Com seu esposo internado numa Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Parnamirim desde o dia 21 de setembro, as horas têm passado devagar e com aflição para a enfermeira Vanessa Gomes da Costa. Diagnosticado com pneumonia broncoaspirativa, a situação do esposo tem se agravado a cada dia. Nessa semana, após esperar por vários dias por uma regulação, a esposa procurou a Justiça para tentar à assistência e chegou a ter decisão favorável, mas sem acesso ao leito de terapia intensiva até o fechamento desta edição.
A situação da fila de espera não é de hoje. Conforme documento que a TRIBUNA DO NORTE obteve, em uma audiência de conciliação promovida no começo de setembro passado em função de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Conselho Regional de Medicina (Cremern), em 2012 e já com pedido de cumprimento de sentença, foi dito que a “fila de pacientes adultos que necessitam da assistência de terapia intensiva mantém-se sustentada em 50 pacientes, número ainda elevado considerada a urgência desta assistência”. Na época da audiência, a Sesap disse que havia 53 pacientes à espera de um leito de UTI.
Nessa semana, em uma decisão judicial deferida para uma paciente de Ceará-Mirim que buscou a Defensoria Pública para acessar um leito de UTI, foi evidenciado que a fila para a prioridade 1 na Central de Regulação era de pelo menos 23 pessoas no RN. O que é fato é que a fila de pessoas à espera de UTI sempre é de dezenas de pacientes.
O caso do marido de Vanessa representa uma dura realidade que tem virado rotina na saúde do Rio Grande do Norte: a fila de espera por leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI). Além da espera, os pacientes estão sendo obrigados a judicializarem as necessidades pela UTI, mas mesmo tendo decisões liminares atendidas, precisam esperar pela regulação do Estado encaminhar os pacientes para os leitos intensivos. Há casos, no entanto, que não resistem à demora da regulação e acabam falecendo, como aconteceu em um caso de Caicó recentemente em agosto deste ano.
Durante esta semana, a TRIBUNA DO NORTE acompanhou a história de Vanessa e seu esposo, Armindo, que precisaram entrar na Justiça em busca de um leito de UTI e mesmo assim ainda não conseguiram a vaga até o fechamento desta reportagem. A ação foi ajuizada com apoio da Defensoria Pública do RN (DPE-RN) na segunda-feira (07), com decisão favorável um dia depois.
No texto, a juíza chega a citar a possibilidade bloqueio de verbas para custeio do tratamento na iniciativa privada.
“É muito triste não termos a certeza dessa garantia desse direito que nós enquanto cidadãos. Quando precisamos queremos contar com esse direito e isso não acontece. É extremamente doloroso para nós da família”, acrescenta a esposa, que é enfermeira e conhece a realidade do funcionamento de um hospital.
Na última quinta-feira (11), novo episódio da aflição da família: um hospital da rede estadual chegou a ter uma vaga de UTI disponível, mas foi negada para o paciente sob alegação de que ele está com suspeita de câncer, e portanto, não estaria apto para ocupar o leito. A família questiona.
“É algo que me chateia: ele é colocado na regulação, que procura a vaga em qualquer hospital. Só que diante do histórico dele ser possível paciente oncológico, um hospital que surgiu vaga negou essa vaga. Ele precisa de uma UTI para tratar uma pneumonia broncorespirativa. Acredito que isso é um erro. O paciente não pode ser visto somente como o tratamento a ser feito, mas como ser humano”, acrescenta a esposa, acrescentando ainda que a família avalia a venda de um carro para internar o paciente numa UTI privada.
Nem a judicialização resolve o problema
Segundo a defensora pública Ana Beatriz Ximenes de Queiroga, os casos de fila por leitos de UTI tem sido recorrentes no Estado e cita que em dadas situações, pacientes não conseguem esperar e acabam não resistindo. Ela lembra de um caso que ocorreu em Caicó, em agosto deste ano, quando uma paciente esperou seis dias por uma regulação e não resistiu. A defensora explica ainda que a Sesap tem alegado falta de servidores nas últimas audiências de conciliação na Justiça Federal.
“Em junho, foi juntado um documento no processo falando que existiam 41 leitos de UTI cadastrados no sistema do Regula RN, mas na ata da audiência foi dito que existia a fila de 53. Além dos leitos que existem, nem sempre eles estarão disponíveis. Tem uma série de fatores que contribuem para essa situação. Houve problemas na contratação de novos servidores, transição entre terceirizados e concursados. Tem questão orçamentária também. A secretaria de Finanças falou que houve queda de receitas e isso tudo reflete no custeio da prestação de serviços públicos”, explica. “É uma situação constante, tanto que a ACP ajuizada em 2012 e está em fase de cumprimento de sentença, mas mesmo assim o processo está ativo”, cita.
A Comissão de Saúde da OAB-RN tem acompanhado esses casos. O presidente da comissão, o advogado Renato Dumaresq, explica que a judicialização por filas de leitos na saúde pública do RN tem sido frequente.
“Uma grande questão também é a judialização. Temos tido muitas ações seja pela Defensoria, MPRN e advogados. O problema é que quando o juiz concede a liminar para que o paciente tenha acesso, isso aconteceu comigo, cheguei no Núcleo Interno de Regulação do Walfredo Gurgel e a chefe disse o seguinte: ‘quem eu vou tirar? Seu cliente vai passar na frente de quem?’ Se não tiver o leito não adianta. Se tem a ação e foram criados 202 leitos de UTI para atender desde 2021 porque ainda temos tanta demanda não atendida? O principal motivo é a falta de recursos humanos e de material”, denuncia.
Na última audiência de conciliação sobre o tema na Justiça Federal, ficou encaminhado que a Sesap fará até o dia 31 de outubro a contratação com novos prestadores privados para leitos de UTI adulto. Para a próxima audiência, no dia 27 de novembro, a Sesap precisará apresentar relatório de cumprimento de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o MP/TCE-RN para nomeação de servidores efetivos e ainda apresentar as ações já implementadas para efetiva publicação do concurso público para servidores da Sesap até o fim de janeiro/2025.
A TN questionou a Sesap sobre a fila de leitos de UTI no Estado, de quanto era a fila atualmente e por quais razões ela não consegue ser zerada. Em nota, a pasta disse que “dada a dinâmica de regulação de leitos, não há como falar em “zerar” a lista, visto que sempre se terá pacientes entrando a todo momento em unidades de saúde. E justamente por isso também não é possível destacar a lista, que é atualizada minuto a minuto pelo sistema Regula RN, implantado pela atual gestão”.
A pasta acrescentou ainda que, além do sistema de regulação implantado, “que dá aos pacientes transparência e equidade no serviço de regulação, segurança aos trabalhadores que operam e capacidade de auditoria para a gestão e órgãos de controles externos, o Governo, através da Sesap, mais que dobrou o número de leitos de UTI, passando de 98 leitos em 2019 para 210 em 2024 apenas em UTIs adulto na rede estadual – destacando a instalação de leitos em hospitais que nunca antes dispuseram do serviço, como o Regional de Assu -, além de novas UTIs infantil e neonatal em hospitais como o Maria Alice Fernandes e o Santa Catarina. Hoje, o Regula RN dispõe, somadas todas as UTIs, de aproximadamente 450 leitos espalhados pelo Estado”, pontuou.
Cremern: regulação precisa avançar
Na avaliação do presidente do Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern), Márcos Jácome, ainda se constata falta de leitos de UTI para atender a demanda necessária no RN. Ele cita que a ACP movida em 2012 pelo Cremern resultou num incremento de quase 200 leitos. Ele cita que a problemática envolve uma série de fatores, como aumento populacional junto com a crescente na violência pública, tanto no trânsito de veículos como na criminalidade.
“As vítimas desta violência já ocupam parte destas vagas nos hospitais de trauma. As doenças crônicas com seus acompanhamentos e tratamentos ainda com nível de inadequação também acrescentam muito das necessidades de internação em terapia intensiva. Denota-se que a necessidade será sempre contínua e crescente para atender a estas e outras demandas. A nossa ação já tem mais de 11 anos”, explica.
Ainda segundo o presidente do Cremern, em dado momento nos últimos anos após a ação civil pública foi necessária a intervenção da JFRN para manter algumas UTIs por causa de falta de pessoal.
“Algumas UTIs cujo contrato de provimento de mão de obra de médicos e de enfermagem estariam realmente comprometendo a permanência da atividade, ou seja, a UTI fecharia por causa disso, a justiça determinava que a administração da Sesap tomasse providência no sentido de manter a UTI aberta com esse pessoal e providencie a oficialização da contratação de forças”, pontua.
Ainda segundo Márcos Jácome, a regulação avançou no Estado, mas ainda precisa ser aprimorada. “Então na prática de vez em quando, não é raro, ainda temos notícia de que há pessoas que precisam de UTI por causa da gravidade da sua condição de saúde ainda permanece sem essa disponibilização imediata. A regulação tem acontecido de estar presente em muitas situações. Favorecendo o acesso, mas também em alguns momentos ela consegue detectar que há deficiência ainda de alguns setores”, aponta.
Ícaro Carvalho
Repórter
TRIBUNA DO NORTE
