Senado vota na terça-feira (2) regras que endurecem cumprimento de pena no Brasil

A Comissão de Segurança Pública do Senado analisará, em sua próxima reunião, um pacote de matérias que endurecem as regras sobre prisões e cumprimento de penas.

O desmanche do PSDB no RN

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"Traidor não tem o respeito nem da situação nem da oposição" afirma Dep Luiz Eduardo em pronunciamento na ALRN

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O ângulo é muito constrangedor, Gustavo Carvalho fala agradecendo os 11 votos que teve na Assembleia Legislativa para a vaga do TCE e ao fundo o deputado Neilton Diógenes

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Com eleição de George Soares ao TCE, Vivaldo Costa voltará à Assembleia

O ex-governador do Rio Grande do Norte e ex-deputado estadual Vivaldo Costa (PV) voltará a assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa aos 84 anos de idade. Ele terminou como 1º suplente nas eleições de 2022 e vai herdar a vaga na Casa Legislativa potiguar, com a eleição do deputado estadual George Soares (PV) como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“Primeiro, eu quero agradecer a Tadeu [prefeito de Caicó], a João Maia, a Fátima Bezerra e a Ezequiel Ferreira. Agradecer ao empenho deles. E agradecer a todos os seridoenses que fizeram suas orações para que o papa pudesse voltar”, disse o Vivaldo Costa, em publicação nas redes sociais

O deputado estadual George Soares foi eleito para ocupar a vaga de conselheiro do TCE após sessão extraordinária e com votação secreta realizada nesta quarta-feira (26).

Ele disputou a vaga com o deputado estadual Gustavo Carvalho. Na votação entre os parlamentares, Soares obteve 12 votos enquanto Carvalho ficou com 11 votos.

Vereadores de Monte Alegre cobram transparência e protocolam pedido de informação recolhimento da previdência dos servidores

Os vereadores Fernando, Marinalva e Janilson, que integram a bancada de oposição, protocolaram um requerimento de acesso à informação nesta quarta-feira (26) na sede da Prefeitura de Monte Alegre. De acordo com o vídeo publicado nas redes sociais os vereadores querem acesso à informações e comprovações dos repasses efetuados à MONTEPREV nos últimos 12 meses, referente aos recolhimentos das contribuições dos servidores efetivos vinculados ao município. 

Até o presente momento a Prefeitura de Monte Alegre não se pronunciou sobre a solicitação dos vereadores nem quis comentar sobre as supostas denúncias que acontecem na cidades nos últimos dias com relação aos repasses dos contribuintes.

George Soares é eleito novo conselheiro do TCE em disputa apertada na Assembleia

O deputado estadual George Soares (PV) foi eleito nesta quarta-feira (26) novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), para uma das vagas cuja indicação cabe à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A escolha aconteceu em votação secreta.

Todos os 24 deputados estaduais votaram. George Soares foi eleito com 12 votos favoráveis, contra 11 votos de Gustavo Carvalho (PSDB). Além disso, houve um voto nulo. O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), votou antes mesmo da possibilidade de empate.

Ex-líder da gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) na Assembleia Legislativa, George Soares vai substituir Tarcísio Costa, que se aposentou do Tribunal de Contas no mês passado após atingir os 75 anos.

Formado em Ciências Contábeis, George Soares tem 45 anos e foi eleito deputado estadual pela primeira vez em 2010. Atualmente, exerce o seu quarto mandato consecutivo. Ele foi reeleito com 50.037 votos nas eleições de 2022.

Para o lugar de George Soares na Assembleia Legislativa, o suplente Vivaldo Costa (PV) será convocado para assumir o mandato na Casa até o fim da legislatura.

Eleições 2024: entenda o que pode ou não ser feito durante pré-campanha

Com a proximidade das eleições municipais deste ano, pré-candidatos às prefeituras e às câmaras vem marcando presença em debates e eventos políticos. Embora a pré-campanha esteja prevista na legislação, a população e os pré-candidatos devem estar atentos ao que pode ou não ser realizado nesse período. De acordo com a Resolução 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o debate político antes do período oficial de propaganda eleitoral, iniciado em 16 de agosto, é permitido desde que não se tenham pedidos de votos.

Ainda, de acordo com a resolução, a violação do período voltado à propaganda eleitoral pode acarretar em multa no valor de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou equivalente ao custo da propaganda (se o valor for maior). A fiscalização do cumprimento da legislação e encaminhamentos de casos à Justiça Eleitoral é realizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Confira o que é permitido na pré-campanha:

• Debates e discussões políticas ligadas a temas de interesse social;
• Exaltar qualidades pessoais, mencionar a pretensa candidatura, viajar e participar de homenagens e eventos, bem como publicar fotos e vídeos nos perfis das redes sociais;
• Participação em entrevistas, programas de rádio e TV, desde que as emissoras tenham tratamento equilibrado aos pré-candidatos;
• Realização de encontros, seminários, congressos em ambientes fechados e campanhas de arrecadação de recursos (as chamadas vaquinhas eleitorais) pelos partidos, desde que não haja pedido de voto.

Saiba o que é proibido durante pré-campanha:

• Pedido explícito de voto nos atos de pré-campanha, a exemplo de “vote em mim”. O mesmo vale para expressões equivalentes, como “tecle a urna” e “peço que me escolha”, conforme previsto da Resolução 23.732 do TSE;
• Uso de outdoors, cavaletes, inscrição em tinta em muros, distribuição de brindes, showmícios, entre outros;
  Impulsionamento de conteúdo em redes sociais por perfis que não sejam do próprio pré-candidato, do partido ou da federação;
• Uso de robôs para simular conversas com o eleitor, divulgação de informações falsas, propaganda paga em rádio e TV, ligações telefônicas ou disparo automático de mensagens.

Penalidades

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), ao identificar casos de descumprimento das regras de propaganda, tanto o Ministério Público Eleitoral (MPE) quanto candidatos e partidos podem entrar com ações na Justiça. Nessas situações, o juiz pode ordenar a retirada da propaganda irregular e aplicar multas aos responsáveis. A Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) estabelece multas que variam de R$ 5 mil a R$ 25 mil para quem divulga e para o pré-candidato beneficiado.

Se for constatado abuso de poder econômico no financiamento de ações de divulgação na pré-campanha que possam influenciar o equilíbrio da disputa, o MP Eleitoral também pode solicitar a cassação do registro ou do mandato, bem como a declaração de inelegibilidade do beneficiado.

Denúncia

Denúncias de propaganda irregular antecipada podem ser feitas ao Ministério Eleitoral pelo MPF Serviços.

União Brasil se divide em Parnamirim; deputados anunciam apoio a Salatiel

Momentos antes da entrevista coletiva em que vão anunciar o apoio à pré-candidatura de Salatiel de Souza na disputa pela Prefeitura de Parnamirim, o deputado federal Paulinho Freire reafirmou, por telefone, que estão apoiando “aqueles que tiveram com a gente em 2022” se referindo ao grupo do prefeito Rosano Taveira.

Paulinho negou que o apoio a Salatiel represente uma saída do União Brasil. “Temos todo respeito ao partido e ao presidente [ex-senador José Agripino]. É apenas essa divergência em Parnamirim. Não tem briga, nem dissidência”, assegurou.

Ao ser questionado sobre reciprocidade em cidades como Natal, Parnamirim e Mossoró, Freire sugeriu “conversar com o presidente do partido”. Ele garantiu que “ninguém tem problema com Kátia [Pires]”.

Já Benes Leocádio reforçou o que foi dito pelo seu colega de bancada federal. “Meu compromisso é com quem ajudou em 2022, respeitando a divergência do diretório local e isso não estremece a relação dentro do partido”, concluiu.

Paulinho e Benes confirmaram à imprensa que se trata de reciprocidade e agradecimento aos votos que tiveram no município, com o apoio do grupo do prefeito Rosano Taveira, além da parceria mantida com a gestão para garantir recursos para o desenvolvimento da cidade.

Paulinho Freire reforçou, inclusive, que pretende caminhar ao lado de Salatiel nas ruas. Em Natal, o deputado é pré-candidato à sucessão de Álvaro Dias com apoio do PL.

O deputado estadual Taveira Jr fez a formalização do apoio da bancada do União na própria sede do PL. “Isso já foi uma decisão de muito tempo e viemos para somar”.

Paulinho e Benes não participaram do evento anunciado para hoje pois estavam com embarque marcado para Brasília.

Lula é omisso e conservador ‘à la carte’, diz Joaquim Barbosa, ex-STF que apoiou petista em 2022

O ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa utilizou as redes sociais para criticar o presidente Lula (PT), em quem declarou voto nas eleições de 2022, nesta segunda-feira (24).

Ele afirmou que o mandatário é “omisso em muitas questões, em cima do muro em outras”, o chamou de conservador “à la carte” e citou incapacidade do petista de “liderar o país” em várias áreas, sem especificar alguma delas.

A declaração vem na esteira da crise na articulação política do Palácio do Planalto e as derrotas no Congresso Nacional, inclusive em temas da chamada “pauta de costumes”, como o projeto de lei antiaborto por estupro, que teve urgência aprovada há duas semanas, mas saiu de discussão após repercussão negativa.

Ele disse ainda que o Legislativo é retrógrado e omisso, e afirmou que, em muitas “questões de sociedade”, o país “é acéfalo”.

“Poderíamos avançar significativamente se o natural poder de liderança e persuasão conferido ao ocupante da cadeira presidencial fosse inteligentemente usado para fazer avançar certas pautas que nos colocam na ‘vanguarda do obscurantismo'”, concluiu o magistrado aposentado.

A última vez em que Barbosa mencionou o presidente diretamente nas redes tinha sido em outubro de 2022, o congratulando pelo resultado do pleito contra o então ocupante da cadeira presidencial, Jair Bolsonaro (PL).

“Venceram a democracia, a civilidade, a reverência às normas consensualmente estabelecidas para reger o bom funcionamento da sociedade. Parabéns a Lula, a [Geraldo] Alckmin e aos governadores democraticamente eleitos neste domingo. E, claro, ao povo brasileiro”, disse à época.

Ele ainda disse que saiam de cena elementos como “o grotesco, a barbárie e a intimidação”, além da violação das leis e da Constituição como elementos de exercício do poder.

Barbosa foi indicado à cadeira na corte pelo próprio Lula em 2003, mas depois tornou-se algoz do PT. Presidiu o STF e foi relator da ação penal do mensalão, processo que levou à prisão antigos líderes petistas, como José Dirceu e José Genoíno, em 2013. Aposentou-se em 2014.

Em 2018, foi cotado a candidato presidencial pelo PSB, mas optou por não concorrer à vaga alegando haver motivos pessoais para não disputar a eleição. Em 2022, desfiliou-se da legenda.