas, defendendo que os empenhos sejam formalizados antes do prazo final, nesta terça-feira, 31.

A petição destaca que "o Senado Federal observou o procedimento previsto segundo as normas vigentes para a efetivação das aludidas emendas de comissão". Além disso, ressalta que eventuais pendências técnicas ou discricionariedade do Executivo não devem impedir a liberação dos valores.

O pedido ocorre em resposta a questionamentos feitos pelo ministro Flávio Dino, do STF, que abriu prazo de dez dias para que o Senado explicasse a indicação das emendas, após reclamação da Câmara dos Deputados. Segundo Dino, o procedimento busca garantir o contraditório e a análise abrangente das acusações levantadas pela Câmara.

A Câmara havia alegado que houve "estranhamento" ao ver suas emendas suspensas, enquanto o Senado, que teria seguido "rito rigorosamente idêntico", não foi inicialmente incluído na decisão. "Tais comandos e vedações se referem às 'emendas de comissão' da Câmara dos Deputados e também, doravante, do Senado Federal", afirmou Dino no último domingo, 29.

Na mesma decisão, Dino autorizou a execução parcial das verbas bloqueadas e destacou que a inclusão do Senado no processo ocorreu após a Câmara anexar documentos comprovando que líderes senadores também solicitaram liberação de emendas sob suspeita. O ministro frisou a necessidade de uniformidade na análise.

O Senado argumentou que, em cada solicitação de emenda, foi identificado o respectivo senador responsável, mesmo que apenas os líderes partidários sejam mencionados nos documentos. A petição também questiona a aplicação da Lei Complementar 210/2024 sobre o orçamento de 2024, pedindo que sua implementação seja considerada válida apenas a partir de 2025.

O caso tem gerado tensão entre as duas Casas legislativas. Aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira, interpretam que o inquérito da Polícia Federal (PF) aberto por determinação de Dino para investigar supostas irregularidades nas emendas de comissão tem como alvo o próprio Lira, que está deixando o cargo.

No entanto, Dino justificou que, inicialmente, sua atuação foi limitada à Câmara por conta das informações enviadas ao STF, mas enfatizou que todas as partes envolvidas seriam ouvidas.

Botafogo atende condição do Santos, mas ainda precisa convencer Jair

LUCAS MUSETTI PERAZOLLI
SANTOS, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O Botafogo mudou a proposta pela contratação de Jair. O acordo com o Santos está próximo, mas o zagueiro ainda não está convencido.

O Botafogo aceitou incluir o zagueiro Lucas Halter na negociação. A ideia do Peixe é vender o defensor Jair já com um substituto. A informação foi inicialmente veiculada pelo SporTV.

A proposta ainda inclui 10 milhões de euros (R$ 65 mi), além do volante Danilo Barbosa e do atacante Tiquinho Soares em definitivo. A oferta anterior era 12 milhões de euros (R$ 77 mi) sem Halter.
O Santos gostaria dos R$ 77 milhões + os três jogadores, mas já gostou dessa última proposta. O Botafogo considera que vai chegar a um acordo com o Peixe.

O maior entrave é a vontade de Jair. O zagueiro planejou sair do Santos direto para a Europa. A ida a outro clube brasileiro não estava nos planos, ainda mais pelo fato do clube carioca ainda não ter o substituto de Artur Jorge.
O Botafogo tenta convencer Jair com um salário muito maior, mas o dinheiro não é o suficiente. O defensor só gostaria de sair do Brasil para uma boa oportunidade na Europa.

Jair recebeu proposta do Porto e sondagens da Atalanta no decorrer do ano. Agora, porém, não chegaram novas ofertas do exterior.
O Botafogo crê que terá o "ok" do Santos para depois convencer Jair. O fato de jogar Libertadores é o principal argumento.

Serasa: mais de 73 milhões de pessoas estavam endividadas no país

Levantamento mais recente feito pelo Serasa mostra que, pelo menos, 73,10 milhões de pessoas estavam endividadas no país. Os dados são de outubro e registram a segunda maior marca do ano, atrás apenas do volume registrado em abril. Para a entidade, esse número é um indicativo de que a inadimplência está crescendo.

De acordo com a pesquisa, os brasileiros com idades entre 41 e 60 anos representam a maior fatia da população com nome restrito, com 35,1%. Na sequência estão as faixas etárias de 26 a 40 anos (34,0%), acima de 60 anos (19,2%) e os jovens entre 18 e 25 anos (11,8%).

De acordo com a professora de administração e finanças da FEA-USP, Liliam Carrete, será difícil começar o ano de 2025 sem dívidas, principalmente porque este é o pior momento para contrair dívidas por conta da taxa de juros chegando ao seu pico dos últimos anos.

Segundo Lílian, mesmo sendo extremamente necessário diminuir o consumo, o fato é que isso é muito difícil porque há muitos estímulos de fim de ano para que as pessoas comprem, além da vontade individual em sermos recompensados pelo esforço de um ano inteiro. “Mas é melhor que a gente pense em fazer um sacrifício agora do que pagar os juros muito altos ao longo do ano de 2025”, orienta.

A segunda ação necessária é tentar renegociar a dívida já no começo de 2025, porque quando se chega em um valor muito alta em comparação com a renda e que comprometa mais de 30% do salário, já se acende um sinal de alerta. “Se eu chego nesse nível é bom que eu comece a negociar, começando sempre pelas mais custosas, normalmente o cartão de crédito”.

Lílian ressaltou que muitas vezes as dívidas chegam ao limite deixando a pessoa sem opção. Nesse caso, é preciso avaliar quais as dívidas mais importantes e de pagamento essencial. “Eu preciso manter a minha capacidade de alimentar minha família, preciso ter casa para morar, então eu escolho pagar o financiamento da casa, por exemplo. A partir daí se tiver um financiamento de carro é possível parar de pagar, mesmo que se perca esse bem, ou vender o carro”.

Os empréstimos podem ser uma opção, mas mesmo utilizando o consignado, que tem a menor taxa de juros do mercado, começa-se pagando 15% de juros porque essa é a taxa básica do mercado. “E o banco vai pedir mais do que isso, então o custo também vai ser muito caro. Então mesmo com o consignado vai ser muito alto. Minha sugestão é evitar o endividamento”.

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Decreto de Lula prevê tiro com pólvora apenas à noite em clubes perto de escolas

RAQUEL LOPES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Lula (PT) deve publicar, ainda nesta semana de Ano-Novo, um decreto que restringe o horário de atividades envolvendo pólvora em clubes de tiro localizados próximos a escolas.

Segundo o decreto, essa prática será permitida apenas das 18h às 22h em dias úteis e durante os finais de semana. Outras atividades, como funções administrativas e treinamentos que não envolvam o uso de armas de fogo com pólvora, poderão ser realizadas normalmente ao longo do dia.

O governo fez um acordo com o Senado para editar um novo decreto de armas. Em troca, a Casa não votaria um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) em plenário que suspende trechos do decreto feito pelo presidente no ano passado.

O decreto de Lula publicado em julho do ano passado deu um freio à flexibilização de normas adotada no governo de Jair Bolsonaro (PL), que tinha resultado em uma aumento do número de armas e munições em circulação.

O acordo estabelecia que, até o dia 2 de setembro, um novo decreto deveria ser publicado para ajustar determinados pontos da norma. Líder do governo, o senador Jaques Wagner (PT-BA) disse na ocasião que o acordo foi chancelado por Lula.

Há resistência de parlamentares sobre esse ponto. Durante as negociações, os deputados defendiam que os clubes já instalados nas localidades antes da implementação da nova norma tivessem seus direitos adquiridos reconhecidos e que não houvesse restrição de horário.

Haveria um acordo também sobre o ponto da habitualidade, que se refere à quantidade de vezes que um CAC (caçadores, atiradores e colecionadores) deve frequentar um clube de tiro ou participar de competições com uma determinada arma para comprovar sua condição.

Atualmente, se uma pessoa possui dez armas de calibres diferentes, ela precisa comprovar a habitualidade de uso de cada uma delas. Além disso, ele possui um número específico de treinos e participação em competições dependendo do nível que se encontra. A proposta é manter apenas os dois últimos requisitos.

Há um entendimento de que, ao excluir a comprovação de habitualidade por arma, reduz-se a circulação de armas nas ruas. Isso porque o atirador não vai precisar levar todas para um clube de tiro.