Nova versão da reforma tributária prevê desconto maior para imóveis e cashback para telefonia

(FOLHAPRESS) - A nova versão da reforma tributária divulgada nesta segunda (9) permite a devolução dos novos tributos para pessoas do Cadastro Único do governo federal sobre serviços de telecomunicações.

O relator no Senado do principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), senador Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou seu relatório nesta segunda-feira (9) com uma nova versão do texto.

Ele também fez várias mudanças na regra específica do setor de imóveis, ampliando de 40% para 50% o percentual de redução dos novos tributos.

Para locações, só haverá cobrança nos casos de número mínimo de três imóveis alugados e receita de pelo menos R$ 240 mil anuais. Para alienações, somente se houver a venda de mais de três operações no ano calendário a pessoa será enquadrada como contribuinte.

Braga fará uma coletiva de imprensa às 14h. A leitura do relatório na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) será a partir das 16h. Após a leitura, os senadores que compõem a comissão terão 48 horas para fazer sugestões de mudanças.

A previsão é de votação na CCJ na quarta-feira (11), durante a reunião semanal da comissão, agendada para as 10h. Caso o colegiado aprove o parecer de Braga, o projeto pode ser colocado em votação no plenário do Senado no mesmo dia, mas há possibilidade de os senadores concluírem a votação no dia seguinte.

O PLP 68 chegou ao Senado em agosto, após aprovação na Câmara dos Deputados, que dará a palavra final após a análise dos senadores.

O governo e o Congresso devem acelerar a conclusão das votações até o recesso parlamentar, marcado para começar em 21 de dezembro. Depois, o projeto irá para sanção do presidente Lula.
A reforma começa a ser implementada em 2026, com prazo de transição até 2032 para os futuros impostos sobre consumo CBS e IBS substituírem o ISS, ICMS, IPI, PIS e Cofins.

Câmbio no fim de 2024 sobe de R$ 5,70 a R$ 5,95, aponta Focus

A mediana do relatório Focus para a cotação do dólar no fim de 2024 subiu em R$ 0,25, de R$ 5,70 para R$ 5,95. Um mês antes, estava em R$ 5,55. Considerando apenas as 86 projeções atualizadas nos últimos cinco dias úteis, a estimativa passou de R$ 5,77 para R$ 6,00.

A estimativa para o fim de 2025 aumentou de R$ 5,60 para R$ 5,77, enquanto a projeção para o dólar no fim de 2026 subiu de R$ 5,60 para R$ 5,73. A estimativa para a cotação da moeda americana no fim de 2027 avançou de R$ 5,50 para R$ 5,69.

A projeção anual de câmbio publicada no Focus é calculada com base na média para a taxa no mês de dezembro, e não mais no valor projetado para o último dia útil de cada ano, como era até 2020. Com isso, o BC espera trazer maior precisão para as projeções cambiais do mercado financeiro.

STF inicia julgamento de Roberto Jefferson nesta segunda-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta segunda-feira, 9, em plenário virtual, o julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Roberto Jefferson. O ex-presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) é réu por incitação à violência contra os Poderes da República, calúnia, homofobia e por ter resistido à ordem de prisão e atacado policiais a tiros.

A partir da análise das acusações, o plenário decidirá se Roberto Jefferson será absolvido ou condenado. A deliberação deve ser concluída na sexta-feira, 13. O ex-deputado poderá entrar com recurso no próprio Supremo.

Por decisão do STF, que vê conexão com os atos antidemocráticos do 8 de Janeiro, o tribunal manteve o caso em sua jurisdição. O ministro Alexandre de Moraes é o relator da ação penal.

Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Jefferson foi preso às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, após atacar agentes da Polícia Federal (PF) com tiros de fuzil e granadas. Os agentes estavam cumprindo ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes para levá-lo para a cadeia. O ex-deputado, que estava em prisão domiciliar, descumpriu medidas cautelares ao divulgar um vídeo com ofensas à ministra do STF Cármen Lúcia.

Em 2022, o STF tornou Jefferson réu pelas supostas práticas de calúnia e homofobia, além de incitação a crimes previstos na antiga Lei de Segurança Nacional. À época, a Corte determinou a remessa do caso para a Justiça Federal do Distrito Federal. Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), as denúncias vinculam o ex-parlamentar com os inquéritos do 8 de Janeiro.

O procurador-geral, Paulo Gonet, também afirmou que Jefferson utilizou a estrutura partidária do PTB, sigla presidida pelo ex-deputado entre 2016 e 2021, para atacar as instituições democráticas.

Antes disso, em 2021, Moraes determinou a prisão de Jefferson após a PF identificar indícios da atuação dele em uma "organização criminosa, de forte atuação digital com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito".

Em janeiro deste ano, a PGR defendeu que os crimes em que Jefferson é acusado devem ser julgados pelo STF, argumentando que o ex-parlamentar foi um "elo relevante" para a "engrenagem" dos ataques aos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Inicialmente, os casos estavam tramitando em primeira instância, na Justiça do Distrito Federal.

Gabigol vai para qual time? Veja opções para o ex-atacante do Flamengo

O atacante Gabigol não vestirá mais a camisa do Flamengo. O jogador fez a despedida do clube carioca no empate em 2 a 2 com o Vitória no domingo, pela última rodada do Campeonato Brasileiro. "Feliz, acho que foi uma passagem histórica. Cheguei aqui um menino, e acho que hoje é o dia em que me torno imortal. Daqui a pouco vou ter 30 anos, 35, 40, 90, não vou mais estar na Terra, mas o meu nome vai estar aqui para sempre. Então acho que hoje encerra-se um ciclo, hoje eu virei uma lenda", disse Gabigol.

O futuro do atleta, porém, está indefinido. Logo após o título do Flamengo na Copa do Brasil, surgiu a informação que Gabigol tinha um acerto com o Cruzeiro. No entanto, o acordo não foi oficializado até o momento.

"Nós não vamos confirmar nenhuma movimentação no mercado de transferências neste momento, porque o Cruzeiro está totalmente focado em cumprir os objetivos desta reta final de temporada e temos completa confiança no nosso elenco atual. Mas, para nós, é motivo de satisfação poder acompanhar via imprensa sempre o nome de grandes atletas relacionados ao Cruzeiro, como foi o caso do Gabigol", disse na época o CEO do clube mineiro, Alexandre Mattos.

Ainda assim, a contratação do centroavante Gabigol pelo Cruzeiro não está descartada. Existe a expectativa que o atleta possa ser anunciado no novo clube no dia 2 de janeiro, data de aniversário de 104 anos da equipe celeste.

No último final de semana, porém, Gabigol tornou-se embaixador da "Viva Sorte", empresa que dá o nome para o estádio do Santos. O fato agitou torcedores santistas, que mostraram otimismo em um acerto com o atacante.

O clube paulista já fez uma oferta ao jogador, mas ainda não obteve uma resposta. O Santos envolveria patrocinadores e parceiros na negociação com Gabigol. Neste cenário, seria possível acionar a empresa "Viva Sorte".

Se o Santos ainda sonha com Gabigol, o Palmeiras não tem mais interesse na contratação do polêmico atacante. O clube paulista chegou a propor um pré-contrato para o estafe do atleta, mas as conversas não evoluíram.

Palmeiras gasta R$ 190 milhões em reforços e sucumbe em ano em que mais investe

O futebol de melhor nível se faz com "investimento altíssimo", como diz Leila Pereira. A presidente do Palmeiras sabe disso. O problema é que, no ano em que o clube mais gastou com reforços, sucumbiu e terminou a temporada sem taças importantes. Até ganhou o Paulistão pelo terceiro ano seguido, mas caiu nas oitavas das Copas - do Brasil e Libertadores - e viu o Botafogo erguer a taça do Brasileirão.

Depois de um investimento tímido com contratações em 2023, o Palmeiras decidiu abrir os cofres em 2024. Gastou R$ 192 milhões em oito atletas: Aníbal Moreno, Bruno Rodrigues, Caio Paulista, Lázaro, Rômulo, Felipe Anderson, Giay e Maurício. O problema é que, dos oito, apenas dois, por ora, têm tido bom desempenho: o volante argentino, que é o único titular dos contratados, e o meia que veio do Inter.

Bruno Rodrigues teve duas lesões graves e mal jogou neste ano. Caio Paulista tem irritado a torcida com péssimas apresentações, Lázaro é reserva e não aproveitou as chances que recebeu. Rômulo mostrou bom futebol, mas foi pouco acionado por Abel Ferreira. Felipe Anderson chegou com alta expectativa e talvez seja, por enquanto, a maior decepção. E Giay, jovem lateral argentino, pode até deslanchar, o que ainda não aconteceu, no entanto.

A diretoria desembolsou R$ 90 milhões na primeira janela do ano e mais R$ 102 milhões na segunda. Os altos valores colocaram o clube entre os que mais gastaram com reforços no ano. Foi o terceiro na lista. Apenas Flamengo (R$ 275 milhões) e o campeão Botafogo (R$ 323 milhões) investiram mais.

O meia Mauricio, segunda contratação mais cara da história do clube, representou a compra mais cara do Palmeiras em 2024: 10,5 milhões de euros (R$ 62 milhões na cotação da época) por 80% dos direitos do jogador. Giay foi o segundo mais caro da temporada: 7,5 milhões de dólares por 75% dos direitos do lateral-direito (R$ 41 milhões na cotação da época).

Curry brilha e comanda o Golden State Warriors em vitória sobre o Minnesota Timberwolves na NBA

Em uma jornada inspirada do armador Stephen Curry, que acertou um arremesso quase no meio da quadra no terceiro quarto, o Golden State Warriors derrotou o Minnesota Timberwolves na madrugada desta segunda-feira por 114 a 106 e conseguiu uma importante vitória na rodada da NBA.

Com a pontaria calibrada, anotou 30 pontos e deu oito assistências, Curry contou com a preciosa atuação do companheiro Buddy Hield, especialmente no segundo tempo, para sacramentar o resultado positivo na competição.

Ele marcou 27 pontos, sendo três deles consecutivos no meio do terceiro quarto, que provocaram a igualdade no placar e, na sequência, colocaram o Golden State na frente. Em grande fase, o ala-armador está a um ponto de se tornar o décimo sétimo jogador na história da NBA a chegar a 2.000.

A partida marcou o segundo encontro entre as duas equipes em três dias. Após perder para o mesmo rival na última sexta-feira, os Warriors ensaiam uma reação. Com duas vitórias nas últimas três partidas, a franquia ostenta 14 triunfos em 23 confrontos e aparece na quinta colocação da Conferência Oeste.

Já o Minnesota Timberwolves viu seu embalo de quatro triunfos seguidos ser interrompido. O revés deixa a equipe na nona posição na classificação. O destaque foi Anthony Edwards. Apesar dos 27 pontos, no entanto, ele não conseguiu impedir o revés de seu time.

Em uma rodada que contou com 12 partidas, o Memphis Grizzlies bateu o Washington Wizards por 140 a 112. O triunfo põe a equipe no segundo posto do lado Oeste, atrás somente do Oklahoma City Thunder. Jaren Jackson Jr. marcou 21 pontos e Scotty Pippen Jr. teve 14 pontos e 12 assistências no duelo.

Santi Aldama acrescentou 19 para o Memphis, que jogou sem Ja Morant (dor nas costas) e Brandon Clarke (contusão no dedo do pé). Os Grizzlies arremessaram 39,5% da linha de três para vencer sua terceira partida consecutiva e a nona de 10.

Pelo lado do Washington Wizards, Jonas Valanciunas marcou 20 pontos e pegou 14 rebotes. Marvin Bagley III também teve a mesma pontuação. Na classificação, o Washington Wizards aparece na última colocação do lado Leste.

Quem também esteve em quadra foi o Los Angeles Lakers. Mesmo com o desfalque do astro LeBron James, vetado meia hora antes da partida por causa de dores no pé esquerdo, a equipe superou o Portland Trail Blazers pelo placar de 107 a 98.

Sem James, a franquia teve um triplo comando para liderar a partida: Anthony Davis foi quem mais se destacou ao fazer 30 pontos e pegar 11 rebotes. Os outros dois coadjuvantes foram D'Angelo Russell, 28 pontos e 14 assistências, e Rui Hachimura, 23 pontos.

"Descobrimos que LeBron estava fora logo antes do jogo, então os treinadores me disseram que eu tinha que me esforçar. Eu estava pronto para isso. Como um time, estávamos movimentando bem a bola e fizemos uma ótima partida", afirmou Hachimura satisfeito com o triunfo.

O resultado deixou os Lakers em oitavo lugar na Conferência Oeste. Com uma campanha bastante irregular, oito vitórias em 24 duelos, o Portland Trail Blazers voltou a decepcionar sua torcida e aparece em 13º posto. Quem mais pontuou pela equipe na partida foi Shaedon Sharpe: 19.

Confira os resultados da noite deste domingo:

Chicago Bulls 100 x 108 Philadelphia 76ers

Brooklyn Nets 113 x 118 Milwaukee Bucks

Indiana Pacers 109 x 113 Charlotte Hornets

Miami Heat 122 x 113 Cleveland Cavaliers

Atlanta Hawks 111 x 141 Denver Nuggets

Orlando Magic 115 x 110 Phoenix Suns

Washington Wizards 112 x 140 Memphis Grizzlies

New Orleans Pelicans 121 x 116 San Antonio Spurs

Golden State Warriors 114 x 106 Minnesota Timberwolves

Los Angeles Clippers 106 x 117 Houston Rockets

Sacramento Kings 141 x 97 Utah Jazz

Los Angeles Lakers 107 x 98 Portland Trail Blazers

Acompanhe os jogos desta segunda:

Fonte: Clique Aqui

Preço do etanol sobe em 14 Estados e no DF, cai em 6 e fica estável em outros 6, afirma ANP

Os preços médios do etanol hidratado subiram em 14 Estados e no Distrito Federal (DF), caíram em 6 e ficaram estáveis em 6 na semana passada. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilados pelo AE-Taxas. Nos postos pesquisados pela Agência em todo o País, o preço médio do etanol subiu 0,25% na comparação com a semana anterior, passando de R$ 4,05 para R$ 4,06 o litro.

Em São Paulo, principal Estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, a cotação média ficou estável, a R$ 3,93 o litro. A maior queda porcentual na semana, de 1,13%, foi registrada em Sergipe, onde o litro passou de R$ 4,44 para R$ 4,39. A maior alta semanal, de 8,98%, foi registrada no Rio Grande do Norte, de R$ 4,23 para R$ 4,61.

O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 3,19 o litro, em São Paulo. O maior preço, de R$ 6,16, foi observado em Santa Catarina. Já o menor preço médio estadual, de R$ 3,85, foi registrado em Goiás, enquanto o maior preço médio foi verificado no Amapá, de R$ 5,29 o litro.

Corinthians avança em renovação de Talles Magno

(UOL/FOLHAPRESS) - O Corinthians já vinha negociando a renovação do empréstimo do atacante Talles Magno há algum tempo, e agora está perto de concretizar a permanência do jogador no clube até o final de 2025.

Talles Magno confirmou que as negociações avançaram nos últimos dias. Emprestado pelo New York City, dos Estados Unidos, em agosto, o atacante manifestou sua vontade de continuar no clube paulista até o término do novo contrato.

"Já estamos falando sobre isso, sobre a renovação, a extensão de contrato para ficar o ano inteiro de 2025. Está bem encaminhado, agora só falta resolver a parte burocrática. Com certeza, quero ficar para disputar grandes campeonatos", afirmou.

A permanência de Talles Magno também é vista como estratégica, considerando o calendário cheio do Timão na próxima temporada, que inclui a disputa da pré-Libertadores.

O atacante destacou que o bom desempenho da equipe na reta final do Campeonato Brasileiro foi decisivo para o seu desejo de continuar. O Corinthians saiu da zona de rebaixamento para o G7 em pouco mais de um mês, e Talles atribuiu essa evolução à união do elenco.

Luiz Henrique é eleito o craque do Brasileirão e Botafogo domina seleção do campeonato

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou na noite deste domingo o craque do Brasileirão e os nomes que compõem a seleção do Campeonato Brasileiro, torneio encerrado com o título do Botafogo. Atletas do clube alvinegro são maioria entre os escolhidos em votação feita junto a treinadores, capitães dos times e jornalistas.

Luiz Henrique, atacante do Botafogo, foi o escolhido como craque do Campeonato Brasileiro. Além dele, os botafoguenses que compõem a "equipe ideal" são: o goleiro John, os zagueiros Bastos e Alexander Barboza e o volante Marlon Freitas. O treinador escolhido pela maioria também é do Botafogo, o português Artur Jorge.

Vice-campeão brasileiro, o Palmeiras conta somente com um atleta na seleção da CBF. O garoto Estêvão foi apontado como um dos melhores atacantes e ganhou o prêmio de revelação da temporada.

A seleção do Brasileirão é composta ainda por atletas do Flamengo, terceiro colocado, e Internacional, quinto. O time rubro-negro leva para a equipe ideal o lateral-direito Wesley e o volante Gerson. Enquanto o conjunto colorado é representado pelo lateral-esquerdo Bernabei e o meia Alan Patrick. O Bahia ficou com o prêmio de Fair Play por ter sido o time com menos cartões vermelhos no Brasileirão, apenas um.

A CBF também confirmou que a entrega do troféu Roberto Dinamite aos artilheiros Yuri Alberto, do Corinthians, e Alerrandro, do Vitória, acontecerá provavelmente na terça-feira na sede da entidade.

Thiago Maia, do Internacional, Diego Costa, do Grêmio, e Nenê, do Juventude, foram escolhidos pela CBF para receber o prêmio "Não é só futebol" pela contribuição que deram ao povo gaúcho na luta contra os prejuízos causados pelas enchentes do início do ano.

Confira a seleção do Brasileirão anunciada pela CBF:

Goleiro: John (Botafogo)

Zagueiros: Alexander Barboza (Botafogo) e Bastos (Botafogo)

Lateral-direito: Wesley (Flamengo)

Lateral-esquerdo: Bernabei (Internacional)

Volantes: Gerson (Flamengo) e Marlon Freitas (Botafogo)

Meias: Rodrigo Garro (Corinthians) e Alan Patrick (Internacional)

Atacantes: Luiz Henrique (Botafogo) e Estêvão (Palmeiras)

Técnico: Artur Jorge (Botafogo)

Congresso corta previsão de receita do orçamento após desoneração

O Congresso decidiu cortar a previsão de receitas do Orçamento de 2025 que dependiam da aprovação de projetos do governo após considerar os efeitos da desoneração da folha de pagamentos, aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo presidente Lula, e não votar o projeto encaminhado pelo Poder Executivo que aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e os Juros sobre Capital Próprio (JCP), parado na Câmara.

O relatório das receitas foi aprovado na sexta-feira, na Comissão Mista de Orçamentos do Congresso. É uma etapa anterior à análise do restante do Orçamento de 2025, que envolve os gastos do governo federal. A estimativa de arrecadação serve como um "colchão" para acomodar e financiar as despesas do ano que vem, entre elas as emendas parlamentares.

O governo enviou a proposta orçamentária com previsão de R$ 47 bilhões em receitas que dependiam de aprovação do Congresso. Elas ficariam "penduradas" e só ocorreriam se determinadas propostas passassem pelo crivo dos parlamentares. Por outro lado, algumas despesas do Orçamento também ficariam atreladas a essa arrecadação, como os benefícios da Previdência Social.

Desse montante, R$ 25,8 bilhões estavam programados com o fim da desoneração da folha de pagamentos em 2025, que impacta empresas e municípios. O Executivo e o Congresso, porém, fecharam acordo para a continuidade da medida, com reoneração gradual a partir de 2025. O impacto estimado é de R$ 18,8 bilhões no ano que vem com as medidas de compensação. Por isso, o relator das receitas do Orçamento, deputado Domingos Sávio (PL-MG), incorporou essa estimativa no relatório.

A desoneração da folha de pagamentos foi instituída em 2011 para setores intensivos em mão de obra. Juntos, eles incluem milhares de empresas que empregam 9 milhões de pessoas. A medida também contempla pequenos municípios.

Além da desoneração, o governo esperava arrecadar R$ 20,9 bilhões com o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), um tributo cobrado sobre o lucro das empresas, e do Imposto de Renda relativo a Juros sobre Capital Próprio (JCP), remuneração paga pelas companhias aos seus acionistas.

O projeto, porém, está parado no Congresso e não há previsão de votação neste ano. O relator decidiu cortar essa previsão em R$ 13,4 bilhões.

Com a redução dessa arrecadação, haverá impactos para programas que seriam financiados com o dinheiro, principalmente benefícios da Previdência Social, que dependiam de R$ 43,7 bilhões dessas receitas condicionadas. Na prática, o governo agora precisará de outros recursos para financiar essas despesas no Orçamento, que são obrigatórias.

Apesar de cortar as receitas que dependiam de aprovação do Congresso, o relator aumentou a estimativa de arrecadação total do governo federal em 2025 em R$ 22,5 bilhões, o que deve acomodar a aprovação do Orçamento. A explicação foi o desempenho da economia, que surpreendeu após dados do Produto Interno Bruto (PIB) e da massa salarial.

CRÍTICAS

O relator, no entanto, fez algumas críticas em relação à arrecadação programada pelo governo. Entre elas, está a previsão de R$ 28,6 bilhões pela volta do voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), o tribunal da Receita Federal. Em 2024, o governo disse que poderia arrecadar R$ 54,7 bilhões com essa medida, mas menos de R$ 300 milhões entraram nos cofres públicos. Ele não alterou a previsão de arrecadação com o Carf após apelos do governo.

"Esta relatoria buscou informações a respeito do expressivo aumento nas outras receitas administradas e foi informada de que o Poder Executivo continua confiante que os esforços de recuperação de créditos seja mediante análise no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais de transações de relevante e disseminada controvérsia jurídica renderão os montantes estimados na proposta, a despeito do desempenho decepcionante em 2024", afirmou Domingos Sávio no relatório.