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SET
Confederação do Comércio pede a governo Lula que barre bets e libere cassinos presenciais no País
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pediu ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que restrinja apostas online e libere cassinos físicos no País. Em uma carta enviada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a CNC argumenta que as casas presenciais de jogos geram emprego e que é importante permitir “cassinos que geram valor para o Brasil.”
O pedido enviado ao ministro Ricardo Lewandowski no dia 20 de setembro argumenta ainda que as apostas on-line podem impactar negativamente o mercado varejista no País.
“ A CNC defende que os cassinos físicos deveriam ser a prioridade do governo para a liberação, uma vez que estes possuem a capacidade de gerar aproximadamente 1 milhão de empregos formais diretos e indiretos, além de gerar R$ 22 bilhões em arrecadação da CIDE-jogos por ano, sem considerar os impactos sobre outros impostos”, diz o documento obtido pelo Estadão.
Na carta, a CNC afirma que o fato de o mercado de apostas ainda não estar totalmente regulamentado “acende luz amarela” sobre os efeitos de seu descontrole.
“As apostas online, no formato atual, representam um risco ao varejo nacional e à população, de forma que até 11,2% do faturamento do setor pode ser perdido, somando uma perda de R$ 156 bilhões para o varejo brasileiro, por ano”, afirma a CNC.
De acordo com o documento, no último ano, 22% da renda disponível das famílias foi gasta em apostas, totalizando R$ 68 bilhões. A CNC argumenta ainda que muitos apostadores têm deixado de comprar itens essenciais para apostar.
A confederação destaca ainda que a possibilidade de utilizar cartão de crédito para apostar tem acentuado o endividamento. Portaria do Ministério da Fazenda proíbe o uso desse meio de pagamento em apostas, mas a regra só entra em vigor em janeiro.
“Diante do exposto, a CNC defende que os cassinos online devem ser restringidos, buscando defender o bem-estar da população e o varejo brasileiro, ao mesmo tempo em que os cassinos físicos devem ser liberados para garantir a geração de renda e emprego para o País”, finaliza a carta.
O texto foi remetido pelo gabinete do ministro à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Em resposta ao texto, o órgão afirmou que acompanha o tema e tem se manifestado de forma contrária à liberação sem estudo e estratégias para prevenção do superendividamento do consumidor e do vício em jogos.
A resposta destaca ainda que a Senacon está em contato com as empresas responsáveis pelas apostas e com outros órgãos governamentais para prevenir os danos causados pelas bets. “Por mais que possa parecer mera diversão, os jogos, mais que passar o tempo, podem trazer consequências desastrosas à vida de qualquer consumidor viciado”, diz a secretaria.
Ao Estadão, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que está estudando uma data para receber a CNC em reunião. Procurada, a CNC não se manifestou até o momento.
Na terça-feira, a confederação já havia ingressado com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o fim da operação dos cassinos online no País, sob o argumento de que a legislação que regulamenta as bets no Brasil “está causando graves impactos sociais e econômicos”.
Segundo o Banco Central, beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões via Pix a plataformas de apostas online em agosto. Após forte repercussão do estudo do BC, nesta sexta-feira, 27, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que chegou a hora de “colocar ordem” nas bets. Pela regulamentação, que começa e janeiro de 2025, haverá um monitoramento de CPFs para identificar potencial uso abusivo das bets.
Nesta sexta-feira, 27, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que a pasta formou um grupo de trabalho para elaborar medidas de proteção à saúde no que diz respeito ao vício em apostas online. Para Nísia, o Brasil vive “uma pandemia” e é preciso combater o vício em jogos, como foi feito com o tabagismo.
“É muito importante a regulação. É muito importante olhar para a publicidade. É colocar na mesma gravidade do que o Brasil fez em relação ao tabaco”, disse.
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28
SET
Aneel aciona bandeira vermelha 2 em outubro e conta de luz ficará mais cara
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, nesta sexta-feira (27) que a bandeira tarifária será vermelha, patamar 2, em outubro. Essa é a mais cara do sistema de bandeiras, que significa uma cobrança extra nas contas de luz e sinaliza o custo “real” da energia para o consumidor.
Na bandeira vermelha patamar 2 são cobrados R$ 7,877 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Isso passará a valer a partir do dia 1º de outubro e vai até o fim do mês.
Os fatores que acionaram a bandeira vermelha patamar 2 foram influenciados pelas previsões poucas chuvas nos reservatórios das hidrelétricas e pela elevação do preço do mercado de energia elétrica ao longo do mês de outubro.
Uma sequência de bandeiras verdes foi iniciada em abril de 2022 e interrompida em julho de 2024 com bandeira amarela, seguida de bandeira verde em agosto e a vermelha, patamar 1, em setembro.
Para setembro, inicialmente, a Aneel havia decidido pela bandeira vermelha nível 2. Mas voltou atrás, após revisão de dados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e estabeleceu a bandeira vermelha 1, com a cobrança de R$ 4,463 para cada 100 quilowatt-hora consumidos.
O acionamento das bandeiras tarifárias ocorre toda vez em que a previsão de chuvas para determinado período fica abaixo da média, o que afeta diretamente a geração de energia hidrelétrica no país.
O custo mais elevado nas contas de luz é resultado do acionamento das termelétricas nos momentos de pico de consumo.
As regiões Sudeste e Centro-Oeste, que respondem por 70% da capacidade de armazenamento dos reservatórios do país enfrentam uma seca severa. Para evitar falta de energia ou racionamento, o governo federal adotou algumas medidas, como represensamento da água dos reservatórios dessas regiões e do Norte.
O governo também cogita decretar a volta do horário de verão, medida recomendada pelo ONS para dar um fôlego ao sistema.
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28
SET
Potiguar é vítima de feminicídio no interior de São Paulo
A potiguar Sandra Simplício, de 38 anos, foi morta a tiros pelo seu companheiro na garagem de casa. O crime ocorreu na tarde dessa quarta-feira (25) na cidade de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, interior de São Paulo.
Sandra Simplício, era natural de Poço Branco, no interior do Rio Grande do Norte. Ela morava no interior de São Paulo junto com seu marido, Luan Nascimento, que é paraibano.
Após matar Sandra, Luan Nascimento acabou se matando. O casal tinha uma filha de 4 anos. Segundo a Polícia Civil, ela vivia em um relacionamento abusivo.
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28
SET
Dorival Júnior convoca para duelos da seleção nas eliminatórias; veja lista
Em crise, Dorival Júnior convocou nesta sexta-feira, 27, a seleção brasileira para as partidas das Eliminatórias da Copa do Mundo de 2026 contra Chile (10 de outubro), em Santiago, e Peru (15 de outubro), no estádio Mané Garrincha, em Brasília. Os rivais desta Data Fifa são os dois piores times nas classificatórias sul-americanas para o Mundial. O Botafogo, semifinalista da Libertadores e líder do Brasileirão, foi o clube brasileiro com mais nomes na lista.
Dos nomes que atuam no Brasil, Dorival apostou em Igor Jesus, centroavante do Botafogo, como um novo nome para as partidas das Eliminatórias. Luiz Henrique, companheiro alvinegro, Gerson, do Flamengo, e Guilherme Arana (Atlético-MG) também foram chamados pelo treinador. Além de Igor Jesus, Vanderson, do Monaco, e Abner, do Lyon – com quem trabalhou no Athletico-PR –, são dois novos nomes que estrearão pela seleção brasileira nos duelos de outubro. Estêvão, que havia sido chamado na última Data Fifa, ficou fora desta vez, por uma lesão muscular.
“Estamos em um momento que perdemos Richarlison e Pedro. Necessariamente, isso fez com que ampliássemos o leque de observações. Chegamos ao Igor Jesus, que vem se destacando, fazendo um ótimo Campeonato Brasileiro, e sendo um dos destaques da equipe líder da competição”, afirmou o treinador, a respeito de Igor Jesus.
Yuri Romão, presidente do Sport, será o chefe de delegação da seleção brasileira nestes próximos jogos das Eliminatórias. A seleção treinará no CT Joaquim Grava, do Corinthians, antes da viagem para encarar o Chile, em Santiago. Após o confronto, o elenco retorna ao Brasil diretamente para Brasília.
O Brasil ocupa a quinta colocação nas Eliminatórias para a Copa do Mundo, com dez pontos somados nos oito primeiro jogos. Foram apenas três vitórias, um empate e quatro derrotas até aqui. O trabalho de Dorival está preservado, segundo apurou o Estadão, mesmo após desempenhos ruins contra Equador e Paraguai, em setembro. Nesta sexta-feira, o treinador optou por não fazer uma projeção de pontos até o final do ano.
O desempenho da equipe sob a batuta do treinador preocupa os torcedores. Soma-se isso ao fato da seleção também ter decepcionado na Copa América – foi eliminada nas quartas de final, para o Uruguai, e venceu apenas um jogo no torneio. O contrato de Dorival com a CBF vai até o fim do ciclo para a Copa do Mundo de 2026 e, ao menos até esta rodada das Eliminatórias, o treinador estava prestigiado pelo presidente Ednaldo Rodrigues.
Neymar continua fora da lista de Dorival. A CBF mantém precaução sobre um possível retorno de Neymar aos gramados. A ideia é preservar o atacante até que ele tenha totais condições de entrar em campo novamente. Antes das próximas convocações, a entidade irá viajar à Arábia Saudita para entender a condição em que o atacante se encontra.
Caso a CBF, que acompanha de perto a recuperação de Neymar, entenda que ele ainda não tem condições para reestrear em novembro pela seleção brasileira, a próxima Data Fifa será em março de 2025, contra Colômbia e Argentina. Dessa forma, ele completaria um ano inteiro sem defender a equipe de Dorival Júnior. Ele se lesionou em outubro de 2023, em duelo com o Uruguai.
Veja a lista dos convocados:
Goleiros: Alisson (Liverpool), Bento (Al-Nassr) e Ederson (Manchester City)
Laterais: Danilo (Juventus), Vanderson (Monaco), Abner (Lyon) e Guilherme Arana (Atlético-MG)
Zagueiros: Bremer (Juventus), Eder Militão (Real Madrid), Gabriel Magalhães (Arsenal) e Marquinhos (Paris Saint-Germain)
Meias: André (Wolverhampton), Gerson (Flamengo), Bruno Guimarães (Newcastle), Lucas Paquetá (West Ham) e Rodrygo (Real Madrid)
Atacantes: Endrick (Real Madrid), Igor Jesus (Botafogo), Gabriel Martinelli (Arsenal), Luiz Henrique (Botafogo), Raphinha (Barcelona), Savinho (Manchester City) e Vini Jr. (Real Madrid)
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SET
Engorda: obra já aterrou cerca de 450 metros da praia
Quase uma semana depois da retomada, após a descoberta de uma nova jazida com areia suficiente e qualidade necessária, as obras da engorda de Ponta Negra já atingem 90 mil m³ de areia colocadas na praia e cerca de 450 metros aterrados. As informações são do secretário de Infraestrutura de Natal, Carlson Gomes, e do secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita. Ambos afirmam que, caso a obra mantenha o ritmo atual, poderá ser entregue antes do prazo inicial, previsto para 20 de dezembro.
“Nesta sexta-feira completaremos uma semana. Já estamos colocando, por dia, em torno de 15 mil m³ e isso significa, que se dividirmos isso por 1 milhão e 100 m³ que é o total do volume que iremos colocar, isso dá 74 dias. O ritmo da obra está tão avançado que a previsão não é mais 90 dias. Claro que pode ter algum imprevisto, mas certamente entre 05 e 20 de dezembro estaremos concluindo a obra”, afirma Thiago Mesquita.
Na avaliação de Carlson Gomes, o balanço da primeira semana é “positivo”. “Avançamos mais de 450m. Multiplique-se isso por um volume de 15 mil m³ e isso nos dá uma segurança de que a obra será finalizada no mês de novembro. Após isso teremos um ajuste porque é preciso ter uma acomodação entre a água e areia para acabar com possíveis degraus e batentes existentes”, explica o secretário.
As obras foram retomadas na semana passada após a Prefeitura decretar emergência nas praias de Ponta Negra e Via Costeira após o risco de colapso em diversos pontos da orla, atingindo hotéis, passeio público, sistema de drenagem e o Morro do Careca, com risco de acidentes fatais e danos ambientais. A situação de emergência decretada vai muito além da obra de engorda, que, graças à medida, pode ter continuidade, segundo interlocutores da prefeitura do Natal.
Segundo Thiago Mesquita, o mês de outubro poderá trazer outros episódios de avanço do mar, com picos de 2,9 metros. No último dia 19, o pico da maré chegou a 2,7 metros e, junto à força dos ventos, provocou destruição de rampas de acesso, de equipamentos dissipadores da drenagem que pesam mais de 2 toneladas, bem como de parte da proteção costeira de hotéis, quase atingindo sistemas de esgotamento desses estabelecimentos, o que poderia provocar poluição da praia.
A engorda de Ponta Negra é considerada primordial para a praia, que há anos sofre com a erosão costeira provocada pelo avanço do mar e que tem modificado a estrutura do Morro do Careca, um dos principais cartões postais da capital potiguar, descaracterizando sua paisagem.
Atualmente, em situações de maré cheia, bares, barracas e banhistas ficam praticamente impedidos de frequentar a areia e o mar. Segundo os estudos feitos pela empresa paulista Tetratech, a engorda será feita a partir de um “empréstimo” de areia submersa trazida de uma jazida em Areia Preta para Ponta Negra.
A engorda é, na prática, um aterro que será colocado ao longo de 4 quilômetros na enseada de Ponta Negra. O objetivo final é de que a faixa de areia nas praias de Ponta Negra e parte da Via Costeira seja alargada para até 100 metros na maré baixa e 50 metros na maré alta.
Curiosos
Nesta quinta-feira (26), vários curiosos foram visitar às obras para acompanhar o andamento das atividades da engorda. Uma mulher natalense que estava caminhando em Natal parou a atividade para observar a obra. “Vim olhar por curiosidade. É uma obra de impacto”, disse.
Turistas de outros estados em Natal também se mostraram surpresos com a obra. O empresário de Jundiaí-SP, Fernando Chiapini, 42 anos, junto com sua esposa, irmão e cunhada, visita Natal pela segunda vez em 2024 e desconhecia a obra, mas se disse surpreso com o rápido andamento das obras.
Vendedor de cocos há oito meses na Via Costeira, justamente no trecho perto do canteiro de obras, o potiguar Severino Cunha diz que após o início das obras da engorda suas vendas aumentaram em 30%. “Aumentou sim, tanto a venda de coco como o turismo aqui na região. Muita gente vem olhar a obra e a draga também”, disse.
Morro do Careca
Equipes das secretarias municipais de Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e Defesa Civil Municipal interditaram o trecho entre o último bar e restaurante nas proximidades do Morro do Careca com cones e fitas zebradas nesta quinta-feira (26).
A prefeitura também começou a colocar sacos de areia na base do morro para tentar diminuir o impacto das águas e evitar a ampliação do processo erosivo no local. Agentes da Guarda Municipal também estão permanentemente no espaço para evitar a circulação de pessoas.
“Desde a decretação de emergência, na última semana, já iniciamos as nossas ações. Estamos monitorando as áreas com problemas e trabalhando na proteção e isolamento, evitando a circulação de pessoas, sobretudo na região próxima do morro, vez que há um risco iminente de colapso”, disse Fernanda Jucá, coordenadora da Defesa Civil Municipal, destacando que os bares e restaurantes situados antes do Morro do Careca estão funcionando normalmente, assim como o banho de mar até antes da área interditada também está liberado.
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26
SET
Candidatos só podem ser presos dois dias após o primeiro turno das eleições
Candidatas e candidatos só podem ser presos dois dias após o primeiro turno das eleições, marcado para 6 de outubro, exceto em casos de flagrante delito ou crimes inafiançáveis. A “imunidade eleitoral”, prevista no Código Eleitoral, começou no sábado (21) e tenta evitar prisões sejam usadas como estratégia para retirar algum candidato da disputa.
A regra está no artigo 236 do Código Eleitoral e também protege membros das mesas receptoras e fiscais de partidos, que só podem ser detidos em caso de flagrante. Pela regra, a imunidade dos candidatos começa 15 dias antes da eleição e vai até 48 horas após o pleito.
Para os eleitores, a proteção entra em vigor cinco dias antes da eleição, a partir de 1º de outubro, e vai até 48 horas após o encerramento do pleito. Nesse período, eleitores só podem ser presos se forem flagrados cometendo um crime, tiverem condenação por crime inafiançável ou desrespeitarem o salvo-conduto de outros eleitores.
No dia da votação, práticas como boca de urna ou a realização de comícios também podem resultar em prisão, de acordo com as regras estabelecidas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Eleições 2024
Quem tiver perdido ou esquecido de levar o título de eleitor poderá votar utilizando algum documento que tenha foto para identificação. A 11 dias das eleições, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) alerta que as pessoas aptas a votar podem se identificar à mesária ou ao mesário, mesmo sem o documento eleitoral em mão.
Mas todo eleitor tem que apresentar documento oficial com foto para a identificação ou título de eleitor digital, por meio do aplicativo e-Título, da Justiça Eleitoral, desde que nele conste a foto da pessoa.
São 155 milhões de eleitores aptos a votar, em 5.569 municípios, para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições Municipais de 2024.
O 1º turno e o 2º turno do pleito ocorrem nos dias 6 e 27 de outubro, respectivamente. O horário de votação nos dois turnos é das 8h às 17h (no horário de Brasília).
“A Justiça Eleitoral garante o voto de quem se esquece de levar o título de eleitor à seção de votação”, afirma o TSE.
Para isso, o eleitor deverá apresentar, na seção eleitoral, um documento oficial com foto, ou o título de eleitor digital, desde que nele conste a foto. Nesse caso, a imagem só aparece quando a pessoa fez o cadastro biométrico na Justiça Eleitoral.
Para quem for votar com o título de eleitor em versão física, também é necessário apresentar no momento da identificação um documento oficial com foto na seção eleitoral.
Veja quais são os documentos aceitos na hora de votar
- Carteira de identidade (Registro Geral ou RG) ou identidade social (no caso de pessoas trans e travestis)
- Passaporte
- Certificado de reservista
- Carteira de trabalho ou de categoria profissional reconhecida por lei
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- e-Título (com foto)