Saiba idade mínima e tempo de contribuição para aposentadoria em 2025

Para saber quando será o momento de se aposentar, o trabalhador precisa estar atento às regras estipuladas pela Reforma da Previdência aprovada em 2019. Para a aposentadoria por tempo de contribuição, a idade mínima foi elevada em seis meses. Neste ano de 2025, a mulher precisaria ter 59 anos e 30 anos de tempo de contribuição, e, para o homem, 64 anos e 35 anos de tempo de contribuição.

As idades vão aumentando seis meses a cada ano. No caso da mulher, a idade chegará a 62 anos em 2031, enquanto que, para o homem, aos 65 anos, a partir de 2027. A possibilidade de se aposentar pelo sistema dos pontos (somatória da idade com o tempo de contribuição) também tem alterações neste ano. Para mulheres, são necessários 92 pontos (com pelo menos 30 anos de contribuição). Para os homens, 102 pontos (com 35 anos no sistema do INSS). 

Uma situação diferente é para professores, que precisam ter tempo de contribuição mínimo no magistério (25 anos para mulher e 30 anos para homens). Em 2025, as professoras precisam somar 87 pontos e os professores, 97. A pontuação será acrescida de um ponto a cada ano até atingir o limite de 100 pontos para a mulher e 105 pontos para o homem.

Pedágio

Existem ainda as regras de transição de “pedágio” voltadas às pessoas próximas de se aposentar. O pedágio de 50% prevê que o trabalhador cumpra um período adicional correspondente à metade do tempo faltante na data da reforma (2019). Já o pedágio de 100% exige idade mínima, tempo de contribuição e o cumprimento de um período adicional igual ao tempo faltante. Esse método pode proporcionar um benefício mais alto.

No pedágio de 50%, as pessoas precisariam trabalhar por mais metade do tempo que faltava para chegar ao tempo previsto de contribuição (30 anos para mulheres e 35 anos para homens). No caso de pedágio de 100%, homens necessitariam ter 60 anos de idade, e mulheres, 57. Faltando dois anos para se aposentar, por exemplo, os trabalhadores teriam que ficar mais quatro anos no serviço.

O Instituto Nacional do Seguro Social disponibiliza ferramenta para que os trabalhadores possam simular o tempo necessário para pedir o benefício, no aplicativo do INSS. Todas as regras podem ser conferidas no site do instituto.

Justiça Militar envia ao STF inquérito contra coronéis suspeitos de carta golpista

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Justiça Militar enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) investigação que mira quatro coronéis do Exército por suspeita de envolvimento na elaboração de carta no fim de 2022 com o objetivo de pressionar o comando da Força a embarcar no golpe contra a eleição de Lula (PT).

O caso chegou à primeira instância da Justiça Militar da União após o encerramento de IPM (inquérito policial militar) instaurado pelo Exército, que resultou no indiciamento de três dos quatros oficiais.

Segundo nota divulgada nesta segunda-feira (6) pela Justiça Militar, "constatou-se que os oficiais participaram da autoria e revisão do documento, que consistiu, em síntese, em uma crítica pública a autoridades e instituições, especialmente ao Comandante do Exército Brasileiro".

"O texto tratava de temas relacionados à disciplina militar, sem anuência superior, e configurou incitamento à desobediência e à indisciplina."

Responsável pelo caso, o juiz Alexandre Quintas, da 2ª Auditoria Militar de Brasília, destacou que as circunstâncias apuradas no IPM apresentavam conexão com os fatos investigados pela Polícia Federal no contexto dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Além disso, três dos investigados figuram na lista de indiciados pela PF pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa.

Quintas citou em sua decisão entendimento do STF, que fixou sua competência para processar e julgar os crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, independentemente de os investigados serem civis ou militares, das Forças Armadas ou das polícias estaduais.

"Inexiste, portanto, competência da Justiça Militar da União para processar e julgar militares das Forças Armadas ou dos Estados pela prática dos crimes ocorridos em 8/1/2023, notadamente os previstos no Código Penal, como atos terroristas, ameaça, perseguição, dano, incitação ao crime, incêndio majorado, associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, todos sob apreciação deste Supremo Tribunal Federal", registrou o juiz.

Quinteros fala em Grêmio competitivo e sonha com títulos: 'Time capaz de alcançar os objetivos'

Substituir um técnico ídolo em qualquer clube é uma missão complicada. O argentino naturalizado boliviano Gustavo Quinteros aceitou o desafio e foi apresentado no Grêmio nesta segunda-feira. Ele exaltou os feitos de Renato Gaúcho, seu antecessor, mas chegou com um discurso otimista e prometendo montar uma equipe "competitiva."

O comandante terá trabalho duro neste início de pré-temporada por causa da reformulação do elenco, com Pedro Geromel se aposentando, Rodrigo Caio, Reinaldo, Du Queiroz, Diego Costa e Soteldo de saída e Cristaldo e Villasanti com propostas.

"Sabemos que estamos substituindo um grande treinador, uma pessoa que ganhou muito e viveu muitas coisas importantes neste clube e será um grande desafio", disse, sem esconder o orgulho por trabalhar em solo brasileiro. "A verdade é que é uma honra para mim estar neste grande clube. Sempre quis treinar no Brasil, a liga mais competitiva do mundo", afirmou, antes de mostrar estar bem ambientado na nova casa e já tentar cativar os gremistas.

"Posso dizer à torcida do Grêmio que vamos trabalhar com muita paixão e profissionalismo para formar uma equipe competitiva, que possa ser capaz de alcançar os objetivos", enfatizou. "Estamos tendo reuniões com a direção. Precisamos de laterais, volantes, um ponta para substituir Soteldo e um zagueiro. São as posições mais urgentes", listou.

Questionado sobre Villasanti e Cristaldo, o comandante fez uma leve pressão para que a dupla permaneça. "Seria fantástico se ficassem. São jogadores que são um ponto de equilíbrio do time, importantes em suas posições. Não seria fácil substituí-los, achar peças semelhantes no mercado", disse. O técnico até conversou com o paraguaio para tentar demovê-lo da ideia de ser negociado - está nos planos do Palmeiras.

"Gosto de treinar times grandes, que podem ganhar títulos. Sou um admirador do futebol brasileiro e um dos meus objetivos profissionais era treinar aqui. E o Grêmio é um time que me dá a possibilidade de ganhar títulos", avaliou. "Buscamos jogadores com características de entrega, de dinâmica, de intensidade... A meta é montar um time competitivo e depois pensar no oitavo título (do Campeonato Gaúcho), importante para todos e para nós também."

Dólar cai e real tem um dos melhores desempenhos entre moedas emergentes

O dólar caiu em relação a outras moedas no primeiro pregão da semana e, na comparação com o real, não foi diferente. No final da sessão, rondava os menores níveis desde 20 de dezembro, tanto no mercado à vista quanto no futuro. A notícia de que o próximo governo dos Estados Unidos pode ser mais seletivo em relação à imposição de tarifas de importação foi o elemento de maior peso nos negócios hoje, mas o fator sazonal - início do ano e baixa presença dos investidores no mercado - também pode ter colaborado para acentuar as perdas.

O dólar à vista caiu 1,13%, para R$ 6,1125, mas na mínima intradia chegou a R$ 6,0928. O desempenho do real foi um dos melhores entre moedas emergentes. O dólar só caiu com mais intensidade em relação ao rublo (-2,93%), ao peso mexicano (-1,50%) e ao zloty polonês (-1,15%).

No mercado futuro, o contrato da moeda para fevereiro tinha queda de 1,21% às 18h18, a R$ 6,1395, com mínima de R$ 6,1215. O volume de negócios até então era de US$ 11,35 bilhões.

Desde antes da abertura do pregão o dólar já operava em queda em relação a uma série de moedas no exterior, mas aprofundou as perdas após o jornal The Washington Post publicar que assessores do presidente eleito dos EUA, Donald Trump, estudam a aplicação de tarifas de importação a todos os países, mas voltada a alguns produtos específicos. Antes, havia expectativa de adoção indiscriminada de tarifas de importação.

Trump disse algumas horas depois da publicação que a reportagem do Washington Post era falsa, mas as declarações não apagaram a empolgação dos investidores com a notícia.

Especialistas apontam que a queda mais intensa do dólar pode ser reflexo também do volume reduzido de negócios e de contratos em aberto, fatores que diminuem a resistência aos movimentos de preço, seja para baixo ou para cima. "O mercado está com poucos players. As pessoas ainda estão voltando das férias, não tem tanta gente nas mesas. Os movimentos são maximizados", disse Gean Lima, estrategista e trader de juros e moedas da Connex Capital.

Fato é que as expectativas em torno de aonde o câmbio vai nos próximos meses ainda estão difusas. No boletim Focus publicado mais cedo, a mediana das projeções do mercado crava o dólar a R$ 6 no final deste ano, mas as previsões variam entre os especialistas.

Adauto Lima, economista-chefe da Western Asset, acredita que a moeda possa caminhar em direção aos R$ 6, mas não no curto prazo. "Até porque os fatores que levaram a essa precificação permanecem - basicamente a trajetória da dívida desancorada por questões fiscais. Espero ao longo dos próximos meses que o dólar rode no patamar atual. Não me surpreenderia se fosse a patamares ainda mais elevados", acrescentou.

Caique Stein, especialista de investimentos offshore da Blue3 Investimentos, também mencionou que o receio em torno da estabilização da dívida e dos efeitos da política fiscal são fatores que inibem uma potencial valorização do real. "Vemos o dólar na faixa dos R$ 6,30 até março, meados de abril, enquanto tiver esse cenário sem progresso de políticas fiscal e monetária".

Serasa: maioria deve gastar até R$ 4 mil em despesas de início de ano

Mais da metade dos brasileiros (55% do total) espera gastar até R$ 4 mil com as chamadas despesas de início de ano, como seguros, matrículas de escolas e impostos (como IPVA e IPTU). Isso é o que revelou uma pesquisa conduzida pela Serasa, em parceria com o Instituto Opinion Box.

Esse valor é 21% superior à renda média do brasileiro, estimada em R$ 3.279 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e mais de duas vezes o salário-mínimo nacional, que atualmente é de R$ 1.518,00.

No entanto, revelou essa mesma pesquisa, apenas 59% dos entrevistados afirma ter se preparado financeiramente para pagar essas despesas.

Para ajudar os consumidores a equilibrar essas contas, os especialistas da Serasa recomendam que as pessoas anotem em uma planilha financeira os seus gastos, separando-os em categorias: vitais (como moradia, água, luz, transporte e alimentação), importantes (como academia e atividades de lazer), anuais (como matrículas escolares e impostos), emergenciais, e supérfluos (como streaming e delivery).

Em seu site, a Serasa disponibiliza uma tabela financeira para ajudar o consumidor a controlar melhor seus gastos.

Brasil anuncia entrada da Indonésia como membro pleno do Brics

O governo brasileiro anunciou, nesta segunda-feira (6), que a Indonésia é o primeiro membro pleno a ingressar no Brics em 2025. Com a quarta maior população do planeta, o país asiático possui mais de 284 milhões de habitantes e tem a 10ª maior economia em termos de paridade de poder de compra, segundo o Banco Mundial.

“O governo brasileiro saúda o governo indonésio por seu ingresso no Brics. Detentora da maior população e da maior economia do Sudeste Asiático, a Indonésia partilha com os demais membros do grupo o apoio à reforma das instituições de governança global e contribui positivamente para o aprofundamento da cooperação do Sul Global, temas prioritários para a presidência brasileira do Brics”, informou o Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil.

A expectativa é que nove países ingressem formalmente no Brics neste ano, entre eles, Cuba, Bolívia, Malásia e Tailândia, sejam como membros plenos ou como parceiros do grupo. O Brasil assumiu a presidência rotativa do fórum internacional no dia 1º de janeiro até o dia 31 de dezembro deste ano.

Segundo o Itamaraty, a candidatura da Indonésia recebeu o aval do agrupamento na cúpula de Joanesburgo, em agosto de 2023, na África do Sul. Porém, somente após as eleições presidenciais da Indonésia de 2024 é que o interesse em participar do Brics foi oficializado.

Ao todo, 13 países foram convidados para participar do Brics. Espera-se ainda que Nigéria, Turquia, Argélia e Vietnã confirmem a participação.

Em 2024, o bloco já havia recebido cinco novos membros efetivos, chegando a dez países. Até então formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, o Brics incluiu no ano passado Irã, Emirados Árabes Unidos, Egito, Etiópia e Arábia Saudita.

A Arábia Saudita, apesar de não ter assinado a adesão ao grupo, tem participado de todos os encontros.

Prefeito de BH, Fuad Noman, é extubado, mas segue na UTI

O prefeito licenciado de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), foi extubado neste domingo, 5, e segue internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), segundo o novo boletim médico divulgado pelo hospital Mater Dei nesta segunda-feira, 6. Não há previsão de alta hospitalar.

Segundo a equipe médica, o prefeito não precisa mais da ajuda de um ventilador mecânico para respirar, mas ainda recebe oxigênio suplementar por meio de um cateter nasal de alto fluxo, técnica menos invasiva do que a intubação.

Fuad Noman foi internado na sexta-feira, 3, com insuficiência respiratória aguda e, depois, foi diagnosticado com pneumonia. Exames realizados para monitorar o estado de saúde do prefeito indicaram que a inflamação e qualquer infecção que ele possa ter estão diminuindo, e que ele tem respondido e obedecido aos comandos solicitados pelos médicos.

O prefeito, que foi empossado de forma remota para o segundo mandato, se licenciou do cargo por 15 dias desde o último sábado, 4, para cuidar da saúde. Em dezembro, Noman foi internado no dia 19, devido a um quadro de diarreia e sangramento intestinal. Apenas quatro dias antes, ele havia deixado o hospital, onde passou cinco dias tratando uma bronquite e uma sinusite.

Em meio aos problemas de saúde, o chefe do Executivo de Belo Horizonte faltou à própria diplomação na quarta-feira, 18 de dezembro. O prefeito em exercício da capital mineira é o vice, Álvaro Damião (União Brasil), que fez carreira como repórter esportivo da rádio Itatiaia e foi vereador por dois mandatos.

Noman também passou por uma internação em novembro, com dores nas pernas causadas pelo tratamento de um câncer no sistema linfático, conhecido como linfoma não Hodgkin. A doença foi anunciada em julho e, em outubro, Fuad declarou que o tratamento havia chegado ao fim e ele estava curado. Esta, portanto, é a quarta vez que ele é internado desde que foi reeleito para o cargo, em outubro do ano passado.

CBF anuncia importante mudança no regulamento da primeira fase da Copa do Brasil de 2025

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou nesta segunda-feira o regulamento de disputa da Copa do Brasil de 2025. A entidade anunciou uma importante alteração na primeira fase do torneio em relação aos últimos anos.

Em caso de empate nos duelos da primeira fase, os classificados serão conhecidos depois de disputa de pênaltis. Nas temporadas recentes, a equipe visitante tinha a vantagem do empate caso o jogo único terminasse em igualdade. O time anfitrião, pior colocado do que o adversário no ranking da CBF, jogava em seu estádio, mas tinha que vencer o confronto para avançar no mata-mata.

Na segunda fase da competição de 2025, as equipes também se enfrentam em partida única. Assim como na etapa inicial, o time classificado será conhecido nas penalidades em caso de empate. A partir da terceira fase, os times se enfrentam em jogos de ida e volta. No caso de empate nos pontos ganhos, os critérios de desempate são: maior saldo de gols e, posteriormente, cobranças de pênaltis.

Os duelos da primeira fase estão previstos para os dias 19 e 26 de fevereiro de 2025. As partidas da decisão da Copa do Brasil devem ocorrer nos dias 2 e 9 de novembro.

A Copa do Brasil conta com 92 equipes, tendo representantes das 27 federações. Oitenta times disputarão a primeira fase. Os confrontos serão conhecidos por sorteio, que também determinará o chaveamento da segunda fase.

Doze equipes já estão garantidas na terceira fase da competição eliminatória. São elas: Cruzeiro, Bahia, Botafogo, Palmeiras, Fortaleza, Internacional, Flamengo, Paysandu, CRB, Santos, São Paulo e Corinthians.

Brasil atingiu em 2024 valores recorde de exportação para EUA, Espanha, Canadá e outros

A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Tatiana Prazeres, declarou no período da tarde desta segunda-feira, 6, que o Brasil registrou valores recorde de exportações para EUA, Espanha, Canadá e outros países em 2024.

"Isso aconteceu com cerca de 50 mercados. Por exemplo, nós nunca exportamos tanto para países como Estados Unidos, Espanha, Canadá, Emirados Árabes Unidos, Indonésia, entre vários outros", declarou Tatiana.

Ela informou que houve aumento das exportações, por exemplo, em automóveis, aeronaves, equipamentos como compressores e bombas de ar.

Em paralelo, houve recordes em produtos como carne bovina e suína, celulose, ferro e sucos de fruta.

Eleitores que não votaram no 2º turno têm até amanhã (7) para justificar ausência

Eleitores que não votaram no segundo turno das eleições municipais de 2024 têm até esta terça-feira, 7, para justificar a ausência. Esse prazo é válido para as cidades que realizaram segundo turno em 27 de outubro, abrangendo 51 municípios, incluindo 15 capitais. O voto é obrigatório no Brasil para maiores de 18 anos, e facultativo para analfabetos, jovens entre 16 e 18 anos e pessoas com mais de 70 anos.

O eleitor que faltou à votação deve justificar cada turno separadamente, pois a Justiça Eleitoral considera cada um como uma eleição independente. A data limite para justificar a ausência no primeiro turno, realizado em 6 de outubro, foi 5 de dezembro. Para o segundo turno, ainda há tempo para evitar as sanções previstas em lei.

A justificativa pode ser feita de forma presencial no cartório eleitoral, pelo aplicativo e-Título ou diretamente no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Quem optar pelo aplicativo precisa acessar o link "Mais opções", selecionar o local de justificativa e preencher o formulário. O acompanhamento da análise é possível por meio de um protocolo gerado na solicitação.

Para justificar a ausência no site, os eleitores devem acessar a página de Autoatendimento Eleitoral no portal do TSE, onde é necessário fornecer informações como número do título de eleitor, CPF e dados pessoais como nome e data de nascimento. É importante que os dados estejam atualizados no cadastro eleitoral; caso contrário, o eleitor deverá procurar a zona eleitoral responsável.

A multa para quem não justificou é calculada com base na Resolução-TSE nº 23.659/2021, sendo, geralmente, de R$ 35,13. No entanto, cidadãos que declararem estado de pobreza podem solicitar a isenção. Após terça-feira, será possível consultar débitos no site Quitação de Multas e emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para regularização.

Eleitores que acumularem três ausências consecutivas sem justificativa terão o título cancelado. Nesse caso, além de pagar as multas, é necessário solicitar uma revisão ou transferência de domicílio para regularizar a situação.